AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 12.05.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.503, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°14 realizada no dia 11 de maio de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL
ANEXO
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.423413/2019-28
Expediente: 1936023/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2022- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.
CNPJ: 17.174.657/0001-78
Número do Processo: 25351.706196/2019-17
Expediente: 3846119/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 79/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.594221/2021-10
Expediente: 2913547/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 511/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SELETIVA BRASIL COMÉRCIO DE NUTRIÇÃO E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP
CNPJ: 22.940.212/0001-91
Número do Processo: 25351.342211/2016-63
Expediente: 1121905/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 599/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA SANTOS MELO LTDA. - ME
CNPJ: 55.873.020/0001-69
Número do Processo: 25351.217338/2002-10
Expediente: 1229081/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 593/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AIELO ARAÚJO E ARAÚJO LTDA.
CNPJ: 31.806.470/0001-70
Número do Processo: 25351.166727/2021-32
Expediente: 1300645/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 594/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LUCIMAR DOS SANTOS BATISTA ZEMINIAN ME
CNPJ: 18.764.470/0001-97
Número do Processo: 25351.799545/2021-42
Expedientes: 1315435/21-4, 1315490/21-7, 1330813/21-1 e 1409461/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 595/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA E FARMÁCIA BARUFFI E LEON LTDA.
CNPJ: 06.095.299/0001-91
Número do Processo: 25351.131533/2021-16
Expediente: 1316802/21-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 596/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA MENOR PREÇO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 63.747.299/0001-62
Número do Processo: 25351.558253/2013-41
Expedientes: 1329384/21-2 e 1330378/21-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 597/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPÓRIO CASA PORTO LTDA.
CNPJ: 18.145.535/0001-16
Número do Processo: 25069.580276/2018-32
Expediente: 1169695/18-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 523/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: D. DA SILVA MESQUITA -ME
CNPJ: 84.577.055/0001-59
Número do Processo: 25351.009601/2011-51
Expediente: 2177072/16-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 524/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.
CNPJ: 02.575.829/0029-49
Número do Processo: 25351.311066/2013-81
Expedientes: 0080730/19-3 e 0080725/19-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 525/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIRULABOR PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 47.063.094/0001-01
Número do Processo: 25351.448189/2021-00
Expediente: 6039256/21-4
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 591/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 07.932.265/0001-77
Número do Processo: 25351.098623/2021-98
Expediente: 0682146/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 592/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA.
CNPJ: 84.466.424/0001-36
Número do Processo: 25351.165879/2021-18
Expediente: 1510647/21-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 598/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECON RIO GRANDE S.A.
CNPJ: 01.640.625/0001-80
Número do Processo: 25751.211905/2010-01
Expediente: 0268807/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 459/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R&R FARMA LTDA.
CNPJ: 41.847.483/0001-41
Número do Processo: 25351.835353/2021-15
Expediente: 3216807/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 442/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI
CNPJ: 03.580.620/0001-35
Número do Processo: 25351.866246/2021-21
Expediente: 0095715/22-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMIS IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 39.348.547/0001-18
Número do Processo: 25351.218405/2021-86
Expedientes: 0049362/22-4 e 0049582/22-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 139/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMIS IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 39.348.547/0001-18
Número do Processo: 25351.218407/2021-75
Expedientes: 0050142/22-4 e 0241096/22-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 140/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMIS IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 39.348.547/0001-18
Número do Processo: 25351.218408/2021-10
Expediente: 0052522/22-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 141/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMIS IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 39.348.547/0001-18
Número do Processo: 25351.218409/2021-64
Expediente: 0050002/22-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 142/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AMIS IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 39.348.547/0001-18
Número do Processo: 25351.218410/2021-99
Expediente: 0049871/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 143/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FULL SERVICE TRADING LTDA.
CNPJ: 41.244.775/0001-90
Número do Processo: 25351.591680/2021-41
Expediente: 8524386/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 144/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: REGIONAL TABACOS LTDA.
CNPJ: 14.952.190/0001-51
Número do Processo: 25351.570776/2020-95
Expediente: 8453465/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 145/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRA TÊXTIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 40.357.820/0001-50
Número do Processo: 25351.035746/2021-18
Expediente: 8535641/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HTS TECNOLOGIA EM SAÚDE - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 66.437.831/0004-86
Número do Processo: 25351.448559/2021-09
Expediente: 8549951/21-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 147/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS B. BRAUN S.A.
CNPJ: 31.673.254/0001-02
Número do Processo: 25351.420708/2020-86
Expediente: 0031775/22-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCARE COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS LTDA. EPP
CNPJ: 03.676.480/0001-01
Número do Processo: 25351.764925/2021-66
Expediente: 0028716/22-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.269669/2021-06
Expediente: 0040161/22-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MIKATOS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS MÉDICOS LTDA.-EPP
CNPJ: 05.030.501/0001-34
Número do Processo: 25351.132829/2021-54
Expediente: 0066366/22-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA.
CNPJ: 30.863.575/0001-07
Número do Processo: 25351.963161/2020-17
Expediente: 0156013/22-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SERDEL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA.
CNPJ: 27.436.815/0001-74
Número do Processo: 25351.356817/2010-95
Expediente: SEI 1634767
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 12/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 06.144.877/0001-32
Número do Processo: 25351.638756/2017-23
Expediente: 6629137/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 13/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.513, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
-----------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207
CANNABIS SATIVA L.
Extrato de Cannabis sativa Mantecorp Farmasa 79,14 mg/mL 25351.040767/2022-36 05/2027
11535 PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0320168/22-1
1.7817.0927.001-8 24 Meses
79,14 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 30 ML + CGT
Não Informado
CANNABIS SATIVA L.
EXTRATO DE CANNABIS SATIVA MANTECORP FARMASA 160,32 MG/ML 25351.882179/2021-91 05/2027
11536 PRODUTO DE CANNABIS (FITOTERÁPICO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ACIMA DE 0,2%) 4716559/21-1
1.7817.0926.001-2 24 Meses
160,32 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT
Não Informado
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.536, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
VAC18193
41/2022
25351.662078/2021-04 2432401/21-9
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.824355/2021-71 2909295/21-7
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09
Sepiapterina
42/2022
25351.459655/2021-74 3928054/21-3
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.704937/2021-31 4409193/21-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
25351.704933/2021-53 4409190/21-7
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
MK-1308
NA
25351.290479/2021-40 4619496/21-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30
Eplonterseno
19/2020
25351.740531/2019-06 8423083/21-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.072.393/0001-33
Palbociclibe
58/2016
25351.749739/2015-26 2522679/22-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.537, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, RDC nº 09/2015 e art. 36-A, RDC n° 573/2021), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA: QUINTILES BRASIL LTDA CNPJ: 02.529.870/0001-88
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL: Tucatinibe
DI: 40/2022
NÚMERO DE PROCESSO: 25351.062560/2022-12 EXPEDIENTE: 0466515/22-5
ASSUNTO DE PETIÇÃO: 10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
NÚMERO DE PROCESSO: 25351.066733/2022-71 EXPEDIENTE: 0489242/22-9
ASSUNTO DE PETIÇÃO: 10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.517, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ALFA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 31.175.808/0002-14
25351.516691/2022-23 / 1274061
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2603291220
--------------------------------------
FUSION MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 20.656.202/0001-01
25351.494697/2022-32 / 1274317
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2448550221
--------------------------------------
THL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 37.014.871/0001-74
25351.513802/2022-40 / 1274170
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2551726221
--------------------------------------
TRANSPORTE DE CARGAS RAPIDAO EXPRESS LTDA / 37.231.097/0001-53
25351.537096/2021-41 / 1274013
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 8452795211
--------------------------------------
SALUTIS DA AMAZONIA LTDA / 11.588.333/0001-08
25351.516696/2022-56 / 1274089
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2603299221
--------------------------------------
CARGOSOFT SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA / 05.443.883/0016-04
25351.513774/2022-61 / 1274149
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2551655226
--------------------------------------
RAFARM COMERCIO EIRELI / 40.734.475/0001-26
25351.036209/2022-76 / 1274197
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0276688224
--------------------------------------
Autotec Mecânica e Serviços Ltda / 61.577.003/0001-87
25351.513918/2022-89 / 1274243
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2552090222
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.518, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
H.G. RAUPP COMERCIAL S.A / 00.490.732/0001-07
25351.494738/2022-91 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2448684227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.519, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FLORATTA 2013 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÕES LTDA / 17.570.117/0001-03
25351.598705/2013-28 / 1009559
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2147753221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019 e a atividade de manipulação de insumos farmacêuticos sujeitos a controle especial não consta do documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária local, contrariando a RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Portaria nº 344/1998.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.520, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
F2R TRADE IMPORT EXPORT LTDA / 22.553.347/0001-02
25351.729422/2019-20 / 4016459
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3335972215
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3336062/21-6.
25351.241182/2018-55 / 8165699
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3335823211
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Não atualização dos dados cadastrais, contrariando a RDC nº 16/2014, e não cumprimento da notificação de exigência nº 3335866/21-4.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.521, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DICOREL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.086.670/0001-09
25351.674630/2018-01 / 1181631
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 2522002228
--------------------------------------
higitecn industria e comercio de produtos de higiene e limpeza ltda-epp / 20.617.376/0001-57
25351.458720/2016-02 / 3071361
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2521163228
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036912/2020-12 / 1244318
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2448854220
--------------------------------------
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0060-37
25351.016586/2021-16 / 1267690
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1359317228
--------------------------------------
ROSILENE APARECIDA FERREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 31.502.022/0001-83
25351.484278/2020-21 / 1246214
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2147755228
--------------------------------------
FRANKLIN & TENORIO LTDA - ME / 11.044.605/0001-09
25351.702252/2014-21 / 1132331
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2476303224
--------------------------------------
PR & P LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA / 05.143.031/0001-15
25351.835404/2008-39 / 1387257
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1587899226
--------------------------------------
JOSE MARDONIO ANDRADE DE FREITAS EIRELI / 02.587.884/0001-58
25351.502359/2013-79 / 3055998
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2521694223
--------------------------------------
TRANSPICHORRA TRANSPORTES LTDA. EPP. / 07.235.562/0001-63
25351.666942/2015-79 / 1147750
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2476746223
--------------------------------------
asti industria e comercio de cosmeticos ltda epp / 23.828.656/0001-00
25351.856655/2016-88 / 2085326
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2521125229
--------------------------------------
zydus nikkho farmacêutica ltda / 05.254.971/0011-53
25351.196676/2020-92 / 1236894
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 2463983221
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.522, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SYBELLE SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA / 23.419.678/0002-90
25351.083787/2022-00 / 7897110
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2415607228
--------------------------------------
REDE DE LOGISTICA FARMACEUTICA DINAMICA LTDA / 84.583.129/0014-84
25351.507956/2022-01 / 7898362
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524182226
--------------------------------------
MAYRA SHUANY BORGES DA SILVA / 45.526.321/0001-62
25351.507963/2022-02 / 7898848
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524203222
--------------------------------------
TRANSRODUT TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA / 01.914.775/0001-35
25351.510624/2022-03 / 3113189
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534229222
--------------------------------------
MARIAH COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E PERFUMARIA LTDA / 45.750.946/0001-03
25351.516908/2022-03 / 7898757
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606162227
--------------------------------------
VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI / 20.008.831/0001-17
25351.510688/2022-04 / 3113297
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534475223
--------------------------------------
SUPERA PHARMA COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 45.835.372/0001-76
25351.491950/2022-04 / 7897029
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414552221
--------------------------------------
L. A. COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.913.750/0001-73
25351.507970/2022-04 / 7898908
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524222229
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2850-59
25351.515277/2022-05 / 7898561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2599807222
--------------------------------------
EVERALDO RODRIGUES BEZERRA JUNIOR / 41.554.829/0003-85
25351.516898/2022-06 / 7898670
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606136228
--------------------------------------
HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 42.081.183/0001-67
25351.110409/2022-06 / 8247814
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1322004226
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE MELHOR LTDA / 43.627.746/0001-32
25351.507988/2022-06 / 7898419
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524271227
--------------------------------------
menor preço produtos farmaceuticos ltda / 42.356.422/0001-44
25351.519144/2022-08 / 8247710
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2634409222
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA PHARMA LTDA / 31.219.085/0001-27
25351.485142/2022-08 / 7896878
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389075224
--------------------------------------
JOSE JONAS DE ARAUJO MARTINS / 45.392.805/0001-66
25351.507995/2022-08 / 7898393
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524278224
--------------------------------------
ADC MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.880/0001-83
25351.519306/2022-08 / 8247953
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2634762224
--------------------------------------
INOVVA IMPLANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 44.421.890/0001-80
25351.519289/2022-09 / 8247940
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634718225
--------------------------------------
SALUTIS DA AMAZONIA LTDA / 11.588.333/0001-08
25351.516697/2022-09 / 8247650
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2603320220
25351.516695/2022-10 / 1274075
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603298224
--------------------------------------
LEAL TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 10.898.022/0001-74
25351.516703/2022-10 / 1274104
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603337220
--------------------------------------
DROGARIA CASONE LTDA / 10.704.382/0008-64
25351.516894/2022-10 / 7898649
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606124224
--------------------------------------
WE CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 22.492.039/0001-06
25351.516710/2022-11 / 4045193
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603377221
--------------------------------------
TRANSPORTES RODOVIARIOS LUNARDI LTDA / 48.858.716/0001-50
25351.252867/2022-11 / 4045180
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2552540228
--------------------------------------
DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0169-26
25351.507991/2022-11 / 7898405
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524274221
--------------------------------------
THL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 37.014.871/0001-74
25351.513886/2022-11 / 8247754
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2551958229
--------------------------------------
DPNT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 41.113.359/0001-52
25351.494690/2022-11 / 1274303
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2448526222
--------------------------------------
ADC MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.880/0001-83
25351.519302/2022-11 / 4045327
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634756224
--------------------------------------
IMUNE COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 43.158.055/0001-37
25351.519311/2022-11 / 8247971
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634783221
--------------------------------------
DROGARIA FARMA POPULAR LTDA ME / 44.738.624/0001-86
25351.485149/2022-11 / 7896938
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389096227
--------------------------------------
DORMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 43.736.949/0001-67
25351.491807/2022-12 / 8247922
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2413797220
--------------------------------------
WE CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 22.492.039/0001-06
25351.516656/2022-12 / 3113357
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603151223
--------------------------------------
IDEALE TECNOLOGIA EN SAUDE EIRELI / 23.349.869/0001-41
25351.506421/2022-12 / 1273967
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2521913227
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2904-86
25351.491178/2022-12 / 7896990
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2412744222
--------------------------------------
JRS EMPRESAS EIRELI / 22.055.662/0001-00
25351.513775/2022-13 / 3113249
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551656222
--------------------------------------
L&L DROGARIA COELHO LTDA / 44.875.550/0001-20
25351.515980/2022-13 / 7898575
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2602018221
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS LAZZARIN LTDA / 45.257.974/0001-93
25351.507961/2022-13 / 7898821
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524197224
--------------------------------------
LM LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 24.703.937/0001-91
25351.506566/2022-13 / 1274027
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2522198220
--------------------------------------
SAN MARINO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA / 44.548.400/0001-01
25351.513766/2022-14 / 8247741
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2551630223
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BEM ESTAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.711.307/0001-03
25351.506476/2022-14 / 8247569
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2522011227
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DHS Express Cargas e Encomendas Ltda / 16.964.617/0001-67
25351.516744/2022-14 / 1274118
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JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2602890227
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MOURA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. / 45.742.799/0001-20
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DROGARIA MELLO ARAUJO LTDA / 19.830.934/0002-60
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414577227
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DOROTEIA GOMES DE ALMEIDA / 14.795.315/0001-87
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2523882225
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FARMACIAS MORAIS LTDA / 39.520.426/0002-92
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CH3 COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES UNIPESSOAL LTDA / 37.001.012/0001-40
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BEAUTY MANIA PERFUMES E COSMETICOS LTDA / 44.782.347/0001-09
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I. A. DA SILVA E CIA LTDA / 35.941.030/0001-87
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BE LIFE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 26.402.053/0001-22
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721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2534416227
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e da s cavalcante / 08.968.973/0001-20
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70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2298768221
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MJ COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.858.983/0001-30
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SANTOS E BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.654.490/0001-15
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BEM ESTAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.711.307/0001-03
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RN FARMACIA POPULAR LTDA / 44.800.814/0001-86
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THAMYRES DE CERQUEIRA BARROS / 29.714.411/0001-20
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APP IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 44.224.279/0001-62
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534466224
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A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 28.763.118/0017-58
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GEMIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 90.933.409/0001-53
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MEGAMIX COMERCIAL EIRELI / 80.546.948/0001-86
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FARMAFE DA VILA SAO JOSE LTDA. / 34.938.002/0001-48
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e a vicente farmacia / 45.738.524/0001-12
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DROGA ALVES MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 45.955.383/0001-90
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Medihosp Distribuidora de Materiais Medico Hospitalares Ltda / 22.949.063/0002-02
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PLANETA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 09.093.293/0001-73
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NEW R&D TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 10.795.414/0001-08
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G P DA SILVA FILHO / 01.478.725/0001-52
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farmácia symanski ltda / 45.216.248/0001-22
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DROGARIA EL SHADAY DE SANTA CRUZ LTDA / 45.707.972/0001-59
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T J EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.776.164/0001-43
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FARMACIA SAUDE DE MACUCO LTDA / 45.182.811/0001-99
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TROIS CARTS LTDA / 27.776.667/0001-37
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737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634750226
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ECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 36.441.415/0001-48
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Transportadora americana ltda / 43.244.631/0026-17
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DISTRIMAB COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 29.230.662/0001-30
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Orbispharma Distribuidora e Logistica Ltda / 10.585.311/0004-66
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FARMACIA CALCADA LTDA / 19.345.203/0002-29
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FERES & CANTARUTTI LTDA / 43.510.041/0001-30
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414567220
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ETM DISTRIBUIDORA LTDA / 40.956.521/0001-31
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M & R MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI / 12.141.197/0002-49
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i.lima de souza de sobradinho me / 11.751.148/0001-84
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GHM HOSPITALAR LTDA / 43.887.641/0001-12
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS EL SHADAY LTDA / 44.928.577/0001-33
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LIMPA LIDER COMERCIO E SERVICO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 39.936.624/0001-50
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SUELEM DO S. M. ALVES COM. E SERVICOS DE HOTELARIA / 09.154.190/0001-76
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JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2602784222
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DROGARIA SOMA BOM REPOUSO LTDA / 45.815.295/0001-92
25351.485145/2022-33 / 7896907
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389084223
--------------------------------------
GLOBAL SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO. HOSPITLAR E ODONTOLOGICO EIRELLI / 21.802.360/0001-87
25351.519309/2022-33 / 8247967
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--------------------------------------
SÓ MEDICA FARMA LTDA / 43.488.437/0001-29
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860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2603597221
--------------------------------------
VF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.948.806/0001-93
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--------------------------------------
FARMÁCIA SÃO JOSÉ DE UAUÁ LTDA / 44.809.189/0001-33
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524191225
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CARGOSOFT SERVIÇOS LOGISTICOS LTDA / 05.443.883/0016-04
25351.513762/2022-36 / 8247723
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2551622221
--------------------------------------
FARMA CONECT LTDA / 42.903.517/0001-30
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70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1703519228
--------------------------------------
TRANSPORTE DE CARGAS RAPIDAO EXPRESS LTDA / 37.231.097/0001-53
25351.275524/2021-36 / 1274058
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 5220472216
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VENICE IND. E COM. DE COSMÉTICOS LTDA / 38.479.255/0001-51
25351.080690/2022-37 / 4045222
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0566642221
--------------------------------------
PLANETA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 09.093.293/0001-73
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701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2522068229
--------------------------------------
M E DA SILVA E VIANA / 42.723.426/0001-13
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524212221
--------------------------------------
SOARES DE SOUSA DROGARIA LTDA / 45.312.313/0001-13
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606142222
--------------------------------------
A L F Coelho Farmácia / 28.332.574/0001-86
25351.088259/2022-39 / 7897094
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2340210225
--------------------------------------
CENTRAL DE NEGÓCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA / 18.803.654/0001-19
25351.510625/2022-40 / 3113192
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534234226
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LUIS PAULO FARMACEUTICO LTDA / 43.532.631/0001-64
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606165221
--------------------------------------
DPNT COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 41.113.359/0001-52
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2448524220
--------------------------------------
Ivone da Silva Souza / 44.167.756/0001-03
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524225223
--------------------------------------
GLAUBER DE OLIVEIRA SANTOS / 43.605.423/0001-48
25351.491951/2022-41 / 7897032
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414555226
--------------------------------------
ALPHA FARMA DISTRIBUIDORA E COMERCIO FARMACÊUTICO LTDA / 44.398.750/0001-39
25351.199037/2022-41 / 7898177
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2212472221
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CICERO ANTONIO BEZERRA VIEIRA / 34.239.627/0001-11
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860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2293999220
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MDM PHARMA BRASIL SERVIÇOS E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 26.576.246/0001-08
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634399227
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L M P BEZERRA / 41.717.598/0001-11
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606139222
--------------------------------------
MELANIA E SANTANNA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.699.398/0003-45
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70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2403060221
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TRANSIMPERIO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 21.454.399/0001-50
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728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2413870229
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TRAUMASHOP COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 93.994.861/0001-13
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2655881222
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SERVCLIN SERVIÇOS TECNICOS LTDA / 20.257.592/0001-39
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2552072224
--------------------------------------
MAGISTRAL LABORATORIO LTDA / 36.424.506/0001-75
25351.485143/2022-44 / 7896881
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389078229
--------------------------------------
MGK LABORATORIOS E COSMÉTICOS LTDA / 39.815.751/0001-00
25351.513961/2022-44 / 4045331
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2552186220
--------------------------------------
FC DE SOUSA TAVARES COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.512.940/0001-72
25351.485150/2022-46 / 7896941
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389099221
--------------------------------------
ADC MEDICAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.253.880/0001-83
25351.519314/2022-46 / 3113326
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634797222
--------------------------------------
ZOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.437.594/0001-30
25351.513898/2022-46 / 3113266
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551990220
--------------------------------------
DROGARIA TUDO POP PORTEL LTDA / 45.150.343/0001-70
25351.514436/2022-46 / 7898544
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2561589221
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Farmácia 5 Estrelas LTDA / 41.739.066/0001-85
25351.507957/2022-47 / 7898376
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524185221
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DISFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA AMAZÔNIA LTDA / 32.128.139/0001-01
25351.516659/2022-48 / 1274291
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603156225
--------------------------------------
ARAUJO E BRAGA COMERCIO DE PRODUTOS MANIPULADOS LTDA / 39.527.594/0001-29
25351.507964/2022-49 / 7898851
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524206227
--------------------------------------
UNIAO EXPRESS LTDA / 43.973.533/0001-62
25351.508774/2022-49 / 1274031
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2529205221
--------------------------------------
WINTERHALTER BRASIL COMERCIO DE LAVA LOUCAS E SISTEMAS DE LAVAGEM INDUSTRIAL LTDA . / 12.210.279/0001-17
25351.506567/2022-50 / 3113175
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2522200224
--------------------------------------
CEDIC - CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM LIMITADA / 13.845.768/0001-08
25351.510750/2022-50 / 8247876
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2534660225
--------------------------------------
SORAYA C GUIDA MASCARENHAS / 43.711.400/0001-18
25351.507962/2022-50 / 7898834
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524200228
--------------------------------------
PENAFORT COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 41.348.044/0001-94
25351.506493/2022-51 / 1273984
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2522048228
--------------------------------------
VIVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EIRELI / 20.008.831/0001-17
25351.510687/2022-51 / 4045267
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534474227
--------------------------------------
TITANIUM MEDICAL LTDA / 42.863.716/0001-62
25351.515212/2022-51 / 8247998
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2598977220
--------------------------------------
FArmacia Ipê 2 LTDA / 45.333.583/0001-00
25351.243637/2022-53 / 7898210
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1377586223
--------------------------------------
J L DE MORAES ARAUJO / 43.664.154/0001-90
25351.507987/2022-53 / 7898422
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524267229
--------------------------------------
Vale dos Vinhedos Farmacia e Drogaria / 20.391.838/0001-60
25351.516897/2022-53 / 7898666
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606133223
--------------------------------------
SALUTIS DA AMAZONIA LTDA / 11.588.333/0001-08
25351.516689/2022-54 / 3113204
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603288229
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INLAND DO BRASIL LTDA / 40.910.657/0001-00
25351.513906/2022-54 / 3113235
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2552065228
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EDINEIA DA SILVA FARMACIA ME / 03.385.756/0001-94
25351.066705/2022-54 / 7898299
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1671225221
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KALINE DE ARRUDA MENEZES BARBOSA / 45.431.660/0001-65
25351.485141/2022-55 / 7896864
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389052225
--------------------------------------
CENTRAL MED COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 44.171.110/0001-91
25351.516551/2022-55 / 4045344
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2602791229
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CARMEN LUCIA M VAZ / 07.326.640/0001-35
25351.083779/2022-55 / 7898268
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1898049220
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SOFT TRANSPORTES EIRELI / 39.698.646/0001-20
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862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2522134221
--------------------------------------
INLAND DO BRASIL LTDA / 40.910.657/0001-00
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2552228224
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F. BATISTA DE ARAUJO / 45.350.009/0001-60
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524179226
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MEDCARE SUMARE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.679.118/0001-63
25351.516819/2022-59 / 1274121
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603865226
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JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70
25351.516738/2022-59 / 8247663
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2603459228
--------------------------------------
MG MEDICAL COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 18.448.784/0001-80
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2413794221
--------------------------------------
FARMACIA AVENIDA EIRELI / 41.490.614/0002-67
25351.514288/2022-60 / 7898531
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2556074223
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RENAM ROCHA PORTELLA ROCHA / 28.642.549/0001-07
25351.271288/2022-60 / 8247538
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2621525229
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LM LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 24.703.937/0001-91
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2522197223
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MARY FARMA LTDA / 34.780.811/0002-55
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524194220
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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0161-65
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606159227
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VITORIA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.454.598/0001-27
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BARBARA ELLEN DE SOUSA / 44.650.966/0001-40
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414574222
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MHL DROGARIA S.A. / 09.396.401/0021-20
25351.234771/2022-63 / 7898254
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1339941221
--------------------------------------
porto seco centro Oeste s/a / 02.680.379/0001-53
25351.510639/2022-63 / 8247845
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2534266225
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1128-38
25351.516912/2022-63 / 7898791
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606174221
--------------------------------------
GHM HOSPITALAR LTDA / 43.887.641/0001-12
25351.513816/2022-63 / 8247801
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2551773229
--------------------------------------
AMSALUTEM COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 18.474.013/0001-68
25351.494719/2022-64 / 8248031
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2448624224
--------------------------------------
NORTE MED COMECIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 42.178.659/0001-82
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wilson almeida dos santos eireli / 42.041.689/0001-42
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CENTRAL MED COMERCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA / 44.171.110/0001-91
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2603110225
--------------------------------------
LIMA & VIEITAS DISTRIBUIDORA EIRELI - EPP / 04.783.612/0001-59
25351.510822/2022-69 / 8247893
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2534888226
--------------------------------------
Loja do Medico Ltda / 05.078.006/0001-03
25351.519102/2022-69 / 8247681
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634286228
--------------------------------------
AVL INDUSTRIAL EIRELI / 07.324.558/0001-71
25351.522160/2022-70 / 4045361
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2655915224
--------------------------------------
DROGARIA SANTA INEZ JR LTDA / 43.170.407/0001-70
25351.516195/2022-70 / 7898589
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2602237221
--------------------------------------
WELLSON OLIMPIO GARCEZ 72453575104 / 18.500.049/0001-79
25351.508338/2022-70 / 8247615
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2525560221
--------------------------------------
MEDSAS COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.990.595/0001-45
25351.513765/2022-70 / 8247737
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2551629225
--------------------------------------
EUGIA PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 44.639.493/0001-80
25351.519164/2022-71 / 1274209
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634454228
--------------------------------------
DROGARIA E. V. GOUVEIA LTDA / 45.918.277/0001-36
25351.507969/2022-71 / 7898896
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524219229
--------------------------------------
MARIANE GABRIELA DUTRA LEITE / 45.049.977/0001-31
25351.491949/2022-71 / 7897015
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414549221
--------------------------------------
THL CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 37.014.871/0001-74
25351.513772/2022-71 / 1274166
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551649226
--------------------------------------
BEM ESTAR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 43.711.307/0001-03
25351.506517/2022-72 / 1274000
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2522097229
--------------------------------------
MORAES E COUTO SILVA LTDA / 41.007.715/0001-53
25351.519252/2022-72 / 1274226
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634642229
--------------------------------------
FARMACIA MINI PRECO LTDA / 44.952.751/0001-83
25351.516903/2022-72 / 7898726
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606151221
--------------------------------------
SURGIPLUS INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA / 33.632.015/0002-02
25351.513807/2022-72 / 8247799
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2551734223
--------------------------------------
D E L COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HPSPITALARES LTDA / 44.863.758/0001-29
25351.519206/2022-73 / 8247936
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634534221
--------------------------------------
GEMIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 90.933.409/0001-53
25351.510764/2022-73 / 8247880
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2534755226
--------------------------------------
POSTO DE MEDICAMENTO BARBOSA / 04.379.745/0001-64
25351.507976/2022-73 / 7898467
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524237227
--------------------------------------
FARMACIA MS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.512.409/0001-01
25351.491956/2022-73 / 7897063
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414571228
--------------------------------------
CENTRAL DE NEGÓCIOS E ALIMENTOS REDE TOP LTDA / 18.803.654/0001-19
25351.510637/2022-74 / 4045236
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534255223
--------------------------------------
DEBORA DE SOUSA SILVA / 40.820.118/0002-61
25351.516910/2022-74 / 7898774
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606168226
--------------------------------------
FARMACEU COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.260.100/0001-92
25351.516893/2022-75 / 7898635
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606121220
--------------------------------------
INLAND DO BRASIL LTDA / 40.910.657/0001-00
25351.513902/2022-76 / 4045219
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2552060226
--------------------------------------
BIOACIES INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS BIOLOGICOS LTDA / 36.094.615/0001-71
25351.222724/2022-77 / 8247828
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1286355222
--------------------------------------
CRONOS LOGISTICA LTDA / 38.444.081/0001-91
25351.516639/2022-77 / 4045358
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603072226
--------------------------------------
M. A. S. QUEIROZ / 44.620.178/0001-00
25351.507510/2022-78 / 7898331
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2523504224
--------------------------------------
NELFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 70.097.530/0035-24
25351.514279/2022-79 / 7898527
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555959221
--------------------------------------
SAN MARINO COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA / 44.548.400/0001-01
25351.513890/2022-80 / 1274152
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551976227
--------------------------------------
ETM DISTRIBUIDORA LTDA / 40.956.521/0001-31
25351.522169/2022-81 / 1274334
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2655955226
--------------------------------------
DENTAL ASTRAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 38.613.149/0001-19
25351.491785/2022-82 / 8247831
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2413733221
--------------------------------------
DROGARIA RÁPIDA DE OLIVEIRA LTDA / 37.925.108/0001-03
25351.507967/2022-82 / 7898882
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524216224
--------------------------------------
DROGARIA DO TRABALHADOR 2 LTDA / 45.688.372/0001-90
25351.516901/2022-83 / 7898709
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606145227
--------------------------------------
ALGI DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 44.743.681/0001-53
25351.510843/2022-84 / 8247919
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2534940228
--------------------------------------
RCL SPORTS IMPORTACAO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 34.223.449/0001-30
25351.522183/2022-84 / 8248075
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2656002222
--------------------------------------
PHARMADENT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 89.443.345/0001-23
25351.519204/2022-84 / 1274212
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634529228
--------------------------------------
FARMACIAS DROGALU POPULAR LTDA / 44.833.651/0001-38
25351.507974/2022-84 / 7898471
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524234222
--------------------------------------
PLANETA CARGAS E ENCOMENDAS LTDA / 09.093.293/0001-73
25351.506441/2022-85 / 3113158
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2521963224
--------------------------------------
AXONN AMBIENTAL EIRELI / 17.451.175/0001-18
25351.510635/2022-85 / 3113270
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2534246224
--------------------------------------
F C DOS SANTOS ME / 08.789.163/0001-07
25351.516757/2022-85 / 3113218
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603556223
--------------------------------------
VARELA DA ROSA & RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0026-78
25351.485139/2022-86 / 7896847
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389061224
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0683-08
25351.488820/2022-86 / 7896969
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2403195220
--------------------------------------
REAL FARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.100.762/0001-35
25351.507043/2022-86 / 7898328
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2522879220
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0245-08
25351.516891/2022-86 / 7898618
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606115225
--------------------------------------
Ferreira & Lima Comércio Medicamentos Hospilarar LTDA / 23.909.931/0001-02
25351.516683/2022-87 / 8247646
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2603273221
--------------------------------------
ZOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.437.594/0001-30
25351.513900/2022-87 / 8247785
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2552022227
--------------------------------------
JOSE RAIMUNDO GONÇALVES DE JESUS / 44.601.600/0001-80
25351.088274/2022-87 / 7898194
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2407457228
--------------------------------------
V. C. OLIVEIRA & DOMINGUES LTDA / 11.237.588/0003-80
25351.485146/2022-88 / 7896911
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389087228
--------------------------------------
N M DE LIMA JUNIOR COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO / 10.389.643/0001-22
25351.157003/2022-89 / 7898223
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965233227
--------------------------------------
GABRIEL C SEREIA DROGARIA ME / 26.526.097/0003-26
25351.491337/2022-89 / 7897001
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2412916220
--------------------------------------
MEDMAIA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA-ME / 13.576.534/0001-02
25351.516699/2022-90 / 1274092
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603325221
--------------------------------------
J. Costa Miranda ME / 63.814.214/0002-00
25351.485151/2022-91 / 7896955
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389102225
--------------------------------------
DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0290-17
25351.506760/2022-91 / 7898314
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2522461221
--------------------------------------
BENENUTRI COMERCIAL LTDA / 20.720.905/0002-24
25351.510827/2022-91 / 8247905
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2534896229
--------------------------------------
rosicler zini colli / 81.610.826/0001-74
25351.519234/2022-91 / 4045300
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2634597223
--------------------------------------
G SALES DOS SANTOS COMERCIO / 44.670.713/0001-38
25351.507958/2022-91 / 7898380
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524188225
--------------------------------------
D & A COMERCIO MEDICAMENTOS LTDA / 45.163.548/0001-90
25351.514275/2022-91 / 7898513
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2555941229
--------------------------------------
ZOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.437.594/0001-30
25351.513899/2022-91 / 1274183
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551991226
--------------------------------------
MEU DOUTOR CENTRO DE ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA / 20.031.557/0001-05
25351.020515/2022-91 / 1274230
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0508936225
--------------------------------------
SPELL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 36.483.104/0001-41
25351.522174/2022-93 / 3113361
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2655966228
--------------------------------------
A CALDEIRA ALMEIDA LTDA / 45.255.488/0001-36
25351.507965/2022-93 / 7898865
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524209221
--------------------------------------
LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 40.582.188/0001-48
25351.513779/2022-93 / 3113252
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2551675227
--------------------------------------
MARCUS VINICIUS RIBEIRO SANTANA LTDA / 37.898.591/0001-76
25351.510626/2022-94 / 1274044
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2534236229
--------------------------------------
DROGARIA ESTRELA II LTDA / 43.522.888/0001-35
25351.049864/2022-94 / 7898285
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2212326221
--------------------------------------
RS MED LTDA / 03.840.189/0002-08
25351.522181/2022-95 / 8248061
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2655998227
--------------------------------------
IMPLANFIX COMERCIO DE COMPONENTES E BIOMATERIAIS EIRELI / 27.722.456/0001-11
25351.519121/2022-95 / 8247694
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634353227
--------------------------------------
DROGARIA CONEXAO SAUDE LTDA / 44.070.396/0001-19
25351.491952/2022-95 / 7897046
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414558221
--------------------------------------
QUIRONMED EQUIPAMENTOS E SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 37.919.300/0001-89
25351.494689/2022-96 / 8248027
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2448525226
--------------------------------------
SAMMED DROGARIA E MEDICAMETOS ESPECIAIS LTDA / 42.794.327/0001-22
25351.162171/2022-96 / 7898241
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1595120221
--------------------------------------
FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI / 14.853.675/0018-36
25351.485137/2022-97 / 7896820
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389055220
--------------------------------------
AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI / 34.700.478/0001-46
25351.516681/2022-98 / 8247632
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2603266225
--------------------------------------
HEMILLY DE SOUSA AGUIAR FERREIRA LTDA / 43.801.526/0001-83
25351.485144/2022-99 / 7896895
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389081229
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.523, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 59.233.783/0001-04 / 1018196
70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0392217/22-8
--------------------------------------
BBS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 96.569.611/0001-24
25351.015564/2014-00 / 7084153
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665687223
--------------------------------------
DROGARIA BRASIL E SILVA EIRELI / 08.528.478/0001-09
25351.591897/2007-01 / 0513750
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2280671227
--------------------------------------
DROGARIA DAROS LTDA ME / 01.745.551/0001-47
25351.804917/2016-01 / 7431796
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2406948225
--------------------------------------
DROGARIA BRASIL E SILVA EIRELI / 08.528.478/0001-09
25351.591897/2007-01 / 0513750
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2280669225
--------------------------------------
APG COMERCIAL EIRELI / 20.182.918/0001-06
25351.806847/2020-01 / 1242806
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2448811229
--------------------------------------
DROGARIA DROGAMIL LTDA / 01.486.474/0001-58
25351.033512/2010-02 / 0645301
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2150044224
--------------------------------------
SOFTYS BRASIL LTDA. / 44.145.845/0001-40
25351.077502/2014-02 / 3059682
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2463617225
--------------------------------------
FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.645.135/0001-91
25351.497811/2021-03 / 1255874
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2476994227
--------------------------------------
NAVI NATURAL VISION PRODUTOS OPTICOS LTDA EPP / 15.607.494/0002-25
25351.563029/2017-03 / 8157541
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2522203223
--------------------------------------
SAMSUNG SDS LATIN AMERICA TECNOLOGIA E LOGISTICA LTDA / 24.574.383/0002-50
25351.539823/2016-03 / 8145253
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2476356221
--------------------------------------
COMEFAR PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 31.143.859/0001-83
25351.110504/2019-04 / 8179730
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476641227
--------------------------------------
VIDA BELA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOSPARA MEDICINA ESTÉTICA LTDA / 78.323.623/0001-92
25024.000638/2006-05 / 8032588
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2448809224
--------------------------------------
SUN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 45.141.847/0001-24
25351.234566/2022-06 / 8245771
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2448882223
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0058-37
25351.098465/2008-07 / 0532055
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2459739222
--------------------------------------
FARMACIA M E M MINOSSO LTDA ME / 59.807.396/0001-26
25351.021360/2014-08 / 7086597
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2369767229
--------------------------------------
SIGNUS DO BRASIL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 03.543.875/0001-28
25351.302538/2006-09 / 8032222
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2522016229
--------------------------------------
CAVALET & PAES FARMA LTDA / 39.979.319/0001-46
25351.028978/2021-10 / 7784521
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304606226
--------------------------------------
FARMACIA OLHO DAGUA LTDA / 40.876.045/0001-49
25351.492658/2021-10 / 7808837
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465422221
--------------------------------------
FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 07.377.489/0001-64
25351.887731/2016-10 / 8133822
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521798223
--------------------------------------
FABIO NASCIMENTO SILVA E CIA LTDA / 69.558.401/0001-68
25351.547006/2013-10 / 7018116
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2125361227
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0176-31
25351.728456/2013-10 / 7065662
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465456226
--------------------------------------
SOFTYS BRASIL LTDA. / 44.145.845/0011-12
25351.071446/2020-11 / 8208451
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2463698225
--------------------------------------
empreendimentos pague menos s/a / 06.626.253/0171-27
25351.054530/2014-11 / 7122225
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465454220
--------------------------------------
PRATES PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS LTDA / 20.778.471/0001-32
25351.618256/2014-11 / 8111881
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2449001221
--------------------------------------
BEBE SAUDE LTDA / 02.729.687/0001-26
25351.627392/2013-11 / 2072571
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2476833223
--------------------------------------
EFEITO POSITIVO ADMINISTRADORA EIRELI / 19.395.208/0001-85
25351.097268/2022-11 / 3111741
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1547785225
--------------------------------------
POPULAR SAUDE DROGARIA LTDA / 42.591.596/0001-91
25351.218343/2021-11 / 7839984
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465418223
--------------------------------------
FACINE COSMETICOS EIRELI / 20.712.759/0001-04
25351.026335/2022-12 / 4042520
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2522223224
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA LTDA / 27.606.974/0001-70
25351.354725/2017-12 / 7527910
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2149992226
25351.354725/2017-12 / 7527910
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150058224
--------------------------------------
DROGARIA MENDESFARMA LTDA / 37.996.008/0001-60
25351.415721/2020-13 / 7764287
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150048227
--------------------------------------
DROGARIA CAMPOS UNIPESSOAL LTDA / 39.918.014/0001-24
25351.077842/2022-14 / 7883601
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465442226
--------------------------------------
FIORAVANTE CASSIANO MOREIRA DA SILVA & CIA LTDA / 40.051.820/0001-27
25351.383096/2021-14 / 7802817
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2303207223
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0042-45
25351.187789/2002-15 / 0200357
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150060226
--------------------------------------
DROGARIA E DRUGSTORE UBERLANDIA LTDA - EPP / 22.130.677/0001-87
25351.318048/2015-15 / 7389854
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2150038220
--------------------------------------
MMW PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.254.808/0001-70
25351.262742/2010-15 / 8067047
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2463882221
--------------------------------------
BEAUTY MANIA PERFUMES E COSMETICOS LTDA / 44.782.347/0001-09
25351.519165/2022-15 / 4045284
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2665590221
--------------------------------------
SEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 11.274.275/0001-30
25351.032271/2011-15 / 8072063
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476477222
--------------------------------------
DROGARIA J&B GUIMARAES LTDA. / 33.954.675/0001-29
25351.579270/2019-16 / 7684433
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304600227
--------------------------------------
ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.954.683/0001-28
25351.264334/2008-16 / 8044481
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1547727225
--------------------------------------
FLORATTA 2013 FARMÁCIA DE MANIPULAÇÕES LTDA / 17.570.117/0001-03
25351.415349/2013-16 / 0985066
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150054221
--------------------------------------
FARMÁCIA PREÇO + POPULAR LTDA. / 35.067.442/0001-30
25351.016710/2022-16 / 7880973
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1665675220
--------------------------------------
FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.645.135/0001-91
25351.497961/2021-17 / 3104282
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2476722227
--------------------------------------
C GOMES DA SILVA MEDICAMENTOS / 31.479.552/0002-39
25351.460891/2019-19 / 7726296
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465410228
--------------------------------------
F E JI-PARANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 04.341.785/0001-17
25351.245280/2015-19 / 7384354
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1665658220
25351.245280/2015-19 / 7384354
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665683221
--------------------------------------
LP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.459.173/0001-57
25351.007249/2021-20 / 7783509
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665679222
--------------------------------------
MEDCENTRO TO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.857.869/0001-08
25351.218284/2013-20 / 3055018
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2448987220
--------------------------------------
SNMED - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME / 06.879.813/0001-80
25351.093328/2019-21 / 8186652
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1659623227
--------------------------------------
DEF IMPORT LTDA / 37.953.291/0001-42
25351.483926/2020-21 / 4032918
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2448966222
--------------------------------------
FARMACIA DO MARCELAO LTDA / 32.103.207/0001-88
25351.101606/2019-21 / 7638097
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2311404225
--------------------------------------
L. F. BALTAZAR MARQUES - ME / 26.981.773/0001-90
25351.150429/2021-21 / 7836943
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2150046221
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0105-63
25351.335132/2013-23 / 0948204
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150056228
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0475-42
25351.482571/2013-24 / 0987266
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665691221
--------------------------------------
FARMACIA SAO FRANCISCO LTDA / 02.457.926/0001-36
25351.613692/2013-24 / 7009314
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304608222
--------------------------------------
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0008-73
25351.432278/2014-24 / 8116644
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2454941228
--------------------------------------
MARTINS & ROCHA LTDA / 03.306.939/0001-77
25351.172586/2002-24 / 0003285
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304610224
--------------------------------------
JOÃO DA FONSECA GOMES / 02.372.167/0001-09
25351.028070/2003-24 / 0346231
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465438228
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036893/2020-24 / 8209092
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2464072222
--------------------------------------
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS ESPÍRITO SANTO LTDA ME / 06.280.351/0001-80
25351.233881/2004-26 / 2038638
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2464214221
--------------------------------------
DROGARIA APORE LTDA / 04.559.461/0001-50
25351.189284/2014-29 / 7157249
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465432229
--------------------------------------
Ideal Empreendimentos Farmaceuticos ltda / 34.230.470/0001-63
25351.661570/2019-30 / 7692396
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2150040221
--------------------------------------
I S DE ARAUJO CIA LTDA ME / 10.787.162/0001-75
25351.566552/2014-31 / 7303617
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2304625222
--------------------------------------
MEDCENTRO TO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.857.869/0001-08
25351.215397/2013-31 / 2069451
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2448986223
--------------------------------------
OMEGA MEDICAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS DE SAÚDE E SERVIÇOS LTDA / 45.499.461/0001-99
25351.255485/2022-31 / 8245813
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2476852228
--------------------------------------
farma castro produtos farmacêuticos e perfumaria ltda - me / 22.940.958/0001-03
25351.758923/2018-32 / 7621121
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2304623226
--------------------------------------
J P GRANGEIRO / 34.326.464/0001-04
25351.614244/2019-33 / 7688526
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465444222
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CIRCULO LTDA.ME / 62.075.759/0001-90
25351.149461/2014-34 / 7135094
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1601277221
--------------------------------------
AUTÊNTICA LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 11.617.219/0001-50
25351.155033/2014-36 / 1102471
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2476459224
--------------------------------------
FARMACIA GARBULHA LTDA. / 78.849.148/0001-92
25351.715948/2013-37 / 7062774
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304613229
--------------------------------------
FAYNE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.645.135/0001-91
25351.497807/2021-37 / 8223993
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476919225
--------------------------------------
F10 PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.255.239/0001-26
25351.240978/2007-38 / 0496750
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665681224
--------------------------------------
T Vieira da Silva Ribeiro Goncalves Eirelli / 37.536.738/0001-88
25351.042718/2022-38 / 3111066
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0333927222
--------------------------------------
JUAN TADEU ALVES & CIA LTDA / 09.600.868/0001-05
25351.208975/2014-39 / 7310452
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665695224
--------------------------------------
GOLDEN COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI - ME / 27.091.513/0001-01
25351.404819/2017-40 / 8154072
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521398225
--------------------------------------
BIOTEC IMPLANTES SOLUCOES MEDICAS LTDA / 29.050.988/0001-85
25351.350220/2019-41 / 8183200
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521137227
25351.350220/2019-41 / 8183200
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2520939222
--------------------------------------
H.G. RAUPP COMERCIAL S.A / 00.490.732/0001-07
25023.020638/2005-42 / 8030022
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2448990221
--------------------------------------
rezmed comercio de produtos hospitalares eireli / 07.089.698/0001-02
25351.056269/2020-43 / 8209209
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534138227
--------------------------------------
DROGARIA DO JOAO CALDAS EIRELI - ME / 20.468.680/0001-80
25351.517227/2014-44 / 7281731
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150062222
--------------------------------------
SAMEH SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA - EPP / 25.031.668/0001-27
25351.377826/2016-44 / 3070868
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1547744227
--------------------------------------
CASEX IND DE PLASTICOS E PROD MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 78.746.773/0002-90
25351.255525/2022-45 / 8245966
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2463604221
--------------------------------------
pecco drogaria e perfumaria ltda / 08.940.186/0001-70
25351.073672/2011-46 / 0743233
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2450353223
--------------------------------------
HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.202.305/0001-26
25351.633750/2021-46 / 8236522
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2478992221
--------------------------------------
OPERA MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 07.389.284/0002-80
25351.093713/2014-47 / 8102768
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2448863229
--------------------------------------
MAGNUM IMPORT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 11.462.374/0001-45
25351.665910/2010-47 / 8070963
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2464091227
--------------------------------------
COSTA FREITAS LTDA / 18.532.878/0001-33
25351.552974/2013-48 / 7033659
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304604220
25351.552974/2013-48 / 7033659
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2304621220
--------------------------------------
LAPORE INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 36.876.427/0001-03
25351.666736/2020-48 / 3099916
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2476600229
--------------------------------------
BEBE SAUDE LTDA / 02.729.687/0001-26
25351.628461/2013-49 / 8099826
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476830224
--------------------------------------
DROGARIA SOUSA & SOUSA ABAETÉ LTDA / 00.494.231/0001-07
25351.756841/2013-49 / 7077673
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465426224
--------------------------------------
FRAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.487.470/0001-92
25351.552824/2018-49 / 7601834
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2304617221
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0083-48
25351.335863/2014-50 / 7211741
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2460072225
--------------------------------------
ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS LTDA / 09.586.279/0003-73
25351.510796/2014-51 / 8109857
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2463593229
--------------------------------------
APBM DROGARIA LTDA / 05.567.184/0001-90
25351.027956/2003-51 / 0345098
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2450347229
--------------------------------------
BE LIFE INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 26.402.053/0001-22
25351.814251/2018-52 / 8174781
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521802221
--------------------------------------
DROGARIA FARMA & FORMA LOJA DOIS LTDA / 31.024.897/0001-17
25351.308846/2019-54 / 7657185
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465420225
--------------------------------------
SOFTYS BRASIL LTDA. / 44.145.845/0001-40
25351.071304/2020-54 / 8208447
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2463618221
--------------------------------------
DAIANNY VIEIRA ROSA DE OLIVEIRA LTDA - ME / 20.058.454/0001-20
25351.359727/2014-55 / 7216336
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2149990220
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS EBENEZER LTDA / 02.965.936/0001-82
25351.745548/2013-56 / 7274840
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150052225
--------------------------------------
RPM DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. / 31.299.649/0001-89
25351.297772/2020-57 / 7719157
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133496220
--------------------------------------
IMBRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E CIRURGICOS LTDA / 18.562.592/0001-09
25351.669877/2015-57 / 8129508
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476482226
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA CJL LTDA / 39.981.563/0001-43
25351.821622/2021-58 / 7778268
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465416227
--------------------------------------
ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87
25351.508722/2013-61 / 8097856
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2520956224
--------------------------------------
drogaria e perfumaria avenida principal ltda-me / 21.903.320/0001-21
25351.095431/2016-62 / 7458002
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1665673223
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0198-47
25742.205725/2013-62 / 0914880
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465452223
--------------------------------------
DROGARIA VLAFER LTDA ME / 00.224.575/0001-98
25351.203406/2002-63 / 0086771
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1665677226
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0006-76
25351.467575/2014-63 / 7258437
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2450449221
--------------------------------------
SOUZA E SILVA FARMACIA LTDA / 42.846.147/0001-47
25351.203163/2002-63 / 0094655
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465434225
--------------------------------------
FARMACIAS DROGA ANA LTDA / 04.212.889/0001-21
25351.136093/2014-64 / 7141711
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304602223
--------------------------------------
CARDIOTRONIC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.375.586/0001-92
25024.000155/2008-64 / 8047013
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1547763221
--------------------------------------
B & C FARMACIA LTDA / 04.255.449/0001-51
25351.015392/2014-66 / 7084105
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304615225
--------------------------------------
MEDICAL TEXTIL HOSPITALAR EIRELI / 68.194.497/0001-60
25351.479341/2011-66 / 8079993
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521237221
--------------------------------------
HR FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.202.305/0001-26
25351.634207/2021-66 / 3108665
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2479220222
--------------------------------------
MEDICAL TEXTIL HOSPITALAR EIRELI / 68.194.497/0001-60
25351.479341/2011-66 / 8079993
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2521407224
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR / 88.212.113/0253-58
25351.770766/2011-67 / 0824125
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2147661226
25351.770766/2011-67 / 0824125
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2147659224
--------------------------------------
DROGARIA FARMAPS LTDA / 39.254.987/0001-06
25351.688322/2020-70 / 7774573
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2304598221
--------------------------------------
DEF IMPORT LTDA / 37.953.291/0001-42
25351.483941/2020-70 / 8220079
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2448985227
--------------------------------------
ROSILENE APARECIDA FERREIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 31.502.022/0001-83
25351.693689/2019-71 / 7696154
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150064229
--------------------------------------
EASY IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ESPORTIVOS EIRELI / 30.213.316/0001-22
25351.401618/2018-71 / 8169352
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521589225
--------------------------------------
S.Q.D TRANSPORTE LTDA / 06.971.986/0001-23
25351.804577/2018-71 / 8175647
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2551887224
25351.804577/2018-71 / 8175647
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2521599221
--------------------------------------
MC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 06.277.082/0003-64
25351.045438/2014-71 / 7096943
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2150042228
--------------------------------------
DROGARIA CAPITAO TELES LTDA / 19.403.547/0001-66
25351.353580/2015-71 / 7395234
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465430222
--------------------------------------
FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 07.377.489/0001-64
25351.645677/2020-74 / 4022544
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2520922222
--------------------------------------
SUN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 45.141.847/0001-24
25351.234480/2022-75 / 4044335
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2448806225
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0158-08
25351.257488/2010-76 / 0665044
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2459996224
--------------------------------------
FABIANO SOARES DA SILVEIRA & CIA LTDA / 09.374.066/0004-69
25351.220953/2021-76 / 7794008
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465440220
--------------------------------------
Ideal produtos farmaceuticos ltda / 26.581.324/0001-54
25351.752917/2021-77 / 7824261
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2331449224
--------------------------------------
Ribeiro Lima & Dutra comércio de produtos farmacêuticos ltda / 31.958.959/0001-68
25351.813624/2018-78 / 7644395
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2304619228
--------------------------------------
CARDOSO JUNIOR FAMARCIAS LTDA / 31.021.253/0001-75
25351.761785/2018-79 / 7621425
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2150034227
--------------------------------------
g f leao farmacia / 38.392.594/0001-04
25351.532601/2020-80 / 7778132
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465360228
--------------------------------------
DROGAINA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.330.743/0001-20
25351.062963/2004-80 / 0414870
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2304627229
--------------------------------------
D.SILVA CARVALHO / 13.251.535/0001-87
25351.066560/2014-81 / 7106961
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2464383221
--------------------------------------
AUTÊNTICA LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 11.617.219/0001-50
25351.796601/2010-81 / 8071682
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476410225
--------------------------------------
FARMACIA MEDFARMA LTDA / 09.207.511/0001-53
25351.467638/2014-81 / 7260227
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465424228
--------------------------------------
STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04
25351.641423/2017-81 / 3077329
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2463506229
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0790-76
25351.545270/2015-81 / 7415119
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465448225
--------------------------------------
FARMACIA FERREIRA SOUSA LTDA / 96.775.739/0001-44
25351.291180/2014-83 / 7187035
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2149988228
--------------------------------------
DROGARIA ROMAO NETO LTDA / 30.243.706/0001-45
25351.337483/2018-83 / 7591834
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465428221
--------------------------------------
LUCILENA TAKEUCHI - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 05.462.291/0001-53
25351.199020/2014-83 / 7163075
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1574198222
--------------------------------------
ALGI DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 44.743.681/0001-53
25351.510843/2022-84 / 8247919
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2634273223
--------------------------------------
SOFTYS BRASIL LTDA. / 44.145.845/0022-75
25351.073958/2022-84 / 8243306
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2463666226
--------------------------------------
M.C. MELO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.166.648/0001-17
25351.028530/2022-87 / 1269122
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0551516224
--------------------------------------
FARMACIA AMIGA LTDA / 32.831.834/0001-35
25351.370354/2019-88 / 7662639
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465412224
--------------------------------------
R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA EIRELI / 32.980.587/0001-39
25351.227775/2019-90 / 7648611
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465436221
--------------------------------------
ANTONIA LOIDE PALMIERO MARTINS / 04.710.482/0001-24
25351.189277/2002-93 / 2034671
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2463839228
--------------------------------------
PRIME ORTOPEDIA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA - ME / 27.759.162/0001-64
25351.524186/2017-95 / 8156377
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2476457221
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036869/2020-95 / 1244304
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2448853223
--------------------------------------
GEDEON RICHTER DO BRASIL IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA S.A. / 12.134.906/0001-88
25351.035655/2012-96 / 1091293
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2463981229
--------------------------------------
DROGARIA FARMA NOSSA TOTAL FARMA LTDA / 32.172.821/0001-00
25351.543598/2019-96 / 7680186
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2465414221
--------------------------------------
DEF IMPORT LTDA / 37.953.291/0001-42
25351.483923/2020-98 / 3103606
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2448981221
--------------------------------------
MD INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 55.962.179/0001-50
0013995 / 3017243
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2463742224
--------------------------------------
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0008-73
25000.020207/99-44 / 1206219
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2454911221
--------------------------------------
OFTALMOLÓGICA LTDA. / 35.992.734/0001-89
25000.023854/97-46 / 1033538
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3158723212
--------------------------------------
H.G. RAUPP COMERCIAL S.A / 00.490.732/0001-07
25023.020891/00-66 / 1049401
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2448909229
--------------------------------------
SOFTYS BRASIL LTDA. / 44.145.845/0001-40
25004.002985/90 / 2012694
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2463645229
--------------------------------------
STERNGOLD DO BRASIL LTDA / 01.861.501/0001-25
25004.030267/97-73 / 1034641
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2463799226
--------------------------------------
STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04
25004.002355/94 / 1025975
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2463505222
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.524, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J G DE AZEDO - ME / 05.542.576/0001-02
25351.125085/2017-35 / 7508485
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0437734226
--------------------------------------
RAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 24.270.241/0001-19
25351.102225/2014-54 / 7128566
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0143813221
--------------------------------------
OSTHEON COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.591.513/0002-59
25351.827058/2018-81 / 8183582
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1312907223
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.525, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CASA DA LAVOURA PRODUTOS AGRICOLAS LTDA / 04.293.965/0001-70
25351.491781/2022-02 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2413724222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA MARUIPE LTDA / 42.322.864/0001-70
25351.924014/2021-02 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4800700215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
-------------------------------------
dam medicamentos e produtos hospitalares / 44.429.102/0001-00
25351.494678/2022-14 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2448502226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
JF GOLD DISTRIBUIDORA LTDA / 14.514.481/0001-68
25351.516624/2022-17 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2603026224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
B2MED LTDA / 42.743.869/0001-76
25351.513891/2022-24 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2551977223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
INDUSERVICE DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO LTDA / 42.808.347/0001-05
25351.513933/2022-27 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2552120229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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P2 REDE DE FARMACIAS LTDA / 33.249.259/0001-20
25351.491948/2022-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414546227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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AMBAR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA / 04.515.058/0001-29
25351.243542/2022-30 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1377010228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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LM DROGRARIA LTDA / 45.761.964/0001-90
25351.491960/2022-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414580227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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ROSINETE CARDOZO DE MACEDO / 44.840.634/0001-28
25351.505528/2022-35 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2520460222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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SELP MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA-ME / 03.260.845/0001-04
25351.506426/2022-37 / 1273971
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2521921220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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SORRISO LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA / 39.303.194/0001-30
25351.510689/2022-41 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2534479229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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PERFORMANCE RUN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI / 35.572.047/0001-04
25351.513790/2022-53 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2551697221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
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AUDREY ALMEIDA AVON - TRANSPORTES - ME / 19.765.979/0001-17
25351.491829/2022-74 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2413864229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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BIGFORT FARMACIAS LF LTDA / 37.826.966/0004-35
25351.485148/2022-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2389093222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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I S MONTEIRO / 24.179.899/0001-10
25351.510732/2022-78 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2534603221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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PSO INDUSTRIA EIRELI / 02.828.787/0001-00
25351.510796/2022-79 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2534822225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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SILVEIRA & IDALINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.746.323/0001-67
25351.491954/2022-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2414564225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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SUNGUIDER INCORPORADORA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 00.606.287/0001-06
25351.781016/2021-92 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2805650212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4647449/21-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento encaminhado não descreve a atividade de importar saneantes como satisfatória e a empresa não realizou a alteração de endereço na AFE nº 2.03686-7.
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R E R DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 32.007.595/0002-84
25351.507972/2022-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524228228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.526, DE 11 DE MAIO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ROMUELSON RODRIGUES ME / 09.189.107/0001-02
25351.724733/2018-11 / 7618734
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665685227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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rf comercio,distribuicao,importacao e exportacao de produtos medicos LTDA / 44.591.698/0001-32
25351.483979/2022-12 / 1273481
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2477011227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. Ademais, a empresa deve protocolar nova concessão de AFE para a classe pleiteada.
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CLAUDIA CLIRES DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA / 03.623.228/0001-26
25351.237664/2010-12 / 0659511
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2301743221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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JARADROGA DROGARIA LTDA / 73.600.371/0001-88
25351.721676/2013-12 / 7064713
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665693228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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NEWMEDICA COMERCIO E SERVIÇOS DE APARELHOS MEDICO-HOSPITALAR ltda / 19.695.453/0001-08
25351.349709/2016-14 / 8141845
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2476295221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
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DROGARIA FARMAVIDA LTDA / 11.443.567/0001-59
25351.692513/2013-15 / 7053240
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150066225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
TECNOLAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 00.869.004/0001-00
25351.090078/2014-20 / 8105660
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4357064210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA COELHO E CIA LTDA ME / 08.049.349/0001-20
25351.030167/2007-21 / 0483743
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2150050229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MARIA BETANHA V L RODRIGUES / 22.936.999/0001-18
25351.039052/2019-35 / 7633621
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1665689220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ALMEIDA WOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 05.336.395/0001-11
25351.441056/2007-46 / 8040951
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4274965210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
A T D S FARMACIA LTDA / 32.581.610/0001-12
25351.263702/2019-61 / 7652282
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2465446229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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MTB TECNOLOGIA LTDA - EPP / 01.405.834/0001-40
25351.402221/2006-63 / 8034925
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2521030228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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FARMACIA PROVIDA EMPREENDIMENTOS LTDA / 27.089.559/0001-96
25351.308906/2017-77 / 7522792
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1665670229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE N.º 657, de 2 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 42, de 3 de março de 2022, Seção 1, Pág. 38.
Onde se lê:
SULMEDICAL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA / 42.775.936/0001-34
25351.044718/2022-72 / 8242146
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0346713226
25351.044718/2022-72 / 8242146
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0346663229
25351.044718/2022-72 / 8242146
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346712220
Leia-se:
SULMEDICAL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA / 42.775.936/0001-34
25351.044718/2022-72 / 8242146
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0346756227
25351.044718/2022-72 / 8242146
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0346713226
25351.044718/2022-72 / 8242146
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0346663229
25351.044718/2022-72 / 8242146
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346712220
(DOU de 11.05.2022 - págs. 114 a 126 - Seção 1)