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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 96, DE 11 DE JANEIRO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada. 

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO      NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª        ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE    ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

-------------------------------------------------- 

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

FLUX SR     25351166682201809

4419855208     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA - 4252251200 - 25351719818201210)

-------------------------------------------------- 

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

BUENE     25351265700201826

3928536207     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3566469200 - 25351194979200531)

3928544208     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3566721204 - 25351194979200531)

-------------------------------------------------- 

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

BUP     25351194979200531

3566469200     SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

3566721204     SIMILAR - Exclusão de um teste ou método obsoleto

CLORIDRATO DE BUPROPIONA     25351825974201615

3686441202     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3566469200 - 25351194979200531)

3686447201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3566721204 - 25351194979200531)

CARBOLITIUM     2599201244670

2936864202     NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA

2936850202     NOVO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

2966575202     NOVO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

CARBONATO DE LÍTIO     25351086853201566

3229885204     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 2936864202 - 2599201244670)

3230151201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 2966575202 - 2599201244670)

3229999201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 2936850202 - 2599201244670)

CELECOXIBE     25351810811201650

4318957201     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

COQUES     25351931708201621

4480167200     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4318957201 - 25351810811201650)

INDAPAMIDA     25351719818201210

4252251200     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

LÉPTICO     25351375743200925

4284400202     SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

LAMOTRIGINA     25351711340201414

4448876209     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4284400202 - 25351375743200925)

LINEZOLIDA     25351011437201503

3565335203     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

3654920207     GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

3654922203     GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

3654924200     GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

TYMBRO     25351218035201539

3686449208     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3565335203 - 25351011437201503)

3929688201     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654924200 - 25351011437201503)

3929690203     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654922203 - 25351011437201503)

3929692200     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654920207 - 25351011437201503)

-------------------------------------------------- 

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

CLORIDRATO DE BUPROPIONA     25351099171201602

3926842200     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3566469200 - 25351194979200531)

3926881201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3566721204 - 25351194979200531)

INDAPAMIDA     25351089714201675

4638318202     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA - 4252251200 - 25351719818201210)

-------------------------------------------------- 

MOMENTA FARMACÊUTICA LTDA.

DUCOX     25351175863201907

4465069208     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4318957201 - 25351810811201650)

-------------------------------------------------- 

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA

LINEZOLIDA     25351734930202063

3944653201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3565335203 - 25351011437201503)

4035653201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654924200 - 25351011437201503)

4035655208     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654920207 - 25351011437201503)

4035659201     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654922203 - 25351011437201503)

-------------------------------------------------- 

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

LINEZOLIDA     25351322575201788

3948884205     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3565335203 - 25351011437201503)

4035651205     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654924200 - 25351011437201503)

4035657204     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654922203 - 25351011437201503)

4035754206     GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3654920207 - 25351011437201503)

 -------------------------------------------------- 

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A

ALPES     25351594676201678

3771519204     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 3566469200 - 25351194979200531)

3771662200     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3566721204 - 25351194979200531)

CIBEX     25351211062201742

4512974206     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 4318957201 - 25351810811201650)

CARLIT     25351581090201481

3310519207     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 2936864202 - 2599201244670)

3311382203     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 2936850202 - 2599201244670)

3311482200     SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 2966575202 - 2599201244670)

 -------------------------------------------------- 

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

AMOXICILINA     25351074723200851

3085135201     GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 99, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DE CONTO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.746.068/0002-93

25351.724166/2020-18 / 1248294

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4553705204

--------------------------------------

JOYCE MATTOS PASTORE GARCIA GONZALEZ / 27.296.006/0001-04

25351.162479/2020-70 / 1248277

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3447955204

--------------------------------------

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO ANAGALIS LTDA / 04.540.131/0006-27

25351.809328/2021-78 / 1248281

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0064843214

--------------------------------------

FARMACIA HEMOFARMA ARAÇATUBA LTDA / 68.304.336/0002-62

25351.387172/2020-80 / 1248337

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1408847209

RESOLUÇÃO RE Nº 100, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PRADO E TREVISAN LTDA / 27.896.550/0001-97

25351.809327/2021-23 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0064840210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CECILIA TANI EIRELI / 38.388.320/0001-33

25351.774954/2020-55 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4652104206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não autoriza expressamente a manipulação de produtos sujeitos a controle especial.

--------------------------------------

CONCEPT PHARMA LTDA / 37.501.769/0001-01

25351.724167/2020-62 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4553708209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 101, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R5 SOLUCOES EM SAUDE EIRELI / 33.853.517/0001-82 25351.732397/2020-03 / 3100169 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567252209 -------------------------------------- DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49 25351.722860/2020-09 / 8214927 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4552140205 -------------------------------------- Kzhou Comércio EPP / 39.664.134/0001-42 25351.722876/2020-11 / 4028837 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4552156209 -------------------------------------- PROMERCANTIL LTDA / 19.756.096/0001-40 25351.821396/2021-13 / 4028841 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0091797217 -------------------------------------- DBDC - DISTRIBUIDORA BRASILEIRA DE COSMETICOS E PARTICIPACOES EIRELI / 36.148.685/0001-65 25351.722594/2020-14 / 4028810 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551836206 -------------------------------------- SOCC EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA / 27.253.000/0004-00 25351.732465/2020-26 / 8214944 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4567318200 -------------------------------------- CB MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.157.752/0001-10 25351.722618/2020-27 / 4028777 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551865206 -------------------------------------- J. FREITAS TRANSPORTES E SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA / 08.274.021/0001-07 25351.722590/2020-28 / 4028763 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551831204 -------------------------------------- ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO E CIA LTDA / 38.014.290/0001-03 25351.732507/2020-29 / 1248341 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567364201 -------------------------------------- SOCC EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA / 27.253.000/0003-11 25351.732424/2020-30 / 8214958 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4567282205 -------------------------------------- PROMERCANTIL LTDA / 19.756.096/0001-40 25351.821224/2021-31 / 3100155 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0091602211 -------------------------------------- NAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA / 30.300.053/0001-99 25351.574820/2020-36 / 1247561 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4255472201 -------------------------------------- DEDC - DISTRIBUIDORA DO ESPIRITO SANTO DE COSMETICOS EIRELI / 36.489.891/0001-39 25351.722662/2020-37 / 4028781 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551914207 -------------------------------------- CARGOBR TRANSPORTES EIRELI / 31.548.672/0001-60 25351.732470/2020-39 / 4028806 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567323203 -------------------------------------- RKP ENGENHARIA CLINICA LTDA / 13.985.144/0001-96 25351.732398/2020-40 / 8214975 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4567253205 -------------------------------------- CB MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.157.752/0001-10 25351.722646/2020-44 / 1248306 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551895202 -------------------------------------- MAX ECONOMIC PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 04.255.756/0001-32 25351.722845/2020-52 / 3100138 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4552123203 -------------------------------------- CB MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.157.752/0001-10 25351.722852/2020-54 / 8214884 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4552131206 -------------------------------------- DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49 25351.722877/2020-58 / 1248368 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4552157205 -------------------------------------- SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA -ME / 14.272.535/0002-07 25351.277505/2020-63 / 8214898 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3653689201 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FORT MED EIRELI / 36.711.728/0001-79 25351.722760/2020-74 / 1248323 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4552023209 -------------------------------------- FRAGRINI INTERNACIONAL LTDA / 37.195.665/0001-08 25351.658542/2020-79 / 4028321 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420526203 -------------------------------------- G L PRADO REPRESENTACOES E DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 32.713.483/0001-68 25351.722818/2020-80 / 4028794 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4552090208 -------------------------------------- ADOXY COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 30.446.895/0002-34 25351.732538/2020-80 / 8214913 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4567397207 -------------------------------------- PROMERCANTIL LTDA / 19.756.096/0001-40 25351.821183/2021-83 / 8214961 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0091552214 -------------------------------------- DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49 25351.722751/2020-83 / 4028823 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4552011201 -------------------------------------- Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29 25351.774726/2020-85 / 8214931 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4651424201 -------------------------------------- ISABEL CRISTINA MORAES MARINHO E CIA LTDA / 38.014.290/0001-03 25351.732489/2020-85 / 3100141 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567343204 -------------------------------------- NAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA / 30.300.053/0001-99 25351.574812/2020-90 / 4028104 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4255456200 -------------------------------------- C J S FONSECA / 21.041.531/0001-00 25351.722661/2020-92 / 1248310 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551913201 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FORT MED EIRELI / 36.711.728/0001-79 25351.722686/2020-96 / 8214871 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4551940208 -------------------------------------- GIASSI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA / 95.805.941/0001-09 25351.732487/2020-96 / 8214900 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4567341201

RESOLUÇÃO RE Nº 102, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MOBI LOGISTICA LTDA / 08.800.009/0001-99

25351.009061/2019-00 / 1185234

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 4432873205

--------------------------------------

NOBRE TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 26.117.603/0001-61

25351.234658/2018-00 / 8165501

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4420443201

--------------------------------------

unicharm do brasil industria e comercio de produtos de higiene ltda / 13.884.068/0001-22

25351.069185/2014-01 / 2072934

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4433165204

--------------------------------------

GOYAZ SERVICE COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - ME / 07.928.753/0001-00

25351.294076/2009-02 / 1078380

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4447884208

--------------------------------------

NEOSUL S.A / 04.678.683/0001-91

25025.067798/2007-05 / 1074283

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4447733200

--------------------------------------

TAG COMERCIO E IMPORTAÇÃO De MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 11.896.145/0001-39

25019.017589/2010-06 / 8068329

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4420476206

--------------------------------------

MARIMED - FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 10.433.259/0001-80

25351.622359/2014-06 / 8113591

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4433131202

--------------------------------------

BRA MEDICAL SOLUTION COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 22.739.986/0001-59

25351.825642/2016-18 / 8133469

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4433336203

25351.825642/2016-18 / 8133469

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4433356204

--------------------------------------

EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 12.066.349/0001-05

25351.325724/2019-22 / 1189421

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4433271209

--------------------------------------

FARMAFACIL MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 27.083.042/0001-90

25351.505975/2017-27 / 8156039

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4420451203

--------------------------------------

MOBI LOGISTICA LTDA / 08.800.009/0001-99

25351.009027/2019-27 / 4007552

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4432872209

25351.009034/2019-29 / 8177941

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4432923202

--------------------------------------

MERCK SHARP &DOHME FARMACÊUTICA LTDA. / 45.987.013/0006-49

25351.365117/2020-39 / 8211155

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4447761203

--------------------------------------

C DE CARVALHO / 28.492.207/0001-40

25351.379053/2018-39 / 8168738

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4433241202

--------------------------------------

RKP ENGENHARIA CLINICA LTDA / 13.985.144/0001-96

25351.732398/2020-40 / 8214975

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0077027213

--------------------------------------

STAR PRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI - EPP / 26.361.093/0001-73

25351.330610/2017-46 / 2094193

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4461737209

--------------------------------------

JBL SERVICOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 31.636.399/0001-25

25351.033602/2020-46 / 8196736

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4461803201

--------------------------------------

ADISUL COMERCIAL LTDA - EPP / 11.018.062/0001-47

25025.071009/2009-48 / 1080690

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4432927208

--------------------------------------

DALEGRIA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 28.121.053/0001-80

25351.626620/2018-51 / 4003118

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0076977218

25351.626620/2018-51 / 4003118

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4128873209

--------------------------------------

HOSPMED EIRELI / 00.156.820/0001-77

25351.295344/2014-53 / 1102362

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4447867206

25351.295344/2014-53 / 1102362

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4447922207

25351.295344/2014-53 / 1102362

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4448022200

--------------------------------------

light hair indústria e comércios de cosméticos ltda-me / 08.869.667/0001-37

25351.213555/2015-57 / 2080116

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4420519207

--------------------------------------

STERIALE BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO,HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA / 37.807.135/0001-73

25351.315962/2020-63 / 8210991

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076958213

25351.315962/2020-63 / 8210991

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0077035216

--------------------------------------

GENEES FARMACEUTICA IMPORTADORA EIRELI / 22.331.867/0001-62

25351.621700/2015-68 / 2083677

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4433266205

--------------------------------------

PROMERCANTIL LTDA / 19.756.096/0001-40

25351.349820/2017-72 / 1166973

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0091771218

25351.349820/2017-72 / 1166973

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3462038206

--------------------------------------

FRAGRINI INTERNACIONAL LTDA / 37.195.665/0001-08

25351.658542/2020-79 / 4028321

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4433263206

--------------------------------------

FARMAFACIL MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 27.083.042/0001-90

25351.507379/2017-81 / 3076124

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4420334207

--------------------------------------

D3 HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.640.008/0001-71

25351.505430/2019-82 / 8187826

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4623149200

--------------------------------------

MOBI LOGISTICA LTDA / 08.800.009/0001-99

25351.009058/2019-88 / 3085108

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4432925205

--------------------------------------

FORMED - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E COSMETICOS LTDA / 07.139.218/0001-70

25351.421967/2005-95 / 8027942

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4420435208

25351.421967/2005-95 / 8027942

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4420532203

--------------------------------------

EALE LOGISTICA E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 12.066.349/0001-05

25351.325721/2019-99 / 8183045

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4433446203

--------------------------------------

ENTERPRISES IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 81.110.637/0001-32

1941298 / 1036093

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4461648206

RESOLUÇÃO RE Nº 103, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

UNIFARMA GESTÃO E SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA / 05.798.383/0001-09

25351.722546/2020-18 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551783200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

WJ DISTRIBUIDORA PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 34.756.337/0001-45

25351.722632/2020-21 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4551879207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

J2F IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA / 35.577.684/0001-73

25351.439894/2020-27 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1568596209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1653767/20-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

25351.439894/2020-27 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1568607208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1653767/20-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVICOS DE CABELEIREIROS S.A. / 11.724.258/0001-57

25351.732569/2020-31 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4567429206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

jf farma drogaria e perfumaria eireli epp / 28.646.068/0001-61

25351.554705/2020-45 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1921419202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1938701/20-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.

--------------------------------------

UNIFARMA GESTÃO E SOLUÇÃO EM SAÚDE LTDA / 05.798.383/0001-09

25351.722588/2020-59 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4551829200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA / 31.958.700/0001-17

25351.722862/2020-90 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4552142208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar produtos para saúde), emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 104, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KOSMETIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 11.508.408/0001-95

25351.313512/2019-01 / 4010672

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4433451207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A licença sanitária encaminhada não é satisfatória para a atividade pleiteada, qual seja a exportação de cosméticos.

--------------------------------------

LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA / 23.389.756/0001-70

25351.713666/2018-18 / 8177708

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4420286202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A AFE da empresa encontra-se cancelada desde a data de 14/09/2020, tornando a alteração sem efeito.

--------------------------------------

MAGNOS INDUSTRIAL DE COSMÉTICOS LTDA / 67.338.269/0001-53

25351.011464/2003-43 / 2035784

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 4447780208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa encaminhou uma declaração da Vigilância Sanitária de São Paulo informando da prorrogação da validade da licença anterior, mas não apresentou esta para comprovação de regularidade para fins de ampliação de atividades.

--------------------------------------

BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70

25351.460253/2013-62 / 8097001

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4433158208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Relatório de Inspeção encaminhado foi emitido há mais de 12 meses, contrariando o disposto no Art. 17 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 105, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NAVARRO LOG TRANSPORTES LTDA / 30.300.053/0001-99

25351.574810/2020-09 / 1247589

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4255370209

--------------------------------------

Cristalfarma Comércio, Representação, Importação, Exportação LTDA / 05.003.408/0004-83

25351.732328/2020-91 / 1248371

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4567143205

--------------------------------------

DUO TRADE E DISTRIBUICAO EIRELI / 31.136.956/0001-49

25351.722855/2020-98 / 1248354

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4552135201

RESOLUÇÃO RE Nº 106, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMAFACIL MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 27.083.042/0001-90

25351.027493/2018-11 / 1173956

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4420358203

--------------------------------------

MOBI LOGISTICA LTDA / 08.800.009/0001-99

25351.009029/2019-16 / 1185221

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4432880201

--------------------------------------

GOYAZ SERVICE COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA. - ME / 07.928.753/0001-00

25351.643902/2011-67 / 1229910

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4461605205

--------------------------------------

PROMERCANTIL LTDA / 19.756.096/0001-40

25351.349737/2017-73 / 1166987

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3462036203

25351.349737/2017-73 / 1166987

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0091625211

--------------------------------------

NEOSUL S.A / 04.678.683/0001-91

25025.054911/2008-81 / 1222817

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4447732203

--------------------------------------

DISLAB RJ COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 05.999.089/0001-65

25351.015016/2005-81 / 1216294

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4461846202

RESOLUÇÃO RE Nº 107, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a publicação de indeferimento de concessão de Autorização de Funcionamento de farmácia e drogaria constante no anexo desta Resolução, publicada pela Resolução-RE Nº 4.881, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 203.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LOPES &BRASIL MEDICAMENTOS LTDA / 36.190.037/0001-77

25351.310912/2020-90 / 7760851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725278200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

PARECER TÉCNICO DE DEFERIMENTO DE PEDIDO ADMINISTRATIVO DE AUTORIZAÇÃO PARA FARMÁCIAS E DROGARIAS. Tendo em vista a regularidade da documentação de instrução apresentada no que toca aos requisitos técnico-normativos previstos na Resolução RDC nº 275/2019, defere-se o pedido de Concessão de Autorização nos seguintes moldes: ATIVIDADES: 7.76085-1 Medicamento Dispensação de medicamentos não sujeitos ao controle especial - 7.76085-1 Medicamento Comércio Cosméticos 7.76085-1 Medicamento Comércio Produtos de Higiene 7.76085-1 Medicamento Fracionamento - 7.76085-1 Medicamento Comércio Perfumes 7.76085-1 Medicamento Comércio Correlatos 7.76085-1 Medicamento Comércio Alimentos permitidos DADOS DA EMPRESA: CNPJ: 36.190.037/0001-77 Razão Social: LOPES &BRASIL MEDICAMENTOS LTDA Nome Fantasia: FARMACIA + TRABALHADOR Porte: GRANDE - GRUPO I

RESOLUÇÃO RE Nº 108, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Incluir a empresa constante no Anexo, na Resolução-RE Nº 4.879, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 227, de 27 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 202

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LOPES &BRASIL MEDICAMENTOS LTDA / 36.190.037/0001-77

25351.310912/2020-90 / 7760851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3725278200

RESOLUÇÃO RE Nº 109, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EMPREENDIMENTOS ECONOMIZE LTDA / 17.523.941/0008-89

25351.723261/2020-02 / 7777141

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552832202

--------------------------------------

NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0014-42

25351.774923/2020-02 / 7776938

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651971208

--------------------------------------

MANOEL VALDENEI DA COSTA MIRANDA EIRELI / 36.071.818/0001-42

25351.717592/2020-03 / 7777259

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536882201

--------------------------------------

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 14123527892 / 27.396.063/0001-65

25351.365763/2020-04 / 7777398

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480950206

--------------------------------------

MR XAVIER FARMÁCIA ME / 20.093.402/0001-95

25351.774930/2020-04 / 7777293

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651992201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0907-61

25351.799537/2021-04 / 7776760

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049520214

--------------------------------------

DORABELLA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.030.435/0001-01

25351.723279/2020-04 / 7776802

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552886201

--------------------------------------

CAPITAL FARMA DROGARIA LTDA / 39.268.225/0001-69

25351.799544/2021-06 / 7777029

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049541217

--------------------------------------

NORMA NUBIA MACIEL SOARES EIRELI / 39.870.075/0001-69

25351.797508/2021-08 / 7777305

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046510211

--------------------------------------

LUCAS PIRES CANTARELE LIMA / 29.880.781/0001-38

25351.774909/2020-09 / 7776665

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651944201

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL DE CABO FRIO LTDA ME / 31.587.181/0001-28

25351.774907/2020-10 / 7776634

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651938206

--------------------------------------

FARMACIA A. L. SANTOS EIRELI / 23.418.939/0001-76

25351.717583/2020-12 / 7776851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536855204

--------------------------------------

Drogaria Mega Popular Várzea Paulista Ltda / 37.257.792/0001-94

25351.774905/2020-12 / 7776603

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651932207

--------------------------------------

ANTONIO SIMAO BENTO DE LIMA / 36.882.703/0001-38

25351.799528/2021-13 / 7777371

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049493213

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS SANTA RITA LTDA / 37.524.918/0001-40

25351.774921/2020-13 / 7776739

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651965203

--------------------------------------

jefferson adriano soares dos santos me / 57.128.415/0002-43

25351.799535/2021-15 / 7776742

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049514210

--------------------------------------

DROGARIA MAIS EM CONTA FARIA LTDA / 36.656.804/0001-90

25351.723277/2020-15 / 7776820

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552880202

--------------------------------------

DROGARIA CRAICE II LTDA ME / 38.266.926/0001-04

25351.717581/2020-15 / 7777280

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536851201

--------------------------------------

F.AFONSONETO E CIA LTDA / 21.863.891/0007-75

25351.799526/2021-16 / 7777353

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049487219

--------------------------------------

DROGARIA VALENTE ARAUJO LTDA / 39.326.224/0001-23

25351.722474/2020-17 / 7777228

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4551548204

--------------------------------------

SILVIA SILVA DE ALMEIDA / 21.040.219/0001-94

25351.799542/2021-17 / 7776986

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049535212

--------------------------------------

VINICIUS LAMAHI DE OLIVEIRA SANTOS / 31.792.581/0001-75

25351.799533/2021-18 / 7776696

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049508215

--------------------------------------

DROGARIA ROMAVAN COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 38.241.454/0001-27

25351.723275/2020-18 / 7776847

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552874208

--------------------------------------

m p da silva junior / 39.730.649/0001-01

25351.717569/2020-19 / 7776941

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536844209

--------------------------------------

CICERO FLAVIO DA SILVA FARMACIA EIRELI / 35.073.776/0001-16

25351.798947/2021-20 / 7777319

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0048215213

--------------------------------------

gyovanna santos produtos farmaceuticos ltda me / 26.165.239/0001-05

25351.723280/2020-21 / 7776791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552889206

--------------------------------------

NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0015-23

25351.774910/2020-25 / 7776679

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651947205

--------------------------------------

LABEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.353.441/0001-40

25351.799524/2021-27 / 7777336

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049481210

--------------------------------------

WARY COMERCIO DE MEDICAMENTOS PERFUMARIA E PROD FARMACEUTICOS EIRELI / 38.473.010/0001-17

25351.723266/2020-27 / 7777015

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552847201

--------------------------------------

wisley jerffessom gondim barros farmacia e cosmeticos / 37.259.294/0001-80

25351.774928/2020-27 / 7777185

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651986206

--------------------------------------

FABRICIO SAMPAIO FREITAS EIRELI / 38.502.736/0001-30

25351.723273/2020-29 / 7776878

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552868203

--------------------------------------

DROGARIA TOTAL FARMA LTDA / 37.075.051/0001-92

25351.723271/2020-30 / 7776907

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552862204

--------------------------------------

AZUL PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.811.625/0001-43

25351.799547/2021-31 / 7777110

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049550216

--------------------------------------

LIMA CAVALCANTE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.926.948/0001-82

25351.723257/2020-36 / 7777171

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552820209

--------------------------------------

FARMACIA FARMACERTO LTDA / 39.769.101/0001-67

25351.774919/2020-36 / 7776725

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651959209

--------------------------------------

dourado e costa drogaria ltda / 31.899.902/0001-35

25351.799538/2021-41 / 7776773

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049523219

--------------------------------------

LUCIMAR DOS SANTOS BATISTA ZEMINIAN ME / 18.764.470/0001-97

25351.799545/2021-42 / 7777063

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049544211

--------------------------------------

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SOUSA / 38.428.184/0001-68

25351.799552/2021-44 / 7777137

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049564216

--------------------------------------

M V DROGARIA LTDA / 39.881.070/0001-31

25351.774917/2020-47 / 7776682

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651953200

--------------------------------------

FERNANDES DROGARIA LTDA / 38.079.740/0001-38

25351.717586/2020-48 / 7777262

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536864203

--------------------------------------

DROGARIA BORGES SANTA MARTA EIRELI / 39.592.441/0001-65

25351.774924/2020-49 / 7776972

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651974202

--------------------------------------

DINIZ &GOMES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.447.783/0001-91

25351.723262/2020-49 / 7777106

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552835207

--------------------------------------

Damasceno e Damasceno Sociedade Ltda / 40.808.578/0001-93

25351.774922/2020-50 / 7776895

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651968208

--------------------------------------

FARMACIA CASTRO ALVES LTDA / 13.429.279/0010-66

25351.723260/2020-50 / 7777154

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552829202

--------------------------------------

F H O DE OLIVEIRA / 32.816.293/0001-76

25351.799529/2021-50 / 7776617

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049496218

--------------------------------------

PHARMA POPULAR FARMACIAS LTDA / 34.098.874/0001-45

25351.799536/2021-51 / 7776756

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049517214

--------------------------------------

E C VELANES &LTDA / 14.481.170/0006-54

25351.799543/2021-53 / 7777001

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049538217

--------------------------------------

SANTOS E CASTRO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.193.751/0001-56

25351.242729/2020-54 / 7777384

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3586716207

--------------------------------------

REDE SAUDE IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 00.291.003/0009-89

25351.774908/2020-56 / 7776648

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651941206

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1084-36

25351.717584/2020-59 / 7777276

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536858209

--------------------------------------

FN SLOMINSKI MEDICAMENTOS LTDA / 35.797.093/0001-01

25351.799527/2021-61 / 7777367

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049490219

--------------------------------------

DROGARIA MENOR PRECO EIRELI / 40.007.941/0001-71

25351.799534/2021-62 / 7776711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049511215

--------------------------------------

ERALDO COSTA DE OLIVEIRA EIRELI / 40.166.370/0001-18

25351.723276/2020-62 / 7776833

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552877202

--------------------------------------

GLAYSSON DE PAULA SILVA / 38.209.475/0001-65

25351.799541/2021-64 / 7776955

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049532218

--------------------------------------

DROGARIA SILVA DE ITAGUAI LTDA EPP / 11.884.885/0003-17

25351.717568/2020-66 / 7776969

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536841204

--------------------------------------

DROGARIA FARMA PRADO LTDA / 39.596.458/0001-90

25351.774906/2020-67 / 7776621

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651935201

--------------------------------------

ANA ELIZA GUIMARAES / 37.943.134/0001-56

25351.771510/2020-68 / 7776588

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4649352202

--------------------------------------

Fernando Henrique Freitas Sousa Farmácia / 39.276.990/0001-20

25351.717580/2020-71 / 7776881

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536847203

--------------------------------------

ESPINDOLA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI / 03.259.357/0001-87

25351.774929/2020-71 / 7777245

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651989201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS DROGARIA RODRIGUES LTDA / 37.684.600/0001-26

25351.723267/2020-71 / 7776990

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552850201

--------------------------------------

E C VELANES &CIA LTDA / 14.481.170/0007-35

25351.799525/2021-71 / 7777340

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049484214

--------------------------------------

WPF Drogaria ltda / 22.202.179/0004-45

25351.723274/2020-73 / 7776864

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552871203

--------------------------------------

ALMEIDA E CAMARGO DROGARIAS LTDA / 34.632.683/0002-00

25351.799532/2021-73 / 7776651

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049505211

--------------------------------------

A C PACHECO / 14.408.186/0001-27

25351.723281/2020-75 / 7776787

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552892206

--------------------------------------

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0262-63

25351.722263/2020-76 / 7777231

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4551188208

--------------------------------------

LADAX FARMA TOTAL EIRELI / 34.102.403/0001-63

25351.723265/2020-82 / 7777046

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552844206

--------------------------------------

E C VELANES &CIA LTDA / 14.481.170/0008-16

25351.799523/2021-82 / 7777322

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049478210

--------------------------------------

D I B DUARTE ME / 11.438.218/0001-49

25351.774927/2020-82 / 7777123

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651983201

--------------------------------------

NOVALIANÇA PHARMA COMERCIO DE VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.801.332/0002-66

25351.799555/2021-88 / 7777201

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049573215

--------------------------------------

U R LOBAO FARMACIA / 39.429.757/0001-30

25351.774918/2020-91 / 7776708

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651956204

--------------------------------------

QUALITATIVA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 37.189.762/0003-50

25351.717587/2020-92 / 7776816

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536867208

--------------------------------------

JANAINA FEIJO DA SILVA / 39.305.608/0001-60

25351.723263/2020-93 / 7777077

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552838201

--------------------------------------

NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0013-61

25351.774925/2020-93 / 7777032

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651977207

--------------------------------------

NATURALLE PHARMA CEARA LTDA / 07.738.767/0001-61

25351.722887/2020-93 / 7777199

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4551656201

--------------------------------------

alayanna a silva costa / 35.655.697/0001-13

25351.723270/2020-95 / 7776924

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552859204

--------------------------------------

SOCIEDADE FARMACEUTICA SANTA LUCIA LTDA / 39.600.833/0001-29

25351.799539/2021-95 / 7776911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049526213

--------------------------------------

FARMACIA M &J LTDA / 37.695.729/0001-30

25351.722478/2020-97 / 7777214

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4551632204

--------------------------------------

TOTES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 10.966.979/0002-91

25351.799546/2021-97 / 7777081

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049547216

--------------------------------------

AGI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.851.417/0001-05

25351.771554/2020-98 / 7776591

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4649582207

--------------------------------------

YOLANDA C P DA COSTA ALENCAR EIRELI / 06.312.096/0001-00

25351.799553/2021-99 / 7777168

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049567211

--------------------------------------

ROSIENE FERREIRA GAMA FARMACIA EIRELI / 36.258.148/0001-78

25351.774926/2020-38 / 7777094

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651980207

RESOLUÇÃO RE Nº 110, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FRANCISCA COSTA SEGUNDO ME / 11.736.188/0001-57 25351.349349/2014-00 / 7213465 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638807209 -------------------------------------- DROGARIA ULTRAPOPULAR DE ANGRA DOS REIS LTDA / 18.242.999/0001-40 25351.385112/2013-01 / 0958643 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4609761209 -------------------------------------- DROGARIA LOANDA LTDA / 03.023.715/0001-58 25351.080720/2014-03 / 7110154 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4638783208 -------------------------------------- NUNES E LOPES MEDICAMENTOS LTDA / 36.668.843/0001-08 25351.334933/2020-09 / 7720262 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4624280205 -------------------------------------- KR FARMA LTDA / 34.820.965/0001-42 25351.671978/2019-10 / 7711596 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4638779200 -------------------------------------- FARMACIA ECONOMICA HIPER POPULAR LTDA / 27.068.862/0001-02 25351.297323/2017-11 / 7520709 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3570369205 -------------------------------------- DROGARIA PAGUE POUCO EIRELI / 11.202.656/0001-03 25351.058227/2010-12 / 0647468 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4553728203 25351.058227/2010-12 / 0647468 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4565881201 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0169-02 25351.573867/2013-12 / 7035097 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652144205 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0610-29 25351.678848/2013-12 / 7047964 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638791209 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0155-07 25351.349542/2015-13 / 7394898 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652128203 -------------------------------------- Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0298-00 25351.395770/2014-13 / 7234599 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652142209 -------------------------------------- TOKARSKI - COMÉRCIO &INDÚSTRIA LTDA. / 02.907.061/0002-43 25351.196473/2002-14 / 0060256 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568496201 -------------------------------------- DROGARIA ATIVA DA VILA PAULINE LTDA / 07.233.645/0002-02 25351.162342/2020-15 / 7755849 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568484207 -------------------------------------- C.E. LOPES COSTA EIRELI / 30.471.719/0001-71 25351.741334/2018-15 / 7624162 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652114203 -------------------------------------- A M PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.643.309/0001-41 25351.183401/2002-15 / 0085822 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4624178207 25351.183401/2002-15 / 0085822 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652166206 -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0717-08 25351.731867/2017-16 / 7561255 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638789207 -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0362-01 25351.500578/2014-16 / 7273187 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4622707205 -------------------------------------- IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A / 04.899.316/0416-55 25351.015950/2018-17 / 7563061 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568492208 -------------------------------------- EMESON LIMA DE MOURA / 37.124.507/0001-67 25351.415762/2020-18 / 7764351 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638811207 -------------------------------------- IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA / 04.899.316/0465-33 25351.172929/2018-18 / 7576137 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568494204 -------------------------------------- CORDEIRO JUNIOR E CIA LTDA / 05.276.349/0001-74 25351.655410/2007-18 / 0518697 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4553714203 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0116-09 25351.225428/2014-18 / 7165430 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4638815200 -------------------------------------- AMIGOS FARMA LTDA / 21.212.986/0001-33 25351.385768/2018-21 / 7596049 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4553712207 -------------------------------------- CONECTE MAIS FARMA LTDA / 92.749.811/0001-08 25351.650007/2014-21 / 7324339 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4553720208 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0499-16 25351.380578/2014-21 / 7233315 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638797208 -------------------------------------- PERSEVERANÇA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO / 36.485.302/0001-44 25351.190282/2020-21 / 7756705 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4553722204 -------------------------------------- DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA / 33.355.207/0001-38 25351.210891/2002-21 / 0165096 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624264203 -------------------------------------- IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS S/A / 04.899.316/0446-70 25351.275759/2018-22 / 7584670 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624276207 -------------------------------------- BS FARMACIAS LTDA / 95.248.019/0002-49 25351.162602/2013-23 / 0912432 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4638785204 -------------------------------------- FARMACIA FREDERICO &BALESTRIERI LTDA / 72.076.318/0001-67 25351.218121/2002-27 / 0105357 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4553716200 -------------------------------------- NATALIA SANTOS DE CASTRO PEREIRA / 38.179.592/0001-23 25351.146158/2020-28 / 7755471 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652150200 -------------------------------------- DROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME / 22.082.397/0005-74 25351.508318/2017-31 / 7541999 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568486203 -------------------------------------- R P DE ALMEIDA DROGARIA LTDA / 01.271.711/0002-44 25351.828463/2020-31 / 7742297 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4553718206 -------------------------------------- FARMA ATIVA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 36.727.111/0001-41 25351.555411/2020-31 / 7729579 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4549376206 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0530-50 25351.489285/2016-32 / 7487392 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638805202 -------------------------------------- DROGARIA OLIVEIRA DE INHAPIM LTDA - ME / 01.666.355/0001-87 25351.019232/2003-33 / 0306158 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652108209 -------------------------------------- MELLA &KRAKHECKE LTDA / 30.195.909/0001-03 25351.631064/2018-35 / 7609370 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4638777203 -------------------------------------- IMIFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS SA / 04.899.316/0505-65 25351.308864/2019-36 / 7657322 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568460200 -------------------------------------- FARMÁCIA DO TRABALHADOR FARMA BELLE EIRELI / 28.027.064/0001-03 25351.733675/2017-36 / 7561821 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624270208 -------------------------------------- IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A / 04.899.316/0044-58 25351.444749/2013-39 / 0977975 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568490201 -------------------------------------- DROGANOVA DE JACUTINGA EIRELI - ME / 21.428.297/0001-60 25351.614882/2014-40 / 7305908 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652120208 -------------------------------------- hope de campos drogaria e perfumaria ltda-me / 10.679.070/0001-71 25351.351959/2009-41 / 0606558 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624272204 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0366-95 25351.157268/2014-41 / 7144644 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652140202 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0144-54 25351.753811/2015-42 / 7428736 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652136204 -------------------------------------- IVALDO DANTAS DE AZEVEDO / 33.411.502/0001-64 25351.296318/2019-45 / 7655625 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4553726207 -------------------------------------- JOSE LUCIANO BRITO REGES EIRELI / 13.055.400/0001-46 25351.132512/2011-46 / 0754448 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652106202 -------------------------------------- Crisley Jose Martins - ME / 19.156.805/0001-57 25351.911323/2016-47 / 7442220 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4537752209 -------------------------------------- Assunção Medicamentos LTDA / 07.545.062/0002-09 25351.763478/2020-47 / 7738981 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652132201 -------------------------------------- JOAO CARLOS DA SILVA JUNIOR-ME / 26.771.657/0001-46 25351.180350/2017-48 / 7511162 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568546201 -------------------------------------- REDE BOM DE PRECO EIRELI / 10.426.474/0001-53 25351.598844/2013-51 / 7039557 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4624176201 -------------------------------------- DROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA ME / 22.082.397/0007-36 25351.412247/2018-53 / 7598877 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4609765201 -------------------------------------- TREVISAN &RIBEIRO PHAMA LTDA / 09.371.794/0001-74 25351.069323/2014-54 / 7196999 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4568452209 -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0068-09 25351.149450/2014-54 / 7133642 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4537748201 -------------------------------------- F.A COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 24.117.316/0001-26 25351.083730/2016-54 / 7456398 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4609759207 -------------------------------------- ABREU JUNIOR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 13.774.777/0001-55 25351.778284/2011-55 / 0820951 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4624282201 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA ME / 19.325.969/0001-60 25351.063607/2014-55 / 7103489 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568552205 -------------------------------------- DROGA VIDA PASCOAL EIRELI / 12.800.717/0001-05 25351.678533/2014-56 / 7331451 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652118206 -------------------------------------- FARMACIA MOREIRA LTDA ME / 28.238.883/0001-91 25351.350423/2018-56 / 7592584 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3565758208 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0121-68 25351.054535/2014-57 / 7123083 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652138201 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0574-70 25351.596243/2016-57 / 7494990 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638809205 -------------------------------------- TALES FARIA TEIXEIRA ME / 24.806.368/0001-00 25351.326917/2016-58 / 7475805 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652160207 -------------------------------------- TALLES WIKLEY VIEIRA DE LIRA - ME / 24.885.182/0001-93 25351.325772/2017-59 / 7533288 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4638821204 -------------------------------------- Drogaria PLE Ltda / 22.455.864/0006-45 25351.055606/2018-61 / 7565823 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568498207 -------------------------------------- DROGARIA LIDER DE CONSELHEIRO LTDA / 31.121.987/0001-26 25351.730146/2018-61 / 7625077 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4609757201 -------------------------------------- ELAYNE ESTEVES DA SILVA ME / 39.143.998/0001-19 25351.333341/2020-61 / 7761921 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652152206 -------------------------------------- DEBORA TRES GIACOMOLLI EIRELI / 05.984.660/0001-78 25351.073634/2004-64 / 0413169 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4553710201 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0438-10 25351.561558/2017-64 / 7547133 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624268206 -------------------------------------- FABIO BORGES JUNIOR / 05.108.787/0001-23 25351.490864/2014-66 / 7270817 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4568454205 -------------------------------------- FARMACIA ANA FARMA LTDA / 03.740.373/0001-97 25351.656415/2007-68 / 0518791 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4553732201 -------------------------------------- DROGARIA DIVISENSE LTDA. / 71.108.336/0001-10 25351.223380/2002-70 / 0247088 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4624278203 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0206-07 25351.572980/2013-70 / 7034490 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4537750202 -------------------------------------- PHARMACIA VIA POPULAR LTDA / 10.862.622/0001-82 25351.104302/2016-72 / 7459698 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638813203 -------------------------------------- ALVES &NASCIMENTO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 34.767.335/0001-51 25351.154270/2015-75 / 7374375 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4624262207 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0065-16 25351.710607/2013-75 / 7079721 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652124201 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0541-62 25351.779193/2014-80 / 7352627 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4638817206 -------------------------------------- RECH &RECH FARMÁCIA LTDA / 05.935.152/0003-61 25351.352785/2018-81 / 7593011 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4568456201 -------------------------------------- MARC DROGARIA LTDA ME / 05.912.428/0001-24 25351.350300/2006-81 / 0472755 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4652154202 -------------------------------------- DROGARIA MAGALHAES EIRELI / 39.534.470/0001-70 25351.515366/2020-81 / 7768457 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638787201 -------------------------------------- NELSON DOS SANTOS &CIA LTDA - ME / 10.886.589/0001-20 25351.005256/2010-81 / 0641815 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652158205 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0239-50 25351.054496/2014-82 / 7122103 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652146201 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0172-08 25351.486278/2014-83 / 7280875 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652134208 -------------------------------------- FARMACIA PROGRESSO LTDA - ME / 06.741.607/0001-09 25351.128775/2015-84 / 7374344 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568482201 -------------------------------------- COMÉCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0573-90 25351.711594/2017-85 / 7559738 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638803206 -------------------------------------- DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0027-00 25351.665454/2014-85 / 7349741 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4638819202 -------------------------------------- DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA / 33.355.207/0013-71 25351.231813/2015-85 / 7384857 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624266200 -------------------------------------- DROGARIA SILLOS E OLIVEIRA LTDA / 30.466.865/0001-09 25351.567016/2018-86 / 7603147 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4638823201 -------------------------------------- DROGARIA FARMA SERVICE LTDA / 11.630.371/0001-73 25351.407764/2014-87 / 7331828 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638799204 -------------------------------------- DROGARIA SILVESTRE E FERREIRA LTDA / 05.661.049/0001-09 25351.093357/2014-88 / 7111544 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638793205 -------------------------------------- DROGARIA VIVA MELHOR LTDA / 11.174.900/0001-71 25351.428264/2014-89 / 7244031 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568544204 -------------------------------------- FARMACIA CECILIA EIRELI / 15.471.173/0001-65 25351.321277/2016-90 / 7477750 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4624180209 -------------------------------------- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA / 03.777.341/0079-26 25351.192393/2002-90 / 0037640 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568548207 -------------------------------------- E S DE BARROS / 28.487.628/0001-82 25351.708726/2017-91 / 7559647 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652116200 -------------------------------------- DROGARIA PARAISO DE BARUERI LTDA - ME / 03.135.798/0001-77 25351.324426/2015-91 / 7390666 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652126207 -------------------------------------- DROGARIA PREÇO POPULAR DE UBERABA LTDA ME / 06.927.106/0001-11 25351.632475/2009-91 / 0630191 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4638781201 -------------------------------------- E S DE BARROS / 28.487.628/0001-82 25351.708726/2017-91 / 7559647 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652164200 25351.708726/2017-91 / 7559647 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652130205 -------------------------------------- WERLLITON M DE OLIVEIRA EIRELI / 10.603.536/0001-55 25351.075398/2014-92 / 7107771 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4568458208 -------------------------------------- DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA / 33.355.207/0014-52 25351.622976/2014-92 / 7350873 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4624274201 -------------------------------------- DROGARIA NOVA ALEM PARAIBA LTDA -epp / 16.603.870/0001-95 25351.168304/2002-94 / 0279441 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652156209 -------------------------------------- w. k. andrade gomes de freitas / 37.677.533/0001-12 25351.894372/2020-94 / 7746314 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4553617201 -------------------------------------- COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0532-11 25351.236132/2016-94 / 7468671 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638795201 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0540-21 25351.222496/2016-97 / 7467767 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4638801200 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA FREI VITORIO LTDA / 37.795.797/0001-70 25351.365772/2020-97 / 7762350 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4568488200 -------------------------------------- Farmacia São Lucas Angatuba Ltda / 38.370.132/0001-88 25351.475887/2020-99 / 7766928 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652148208

RESOLUÇÃO RE Nº 111, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias, constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRUNA ROCHA LADEIA ME / 05.131.813/0001-34

25351.753058/2010-44 / 0720859

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3251023203

RESOLUÇÃO RE Nº 112, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIAS CAMISCOLILTDA / 39.813.451/0001-83

25351.717585/2020-01 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536861209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

V C CALDAS / 38.460.494/0001-60

25351.799540/2021-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049529218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

tatielly meneses medicamentos / 39.332.718/0001-10

25351.717567/2020-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536838204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA REBOUCAS LIMA EIRELI / 31.933.516/0001-12

25351.717590/2020-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536876207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CL DE SOUZA DROGARIA / 18.098.994/0001-96

25351.799531/2021-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049502216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGRARIA NAIARA EIRELI ME / 33.077.733/0001-83

25351.799554/2021-33 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0049570211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

K. APARECIDA PINHEIRO PATRICIO / 37.861.039/0001-03

25351.717588/2020-37 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4536870208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA CATTIVA LTDA / 37.813.973/0001-50

25351.723269/2020-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4552856200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

SM COSMETICOS E PERFUMARIA / 30.789.139/0002-08

25351.774920/2020-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4651962209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 113, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CASAGRANDE &SILVA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 04.310.291/0001-75 25351.278941/2014-10 / 7190766 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4553730205 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- FARMACIA LIDIANA LTDA / 03.469.355/0001-12 25351.911350/2016-10 / 7442079 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4652122204 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- LIZFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 24.716.675/0001-08 25351.113358/2016-18 / 7459912 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4553724201 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- AMIGOS FARMA LTDA / 21.212.986/0001-33 25351.385768/2018-21 / 7596049 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4609763205 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- DROGARIA MM IPATINGA LTDA - ME / 01.991.040/0001-05 25351.121211/2014-30 / 7130265 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568500202 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- FARMACIA AGNALDO E CARLOS LTDA / 65.125.098/0001-59 25351.042383/2014-48 / 7097494 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652112207 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. 25351.042383/2014-48 / 7097494 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652168202 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- DROGARIA MADRI PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI - ME / 19.241.265/0001-00 25351.767094/2014-55 / 7362182 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568542208 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- CHARLESRON CHAVES DROGAMAIS / 30.119.360/0001-78 25351.590411/2018-62 / 7605364 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4652162203 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- FARMACIA CECILIA EIRELI / 15.471.173/0001-65 25351.321277/2016-90 / 7477750 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4624284208 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. -------------------------------------- Farmacia Nossa Senhora do Rosario Ltda / 59.603.977/0032-42 25351.637562/2018-91 / 7610377 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4537754205 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 1.495, de 5 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 110, de 10 de junho de 2019, Seção 1, Pág. 78 e em Suplemento, Págs. 50 e 53.

Onde se lê:

EMPRESA: ASTM transportes e locaçao de veiculos ltda

ENDEREÇO: rua capitão gaspar soares, n° 237/09

BAIRRO: centro CEP: 26255040 - NOVA IGUAÇU/RJ

CNPJ: 08.686.200/0001-51

PROCESSO: 25351.248483/2019-91 AUTORIZ/MS: 1.18834.9

ATIVIDADE/CLASSE

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS/MEDICAMENTO/SUBSTANCIAS E

MEDICAMENTOS SOB CONTROLE ESPECIAL

Leia-se:

EMPRESA: ASTM transportes e locaçao de veiculos ltda

ENDEREÇO: rua capitão gaspar soares, n° 237/09

BAIRRO: centro CEP: 26255040 - NOVA IGUAÇU/RJ

CNPJ: 08.686.200/0001-51

PROCESSO: 25351.248483/2019-91 AUTORIZ/MS: 1.18834.9

ATIVIDADE/CLASSE

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS/MEDICAMENTO

------------------------------------

Na Resolução - RE n.º 3.752, de 21 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 182, de 22 de setembro de 2020, Seção 1, Pag. 161.

Onde se lê:

MIRA OTM TRASNPORTES / 58.506.155/0025-51

25351.648815/2014-42 / 1124521

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A

CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2599712203

Leia-se:

MIRA OTM TRANSPORTES LTDA / 58.506.155/0025-51

25351.648815/2014-42 / 1124521

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A

CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2599712203

(DOU de 13.01.2021 – págs. 124 a 130 – Seção 1)