AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) (DOU DE 11.02.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

RETIFICAÇÃO

No Aresto n° 1.410, de 4 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial da União n° 25, de 5 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 193-194, na decisão da recorrente MJM PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.,

Onde se lê:

"CNPJ: 04891262000144

Processo: 25351.160597/2017-07

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 225/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA".

Leia-se:

"CNPJ: 04891262000144

Processo: 25351.160597/2017-07

Expediente do recurso: 0142005/20-4

Na decisão da recorrente INFRAMÉRICA AEROPORTO DE BRASÍLIA,

Onde se lê:

"Expediente do recurso: 0624278/16-8"

Leia-se:

"Expediente do recurso: 2624278/16-8"

Ademais, na decisão da recorrente SICAR MONTREAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA PISCINAS LTDA.,

Onde se lê:

"Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA".

Leia-se:

"Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA".

1ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA

GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO

DESPACHO DA GERÊNCIA Nº 3, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente de Gestão da Arrecadação, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, alterada pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:

AUTUADO: BARROS E FIGUEIROA RESTAURANTE LTDA CNPJ/CPF: 10.695.540/0001-90

25752.558043/2015-19 - AIS:0810759/15-9 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS )

AUTUADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CNPJ/CPF: 42.266.890/0001-28

25752.295136/2012-14 - AIS:0422457/12-4 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: EAM COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E MARKETING DIRETO LTDA - ME CNPJ/CPF: 09.245.272/0001-26

25351.177501/2016-51 - AIS:2007158/16-2 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS )

AUTUADO: HADASSAH COSMÉTICOS LTDA CNPJ/CPF: 07.967.729/0001-80

25351.822191/2016-08 - AIS:1180745/16-8 - GGFIS.D/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: INFRAMÉRICA CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO DE BRASÍLIA S.A. CNPJ/CPF: 15.559.082/0001-86

25351.059065/2013-72 - AIS:0083882/13-9 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR NULIDADE

AUTUADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 05.102.954/0001-29

25752.892313/2016-89 - AIS:302001/16-1 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 82.277.955/0001-55

25743.039149/2013-76 - AIS:0055390/13-5 - GGPAF/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. CNPJ/CPF: 33.009.945/0001-23

25351.545480/2017-31 - AIS:2016780/17-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 48.396.378/0001-82

25351.869257/2016-64 - AIS:1268263/16-2 - GGFIS.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )

AUTUADO: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ/CPF: 00.776.574/0006-60

25351.575108/2018-30 - AIS:0797103/18-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ/CPF: 00.776.574/0006-60

25351.594893/2018-20 - AIS:0824093/18-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ/CPF: 00.776.574/0006-60

25351.592275/2018-45 - AIS:0820536/18-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: B2W COMPANHIA DIGITAL CNPJ/CPF: 00.776.574/0006-60

25351.591912/2018-66 - AIS:0819832/18-2 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: DISTRIBUIDORA AMARAL LTDA CNPJ/CPF: 21.759.758/0001-88

25351.562625/2017-68 - AIS:2077259/17-9 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: GÁVEA QUÍMICA DO BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 02.310.124/0001-07

25351.113409/2018-73 - AIS:0161994/18-2 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA CNPJ/CPF: 33.247.743/0001-10

25351.047215/2018-72 - AIS:0065191/18-5 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: KNUT CASUAL COSMÉTICOS LTDA EPP CNPJ/CPF: 07.859.924/0001-97

25351.596662/2018-51 - AIS:0826667/18-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: MARCELA S M MOUAWAD BIJUTERIAS EIRELI CNPJ/CPF: 13.709.432/0001-18

25351.404997/2018-51 - AIS:0575646/18-4 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA CNPJ/CPF: 73.856.593/0001-66

25351.201458/2018-62 - AIS:0283975/18-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 72.000,00 (SETENTA E DOIS MIL REAIS )

AUTUADO: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 61.072.393/0001-33

25351.013818/2019-51 - AIS:0020282/19-7 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: RODRIGO LOPES CNPJ/CPF: 009.757.859-23

25351.575898/2018-53 - AIS:0798309/18-3 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 2.000,00 ( DOIS MIL REAIS )

AUTUADO: JANNE CELLY MEDEIROS ALBUQUERQUE CNPJ/CPF: 008.346.853-61

25351.608830/2018-68 - AIS:0843514/18-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 3.000,00 ( TRES MIL REAIS )

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

DESPACHO DA GERÊNCIA Nº 4, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

AUTUADO: ASTROMARITIMA NAVEGAÇÃO S/A CNPJ/CPF: 42.487.983/0001-82

25752.746758/2015-09 - AIS:1063514/15-9 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: BELFAR LTDA CNPJ/CPF: 18.324.343/0001-77

25351.355278/2016-24 - AIS:2287196/16-9 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 24.000,00 ( VINTE E QUATRO MIL REAIS )

AUTUADO: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA CNPJ/CPF: 07.372.557/0001-00

25351.548103/2016-29 - AIS:2570780/16-9 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA CNPJ/CPF: 01.730.520/0015-18

25351.551803/2016-80 - AIS:2576847/16-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: LABORATÓRIO SANOBIOL LTDA CNPJ/CPF: 21.561.931/0003-09

25351.309926/2016-98 - AIS:2218727/16-8 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: LABORATÓRIOS FERRING LTDA CNPJ/CPF: 74.232.034/0001-48

25351.329922/2016-61 - AIS:2250551/16-2 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: LABORATÓRIOS STIEFEL LTDA CNPJ/CPF: 63.064.653/0001-54

25351.187147/2016-44 - AIS:2031026/16-9 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: NUTROVIT LABORATÓRIOS LTDA ME CNPJ/CPF: 80.173.115/0001-17

25351.098797/2015-37 - AIS:0140722/15-8 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR PRESCRIÇÃO PUNITIVA

AUTUADO: PHOTON NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA CNPJ/CPF: 16.960.794/0001-75

25351.196381/2016-69 - AIS:2048505/16-1 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA CNPJ/CPF: 53.967.360/0001-23

25351.198661/2016-53 - AIS:2057061/16-9 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: SPEED FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA ME CNPJ/CPF: 07.377.451/0001-91

25351.177537/2016-71 - AIS:2007290/16-2 - GGFIS/ANVISA

ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA

AUTUADO: TAM -LINHAS AÉRAS S/A CNPJ/CPF: 02.012.862/0011-31

25351.409247/2017-30 - AIS:1511429/17-5 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: 3X PRODUTOS QUIMICOS LTDA CNPJ/CPF: 54.651.344/0001-90

25351.065964/2016-16 - AIS:1759693/16-9 - GGFIS.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: ALL ALIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 01.717.526/0001-50

25748.930525/2016-55 - AIS:1360462/16-7 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 24.000,00 ( VINTE QUATRO MIL REAIS

AUTUADO: ACÁCIA DE AMERICANA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA - ME CNPJ/CPF: 04.641.236/0001-68

25351.171679/2018-07 - AIS:0242771/18-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 4.000,00 ( QUATRO MIL REAIS )

AUTUADO: AVENUE HOCHE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA CNPJ/CPF: 15.048.124/0011-96

25351.405115/2018-75 - AIS:0575884/18-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 ( SETENTA E CINCO MIL REAIS )

AUTUADO: BSCO NAVEGACAO S/A CNPJ/CPF: 09.296.166/0001-71

25765.514893/2015-93 - AIS:0747446/15-6 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: DI FIORENA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA EPP CNPJ/CPF: 06.218.670/0001-65

25351.594968/2017-91 - AIS:2127449/17-5 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: ESSITY SOLUCOES MEDICAS DO BRASIL COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. CNPJ/CPF: 54.858.014/0001-70

25759.322720/2016-91 - AIS:2238221/16-6 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: IBEROQUIMICA FARMACEUTICA LTDA CNPJ/CPF: 11.136.050/0001-17

25759.161265/2016-58 - AIS:1970853/16-0 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

AUTUADO: KRONOS AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA.-ME CNPJ/CPF: 07.700.697/0001-52

25767.156627/2013-12 - AIS:0222167/13-5 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )

AUTUADO: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 61.230.314/0001-75

25351.300538/2017-92 - AIS:1063468/17-1 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )

AUTUADO: LIMPADORA ORQUIDÁRIO LTDA CNPJ/CPF: 46.778.171/0001-47

25767.407364/2016-52 - AIS:2367589/16-6 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )

AUTUADO: MEDLEY INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA CNPJ/CPF: 50.929.710/0001-79

25351.115103/2017-94 - AIS:0337990/17-6 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )

AUTUADO: MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA CNPJ/CPF: 04.645.160/0001-49

25759.325296/2016-37 - AIS:2242140/16-8 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 24.000,00 ( VINTE QUATRO MIL REAIS )

AUTUADO: SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA CNPJ/CPF: 44.015.477/0006-20

25759.131274/2016-71 - AIS:1926374/16-1 - GGPAF.D/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )

AUTUADO: STOLTHAVEN SANTOS LTDA CNPJ/CPF: 51.979.359/0001-93

25351.748837/2018-11 - AIS:1048582/18-1 - GGPAF/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS )

AUTUADO: TECPOLPA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS LTDA CNPJ/CPF: 14.848.969/0001-21

25351.563923/2017-75 - AIS:2080749/17-0 - GGFIS/ANVISA

PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 20.000,00 ( VINTE MIL REAIS )

CARLOS ALESSANDRO GENEROSO TRIPODE

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO RE Nº 603, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

__________________________________________

ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 019.138.182/0001-90

DERMOPLEX SUN BI - GEL FPS 60 TOQUE SECO

25351.036676/2020-34 / 275470081

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3313799/20-5

--------------------------------------

ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI EPP / 001.287.021/0001-00

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS EXTRATO DE ALGODÃO HI CLEAN

25351.175432/2020-76 / 266700187

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3461858/20-0

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS VERBENA HI CLEAN

25351.175535/2020-36 / 266700188

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3461935/20-4

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS EXTRATO DE FRUTAS CÍTRICAS HI CLEAN

25351.175539/2020-14 / 266700189

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3461939/20-0

--------------------------------------

BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 001.786.983/0001-04

EUCERIN SUN CREME FACIAL TINTED FPS 60 MÉDIA

25351.903219/2016-16 / 227210687

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3320180/20-7

--------------------------------------

Belle Industria e Comércio de Cosmeticos Eireli - ME / 025.134.577/0001-17

ALCOOL GEL 70% ANTISSEPTICO PARA AS MÃOS- CAREB

25351.545251/2020-11 / 290750002

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1893755/20-7

--------------------------------------

BIONAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS EIRELI ME / 007.424.209/0001-21

Álcool em Gel Antisséptico para as mãos Impact Gel

25351.909770/2020-12 / 246100008

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2997703/20-4

--------------------------------------

BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 018.688.481/0001-35

BEM BÁSICO MANTEIGA DE CACAU PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 8

25351.105486/2020-74 / 206420060

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3379926/20-5

--------------------------------------

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 082.914.334/0001-35

ANASOL PROTETOR SOLAR LABIAL AN SPORT FPS 60

25351.036809/2020-72 / 215630188

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3313954/20-1

--------------------------------------

ITW FLUIDS &HYGIENE SOLUTIONS LTDA / 007.125.955/0001-14

ADPRO Hand Gel CHC

25351.677067/2020-30 / 406870002

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2305888/20-1

--------------------------------------

JOHNSON &JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. / 059.748.988/0001-14

Neutrogena Derm Care FPS 70

25351.056097/2020-16 / 200921393

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3331250/20-1

--------------------------------------

LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI / 000.630.511/0001-97

ÁLCOOL GEL 70º INPM THEODORA HOME - FIGO

25351.160013/2020-30 / 232130027

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3446462/20-1

ÁLCOOL GEL 70º INPM THEODORA HOME - ROSE CASSIS

25351.160280/2020-15 / 232130028

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3446559/20-5

--------------------------------------

LEMOS &RAGO LTDA / 017.226.994/0001-61

GEL ANTISSÉPTICO - PRODUTOS IDEAL

25351.224099/2020-36 / 236300017

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3364577/20-0

GEL ANTISSÉPTICO - PRODUTOS IDEAL

25351.224099/2020-36 / 236300017

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3366560/20-7

--------------------------------------

MAVARO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. / 059.720.284/0001-33

PROTETOR SOLAR ULTRA FPS 30 COM REPELENTE CONTRA INSETOS MAVARO

25351.086227/2005-06 / 212800014

238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 1946509/19-2

PROTETOR SOLAR ULTRA FPS 30 COM REPELENTE CONTRA INSETOS MAVARO

25351.086227/2005-06 / 212800014

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4538463/20-5

--------------------------------------

NATURAL LIFE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS EIRELI / 004.573.825/0001-56

Antisséptico para as mãos Tropical Fantasia-Natural Life Comércio de Cosméticos

25351.796400/2020-17 / 243450007

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2667756/20-7

--------------------------------------

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 048.561.369/0001-08

CHÁ BRANCO ÁLCOOL GEL HIDRATANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS TANIA BULHÕES

25351.363087/2020-26 / 206640899

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 3166417/20-6

--------------------------------------

NUTRACOM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 025.859.018/0001-74

XÔ INSETO! BABY ICARIDINA GEL REPELENTE DE INSETOS

25351.371809/2020-16 / 204900118

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3862850/20-0

--------------------------------------

W.COSMETICOS PROFISSIONAIS LTDA - ME / 028.029.473/0001-30

Gel Antisséptico para as Mãos / Vision

25351.495175/2020-96 / 295890001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1739740/20-3

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 606, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Fabricante: Janssen Vaccines &Prevention B.V.

Endereço: Archimedesweg 4-6, Leiden, 2333CN

País: Holanda Código Único: A.1460

Solicitante: Janssen-Cilag Farmacêutica Ltda. CNPJ: 51.780.468/0001-87

Autorização de Funcionamento: 1.01.236-1 Expediente: 4420439/20-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: vetor adenovírus recombinante humano, deficiente para replicação, para expressão da glicoproteína Spike (S) do vírus SARS-CoV-2.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 607, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2632-41

25351.012008/2021-01 / 7783851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477446219

--------------------------------------

mikaelle s gomes eireli / 39.913.031/0001-79

25351.011501/2021-03 / 7783787

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0476358211

--------------------------------------

PARAISO FARMA LTDA / 40.350.085/0001-52

25351.007237/2021-03 / 7783739

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463354217

--------------------------------------

DELCI PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA / 30.743.538/0027-96

25351.007210/2021-11 / 7783634

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463246210

--------------------------------------

R S CARVALHO COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 40.117.875/0001-92

25351.012006/2021-11 / 7783833

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477440210

--------------------------------------

FARMACIA LITORAL LTDA / 38.422.470/0001-16

25351.667173/2020-13 / 7783864

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0324358211

--------------------------------------

J DE JESUS BARROS CAMPOS FARMACIA / 36.656.666/0001-40

25351.012004/2021-14 / 7783816

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477434215

--------------------------------------

DROGARIA ELI PINDAMONHANGABA LTDA / 39.909.182/0001-53

25351.816254/2021-26 / 7783881

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0277255218

--------------------------------------

droga med produtos farmaceuticos eireli / 34.117.254/0002-97

25351.583958/2020-26 / 7783878

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0164650218

--------------------------------------

L K ALVES DA COSTA EIRELI / 38.230.115/0001-45

25351.007335/2021-32 / 7783756

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463807217

--------------------------------------

DROGARIA MAXIMA DO TRIO LTDA / 35.315.141/0001-88

25351.007342/2021-34 / 7783760

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463847216

--------------------------------------

DELCI PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA / 30.743.538/0028-77

25351.007215/2021-35 / 7783648

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463263210

--------------------------------------

FARMACIA SUPER POPULAR LTDA / 39.759.918/0001-54

25351.011911/2021-46 / 7783791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477051210

--------------------------------------

TIAGO RODRIGO SGANDERLA / 34.842.882/0002-35

25351.007220/2021-48 / 7783679

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463280210

--------------------------------------

DELCI PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA / 30.743.538/0025-24

25351.007236/2021-51 / 7783725

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463351212

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0541-88

25351.007243/2021-52 / 7783742

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463376218

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2631-60

25351.012007/2021-58 / 7783847

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477443214

--------------------------------------

R S PRAZERES / 36.154.541/0001-11

25351.007229/2021-59 / 7783696

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463316214

--------------------------------------

DROGARIA MENOR PRECO DVG LTDA / 40.065.404/0001-88

25351.012005/2021-69 / 7783820

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477437210

--------------------------------------

LIMA NORONHA COMERCIAL LTDA / 11.706.645/0004-03

25351.012003/2021-70 / 7783802

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477431211

--------------------------------------

E. C. ROSSI LTDA / 40.392.762/0001-03

25351.007232/2021-72 / 7783711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463327210

--------------------------------------

DELCI PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA / 30.743.538/0024-43

25351.007216/2021-80 / 7783665

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463266214

--------------------------------------

Drogaria Perpetuo Moreira Ltda / 37.987.590/0001-06

25351.007230/2021-83 / 7783708

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463319219

--------------------------------------

P.G.S. MENDES FARMACIA / 39.611.572/0001-42

25351.007343/2021-89 / 7783773

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463852212

--------------------------------------

k m m candido / 37.963.265/0001-03

25351.007221/2021-92 / 7783682

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463283214

RESOLUÇÃO RE Nº 608, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LIMA PESSOA E RIBEIRO LTDA / 00.512.041/0001-67 25351.054943/2014-15 / 7182925 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447377219 -------------------------------------- MEDICAM - MEDICAMENTOS CAMPINAS LTDA - EPP / 59.682.625/0001-23 25351.291183/2014-17 / 7186594 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447379215 -------------------------------------- VILLAPHARMA FARMACIA LTDA / 10.701.448/0001-96 25351.575143/2013-44 / 7003203 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447373216 -------------------------------------- drogaria pavoense ltda me / 09.062.438/0001-79 25351.053831/2008-91 / 0524461 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447375212

RESOLUÇÃO RE Nº 609, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA DO PORTAL LTDA / 40.192.406/0001-38

25351.011938/2021-39 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0477198212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

TEM+FARMA DROGARIA LTDA / 17.748.055/0004-20

25351.007336/2021-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463810217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 610, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRAZTECH MANUTENCAO E REPARACAO EM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 24.505.009/0001-12 25351.971485/2021-00 / 8216669 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0380228211 -------------------------------------- SUPRA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 40.337.585/0001-54 25351.971654/2021-01 / 8216686 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0380408210 -------------------------------------- EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 06.234.797/0018-16 25351.986414/2021-01 / 8216624 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0413454215 -------------------------------------- CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99 25351.971527/2021-02 / 1250040 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380273217 -------------------------------------- REDE COMERCIO E REPRESENTACAO COMERCIAL LIMITADA / 11.486.022/0001-20 25351.971460/2021-06 / 8216611 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0380201216 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PARANÁ LTDA / 39.448.478/0001-14 25351.986608/2021-07 / 4029910 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413666212 25351.986742/2021-08 / 1250144 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413818217 -------------------------------------- Vertical soluções para saúde ltda / 39.674.989/0001-54 25351.986661/2021-08 / 8216781 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0413738213 -------------------------------------- CONMED DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.351.545/0004-90 25351.986668/2021-11 / 8216794 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0413745210 -------------------------------------- expresso rio vermelho transportes ltda me / 07.655.407/0001-04 25351.971682/2021-11 / 4029894 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380437210 -------------------------------------- IVF BRASIL SOLUCOES LABORATORIAIS EIRELI / 36.367.739/0001-83 25351.986467/2021-14 / 8216746 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0413524213 -------------------------------------- PRATIKA HIGIENE E LIMPEZA EIRELI / 31.430.968/0001-81 25351.971620/2021-17 / 3101116 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380370212 -------------------------------------- J. Panizio Transportes LTDA / 21.153.290/0001-83 25351.971469/2021-17 / 3101087 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380210215 -------------------------------------- CARBOGRAFITE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA / 36.427.615/0001-46 25351.963520/2021-17 / 8216607 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0365041211 -------------------------------------- IBITURUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.909.317/0001-20 25351.961791/2021-20 / 4029906 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0364823216 -------------------------------------- SUPRA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 40.337.585/0001-54 25351.971514/2021-25 / 4029881 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380259214 -------------------------------------- R T L V SILVINO LTDA / 40.090.942/0001-22 25351.963414/2021-25 / 1250022 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0365016217 -------------------------------------- SUPRA MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 40.337.585/0001-54 25351.971585/2021-28 / 3101102 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380334216 -------------------------------------- RW MEDICAL IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA-EPP / 26.960.791/0001-95 25351.971470/2021-33 / 8216641 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0380211211 -------------------------------------- IBITURUNA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 35.909.317/0001-20 25351.963532/2021-33 / 1250036 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0365053210 -------------------------------------- Welldone Assistencia Laboratorial EIRELI / 12.184.559/0001-06 25351.971696/2021-34 / 8216690 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0380452219 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PARANÁ LTDA / 39.448.478/0001-14 25351.986632/2021-38 / 8216750 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0413709213 -------------------------------------- C. C. VIEIRA E MORAIS NETO LTDA / 17.033.801/0001-56 25351.986424/2021-39 / 1250067 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413463214 -------------------------------------- CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99 25351.971535/2021-41 / 3101073 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380282216 -------------------------------------- ATP CLEAN AMERICA LATINA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA / 32.832.150/0001-58 25351.986648/2021-41 / 3101091 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0413727211 -------------------------------------- ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 05.009.363/0001-01 25351.488141/2020-45 / 3101060 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0260333212 -------------------------------------- 3S VISION HOSPITALAR - COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES E EQUIPAMENTOS LTDA / 37.581.390/0001-40 25351.963410/2021-47 / 8216595 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0365014214 -------------------------------------- VIAPHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.541.446/0001-04 25351.758352/2020-51 / 8216581 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0261841211 -------------------------------------- NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 40.133.906/0001-07 25351.986741/2021-55 / 8216777 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0413817211 -------------------------------------- BLUE OCEAN CONFECÇÕES S.A / 03.475.822/0002-06 25351.971477/2021-55 / 8216655 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0380218216 -------------------------------------- FILIPE GONCALVES DA ROCHA / 22.849.912/0001-75 25351.540030/2020-57 / 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0194567214 -------------------------------------- J2 TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI / 19.785.901/0001-64 25351.986651/2021-64 / 8216763 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0413730212 -------------------------------------- CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99 25351.971482/2021-68 / 4029877 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0380225212 -------------------------------------- NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 40.133.906/0001-07 25351.986778/2021-83 / 1250175 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413853217 -------------------------------------- CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99 25351.971552/2021-88 / 8216638 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0380300214 -------------------------------------- Silboss Industria e comercio de produtos de higiene pessoal / 06.208.778/0001-77 25351.986538/2021-89 / 4029923 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413604217 -------------------------------------- VIAPHARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.541.446/0001-04 25351.758193/2020-94 / 4029850 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0261908219

RESOLUÇÃO RE Nº 611, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ENDOCARDIO COMERCIO PROD. MEDICOS EIRELI / 28.741.962/0002-00

25351.688068/2020-18 / 8214685

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479028200

25351.688068/2020-18 / 8214685

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479029206

--------------------------------------

MEDPLUS HOSPITALAR COMERCIO E SERVICOS EIRELI / 34.075.280/0001-19

25351.687869/2020-58 / 8213659

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479164201

--------------------------------------

PROQUISUL INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 28.720.006/0001-52

25351.687828/2020-61 / 3100047

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479074201

25351.687828/2020-61 / 3100047

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4478990204

--------------------------------------

R.E.G. PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 21.047.098/0001-02

25351.766179/2020-64 / 3100232

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4637406200

25351.766111/2020-85 / 4028959

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4637594201

RESOLUÇÃO RE Nº 612, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.095.642/0001-04

25351.986377/2021-23 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0413398218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

25351.986380/2021-47 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413421210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.986378/2021-78 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413399214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CIA CARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 05.586.663/0001-53

25351.986721/2021-84 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413795217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.095.642/0001-04

25351.986376/2021-89 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413397211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BR HOSPITALAR LTDA / 13.277.435/0001-20

25351.986649/2021-95 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0413728218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 613, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

B F Indústria de Produtos de Limpeza LTDA / 33.716.536/0001-67

25351.687850/2020-10 / 3100078

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4478954208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (exportar saneantes), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ENDOCARDIO COMERCIO PROD. MEDICOS EIRELI / 28.741.962/0002-00

25351.688068/2020-18 / 8214685

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4479042202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 614, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS PARANÁ LTDA / 39.448.478/0001-14

25351.986532/2021-10 / 1250158

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413596214

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA BRASIL COML DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 07.640.617/0002-00

25351.986548/2021-14 / 1250161

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413608212

--------------------------------------

CINCO ESTRELAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.557.312/0001-99

25351.971641/2021-24 / 1250053

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0380395215

--------------------------------------

NORTE SUL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 40.133.906/0001-07

25351.986653/2021-53 / 1250189

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413732215

--------------------------------------

AOL MEDICAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 35.301.424/0001-70

25351.971519/2021-58 / 1250084

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0380265214

--------------------------------------

EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 06.234.797/0018-16

25351.986436/2021-63 / 1250071

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0413475212

--------------------------------------

TRANSBRITTO EXPRESS EIRELI ME / 11.441.387/0001-38

25351.952920/2021-99 / 1249991

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0349774218

(DOU de 11.02.2021 - págs. 151 a 155 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) (DOU DE 11.02.2021)