AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 11.05.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 1.888, DE 10 DE MAIO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: FARMÁCIA MORAES LTDA - CNPJ: 61.293.296/0001-70
Produto - Apresentação (Lote): GLISODIN (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1751080/21-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação por meio do site https://www.maisemcasa.com.br/desempenho-fisico/glisodin-sod-250mg-capsulas-antioxidante-de-acao-rapida, do produto Glisodin, sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por Farmácia Moraes Ltda, CNPJ 61.293.296/0001-70, em desacordo com os itens 5.14 e 5.17.3 da RDC 67/2007 e item 12.1 do Anexo I da RDC 67/2007 e artigos 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem o produto.
.........................................
2. Empresa: ACACIA DE AMERICANA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA - CNPJ: 04.641.236/0001-68
Produto - Apresentação (Lote): SILIMARINA + DL-METIONINA (TODOS); MINOXIDIL (TODOS); FIT SLIM (TODOS); CITRIMAX (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1716227/21-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Constatação da divulgação e comercialização, por meio do site: www.acaciadeamericana.com.br de fórmulas magistrais, que são fórmulas individualizadas e sem registro na ANVISA e que só podem ser preparados sob prescrição médica, sendo que a divulgação desses produtos é proibida ao público em geral, conforme §1º do art. 58 da Lei nº. 6360/1976, além de infringir o item 5.14 da RDC 67/2007. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos magistrais, não apenas o listado nesta publicação, disponíveis no site e em quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade da empresa: ACACIA DE AMERICANA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA, CNPJ: 04.641.236/0001-68.
RESOLUÇÃO RE Nº 1.889, DE 10 DE MAIO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 3 do Anexo da Resolução - RE nº 4.216, de 16 de outubro de 2020, publicada no DOU nº 200, de 19 de outubro de 2020, Seção 1, págs. 61 e 62, referente à empresa constante no Anexo da presente Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GOTREND BUSINESS COMERCIO ATACADISTA DE FILTROS D´ÁGUA LTDA - CNPJ: 21.408.741/0001-86
Produto - (Lote): ÓLEO OZONIZADO SOFH GOTREND BUSINESS (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1763656/21-6
Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva
Ações de fiscalização revogadas: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da regularidade do produto na categoria "cosméticos".
RESOLUÇÃO RE Nº 1.890, DE 10 DE MAIO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: Produto na Net - Erica Naschpitz - CNPJ: 40.616.202/0001-87
Produto - (Lote): MARCA NATUREZA EM BARRA (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1764466/21-6
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda no site www.naturezaembarra.com.br e fabricação de produtos cosméticos da Marca Natureza em Barra, sem registro / notificação, por empresa sem Autorização de Funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
(DOU de 11.05.2021 – pág. 49 – Seção 1)