AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.08.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 243, DE 9 DE AGOSTO DE 2023

Dispõe sobre a declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de agosto de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art. 1º Esta Instrução Normativa estabelece os requisitos para a inclusão de declaração de nova fórmula na rotulagem de produtos saneantes, quando da modificação de fórmula, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 421, de 1° de setembro de 2020, ou suas atualizações.

Art. 2º Esta Instrução Normativa deve ser aplicada a todos os produtos saneantes regularizados, sejam eles registrados ou isentos de registro, submetidos à modificação de fórmula

Art. 3º Para os fins desta Instrução Normativa, são adotadas as seguintes definições:

I - modificação de fórmula: qualquer alteração qualitativa ou quantitativa na fórmula anteriormente peticionada para produto saneante regularizado junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa; e

II - painel principal: área do rótulo com maior destaque, imediatamente voltada para o consumidor, e onde consta o nome do produto.

Art. 4º Todo produto saneante regularizado e já comercializado quando submetido à modificação qualitativa de fórmula deve acrescentar a declaração "NOVA FÓRMULA" em sua rotulagem.

§ 1º. A declaração de que trata o caput deste artigo também deve ser inserida quando a modificação de fórmula implicar em alteração de pelo menos um dos seguintes dizeres de rotulagem:

I - concentração declarada de componente(s), que resulte em alteração, exclusão ou inserção de dizeres obrigatórios;

II - modo de uso;

III - frases de precaução, advertência, primeiros socorros e restrições de uso; e

IV - novo(s) apelo(s) ou benefício(s) atribuído(s) ao produto.

§ 2º. Quando se tratar de produto importado, a declaração de que trata o caput deste artigo pode constar da etiqueta de nacionalização do produto, a qual não necessita ser posicionada no painel principal.

Art. 5º A declaração "NOVA FÓRMULA" deve constar da rotulagem do produto por um período mínimo de 90 (noventa) dias, contados a partir da produção do primeiro lote ou da nacionalização do produto.

Parágrafo único. Decorrido o prazo estabelecido no caput deste artigo, a declaração pode ser retirada da rotulagem ou da etiqueta de nacionalização do produto sem a necessidade de peticionar alteração de rotulagem no processo de regularização.

Art. 6º Não será necessário o peticionamento para alteração de rotulagem dos produtos regularizados quando for destinada, exclusivamente, à inclusão ou exclusão da declaração obrigatória disposta no art. 4º desta Instrução Normativa.

Art. 7° Quando houver protocolo de petição de modificação de fórmula ou petições concomitantes que incidirem nas situações descritas no art. 4º deste Regulamento, a empresa deve declarar que atenderá ao disposto na presente Instrução Normativa.

Art. 8º A declaração "NOVA FÓRMULA" deve ser inserida no painel principal da rotulagem, atendendo aos seguintes requisitos:

I - caixa alta;

II - negrito;

III - cor contrastando com a cor de fundo do rótulo; e

IV - altura mínima de 1,5mm (um milímetro e meio) ou de 1mm (um milímetro), caso a área do painel principal seja menor que 10cm 2 (dez centímetros quadrados).

Art. 9º O descumprimento das determinações desta Instrução Normativa constitui infração de natureza sanitária sujeitando o infrator a processo e penalidades previstas na Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, ou instrumento legal que venha a substitui-la, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil cabíveis.

Art. 10. Fica revogada a Instrução Normativa - IN nº 157, de 13 de maio de 2022.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor em 18 de agosto de 2023.

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO-RE N° 2.965, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

METILSULFATO DE NEOSTIGMINA

NEOSTHY 25351.062134/2023-60 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0100075/23-6

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 795321/11-6 - 25351.566528/2011-26)

1.1637.0209.001-8 36 Meses

0,5 MG/ML SOL INJ CX AMP VD TRANS X 1 ML

1.1637.0209.002-6 36 Meses

0,5 MG/ML SOL INJ CX 3 AMP VD TRANS X 1 ML

1.1637.0209.003-4 36 Meses

0,5 MG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD TRANS X 1 ML

1.1637.0209.004-2 36 Meses

0,5 MG/ML SOL INJ CX 10 AMP VD TRANS X 1 ML

1.1637.0209.005-0 36 Meses

0,5 MG/ML SOL INJ CX 50 AMP VD TRANS X 1 ML

----------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

MALEATO DE BRONFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA

HISCONGEX 25351.350446/2023-28 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0566115/23-3

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4414152/22-1 - 25351.188149/2022-76)

1.5584.0661.001-1 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 4

1.5584.0661.002-8 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 12

1.5584.0661.003-6 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 120

1.5584.0661.004-4 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 200

1.5584.0661.005-2 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 4

1.5584.0661.006-0 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 12

1.5584.0661.007-9 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

1.5584.0661.008-7 18 Meses

(12 + 15) MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 200

MALEATO DE BRONFENIRAMINA + CLORIDRATO DE FENILEFRINA

HISCONGEX 25351.350450/2023-96 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0566124/23-2

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 3618373/21-3 - 25351.292885/2021-47)

1.5584.0662.001-5 24 Meses

(0,4 + 1) MG/ML XPE CT FR VD AMB X 25 ML + COP

1.5584.0662.002-3 24 Meses

(0,4 + 1) MG/ML XPE CT FR VD AMB X 50 ML + COP

1.5584.0662.003-1 24 Meses

(0,4+1)MG/MLXPECTFRVDAMBX120ML+COP

----------------------------

GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165

DESLORATADINA

ALERADINA 25351.305650/2023-94 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0492602/23-1

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 322289/08-6 - 25351.254894/2008-62)

1.0583.1035.001-5 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 4

1.0583.1035.002-3 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 6

1.0583.1035.003-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 10

1.0583.1035.004-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 12

1.0583.1035.005-8 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

1.0583.1035.006-6 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS

1.0583.1035.007-4 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS

1.0583.1035.008-2 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 20

1.0583.1035.009-0 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30

1.0583.1035.010-4 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL/AL X 4

1.0583.1035.011-2 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL/AL X 6

1.0583.1035.012-0 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0583.1035.013-9 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL/AL X 12

1.0583.1035.014-7 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0583.1035.015-5 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0583.1035.016-3 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 60 ML + SER DOS

1.0583.1035.017-1 24 Meses

0,5 MG/ML XPE CT FR PLAS AMB X 100 ML + SER DOS

----------------------------

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905

dicloridrato de hidroxizina 25351.194243/2023-45 08/2033

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0317744/23-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 538772/09-8 - 25351.416780/2009-55)

1.1819.0483.001-0 24 Meses

25 MG COM CT FR PLAS OPC X 12

1.1819.0483.002-9 24 Meses

25 MG COM CT FR PLAS OPC X 20

1.1819.0483.003-7 24 Meses

25 MG COM CT FR PLAS OPC X 30

----------------------------

MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 17440261000125

FOSFOMICINA TROMETAMOL

MYFOS 25351.749074/2019-15 02/2033

1989 SIMILAR - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL 0500189/23-7

1.1462.0043.001-7 24 Meses

5,631 G GRAN SOL OR CT ENV AL/PLAS PE OPC

1.1462.0043.002-5 24 Meses

5,631 G GRAN SOL OR CT 2 ENV AL/PLAS PE OPC

----------------------------

WELEDA DO BRASIL LABORATÓRIO E FARMÁCIA LTDA 56992217000180

AVENA SATIVA L. + PASSIFLORA ALATA CURTIS + VALERIANA OFFICINALIS L.

ANSIODORON 25351.798878/2022-35 08/2033

1619 DINAMIZADO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 3246770/22-2

1.0061.0095.001-324Meses

(395,0+526,0+79,0)MG/MLSOLGOTORCTFRVDAMBX50ML

----------------------------

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

pemetrexede dissódico hemipentaidratado 25351.651496/2017-81 09/2028

10941 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO FABRICANTE DO IFA 1573368/22-8

11043 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 1573421/22-8

11055 RDC 73/2016 - GENÉRICO - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 1573435/22-8

11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 1573542/22-7

11862 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 0014344/23-8

11866 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1573443/22-9

11869 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 1573535/22-4

1.1637.0153.001-4 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IV CT FA VD TRANS

1.1637.0153.002-2 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 5 FA VD TRANS

1.1637.0153.003-0 24 Meses

100 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 10 FA VD TRANS

1.1637.0153.004-9 24 Meses

500MGPOLIOFSOLINJIVCTFAVDTRANS

1.1637.0153.005-7 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 5 FA VD TRANS

1.1637.0153.006-5 24 Meses

500 MG PO LIOF SOL INJ IV CX 10 FA VD TRANS

----------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107

furosemida 25351.630890/2020-81 09/2030

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 4914698/22-0

1.4381.0267.001-1 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.4381.0267.002-1 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500

1.4381.0267.003-8 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 1000

1.4381.0267.004-6 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.4381.0267.005-4 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.4381.0267.006-2 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90

----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

AZATIOPRINA

IMUNEN 25001.006828/85 02/2029

10952 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO DE UM TESTE OU MÉTODO OBSOLETO 4536759/20-1

10955 RDC 73/2016 - SIMILAR - AMPLIAÇÃO DOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO 4536761/20-2

10991 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇA MENOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 4536763/20-9

11045 RDC 73/2016 - SIMILAR - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 4482578/20-1

1.0298.0090.004-2 24 Meses

50 MG COM REV CX BL AL PLAS TRANS X 200

----------------------------

LABORATORIO FARMACEUTICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNADOR MIGUEL ARRAES S/A - LAFEPE 10877926000113

FUMARATO DE TENOFOVIR DESOPROXILA 25351.628801/2010-81 08/2026

10992 RDC 73/2016 - GENÉRICO - MUDANÇA MAIOR DE EXCIPIENTE PARA FORMAS FARMACÊUTICAS SÓLIDAS 4396189/22-4

11010 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM SECUNDÁRIA DO MEDICAMENTO 4396216/22-5

11016 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM PRIMÁRIA DO MEDICAMENTO 4396192/22-4

11022 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTO DE LIBERAÇÃO CONVENCIONAL 4395985/22-7

11043 RDC 73/2016 - GENÉRICO - ALTERAÇÃO MAIOR DO PROCESSO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO 4396382/22-0

11055 RDC 73/2016 - GENÉRICO - SUBSTITUIÇÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 4396200/22-9

11858 RDC 73/2016 - GENÉRICO - EXCLUSÃO NÃO CRÍTICA DE TESTES OU MÉTODOS 4396050/22-2

1.0183.0150.001-9 24 Meses

300 MG COM REV FR PLAS OPC X 30

----------------------------

1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 48113906000149

FUROSEMIDA

DIURIT 25000.011676/95-21 12/2026

10952 RDC 73/2016 - SIMILAR - EXCLUSÃO DE UM TESTE OU MÉTODO OBSOLETO 3201027/19-3

11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4850031/22-3

1.0481.0051.005-1 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0481.0051.006-1 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500

1.0481.0051.007-8 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 1000

11871 RDC 73/2016 - SIMILAR - MUDANÇAS MAIORES DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4850031/22-3

1.0481.0051.008-6 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0481.0051.009-4 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.0481.0051.010-8 24 Meses

40 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 90

----------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

LEVETIRACETAM

ETIRA INJETÁVEL 25351.869250/2021-41 08/2033

1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS 4699665/21-6

1.0573.0060.001-0 24 Meses

100 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5 ML

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

LEVETIRACETAM

ANTARA IV 25351.792007/2021-27 08/2033

1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS 0036519/21-0

1.0043.1481.001-1 36 Meses

100 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 5 ML

1.0043.1481.002-1 36 Meses

100 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT 5 FA VD TRANS X 5 ML

1.0043.1481.003-8 36 Meses

100 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5 ML

----------------------------

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 30222814000131

cloridrato de fexofenadina 25351.878600/2021-60 08/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4711036/21-8

1.0392.0230.001-4 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT FR PLAS PET AMB X 60 ML + SER DOS

1.0392.0230.002-2 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT 10 FR PLAS PET AMB X 60 ML + SER DOS

1.0392.0230.003-0 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT 20 FR PLAS PET AMB X 60 ML + SER DOS

1.0392.0230.004-9 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT 50 FR PLAS PET AMB X 60 ML + SER DOS

1.0392.0230.005-7 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT FR PLAS PET AMB X 150 ML + SER DOS

1.0392.0230.006-5 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT 10 FR PLAS PET AMB X 150 ML + SER DOS

1.0392.0230.007-3 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT 20 FR PLAS PET AMB X 150 ML + SER DOS

1.0392.0230.008-1 24 Meses

6 MG/ML SUS OR CT 50 FR PLAS PET AMB X 150 ML + SER DOS

RESOLUÇÃO-RE N° 2.966, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

-----------------------------

NATCOFARMA DO BRASIL LTDA 08157293000127

cloridrato de bendamustina 25351.438538/2022-58 08/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4805963/22-3

100 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT FA VD AMB

RESOLUÇÃO-RE N° 2.967, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA. 17299140000105

canabidiol + CANNABIS SATIVA L.

Canabidiol 17 mg/mL + Extrato de Cannabis sativa Ease Labs 20,27 mg/mL 25351.289954/2022-16 08/2028

11538 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ACIMA DE 0,2%) 4536518/22-3

(17,00+20,27)MG/MLSOLCTFRVDAMBX30ML+CTG

Não Informado

RESOLUÇÃO-RE N° 2.968, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Publicar o cancelamento de registro a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

N° PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO MARCA COMERCIAL M.S.

---------------------------------------------------

1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 48.113.906/0001-49

25351.186076/2016-30 0818709/23-5 paracetamol 104810132

---------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

25351.639037/2021-14 0621453/23-4 BELTAZIN 105730775

25351.860660/2018-21 0621867/23-3 EUPRESSIN 105730679

25351.012059/2019-18 0621712/23-0 EUPRESSIN H 105730713

25351.011957/2019-41 0621915/23-8 maleato de enalapril 105730699

25351.011360/2019-04 0640482/23-6 maleato de enalapril + hidroclorotiazida 105730672

25351.552840/2021-37 0626870/23-2 MELUREN 105730773

---------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10

25351.000984/2015-64 0803655/23-1 telmisartana + hidroclorotiazida 155840498

---------------------------------------------------

CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA - 03.959.540/0001-95

25351.330301/2020-68 0759477/23-0 cloridrato de palonosetrona 149320011

25351.307010/2020-76 0759496/23-4 exemestano 149320013

25351.307011/2020-11 0759402/23-0 pemetrexede dissodico 149320014

25351.330300/2020-13 0759434/23-9 sulfato de vincristina 149320009

---------------------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07

25351.565249/2018-44 0674244/23-1 CIMEGRIPE DOR E FEBRE 143810237

25351.788358/2018-38 0818698/23-3 CIMEGRIPE DOR E FEBRE 143810229

25351.647236/2007-30 0674213/23-8 paracetamol 143810124

25351.322605/2006-01 0818695/23-4 paracetamol 143810106

---------------------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07

25351.020147/2018-02 0700547/23-1 CORISTINA NOITE 178170856

---------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 44.734.671/0001-51

25000.016051/88 078492/03-3 BLOCNOLOL 102980086

---------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

25351.060378/2003-64 0743630/23-8 SEREVENT 101070222

---------------------------------------------------

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10

25351.552995/2021-73 0750158/23-9 hemifumarato de quetiapina 113430201

25351.024397/2021-17 0750109/23-8 sinvastatina 113430206

---------------------------------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA - 17.115.437/0001-73

25351.251691/2009-90 0728930/23-4 bromoprida 105350171

---------------------------------------------------

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26

25351.630224/2008-57 0780196/23-6 ibuprofeno 167730104

---------------------------------------------------

MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 50.929.710/0001-79

25000.014738/97-54 014544/04-1 VAGIFEM 101810326

---------------------------------------------------

MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - 17.875.154/0001-20

25351.460828/2019-82 0679332/23-5 ácido acetilsalicílico 109170119

25000.002368/95-78 0677536/23-2 AS-MED 109170039

---------------------------------------------------

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - 92.265.552/0009-05

25000.002382/99-22 134989/07-9 CIMETILAB 118190022

25351.065410/2022-61 0818726/23-7 nistatina 118190350

25351.065493/2022-98 0700361/23-5 prednisolona 118190430

---------------------------------------------------

NATULAB LABORATÓRIO S.A - 02.456.955/0001-83

25351.023604/01-11 0754395/23-5 TYLEMAX 138410003

---------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

25351.594722/2016-05 0706291/23-9 HYCAMTIN 100681140

25992.002972/76 0706350/23-5 PARLODEL 100680017

25351.594705/2016-08 0706227/23-9 ZOFRAN 100681139

---------------------------------------------------

RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA - 59.557.124/0001-15

25351.012254/2017-08 0704885/23-9 LUFTAL 173900009

---------------------------------------------------

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.286.647/0001-16

25000.010603/96-01 143108/02-1 NOVOPRESS 100470250

---------------------------------------------------

SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA - 61.068.755/0001-12

25351.096397/2006-71 0621224/23-5 cloridrato de verapamil 107140245

---------------------------------------------------

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 05.035.244/0001-23

25351.428604/2010-84 0711963/23-1 VERTIBET 146820055

---------------------------------------------------

UCB BIOPHARMA LTDA. - 64.711.500/0001-14

25351.031010/00-11 377847/05-9 ARDUAN 123610043

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.054225/2017-83.

Onde se lê:

EMS S/A 57507378000365

ETODOLACO

IPAGLIN 25351.054225/2017-83 06/2027

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0321276/22-9

(11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO - 8552013/21-6 - 25351.258796/2016-03)

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

Leia-se:

EMS S/A 57507378000365

ETODOLACO

IPAGLIN 25351.054225/2017-83 06/2027

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0321276/22-9

1.0235.1215.014-6 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.0235.1215.015-4 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

1.0235.1215.016-2 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.062001/2023-93.

Onde se lê:

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

PARECOXIBE SÓDICO

PABEXHY 25351.062001/2023-93 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0099810/23-9

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 2812478/22-2 - 25351.588058/2022-37)

40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CT 10 FA VD TRANS

Leia-se:

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

PARECOXIBE SÓDICO

PABEXHY 25351.062001/2023-93 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0099810/23-9

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 2812478/22-2 - 25351.588058/2022-37)

1.5584.0660.001-4 24 MESES

40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CT 10 FA VD TRANS

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.227829/2023-01.

Onde se lê:

Camber Farmaceutica Ltda 24633934000129

CLORIDRATO DE ERLOTINIBE

ERLOK 25351.227829/2023-01 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0371231/23-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 3568218/20-3 - 25351.230554/2020-32)

100 MG COM REV CT BL AL AL X 30

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

150 MG COM REV CT BL AL AL X 30

Leia-se:

Camber Farmaceutica Ltda 24633934000129

CLORIDRATO DE ERLOTINIBE

ERLOK 25351.227829/2023-01 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0371231/23-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 3568218/20-3 - 25351.230554/2020-32)

1.6507.0025.001-8 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.6507.0025.002-6 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.6507.0025.003-4 24 Meses

150 MG COM REV CT BL AL AL X 30

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.443259/2015-87.

Onde se lê:

aciclovir 25351.443259/2015-87 10/2025

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0536480/23-9

200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30

200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60

Leia-se:

aciclovir 25351.443259/2015-87 10/2025

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0536480/23-9

1.4107.0097.013-2 24 Meses

200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.4107.0097.014-0 24 Meses

200 MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 60

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.180644/2022-37.

Onde se lê:

EMS S/A 57507378000365

FOSFATO DE SITAGLIPTINA MONOIDRATADO 25351.180644/2022-37 08/2033

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4405718/22-1

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 4478216/20-1 - 25351.687622/2020-31)

50 MG COM REV CT BL AL AL X 10

50 MG COM REV CT BL AL AL X 15

50 MG COM REV CT BL AL AL X 30

50 MG COM REV CT BL AL AL X 60

100 MG COM REV CT BL AL AL X 10

100 MG COM REV CT BL AL AL X 15

100 MG COM REV CT BL AL AL X 30

25 MG COM REV CT BL AL AL X 60

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

25 MG COM REV CT BL AL AL X 15

25 MG COM REV CT BL AL AL X 10

100 MG COM REV CT BL AL AL X 60

Leia-se:

EMS S/A 57507378000365

FOSFATO DE SITAGLIPTINA MONOIDRATADO 25351.180644/2022-37 08/2033

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4405718/22-1

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 4478216/20-1 - 25351.687622/2020-31)

1.0235.1428.001-2 24 MESES

25 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0235.1428.002-0 24 MESES

25 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.0235.1428.003-9 24 MESES

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0235.1428.004-7 24 MESES

25 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0235.1428.005-5 24 MESES

50 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0235.1428.006-3 24 MESES

50 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.0235.1428.007-1 24 MESES

50 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0235.1428.008-1 24 MESES

50 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0235.1428.009-8 24 MESES

100 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0235.1428.010-1 24 MESES

100 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.0235.1428.011-1 24 MESES

100 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0235.1428.012-8 24 MESES

100 MG COM REV CT BL AL AL X 60

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.478544/2022-48.

Onde se lê:

APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129

divalproato de sódio 25351.478544/2022-48 08/2033

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4875373/22-4

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 3432271/21-0 - 25351.206007/2021-17)

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 90

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 150

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 180

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 6

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 90

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 150

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 180

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 6

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

Leia-se:

APSEN FARMACEUTICA S/A 62462015000129

divalproato de sódio 25351.478544/2022-48 08/2033

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4875373/22-4

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 3432271/21-0 - 25351.206007/2021-17)

1.0118.0652.001-1 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 6

1.0118.0652.002-8 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.0118.0652.003-6 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

1.0118.0652.004-4 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.0118.0652.005-2 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

1.0118.0652.006-0 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

1.0118.0652.007-9 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 90

1.0118.0652.008-7 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

1.0118.0652.009-5 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 150

1.0118.0652.010-9 24 Meses

250 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 180

1.0118.0652.011-7 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 6

1.0118.0652.012-5 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.0118.0652.013-3 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

1.0118.0652.014-1 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.0118.0652.015-1 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

1.0118.0652.016-8 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

1.0118.0652.017-6 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 90

1.0118.0652.018-4 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

1.0118.0652.019-2 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 150

1.0118.0652.020-6 24 Meses

500 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 180

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente aos Processos nº 25351.665062/2017-69 e 25351.665077/2017-27.

Onde se lê:

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126

etodolaco 25351.665062/2017-69 02/2028

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0321274/22-2

(11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração - 8552013/21-6 - 25351.258796/2016-03)

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

ETODOLACO

TODOC 25351.665077/2017-27 04/2028

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0321278/22-5

(11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração - 8552013/21-6 - 25351.258796/2016-03)

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

Leia-se:

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 05044984000126

etodolaco 25351.665062/2017-69 02/2028

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0321274/22-2

1.6773.0573.014-4 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.6773.0573.015-2 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

1.6773.0573.016-0 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

ETODOLACO

TODOC 25351.665077/2017-27 04/2028

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0321278/22-5

1.6773.0583.014-9 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.6773.0583.015-7 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

1.6773.0583.016-5 24 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.889, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 108, referente aos Processos nº 25351.153396/2022-51.

Onde se lê:

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120

canabidiol

CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 4366322/22-6

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS + ADAPT

200 MG/ML

Leia-se:

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120

canabidiol

CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 4366322/22-6

1.1860.0106.001-4 24 Meses

200 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS + ADAPT

200 MG/ML

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.227687/2023-74.

Onde se lê:

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105

DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA

MUSKARD 25351.227687/2023-74 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0369672/23-3

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 3516383/21-6 - 25351.248095/2021-24)

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 8

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 15

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 100

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 50

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

Leia-se:

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S.A 43312503000105

DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA

MUSKARD 25351.227687/2023-74 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0369672/23-3

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 3516383/21-6 - 25351.248095/2021-24)

1.0372.0311.001-8 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 8

1.0372.0311.002-6 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.0372.0311.003-4 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 15

1.0372.0311.004-2 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

1.0372.0311.005-0 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.0372.0311.006-9 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

1.0372.0311.007-7 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

1.0372.0311.008-5 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 100

1.0372.0311.009-3 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8

1.0372.0311.010-7 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0372.0311.011-5 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15

1.0372.0311.012-3 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.0372.0311.013-1 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.0372.0311.014-1 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 50

1.0372.0311.015-8 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.0372.0311.016-6 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente ao Processo nº 25351.305631/2023-68.

Onde se lê:

Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719

NITAZOXANIDA

IROSÊ 25351.305631/2023-68 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0492521/23-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4712323/21-1 - 25351.880158/2021-31)

20 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 45 ML + SER DOS

20 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS

Leia-se:

Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719

NITAZOXANIDA

IROSÊ 25351.305631/2023-68 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0492521/23-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4712323/21-1 - 25351.880158/2021-31)

1.3517.0073.001-9 24 Meses

20 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 45 ML + SER DOS

1.3517.0073.002-7 24 Meses

20 MG/ML PO SUS OR CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente aos Processos nº 25351.046005/2023-24 e 25351.057326/2023-54.

Onde se lê:

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

ANASTROZOL

AROTHAZY 25351.046005/2023-24 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0072681/23-8

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 2588621/20-5 - 25351.769620/2020-60)

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 300

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 30

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 300

PACLITAXEL

TOXXEL 25351.057326/2023-54 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0091798/23-2

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 449626/10-4 - 25351.734669/2010-60)

6 MG/ML SOL INJ IV CT 1 FA VD AMB X 5ML

6MG/MLSOLINJIVCT1FAVDAMBX16,7ML

6MG/MLSOLINJIVCT1FAVDAMBX50ML

6MG/MLSOLINJIVCX5FAVDAMBX5ML

6MG/MLSOLINJIVCX5FAVDAMBX16,7ML

6MG/MLSOLINJIVCX5FAVDAMBX50ML

6MG/MLSOLINJIVCX10FAVDAMBX5ML

6MG/MLSOLINJIVCX10FAVDAMBX16,7ML

6MG/MLSOLINJIVCX10FAVDAMBX50ML

6MG/MLSOLINJIVCX20FAVDAMBX5ML

6MG/MLSOLINJIVCX20FAVDAMBX16,7ML

6 MG/ML SOL INJ IV CX 20 FA VD AMB X 50ML

Leia-se:

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

ANASTROZOL

AROTHAZY 25351.046005/2023-24 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0072681/23-8

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 2588621/20-5 - 25351.769620/2020-60)

1.1637.0207.001-7 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.1637.0207.002-5 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 300

1.1637.0207.003-3 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 30

1.1637.0207.004-1 24 Meses

1 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PVC TRANS X 300

PACLITAXEL

TOXXEL 25351.057326/2023-54 08/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0091798/23-2

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 449626/10-4 - 25351.734669/2010-60)

1.1637.0208.001-2 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT 1 FA VD AMB X 5ML

1.1637.0208.002-0 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT 1 FA VD AMB X 16,7ML

1.1637.0208.003-9 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT 1 FA VD AMB X 50ML

1.1637.0208.004-7 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 5 FA VD AMB X 5ML

1.1637.0208.005-5 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 5 FA VD AMB X 16,7ML

1.1637.0208.006-3 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 5 FA VD AMB X 50ML

1.1637.0208.007-1 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 10 FA VD AMB X 5ML

1.1637.0208.008-1 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 10 FA VD AMB X 16,7ML

1.1637.0208.009-8 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 10 FA VD AMB X 50ML

1.1637.0208.010-1 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 20 FA VD AMB X 5ML

1.1637.0208.011-1 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 20 FA VD AMB X 16,7ML

1.1637.0208.012-8 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CX 20 FA VD AMB X 50ML

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE N° 2.886, de 3 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 149, de 07 de agosto de 2023, Seção 1, pág. 104, referente aos Processos nº 25351.062940/2022-57 e 25351.063058/2022-29.

Onde se lê:

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905

ETODOLACO

FLANOLACO 25351.062940/2022-57 05/2027

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0347396/22-1

(11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO - 8552013/21-6 - 25351.258796/2016-03)

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

ETODOLACO 25351.063058/2022-29 04/2027

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0347394/22-5

(11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO - 8552013/21-6 - 25351.258796/2016-03)

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

Leia-se:

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905

ETODOLACO

FLANOLACO 25351.062940/2022-57 05/2027

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0347396/22-1

1.1819.0255.014-2 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.1819.0255.015-0 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

1.1819.0255.016-9 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

ETODOLACO 25351.063058/2022-29 04/2027

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0347394/22-5

1.1819.0278.014-8 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 4

1.1819.0278.015-6 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 7

1.1819.0278.016-4 24 MESES

500 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC OPC X 14

COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.984, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Astegolimab (MSTT1041A)

94/2023

25351.607577/2020-40 2090548/20-3

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

ULTRAGENYX BRASIL FARMACEUTICA LTDA - 27.724.245/0001-18

Setrusumabe

95/2023

25351.235440/2023-21 0382744/23-5

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.273462/2023-90 0444313/23-6

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Teclistamabe

16/2022

25351.426550/2022-10 0713244/23-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Erdafitinibe

25/2018

25351.134690/2018-88 0451370/23-3

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Nipocalimabe

85/2022

25351.365211/2023-31 0589339/23-9

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-1026

118/2021

25351.661373/2021-35 0828423/23-7

10819 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Exclusão de Protocolo de ensaio clínico

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

Imatinibe

28/2022

25351.037968/2023-37 0589343/23-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BRISTOL-MYERSSQUIBBFARMACÊUTICALTDA-56.998.982/0001-07

Afimetoran

44/2022

25351.020955/2022-48 0423191/23-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Canaquinumabe

02/2019

25351.684893/2018-11 0303292/23-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

SAR408701

40/2020

25351.516141/2019-17 0429383/23-5

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33

PF-07220060

8/2023

25351.376590/2022-11 0345818/23-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

SYNEOS HEALTH BRASIL LTDA - 08.190.722/0001-68

Futibatinibe

43/2021

25351.370501/2023-04 0597138/23-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Tozoraquimabe

32/20222

25351.556887/2022-51 0566138/23-2

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18

MK-1026

118/2021

25351.661373/2021-35 0393772/23-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Tezepelumabe

37/20218

25351.304949/2022-41 0713250/23-6

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Alpelisibe

44/2016

25351.237545/2020-72 0470904/23-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

Darolutamida

21/2017

25351.261179/2023-15 0423189/23-9

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - 03.795.071/0001-16

repRNA-CoV2S

82/2021

25351.866932/2021-00 0371300/23-8

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.985, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 573/2021), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Milvexiana

79/2019

25351.279105/2023-35 0451607/23-9

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.986, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Cancelamento	Assunto
42.374.207/0001-76	25351.373458/2021-69	3762368/21-1	0795626/23-1	10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
00.251.699/0001-62	25351.334168/2021-08	1443067/21-3	0701407/23-9	10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
07.986.222/0001-74	25351.304845/2018-50	0433954/18-1	0690084/23-4	10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
14.946.877/0001-84	25351.758777/2021-41	2736893/21-9	0696693/23-2	10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
11.334.242/0001-38	25351.757985/2020-41	4622614/20-1	0702247/23-5	10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
09.011.459/0001-65	25351.520463/2017-91	1949900/17-1	0736161/23-6	10040 - ENSAIOS CLÍNICOS - ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação em Pesquisa Clínica - Fase IV/Observacional não vinculável ao DDCM
04.717.004/0001-46	25351.465711/2021-18	3940941/21-4	0790774/23-2	10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.987, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Desistência	Assunto
43.940.618/0001-44	25351.296075/2023-21	0783527/23-2	0801158/23-1	10825 - ENSAIOS CLÍNICOS - Relatório de Atualização de Segurança do Desenvolvimento do Medicamento Experimental
56.994.502/0001-30	25351.729201/2019-51	0470908/23-0	0811986/23-3	10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
61.072.393/0001-33	25351.313430/2023-34	0504947/23-4	0697122/23-9	10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
23.320.521/0001-21	25351.694285/2022-09	3032415/22-7	0742466/23-0	10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
43.940.618/0001-44	25351.167997/2023-22	0719038/23-7	0765800/23-1	10823 - ENSAIOS CLÍNICOS - Alteração de Formulário de Apresentação de Ensaio Clínico
61.072.393/0001-33	25351.292197/2023-49	0470901/23-2	0766311/23-6	10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
61.072.393/0001-33	25351.199978/2021-01	0724624/23-2	0779003/23-3	1391 - ENSAIOS CLÍNICOS - Relatório Anual de Acompanhamento de Protocolo de Ensaio Clínico

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 3.509 de 24 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 203, de 25 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 75, referente ao processo 25351.436713/2022-72,

Onde se lê:

Razão Social - CNPJ

Nº de Processo

Expediente da petição/Processo

Expediente do Pedido de Desistência

Assunto

41.590.794/0001-78

25351.436713/2022-72

4810645/22-3

4854643/22- 6

10479 - ENSAIOS

CLÍNICOS - Anuência

em Processo de

Pesquisa Clínica -

Produtos Biológicos

Leia-se:

Razão Social - CNPJ	Nº de Processo	Expediente da petição/Processo	Expediente do Pedido de Desistência	Assunto
41.590.794/0001-78	25351.436713/2022-72	4810645/22-3	4854643/22- 6	12102 - ENSAIOS CLÍNICOS - Análise Simplificada de Anuência em Processo de Pesquisa Clínica previsto no Plano de Desenvolvimento

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE N° 2.952, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HAMB-PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.162.282/0002-05

25351.398393/2023-26 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0642253234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE N° 2.953, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HAMB-PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.162.282/0002-05

25351.398393/2023-26 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0642253234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.954, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94

25351.412716/2023-00 / 4058884

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666615233

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0096-73

25351.461052/2023-02 / 7240377

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745778232

--------------------------------------

FARMACIA ORIGINALFARMA LTDA / 13.470.567/0003-35

25351.460926/2023-04 / 7235822

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745636233

--------------------------------------

lgo farma de macae ltda / 48.833.154/0001-90

25351.459839/2023-04 / 7235759

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0743491238

--------------------------------------

VAZ EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 17.302.370/0001-86

25351.397980/2023-06 / 8272941

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0641798237

--------------------------------------

LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 08.039.676/0001-09

25351.390921/2023-07 / 3123461

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0630264236

--------------------------------------

GBTEX TRADING LTDA / 47.748.932/0001-80

25351.402288/2023-07 / 8273046

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0648676234

--------------------------------------

NOTAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS - LTDA / 15.234.819/0001-90

25351.413484/2023-07 / 4058793

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0667483233

--------------------------------------

DROGARIA SANTO ANTONIO LTDA / 40.013.812/0001-96

25351.461327/2023-08 / 7235731

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746070233

--------------------------------------

HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA / 14.622.553/0001-90

25351.410099/2023-08 / 1295290

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0661947238

--------------------------------------

TCS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 42.204.356/0001-97

25351.412762/2023-09 / 8273001

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666665231

--------------------------------------

COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0095-92

25351.460993/2023-11 / 7236590

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745710239

--------------------------------------

M V P GOMES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.884.446/0001-02

25351.460947/2023-11 / 7235867

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745658237

--------------------------------------

fronteira farma group ltda / 51.381.841/0001-27

25351.459200/2023-11 / 7281884

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0742441237

--------------------------------------

SC DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 01.732.519/0001-27

25351.395193/2023-11 / 3123398

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636982238

--------------------------------------

BROOK BIOTECH BRASIL LTDA / 05.490.655/0001-09

25351.402381/2023-11 / 3123475

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0648776239

--------------------------------------

TB DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 48.652.105/0001-51

25351.394995/2023-12 / 4058671

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636780236

--------------------------------------

JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94

25351.412721/2023-12 / 3123492

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666621233

--------------------------------------

CIRURGICA STEINMED LTDA / 34.405.580/0003-80

25351.398340/2023-13 / 8272972

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0642191239

--------------------------------------

TOTAL SAUDE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 50.507.418/0001-68

25351.410280/2023-14 / 8273137

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0662146239

--------------------------------------

JOSE ORLANDO MONTEIRO DE SOUZA / 38.135.630/0001-46

25351.394993/2023-15 / 3123367

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636778231

--------------------------------------

R DE J MOURA LTDA / 51.160.852/0001-87

25351.461149/2023-15 / 7281958

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745886230

--------------------------------------

BARBARA MARIA ALVES DA SILVA LTDA / 39.429.567/0001-13

25351.413122/2023-16 / 8273106

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0667106235

--------------------------------------

RAD EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 30.220.161/0001-51

25351.409820/2023-17 / 8273077

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0661652238

--------------------------------------

Drogaria sul america ltda / 48.093.810/0001-66

25351.461156/2023-17 / 7281961

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745893236

--------------------------------------

VIA RS CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. / 25.327.718/0001-18

25351.398148/2023-19 / 4058780

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0641985231

--------------------------------------

PHOENIX COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. / 48.342.184/0001-02

25351.413274/2023-19 / 8273110

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0667271236

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JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94

25351.412545/2023-19 / 1295332

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666423237

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MMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 05.941.523/0001-56

25351.409792/2023-20 / 8272969

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0661622231

--------------------------------------

QUARTIER LATIN LIMITADA / 47.782.854/0001-30

25351.413055/2023-21 / 4058840

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0667020233

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TERRA NOVA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 07.866.722/0004-15

25351.409707/2023-23 / 8272955

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0661531236

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LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 08.039.676/0001-09

25351.391084/2023-25 / 8273032

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0630437238

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QUARTIER LATIN LIMITADA / 47.782.854/0001-30

25351.412855/2023-25 / 8273029

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0666768234

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Via Norte Comércio e Empacotamento Ltda / 32.171.391/0001-01

25351.398178/2023-25 / 3123444

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0642016232

--------------------------------------

OTTO COMERCIO FARMA LTDA / 51.161.043/0001-90

25351.457794/2023-25 / 7280740

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740371231

--------------------------------------

RM MENDES LTDA / 51.146.195/0001-13

25351.461219/2023-27 / 7283058

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745957234

--------------------------------------

D. ARAUJO COMERCIO ATACADISTA LTDA / 23.680.034/0002-50

25351.390901/2023-28 / 8273015

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0630239231

--------------------------------------

MORIA FARMA LTDA / 50.648.321/0001-75

25351.461305/2023-30 / 7283075

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0746048238

--------------------------------------

TB DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 48.652.105/0001-51

25351.395390/2023-31 / 3123384

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0637193237

--------------------------------------

W C REIS LTDA / 23.566.977/0001-76

25351.460340/2023-31 / 7235762

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0744253233

--------------------------------------

EVANUZIA CECÍLIA FRANÇA DE SALES DUARTE BENTO / 46.949.425/0001-42

25351.458651/2023-31 / 7281714

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0741547236

--------------------------------------

Transportadora Gobor Ltda / 77.505.550/0009-44

25351.402227/2023-31 / 8272990

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0648607232

--------------------------------------

BROOK BIOTECH BRASIL LTDA / 05.490.655/0001-09

25351.402435/2023-31 / 4058871

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0648835235

--------------------------------------

FORTE MEDICAMENTOS LTDA / 50.363.333/0002-34

25351.457640/2023-33 / 7280415

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740210238

--------------------------------------

MACRO HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA / 35.002.137/0001-60

25351.398296/2023-33 / 8272986

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0642142238

--------------------------------------

L PEREIRA DE FARIAS FARMA / 46.970.606/0001-50

25351.458115/2023-35 / 7281302

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740709232

--------------------------------------

TELIOX IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 49.441.455/0001-31

25351.398680/2023-36 / 4058805

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0642569231

--------------------------------------

ADVIR INDÚSTRIA DE SANEANTES E COSMÉTICOS LTDA / 34.546.695/0001-23

25351.413293/2023-37 / 3123489

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0667291237

--------------------------------------

PORTO DESC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS UNIPESSOAL LTDA / 43.410.476/0001-03

25351.397662/2023-37 / 4058759

ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0641439237

--------------------------------------

PHARMED DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 50.675.475/0001-56

25351.458186/2023-38 / 7281364

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740781235

--------------------------------------

JCPP COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.311.221/0001-11

25351.461217/2023-38 / 7283044

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745955231

--------------------------------------

DROGARIA RAPIDA DA URURAI LTDA / 51.186.825/0001-83

25351.461009/2023-39 / 7237439

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745727239

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE PERFUMARIA, COSMETICOS E GENEROS ALIMENTICIOS LTDA / 05.498.763/0001-28

25351.412611/2023-42 / 4058898

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666499233

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NATALIA AVILA DE ALMEIDA / 48.780.205/0004-06

25351.461254/2023-46 / 7283061

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745994237

--------------------------------------

ORTHOWAY PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.465.057/0001-31

25351.412989/2023-46 / 8273094

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666918236

--------------------------------------

NATALIA AVILA DE ALMEIDA / 48.780.205/0003-25

25351.457790/2023-47 / 7280659

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740367234

--------------------------------------

SUPER FARMA SMV LTDA / 50.100.966/0001-79

25351.461215/2023-49 / 7282723

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745953239

--------------------------------------

CIRURGICA STEINMED LTDA / 34.405.580/0001-19

25351.397965/2023-50 / 3123427

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0641782233

--------------------------------------

DROGARIA BARTASSON LTDA / 26.660.456/0001-71

25351.460925/2023-51 / 7235819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745635237

--------------------------------------

CLARITY COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 05.387.673/0001-60

25351.397595/2023-51 / 4058745

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0641362234

--------------------------------------

VIA RS CLEAN COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. / 25.327.718/0001-18

25351.398140/2023-52 / 3123431

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0641976232

--------------------------------------

MESQUITA & MESQUITA LTDA / 17.816.361/0001-03

25351.394837/2023-54 / 3123504

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0636614239

--------------------------------------

CAMILA RODRIGUES GOMES LTDA / 36.083.690/0002-18

25351.458457/2023-55 / 7281490

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0741298236

--------------------------------------

VAZ EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 17.302.370/0001-86

25351.398292/2023-55 / 4058776

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0642138231

--------------------------------------

DMI MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.109.097/0007-70

25351.395196/2023-55 / 8272881

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0636985237

--------------------------------------

TUPAN GASES LTDA / 61.131.306/0001-71

25351.412930/2023-58 / 8273063

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666854238

--------------------------------------

FARMACIA NOVA POPULAR JANUARIA LTDA / 51.058.433/0001-39

25351.458048/2023-59 / 7280935

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740638238

--------------------------------------

FARMACIA L. R. BORGES LTDA / 10.960.697/0001-04

25351.457613/2023-61 / 7240499

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740181238

--------------------------------------

DROGARIA NEO FARMA LTDA / 48.639.088/0001-12

25351.457839/2023-61 / 7280753

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740418238

--------------------------------------

FARMACIA CM PRECO BAIXO LTDA / 49.962.808/0001-49

25351.457620/2023-62 / 7241264

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740190237

--------------------------------------

FARMÁCIA ZANETE PIEDADE LTDA / 48.467.412/0001-62

25351.460923/2023-62 / 7235805

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745633234

--------------------------------------

CIRURGICA STEINMED LTDA / 34.405.580/0001-19

25351.413178/2023-62 / 1295315

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0667168231

--------------------------------------

CASAROMAS ARTIGOS PARA LAR LTDA / 20.213.621/0001-60

25351.409604/2023-63 / 4058762

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0661420230

--------------------------------------

Farmacia Lola LTDA / 45.828.071/0001-15

25351.458141/2023-63 / 7281347

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740736230

--------------------------------------

AROMAS QUE MARCAM LTDA / 41.557.560/0001-29

25351.412752/2023-65 / 4058822

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666655235

--------------------------------------

FLAVIO CARDOSO PEREIRA / 39.282.917/0001-61

25351.395356/2023-66 / 1295224

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0637157231

--------------------------------------

B & C Química Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda / 27.966.784/0001-63

25351.402239/2023-66 / 3123458

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0648621235

--------------------------------------

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 16.513.178/0001-76

25351.412470/2023-68 / 1295329

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666341231

--------------------------------------

FORT DROGARIAS LTDA / 49.682.097/0001-59

25351.460826/2023-70 / 7235780

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745354238

--------------------------------------

RBM SIDNEY OLIVEIRA LTDA / 51.421.465/0001-57

25351.458051/2023-72 / 7280952

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740641239

--------------------------------------

DROGARIA NORDESTINA CEARENSE LTDA / 50.065.365/0001-72

25351.461065/2023-73 / 7242117

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745793231

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA SAGRADA FAMILIA / 50.161.425/0001-50

25351.457555/2023-75 / 7240423

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740121235

--------------------------------------

Farma Borges LTDA / 51.070.984/0001-18

25351.457717/2023-75 / 7280506

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740291238

--------------------------------------

ULTRACARE MEDICAL SYSTEMS LTDA / 48.225.450/0001-09

25351.394671/2023-76 / 8273154

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0636440231

--------------------------------------

C G DE LIMA LTDA / 50.716.754/0001-10

25351.458238/2023-76 / 7281381

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740835238

--------------------------------------

P.M.C PEREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS / 12.463.872/0003-37

25351.461056/2023-82 / 7241585

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745783236

--------------------------------------

HS MED DISTTRIBUIDORA LTDA / 29.766.539/0001-38

25351.391333/2023-82 / 8273050

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0630708231

--------------------------------------

samara martins araújo / 29.543.494/0001-32

25351.457916/2023-83 / 7280813

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740497235

--------------------------------------

FORMULAMAIS LTDA / 45.351.092/0001-92

25351.457627/2023-84 / 7241722

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740197231

--------------------------------------

R L DE LACERDA / 49.820.790/0001-40

25351.457987/2023-86 / 7280904

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740570234

--------------------------------------

LENI MACHADO RODRIGUES LTDA / 19.845.276/0001-07

25351.460937/2023-86 / 7235853

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745648231

--------------------------------------

TCS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 42.204.356/0001-97

25351.412759/2023-87 / 1295238

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666662231

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DO BRASIL LTDA / 50.452.567/0001-77

25351.458028/2023-88 / 7280918

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0740618237

--------------------------------------

ELLOS MEDICAL SERVICE COMÉRCIO LTDA / 41.982.502/0001-42

25351.413304/2023-89 / 8273081

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0667303235

--------------------------------------

SIGMA COMERCIO & REPRESENTACAO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA / 20.329.307/0001-48

25351.412556/2023-91 / 8273141

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666436231

--------------------------------------

JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94

25351.412718/2023-91 / 8273123

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666618232

--------------------------------------

TUPAN HOSPITALAR LTDA / 49.341.441/0001-46

25351.395294/2023-92 / 8272938

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0637087232

--------------------------------------

VAZ EXPRESS TRANSPORTE DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 17.302.370/0001-86

25351.397904/2023-92 / 3123413

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0641716231

--------------------------------------

SHUELEN ALINE ALVES DA COSTA / 46.079.178/0001-70

25351.461216/2023-93 / 7283031

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0745954235

--------------------------------------

K M KRUPINSKI MAIS SAUDE ATACADO DE MEDICAMENTOS / 50.531.688/0001-04

25351.410012/2023-94 / 1295272

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0661858235

--------------------------------------

SOFIMAR BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 47.973.741/0001-12

25351.413415/2023-95 / 4058853

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0667405232

--------------------------------------

SANTREVI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LDTA / 38.407.263/0001-92

25351.413341/2023-97 / 4058867

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0666987238

--------------------------------------

LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 08.039.676/0001-09

25351.390987/2023-99 / 4058836

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0630334234

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.955, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Euromed BR Soluções médicas Ltda / 29.517.637/0001-31

25351.423645/2018-03 / 8170056

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0583379231

--------------------------------------

FARMA TEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.374.929/0001-30

25351.151192/2021-03 / 7837051

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832001236

--------------------------------------

MULTI MAIS SOLUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA / 33.308.341/0001-88

25351.167040/2022-03 / 1277253

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0576056235

--------------------------------------

PIAUI HOSPITALAR LTDA / 43.667.026/0001-09

25351.087442/2023-06 / 1288147

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0606978232

--------------------------------------

HMD BRASIL COMERCIAL, IMPORTADORA, EXPORTADORA E REPRESENTACOES LTDA / 14.622.553/0001-90

25351.410099/2023-08 / 1295290

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0672629232

--------------------------------------

EL MED HOSPITALAR LTDA / 43.547.696/0001-83

25351.124268/2022-09 / 8250951

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0586836233

--------------------------------------

EMI MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.458.690/0001-09

25351.519874/2021-10 / 3104451

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0586672231

--------------------------------------

SOFT MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 49.327.938/0001-00

25351.091433/2023-10 / 3120189

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0577579231

--------------------------------------

RIVEEN INDÚSTRIA DE COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS / 18.630.629/0001-80

25351.288379/2015-14 / 3063715

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0608214230

--------------------------------------

ESF II PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. / 48.921.961/0001-65

25351.068264/2023-14 / 8264811

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607306238

--------------------------------------

FARMA ROSE LTDA / 40.194.065/0001-30

25351.874131/2021-18 / 7779553

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832396231

--------------------------------------

FERNANDO RUFINO SOBRINHO & CIA LTDA / 13.690.905/0001-82

25351.631169/2011-18 / 0812864

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832326232

--------------------------------------

TELESCA COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 09.158.222/0001-01

25351.186625/2019-19 / 8181197

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0832435236

--------------------------------------

DROGARIA SAO PEDRO DE SANTA HELENA LTDA / 18.784.715/0001-48

25351.241339/2014-19 / 7169047

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832084239

--------------------------------------

MMED DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA, COMERCIO E SERVICOS LTDA / 05.941.523/0001-56

25351.409792/2023-20 / 8272969

DISTRIBUIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0716062232

--------------------------------------

BEAUTY ALFA COMERCIO E IMPORTACAO DE PERFUMES E ALIMENTOS LTDA / 32.612.401/0001-99

25351.168454/2023-22 / 4055186

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0291217231

--------------------------------------

DROGARIA CATEDRAL DE JUNDIAI LTDA / 01.423.428/0001-00

25351.221840/2002-25 / 0243803

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0601644239

--------------------------------------

TCM-LOGISTICA,TRANSPORTES & ARMAZENS GERAIS LTDA / 01.161.180/0001-56

25351.249112/2019-26 / 3086074

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0583421237

--------------------------------------

MULTI MAIS SOLUCOES EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA / 33.308.341/0001-88

25351.167253/2022-27 / 8251870

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0577701231

--------------------------------------

UAI DISTRIBUIDORA E LOGÍSTICA LTDA / 07.435.990/0001-30

25351.483848/2022-27 / 3112959

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607107235

--------------------------------------

SOFT MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 49.327.938/0001-00

25351.091621/2023-30 / 4054359

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0575616237

--------------------------------------

PIAUI HOSPITALAR LTDA / 43.667.026/0001-09

25351.087879/2023-31 / 4054237

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607060239

--------------------------------------

Drogaria Drogamaxi Nova Contagem Ltda / 40.546.964/0001-54

25351.230497/2023-34 / 7982616

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0601605233

--------------------------------------

A. R. TORRES & CIA LTDA / 02.440.068/0001-17

25351.177527/2002-42 / 0049877

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0831808233

--------------------------------------

A. UNIDOS DISTRIBUIDORA LTDA / 36.442.253/0001-62

25351.731041/2020-44 / 8205991

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0607090235

--------------------------------------

FARMACIA FIGUEIREDO & CIA LTDA / 37.831.881/0001-00

25351.963693/2020-46 / 7757043

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832124231

--------------------------------------

EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA / 19.136.432/0005-86

25351.290489/2023-47 / 8270218

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0469810238

25351.290489/2023-47 / 8270218

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0469475234

--------------------------------------

Delfin Farmacos e Derivados Ltda / 10.862.313/0001-02

25351.634275/2013-49 / 1098993

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

PRODUZIR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0583624235

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA BOM SUCESSO JANAUBA LTDA / 10.286.214/0001-20

25351.504847/2010-51 / 0685874

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0833272233

--------------------------------------

EVOLCH MED SOLUCOES MEDICO HOSPITALARES LTDA / 33.667.347/0001-41

25351.248367/2023-58 / 8269091

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0402154231

--------------------------------------

PIAUI HOSPITALAR LTDA / 43.667.026/0001-09

25351.087120/2023-59 / 3120158

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607066237

--------------------------------------

MZ3 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP / 08.170.462/0001-69

25351.065653/2007-60 / 2044387

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0586730231

--------------------------------------

FIXEN MED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 27.038.303/0001-50

25351.443382/2017-60 / 8154652

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0601928237

--------------------------------------

BIG FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 02.255.644/0001-56

25351.183288/2002-60 / 0016516

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0831758236

--------------------------------------

DROGARIA TRINDADE & SANTA TEREZINHA LTDA / 19.411.081/0001-40

25351.007911/2003-60 / 0273512

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832100234

--------------------------------------

HDN COMERCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO HOSPITALAR LTDA - ME / 28.811.371/0001-72

25351.578361/2020-60 / 8203177

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0576069230

--------------------------------------

MEDERI DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.329.985/0001-85

25351.220454/2019-64 / 8180221

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0635875233

25351.220454/2019-64 / 8180221

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607102233

--------------------------------------

REFUA PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 46.624.521/0001-10

25351.264228/2023-71 / 8269315

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0428478239

--------------------------------------

BRAVA QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.447.585/0001-31

25351.626843/2011-71 / 3049491

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0608359238

--------------------------------------

FARMACIA BRAZ FERREIRA LTDA / 12.761.177/0001-90

25351.039984/2014-73 / 7094285

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0832060232

--------------------------------------

Cordis Medical Brasil Ltda / 27.548.227/0002-03

25351.364450/2023-73 / 8271781

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0608343234

25351.364450/2023-73 / 8271781

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607419237

--------------------------------------

AMILFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.146.067/0001-52

25351.004718/2003-77 / 0294799

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0831899239

--------------------------------------

EISEN DISTRIBUICAO ESPECIALIZADA LTDA / 14.008.597/0001-25

25351.303146/2022-79 / 4048766

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0835767230

--------------------------------------

DGDC - DISTRIBUIDORA DO RIO GRANDE DO SUL DE COSMÉTICOS LTDA / 39.560.531/0001-74

25351.866566/2021-81 / 4036602

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0607384239

--------------------------------------

C F MED LTDA / 07.643.672/0001-64

25351.163769/2023-83 / 1289858

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0485413230

--------------------------------------

MINAS VENDAS DISTRIBUICAO LTDA / 34.691.945/0001-19

25351.661800/2021-85 / 8226526

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0586666231

--------------------------------------

BOTUMEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 28.955.095/0001-16

25351.524670/2019-86 / 8189432

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0583424236

--------------------------------------

SAEDMED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.285.374/0001-87

25351.728620/2012-86 / 8091853

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0607631236

--------------------------------------

SOFT MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 49.327.938/0001-00

25351.091397/2023-86 / 8265240

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0577700235

--------------------------------------

MORANE FARMA LTDA / 49.003.432/0001-45

25351.078913/2023-87 / 7965364

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0602317231

--------------------------------------

GADS COLLECTION COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 27.501.408/0001-01

25351.614728/2022-88 / 4052588

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

EXPORTAR: COSMÉTICOS

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0603950230

--------------------------------------

A. UNIDOS DISTRIBUIDORA LTDA / 36.442.253/0001-62

25351.277798/2020-89 / 3098331

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0607091231

25351.730987/2020-93 / 1242334

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0607101237

--------------------------------------

SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 20.227.117/0001-10

25351.732520/2014-94 / 8115041

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0607040238

--------------------------------------

La Vitta Produtos Higienicos |Ltda / 43.192.344/0001-52

25351.280072/2022-95 / 4044886

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0608105236

--------------------------------------

ALMACURA COMPOSTOS NATURAIS LTDA / 33.265.665/0001-86

25351.021942/2022-96 / 4046168

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0575599235

--------------------------------------

PIAUI HOSPITALAR LTDA / 43.667.026/0001-09

25351.087878/2023-97 / 8265099

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0607065231

--------------------------------------

ALANCRISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 54.631.114/0001-69

25001.003996/86 / 2010355

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICO / PERFUME / PROD. DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0576788236

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.956, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

I.J. AMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.174.802/0001-00

25351.412977/2023-11 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666906238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

L & L SOLUCOES E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 39.739.307/0001-44

25351.395147/2023-12 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0636941230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JP Distribuidora LTDA / 20.077.633/0001-05

25351.402245/2023-13 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0648628230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JCO INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.441.447/0001-31

25351.398001/2023-29 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0641822235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DF DISTRIBUIDORA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 05.597.131/0005-45

25351.412659/2023-51 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666551235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

I.J. AMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.174.802/0001-00

25351.412994/2023-59 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666924236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

NOTAVEL INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS - LTDA / 15.234.819/0001-90

25351.412567/2023-71 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666449236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

I.J. AMES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.174.802/0001-00

25351.412655/2023-72 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0666547238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JP Distribuidora LTDA / 20.077.633/0001-05

25351.402244/2023-79 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0648627233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HAMB-PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.162.282/0002-05

25351.395311/2023-91 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0637107233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MED HUB BRASIL LTDA / 48.715.513/0001-05

25351.412669/2023-96 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0666562237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.957, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

M SOBRINHO DA SILVA / 02.830.380/0001-17

25351.324439/2023-71 /

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0607902230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou ampliação de atividades para AFE de medicamentos, porém, não possui AFE para a qual o expediente possa ser migrado. Deverá protocolar pedido de ampliação de Farmácias e Drogarias, de acordo com a RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.958, DE 10 DE AGOSTO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AV LOGISTICA EXPRESS LTDA / 30.754.601/0001-50

25351.412963/2023-06 / 1295286

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0666891231

--------------------------------------

TCS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 42.204.356/0001-97

25351.412760/2023-10 / 1295241

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0666663238

--------------------------------------

CIRURGICA STEINMED LTDA / 34.405.580/0003-80

25351.412920/2023-12 / 1295269

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0666844232

--------------------------------------

JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94

25351.412991/2023-15 / 1295301

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0666921237

--------------------------------------

CAMPOS MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 47.673.450/0001-09

25351.457642/2023-22 / 1295211

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0740213237

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LEV CARGA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 08.039.676/0001-09

25351.390940/2023-25 / 1295255

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0630283231

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE Nº 2.596, de 10 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União n° 152, de 11 de agosto de 2022, Seção 1, Pag. 108 e 109.

Onde se lê:

LIBARDI & WELTER LTDA / 35.412.643/0001-27

25351.738821/2019-81 / 7699866

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4394071224

25351.738821/2019-81 / 7699866

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4393960221

Leia-se:

FARMED THIESEN DROGARIA LTDA / 35.412.643/0001-27

25351.738821/2019-81 / 7699866

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4394071224

25351.738821/2019-81 / 7699866

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4393960221

(DOU de 11.08.2023 – págs. 92 a 105 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.08.2023)