AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.04.2023)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.04.2023)

Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.560, DE 10 DE ABRIL DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 4, realizada em 29 de março de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.319873/2015-42

Expediente: 4703332/22-1

Área: CRES3/GGREC

Decisões anteriores:

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 74/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda. - EPP

CNPJ: 07.756.070/0001-13

Processo: 25351.068581/2014-29

Expediente: 2715934/22-0

Área: CRES3/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 82/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Kaue Anastácio Gonçalves -ME

CNPJ: 19.955.895/0001-46

Processos: 25351.453675/2020-51; 25351.878115/2020-13;

25351.171004/2020-74; 25351.249425/2021-07

Expedientes: 4830899/22-1; 4841726/22-5; 4830314/22-2 e 4846905/22-5.

Área: CRES3/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 26/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Farmoquímica S/A

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Processo: 25351.126611/2020-80

Expediente: 0972090/22-3

Área: CRES3/GGREC

Deliberação:

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator - Voto nº 41/2023/SEI/DIRE5/Anvisa:

i) CONHECER E NEGAR provimento ao recurso, e

ii) DETERMINAR, que a área técnica verifique eventuais medidas a serem adotadas para o processo 25351.720474/2017-79, cuja comprovação de eficácia e segurança encontra-se vinculada à petição objeto do presente recurso.

ARESTO Nº 1.561, DE 10 DE ABRIL DE 2023

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 4/2023, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Superintendência do Porto de Rio Grande

CNPJ: 01.039.203/0001-54

Processo: 25751.710307/2011-44

Expediente: 2532415/22-2

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 325/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 129/2023/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.

Recorrente: Contento Comunicação Ltda.

CNPJ: 07.775.789/0001-30

Processo: 25351.397555/2011-12

Expediente: 8507642/21-7

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 326/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa e proibição da propaganda irregular, nos termos do voto da relatora - Voto nº 66/2023/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Belfar Ltda.

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Processo: 25351.580193/2010-00

Expediente: 5096667/22-7

Área: CRES1/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 327/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 66/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Nilson de Jesus Passos

CNPJ: 16.171.639/0001-70

Processo: 25351.572001/2010-53

Expediente: 4447644/22-3

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 328/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto do relator - Voto nº 71/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Greenpharma Quím. e Farmac. Ltda.

CNPJ: 33.408.105/0001-33

Processo: 25351.153331/2013-49

Expediente: 0970553/22-6

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 329/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 69/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Raia Drogasil S.A.

CNPJ: 61.585.865/0654-40

Processo: 25351.332394/2013-15

Expediente: 5065159/22-0

Expediente: 5065170/22-3

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 330/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 75/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Air Liquide Brasil Ltda.

CNPJ: 00.331.788/0059-35

Processo: 25351.189818/2022-27

Expediente: 5093215/22-8

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 331/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 67/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A.

CNPJ: 05.161.069/0001-10

Processo: 25351.367356/2010-88

Expediente: 4290405/22-3

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 332/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 68/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Kaue Anastacio Gonçalves ME

CNPJ: 19.955.895/0001-46

Processo: 25351.262639/2022-41

Expediente: 5005390/22-7

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 333/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 70/2023/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Bayonne Cosméticos Ltda.

CNPJ: 85.040.103/0001-38

Processo: 25351.671050/2010-24

Expediente: 4340963/22-4

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 334/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 45/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Ventura Petróleo S.A.

CNPJ: 01.785.706/0001-79

Processo: 25765.582181/2013-61

Expediente: 2551580/22-6

Área: CRES2/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 335/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 37/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

Relator: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

Recorrente: P V P S/A

CNPJ: 06.700.769/0001-07

Processo: 25351.806840/2020-81

Expediente: 4371629/22-9

Área: CRES3/GGREC

Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 336/2023, de 30 de março de 2023.

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 38/2023/SEI/DIRE5/Anvisa.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.244, DE 11 DE ABRIL DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA / 00.020.682/0001-02

25351.273171/2022-11 / 1278609

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0135373239

--------------------------------------

C N DE ALMEIDA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 21.812.728/0001-98

25351.082414/2019-16 / 1185936

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0135631238

--------------------------------------

MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.646.281/0001-94

25351.426277/2022-23 / 1282204

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0135323231

--------------------------------------

MEDICOM LTDA / 22.635.177/0001-05

25351.880483/2016-32 / 1151858

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0139548238

--------------------------------------

terra hospitalar distribuidora de medicamentos ltda / 24.177.273/0001-74

25351.660135/2019-98 / 1196881

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0139516239

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.245, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PROFARMA SPECIALTY S.A. / 81.887.838/0009-06

25351.270984/2013-33 / 1234035

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0217223231

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.246, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA REGIONAL DE BOM JARDIM LTDA.ME. / 01.703.519/0001-07

25351.003981/2014-00 / 7077412

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0134979231

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0585-07

25351.438426/2019-00 / 7669273

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0129472239

--------------------------------------

Drogaria Frontinis LTDA ME / 28.722.473/0001-11

25351.714827/2017-00 / 7560215

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0128325232

--------------------------------------

LUNARA S P FORTALEZA LTDA / 21.402.970/0001-93

25351.093864/2015-01 / 7366080

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0355408236

--------------------------------------

MEDICOM LTDA / 22.635.177/0001-05

25351.880544/2016-05 / 1151844

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139355235

--------------------------------------

ANA CLAUDIA CAMPOS SOARES LTDA / 86.384.344/0001-67

25351.215172/2002-05 / 0149812

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0167252232

--------------------------------------

N K de Souza Pereira LTDA / 36.110.703/0001-10

25351.423151/2022-05 / 8257901

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139290231

--------------------------------------

TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA / 00.020.682/0001-02

25351.016601/2022-07 / 3110546

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0135371236

--------------------------------------

DROGARIA LIFARMA LTDA / 17.277.893/0001-10

25351.438501/2014-10 / 7246733

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0129370231

--------------------------------------

EDMUNDO VIEIRA DE BRITO NETO / 22.438.926/0002-87

25351.694309/2022-11 / 7907839

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0167935232

--------------------------------------

ANDRADE & ROSA DE ANDRADE LTDA - ME / 13.182.908/0002-96

25351.428538/2015-11 / 7400879

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172204232

--------------------------------------

EMIDIO SOARES BRAVO / 10.804.574/0001-76

25351.575165/2013-12 / 7004226

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172885230

--------------------------------------

FARMAGRI FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 03.206.500/0001-72

25351.186466/2002-12 / 0195155

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0129477231

--------------------------------------

JD TRADE IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EM GERAL LTDA / 52.123.015/0001-40

25351.595687/2022-13 / 4052114

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0135278236

25351.595687/2022-13 / 4052114

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0134993233

25351.595687/2022-13 / 4052114

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0134946235

25351.595687/2022-13 / 4052114

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0135854237

--------------------------------------

DROGA RAPHAEL SANSANA LTDA EPP / 10.834.344/0013-93

25351.427146/2016-15 / 7483339

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0129779237

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0042-28

25351.204462/2002-15 / 0158202

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0134714237

--------------------------------------

farmácia saúde ltda. / 05.887.766/0001-53

25351.645145/2013-16 / 7040523

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0129563234

--------------------------------------

JOSEFA CLAUDIA DE SOUZA / 40.765.323/0001-90

25351.056914/2004-16 / 0412436

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0167567233

--------------------------------------

MEDSUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.646.281/0001-94

25351.426175/2022-16 / 8258068

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0135286239

--------------------------------------

TRANSPORTADORA SIDER LIMEIRA LTDA / 00.020.682/0001-02

25351.016566/2022-18 / 1268573

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0135762235

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA DA PRAÇA DE MURIQUI LTDA EPP / 44.211.872/0001-74

25351.323951/2022-19 / 7928980

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0167740237

--------------------------------------

DROGARIA SÃO JOSÉ DA BARRA LTDA-ME / 00.499.241/0001-27

25351.015544/2014-21 / 7084582

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173279236

--------------------------------------

C N DE ALMEIDA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 21.812.728/0001-98

25351.082393/2019-21 / 1185922

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0135421233

--------------------------------------

MEGA FARMA CENTRAL LTDA / 05.960.491/0001-36

25351.070514/2003-24 / 0397912

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161866239

--------------------------------------

INTERMEIOS DISTRIBUIDORA DE INSUMOS FARMACÊUTICOS LTDA / 07.943.281/0001-65

25351.624336/2022-27 / 4052483

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139875239

--------------------------------------

BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26

25351.044409/2003-30 / 8017031

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139338233

--------------------------------------

MEDICOM LTDA / 22.635.177/0001-05

25351.880496/2016-31 / 8133641

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139547231

--------------------------------------

FERRAZ ANDRADE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.093.768/0001-05

25351.662088/2021-31 / 7818543

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0168058235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0437-13

25351.786706/2010-31 / 0725691

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172279232

--------------------------------------

SANCO ARMAZÉNS LTDA / 30.735.998/0001-33

25351.077775/2019-32 / 3084909

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0139906231

--------------------------------------

FARMACIA CISNE BRANCO LTDA ME / 29.202.181/0001-10

25351.180162/2002-33 / 0027933

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166803235

--------------------------------------

GUBERT PADILHA E PINZON LTDA / 23.382.107/0001-47

25351.821545/2021-36 / 7778011

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0355714230

--------------------------------------

DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0097-12

25351.726160/2014-37 / 7340204

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0172305233

--------------------------------------

BATISTA & BOTELHO LTDA / 06.540.179/0001-56

25351.314149/2005-37 / 0441227

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166968234

--------------------------------------

DROGARIA MULTIFARMA LTDA / 40.738.136/0001-18

25351.394949/2021-43 / 7803323

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0168024233

--------------------------------------

FARMACIA MARACANA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 23.331.616/0001-40

25351.812599/2016-43 / 7432712

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172925231

--------------------------------------

BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26

25351.043989/2003-48 / 2038365

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0139339230

--------------------------------------

Farmacia Popular de Belem Ltda / 14.534.212/0005-97

25351.444937/2014-48 / 7250507

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0130067237

--------------------------------------

A.DE LIMA & CIA LTDA / 12.395.483/0001-50

25351.597489/2010-51 / 0707564

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0166426237

--------------------------------------

M. S. MARTINS ME / 35.387.807/0001-03

25351.696066/2019-51 / 7697150

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0168044234

--------------------------------------

PHARMA VIVA LTDA / 44.539.413/0001-14

25351.651977/2022-54 / 7954788

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0166979236

--------------------------------------

C N DE ALMEIDA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 21.812.728/0001-98

25351.082447/2019-58 / 8179132

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0135634237

--------------------------------------

SIIS FARMA LTDA / 45.029.872/0001-10

25351.537492/2022-59 / 7905231

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0163551235

--------------------------------------

MAIS POPULAR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - ME / 16.982.336/0001-37

25351.003950/2013-60 / 0972951

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0167802232

--------------------------------------

FARMA ESTANCIA DE SAO ROQUE LTDA ME / 02.423.840/0001-92

25351.219446/2014-61 / 7209947

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0167460234

--------------------------------------

J. J. FERMINO DROGARIA LTDA - ME / 12.407.081/0001-28

25351.124295/2014-63 / 7127972

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161627234

--------------------------------------

drogaria mega ltda / 29.629.549/0001-21

25351.372912/2018-69 / 7595347

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0129669237

--------------------------------------

NAIARA BELON DE ALBUQUERQUE CARNIATO - DROGARIA / 17.241.854/0001-62

25351.354366/2013-70 / 0943499

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161579230

--------------------------------------

MOURA & LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 22.193.000/0001-98

25351.615015/2017-74 / 7552069

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172567238

--------------------------------------

ERIC CARVALHO MEIRELES LTDA / 09.473.623/0001-56

25351.674905/2014-75 / 7329657

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0173293239

--------------------------------------

PONTELAND DISTRIBUIÇÃO S.A. / 04.247.792/0001-54

25351.501502/2014-76 / 1115502

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0135319234

--------------------------------------

L DE F LIMA LTDA / 11.487.630/0001-59

25351.382339/2014-78 / 7223978

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0135519233

--------------------------------------

FARMAVIDAS CENTRAL LTDA / 93.104.651/0001-02

25351.339085/2014-78 / 7209384

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0161646239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0291-83

25351.298766/2014-79 / 7185233

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0135139236

--------------------------------------

A R DE AGUIAR - ME / 20.417.293/0001-14

25351.750408/2014-81 / 7346804

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0161680232

--------------------------------------

ADVELTANIA E SOARES LTDA / 34.396.991/0001-95

25351.186330/2020-86 / 7714436

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0135276233

--------------------------------------

PETROSFARMA LTDA - EPP / 10.949.472/0001-49

25351.157174/2015-89 / 7373488

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172967236

--------------------------------------

FARMÁCIA HOMEOPÁTICA NATURALIS LTDA - ME / 36.888.741/0001-06

25351.080918/2014-89 / 7112631

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0162773234

--------------------------------------

PRO-REMEDIOS DISTR. DE PROD. FARMA E COSM. LTDA / 05.159.591/0001-68

25351.625473/2022-89 / 3118921

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139756230

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0345-86

25351.610868/2013-96 / 7007375

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0129544230

--------------------------------------

terra hospitalar distribuidora de medicamentos ltda / 24.177.273/0001-74

25351.660262/2019-97 / 1196878

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0139656235

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.247, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FPB TUCURUI 1 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.730.757/0001-02

25351.120132/2023-01 / 7972867

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195679237

--------------------------------------

R.F FABIANO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 20.617.161/0001-36

25351.145180/2023-01 / 7973221

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236613235

--------------------------------------

ELEMENTAR DROGARIAS LTDA / 00.808.730/0001-13

25351.144892/2023-03 / 7973109

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236296230

--------------------------------------

LOGATI LTDA / 48.367.905/0001-20

25351.138447/2023-04 / 8266504

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0225449234

--------------------------------------

FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.110.418/0001-15

25351.138239/2023-05 / 8266489

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0225229234

--------------------------------------

VIAMED GESTAO EM SAUDE LTDA / 04.136.716/0001-71

25351.120968/2023-05 / 1288818

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0196678234

--------------------------------------

VILA PHARMA LTDA / 48.717.035/0001-72

25351.145159/2023-06 / 7973217

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236589237

--------------------------------------

PAULO P. SILVA DE MENEZES / 43.337.433/0001-40

25351.144812/2023-10 / 7973070

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236211234

--------------------------------------

DROGARIA PEDROSA COSTA LTDA / 49.561.990/0001-26

25351.118018/2023-11 / 7972581

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191460231

--------------------------------------

DROGARIA SÃO GERALDO DRUGSTORE / 48.065.694/0001-71

25351.144948/2023-11 / 7973143

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236360230

--------------------------------------

RSLIFE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 40.797.492/0001-02

25351.138387/2023-11 / 8266458

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0225383233

25351.138387/2023-11 / 8266458

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0225036231

25351.138387/2023-11 / 8266458

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0225175231

--------------------------------------

LANE GONCALVES VIEIRA VIANA DE JUAZEIRO / 38.286.592/0001-22

25351.120178/2023-11 / 7972961

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195735234

--------------------------------------

FARMACIA QUEIROS LTDA / 49.089.574/0001-77

25351.118113/2023-14 / 7972610

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191591238

--------------------------------------

RLF FRAIBURGO CENTRO LTDA / 49.197.764/0001-08

25351.118584/2023-14 / 7972793

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0192112236

--------------------------------------

ROCKET CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 47.068.322/0001-36

25351.124398/2023-14 / 3120542

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0203002237

--------------------------------------

FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.110.418/0001-15

25351.138445/2023-15 / 1289191

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225447231

--------------------------------------

SALUTE FARMA A.R LTDA / 49.091.372/0001-60

25351.118177/2023-15 / 7972637

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191658235

--------------------------------------

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50

25351.137850/2023-16 / 8266444

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0224821237

--------------------------------------

SUPER FARMA POPULAR LTDA / 49.114.050/0001-99

25351.118265/2023-17 / 7972714

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191749231

--------------------------------------

DROGAS LIFE 2022 LTDA / 48.114.057/0001-48

25351.120243/2023-17 / 7972992

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195807235

--------------------------------------

FRF Drogaria e Perfumaria LTDA / 17.900.308/0001-96

25351.120280/2023-17 / 7973004

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195854233

--------------------------------------

ROGÉRIO DA S SOARES - ME / 20.775.568/0001-91

25351.144932/2023-17 / 7973126

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236342231

--------------------------------------

ZACARIAS LARA DOS ANJOS / 48.553.125/0001-75

25351.120105/2023-20 / 7972836

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195648234

--------------------------------------

GILSON C D SOUZA FARMÁCIA LTDA / 48.008.315/0001-01

25351.120296/2023-20 / 7973018

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195871235

--------------------------------------

R. J. BRITO LTDA / 48.445.734/0001-00

25351.120169/2023-21 / 7972958

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195726235

--------------------------------------

JULIANA O S COUTO LTDA / 48.750.266/0001-88

25351.144939/2023-21 / 7973130

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236350234

--------------------------------------

SINCROSLOG PROCESSOS DE MOVIMENTAÇÃO E ARMAZENAGEM LTDA / 18.522.970/0002-01

25351.142794/2023-23 / 8266597

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0232071233

--------------------------------------

MORAES E SANTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 48.132.122/0001-68

25351.118448/2023-24 / 7972776

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191959235

--------------------------------------

DHOVE COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. / 23.633.903/0001-05

25351.124043/2023-25 / 8266077

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0202574237

25351.124043/2023-25 / 8266077

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0204449235

25351.124043/2023-25 / 8266077

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0203134231

--------------------------------------

PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 39.919.016/0001-38

25351.124484/2023-27 / 8266094

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0202716236

--------------------------------------

RSLIFE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 40.797.492/0001-02

25351.138064/2023-28 / 1289173

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225642239

--------------------------------------

Fillipe Brito Drogaria Ltda / 46.642.576/0001-53

25351.144897/2023-28 / 7973112

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236302230

--------------------------------------

RSLIFE DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 40.797.492/0001-02

25351.138064/2023-28 / 1289173

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225173239

25351.138064/2023-28 / 1289173

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225035235

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1413-08

25351.145063/2023-30 / 7973174

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236486233

--------------------------------------

ULTRAFARMA DO TRABALHADOR LTDA - ME / 49.285.842/0001-26

25351.120167/2023-31 / 7972944

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195724232

--------------------------------------

J. C. A. CORREA DA COSTA LTDA / 42.182.700/0001-94

25351.121192/2023-32 / 8266050

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0196918235

--------------------------------------

RAIA DROGASIIL S/A / 61.585.865/3173-50

25351.118647/2023-32 / 7972819

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0192180231

--------------------------------------

TALITA CARVALHO LEITE / 28.259.253/0002-84

25351.145024/2023-32 / 7973161

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236443232

--------------------------------------

L C DE A FELINTO LTDA / 49.760.760/0001-96

25351.145105/2023-32 / 7973191

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236533231

--------------------------------------

CAMPEAO FARMA SANTO ANTONIO LTDA / 46.856.679/0001-16

25351.120142/2023-38 / 7972884

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195694236

--------------------------------------

V S AGUIAR LTDA / 48.820.422/0001-30

25351.119785/2023-39 / 7972822

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0194734234

--------------------------------------

DROGARIA MARTINS E ARANTES LTDA / 46.917.864/0001-73

25351.142938/2023-41 / 7973049

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232220239

--------------------------------------

FLOWVASC PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.242.406/0002-71

25351.123864/2023-44 / 8266063

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0202373231

--------------------------------------

DROGARIA MARQUES E CAMPOS LTDA / 48.912.896/0001-01

25351.144815/2023-45 / 7973083

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236215230

--------------------------------------

DROGARIA MEIRIELLE LTDA / 29.562.670/0002-64

25351.118363/2023-46 / 7972759

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191864234

--------------------------------------

K. C. P. GONCALVES & CIA LTDA / 49.061.853/0001-22

25351.145417/2023-46 / 7973279

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236871234

--------------------------------------

SERTAO PHARMA LTDA / 49.529.132/0001-02

25351.145093/2023-46 / 7973188

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236521233

--------------------------------------

FATIMA APARECIDA OLIVEIRA FARIAS PRATES / 47.720.331/0001-60

25351.120214/2023-47 / 7972975

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195775236

--------------------------------------

FARMA LIZ LTDA / 49.224.630/0001-39

25351.120526/2023-51 / 7972913

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196163234

--------------------------------------

JDS SILVA FARMA LTDA / 42.287.564/0001-05

25351.118481/2023-54 / 7972780

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0192001230

--------------------------------------

F C COMERCIAL LTDA / 39.448.730/0001-95

25351.144806/2023-54 / 7973066

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236202235

--------------------------------------

DBVIX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA / 26.959.662/0001-87

25351.138118/2023-55 / 8266461

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0225087235

--------------------------------------

SAUDE MED E FARMA LTDA / 45.116.754/0001-40

25351.120477/2023-56 / 7972927

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196103231

--------------------------------------

DROGARIA R & E LTDA / 48.982.457/0001-75

25351.145479/2023-58 / 7973296

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236937235

--------------------------------------

fonseca & romano comercio de produtos farmaceuticos / 24.021.209/0004-42

25351.118026/2023-59 / 7972594

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191469238

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1213-14

25351.118095/2023-62 / 7972606

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191573230

--------------------------------------

ALAGOINHA MEDICAMENTOS DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.286.061/0001-56

25351.118264/2023-64 / 7972701

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191747238

--------------------------------------

MM FAGUNDES DROGARIA LTDA / 48.961.040/0001-26

25351.118352/2023-66 / 7972731

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191851230

--------------------------------------

M.F.G DOS SANTOS LTDA / 49.547.845/0001-90

25351.144949/2023-66 / 7973157

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236362232

--------------------------------------

RLF CACADOR AVENIDA LTDA / 49.017.380/0001-66

25351.118585/2023-69 / 7972805

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0192113232

--------------------------------------

FARMACIA CANCIO E LIMA LTDA / 03.450.334/0001-55

25351.145394/2023-70 / 7973265

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236843231

--------------------------------------

R E C MEDICAL LTDA / 48.497.865/0001-31

25351.118329/2023-71 / 7972728

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191819239

--------------------------------------

DROGARIA BRASIL DE VOTUPORANGA LTDA / 49.194.284/0001-93

25351.120441/2023-72 / 7972931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196044235

--------------------------------------

FF DUARTE CAVALCANTE & MANIPULADOS LTDA / 46.873.526/0001-87

25351.145193/2023-72 / 7973234

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236626230

--------------------------------------

ROGERIO DOS SANTOS DROGARIA / 49.352.568/0001-60

25351.145274/2023-72 / 7973251

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236713230

--------------------------------------

ANA C N MONTELES EMPREENDIMENTOS / 45.445.214/0001-00

25351.144841/2023-73 / 7973097

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236242237

--------------------------------------

DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda / 35.995.232/0001-01

25351.138298/2023-75 / 8266492

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0225288231

--------------------------------------

drogaria e perfumaria barao do campinho ltda me / 48.748.581/0001-70

25351.120120/2023-78 / 7972853

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195666232

--------------------------------------

DROGARIA DOUTORA FARMA LTDA / 49.400.381/0001-95

25351.145508/2023-81 / 7973308

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236968238

--------------------------------------

J S DE OLIVEIRA FARMACIAS / 38.429.511/0002-87

25351.120143/2023-82 / 7972898

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195695232

--------------------------------------

APROVARTE LOGISTICA E TRANSPORTE ESPECIALIZADO LTDA / 36.563.291/0001-73

25351.523797/2022-83 / 8248152

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0196545234

--------------------------------------

F. W. M. ROCHA / 48.253.904/0001-55

25351.120231/2023-84 / 7972989

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195794231

--------------------------------------

NOGUEIRA FARMA LTDA / 49.022.269/0001-68

25351.145441/2023-85 / 7973282

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236896237

--------------------------------------

J DA COSTA LOPES / 43.087.073/0001-75

25351.120111/2023-87 / 7972840

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195656237

--------------------------------------

GRAZIELY QUEIROS SILVEIRA / 48.443.960/0001-52

25351.142948/2023-87 / 7973052

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0232230234

--------------------------------------

LUCAS FARMA LTDA / 48.899.954/0001-04

25351.145106/2023-87 / 7973203

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236534238

--------------------------------------

MONTANI E JARDIM LTDA / 49.598.440/0001-81

25351.120337/2023-88 / 7973021

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195924231

--------------------------------------

SIN - SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. / 04.298.106/0031-90

25351.138176/2023-89 / 8266475

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0225165236

--------------------------------------

J C DE SOUZA FARMACIA / 49.421.885/0001-91

25351.120134/2023-91 / 7972871

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195682238

--------------------------------------

DROGARIA MARQUES LTDA / 49.049.293/0001-90

25351.120430/2023-92 / 7973035

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196031231

--------------------------------------

LAURO OLIVEIRA SANTOS LTDA / 49.154.191/0001-35

25351.118244/2023-93 / 7972641

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191726231

--------------------------------------

DENTAL SUL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 10.600.372/0003-74

25351.124273/2023-94 / 8266081

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0202856232

--------------------------------------

JUVENAL BATISTA DE OLIVEIRA LTDA / 15.930.373/0001-39

25351.120871/2023-94 / 3120539

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0196549230

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3086-01

25351.118124/2023-96 / 7972623

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191602230

--------------------------------------

CIBELE TAMPELLINI LUIZ LTDA / 49.231.898/0001-06

25351.120166/2023-97 / 7972900

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195723236

--------------------------------------

M M J R COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.673.010/0005-26

25351.145231/2023-97 / 7973248

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236665235

--------------------------------------

ROCKET CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 47.068.322/0001-36

25351.124379/2023-98 / 4054652

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0202980235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3148-49

25351.118357/2023-99 / 7972745

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191858234

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0092-40

25351.118438/2023-99 / 7972762

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191949230

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.248, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BAU E RIZZATTI LTDA / 10.686.752/0001-01

25351.145171/2023-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236602233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 04.170.764/0001-86

25351.124334/2023-13 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0202926231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

LOGATI LTDA / 48.367.905/0001-20

25351.138318/2023-16 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225310236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA MIRANDA E COSTA ULTRA BRASIL POPULAR LTDA / 45.980.543/0001-50

25351.144985/2023-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0236398237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

HIGI-N LTDA / 43.113.863/0001-88

25351.138272/2023-27 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225263238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Drogaria e Perfumaria Popular Mineira LTDA. / 48.208.487/0001-29

25351.120086/2023-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195545231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 39.919.016/0001-38

25351.124316/2023-31 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0202906230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

TRANSUL SERVIÇOS LOCAÇÃO E TRANSPORTADORA LTDA / 35.196.765/0001-23

25351.124027/2023-32 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0202557235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

VIA SALVADOR LOGISTICA LTDA / 17.723.462/0001-30

25351.138489/2023-37 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0225493233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA 2 IRMAS LTDA / 47.732.832/0001-66

25351.120366/2023-40 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195953231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Documento apresentado não pertence ao estabelecimento objeto do pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

NELIO PEREIRA ANDRADE / 01.270.258/0001-70

25351.124473/2023-47 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0203082231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TRANSUL SERVIÇOS LOCAÇÃO E TRANSPORTADORA LTDA / 35.196.765/0001-23

25351.124104/2023-54 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0202650235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ENERGY THREE BRASIL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 43.344.293/0001-37

25351.137897/2023-71 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0224868233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RENATA FREITAS RIBEIRO LTDA / 46.151.170/0001-78

25351.120113/2023-76 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0195658230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Informar Assistência Técnica Ltda / 80.579.410/0001-78

25351.137817/2023-88 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0224783238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.26641-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

Morita E Junior Ltda / 48.403.804/0001-68

25351.119544/2023-90 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0194149234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento encaminhado está ilegível/incompleto, conforme artigo 2º, parágrafo 2º, Item II, parágrafo único, da Resolução RDC nº 204/2005.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.249, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ENERGY THREE BRASIL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA / 43.344.293/0001-37

25351.137898/2023-16 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0224869230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DOMUS - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 04.170.764/0001-86

25351.124335/2023-68 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0202927237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.250, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CENTER FARMA SAUDE LTDA / 36.444.300/0001-07

25351.330348/2020-21 / 7720063

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0172587239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Saulo R G de Freitas ME / 02.612.996/0001-11

25351.017090/2011-27 / 0734493

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0172445230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui Autorização de Funcionamento vigente no processo para o qual solicita Ampliação de Atividades, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99. A AFE n.º 0.73449-3 encontra-se cancelada desde 17/04/2013.

--------------------------------------

H DE M SILVEIRA DROGARIA - ME / 07.832.554/0001-02

25351.018726/2014-53 / 7086322

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0129870234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.251, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

gcf comércio de medicamentos ltda me / 14.697.029/0006-93

25351.475806/2014-11 / 7261881

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0216138230

--------------------------------------

FARMÁCIA RIO VERDE LTDA / 31.334.949/0002-32

25351.807292/2020-15 / 7741351

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0193913232

--------------------------------------

Emedic Comércio de Produtos Hospitalares Ltda Me / 16.501.160/0001-54

25351.568074/2014-20 / 8113313

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0221173234

--------------------------------------

M2LIFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 30.820.069/0003-94

25351.144900/2022-22 / 8251441

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0227113233

--------------------------------------

DROGARIA TEIXEIRA E ALMEIDA BJI LTDA / 37.073.057/0001-20

25351.471842/2020-45 / 7725654

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0238229238

--------------------------------------

COMERCIAL V.C. SANTOS SILVA LTDA / 04.668.343/0001-80

25351.211201/2002-51 / 1211877

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0197860231

25351.004930/2002-53 / 1052887

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0197900232

--------------------------------------

A2 MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 47.962.658/0001-48

25351.578300/2022-64 / 1284193

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0199441235

--------------------------------------

ART E PHARMA JARAGUA LTDA. / 08.746.193/0001-36

25351.112592/2009-69 / 0589271

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0233604235

--------------------------------------

PROFARMA SPECIALTY S.A. / 81.887.838/0009-06

25351.423163/2014-70 / 8107371

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0217231233

--------------------------------------

ADS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME / 22.177.493/0001-72

25351.872377/2016-80 / 7438226

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0206591233

--------------------------------------

DROGARIA HIROSATO IRMÃOS LTDA / 61.140.133/0001-58

25351.217367/2002-81 / 0122015

70349 - AFE/AE - CANCELAMENTO - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0239576233

--------------------------------------

RAFAEL TEIXEIRA COELHO / 11.686.658/0001-15

25351.384188/2014-92 / 7229279

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0234132230

--------------------------------------

STEEL BONE SYSTEM - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA - EPP / 01.831.401/0001-56

25351.037427/2007-99 / 8036269

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0234777231

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.252, DE 11 DE ABRIL DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 47.110.418/0001-15

25351.138366/2023-04 / 1289187

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0225361230

--------------------------------------

CAVALCA & CORTELLI LTDA / 40.646.542/0001-50

25351.138402/2023-21 / 1289202

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0225399237

--------------------------------------

DOLCEPHARMA FARMACIA DE MANIPULACAO E HOMEOPATIA LTDA / 46.391.641/0001-15

25351.120216/2023-36 / 1289281

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0195777239

--------------------------------------

GABRIEL CARVALHO FLEURY DA SILVEIRA - MEDICAMENTOS VETERINARIOS / 35.661.581/0001-97

25351.144933/2023-53 / 1289307

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0236343238

--------------------------------------

LIVE HEALTHY - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.126.674/0001-38

25351.120893/2023-54 / 1288792

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0196594235

--------------------------------------

INSTITUTO MEDERI DE PESQUISA E SAUDE LTDA / 37.117.648/0001-52

25351.124164/2023-77 / 1288821

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0202735231

--------------------------------------

IPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.182.699/0001-11

25351.143982/2023-79 / 1289295

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0234302232

--------------------------------------

LORDELO LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 33.590.062/0001-50

25351.120938/2023-91 / 1288804

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0196646235

(DOU de 12.04.2023 – págs. 95 a 101 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 12.04.2023)