AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 12.08.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.448, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°28 realizada no dia 11 de agosto de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25000.026249/96-64

Expediente: 0390007/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 177/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Número do Processo: 25351.428593/2010-13

Expediente: 0307229/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 178/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO BRASILEIRO DE BIOLOGIA LTDA.

CNPJ: 33.524.950/0001-74

Número do Processo: 25351.312539/2011-52

Expediente: 0990148/12-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 186/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED

CNPJ: 17.503.475/0001-01

Número do Processo: 25351.323609/2016-71

Expediente: 0625589/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 162/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 18.268.051/0001-64

Número do Processo: 25351.131906/2020-78

Expediente: 0639215/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA.

CNPJ: 05.994.539/0001-27

Número do Processo: 25351.343421/2005-96

Expediente: 0587728/12-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 26.806.267/0001-64

Número do Processo: 25351.540061/2020-16

Expedientes: 4615409/20-6 e 0064794/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 863/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente: 2121737/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 865/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODRIMAR S.A TERMINAIS PORTUÁRIOS E ARMAZENS GERAIS

CNPJ: 07.836.442/0001-11

Número do Processo: 25767.000240/2016-76

Expediente: 0614427/19-6

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 738/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.311021/2011-42

Expediente: 1404010/16-7

Recorrente: SPORTS NUTRITION CENTER COM. IMP. E EXP. LTDA.

CNPJ: 40.389.215/0001-60

Número do Processo: 25351.022344/2011-61

Expediente: 140423/16-1

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 545/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.

CNPJ: 13.004.510/0001-89

Número do Processo: 25351.576258/2010-80

Expediente: 1273879/16-4

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 543/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SLKS COMÉRCIO DE ARTIGOS DE MODA LTDA.

CNPJ: 09.028.217/0001-84

Número do Processo: 25351.116604/2011-16

Expediente: 1365056/16-4

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 552/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0002-07

Número do Processo: 25351.576251/2011-54

Expediente: 1421604/16-3

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 553/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATURE DERME PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 25.391.756/0001-30

Número do Processo: 25351.464241/2011-30

Expediente: 1547528/16-0

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 647/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M M LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 05.109.384/0001-07

Número do Processo: 25351.309660/2011-56

Expediente: 1357865/16-1

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 554/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 09.007.162/0001-26

Número do Processo: 25351.444967/2011-10

Expediente: 1367526/16-5

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 642/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEVE-TUR NAVEGAÇÃO E TURISMO LTDA.

CNPJ: 10.504.197/-0002-30

Número do Processo: 25749.087931/2016-91

Expediente: 1509281/17-0

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 646/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIAS PACHECO S.A.

CNPJ: 33.438.250/0257-47

Número do Processo: 25351.480857/2015-13

Expediente: 0215159/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 650/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA.

CNPJ: 01.640.262/0001-83

Número do Processo: 25351.415556/2015-11

Expediente: 0460697/20-3

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 651/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REDE FARMÁCIA POUPE-JÁ LTDA.

CNPJ: 27.573.437/0001-70

Número do Processo: 25351.528538/2017-81

Expediente: 2038921/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 866/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S.A.

CNPJ: 44.649.812/0069-26

Número do Processo: 25351.412784/2020-18

Expediente: 2041080/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 867/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA MULT TUDO LTDA.

CNPJ: 32.109.304/0001-88

Número do Processo: 25351.550982/2020-89

Expediente: 2109026/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 868/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALES MACHADO REPRESENTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ: 31.937.164/0001-73

Número do Processo: 25351.448729/2020-66

Expediente: 2116306/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 869/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERRAZ FARMA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 08.977.640/0003-20

Número do Processo: 25351.550984/2020-78

Expediente: 2117875/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 870/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expedientes: 2118185/20-3 e 2118212/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 871/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 872/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MÉDICOS

CNPJ: 23.690.002/0001-55

Número do Processo: 25351.495281/2020-70

Expediente: 2168935/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 875/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMALOG TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 22.937.144/0001-01

Número do Processo: 25351.504094/2020-94

Expediente: 2198190/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 876/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDI-GLOBE BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.242.860/0001-92

Número do Processo: 25761.680315/2017-01

Expediente: 2315420/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 799/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTÉCNICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 02.534.069/0001-20

Número do Processo: 25761.636985/2017-81

Expediente: 2257815/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 800/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25756.648167/2017-09

Expediente: 2270904/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 801/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORTHOSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 40.819.062/0001-44

Números dos Processos: 25757.655188/2017-62 e 25757.655189/2017-15

Expedientes: 2271651/17-3 e 2271544/17-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 802/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 803/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANIS RAZUK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 53.558.342/0003-50

Número do Processo: 25351.526191/2015-94

Expediente: 0594811/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 673/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ISS MARINE SERVICES LTDA.

CNPJ: 05.429.268/0015-62

Número do Processo: 25757.521015/2016-60

Expedientes: 0108068/18-7, 0106571/18-8 e 0109911/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 664/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANTOS BRASIL PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ: 02.762.121/0002-87

Número do Processo: 25741.548218/2010-67

Expediente: 0173670/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 665/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE SILOS E ARMAZÉNS

CNPJ: 92.952.043/0003-57

Número do Processo: 25751.186506/2014-76

Expediente: 0331147/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 666/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBO COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.

CNPJ: 27.865.757/0001-02

Número do Processo: 25069.638638/2015-76

Expediente: 0349298/18-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 537/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RENATO MENDONÇA ANDRADE - TABACARIA - ME

CNPJ: 13.185.836/0001-50

Número do Processo: 25069.604967/2014-99

Expediente: 2245882/17-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 538/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: F. DA SILVA PIRES - ME

CNPJ: 18.137.666/0001-51

Número do Processo: 25069.012343/2015-59

Expediente: 0334263/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 539/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25069.362301/2015-21

Expediente: 0238850/18-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 540/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 64.171.697/0001-46

Número do Processo: 25759.102078/2017-53

Expediente: 0387796/18-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 523/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 03.744.755/0001-99

Número do Processo: 25767.388406/2015-91

Expediente: 0540545/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 524/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Número do Processo: 25759.204193/2015-17

Expediente: 0453827/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 525/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0057-75

Número do Processo: 25759.404521/2010-19

Expediente: 0691131/13-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 795/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TEXAS IMPORTS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.698.260/0001-21

Número do Processo: 25351.630990/2020-16

Expediente: 2654097/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 583/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AERCAMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MÁQUINAS LTDA.

CNPJ: 51.865.921/0001-58

Número do Processo: 25351.358044/2021-18

Expediente: 1517262/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 400/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCARE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. EPP

CNPJ: 03.676.480/0001-01

Número do Processo: 25351.503618/2021-19

Expediente: 2260973/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 402/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 01.299.509/0001-40

Número do Processo: 25351.564568/2021-38

Expediente: 2247894/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 403/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H7 IMPORT EIRELI - ME

CNPJ: 14.209.847/0001-95

Número do Processo: 25351.395022/2021-21

Expediente: 2316215/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 54.516.661/0001-01

Número do Processo: 25351.152413/2020-71

Expediente: 2230895/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 405/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARSSON PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 37.713.125/0001-79

Número do Processo: 25351.264938/2021-30

Expediente: 2366550/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 406/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SÓBASICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI

CNPJ: 05.802.880/0001-33

Número do Processo: 25351.405995/2021-85

Expediente: 2445590/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 407/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITS MATERIAL CIRÚRGICO EIRELI - EPP

CNPJ: 00.581.295/0001-37

Número do Processo: 25351.020876/2009-78

Expedientes: 2434103/21-9 e 2434354/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 408/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 409/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRÓ-ANÁLISE QUÍMICA E DIAGNÓSTICA LTDA. - FILIAL SP

CNPJ: 00.398.022/0002-32

Número do Processo: 25351.509164/2021-81

Expediente: 2405811/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 410/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANADÁ CENTRAL DE NEGÓCIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.911.022/0001-76

Número do Processo: 25351.118108/2020-51

Expediente: 2438434/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIZ GUILHERME SARTORI & CIA LTDA. EPP

CNPJ: 04.861.623/0001-00

Número do Processo: 25351.119445/2021-46

Expediente: 2418841/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 412/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONSUMERSLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS E HOSPITAIS LTDA. EPP

CNPJ: 05.116.278/0001-42

Número do Processo: 25351.415352/2020-69

Expediente: 2844093/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.015254/2006-77

Expediente: 2718169/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 131/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO N° 111, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe confere o art. 7°, inciso IX, aliado ao art. 53, X, § 3°do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, tendo em vista o disposto no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. e conforme deliberação realizada em Circuito Deliberativo CD_DN 750/2021, de 6 de agosto de 2021, nos autos do processo 25351.900550/2021-12, resolve DELEGAR, por prazo indeterminado, competência ao Diretor da Quinta Diretoria para autorizar, em caráter excepcional, a importação de produtos à base de plantas ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS n°. 344, de 12 de maio de 1998, por pessoa física, para uso próprio, avaliadas na forma prevista pelo art. 188, VII da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC da Anvisa nº 255, de 10 de dezembro de 2018.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

DESPACHO N° 112, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 726/2021, de 30 de julho de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO dos recursos a seguir especificados, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: Blau Farmacêutica S.A

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Expediente(s) do recurso: 3475631/19-1 e 3487390/19-2

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

DESPACHO Nº 113, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 726/2021, de 30 de julho de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo SEI nº: 25351.947312/2019-48

Expediente(s) do recurso: 0491434/20-1

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

DESPACHO Nº 114, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 726/2021, de 30 de julho de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: Laboratório Teuto Brasileiro S/A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Processo SEI nº: 25351.901824/2020-00

Expediente(s) do recurso: 3474719/19-2

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 3.082, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido da petição/processo relacionados à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente do Pedido de Desistência	Expediente da petição/Processo	Assunto
00.251.699/0001-62	25351.220292/2021-89	3045830/21-7	1099597/21-8	10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
00.251.699/0001-62	25351.241654/2021-75	3045613/21-4	1161676/21-8	10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

RESOLUÇÃO RE Nº 3.083, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Soc.Benef.Isr.Bras.Hospital Albert Einstein 60.765.823/0001-30

Leronlimabe (PRO 140)

60/2021

25351.617571/2021-61 2295580/21-1

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. 11.334.242/0001-38

CardiolRx™

53/2021

25351.508996/2021-81 1963901/21-5

10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

25351.520389/2021-99 2000029/21-4

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de OPRC's - Medicamentos Sintéticos

MEDPACE DO BRASIL PESQUISA CLINICA LTDA 07.437.322/0001-41

Rilzabrutinibe/PRN1008

02/2020

25351.104049/2021-14 1313124/21-9

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA 03.762.871/0001-30

Cloridrato de ponatinibe

07/2019

25351.793970/2018-22 1230415/21-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. 33.009.945/0001-23

Crovalimabe (RO7112689)

06/2021

25351. 322769/2021-60 1409665/21-0

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 3.084, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02.534.069/0001-20

Produto - (Lote): SARS-CoV-2 Test Antibody (colloidal gold immunochromatography)(20CG2548X);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 3127644/21-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal 2876.1P.0/2021, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, que apresentou resultado insatisfatório para o ensaio de sensibilidade, e considerando o art. 23 da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.085, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: SOAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 54.451.455/0001-52

Produto - (Lote): AMACIANTE DOWNIE(todos);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 3058963/21-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do produto Saneante Amaciante Downie cujo rótulo apresenta número de processo referente à outro produto. Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999

2. Empresa: INDÚSTRIA COMÉRCIO COSMÉTICOS PORTO BELO LTDA - CNPJ: 11.110.960/0001-20

Produto - (Lote): SHAMPOO HIDRATAÇÃO INTENSA PÓS QUÍMICA BELLO MARCA: BELLO(todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 2960406/21-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro fabricados até 26/07/2021, infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

3. Empresa: Desconhecido - CNPJ: desconhecido

Produto - (Lote): A MÁSCARA PARA CÍLIOS/RÍMEL - MARCA T&G TANGO COSMÉTICO(todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 3132312/21-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização, venda, fabricação do produto sem registro por empresa desconhecida, sem autorização de funcionamento para a fabricação, nos sítios eletrônicos: https://www.magazineluiza.com.br/mascara-de-cilios-2-em-1-tango/p/ajhjaf69cc/pf/merp/; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-873594432-mascara-de-cilios-4d-2-em-1-a-prova-dagua-tango-_JM#reco_item_pos=0&reco_backend=…; https://www.amazon.com.br/Mascara-Cilios-4D-Tango-Alonga/dp/B07B3MNFD4/ref=asc_df_B07B3MNFD4/?tag=googleshopp00-20&linkCode=d…; https://www.americanas.com.br/produto/25528602/rimel-4d-mascara-para-cilios-2em1-a-prova-d-agua-bf10046?opn=YSMESP&sellerid=320024…, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 3.087, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FUNAYAMA AGOSTINI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.367.399/0002-36 25351.875680/2021-00 / 7830403 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028224211 -------------------------------------- FARMACIA SOUSAPHARMA LTDA / 08.768.881/0002-88 25351.843279/2021-01 / 7829593 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957161218 -------------------------------------- M. DAS G.P. DE LIMA COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE - ME / 20.620.042/0001-32 25351.769362/2021-01 / 3106434 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2933278219 -------------------------------------- VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.347.123/0001-57 25351.672961/2021-02 / 8229874 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2464729213 -------------------------------------- H G - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.455.748/0001-66 25351.829911/2021-03 / 7829957 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924945217 -------------------------------------- HOSPMED - COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.342.194/0001-90 25351.874895/2021-03 / 1260492 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3026795216 -------------------------------------- FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI / 14.853.675/0015-93 25351.866957/2021-03 / 7830361 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010459219 -------------------------------------- ROMAPACK IMPORTACAO, EXPORTACAO E INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. / 04.798.581/0001-00 25351.879808/2021-04 / 8229996 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3041563215 -------------------------------------- A. DA S. CARDOSO / 15.594.530/0002-63 25351.843247/2021-05 / 7829485 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957065214 -------------------------------------- RGJ COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 11.607.717/0001-12 25351.875017/2021-05 / 3106448 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3026913219 -------------------------------------- FT4 COMERCIO E DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 41.365.267/0001-60 25351.879861/2021-05 / 1260535 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041622211 -------------------------------------- pery drogaria e perfumaria ltda / 37.838.507/0001-29 25351.866964/2021-05 / 7830525 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010480217 -------------------------------------- DROGARIA DROGALU LTDA / 41.854.682/0001-87 25351.781335/2021-06 / 7829207 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2961118211 -------------------------------------- ELISA SUSIANE SETTI / 40.651.914/0001-37 25351.851146/2021-08 / 7830053 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973466215 -------------------------------------- SOMA EXPRESS SERVIÇOS DE ENTREGAS DE MALOTE LTDA / 06.369.717/0001-91 25351.874863/2021-08 / 8229921 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3026750212 -------------------------------------- ANDRE RODRIGUES SISNANDO / 42.398.849/0001-05 25351.843261/2021-09 / 7829290 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957109210 -------------------------------------- ELOFARMA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA SAUDE LTDA / 56.552.623/0002-02 25351.770738/2021-11 / 7829195 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2960865211 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0147-07 25351.843277/2021-11 / 7829580 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957155213 -------------------------------------- Drogaria Pamfarma Ltda / 29.854.925/0001-81 25351.851008/2021-11 / 7829713 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972806211 -------------------------------------- FARMACIA FERREIRA BARBOSA LTDA / 41.553.422/0001-71 25351.850937/2021-11 / 7829671 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972545213 -------------------------------------- FARMACIA CANAÃ LTDA / 42.516.624/0001-06 25351.843250/2021-11 / 7829514 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957074213 -------------------------------------- WANDERLAN XAVIER DE OLIVEIRA FILHO LTDA / 37.957.185/0001-37 25351.850981/2021-12 / 7829700 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972734211 -------------------------------------- C C D DOS SANTOS / 24.216.688/0002-90 25351.843268/2021-12 / 7829224 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957128216 -------------------------------------- MELO &GUEDES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 12.747.269/0001-15 25351.866948/2021-12 / 7830309 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010432217 -------------------------------------- C RODRIGUES CAVALCANTE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL / 33.661.039/0001-09 25351.874910/2021-13 / 8230013 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3026822213 -------------------------------------- M FERREIRA &C SILVA DRUGSTORE LTDA / 40.306.819/0001-04 25351.866955/2021-14 / 7830357 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010453210 -------------------------------------- DROGARIA ZAVARIS ANTUNES LTDA / 42.121.807/0001-22 25351.851022/2021-14 / 7829792 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972905210 -------------------------------------- edgar rocha dos santos neto epp / 28.493.598/0001-17 25351.752941/2021-14 / 7829181 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2955382212 -------------------------------------- L. VASCONCELOS PASSOS ABREU / 38.236.135/0001-23 25351.843275/2021-14 / 7829562 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957148211 -------------------------------------- Farmacia Mais Paraty Ltda / 30.059.640/0001-38 25351.843238/2021-14 / 7829410 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957039215 -------------------------------------- BRAFARMA LTDA ME / 11.316.959/0001-57 25351.322777/2021-14 / 7799053 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2860504217 -------------------------------------- CRAVMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI. / 33.089.949/0001-69 25351.019114/2021-15 / 8230166 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3073840214 -------------------------------------- MARINALVA DO NASCIMENTO CAVALCANTI / 32.627.686/0002-12 25351.848412/2021-15 / 7829667 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2969928212 -------------------------------------- DROGARIA NOVA DE CABO FRIO EIRELI / 36.979.673/0001-82 25351.866962/2021-16 / 7830508 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010474212 -------------------------------------- AJM FARMACIA LTDA / 31.019.998/0002-80 25351.843282/2021-16 / 7829622 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957171215 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0183-55 25351.829918/2021-17 / 7830144 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924966210 -------------------------------------- VL FARMACIA E COSMETICOS LTDA / 41.893.764/0001-30 25351.781333/2021-17 / 7826535 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2806608211 -------------------------------------- monica de oliveira negrao da cruz / 42.617.870/0001-54 25351.843236/2021-17 / 7829394 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957033216 -------------------------------------- DROGARIA TRADIÇÃO DE SANTA CRUZ LTDA / 10.603.278/0001-07 25351.866953/2021-17 / 7830330 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010447215 -------------------------------------- Aromatterrie Produtos para Aromatização / 00.535.268/0001-28 25351.019040/2021-17 / 3106482 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3073743219 -------------------------------------- PAULO H P DA SILVA / 39.745.510/0001-23 25351.843252/2021-18 / 7829238 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957080218 -------------------------------------- FARMACIA PAIXAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 41.238.398/0001-86 25351.843243/2021-19 / 7829454 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957052212 -------------------------------------- Farmacia São Jorge Eireli / 36.148.858/0001-45 25351.866960/2021-19 / 7830482 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010468218 -------------------------------------- REDEN NATO DROGARIA LTDA / 41.166.401/0001-01 25351.851063/2021-19 / 7829849 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973124211 -------------------------------------- DROGARIA VALE DO XINGU LTDA / 37.259.354/0001-65 25351.829923/2021-20 / 7830221 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924981213 -------------------------------------- DGARCIA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 41.094.237/0001-66 25351.843241/2021-20 / 7829437 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957046218 -------------------------------------- DAVILA MYLENA ARAUJO NASCIMENTO / 40.712.008/0001-03 25351.843259/2021-21 / 7829272 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957101214 -------------------------------------- DROGARIA LA FARMA LTDA / 42.695.360/0001-03 25351.851133/2021-21 / 7829988 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973419213 -------------------------------------- CORPORATION PERFECT COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA. / 33.175.012/0001-06 25351.875156/2021-21 / 8230058 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3027041215 -------------------------------------- VIEIRA FARMA LTDA / 41.539.579/0001-42 25351.875741/2021-21 / 7830434 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028471216 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA MEDICAL EIRELI / 20.227.692/0001-12 25351.875237/2021-21 / 4036664 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3027128213 -------------------------------------- CELIANA BONET DA SILVA EIRELI / 06.002.180/0003-99 25351.851140/2021-22 / 7829991 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973442218 -------------------------------------- NEYVITON ANTONIO PEREIRA NUNES / 36.487.956/0001-07 25351.851013/2021-23 / 7829758 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972854211 -------------------------------------- FARMACIA CHICARELLI LTDA / 42.507.716/0001-20 25351.851158/2021-24 / 7830113 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973529217 -------------------------------------- DROGARIA JL PIRANGA LTDA / 41.636.687/0001-33 25351.851020/2021-25 / 7829775 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972893212 -------------------------------------- melo e alencar drogaria ltda / 24.536.986/0001-87 25351.829909/2021-26 / 7829930 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924939212 -------------------------------------- FARMAZIL FARMACIA POPULAR LTDA / 36.617.357/0001-60 25351.843280/2021-27 / 7829605 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957164212 -------------------------------------- LYM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 30.699.443/0002-64 25351.866574/2021-27 / 8229861 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3009445211 -------------------------------------- M A COMERCIAL DE MEDICAMENTOS EIRELI / 21.593.391/0003-37 25351.843234/2021-28 / 7829377 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957027211 -------------------------------------- claudio soares araujo me / 01.774.626/0003-80 25351.829916/2021-28 / 7830100 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924960211 -------------------------------------- SUELLEN BEZERRA SILVA / 35.842.972/0001-08 25351.875066/2021-30 / 3106451 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3026961213 -------------------------------------- FARMÁCIA MARLENE SOUZA EIRELI / 38.505.125/0001-46 25351.866967/2021-31 / 7830556 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010489211 -------------------------------------- DROGARIA + SAUDE LTDA / 42.753.130/0001-45 25351.851131/2021-31 / 7829883 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973407210 -------------------------------------- ELISANGELA DA SILVA DROGARIA / 37.333.544/0001-85 25351.829921/2021-31 / 7830218 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924975219 -------------------------------------- KOMTUR PHARMACEUTICALS DO BRASIL COM, IMPORT, EXPORT, MEDIC, PROD. FARM. LTDA / 24.585.456/0001-29 25351.018958/2021-31 / 1260583 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3073599215 -------------------------------------- DROGARIA GENARO DE CARVALHO LTDA / 39.744.953/0001-08 25351.851050/2021-31 / 7829818 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973071216 -------------------------------------- DROGARIA FS EIRELI / 11.719.795/0005-32 25351.843257/2021-32 / 7829269 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957095216 -------------------------------------- PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 42.542.011/0001-43 25351.879663/2021-33 / 8229965 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3041411211 -------------------------------------- A M DE OLIVEIRA MORAES LTDA / 42.288.959/0001-14 25351.843264/2021-34 / 7829329 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957119217 -------------------------------------- COSTA &SIMÃO EIRELI / 09.138.830/0002-35 25351.829865/2021-34 / 7829897 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924740213 -------------------------------------- CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0649-06 25351.864991/2021-35 / 7830161 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3007238217 -------------------------------------- DROGARIA VILAR DOS TELES LTDA / 41.935.523/0001-07 25351.843271/2021-36 / 7829545 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957138213 -------------------------------------- PANTOJA E PANTOJA FARMACIA LTDA / 41.984.885/0001-98 25351.866942/2021-37 / 7830266 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010414219 -------------------------------------- MARIO DANIEL PIRIZ GUILLERMO / 42.728.671/0001-13 25351.829907/2021-37 / 7829909 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924932215 -------------------------------------- O2 LAB SANEANTES LTDA / 32.809.175/0001-30 25351.019077/2021-37 / 3106496 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3073803211 -------------------------------------- DROGARIA GOMES DIAS LTDA / 08.667.346/0001-50 25351.846547/2021-38 / 7829653 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2969329212 -------------------------------------- FARMACIA ECONOMIZE LTDA / 42.026.776/0001-20 25351.843232/2021-39 / 7829350 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957021212 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0144-64 25351.829914/2021-39 / 7830022 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924954216 -------------------------------------- IMPORTADORA NORTE HOSPITALAR LTDA / 42.244.267/0001-74 25351.879776/2021-39 / 8229979 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3041526212 -------------------------------------- A.M.S.S. RIBEIRO DROGARIA EIRELI / 42.187.185/0001-35 25351.866958/2021-40 / 7830374 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010462219 -------------------------------------- DROGASUL LTDA / 41.346.452/0001-07 25351.829912/2021-40 / 7829974 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924948211 -------------------------------------- DROGAREMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 12.003.055/0006-49 25351.846506/2021-41 / 7829640 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2969237217 -------------------------------------- Farmácia Popular do Brasil / 39.233.543/0001-94 25351.866965/2021-41 / 7830539 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010483211 -------------------------------------- GRAZIELA BRAVO / 42.418.562/0001-08 25351.866299/2021-41 / 7830175 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3009085217 -------------------------------------- DROGARIA LVD LTDA / 03.610.682/0012-03 25351.843248/2021-41 / 7829499 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957068219 -------------------------------------- FARMACIA ECONOMICA LTDA / 42.688.840/0001-39 25351.843255/2021-43 / 7829255 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957089211 -------------------------------------- VILARONGA MATERIAIS CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA / 32.236.071/0001-84 25351.705375/2021-43 / 1260431 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2567105212 -------------------------------------- ML ARAUJO DOS SANTOS EIRELI / 42.660.562/0001-01 25351.851147/2021-44 / 7830067 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973469210 -------------------------------------- PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 42.542.011/0001-43 25351.879661/2021-44 / 4036633 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041409216 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0621-97 25351.843262/2021-45 / 7829301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957112210 -------------------------------------- NOBRE PARI COMERCIAL LTDA / 10.370.958/0001-28 25351.019149/2021-46 / 8230135 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3073877215 -------------------------------------- Drogaria Triunfo LTDA / 41.556.456/0001-10 25351.793871/2021-46 / 7829211 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840311218 -------------------------------------- NEROFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.422.252/0001-96 25351.752937/2021-48 / 7829147 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2858283217 -------------------------------------- SALUS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 30.466.161/0001-36 25351.667239/2021-48 / 3106421 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2877977218 -------------------------------------- M.C.M. DE PAULA PUGAS MEDICAMENTOS ME / 28.087.695/0001-00 25351.875723/2021-49 / 7830421 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028395217 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA IRMAOS SANTOS LTDA / 41.610.922/0001-06 25351.851113/2021-50 / 7829866 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973333212 -------------------------------------- Tatiana Felix Pereira dos Santos / 30.635.984/0002-29 25351.843239/2021-51 / 7829423 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957042215 -------------------------------------- M V ALVES DE LIMA / 41.191.977/0001-10 25351.829910/2021-51 / 7829943 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924942212 -------------------------------------- GAS TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 29.450.143/0001-87 25351.018947/2021-51 / 3106479 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3073551212 -------------------------------------- FARMA RAIJOS EIRELI / 42.297.264/0001-07 25351.752942/2021-51 / 7829151 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2931593210 -------------------------------------- LINTZMAIER E MUNIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.822.669/0001-83 25351.747949/2021-51 / 7829178 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2947885215 -------------------------------------- S.J COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.249.874/0001-64 25351.843246/2021-52 / 7829471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957062210 -------------------------------------- MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA / 31.378.288/0004-09 25351.875016/2021-52 / 8230027 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3026912212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0954-88 25351.866963/2021-52 / 7830511 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010477217 -------------------------------------- MULTILENS COMERCIO DE ARTIGOS DE OPTICA LTDA / 35.841.366/0001-78 25351.879814/2021-53 / 8230000 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3041569213 -------------------------------------- F H T BORGES FARMACIA / 42.054.398/0001-99 25351.843253/2021-54 / 7829241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957083212 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0563-93 25351.850977/2021-54 / 7829698 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972712210 -------------------------------------- L E RIBEIRO TRANSPORTES / 34.048.384/0001-34 25351.018961/2021-54 / 8230149 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3073603212 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA LMI EIRELLI / 41.505.015/0001-99 25351.851145/2021-55 / 7830040 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973463211 -------------------------------------- RAMON M S LIMA / 42.539.707/0001-10 25351.843260/2021-56 / 7829286 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957105217 -------------------------------------- E C ALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO EIRELI / 34.389.291/0002-54 25351.851018/2021-56 / 7829761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972886210 -------------------------------------- A.L FURTADO DROGARIA / 33.943.334/0004-09 25351.866949/2021-59 / 7830312 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010435211 -------------------------------------- MILFARMA COMERCIAL LTDA - ME / 08.241.229/0002-00 25351.727159/2021-59 / 8229917 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2912152216 -------------------------------------- J DA S SANTOS EIRELI / 41.314.821/0001-80 25351.866947/2021-60 / 7830297 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010429217 -------------------------------------- M N SANTOS ROCHA / 40.659.533/0001-02 25351.673200/2021-60 / 7829164 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2945986219 -------------------------------------- FARMACIA DROGAO DO POVO LTDA / 40.810.027/0001-64 25351.843237/2021-61 / 7829406 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957036211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1265-03 25351.866954/2021-61 / 7830343 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010450215 -------------------------------------- medical farma canedo LTDA / 41.818.989/0001-22 25351.829919/2021-61 / 7830158 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924969214 -------------------------------------- A.M.G. FARMACIA LTDA / 07.530.890/0001-92 25351.843244/2021-63 / 7829468 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957055217 -------------------------------------- demarchi farma ltda / 30.411.695/0002-46 25351.866961/2021-63 / 7830496 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010471218 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0133-01 25351.843251/2021-65 / 7829528 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957077218 -------------------------------------- T ARAUJO ALVES / 33.115.712/0001-05 25351.850975/2021-65 / 7829684 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972676210 -------------------------------------- R MOITA SAMPAIO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.391.368/0001-09 25351.851009/2021-65 / 7829727 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972811218 -------------------------------------- ROGE SOLUÇÕES COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 30.319.272/0001-10 25351.879900/2021-66 / 3106465 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041664216 -------------------------------------- MONTALVÃO DIAS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA / 22.947.721/0001-46 25351.667210/2021-66 / 3105257 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2911089219 -------------------------------------- LUISLANDER ALVES PEREIRA DE SOUZA LTDA / 38.321.088/0001-16 25351.843269/2021-67 / 7829531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957131216 -------------------------------------- FT4 COMERCIO E DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 41.365.267/0001-60 25351.013312/2021-67 / 8230092 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3058322216 -------------------------------------- VANESSA SILVA BOMFIM MIRANDA DE IBICUI / 11.210.503/0001-08 25351.851150/2021-68 / 7830084 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973482217 -------------------------------------- FARMÁCIA POPULAR A PIONEIRA - EIRELI / 40.964.319/0001-51 25351.843276/2021-69 / 7829576 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957151211 -------------------------------------- RICARDO MELLO FERREIRA DA SILVA EPP / 39.853.334/0001-43 25351.843274/2021-70 / 7829559 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957145216 -------------------------------------- DANIELLE CERQUEIRA SANTANA FERREIRA LTDA / 28.792.771/0002-69 25351.851021/2021-70 / 7829789 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972896217 -------------------------------------- SUELLEN BEZERRA SILVA / 35.842.972/0001-08 25351.875206/2021-70 / 1260521 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3027099213 -------------------------------------- DROGARIA BEM ESTAR DE ANDRELANDIA LTDA / 40.061.099/0001-56 25351.866945/2021-71 / 7830283 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010423218 -------------------------------------- ANA LUCIA DOS SANTOS OLIVEIRA / 31.648.607/0001-06 25351.843281/2021-71 / 7829619 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957168215 -------------------------------------- Drogaria mato preto ltda / 29.698.245/0003-88 25351.851039/2021-71 / 7829804 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972992211 -------------------------------------- Marcos Ribeiro &Cia Ltda / 46.686.119/0001-60 25351.879987/2021-71 / 8230104 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3041761211 -------------------------------------- HELIO S VELOSO / 18.802.513/0001-81 25351.843235/2021-72 / 7829381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957030211 -------------------------------------- P H COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA LTDA / 24.719.509/0001-57 25351.875196/2021-72 / 8230061 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3027069217 -------------------------------------- EVANDRECIO S NASCIMENTO / 30.144.268/0001-68 25351.829917/2021-72 / 7830127 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924963215 -------------------------------------- JOSE WAGNER NEPOMUCENO DE LIMA / 31.230.488/0001-77 25351.864962/2021-73 / 7830131 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3007140212 -------------------------------------- DROGARIA SAO BENTO LTDA / 12.996.672/0004-20 25351.843242/2021-74 / 7829441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957049212 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0137-35 25351.829924/2021-74 / 7830249 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924984218 -------------------------------------- AGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.683.975/0001-49 25351.851053/2021-75 / 7829835 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973084218 -------------------------------------- FARMACIA REDENCAO COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 41.247.284/0001-00 25351.851141/2021-77 / 7830019 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973445212 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0562-02 25351.875679/2021-77 / 7830391 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028217219 -------------------------------------- KARISA BORGES LOURENCO &CIA LTDA / 41.484.435/0001-36 25351.843267/2021-78 / 7829332 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957125211 -------------------------------------- YBA COSMETICOS LTDA / 23.640.264/0001-05 25351.019009/2021-78 / 4036738 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3073708219 -------------------------------------- PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 42.542.011/0001-43 25351.879881/2021-78 / 1260549 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041644215 -------------------------------------- M. S. MAIA SILVA LTDA / 30.765.117/0001-27 25351.866938/2021-79 / 7830235 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010404211 -------------------------------------- OMEGA SOLUTIONS TRANSPORTES LTDA / 20.130.573/0002-28 25351.875090/2021-79 / 8230044 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3026980218 -------------------------------------- DROGARIA RN EIRELI / 41.971.960/0001-86 25351.866936/2021-80 / 7830204 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010398213 -------------------------------------- BJMV DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 42.070.691/0001-40 25351.851157/2021-80 / 7830098 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973526212 -------------------------------------- CARLOS EDUARDO OLIVEIRA FRANCA / 41.953.060/0001-06 25351.793874/2021-80 / 7829731 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840320217 -------------------------------------- MELLODIA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA / 20.725.752/0001-27 25351.879671/2021-80 / 4036647 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041419211 -------------------------------------- MONTALVÃO DIAS INDUSTRIA DE PAPEL LTDA / 22.947.721/0001-46 25351.667062/2021-80 / 4036620 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2911161211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1262-52 25351.866943/2021-81 / 7830270 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010417213 -------------------------------------- L. ALVES DA SILVA FARMACIA / 41.652.449/0001-11 25351.829908/2021-81 / 7829912 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924935210 -------------------------------------- IMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES EIRELI / 42.538.544/0001-51 25351.879706/2021-81 / 8229982 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3041455218 -------------------------------------- FARMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 07.122.223/0002-51 25351.752506/2021-81 / 8229891 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2926958218 -------------------------------------- ERICA LUNARA LIMA DE MEDEIROS LTDA / 37.567.536/0001-01 25351.866950/2021-83 / 7830326 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010438216 -------------------------------------- Drogaria Eldorado Penapolis Ltda / 42.438.050/0001-03 25351.843233/2021-83 / 7829363 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957024217 -------------------------------------- ALANVE ELOI DE SOUZA / 34.738.498/0001-06 25351.866446/2021-83 / 4036724 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3009309210 -------------------------------------- Drogaria Brasil Farma eireli me / 27.285.942/0001-10 25351.829915/2021-83 / 7830036 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924957211 -------------------------------------- G.B PEREIRA COMERCIO EIRELI / 41.943.869/0001-57 25351.866968/2021-85 / 7830560 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010492211 -------------------------------------- LS. DEZ COMERCIO DE ARTIGOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI / 38.025.659/0001-75 25351.874987/2021-85 / 1260504 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3026887218 -------------------------------------- J CRUZ LTDA / 04.521.258/0030-29 25351.851132/2021-86 / 7829961 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973416219 -------------------------------------- FARMACIA SAO JOSE DE MARILIA LTDA / 42.750.353/0001-59 25351.851051/2021-86 / 7829821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973078213 -------------------------------------- FARMACIA VICENTE DO BOTANICO LTDA / 37.360.341/0001-88 25351.851069/2021-88 / 7829852 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973145213 -------------------------------------- NT LABORATORIO DENTAL MENDES LTDA / 31.288.693/0001-93 25351.503162/2021-89 / 8229951 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1947256211 -------------------------------------- FARMACIA VIEIRA CHAVES EIRELI / 40.690.673/0001-35 25351.851012/2021-89 / 7829744 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972851217 -------------------------------------- DROGARIA POPULAR EIRELI / 40.499.064/0001-01 25351.843263/2021-90 / 7829315 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957115214 -------------------------------------- TRANSPRESS TRANSPORTE EXPRESSO LTDA / 22.980.155/0003-36 25351.880118/2021-90 / 8230118 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3041916215 -------------------------------------- FARMACIA DO BRASIL DE RIO DAS OSTRAS LTDA / 14.665.909/0002-54 25351.875682/2021-91 / 7830417 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028231214 -------------------------------------- HEALTH EQUIPAMENTOS LTDA / 30.749.060/0001-72 25351.875266/2021-92 / 8230089 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3027151215 -------------------------------------- ATMOSTEC INDUSTRIA COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS EIRELI ME / 15.609.921/0001-23 25351.874914/2021-93 / 4036651 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3026825212 -------------------------------------- DROGARIA MAIS VIDA EIRELI / 33.184.266/0003-52 25351.843231/2021-94 / 7829346 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957018212 -------------------------------------- G ALENCAR DE OLIVEIRA / 42.367.133/0001-40 25351.866959/2021-94 / 7830465 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010465213 -------------------------------------- DROGARIA TOP 10 LTDA / 42.753.174/0001-75 25351.829913/2021-94 / 7830005 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924951211 -------------------------------------- SUELLEN BEZERRA SILVA / 35.842.972/0001-08 25351.875065/2021-95 / 8230031 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3026960217 -------------------------------------- NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 70.097.530/0026-33 25351.875650/2021-95 / 7830388 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028085211 -------------------------------------- PORTAL BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 09.044.056/0004-65 25351.019118/2021-95 / 8230170 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3073844210 -------------------------------------- FARMACIA PAGUE FACIL DE SIMONESIA LTDA / 41.714.070/0001-99 25351.843249/2021-96 / 7829501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957071219 -------------------------------------- Farma Prado Ltda / 41.579.349/0001-07 25351.866966/2021-96 / 7830542 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010486216 -------------------------------------- Dalva Muniz de Oliveira / 41.383.238/0001-20 25351.829920/2021-96 / 7830189 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924972214 -------------------------------------- DROGARIA FRANCO DA BAIXADA SANTISTA LTDA / 03.064.022/0001-03 25351.727680/2021-96 / 7829133 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876085219 -------------------------------------- GERSICA BATISTA PASSOS SANTOS / 42.608.557/0001-50 25351.851130/2021-97 / 7829870 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973398217 -------------------------------------- MOLVIMED COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE INSTRUMENTOS E PRODUTOS CIRURGICOS EIRELI . / 36.658.639/0001-06 25351.019044/2021-97 / 8230152 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3073747214 -------------------------------------- IMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES EIRELI / 42.538.544/0001-51 25351.880100/2021-98 / 4036681 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041893215 -------------------------------------- drogaria chm ltda / 42.298.098/0001-55 25351.851148/2021-99 / 7830071 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973472210 -------------------------------------- VICTOR &NELSON TRANSPORTES LTDA / 12.800.697/0001-64 25351.874865/2021-99 / 8229934 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3026753211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Farmacia Arnholz LTDA / 41.238.384/0001-62

25351.520394/2021-00 / 7812952

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111893213

--------------------------------------

MOKSHA8 BRASIL DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 07.591.326/0001-80

25351.460768/2005-01 / 1064256

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2923847211

--------------------------------------

DROGARIA GESTAO EIRELI / 31.457.330/0001-34

25351.066632/2019-03 / 7635178

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028506212

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0143-54

25351.487301/2019-03 / 7674667

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2854215211

--------------------------------------

ROSEVALDO &PEDRO COMERCIO VAREJISTA DE FARMACIA LTDA / 07.538.941/0001-22

25351.616113/2013-03 / 7195000

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3028492219

--------------------------------------

Doctorfarma Ltda - Me / 08.734.130/0001-60

25351.678908/2013-05 / 7048649

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043795214

--------------------------------------

5S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA. / 09.461.008/0001-20

25351.610307/2013-06 / 2071359

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2871250219

--------------------------------------

CALL MED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA / 05.106.015/0001-52

25351.325730/2018-07 / 3080557

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3042902211

--------------------------------------

D &G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.371.610/0001-88

25351.324623/2007-09 / 0502792

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3044167216

25351.324623/2007-09 / 0502792

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043842210

--------------------------------------

NUNES E LOPES MEDICAMENTOS LTDA / 36.668.843/0001-08

25351.334933/2020-09 / 7720262

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028012215

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0616-14

25351.278932/2014-11 / 7187876

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028250211

--------------------------------------

DROGARIA GONÇALVES E OLIVEIRA LTDA. / 32.310.331/0001-14

25351.414664/2019-11 / 7666843

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043743211

--------------------------------------

DROGARIA LORD OF LIFE LTDA / 35.957.078/0001-83

25351.471857/2020-11 / 7725637

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3043829212

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0939-49

25351.618971/2020-11 / 7771759

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2908681217

--------------------------------------

IANNA P M ESCORCIO / 39.800.714/0001-10

25351.000090/2021-12 / 7783068

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111908215

--------------------------------------

ELLO DISTRIBUIÇÃO LTDA / 14.115.388/0001-80

25351.253366/2013-12 / 1096061

70772 - AFE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS DA RDC 483/2021 / 2257964217

--------------------------------------

ILCA T. DE O. ANDELIERI E CIA LTDA ME / 94.685.450/0004-51

25351.285239/2013-13 / 0937233

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060224216

--------------------------------------

MACORINI &SASSO LTDA-ME / 15.056.307/0001-81

25351.145251/2012-13 / 0833677

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3043923210

--------------------------------------

ALBANO PHELIPE MENEGATTI EIRELI / 33.961.325/0001-90

25351.460886/2019-14 / 7670833

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2909770213

--------------------------------------

R. DA SILVA VIEIRA - ME / 22.076.794/0001-00

25351.481237/2015-15 / 7408521

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060221211

--------------------------------------

STRUCKER COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.654.795/0001-97

25351.306134/2021-15 / 7798581

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028589215

--------------------------------------

Drogaria Marques e Monteiro LTDA / 18.184.574/0001-22

25351.450827/2014-15 / 7250481

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2901474213

--------------------------------------

drogaria saude global ltda me / 08.156.855/0001-18

25351.613618/2013-16 / 7007617

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028685219

--------------------------------------

m f moraes me / 34.018.285/0001-00

25351.481467/2019-16 / 7673749

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909754211

--------------------------------------

DROGARIA CANADA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.090.250/0001-41

25351.150905/2018-16 / 7573297

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3046255210

--------------------------------------

S. M. DA SILVA P. DE ANDRADE FARMACIA DO TRABALHADOR EIRELI / 30.994.944/0001-92

25351.596885/2018-18 / 7606234

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3044105216

25351.596885/2018-18 / 7606234

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3044082213

--------------------------------------

W. V. DA SILVA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI / 23.993.776/0001-55

25351.203897/2018-18 / 7578661

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3075312211

25351.203897/2018-18 / 7578661

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075328217

--------------------------------------

DROGARIA SANTA LUZIA LTDA / 37.240.971/0001-19

25351.823652/2020-18 / 7745201

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3111888217

--------------------------------------

W. V. DA SILVA COM. DE MEDICAMENTOS EIRELI / 23.993.776/0001-55

25351.203897/2018-18 / 7578661

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3078053215

--------------------------------------

CRUZ &CRUZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMETICOS LTDA / 34.320.383/0002-88

25351.623643/2021-18 / 7817261

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909746211

--------------------------------------

S. M. DA SILVA P. DE ANDRADE FARMACIA DO TRABALHADOR EIRELI / 30.994.944/0001-92

25351.596885/2018-18 / 7606234

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3044084210

--------------------------------------

PLURAL FARMA IMIGRANTES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.115.711/0001-60

25351.557895/2019-19 / 7683117

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3028436218

--------------------------------------

5S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA. / 09.461.008/0001-20

25351.242245/2011-21 / 3048248

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2870954212

--------------------------------------

FARMÁCIA SOUZA INTERAMINENSE LTDA / 22.433.021/0001-33

25351.452674/2015-21 / 7411057

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3060201217

--------------------------------------

Botica Flose Drogaria e Perfumaria LTDA - ME / 17.299.647/0001-69

25351.349533/2015-22 / 7393446

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111891217

--------------------------------------

DROGARIA YASMIN MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 26.581.798/0001-04

25351.388850/2017-26 / 7532325

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043892216

--------------------------------------

drogaria samaritana ltda me / 00.838.789/0001-54

25351.721626/2013-27 / 7064025

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3075322218

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0342-18

25351.130901/2014-27 / 7128201

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909752215

--------------------------------------

FARMACIA FTM LTDA ME / 23.779.512/0001-01

25351.525700/2016-29 / 7490191

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909748217

--------------------------------------

nilda francisca da silva e cia ltda / 01.937.488/0001-40

25351.435313/2014-30 / 7246430

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3027994211

--------------------------------------

Dental Partner Comércio de Produtos e Equipamentos Odontológicos Ltda / 10.555.312/0002-04

25351.282715/2019-30 / 8181274

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2971506215

--------------------------------------

5S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA. / 09.461.008/0001-20

25351.373393/2010-32 / 1083847

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2871012211

--------------------------------------

empreendimentos pague menos s/a / 06.626.253/0264-60

25351.054472/2014-32 / 7122134

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909766215

--------------------------------------

FARMÁCIA OSVALDO CRUZ LTDA / 05.718.218/0001-08

25351.096533/2014-33 / 7115260

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060232217

--------------------------------------

DEBORA TATIANE VICENTIN - ME / 05.827.669/0001-75

25351.572721/2016-33 / 7493304

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075324214

--------------------------------------

DROGARIA NOVA PHARMACOS LTDA ME / 67.112.813/0002-25

25351.531920/2019-34 / 7679270

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2908689212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0560-25

25351.449330/2015-35 / 7404610

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028501211

--------------------------------------

Ivanildo c de carvalho / 19.293.254/0001-73

25351.297791/2014-35 / 7204876

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3108213211

25351.297791/2014-35 / 7204876

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3108185211

--------------------------------------

KLEBER KELWIN SANTOS NASCIMENTO / 32.385.950/0002-59

25351.997839/2021-38 / 7782981

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111906219

--------------------------------------

CORAGEM COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 17.402.581/0001-90

25351.104812/2016-40 / 7459835

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3075300217

25351.104812/2016-40 / 7459835

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060230211

--------------------------------------

R S LIMA / 39.529.431/0001-85

25351.334190/2021-40 / 7800742

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111904212

--------------------------------------

DROGARIA PAPS LTDA / 07.659.446/0001-71

25351.180673/2008-41 / 0536871

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3075298211

--------------------------------------

DROGARIA SOARES LTDA / 19.574.695/0001-43

25351.682165/2014-41 / 7330637

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3044162215

25351.682165/2014-41 / 7330637

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043754217

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0102-03

25351.020834/2015-41 / 7358127

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028486214

--------------------------------------

CARLA FERNANDA JAESCHKE / 07.673.567/0001-78

25351.145673/2014-42 / 7142978

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909744214

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0715-04

25351.457513/2014-43 / 7254696

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028477215

--------------------------------------

FARMACIA POSANGA LTDA / 01.943.695/0003-70

25351.645986/2020-44 / 7734152

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3075306216

--------------------------------------

5S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA. / 09.461.008/0001-20

25351.770385/2015-45 / 8133088

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2870953216

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0687-08

25351.084074/2014-45 / 7118724

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028286211

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1696-52

25351.057149/2018-49 / 7566391

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909768211

--------------------------------------

RR RIBEIRO &ORFALI DROGARIA LTDA / 08.728.526/0001-02

25351.726209/2014-51 / 7340309

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909183217

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0085-60

25351.090376/2014-52 / 7114079

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909756218

--------------------------------------

J R DA SILVA SANTOS EIRELI / 07.367.543/0001-90

25351.080952/2014-53 / 7116221

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043839210

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0087-21

25351.034203/2014-54 / 7093947

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909762212

--------------------------------------

DANILO VIEIRA DE ALMEIDA EIRELI / 22.254.542/0001-23

25351.297635/2015-55 / 7388768

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3073148218

25351.297635/2015-55 / 7388768

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3073146211

--------------------------------------

HELENA AUTORI / 22.882.674/0001-08

25351.619877/2018-57 / 7611048

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060106211

--------------------------------------

FARMÁCIA SANTA CRUZ DE ITAPIRA LTDA. / 49.916.158/0001-03

25351.204024/2002-57 / 0112633

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060236210

--------------------------------------

DROGARIA IDEAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.630.657/0001-47

25351.182494/2016-58 / 7464652

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028340210

--------------------------------------

ULTRA MEDKA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 14.646.435/0001-12

25351.179079/2019-60 / 3086606

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2971453219

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0768-58

25351.354948/2018-61 / 7593207

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3111598215

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0732-05

25351.339055/2014-61 / 7204754

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028627211

--------------------------------------

SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 17.264.108/0001-94

25351.341815/2015-61 / 8122163

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2871030219

--------------------------------------

JC FARMA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 11.310.038/0002-68

25351.781332/2021-64 / 7826521

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028077210

--------------------------------------

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE SAO PAULO / 44.692.168/0067-07

25351.234002/2005-64 / 0457351

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028174211

--------------------------------------

NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0013-70

25351.645648/2014-64 / 7324021

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060228219

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS LTDA / 09.404.534/0001-58

25351.090409/2014-64 / 7114096

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075330219

25351.090409/2014-64 / 7114096

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3075304210

--------------------------------------

PRATA E RANGEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 30.649.284/0001-02

25351.613016/2018-65 / 7607729

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043715216

--------------------------------------

JOSÉ BENEDITO DE SOUSA DROGARIA / 11.480.527/0001-87

25351.514804/2013-65 / 0991780

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060238216

--------------------------------------

PRATA E RANGEL DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 30.649.284/0001-02

25351.613016/2018-65 / 7607729

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3044056214

--------------------------------------

FARMACIA GERIBA DE CABO FRIO LTDA ME / 04.868.419/0001-10

25351.919696/2016-66 / 7442952

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111902216

--------------------------------------

DROGARIA ECONOMICA LTDA / 39.596.458/0001-90

25351.774906/2020-67 / 7776621

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075326211

25351.774906/2020-67 / 7776621

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3075256216

--------------------------------------

DROGARIA NALU LTDA ME / 26.625.803/0004-78

25351.588525/2020-67 / 7730852

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872369214

--------------------------------------

BELLA FARMA DROGARIA E COSMETICOS LTDA / 24.506.881/0001-85

25351.310551/2018-67 / 7588486

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3111912213

--------------------------------------

dimed s/a distribuidora de medicamentos / 92.665.611/0342-33

25351.509511/2014-67 / 7270757

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075336218

--------------------------------------

Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0345-60

25351.619249/2013-67 / 7017033

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111899212

--------------------------------------

elky micaelle do nascimento siqueira lopes me / 24.833.573/0001-64

25351.188173/2016-67 / 7465354

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3043486216

--------------------------------------

REDE GOMES MEDICAMENTOS LTDA / 20.720.877/0001-64

25351.689230/2014-69 / 7326539

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2858261216

--------------------------------------

FPB SERGIPE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.617.270/0003-00

25351.096549/2018-70 / 7568791

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028763214

--------------------------------------

DROGA MAIS SAUDE DM LTDA / 30.059.421/0001-59

25351.421090/2020-71 / 7723622

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3028280212

--------------------------------------

HUMANITAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 62.235.148/0001-62

25351.657575/2013-72 / 7015891

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075332215

--------------------------------------

STEPHANY SILVA E SOUZA / 27.130.692/0001-49

25351.472914/2017-76 / 7538817

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3031992217

--------------------------------------

SANTA ISABEL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.695.109/0001-00

25351.349271/2008-77 / 0548802

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3028747212

25351.349271/2008-77 / 0548802

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028534218

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0531-90

25351.589955/2013-77 / 7027762

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909758214

--------------------------------------

FARMACIA AMIGA DO TRABALHADOR LTDA / 32.182.392/0001-43

25351.261362/2020-78 / 7717784

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028025217

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. / 06.626.253/0190-90

25754.205726/2013-78 / 0914893

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909760216

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0025-29

25351.710621/2013-79 / 7080780

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028569211

--------------------------------------

Drogatur Medicamentos e perfumaria ltda epp / 04.683.341/0002-40

25351.484047/2014-79 / 7266693

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909772210

--------------------------------------

Damafarma Comércio de Medicamentos ltda / 37.405.181/0001-46

25351.645996/2020-80 / 7734226

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3043717212

--------------------------------------

DROGA MILLER MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 40.281.353/0001-21

25351.684403/2021-81 / 7819626

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3111880211

--------------------------------------

EXVISION TECNOLOGIA MEDICA IMP. COM. E SERVICOS EIRELI / 22.975.967/0001-21

25351.522874/2019-82 / 8205039

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0270255214

--------------------------------------

ELOHIM DROGARIA LTDA / 37.539.650/0001-10

25351.985545/2020-82 / 7751907

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909774216

--------------------------------------

AGENTINO E COSTA FARMACIA LTDA - ME / 21.060.657/0001-14

25351.128768/2015-82 / 7368765

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111895210

--------------------------------------

REDE DE LOGISTICA FARMACEUTICA DINAMICA LTDA / 84.583.129/0009-17

25351.558337/2013-85 / 7035862

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028193218

--------------------------------------

DROGARIA CENTENÁRIO LTDA / 20.641.837/0001-27

25351.770169/2014-85 / 7353576

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3111886211

--------------------------------------

L. C. OLIVEIRA LUSTOZA -ME / 16.982.785/0001-85

25351.509005/2021-87 / 7809591

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3044109219

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0607-23

25351.147204/2013-87 / 0909829

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028625215

--------------------------------------

FARMÁCIA QUATIS LTDA ME / 29.442.282/0001-69

25351.015208/2014-88 / 7083388

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2937838219

--------------------------------------

raudilei simoes M.E / 00.692.851/0001-42

25351.087171/2014-90 / 7116971

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075340216

--------------------------------------

VIVIANE R. RECH &CIA LTDA / 18.991.160/0001-05

25351.195793/2014-91 / 7155402

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3111884214

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0238-79

25351.199843/2014-93 / 7192680

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028444219

--------------------------------------

DROGARIA SANTA BARBARA LTDA / 00.819.466/0001-13

25351.314227/2014-94 / 7194862

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3111882218

--------------------------------------

DROGARIA 4AMIGOS LTDA / 35.477.948/0001-17

25351.000290/2020-94 / 7702197

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3111910217

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0017-19

25351.645119/2014-95 / 7317234

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3028536214

--------------------------------------

FARMACIA SUPER POPULAR SÃO LUDGERO LTDA / 33.982.151/0001-41

25351.475199/2019-95 / 7674471

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3043767219

--------------------------------------

CASSIO Y COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 19.372.571/0001-85

25351.136098/2014-97 / 7141561

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3111897216

--------------------------------------

ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.326.719/0002-54

25351.340884/2014-97 / 7207548

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909750219

--------------------------------------

Irmãos Mattar &Cia Ltda / 25.102.146/0066-14

25351.392106/2019-98 / 7665177

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2912171210

--------------------------------------

F. P. U. B. Farmácia Ltda / 05.744.701/0001-59

25351.710610/2013-99 / 7079703

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2909764219

--------------------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. / 33.009.945/0001-23

25000.006255/77 / 1001004

7148 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ / 2735721213

RESOLUÇÃO RE Nº 3.089, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

lotus industria e comercio ltda / 02.799.882/0002-03

25351.273413/2014-05 / 8106711

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 3131108215

--------------------------------------

DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0001-05

25351.412371/2016-57 / 7482179

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1596754219

RESOLUÇÃO RE Nº 3.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA / 24.962.752/0001-00

25351.018948/2021-03 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3073552219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.15547-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

REPHERENCIAL FARMA &EMPREENDIMENTOS LTDA / 42.281.463/0001-19

25351.850978/2021-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2972719217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

drogaria droganorte ltda-me / 19.534.488/0002-46

25351.866946/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010426212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

COSTA PHARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 42.641.404/0001-04

25351.829925/2021-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2924987212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

A.P. DIAS TRANSPORTES / 09.028.775/0001-40

25351.879746/2021-22 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3041495210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

Maria Janaína da Silva Cunha / 29.844.956/0001-51

25351.843266/2021-23 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957122217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

Drogaria Ozaki LTDA / 42.551.749/0001-77

25351.851077/2021-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2973170214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JACILIO DA SILVA SOUSA FARMACIA / 33.669.127/0001-57

25351.866951/2021-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010441216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

Portal Brasil Comércio Internacional Ltda. / 09.044.056/0001-12

25351.879688/2021-37 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041436213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente nº 2.06833-3 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

DROGARIA LAGOCENTER LTDA / 18.130.757/0002-46

25351.843230/2021-40 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957015218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

rio novo encomendas e cargas ltda / 31.358.879/0002-52

25351.799087/2021-41 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0048515213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0181285/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

A.A DA SILVA SOARES / 40.075.002/0001-64

25351.875674/2021-44 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028188211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Ariedner Farmaceutica ltda / 75.809.855/0004-00

25351.866956/2021-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3010456214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

M P COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTICIOS LTDA - EPP / 27.762.305/0001-97

25351.799261/2021-56 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0048704211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0182663/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

GYNMEDICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO LTDA / 30.994.528/0002-75

25351.874887/2021-59 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3026791211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CATIA DE FATIMA FERNANDES SILVA ODA LTDA / 42.109.481/0001-18

25351.843283/2021-61 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957175218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Portal Brasil Comércio Internacional Ltda. / 09.044.056/0001-12

25351.880057/2021-61 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041843218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente nº 2.06833-3 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 06.023.734/0001-72

25351.879717/2021-61 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3041467216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MARIA DE LOURDES PEREIRA FREITAS 10274423820 / 23.443.570/0001-51

25351.014813/2021-61 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3061765212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

COHIM MOREIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 19.926.082/0001-28

25351.159664/2021-68 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0919645216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1080320/21-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

INSPIRE DISTRIBUICAO E REPRESENTACAO LTDA / 28.933.805/0001-07

25351.019016/2021-70 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3073715215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

STEVANATO E FRANCHINI LTDA / 41.948.967/0001-87

25351.875189/2021-71 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3027066218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

CIRURGICA RITSON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 31.722.537/0001-99

25351.800847/2021-71 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2855358213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

WANDSON DA CONCEICAO SANTOS LTDA / 21.216.675/0001-42

25351.875645/2021-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3028063210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

J.G. Dental Solucoes LTDA / 42.477.994/0001-81

25351.875067/2021-84 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3026962210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

paulo geovan ribeiro de santana - me / 24.129.097/0001-03

25351.843270/2021-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957134211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Portal Brasil Comércio Internacional Ltda. / 09.044.056/0001-12

25351.879895/2021-91 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3041660211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente nº 3.08485-2 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE REMEDIOS E COSMETICOS ETERNA LTDA / 00.389.528/0001-02

25351.843256/2021-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2957092211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE ou AE vigente, nº 0.20907-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99

--------------------------------------

FTS Comercio de Medicamentos LTDA / 37.519.186/0003-61

25351.371346/2021-73 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555167219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.091, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

caixa de assistencia dos advogados de sao paulo / 44.692.168/0013-14

25351.199998/2002-10 / 0065449

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028683212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA CANADA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.090.250/0001-41

25351.150905/2018-16 / 7573297

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3043499218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMÁCIA SOUZA INTERAMINENSE LTDA / 22.433.021/0001-33

25351.452674/2015-21 / 7411057

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060226212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER / 74.757.568/0001-98

25351.187455/2002-41 / 0091401

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3044107212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMACIA - ME / 05.255.399/0001-75

25351.314270/2014-50 / 7197781

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028212218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SALLES &PAVANI DROGARIA LTDA ME / 26.517.542/0001-20

25351.617425/2017-50 / 7552419

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028065216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BAIXO DE FLEXAL 1 LTDA / 23.407.242/0001-08

25351.092649/2016-65 / 7458310

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3075338214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FORMULA VIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 25.448.830/0001-07

25351.455591/2016-75 / 7485560

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3107888215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA LINHA SANTA CRUZ LTDA - ME / 13.165.552/0001-00

25351.212167/2014-76 / 7160889

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3060234213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

foppa e zanella ltda / 11.175.226/0003-01

25351.881239/2016-91 / 7440190

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3028479211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

jaqueline silva de andrade / 02.992.593/0001-45

25351.555493/2013-94 / 7033481

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3043854213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA CBFARMA LTDA - EPP / 19.791.725/0001-73

25351.106589/2015-94 / 7365403

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3044139211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

VIZAMED INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 37.842.193/0001-38

25351.655907/2021-94 / 8226271

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2939864217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.655907/2021-94 / 8226271

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2940224218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.092, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 06.023.734/0001-72

25351.879727/2021-04 / 1260475

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3041477211

--------------------------------------

PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 42.542.011/0001-43

25351.879884/2021-10 / 1260552

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3041647214

--------------------------------------

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA / 31.378.288/0004-09

25351.875036/2021-23 / 1260518

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3026931217

--------------------------------------

Nova Medicamentos Ltda / 41.365.113/0001-78

25351.019103/2021-27 / 1260597

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3073827218

--------------------------------------

KOMTUR PHARMACEUTICALS DO BRASIL COM, IMPORT, EXPORT, MEDIC, PROD. FARM. LTDA / 24.585.456/0001-29

25351.018956/2021-41 / 1260570

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3073597212

--------------------------------------

fns transportes ltda me / 17.345.237/0001-07

25351.879809/2021-41 / 1260489

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3041564211

--------------------------------------

TELES FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA. / 38.310.427/0001-69

25351.793776/2021-42 / 1260461

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2839865213

--------------------------------------

RIO DERME FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI / 37.421.566/0001-05

25351.851161/2021-48 / 1260458

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2973533215

--------------------------------------

PORTELA SANTOS E FERREIRA LTDA / 28.108.406/0001-01

25351.781486/2021-56 / 1260444

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2807198211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.093, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

5S TRANSPORTES E LOGÍSTICA FARMACÊUTICA LTDA. / 09.461.008/0001-20

25351.373363/2010-10 / 1226009

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2871019215

--------------------------------------

FORMULA VIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 25.448.830/0001-07

25351.490032/2016-10 / 1160083

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3109562213

--------------------------------------

LABCORP BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. / 09.011.459/0001-65

25351.611626/2017-43 / 1171085

70310 - AE - ALTERAÇÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA / 2871052212

--------------------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA / 78.950.011/0001-20

25351.310713/2020-81 / 1245512

7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0853217211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.094, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

rio novo encomendas e cargas ltda / 31.358.879/0002-52

25351.799086/2021-05 /

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0048514217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0181253/21-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

BDN TRADING LTDA / 28.224.918/0001-33

25351.875205/2021-25 /

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3027098217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

COMERCIAL SÃO JUDAS TADEU DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 41.600.953/0001-78

25351.879858/2021-83 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3041619211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.095, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SUSANA ANDRÉIA GRIEBELER / 74.757.568/0001-98

25351.829997/2016-07 / 1151079

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3043791211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMÁCIA SANTA CRUZ DE ITAPIRA LTDA. / 49.916.158/0001-03

25351.467467/2014-91 / 1114953

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3074805214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.096, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

Art. 2º A atividade concedida possui validade durante a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483/2021 e suas atualizações.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDILAR IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES S/A / 07.752.236/0001-23

25025.040868/2006-99 / 1217410

70774 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES - IMPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL DA RDC 483/2021 / 2669089216

(DOU de 12.08.2021- págs. 68 a 79 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 12.08.2021)