AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.09.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO nº 1.659, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°24 realizada no dia 11 de setembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ

ANEXO

Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ: 60.397.775/0001-74

Número do Processo: 25351.182437/2018-31

Expediente: 0654585/24-5

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Número do Processo: 25351.635374/2018-29

Expediente: 0670909/24-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNITED MEDICAL LTDA.

CNPJ: 68.949.239/0001-46

Número do Processo: 25351.073975/2024-83

Expediente: 0614566/24-0

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2024 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA ALPHA MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 36.543.929/0001-04

Número do Processo: 25351.880042/2023-64

Expediente: 0176976/24-8

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 819/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLINE INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 27.091.984/0001-10

Número do Processo: 25351.864845/2023-71

Expediente: 0178568/24-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 820/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0001-33

Número do Processo: 25351.940884/2024-63

Expediente: 0255462/24-3

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 869/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCARPACK DESCARTAVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0001-33

Número do Processo: 25351.029495/2024-85

Expediente: 0318311/24-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 822/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCK WORLD S.A.

CNPJ: 13.212.200/0001-50

Número do Processo: 25069.012218/2019-61

Expediente: 2513856/19-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1084/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCK WORLD S.A.

CNPJ: 13.212.200/0001-50

Número do Processo: 25069.012039/2019-24

Expediente: 3468968/19-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1085/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MB INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 07.519.095/0001-01

Número do Processo: 25741.793639/2016-66

Expediente: 4118528/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1086/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIER MAUA S.A.

CNPJ: 02.434.768/0001-07

Número do Processo: 25752.262668/2016-45

Expediente: 4213870/21-9

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1087/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRANSHIP TRANSPORTES MARITIMOS LTDA.

CNPJ: 31.667.298/0001-11

Número do Processo: 25752.295391/2016-55

Expediente: 4021472/21-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1088/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0020-68

Número do Processo: 25761.475563/2019-95

Expediente: 3433176/21-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1090/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 06.207.116/0001-82

Número do Processo: 25351.673009/2018-12

Expediente: 3548864/21-0

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1091/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WK PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA.

CNPJ: 06.207.116/0001-82

Número do Processo: 25351.673009/2018-12

Expediente: 3548967/21-3

Área de origem: GGFIS

Recorrente: BRASBUNKER PARTICIPACOES S.A.

CNPJ: 04.931.019/0007-06

Número do Processo: 25752.301798/2017-15

Expediente: 4552570/21-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1092/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Número do Processo: 25351.654521/2018-60

Expediente: 4117777/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1093/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RENOVA TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA.

CNPJ: 13.610.200/0001-08

Número do Processo: 25767.374213/2018-71

Expediente: 4355024/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1094/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANA KARLA DOS SANTOS NASCIMENTO

CNPJ: ***.971.916-**

Número do Processo: 25351.043112/2020-58

Expediente: 2732289/21-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1095/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOINT BILLION BRAZIL HOLDINGS LTDA.

CNPJ: 23.603.348/0002-50

Número do Processo: 25752.192658/2018-02

Expediente: 4441764/22-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1176/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA BRASILEIRA DE OFFSHORE

CNPJ: 13.534.284/0001-48

Número do Processo: 25752.337115/2016-35

Expediente: 0407403/22-3

Área de origem: GGPAF

Recorrente: SEALION DO BRASIL NAVEGAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.873.558/0001-07

Número do Processo: 25752.144969/2017-04

Expediente: 0140139/22-2

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1172/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAM OFFSHORE TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 07.864.634/0001-31

Número do Processo: 25752.377038/2016-18

Expediente: 3163720/21-8

Área de origem: GGFIS

Recorrente: MERCEARIA E BONBONIERE TOWA LTDA.

CNPJ: 60.397.551/0001-62

Número do Processo: 25351.445671/2020-07

Expediente: 0054382/22-0

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1178/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORQUIDARIO PAULISTA COMERCIO SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ: 07.804.219/0001-92

Número do Processo: 25351.012351/2020-66

Expediente: 4435494/22-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1174/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATUVEL COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 28.323.425/0001-50

Número do Processo: 25351.725223/2019-42

Expediente: 4461214/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1175/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DC BEAUTY COSMETICS LTDA. ME

CNPJ: 27.057.301/0001-08

Número do Processo: 25351.009047/2020-31

Expediente: 4407848/22-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1089/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Número do Processo: 25351.823728/2023-58

Expediente: 1459086/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1051/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLUCTUS IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 21.442.406/0001-02

Número do Processo: 25351.287956/2022-71

Expediente: 4622842/22-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1155/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEMOGREEN MEDICAMENTOS, IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP.

CNPJ: 09.581.401/0001-57

Número do Processo: 25351.017060/2023-15

Expediente: 0164117/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1156/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIAGMASTER CIENTÍFICA LTDA.

CNPJ: 09.322.796/0001-73

Número do Processo: 25351.026625/2023-47

Expediente: 0158122/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1157/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPORTBRAS COMERCIO EXTERIOR E LOGISTICA S.A.

CNPJ: 09.101.096/0001-59

Número do Processo: 25351.037281/2023-00

Expediente: 0135146/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1158/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TALMAX PRODUTOS DE PROTESE DENTARIA LTDA.

CNPJ: 00.130.762/0001-02

Número do Processo: 25351.050740/2023-32

Expediente: 0153003/23-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1159/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.937.243/0008-88

Número do Processo: 25351.013916/2023-75

Expediente: 0185570/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME

CNPJ: 09.026.759/0001-18

Número do Processo: 25351.588650/2022-39

Expediente: 0188072/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 49.319.411/0014-58

Número do Processo: 25351.202994/2023-42

Expediente: 0371525/23-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1164/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 35.679.451/0002-62

Número do Processo: 25351.078254/2023-89

Expediente: 0182914/23-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1165/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRANDEMED IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 35.679.451/0002-62

Número do Processo: 25351.078255/2023-23

Expediente: 0183170/23-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1166/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0001-91

Número do Processo: 25351.648290/2022-31

Expediente: 0142348/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1167/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RFG COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 49.319.411/0014-58

Número do Processo: 25351.000797/2023-91

Expediente: 0311708/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GRU AIR SIDE HOTELARIA S.A.

CNPJ: 22.172.195/0001-90

Número do Processo: 25759.200649/2019-13

Expediente: 3235946/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 697/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECOLAB QUIMICA LTDA.

CNPJ: 00.536.772/0021-96

Número do Processo: 25767.039936/2020-41

Expediente: 4254163/22-3

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 273/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 46.563.938/0013-54

Número do Processo: 25741.710448/2014-81

Expediente: 0531772/19-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 438/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLLECT IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.452.157/0001-14

Número do Processo: 25351.389213/2023-15

Expediente: 1355898/23-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, TORNAR INSUBISISTENTE a decisão proferida por meio do ARESTO Nº 1.657, DE 28 DE AGOSTO DE 2024 referente ao expediente 1355898/23-4 e EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1036/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APIÁRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 07.286.308/0001-94

Número do Processo: 25351.600304/2022-36

Expediente: 4988724/22-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205254/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PLAST LABOR IND E COM DE EQUIP HOSP E LABORATORIO LTDA.

CNPJ: 31.864.051/0001-95

Número do Processo: 25351.288747/2024-14

Expediente: 1039243/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205371/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 96.382.429/0001-60

Número do Processo: 25351.172017/2024-94

Expediente: 0984807/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1205790/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 08.540.561/0001-95

Número do Processo: 25351.099366/2024-54

Expediente: 0937375/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 219898/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 08.540.561/0001-95

Número do Processo: 25351.196653/2024-10

Expediente: 0929896/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231602/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.358293/2024-48

Expediente: 0908580/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203277/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 09.003.454/0001-90

Número do Processo: 25351.322322/2024-33

Expediente: 0967320/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203555/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.356578/2024-44

Expediente: 0858149/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203633/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGAPLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.406.859/0001-03

Número do Processo: 25351.356675/2024-37

Expediente: 0864848/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1203613/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP

CNPJ: 01.287.021/0001-00

Número do Processo: 25351.918178/2024-35

Expediente: 0929311/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240952/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INSOR BRASIL LTDA.

CNPJ: 45.218.992/0001-66

Número do Processo: 25351.913245/2024-25

Expediente: 0438396/24-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1240693/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JALLES MACHADO S.A.

CNPJ: 02.635.522/0001-95

Número do Processo: 25351.185147/2020-63

Expediente: 0894574/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0899730/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.513.946/0001-14

Número do Processo: 25351.788006/2010-73

Expediente: 1017137/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231491/24-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CUSTOMS IMPORTACAO EXPORTACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA.

CNPJ: 20.104.331/0001-89

Número do Processo: 25351.322336/2024-57

Expediente: 0942458/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231530/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MISSNER & MISSNER LTDA.

CNPJ: 03.225.411/0001-73

Número do Processo: 25351.275664/2024-57

Expediente: 0918653/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1231501/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIGHTECH DISPOSITIVOS MEDICOS UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 31.147.034/0001-37

Número do Processo: 25351.121540/2023-71

Expediente: 0406910/24-3

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1221353/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 60.318.797/0001-00

Número do Processo: 25750.759591/2014-40

Expediente: 1204609/21-7

Área de origem: GGREC

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 285/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.214881/2017-28

Expediente: 0772509/24-7

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 314/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CORPO E TREINO COMERCIO DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA.

CNPJ: 17.525.746/0001-11

Número do Processo: 25351.584293/2018-53

Expediente: 0903808/24-2

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE PARCIALMENTE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 308/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & C EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 06.235.514/0026-60

Número do Processo: 25756.144020/2018-17

Expediente: 4938673/22-3

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, conforme teor do Despacho nº 317/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 56.998.982/0001-07

Número do Processo: 25759.171345/2007-90

Expediente: 4573578/21-6

Área de origem: GGREC

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 316/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CELSO ANTONIO DA SILVA JUNIOR COMERCIO VIRTUAL DE PRODUTOS DE TABACARIA - ME

CNPJ: 08.750.420/0001-05

Número do Processo: 25069.099330/2018-18

Expediente: 0125585/22-1

Área de origem: GGREC

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR DESISTÊNCIA TÁCITA, conforme teor do Despacho nº 315/2024 - SEI/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

ReTIFICAÇÃO

Na RESOLUÇÃO-RE Nº 2.951, DE 15 DE AGOSTo DE 2024, publicada no Diário Oficial da União n° 159, de 19 de agosto de 2024, seção 1, pág. 151,

Onde se lê:

"LAB Medicina Masculina"

Leia-se:

"Lab Saúde Reprodutiva"

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE nº 3.323, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: VIDA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 55183396000141

Produto - (Lote): EXTRATO DE PRÓPOLIS VERDE (13NP3K VNP);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1237805/24-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa VIDA NATURAL PRODS. NATURAIS LTDA de CNPJ 55.183.396/0001-41, referente ao lote 13NP3K VNP do Suplemento Alimentar Extrato de própolis verde da marca Vida Natural devido laudo insatisfatório para teor alcoólico, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022. Infringido: Inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969 e item 4.2.2.6. do ANEXO VII da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 19 DE JANEIRO DE 2001 do MAPA; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE nº 3.325, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DROGARIA ROMEIROS LTDA / 39.563.252/0003-26

25351.402622/2024-03 / 5123181

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217332243

--------------------------------------

REAL PHARMA DROGARIA LTDA / 51.899.427/0001-04

25351.400921/2024-03 / 5123073

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1202083242

--------------------------------------

R B DO NASCIMENTO A BATISTA LTDA / 55.525.275/0001-30

25351.400858/2024-05 / 5122996

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201573246

--------------------------------------

DROGARIA POLPE + LTDA / 54.303.731/0001-35

25351.402647/2024-07 / 5123272

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217574247

--------------------------------------

KYLEIN INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 47.040.929/0001-08

25351.401426/2024-11 / 4073420

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1208102249

--------------------------------------

CARLOS JR FARMA LTDA / 56.153.473/0001-83

25351.402643/2024-11 / 5123241

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217518240

--------------------------------------

FARMACIA SUPER POPULAR LTDA / 56.873.547/0001-56

25351.402613/2024-12 / 5123164

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217186247

--------------------------------------

MANUEL XENOFONTE MACEDO / 03.378.102/0001-33

25351.402596/2024-13 / 5123133

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1216993246

--------------------------------------

PIO XII COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 56.058.687/0001-70

25351.402638/2024-16 / 5123224

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217498249

--------------------------------------

DROGARIA FRANQUEADA 07 LTDA / 52.868.164/0001-39

25351.402636/2024-19 / 5123211

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217457241

--------------------------------------

NEO MAGISTRAL FARMACEUTICA LTDA / 51.918.900/0001-53

25351.400933/2024-20 / 5123116

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1202184243

--------------------------------------

TAIKO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 28.298.002/0002-09

25351.402698/2024-21 / 5123286

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1218564245

--------------------------------------

PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.809.283/0001-46

25351.402602/2024-24 / 5123147

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217060243

--------------------------------------

H & H TRANSPORTES LTDA / 03.300.841/0001-02

25351.401479/2024-24 / 8299498

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1208598244

--------------------------------------

DAT STEEL COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 27.175.212/0001-66

25351.401422/2024-25 / 8299484

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1208055241

--------------------------------------

S A DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 56.096.922/0001-07

25351.400884/2024-25 / 5123039

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201749247

--------------------------------------

DROGARIA PHARMA POPULAR LTDA / 53.567.484/0001-11

25351.400891/2024-27 / 5123042

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201778247

--------------------------------------

DROGARIA IDIFARMA LTDA / 56.730.097/0001-42

25351.402632/2024-31 / 5123207

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217430245

--------------------------------------

FA FARMA GRICKI LTDA / 56.442.067/0001-30

25351.402625/2024-39 / 5123195

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217369244

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0555-39

25351.400924/2024-39 / 5123087

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1202094244

--------------------------------------

H & H TRANSPORTES LTDA / 03.300.841/0001-02

25351.401443/2024-41 / 4073433

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1208291246

--------------------------------------

LIMA PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 41.300.987/0002-28

25351.400857/2024-52 / 5122979

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201571243

--------------------------------------

JR E FERNANDES MEDICAMENTOS LTDA / 55.612.296/0001-93

25351.400864/2024-54 / 5123011

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201604249

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA PIAI LTDA / 56.002.261/0001-03

25351.402646/2024-54 / 5123255

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217547240

--------------------------------------

A C FARMA LTDA / 55.882.354/0001-07

25351.402734/2024-56 / 5123290

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1219527246

--------------------------------------

FRANCISCO EVERSON BARBOSA DE SOUSA / 28.387.910/0001-98

25351.401427/2024-58 / 1317738

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1208104241

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA / 04.834.843/0026-00

25351.402614/2024-59 / 5123178

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217202242

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0558-81

25351.400911/2024-60 / 5123060

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201971241

--------------------------------------

FABINE DE FARIAS ALVES NASCIMENTO / 54.173.909/0001-70

25351.400929/2024-61 / 5123091

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1202152244

--------------------------------------

DROGARIA FIGUEIREDO LTDA / 52.667.133/0001-10

25351.400855/2024-63 / 5122965

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201547245

--------------------------------------

H & H TRANSPORTES LTDA / 03.300.841/0001-02

25351.401430/2024-71 / 3134568

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1208118242

--------------------------------------

LITORAL MEDICAMENTOS LTDA / 48.261.386/0001-11

25351.402593/2024-71 / 5123120

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1216954241

--------------------------------------

VILA MUTIRAO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 56.058.915/0001-02

25351.402642/2024-76 / 5123238

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217514244

--------------------------------------

DROGARIA ACESSO OESTE LTDA / 55.443.138/0001-57

25351.400902/2024-79 / 5123056

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201892244

--------------------------------------

RUBI FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 56.158.654/0001-00

25351.402603/2024-79 / 5123151

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1217087249

--------------------------------------

DROGAMINAS POPULAR LTDA / 47.205.861/0001-70

25351.400930/2024-96 / 5123102

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1202160247

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA LTDA / 37.579.920/0030-50

25351.400867/2024-98 / 5123025

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1201616247

RESOLUÇÃO-RE nº 3.326, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

GROSSELLI E CIA LTDA / 30.455.750/0001-19

25351.799248/2018-00 / 7624820

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1217316248

--------------------------------------

CONECT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE CORRELATOS LTDA / 53.752.915/0001-10

25351.080443/2024-01 / 4066922

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1167401247

--------------------------------------

FARMACIA BOM JESUS LTDA / 45.500.679/0001-16

25351.147583/2022-04 / 7917377

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242499245

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA / 01.906.336/0001-80

25351.175102/2002-07 / 0037164

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1245524241

--------------------------------------

AZEVEDO DO AMARAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.582.484/0001-85

25351.026077/2003-10 / 0338971

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1243245247

--------------------------------------

URGO MEDICAL BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA / 43.346.214/0001-27

25351.387205/2024-15 / 8297512

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1167347242

--------------------------------------

NAPOLES COMERCIO - LTDA / 34.591.824/0001-03

25351.131948/2020-17 / 4018295

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1167190246

--------------------------------------

JR LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 06.033.259/0001-15

25004.000209/2009-17 / 2051586

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1167134249

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0010-43

25351.325502/2019-18 / 7658925

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242374248

--------------------------------------

FARMA VIDA DE VOTUPORANGA DROGARIA LTDA / 01.854.402/0001-16

25351.209654/2002-18 / 0100562

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242201246

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0001-52

25351.030857/2022-19 / 1269582

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1243078243

--------------------------------------

DENTAL LABCLIN LTDA / 48.124.678/0001-02

25351.734020/2023-23 / 8280626

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1167162242

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0015-58

25351.324781/2020-28 / 7761401

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242288244

--------------------------------------

NATERCIO DA COSTA ASSIS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.437.369/0001-80

25351.016841/2003-31 / 0296647

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1217358242

--------------------------------------

CONECT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE CORRELATOS LTDA / 53.752.915/0001-10

25351.080606/2024-47 / 3130094

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1168736242

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0017-10

25351.727688/2021-52 / 7822899

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242774246

--------------------------------------

AMANDA SA BORGES LTDA / 42.652.190/0001-71

25351.044817/2022-54 / 7890861

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1243660244

--------------------------------------

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51

25351.042654/2023-56 / 8264105

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1168739241

--------------------------------------

V E M FARMACIA E DROGARIA LTDA / 51.339.098/0001-47

25351.677182/2023-57 / 5036645

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1217511245

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0002-33

25351.431754/2014-62 / 7244334

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242282246

--------------------------------------

LOGMODAL LOGISTICA LTDA / 17.643.147/0001-00

25351.368620/2024-70 / 8295786

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1167199243

--------------------------------------

BLUE OCEAN TRADING LTDA / 47.781.275/0001-73

25351.278337/2023-76 / 4056849

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1167132246

--------------------------------------

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51

25351.042592/2023-82 / 1287399

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1168738245

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0001-52

25351.166810/2014-82 / 7150072

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1244583243

--------------------------------------

J A GABRIEL / 54.246.628/0001-09

25351.131032/2024-82 / 5084251

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1217058249

--------------------------------------

CONECT MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE CORRELATOS LTDA / 53.752.915/0001-10

25351.080621/2024-95 / 8288560

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1168737249

--------------------------------------

MOISES FERNANDES E ESTELA MACLA MEDICAMENTOS LTDA / 24.554.133/0001-78

25351.557961/2017-99 / 7547437

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1242166246

RESOLUÇÃO-RE nº 3.327, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

viacao cruzeiro do sul ltda / 03.232.675/0089-96

25351.400175/2024-40 /

70376 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1195106246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa pode peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE nº 3.328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

RAFAELA FIGUEIREDO BARROS FARMACIA / 34.788.700/0001-04

25351.658186/2019-50 / 7692291

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1219353248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

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MESQUITA E FASANO LTDA / 64.329.188/0004-41

25351.186257/2015-85 / 7378290

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1221211242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE nº 3.329, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

VD VIANA MEDICAMENTOS LTDA / 46.540.757/0001-79

25351.400856/2024-16 / 1317741

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1201570247

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FDM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 30.509.504/0002-83

25351.402712/2024-96 / 1317755

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1218943246

RESOLUÇÃO-RE nº 3.330, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

COOPERPHARMA LABS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.635.965/0001-51

25351.042357/2023-19 / 1287385

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1167578244

--------------------------------------

REDE ARISTIDES DANIEL ORTIZ LTDA / 09.492.647/0016-39

25351.030846/2022-39 / 1269275

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1243076241

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.331, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

EDINEIA BATISTA GOMES SILVA & CIA LTDA / 04.763.278/0001-71

25351.379774/2024-97 / 9105121

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

9083 - PAF - AFE de prestadora de serviço de segregação, coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final de resíduos sólidos resultantes de Aeronaves, Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira, Embarcações, terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais alfandegados de uso público e estações e passagens de fronteira / 1026538246

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DIVINA AMBIENTAL LTDA / 52.216.510/0001-02

25351.381806/2024-14 / 9105134

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ESGOTAMENTO E COLETA DE EFLUENTES SANITÁRIOS

9069 - PAF - AFE de prestadora de serviço de esgotamento e tratamento de efluentes sanitários de Aeronaves, Embarcações e Veículos Terrestres em trânsito por estações e passagens de fronteira em terminais aeroportuários, portuário e estações e passagens de fronteira / 1041592248

--------------------------------------

METALPRONTO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA / 36.545.722/0001-79

25351.224267/2024-17 / 9105088

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS / TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS

90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 1074455240

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PRAGAS SA IMUNIZADORA E HIGIENIZADORA LTDA / 53.257.456/0001-06

25351.381984/2024-45 / 9105061

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES

90073 - PAF - Recurso Administrativo em AFE - Exceto Farmácias e Drogarias / 1147514241

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.332, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

CAIO ELIAS SERVIÇOS MEDICOS LTDA / 24.719.566/0001-36

25351.288874/2024-13 /

90436 - PAF - AFE de prestadora de serviço de atendimento médico nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 0666686246

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não foram anexados os seguintes documentos requeridos na Exigência n° 0937899/24-5: - Licença sanitária atualizada de acordo com a legislação sanitária local das ambulâncias que a empresa solicitante de AFE utilizará, contrariando o parágrafo único do artigo 2º da RDC 345/02; - Informações sobre o atendimento das diretrizes dos conselhos de classe profissionais quanto à obrigação de possuir responsável técnico (RT) específico no local da prestação do serviço ou no caso de ser o mesmo RT da matriz, os horários de atendimento do RT em outro estado, contrariando o item 08 (anexo III) e art 10 (anexo I), ambos da RDC 345/02.

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DIVINA AMBIENTAL LTDA / 52.216.510/0001-02

25351.381805/2024-70 /

9055 - PAF - AFE de prestadora de serviço de limpeza e recolhimento de resíduos resultantes do tratamento de águas servidas e dejetos em terminais portuários e aeroportuários de cargas e viajantes, terminais aduaneiros de uso público estações e passagens de fronteira / 1041590245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O pleito da empresa diverge do assunto peticionado, em desacordo ao art. 12, do Anexo I, da RDC 345/2002, com redação dada RDC nº 374/2020. Os resíduos a serem recolhidos pela solicitante classificam-se como resíduos sólidos, conforme definição do inciso XL, do art. 4º, da RDC nº 661/2022. A AFE deveria ter sido peticionada por meio do código de assunto 9083.

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NUTRI ALIMENTACAO COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.984.957/0001-60

25351.264499/2024-16 /

90438 - PAF - AFE de prestadora de serviço de hotelaria nas áreas portuárias, aeroportuárias e pontos de passagem de fronteiras / 0623768241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Exigência n° 0623768/24-1 não foi cumprida integralmente, em desacordo ao art. 7º e considerando o art. 11 da RDC nº 204/2005. Ausência do FP com modificações solicitadas, não atendendo o item 01, do Anexo III, do Anexo I, da RDC nº 345/2002. FP e Relatório das Instalações com assinaturas eletrônicas não validadas pelo Serviço VALIDAR, em desacordo ao art. 10, da RDC nº 470/2021, e não atendendo os itens 01 e 10, do Anexo III, do Anexo I, da RDC nº 345/2002.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.333, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

YES IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUICAO LTDA / 20.122.342/0001-91

25741.000042/2022-11 / 9099778

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1225150248

25741.000044/2022-19 / 9099795

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1225152241

25741.000043/2022-66 / 9099781

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1225151244

(DOU de 12.09.2024 - págs. 59 a 65 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.09.2024)