AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.03.2025)

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GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.694, DE 12 DE MARÇO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 07 realizada no dia 12 de março de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ
Gerente-Geral Substituta

ANEXO

Recorrente: MERCK S.A.

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Número do Processo: 25000.012159/93-52

Expediente: 1397597/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0247803/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCK S.A.

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Número do Processo: 25351.284809/2006-29

Expediente: 1397900/24-5

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0249895/25-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 44.363.661/0001-57

Número do Processo: 25351.094553/2024-41

Expediente: 1413122/24-8

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0214552/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA.

CNPJ: 78.950.011/0001-20

Número do Processo: 25351.153396/2022-51

Expediente: 1459775/24-4

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0236640/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AURA PHARMA S.A.

CNPJ: 22.564.552/0001-65

Número do Processo: 25351.492417/2022-51

Expediente: 1479970/24-7

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0287790/25-3 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 31.667.298/0001-11

Número do Processo: 25752.255767/2019-11

Expediente: 4298116/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAN MARINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 42.519.082/0001-25

Número do Processo: 25752.384311/2016-02

Expediente: 4321450/21-7

Área de origem: GGFIS

Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.

CNPJ: 31.673.254/0001-02

Número do Processo: 25752.079042/2017-83

Expediente: 3738293/21-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 5/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORDESTE EMERGÊNCIAS E SOLUÇÕE MÉDICAS LTDA.

CNPJ: 07.958.702/0011-01

Número do Processo: 25765.576158/2019-53

Expediente: 3760740/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 6/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 12.966.706/0001-91

Número do Processo: 25351.107821/2020-79

Expediente: 4423067/22-6

Área de origem: GGPAF

Recorrente: NEO VIDA COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 12.966.706/0001-91

Número do Processo: 25351.107821/2020-79

Expediente: 4457110/22-1

Área de origem: GGFIS

Recorrente: KOLPLAST CI LTDA.

CNPJ: 59.231.530/0001-93

Número do Processo: 25351.039909/2020-51

Expediente: 4468733/22-5

Área de origem: GGPAF

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAIBA

CNPJ: 02.343.132/0001-41

Número do Processo: 25755.397734/2020-51

Expediente: 4327939/22-6

Área de origem: GGPAF

Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.873.558/0001-07

Número do Processo: 25752.237018/2016-25

Expediente: 0556341/23-6

Área de origem: GGFIS

Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 09.078.935/0002-46

Número do Processo: 25752.641502/2017-70

Expediente: 4756143/21-2

Área de origem: GGPAF

Recorrente: STARNAV SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 09.078.935/0002-46

Número do Processo: 25752.641762/2017-45

Expediente: 4668058/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2025 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Número do Processo: 25351.608611/2018-89

Expediente: 4801251/22-6

Área de origem: GGFIS

Recorrente: DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 22.968.368/0001-80

Número do Processo: 25351.196814/2024-67

Expediente: 0758914/24-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325021/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.

CNPJ: 61.585.865/3424-60

Número do Processo: 25351.353209/2024-08

Expediente: 1264990/24-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325022/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL MARANO LTDA.

CNPJ: 55.195.026/0001-24

Número do Processo: 25351.367928/2024-06

Expediente: 1367598/24-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325093/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R.D. COMERCIO E SERVICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 40.522.557/0001-07

Número do Processo: 25351.011427/2025-41

Expediente: 0141639/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325106/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEMOL S.A.

CNPJ: 04.565.289/0112-62

Número do Processo: 25351.193060/2024-93

Expediente: 0648695/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318214/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZANATTA & ZANATTA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 35.397.177/0001-58

Número do Processo: 25351.114720/2020-54

Expediente: 0781736/24-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318237/25-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FB ASSOCIAÇOES MED

CNPJ: 52.960.854/0001-13

Número do Processo: 25351.366187/2024-38

Expediente: 1144840/24-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318240/25-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELMAR COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA.

CNPJ: 76.867.746/0001-69

Número do Processo: 25351.382807/2024-86

Expediente: 1160970/24-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318241/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P.S.C.ALVES DROGARIA LTDA.

CNPJ: 56.081.091/0001-91

Número do Processo: 25351.390651/2024-15

Expediente: 1235695/24-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318265/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENGELTECH EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA.-EPP

CNPJ: 07.612.398/0001-66

Número do Processo: 25351.783085/2018-35

Expediente: 0038653/25-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318320/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPRIVALE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 54.275.841/0001-30

Número do Processo: 25351.214406/2024-02

Expediente: 0041205/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318324/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GAÚCHA FARMACIA LTDA. - ME

CNPJ: 90.516.451/0001-79

Número do Processo: 25351.195545/2002-14

Expediente: 0039136/25-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318357/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LONDON IND. COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 55.443.050/0001-35

Número do Processo: 25351.462201/2024-23

Expediente: 0041523/25-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318358/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MANCHESTER LTDA.

CNPJ: 66.345.018/0001-33

Número do Processo: 25351.663596/2013-27

Expediente: 0044610/25-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0318359/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERV-BEBE PRAIA GRANDE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA.

CNPJ: 00.385.749/0001-02

Número do Processo: 25351.396939/2024-95

Expediente: 0048550/25-6

Área de origem: COAFE

Recorrente: D. DOS SANTOS ARAUJO NUNES LTDA.

CNPJ: 22.789.407/0001-82

Número do Processo: 25351.433208/2024-38

Expediente: 0092955/25-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0324803/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBAL HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 12.047.164/0005-87

Número do Processo: 25351.002363/2025-97

Expediente: 0101245/25-4

Área de origem: COAFE

Recorrente: BRASMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 10.964.866/0001-76

Número do Processo: 25351.284649/2021-57

Expediente: 0115784/25-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0324863/25-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXX SUPPLY LTDA.

CNPJ: 50.339.446/0001-13

Número do Processo: 25351.459771/2024-36

Expediente: 0114073/25-2

Área de origem: COAFE

Recorrente: DERMOVIDA OSASCO LTDA.

CNPJ: 07.655.217/0001-89

Número do Processo: 25351.322520/2008-87

Expediente: 0122152/25-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325015/25-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NECTINS DISTRIBUIDORA E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA.

CNPJ: 23.956.104/0001-70

Número do Processo: 25351.107209/2024-20

Expediente: 0174802/25-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0325017/25-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICALL FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 10.267.695/0001-26

Número do Processo: 25351.418562/2024-32

Expediente: 1514643/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320758/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO TOJOQUIM LTDA.

CNPJ: 01.506.081/0001-69

Número do Processo: 25351.260358/2024-16

Expediente: 1535398/24-8

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320882/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 09.228.004/0001-04

Número do Processo: 25351.233619/2024-25

Expediente: 1537108/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321043/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.

CNPJ: 92.928.951/0001-43

Número do Processo: 25351.373401/2024-11

Expediente: 1540157/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321173/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 04.236.578/0001-00

Número do Processo: 25351.575648/2023-81

Expediente: 1542388/24-4

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321195/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - ME

CNPJ: 13.647.062/0001-31

Número do Processo: 25351.418019/2024-35

Expediente: 1362717/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298158/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTISHINE INDUSTRIA DE SANEANTES E COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 04.236.578/0001-00

Número do Processo: 25351.016788/2024-01

Expediente: 1508678/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298159/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSMETEC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 06.056.591/0001-03

Número do Processo: 25351.363540/2024-28

Expediente: 1510438/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298161/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AVENUE HOCHE COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA.

CNPJ: 15.048.124/0001-14

Número do Processo: 25351.362708/2024-88

Expediente: 1538781/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298001/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.

CNPJ: 92.928.951/0001-43

Número do Processo: 25351.373403/2024-00

Expediente: 1538555/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298166/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA.

CNPJ: 92.928.951/0001-43

Número do Processo: 25351.376422/2024-80

Expediente: 1538374/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0298002/25-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364461/2024-34

Expediente: 1502044/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0315649/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364492/2024-95

Expediente: 1501778/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316127/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.365359/2024-56

Expediente: 1501616/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316128/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.365409/2024-03

Expediente: 1501985/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316158/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.365436/2024-78

Expediente: 1502175/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316311/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364497/2024-18

Expediente: 1517622/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316451/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364509/2024-12

Expediente: 1517458/24-2

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316449/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364513/2024-72

Expediente: 1517381/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316318/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364519/2024-40

Expediente: 1517260/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316452/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364524/2024-52

Expediente: 1517725/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316447/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364536/2024-87

Expediente: 1517710/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316450/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B. F. MARTINS LTDA.

CNPJ: 10.571.238/0001-20

Número do Processo: 25351.364558/2024-47

Expediente: 1517670/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0316448/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.

CNPJ: 31.673.254/0001-02

Número do Processo: 25351.564912/2023-51

Expediente: 1490363/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321291/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALL CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 50.035.730/0001-04

Número do Processo: 25351.196965/2024-15

Expediente: 1501496/24-7

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320756/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Número do Processo: 25351.143077/2023-19

Expediente: 1508977/24-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320825/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Número do Processo: 25351.780416/2021-81

Expediente: 1508995/24-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0320905/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRIMEX MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA.

CNPJ: 32.503.745/0002-40

Número do Processo: 25351.537173/2022-43

Expediente: 1530718/24-4

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321121/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRAL ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA.

CNPJ: 48.740.849/0001-28

Número do Processo: 25351.406221/2024-14

Expediente: 1545819/24-6

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0321142/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.935639/2022-72

Expediente: SEI 2960258

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.935586/2022-90

Expediente: SEI 2960216

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Número do Processo: 25351.935612/2022-80

Expediente: SEI 2960325

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 8/2025 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Número do Processo: 25351.935630/2022-61

Expediente: SEI 2960071

Área de origem: GGGAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOCCITANE DO BRASIL S.A.

CNPJ: 03.276.090/0001-36

Número do Processo: 25759.141459/2014-55

Expediente: SEI 3386080

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 203/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.600200/2012-14

Expediente: 4235895/22-2

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 176/2025 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 913, DE 12 DE MARÇO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo

anexo

1. Empresa: MAITHILI LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED - Código único: B.001157

Produto - Apresentação (Lote): TODOS OS INSUMOS (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico

Expediente nº: 0315076/25-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Importação

Motivação: Descumprimento das boas práticas de fabricação de medicamentos pela empresa MAITHILI LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED - B001157, constatada em inspeção sanitária realizada na empresa no período de 27/11/2024 a 29/11/2024, realizada pelo EDQM (European Directorate for the Quality of Medicines & Healthcare) por meio da qual se verificou o descumprimento das medidas de prevenção de contaminação de intermediários e produtos acabados. Esta medida preventiva está fundamentada no art. 7º da Lei nº 6.360/1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 914, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo

anexo

1. Empresa: DROGA FARMA MMDC LTDA-ME - CNPJ: 12.064.862/0001-67

Produto - Apresentação (Lote): PREPARAÇÕES MAGISTRAIS (LOTES: N/A);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0314834/25-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Propaganda

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização de preparação magistral padronizada/não individualizada por meio do endereço eletrônico "https://www.formulab.com.br/", em desacordo com o item 5.14 da RDC 67/2007 e com a definição de preparação magistral dada pelo item 4 do ANEXO - REGULAMENTO TÉCNICO QUE INSTITUI AS BOAS PRÁTICAS DE MANIPULAÇÃO EM FARMÁCIAS (BPMF) da RDC 67/2007. Esta medida preventiva está restrita aos produtos divulgados e comercializados nesse canal e está fundamentada da no art. 7º da Lei 6.360/1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 922, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURéLIO MIRANDA DE ARAúJO

ANEXO

Empresa: BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA - CNPJ: 10.972.948/0005-96

Produto - (Lote): CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); CATETER INTRAVENOSO PERIFÉRICO SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025); EXTENSOR MULTIVIAS COM CLAMP SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);TORNEIRA 3 VIAS SAVEMED (LOTES A PARTIR DE 06/03/2025);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0309811/25-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante WELLMED INTERNATIONAL INDUSTRIES PVT. LTD, no período de 27 a 28 de fevereiro de 2025, em conformidade com o expediente: 1594791/24-2, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os Arts. 11; 17; 21; 32; 34; 40; 42; 66; 79; 80; 92; 104; Inciso II do Art. 109; 115; Inciso IV e VIII do Art. 120; Inciso I do Art. 121 e 131 da RDC 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 915, DE 12 DE MARÇO DE 2025

O COORDENADOR SUBSTITUTO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

FARMAPLUS SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.492.010/0004-72

25351.027451/2025-00 / 2105549

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256331251

--------------------------------------

FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0078-60

25351.035720/2025-01 / 5168579

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326762256

--------------------------------------

RTS RIO S/A / 04.050.750/0015-24

25351.029177/2025-03 / 8313227

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0269987258

--------------------------------------

FARMAPLUS SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.492.010/0004-72

25351.027500/2025-04 / 1329064

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256670251

--------------------------------------

jvc drogaria farma ltda / 56.198.615/0001-29

25351.034205/2025-04 / 5168778

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310196256

--------------------------------------

COOPERATIVA DE TRANSPORTES DE CARGAS DE MALLET - COOPERTRAM / 28.849.505/0001-44

25351.026708/2025-06 / 2105475

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0248933256

--------------------------------------

ATITUDE FARMA LTDA / 56.972.274/0002-88

25351.035775/2025-11 / 5168687

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327421258

--------------------------------------

WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA / 35.820.448/0094-35

25351.027467/2025-12 / 8312417

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0256435251

--------------------------------------

CRISTAL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 12.299.049/0001-76

25351.028358/2025-12 / 8313093

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0263668258

--------------------------------------

C J M TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 08.632.091/0001-90

25351.028500/2025-13 / 3140437

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0266338259

--------------------------------------

CAMPSUPPLY HOSPITALAR LTDA / 53.702.276/0001-88

25351.029175/2025-14 / 8313213

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0269965254

--------------------------------------

DF TRANSPORTADORA E CARGAS LTDA / 52.977.599/0001-11

25351.026745/2025-14 / 8312330

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0249550253

--------------------------------------

CIRURGICA ANALIA FRANCO / 38.178.338/0001-00

25351.028319/2025-15 / 1329571

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0263251250

--------------------------------------

VAL&THAY MATOS CIA LTDA / 58.516.037/0001-57

25351.035727/2025-15 / 5168608

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326859250

--------------------------------------

JF 2 PERFUMARIA E DROGARIA LTDA / 31.528.184/0002-71

25351.034203/2025-15 / 5168751

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310131251

--------------------------------------

SILVA E SILVA DISTRIBUICAO DE MATERIAL PARA SAUDE LTDA / 45.040.759/0001-36

25351.027465/2025-15 / 2105552

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256433259

--------------------------------------

C B S VIEIRA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 49.398.303/0001-01

25351.026752/2025-16 / 8312357

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0249610256

--------------------------------------

DROGARIA GREENVILLE LTDA / 59.402.104/0001-75

25351.036086/2025-16 / 5168733

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0331433257

--------------------------------------

GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 48.346.338/0001-26

25351.029136/2025-17 / 3140255

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0269620257

--------------------------------------

DERMOGRAL - FARMACIA DERMATOLOGICA LTDA / 87.005.716/0005-93

25351.035750/2025-18 / 5168639

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327140259

--------------------------------------

TADEU RUSSO SIQUEIRA / 22.900.330/0001-76

25351.026750/2025-19 / 8312343

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0249578255

--------------------------------------

GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 48.346.338/0001-26

25351.029143/2025-19 / 8312542

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0269635254

--------------------------------------

LU VIDA FARMACIA LTDA / 28.563.089/0001-13

25351.035660/2025-19 / 5168488

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326206256

--------------------------------------

SILVA E SILVA DISTRIBUICAO DE MATERIAL PARA SAUDE LTDA / 45.040.759/0001-36

25351.027488/2025-20 / 3140211

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256562253

--------------------------------------

PROTECH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 30.641.218/0003-58

25351.028298/2025-20 / 8312496

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0263093255

--------------------------------------

DROGARIA MB LTDA / 59.778.462/0001-87

25351.035757/2025-21 / 5168642

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327210257

--------------------------------------

GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 48.346.338/0001-26

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ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0269611258

--------------------------------------

FARMAPLUS SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.492.010/0004-72

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ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0256371253

--------------------------------------

lider organização comercial ltda / 23.879.331/0074-02

25351.034249/2025-26 / 5168807

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310709253

--------------------------------------

Donatti & Donatti LTDA / 13.631.391/0001-94

25351.029245/2025-26 / 2105951

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0270965254

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MEDTREM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.370.564/0001-33

25351.027343/2025-29 / 8312374

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0255372256

25351.029123/2025-30 / 1329095

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0269485252

--------------------------------------

BRAZILOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 57.089.000/0001-27

25351.027486/2025-31 / 2105570

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0256559252

--------------------------------------

MIRANDA & SIMOES LTDA / 58.277.269/0001-08

25351.034180/2025-31 / 5168747

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309863252

--------------------------------------

ROGER A. DULLIUS LTDA / 58.508.122/0001-73

25351.035709/2025-33 / 5168551

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326675256

--------------------------------------

LPN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 57.791.952/0001-98

25351.027366/2025-33 / 2105535

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0255641257

--------------------------------------

ENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA / 21.120.451/0001-32

25351.026718/2025-33 / 3140120

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0249114259

--------------------------------------

FARMACIA TAVEIRA FARMA LTDA / 55.666.891/0001-01

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COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327244259

--------------------------------------

UNIVERSO DA REABILITACAO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 23.635.109/0001-09

25351.026725/2025-35 / 3140147

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0249234254

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WORLD MEDIC SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA / 22.083.298/0001-83

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ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0262852250

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D K S SILVA LTDA / 58.546.951/0001-40

25351.035723/2025-37 / 5168582

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326841253

--------------------------------------

DROGARIA SHALLOM LTDA / 59.778.517/0001-59

25351.035730/2025-39 / 5168611

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326883258

--------------------------------------

TADEU RUSSO SIQUEIRA / 22.900.330/0001-76

25351.026748/2025-40 / 1329002

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0249575256

--------------------------------------

BRAZILOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 57.089.000/0001-27

25351.027501/2025-41 / 8312434

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0256671257

--------------------------------------

FAMA LESTE EMPREENDIMENTOS LTDA / 54.494.449/0001-82

25351.034220/2025-44 / 5168795

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310454255

--------------------------------------

MARCILIO T ALVES DA SILVA LTDA / 48.805.239/0002-46

25351.035760/2025-45 / 5168656

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327221259

--------------------------------------

UNIVERSO DA REABILITACAO LOCACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 23.635.109/0001-09

25351.026723/2025-46 / 8312326

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0249198258

--------------------------------------

FIGUEIREDO FARMA LTDA / 58.837.901/0001-12

25351.036027/2025-48 / 5168720

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330877259

--------------------------------------

RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA / 77.649.283/0001-21

25351.028302/2025-50 / 2105583

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0263129250

--------------------------------------

toledo & souza drogaria ltda / 53.308.305/0001-21

25351.034204/2025-51 / 5168764

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310157251

--------------------------------------

ALFA TRANSPORTES LTDA / 82.110.818/0003-93

25351.029200/2025-51 / 8312560

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0270318259

--------------------------------------

DROGARIA C&C LTDA / 57.164.658/0001-56

25351.035670/2025-54 / 5168517

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326302255

--------------------------------------

LEANDRO MOREIRA MARQUESAN / 26.263.702/0001-51

25351.028260/2025-57 / 8313062

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0262689251

--------------------------------------

DF TRANSPORTADORA E CARGAS LTDA / 52.977.599/0001-11

25351.026721/2025-57 / 1328973

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0249171252

--------------------------------------

ESSENCIE FARMACIA DE MEDICINA NATURAL LTDA / 53.988.913/0001-24

25351.035712/2025-57 / 5168565

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326713255

--------------------------------------

MAR FARMACEUTICA LTDA / 18.606.440/0002-33

25351.035776/2025-58 / 5168691

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327447257

--------------------------------------

DROGASERV FARMACIA DO SERVIDOR LTDA / 57.330.019/0001-13

25351.011464/2025-59 / 5168521

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0105389251

--------------------------------------

MED STAR PRODUTOS HOSPITALARES LIMITADA / 15.159.631/0001-25

25351.027468/2025-59 / 2105566

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256451257

--------------------------------------

DROGARIA CASTRO E DUARTE LTDA / 59.770.367/0001-37

25351.035735/2025-61 / 5168625

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326942254

--------------------------------------

SILVA E SILVA DISTRIBUICAO DE MATERIAL PARA SAUDE LTDA / 45.040.759/0001-36

25351.027392/2025-61 / 8312391

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0255872259

--------------------------------------

MEDTREM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.370.564/0001-33

25351.027346/2025-62 / 2105518

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255380259

--------------------------------------

MERKO COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 44.515.423/0001-10

25351.028318/2025-62 / 3140241

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0263216250

--------------------------------------

LINA FARMA LTDA / 44.899.156/0001-21

25351.035661/2025-63 / 5168491

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326207252

--------------------------------------

CAMPOS NEVES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 59.223.675/0001-42

25351.035679/2025-65 / 5168534

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326393251

--------------------------------------

INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA / 20.513.786/0001-58

25351.422976/2024-66 / 1329631

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1401239242

--------------------------------------

BHP FARMACIA VIVA BEM LTDA / 57.326.448/0001-17

25351.036009/2025-66 / 5168716

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0330342258

--------------------------------------

EXCELPHARMA LTDA / 52.995.842/0001-24

25351.001735/2025-68 / 8313244

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0016564251

--------------------------------------

SPEMX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E DIAGNOSTICA LTDA / 45.603.406/0001-05

25351.027418/2025-71 / 2105964

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256135258

--------------------------------------

DROGARIA JEOVA JIREH LTDA / 59.778.487/0001-80

25351.035726/2025-71 / 5168596

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326857257

--------------------------------------

DAFMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.842.829/0001-07

25351.029165/2025-71 / 3140468

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0269706259

--------------------------------------

SPEMX DISTRIBUIDORA HOSPITALAR E DIAGNOSTICA LTDA / 45.603.406/0001-05

25351.027425/2025-73 / 8313231

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0256171254

--------------------------------------

GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 48.346.338/0001-26

25351.029133/2025-75 / 1329107

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0269612254

--------------------------------------

LOGPLACE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 20.352.049/0001-10

25351.028330/2025-77 / 8313080

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0263375251

--------------------------------------

INFINITY GOODS DISTRIBUIDORA LTDA / 44.037.531/0001-24

25351.460854/2024-78 / 8308185

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1750401240

--------------------------------------

DAFMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.842.829/0001-07

25351.029239/2025-79 / 2105947

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0270922253

--------------------------------------

ADENILSON J SALVADOR / 22.101.150/0001-24

25351.028265/2025-80 / 2105902

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0262773252

--------------------------------------

DAFMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.842.829/0001-07

25351.029163/2025-81 / 8313198

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0269696253

--------------------------------------

RODOJUNIOR TRANSPORTES LTDA / 77.649.283/0001-21

25351.029124/2025-84 / 3140454

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0269497251

--------------------------------------

BRAZILOG SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 57.089.000/0001-27

25351.027487/2025-85 / 3140207

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 0256560251

--------------------------------------

FARMACIA DELFINO LTDA / 59.056.888/0001-27

25351.035668/2025-85 / 5168503

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326287256

--------------------------------------

ENTERA BIO LTDA / 52.258.041/0002-67

25351.029149/2025-88 / 8312556

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0269661255

--------------------------------------

G.V. ROCHA LTDA / 59.655.405/0001-00

25351.035682/2025-89 / 5168548

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0326401253

--------------------------------------

FARMASSUL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 57.308.936/0001-00

25351.035761/2025-90 / 5168660

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327235250

--------------------------------------

BRAUNN TRANSPORTES LTDA / 26.929.221/0001-32

25351.027372/2025-91 / 2105978

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0255714254

--------------------------------------

WORLD MEDIC SERVIÇOS DE CONSULTORIA LTDA / 22.083.298/0001-83

25351.028270/2025-92 / 8313076

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0262851253

--------------------------------------

FARMACIA SUPER POPULAR PARQUE SAO PAULO LTDA / 58.403.285/0001-91

25351.035786/2025-93 / 5168702

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0327486252

--------------------------------------

TADEU RUSSO SIQUEIRA / 22.900.330/0001-76

25351.026749/2025-94 / 2105492

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0249577259

--------------------------------------

LMM EMBALAGENS LTDA / 50.825.317/0001-35

25351.027478/2025-94 / 3140195

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256520259

--------------------------------------

DROGARIA ATRACAO DA TEIXEIRA DE CASTRO LTDA / 55.727.122/0001-76

25351.034207/2025-95 / 5168781

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0310199255

--------------------------------------

Shelon IndÚSTRIA e Comercio de Cosméticos ltda / 36.416.764/0001-00

25351.028312/2025-95 / 2105916

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0263201252

--------------------------------------

MEDPLACE IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 51.405.810/0002-40

25351.027502/2025-95 / 8312448

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0256687251

--------------------------------------

LPN SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 57.791.952/0001-98

25351.027340/2025-95 / 3140441

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0255368259

--------------------------------------

MED STAR PRODUTOS HOSPITALARES LIMITADA / 15.159.631/0001-25

25351.027446/2025-99 / 3140181

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0256319251

--------------------------------------

ENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA / 21.120.451/0001-32

25351.026717/2025-99 / 2105489

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0249097257

--------------------------------------

MEDTREM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.370.564/0001-33

25351.027365/2025-99 / 3140178

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0255588259

RESOLUÇÃO-RE Nº 916, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

PATRUS TRANSPORTES LTDA / 17.463.456/0041-88

25351.118750/2017-01 / 8148445

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0159642256

--------------------------------------

JLM DISTRIBUIDORA LTDA / 27.343.602/0001-06

25351.275417/2017-01 / 1166896

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0159876257

--------------------------------------

AQUIRAZ TRANSPORTE DO BRASIL LTDA / 17.882.973/0001-02

25351.380595/2024-01 / 4072030

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0326812253

--------------------------------------

GARD LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA / 37.945.315/0001-11

25351.007056/2025-01 / 3138894

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159217253

--------------------------------------

JLM DISTRIBUIDORA LTDA / 27.343.602/0001-06

25351.705374/2021-07 / 3105578

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0161448259

--------------------------------------

HAYA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 33.021.168/0001-32

25351.605557/2019-09 / 8190412

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0161445250

--------------------------------------

UNIKA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.412.948/0001-27

25351.452690/2024-13 / 2102127

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0159801257

--------------------------------------

BC MED HOSPITALAR LTDA / 43.728.100/0001-41

25351.035814/2022-20 / 8241765

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159192251

--------------------------------------

ALBUQUERQUE FARMACIAS LTDA / 55.626.151/0001-41

25351.396062/2024-32 / 5121592

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0326971254

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA MENDONCA LTDA / 04.109.779/0001-39

25351.325429/2024-33 / 3132201

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160058252

--------------------------------------

ENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA / 21.120.451/0001-32

25351.026718/2025-33 / 3140120

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0319577252

--------------------------------------

DROGARIA LEOFARMA LTDA / 29.482.006/0001-24

25351.070607/2018-35 / 7567031

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0326286250

--------------------------------------

Engeltech Equipamentos Médico Hospitalar Ltda-EPP / 07.612.398/0001-66

25351.783085/2018-35 / 1183386

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0163810257

--------------------------------------

INSTITUTO DMF MEDICAL LTDA / 10.492.279/0001-21

25004.022437/2009-35 / 8054611

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0326283251

--------------------------------------

RICARDO DIAS CARDOSO / 19.202.750/0001-74

25351.254745/2014-41 / 7178858

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0330207253

--------------------------------------

VIDA FARMACIAS COLINA SORRISO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.750.733/0001-92

25351.251060/2014-43 / 7179381

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0326290257

--------------------------------------

FARMACIA DIASMED LTDA / 09.342.012/0001-79

25351.212268/2014-47 / 7182301

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1698837241

--------------------------------------

ESTOCA TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA / 36.728.804/0001-59

25351.631592/2023-51 / 4061726

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160096251

--------------------------------------

FARMACIA MAIS PRECO BAIXO LTDA / 10.952.585/0001-01

25351.131566/2013-56 / 0907876

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0327049251

--------------------------------------

ESTOCA TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA / 36.728.804/0001-59

25351.632116/2023-58 / 8278211

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159970253

--------------------------------------

JM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.449.776/0001-42

25351.451245/2019-61 / 7674580

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0327389257

--------------------------------------

JLM DISTRIBUIDORA LTDA / 27.343.602/0001-06

25351.477329/2017-62 / 8155718

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0161449255

--------------------------------------

MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38

25351.295064/2021-62 / 8220952

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160126258

--------------------------------------

EXCELPHARMA LTDA / 52.995.842/0001-24

25351.001735/2025-68 / 8313244

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159452252

25351.001735/2025-68 / 8313244

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159180252

--------------------------------------

BERALDO & SILVA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 17.767.263/0001-23

25351.498840/2013-74 / 0507772

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0326361251

--------------------------------------

ESTOCA TECNOLOGIAS DO BRASIL LTDA / 36.728.804/0001-59

25351.631768/2023-75 / 3125658

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159836255

--------------------------------------

BIOS - DIAGNOSTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS BIOLOGICOS LTDA / 06.074.511/0001-34

25351.160592/2005-81 / 8025240

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0159816254

--------------------------------------

JANG SU COMERCIO E SERVICOS DE ARTIGOS MEDICOS E ORTOPEDICOS LTDA / 28.173.124/0001-98

25351.488867/2020-88 / 8201833

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159517257

--------------------------------------

VM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.475.491/0001-40

25351.631188/2023-88 / 8278091

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1021024236

--------------------------------------

GARD LOGISTICA & TRANSPORTES LTDA / 37.945.315/0001-11

25351.006985/2025-94 / 2103838

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0160183251

--------------------------------------

JOSELI APARECIDA RODRIGUES LTDA / 08.594.709/0001-74

25351.422774/2017-95 / 7534312

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0327371251

--------------------------------------

ENERGIA LIGHTS & BATTERIES LTDA / 21.120.451/0001-32

25351.026717/2025-99 / 2105489

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0320198251

--------------------------------------

FARMÁCIA BOTICA DO VALLE LTDA EPP / 82.865.460/0001-47

25000.039604/98-17 / 1342211

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0205914250

RESOLUÇÃO-RE Nº 917, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

TELES MATERIAIS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 57.830.553/0001-99

25351.026722/2025-00 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0249183251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

OJM MECK TRUCKS E TRANSPORTES LTDA / 07.227.052/0001-44

25351.028279/2025-01 /

70370 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0262922258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11 da RDC nº 102/2016. Ademais, a Empresa não apresentou Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

3MC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.735.287/0001-88

25351.034170/2025-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0309791251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

ODM COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA / 07.030.958/0003-36

25351.028363/2025-17 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0263753255

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3ºdo Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

IMPERIO EMBALAGENS E LIMPEZA LTDA / 52.043.907/0001-31

25351.026702/2025-21 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0248864254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

25351.026653/2025-26 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0248461257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

AABA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 80.392.566/0001-45

25351.025626/2025-36 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0241362253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.04437-2, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

UNION PERNAMBUCO COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 55.715.202/0001-01

25351.028255/2025-44 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0262678250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

S&B COMERCIO, REPRESENTACAO E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 58.528.135/0001-04

25351.025896/2025-47 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0244895252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.31220-4, contrariando o disposto na RDC nº 16/2014 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

PRAB MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA / 58.233.054/0001-87

25351.028350/2025-48 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0263572251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FRANCISCO BASTO DE MEDEIRO / 08.004.577/0001-83

25351.028278/2025-59 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0262916258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LETZ LOCACAO LTDA / 49.269.174/0001-43

25351.026693/2025-78 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0248777254

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

EDJA PEREIRA INACIO LTDA / 54.197.738/0001-10

25351.026724/2025-91 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0249233258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 918, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

S S WHITE ARTIGOS DENTARIOS S/A / 68.567.650/0001-57

25351.012722/2003-17 / 8014971

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0159125251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FERBRAZ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA,EXPORTADORA E ARMAZENADORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 28.895.025/0001-10

25351.147644/2018-49 / 8165701

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0163779252

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

M&M PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 55.309.208/0001-89

25351.454672/2024-68 / 8307327

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0259508250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA DROGAFILL LTDA EPP / 45.969.359/0001-00

25351.746870/2014-83 / 7344129

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1547081244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento das exigências formuladas sob os números de notificações 1609476/24-0 e 0180809/25-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização da alteração de razão social da empresa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 919, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

MAXMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.504.088/0001-99

25351.026747/2025-03 / 1329627

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0249571251

--------------------------------------

C. P. S. GRACA LTDA / 49.225.536/0001-02

25351.439170/2024-15 / 1321780

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1549621246

--------------------------------------

GOLDEN MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 48.346.338/0001-26

25351.029135/2025-64 / 1329111

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0269618252

--------------------------------------

DF TRANSPORTADORA E CARGAS LTDA / 52.977.599/0001-11

25351.026735/2025-71 / 1328991

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0249459256

--------------------------------------

FARMAPLUS SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.492.010/0004-72

25351.027455/2025-80 / 1329051

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0256370257

--------------------------------------

MEDTREM MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 57.370.564/0001-33

25351.027342/2025-84 / 1329047

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0255371250

RESOLUÇÃO-RE Nº 920, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

FASSIM LIDER IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. / 05.080.911/0001-90

25351.459740/2024-85 / 1326878

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0159621259

--------------------------------------

JLM DISTRIBUIDORA LTDA / 27.343.602/0001-06

25351.477332/2017-86 / 1169295

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0161450253

RESOLUÇÃO-RE Nº 921, DE 12 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ CLAUDIO GOMES DA SILVA JUNIOR

ANEXO

RA BORGES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 30.829.177/0001-66

25351.027727/2025-41 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0260326259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção, emitido pela autoridade sanitária competente, descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.027699/2025-62 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0259490253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 909, DE 11 DE MARÇO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

SDX DENTAL DIGITAL LTDA / 35.014.426/0001-89

25351.009892/2025-11 / 9106451

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0091670250

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ANALITICA NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA / 36.958.796/0001-37

25351.031301/2025-92 / 9106601

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0286457253

RESOLUÇÃO-RE Nº 910, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

SOLLIS TRADING LTDA / 47.426.730/0001-12

25351.371529/2024-31 / 9104813

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE / 0294203257

25351.371529/2024-31 / 9104813

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0286456257

RESOLUÇÃO-RE Nº 911, DE 11 DE MARÇO DE 2025

Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA / 42.593.962/0001-41

25752.472406/2020-71 / 9092141

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90494 - PAF - Cadastramento de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0064625257

CNPJ da filial: 42.593.962/0014-66

(DOU de 13.03.2025 – págs. 86 a 95 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.03.2025)