AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.04.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.562, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 9 realizada no dia 12 de abril de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.693704/2019-81
Expediente: 4900438/22-7
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.035511/2021-26
Expediente: 0009078/23-1
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.
CNPJ: 68.032.192/0001-51
Número do Processo: 25351.628876/2021-07
Expediente: 0031059/23-6
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ARCAN DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 17.320.035/0001-00
Número do Processo: 25351.323550/2020-05
Expediente: 4496966/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 605/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MB MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 13.615.962/0001-05
Número do Processo: 25351.619188/2013-38
Expediente: 4481991/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 610/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RIO NOVO TOQUE HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 37.113.797/0001-43
Número do Processo: 25351.180792/2022-51
Expediente: 4515728/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 611/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CITY PHARMA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 45.250.093/0001-40
Número do Processo: 25351.163642/2022-83
Expediente: 4517257/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 607/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORDEIRO & MULLER PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 41.382.085/0001-05
Número do Processo: 25351.153062/2022-88
Expediente: 4577182/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 608/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CORDEIRO & MULLER PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 41.382.085/0001-05
Número do Processo: 25351.153062/2022-88
Expediente: 4592851/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 608/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GODOY FARMA LTDA.
CNPJ: 45.282.755/0001-64
Número do Processo: 25351.200953/2022-31
Expediente: 4554087/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 612/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: B2 LOGÍSTICA LTDA.
CNPJ: 30.368.383/0001-16
Número do Processo: 25351.163359/2022-51
Expediente: 4637118/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 606/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MENDEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP
CNPJ: 20.102.553/0001-62
Número do Processo: 25351.588252/2022-12
Expediente: 0133554/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 483/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.656.727/0004-98
Número do Processo: 25351.246234/2022-66
Expediente: 4542758/22-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.656.727/0004-98
Número do Processo: 25351.256482/2022-15
Expediente: 4542820/22-0
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 474/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MYLAN BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.656.727/0004-98
Número do Processo: 25351.291382/2022-35
Expediente: 4562163/22-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERTRADING BR LTDA.
CNPJ: 04.626.426/0002-97
Número do Processo: 25351.294884/2022-18
Expediente: 4585818/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BXB IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA. - EPP
CNPJ: 21.643.029/0001-61
Número do Processo: 25351.276987/2022-04
Expediente: 4596124/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 477/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VMI TECNOLOGIAS LTDA.
CNPJ: 02.659.246/0001-03
Número do Processo: 25351.205051/2022-91
Expediente: 4596146/22-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 04.645.160/0002-20
Número do Processo: 25351.537957/2022-71
Expediente: 4596174/22-3
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 479/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA.
CNPJ: 04.645.160/0002-20
Número do Processo: 25351.537957/2022-71
Expediente: 4596178/22-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 480/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S.A.
CNPJ: 43.368.422/0001-27
Número do Processo: 25752.336138/2018-18
Expediente: 4635246/21-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KAPITAL INVESTIMENTOS HOLDING LTDA.
CNPJ: 21.518.879/0001-38
Número do Processo: 25351.073519/2020-18
Expediente: 4353212/22-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2023- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.617187/2019-44
Expediente: 4321507/22-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.617187/2019-44
Expediente: 4309143/22-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALÁXIA MARÍTIMA S.A.
CNPJ: 05.104.067/0002-70
Número do Processo: 25752.329004/2016-94
Expediente: 8536750/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando aposição do relator descrita no Voto nº 166/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PDOIS COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 68.393.511/0005-88
Número do Processo: 25761.259224/2016-27
Expediente: 7248912/21-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA .
Recorrente: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS IMPORTAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 07.453.785/0001-05
Número do Processo: 25351.038541/2015-14
Expediente: 1952728/19-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMATIC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 59.231.555/0004-30
Número do Processo: 25751.606719/2014-78
Expediente: 331631/17-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.760495/2014-98
Expediente: 0453857/18-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 373/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ISOFARMA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 02.281.006/0001-00
Número do Processo: 25351.563691/2015-01
Expediente: 1207994/18-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 374/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 92.265.552/0009-05
Número do Processo: 25351.535380/2015-55
Expediente: 1012887/18-5
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 375/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIMED INDÚSTRIA S.A
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Número do Processo: 25351.543406/2015-75
Expediente: 0999860/18-8
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 376/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: 1FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 48.113.906/0001-49
Número do Processo: 25351.499263/2015-51
Expediente: 1159892/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 377/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L P COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 25.289.290/0001-66
Número do Processo: 25351.400111/2019-81
Expediente: 0162628/22-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L P COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 25.289.290/0001-66
Número do Processo: 25351.400111/2019-81
Expediente: 0229487/22-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 378/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PUMA TAMBORES LTDA.
CNPJ: 58.368.358/0001-51
Número do Processo: 25767.524786/2016-43
Expediente: 5193171/21-4
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 379/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PROMEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME
CNPJ: 03.603.516/0001-19
Número do Processo: 25351.171491/2015-41
Expediente: 0005774/19-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 380/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIMIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
CNPJ: 07.057.083/0001-02
Número do Processo: 25351.421175/2019-16
Expediente: 4393653/22-0
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 570/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MACIEL IAGLA
CPF: ***.012.529-**
Número do Processo: 25351.382653/2020-07
Expediente: 4460588/22-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 571/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GULF MARINE SERV. MAR. DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 40.180.812/0001-80
Número do Processo: 25752.332945/2011-40
Expediente: 0176688/18-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 371/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA.
CNPJ: 28.763.118/0017-58
Número do Processo: 25351.058705/2015-52
Expediente: 804138/18-5
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 372/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Número do Processo: 25351.320174/2021-70
Expedientes: 3818954/21-6 e 3890720/21-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Número do Processo: 25351.320174/2021-70
Expediente: 3819048/21-9
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.
CNPJ: 01.005.728/0001-79
Número do Processo: 25351.320174/2021-70
Expediente: 3819085/21-1
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 628/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A BOTICA DE SÃO CAETANO LTDA. - ME
CNPJ: 67.728.048/0001-91
Número do Processo: 25004.006415/92
Expediente: 4928980/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 603/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: A BOTICA DE SÃO CAETANO LTDA. - ME
CNPJ: 67.728.048/0001-91
Número do Processo: 25004.006415/92
Expediente: 4929336/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 604/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARIA DA CONCEIÇÃO DE MELO VARELA FARMÁCIA
CNPJ: 03.302.190/0003-51
Número do Processo: 25351.334186/2021-81
Expediente: 4928990/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 589/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA CARATI LTDA.
CNPJ: 07.169.169/0001-19
Número do Processo: 25351.062778/2008-19
Expediente: 4929411/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 590/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA HOMEOPÁTICA E NATURAL LTDA. - EPP
CNPJ: 08.439.374/0004-62
Número do Processo: 25351.677744/2017-14
Expediente: 4929811/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 591/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F POSSAMAI DE CAMPOS
CNPJ: 19.508.254/0001-43
Número do Processo: 25351.251028/2014-68
Expediente: 4929853/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 592/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ELIELBA RIBEIRO DANTAS
CNPJ: 26.668.506/0001-67
Número do Processo: 25351.596422/2017-75
Expediente: 4925041/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 593/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J N DE LIMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.-ME
CNPJ: 27.069.427/0001-00
Número do Processo: 25351.127999/2017-31
Expediente: 4926024/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 594/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA DROGALIDER LTDA. - ME
CNPJ: 27.151.403/0001-98
Número do Processo: 25351.484861/2017-36
Expediente: 4929096/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 595/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOVA BIOFARMA LTDA.
CNPJ: 37.531.277/0001-50
Número do Processo: 25351.145931/2021-10
Expediente: 4929091/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA MARANHÃO LTDA.
CNPJ: 41.591.648/0001-67
Número do Processo: 25351.033773/2022-37
Expediente: 4928951/22-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 597/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J M L SALDANHA
CNPJ: 42.407.829/0001-53
Número do Processo: 25351.511231/2021-28
Expediente: 4928646/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 598/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMALINE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 43.337.594/0001-33
Número do Processo: 25351.440187/2022-45
Expediente: 4929633/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 599/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: C L DA SIVA COMÉRCIO VAREJIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.925.303/0001-53
Número do Processo: 25351.367064/2022-52
Expediente: 4927446/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 600/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.170089/2014-25
Expediente: 4927408/22-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 601/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA AVENIDA DE ITAPIRA LTDA. - EPP
CNPJ: 58.644.923/0001-66
Número do Processo: 25351.487492/2014-91
Expediente: 4927400/22-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 602/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NAIRA LIMA DE AZEVEDO -ME
CNPJ: 24.122.867/0001-88
Número do Processo: 25351.977908/2016-20
Expediente: 4944474/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 613/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MINIPREÇO LTDA.
CNPJ: 37.483.009/0001-00
Número do Processo: 25351.423660/2022-20
Expediente: 4944377/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 614/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA ESPERANÇA DIVINA LTDA.
CNPJ: 05.624.211/0006-23
Número do Processo: 25351.440195/2022-91
Expediente: 4932199/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 615/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CUSTÓDIO & FARIAS LTDA.
CNPJ: 10.886.720/0001-50
Número do Processo: 25351.398224/2022-13
Expediente: 4934429/22-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 616/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: F F FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO SANTA CRUZ LTDA.
CNPJ: 44.255.866/0001-19
Número do Processo: 25351.433398/2022-21
Expediente: 4931792/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 617/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BÁRBARA CARRILHO RIZZO LTDA.
CNPJ: 46.390.929/0001-75
Número do Processo: 25351.381800/2022-85
Expediente: 4933957/22-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 618/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: K. FERNANDA DOS SANTOS LTDA.
CNPJ: 47.010.554/0001-33
Número do Processo: 25351.360940/2022-10
Expediente: 4930145/22-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 619/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA FIQUE BEM LTDA.
CNPJ: 47.462.717/0001-19
Número do Processo: 25351.429983/2022-27
Expediente: 4933513/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 620/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEATRIZ VARGAS GRIFFANTE
CNPJ: 01.944.526/0001-92
Número do Processo: 25351.174708/2002-17
Expediente: 4934709/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 621/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOSÉ ADOLFO SANTOS DA SILVA FARMÁCIA
CNPJ: 05.580.427/0001-20
Número do Processo: 25351.385859/2017-85
Expediente: 4938944/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 623/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA DO CBC LTDA.
CNPJ: 45.309.356/0001-40
Número do Processo: 25351.412141/2022-36
Expediente: 4938373/22-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 625/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MAIS VOCÊ - AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 45.757.880/0001-83
Número do Processo: 25351.426561/2022-08
Expediente: 4938520/22-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MAIS VOCÊ - AVIAÇÃO LTDA.
CNPJ: 45.757.880/0001-83
Número do Processo: 25351.426561/2022-08
Expediente: 4938538/22-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 626/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KELEN CRISTINA TAVARES E CIA LTDA.
CNPJ: 18.005.700/0001-34
Número do Processo: 25351.309006/2013-13
Expediente: 4945711/22-0
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 627/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.345217/2022-19
Expediente: 4636466/22-5
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PACK FOR YOU INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMÉSTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 24.461.849/0001-20
Número do Processo: 25351.345215/2022-11
Expediente: 4636464/22-2
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FERLIM IND E COM LTDA.
CNPJ: 84.316.868/0001-95
Número do Processo: 25351.717275/2019-45
Expediente: 4601179/22-0
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ETHNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 08.198.611/0001-06
Número do Processo: 25351.490522/2019-51
Expediente: 4602890/22-9
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 183/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA.
CNPJ: 68.072.172/0001-04
Número do Processo: 25351.262280/2022-11
Expediente: 4609731/22-3
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICALTEC LTDA.
CNPJ: 04.644.478/0001-05
Número do Processo: 25351.211596/2002-92
Expediente: 4615315/22-8
Área de origem: GGTPS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2023- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SLOW BURNING LTDA. ME
CNPJ: 28.644.461/0001-16
Número do Processo: 25351.935635/2020-22
Expediente: 4635424/22-7
Área de origem: GGTAB
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H&H INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SANEANTES LTDA.
CNPJ: 39.574.144/0001-97
Número do Processo: 25351.110374/2022-05
Expediente: 4569235/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 187/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 22.685.341/0001-80
Número do Processo: 25351.057093/2022-17
Expediente: 4565605/22-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 188/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.062632/2018-45
Expediente: 4543010/22-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.092285/2018-85
Expediente: 4543008/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.225312/2017-21
Expediente: 4542932/22-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.225327/2017-90
Expediente: 4542934/22-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.282312/2019-91
Expediente: 4542940/22-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.321117/2013-06
Expediente: 4542928/22-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.321127/2013-33
Expediente: 4542918/22-0
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.321178/2013-65
Expediente: 4542937/22-4
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.321741/2013-03
Expediente: 4543020/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUQUIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA
CNPJ: 82.136.532/0001-15
Número do Processo: 25351.654500/2019-25
Expediente: 4542942/22-8
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2023 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 04.886.969/0001-62
Número do Processo: 25756.242509/2011-40
Expediente: 4483920/22-1
Área de origem: GGREC
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 140/2023 - GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.269, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CÉZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
CANNTEN LTDA. 46371578000155
CANNABIS SATIVA L.
EXTRATO DE CANNABIS SATIVA CANNTEN 200 MG/ML 25351.346372/2022-44 04/2028
11535 PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 4638335/22-5
1.7928.0001.001-0 24 Meses
200 MG/ML SOL OR CT FR GOT VD AMB X 10 ML
Não Informado
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.253, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WILDA NOGUEIRA BAJO PENÁPOLIS ME / 04.143.575/0001-14
25351.742694/2013-20 / 1403251
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0244611238
--------------------------------------
NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S/A / 72.593.791/0001-11
25000.029145/99-18 / 1206986
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0260999237
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.254, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0222-29
25351.162786/2023-01 / 7973737
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0264147230
--------------------------------------
TELES E OLIVEIRA LTDA / 49.625.624/0001-93
25351.159130/2023-01 / 7973433
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259196231
--------------------------------------
JEANINE ARAUJO MERISIO DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS / 33.287.726/0001-06
25351.148223/2023-01 / 8266661
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0241724236
--------------------------------------
Amanda farma ltda / 44.560.949/0001-11
25351.161687/2023-02 / 7973650
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263758231
--------------------------------------
E JOSE LIMA DA SILVA FARMÁCIA / 48.889.555/0001-62
25351.161648/2023-05 / 7973741
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263715230
--------------------------------------
Rap Log Serviços Logísticos LTDA / 35.827.053/0001-65
25351.146642/2023-08 / 1289369
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0238907236
--------------------------------------
THASMED PRODUTOS MEDICOS LTDA / 48.042.490/0001-15
25351.148424/2023-08 / 8266674
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0241934231
--------------------------------------
FARMÁCIA SEIVA LTDA / 47.253.247/0001-83
25351.159331/2023-09 / 7973538
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259416231
--------------------------------------
RUIVO ACESSORIOS E INSTRUMENTOS MEDICOS LTDA / 22.687.433/0001-08
25351.148197/2023-11 / 1289372
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0241697239
--------------------------------------
THYAGO MARTINS CARLOS DA SILVA 08771093702 / 24.229.751/0001-42
25351.145929/2023-11 / 4054925
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0237431238
--------------------------------------
DROGARIA RAINHA DO CACHAMBI LTDA / 48.042.934/0001-12
25351.161759/2023-11 / 7973632
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263842231
--------------------------------------
Rap Log Serviços Logísticos LTDA / 35.827.053/0001-65
25351.146665/2023-12 / 8266626
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0238946231
--------------------------------------
CALUFF SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA / 47.871.675/0001-70
25351.148050/2023-12 / 8266630
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0241547237
--------------------------------------
DROGARIA SARAIVA LTDA / 48.974.453/0001-45
25351.159257/2023-12 / 7973495
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259338231
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3175-11
25351.159065/2023-14 / 7973391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259121231
--------------------------------------
MAJESTIC REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA / 36.582.326/0001-11
25351.602233/2022-14 / 8266609
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4992048226
--------------------------------------
MRW COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 49.093.633/0001-80
25351.135241/2023-14 / 8266691
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0220233233
--------------------------------------
F. DUTRA DA SILVA SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA / 44.982.273/0001-54
25351.135130/2023-16 / 3120772
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0220111235
--------------------------------------
F B DA COSTA TRANSPORTES LTDA / 12.164.725/0002-85
25351.124214/2023-16 / 8266612
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0202794237
--------------------------------------
J DA SILVA DE MATOS / 49.542.975/0001-30
25351.159578/2023-17 / 7973615
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259674231
--------------------------------------
MS FARMA LTDA / 46.791.278/0001-25
25351.159313/2023-19 / 7973524
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259398233
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0225-71
25351.161526/2023-19 / 7973706
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263509237
--------------------------------------
MASTERMED REPRESENTACOES LTDA / 39.904.528/0001-20
25351.134553/2023-19 / 1289311
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0219490236
--------------------------------------
VIVA FARMA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 33.373.688/0001-04
25351.142434/2023-21 / 7973541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231683235
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0223-00
25351.161515/2023-21 / 7973694
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263485236
--------------------------------------
M. H. N. DE OLIVEIRA PINHEIRO FARMACIA / 45.450.501/0001-08
25351.159294/2023-21 / 7973511
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259378232
--------------------------------------
PREMIUM HOSPITALAR LTDA / 27.325.768/0001-91
25351.148429/2023-22 / 4054942
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0241939232
--------------------------------------
GONZAGA & ROSSETTE DROGARIA LTDA / 49.631.043/0001-64
25351.159713/2023-24 / 7973663
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259817236
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0221-48
25351.161547/2023-26 / 7973723
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263558235
--------------------------------------
T & C MEDICAMENTOS LTDA / 49.257.641/0001-15
25351.142032/2023-27 / 7973342
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231245238
--------------------------------------
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 41.104.296/0001-78
25351.145731/2023-29 / 4054911
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0237209233
--------------------------------------
MEDFORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.656.472/0009-42
25351.142009/2023-32 / 7973339
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231219237
--------------------------------------
DROGARIAH DO POVO LTDA / 46.806.001/0001-29
25351.158958/2023-34 / 7973387
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0258993235
--------------------------------------
SORAGGE E SOSSAI MANUTENCAO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 29.196.977/0001-08
25351.148434/2023-35 / 3120769
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0241944236
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3153-06
25351.159567/2023-37 / 7973590
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259663239
--------------------------------------
TELMA M D RODRIGUES / 49.257.544/0001-22
25351.141735/2023-38 / 7973311
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230924239
--------------------------------------
MEDEIROS PHARMA LTDA ME / 22.109.526/0002-28
25351.159491/2023-40 / 7973586
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259582239
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MAX PHARMA LTDA / 43.548.244/0001-16
25351.145819/2023-41 / 1289355
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0237313235
--------------------------------------
LCL Transportes e Logistica Ltda / 17.744.091/0001-72
25351.148337/2023-42 / 3120741
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0241844231
--------------------------------------
NIVEA REGINA GRACIO PEREZ / 31.491.451/0001-00
25351.159597/2023-43 / 7973629
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259693235
--------------------------------------
SORAGGE E SOSSAI MANUTENCAO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 29.196.977/0001-08
25351.148432/2023-46 / 4054956
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0241942233
--------------------------------------
FARMAIS DROGARIAS CAMPESTRE LTDA / 49.463.270/0001-28
25351.142374/2023-47 / 7973464
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231616236
--------------------------------------
CRISTALINA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 10.208.926/0001-20
25351.148663/2023-50 / 4054908
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0242183239
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1202-61
25351.141957/2023-51 / 7973325
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231160232
--------------------------------------
SPECIAL MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA / 47.292.400/0001-81
25351.148409/2023-51 / 1289386
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0241919231
--------------------------------------
VIA ESTÉTICA COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALAR LTDA / 23.889.684/0002-00
25351.148173/2023-53 / 8266657
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0241673232
--------------------------------------
PREMIUM HOSPITALAR LTDA / 27.325.768/0001-91
25351.149314/2023-55 / 3120755
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0242865232
--------------------------------------
D&D FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.571.018/0001-68
25351.142492/2023-55 / 7973601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231744234
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0224-90
25351.161534/2023-57 / 7973710
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263503238
--------------------------------------
MELO & CIA LTDA / 10.624.245/0002-24
25351.161679/2023-58 / 7973754
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263748235
--------------------------------------
Rap Log Serviços Logísticos LTDA / 35.827.053/0001-65
25351.146664/2023-60 / 4054939
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0238945235
--------------------------------------
GENILDO JACINTO FERNANDES LTDA / 48.198.565/0001-51
25351.142388/2023-61 / 7973481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231633238
--------------------------------------
ANNI CATARINA RODRIGUES RIBEIRO / 46.771.125/0001-16
25351.142331/2023-61 / 7973416
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231571232
--------------------------------------
LIMA & BEZERRA FARMA LTDA / 49.155.884/0001-42
25351.142395/2023-62 / 7973507
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231640234
--------------------------------------
A O DOS SANTOS DROGARIA / 49.463.967/0001-07
25351.158818/2023-66 / 7973373
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0258844230
--------------------------------------
Pharmasyntex do Brasil Industria Química Farmacêutica SA / 37.590.166/0001-15
25351.134778/2023-67 / 1289324
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0219731233
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3165-40
25351.159184/2023-69 / 7973451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259259233
--------------------------------------
p george alves figueiredo farmacia / 36.720.689/0001-76
25351.159231/2023-74 / 7973478
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259310239
--------------------------------------
SRA FARMA LTDA / 45.430.818/0001-82
25351.159175/2023-78 / 7973447
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259250236
--------------------------------------
Aroldo Antônio Lisboa / 19.246.651/0002-75
25351.159390/2023-79 / 7973555
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259477231
--------------------------------------
F. DUTRA DA SILVA SOLUCOES DE NEGOCIOS LTDA / 44.982.273/0001-54
25351.135129/2023-83 / 8266688
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0220110239
--------------------------------------
Rap Log Serviços Logísticos LTDA / 35.827.053/0001-65
25351.146685/2023-85 / 3120738
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0238971236
--------------------------------------
DROGA Z DA TIJUCA LIMITADA / 49.366.265/0001-05
25351.159455/2023-86 / 7973569
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259545236
--------------------------------------
DROGARIA FARMAPLUS DE PERUIBE LTDA / 47.381.107/0001-90
25351.142271/2023-87 / 7973360
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231507232
--------------------------------------
N. AGUIAR FERREIRA LTDA / 33.071.741/0001-12
25351.134559/2023-88 / 3120724
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0219497231
--------------------------------------
GERLINE MARIA SILVA DE MENDONÇA / 46.933.418/0001-52
25351.142289/2023-89 / 7973402
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231527233
--------------------------------------
FARMACIA PRECO BAIXO LTDA / 48.870.129/0001-87
25351.142456/2023-91 / 7973572
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231705239
--------------------------------------
DROGARIA LUZ E VIDA LTDA / 47.010.796/0001-27
25351.142248/2023-92 / 7973356
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231484232
--------------------------------------
CLEVERSON BARRETO SANTOS / 33.639.937/0003-22
25351.159735/2023-94 / 7973677
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259841234
--------------------------------------
Duda Farma Ltda / 48.406.663/0001-37
25351.159742/2023-96 / 7973681
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259849235
--------------------------------------
SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0010-51
25351.148049/2023-98 / 8266643
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0241546231
--------------------------------------
BF FARMACEUTICA LTDA / 49.524.828/0001-38
25351.161738/2023-98 / 7973646
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263815234
--------------------------------------
MEDICALLI COMELLI FARMÁCIA LTDA. / 49.755.882/0001-94
25351.159118/2023-99 / 7973420
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259182231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.255, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LAUDUZ TECNOLOGIAS LTDA / 41.384.782/0001-97
25351.477532/2022-04 / 8258847
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196007232
--------------------------------------
PRECISION SYSTEM COMERCIO DE IMPLANTES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.266.884/0001-30
25351.149436/2020-07 / 8209746
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0195982231
--------------------------------------
LIVE HEALTHY - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.126.674/0001-38
25351.110596/2023-09 / 8265634
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0195997239
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA S.M.G. LTDA / 01.599.361/0001-69
25351.678922/2013-09 / 7048709
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0196629233
--------------------------------------
CRISTALINA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 10.208.926/0001-20
25025.003500/2009-10 / 1078069
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0197882234
--------------------------------------
GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0001-02
25351.197981/2002-10 / 0059951
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0196272238
--------------------------------------
EQUIPOSINOS EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA. / 30.816.345/0001-89
25351.290631/2020-11 / 8218031
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0358693233
--------------------------------------
R N NOGUEIRA LTDA / 32.884.911/0001-15
25351.141347/2020-12 / 7711608
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359577237
--------------------------------------
XAVIER MINAS MEDICAMENTOS LTDA / 08.600.436/0001-23
25351.092584/2013-13 / 0903934
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0196684234
--------------------------------------
PRETI & LIMA FARMACIA LTDA. / 20.300.128/0001-88
25351.484055/2014-15 / 7268360
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359275231
--------------------------------------
KARLA PATRICIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.787.199/0001-07
25351.705874/2019-16 / 7696353
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0195631234
--------------------------------------
GIRO CERTO ENCOMENDAS - LTDA / 03.083.948/0001-46
25351.391350/2015-17 / 2081537
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0202452239
--------------------------------------
EDUARDO LUCIANO FELIPE LTDA / 07.863.857/0001-84
25351.060411/2014-17 / 7102392
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0363094237
--------------------------------------
TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 35.192.812/0001-60
25351.740528/2020-18 / 4023445
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0191433233
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0152-80
25351.055298/2014-19 / 7123217
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0196446236
--------------------------------------
TUINDA CARE IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE ARTIGOS E EQUIPAMENTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 35.783.888/0001-60
25351.957499/2020-21 / 8206771
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0160842239
--------------------------------------
CRISTALINA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 10.208.926/0001-20
25351.539382/2019-26 / 3089616
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0197884237
--------------------------------------
LAURA GUIMARÃES GARCIA & CIA LTDA-ME / 13.474.792/0001-88
25351.607416/2013-27 / 7000269
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0196993237
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0290-78
25351.466946/2012-28 / 0868764
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0202384233
--------------------------------------
INTEGRIT COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 14.400.237/0002-55
25351.658537/2022-28 / 8262209
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0202651231
--------------------------------------
FOXMED EXPRESS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 30.496.382/0001-57
25351.118755/2019-29 / 8180097
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0195698231
--------------------------------------
TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 35.192.812/0001-60
25351.573880/2020-31 / 8202981
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0191844233
--------------------------------------
VERTICAL RJ SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 13.123.772/0001-62
25351.285630/2012-32 / 8086303
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0195778235
--------------------------------------
LEXINGTON MEDICAL DO BRASIL LTDA / 47.609.145/0001-58
25351.015727/2023-37 / 8263067
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160734231
--------------------------------------
M P COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA - EPP / 27.762.305/0001-97
25351.799152/2021-39 / 8215251
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160886236
--------------------------------------
PLENA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.674.071/0001-29
25351.335426/2019-41 / 7660197
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0195889231
--------------------------------------
DROGARIA ULTRAPOPULAR CANINDE LOJA 3 LTDA / 46.991.917/0001-04
25351.200969/2022-43 / 7923172
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359287239
--------------------------------------
C L Vaz Fiel Transportes LTDA - ME / 31.811.609/0001-74
25351.617058/2019-56 / 1195901
70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0161026231
--------------------------------------
GIRO CERTO ENCOMENDAS - LTDA / 03.083.948/0001-46
25351.419880/2015-60 / 8123692
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0202390233
--------------------------------------
FARMACIA CALMON LTDA / 08.039.459/0001-00
25351.355248/2014-60 / 7215543
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0196161231
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59
25351.319385/2021-60 / 8233574
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0160956234
--------------------------------------
NOLE & CIA LTDA / 59.104.257/0001-36
25351.198658/2002-63 / 8012645
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0160921236
--------------------------------------
OLIVEIRAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 17.595.441/0001-86
25351.388454/2022-66 / 7935959
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0196496233
--------------------------------------
MANU COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SLU LTDA / 44.600.784/0001-64
25351.065675/2022-69 / 7879408
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0196387230
--------------------------------------
KLEBER KELWIN SANTOS NASCIMENTO / 32.385.950/0001-78
25351.131465/2019-71 / 7643918
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0195788231
--------------------------------------
R H C PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 16.878.609/0001-06
25351.192796/2014-72 / 7150301
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0359808239
--------------------------------------
DROGARIA ADRIANE ME / 02.292.698/0001-91
25351.080726/2014-72 / 7110340
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0196812232
--------------------------------------
CRISTALINA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 10.208.926/0001-20
25025.167900/2009-73 / 8054317
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0196372232
--------------------------------------
MANOEL N COSTA ME / 01.755.902/0001-09
25351.038677/2014-75 / 7095124
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0195893239
--------------------------------------
HOSPTECH COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 01.793.020/0001-20
25351.060019/2005-79 / 8024062
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196995230
--------------------------------------
mr drogaria ltda / 08.013.918/0001-87
25351.348587/2006-80 / 0473062
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0195771231
--------------------------------------
F FELIX DE OLIVEIRA / 41.111.071/0001-49
25351.724338/2010-81 / 0717924
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0195647238
--------------------------------------
Enva Medical Ltda / 28.251.534/0001-00
25351.588817/2018-85 / 8173447
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160743231
--------------------------------------
FARMACIA DUPOVO RODOVIARIA LTDA / 12.225.230/0001-38
25351.689188/2014-86 / 7329444
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0195829239
--------------------------------------
BROOK BIOTECH BRASIL LTDA / 05.490.655/0001-09
25351.044181/2003-88 / 1057103
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0196791235
--------------------------------------
MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0049-60
25351.702685/2019-91 / 7695938
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0196633231
--------------------------------------
BRUNO MUSIALOWSKI CHAVES - ME / 97.541.698/0001-94
25351.118479/2014-94 / 7123265
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0202460231
--------------------------------------
GIRO CERTO ENCOMENDAS - LTDA / 03.083.948/0001-46
25351.463423/2014-96 / 1112415
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0202466230
--------------------------------------
DROGARIA VITORTAN 3A LTDA / 10.189.498/0001-36
25351.645611/2008-98 / 0566514
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0195690231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.256, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA SOPHARMA LTDA / 44.903.804/0001-76
25351.141882/2023-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231080239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
GREEN LIGHT PHARMA LTDA / 48.046.889/0001-74
25351.148461/2023-16 /
70392 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0241972230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
Bizarro Teixeira & Cia Ltda. / 04.903.261/0001-72
25351.148678/2023-18 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0242199232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CWB LAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 45.876.449/0001-56
25351.134743/2023-28 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0219690235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
CLESIO ROBERTO BATISTA MARQUES / 49.147.809/0001-30
25351.159330/2023-56 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259415235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
IZADORA BARROS DE VASCONCELOS LTDA / 48.283.555/0001-14
25351.161682/2023-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0263753239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
marly felix martins me / 14.774.576/0001-10
25351.159478/2023-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259569232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.12069-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
POLLYANA ROCHA DE ARAUJO LTDA / 47.181.080/0001-92
25351.159069/2023-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259125237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.257, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VITRO DIAGNOSTICA COMERCIO E SERVICOS DE MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 33.878.052/0001-14
25351.661754/2021-14 / 8226470
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0202380238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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top paris comercio de cosmeticos e perfumaria ltda / 28.462.490/0001-67
25351.242389/2020-61 / 4026091
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0160884233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMAX S.A. / 21.759.758/0001-88
25351.204085/2005-67 / 8025526
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0196174236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (exportar), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMACIA PRECO BARATO LTDA - ME / 28.249.442/0001-95
25351.244937/2018-73 / 7581807
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0201835231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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EMPRESA DE TESTE LTDA. (VS01) / 11.111.111/0001-91
25351.414150/2021-81 / 3107488
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0202112233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.258, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ARACATI FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.264.183/0001-00
25351.158835/2023-01 / 1289390
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0258862238
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MIB ARMAZENS GERAIS LTDA / 49.292.334/0003-37
25351.145772/2023-15 / 1289341
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0237251230
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2MBL FARMACIA DE MANIPULAÇAO VETERINARIA LTDA / 20.393.404/0003-61
25351.159234/2023-16 / 1289401
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0259313238
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FARMACIA DE MANIPULAÇÃO TORRES OLIVEIRA LTDA - ME / 17.658.217/0001-96
25351.099320/2023-54 / 1289338
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0160911231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.259, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GIRO CERTO ENCOMENDAS - LTDA / 03.083.948/0001-46
25351.463549/2014-05 / 1112429
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0202499235
--------------------------------------
DISK TRANSPORTES LTDA / 02.594.790/0001-06
25351.530257/2014-40 / 1117140
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0357700236
--------------------------------------
TRANSPORTES GULARTE & ZAVODNIK LTDA / 35.192.812/0001-60
25351.740541/2020-77 / 1242261
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0191892238
--------------------------------------
CRISTALINA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 10.208.926/0001-20
25351.496325/2017-83 / 1169432
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0197883231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.260, DE 12 DE ABRIL DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KEBIS COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTETICA E MEDICINA LTDA ME / 40.384.125/0001-87
25351.281578/2006-00 / 8032358
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0244137234
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S3D COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA-ME / 16.995.463/0001-70
25351.062546/2016-10 / 8137167
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0249300231
--------------------------------------
FARMACIA CMM DE MARICÁ LTDA ME / 05.336.727/0001-68
25351.008978/2003-11 / 0276661
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0262366231
--------------------------------------
FARMÁCIA PLANO TAMOIOS LTDA. / 04.579.446/0001-73
25351.331478/2015-14 / 7391888
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0241072239
--------------------------------------
PRATIKA PROTESES E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.111.636/0001-10
25351.088371/2020-16 / 8209382
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0257747231
--------------------------------------
TRANSPORTES DIAMANTE LTDA / 76.728.385/0001-70
25351.743799/2018-19 / 3083277
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0244250235
--------------------------------------
THIAGO LIMA NASCIMENTO - ME / 28.113.577/0001-29
25351.455131/2017-28 / 7537518
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0256781231
--------------------------------------
WILDA NOGUEIRA BAJO PENÁPOLIS ME / 04.143.575/0001-14
25351.406925/2013-34 / 0978632
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0244590231
--------------------------------------
ECOTRADING IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E LOGISTICA S/A / 10.292.968/0007-88
25351.558107/2020-45 / 8213233
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0257769234
--------------------------------------
Libraport Campinas S/A / 03.795.647/0002-26
25759.455855/2019-51 / 9090518
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0256585237
--------------------------------------
MACROMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 67.605.212/0002-54
25351.756868/2015-55 / 8131315
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0243573235
--------------------------------------
manoel osvaldo barbosa schettini - me / 22.577.754/0001-41
25351.519955/2015-71 / 7412143
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0261915231
--------------------------------------
STERICONTROL LTDA / 82.297.680/0001-11
25023.170080/2003-83 / 3028046
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0255613237
--------------------------------------
LAUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A / 07.189.259/0016-58
25351.225475/2018-95 / 8165441
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0249322234
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NOVA QUIMICA FARMACÊUTICA S/A / 72.593.791/0001-11
25000.015830/94-80 / 1026754
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0261012231
(DOU de 13.04.2023 – págs. 231 a 238 - Seção 1)