AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.12.2024)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO ANVISA Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021

(Publicada no DOU nº 236, de 15-12-2021)

ANEXO III (*)

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

Nº	ÓRGÃO/UNIDADE	SIGLAS	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	CARGO
1	Anvisa (Presidência)	Anvisa	1	Diretor-Presidente	CD I
			1	Diretor-Adjunto	CGE I
			2	Assessor	CA II
			4	Assessor	CCT IV
1.1	Secretaria-Geral da Diretoria Colegiada	SGCOL	1	Chefe de Secretaria	CGE II
			1	Gerente de Projeto	CGE IV
			1	Assessor	CA III
			1	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT I
			1	Assistente	CAS II
1.2	Gabinete do Diretor Presidente (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	GADIP	1	Chefe de Gabinete	CGE I
			1	Assessor	CA I
			6	Assessor	CCT IV
			2	Gerente de Projeto	CGE IV
1.2.1	Coordenação Administrativa da Comissão de Ética da Anvisa	Coret	1	Coordenador	CCT V
1.2.2	Coordenação de Apoio Administrativo (Redação dada pela Resolução - RDC nº 867, de 13 de maio de 2024)	COADI	1	Coordenador	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CAS II
			1	Assistente	CCT III
1.2.3	Coordenação de Segurança Institucional	Csegi	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.4	Coordenação do Sistema de Gestão da Qualidade da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Incluída pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CSGQA	1	Coordenador	CCT V
			2	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
1.2.5	Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 867, de 13 de maio de 2024)	SCMED	1	Secretário-Executivo da CMED	CA I
			1	Assistente	CCT III
			1	Assessor	CCT IV
1.2.5.1	Coordenação de Monitoramento da Evolução de Preços (Incluída pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	CMEPS	1	Coordenador	CCT V
1.2.6	Assessoria de Comunicação (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Ascom	1	Assessor-Chefe	CA I
1.2.6.1	Coordenação de Imprensa e Jornalismo (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Cejor	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I

1.2.6.2	Coordenação de Conteúdo Institucional (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Conte	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.6.3	Coordenação de Eventos e Cerimonial (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Cevec	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.7	Assessoria de Planejamento (Redação dada pela Resolução - RDC nº 867, de 13 de maio de 2024)	Aplan	1	Assessor-Chefe	CA I
			1	Assessor	CCT IV
1.2.7.1	Coordenação de Planejamento e Gestão Estratégica (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CPGES	1	Coordenador	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT I
1.2.7.2	Coordenação de Gestão da Qualidade em Processos Organizacionais (Redação dada pela Resolução - RDC nº 867, de 13 de maio de 2024)	Cqual	1	Coordenador	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT I
1.2.8	Assessoria de Assuntos Internacionais (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Ainte	1	Assessor-Chefe	CA I
			1	Assistente	CCT III
1.2.8.1	Coordenação de Articulação Internacional e Convergência Regulatória (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CCREG	1	Coordenador	CCT V
			2	Assistente	CCT I
1.2.8.2	Coordenação de Cooperação Internacional (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Cocin	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I

1.2.8.3	Coordenação de Missões Internacionais (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Comin	1	Coordenador	CCT V
1.2.9	Assessoria Parlamentar (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Aspar	1	Assessor-Chefe	CA I
			2	Assistente	CCT III
1.2.10	Assessoria do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	ASNVS	1	Assessor-Chefe	CA I
			1	Assistente	CCT III
			2	Assistente	CCT I
1.2.10.1	Coordenação de Articulação Interfederativa do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CSNVS	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.10.2	Coordenação Estratégica de Ações em Vigilância Sanitária (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Ceavs	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.11	Gerência-Geral de Recursos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GGREC	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
1.2.11.1	Primeira Coordenação de Recursos Especializada (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CRES1	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.11.2	Segunda Coordenação de Recursos Especializada (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CRES2	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.11.3	Terceira Coordenação de Recursos Especializada (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CRES3	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I

1.2.11.4	Coordenação Processante (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Cproc	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
1.2.12	Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	ASREG	1	Assessor-Chefe	CA I
			2	Assessor	CCT IV
1.2.12.1	Coordenação de Processos Regulatórios (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	CPROR	1	Coordenador	CCT V
			2	Assistente	CCT III
			2	Assistente	CCT I
1.2.12.2	Coordenação de Assessoramento em Análise de Impacto Regulatório (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	COAIR	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT II
			2	Assistente	CCT I
1.2.12.3	Coordenação de Assessoramento em Monitoramento e Avaliação de ResultadoRegulatório (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	CMARR	1	Coordenador	CCT V


			2	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT II
2	Procuradoria Federal junto à Anvisa	PROCR	1	Procurador-Chefe	CGE I
			1	Subprocurador-Chefe	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assessor	CA III
			3	Assistente	CCT II
			3	Assistente	CCT I
2.1	Coordenação de Licitações, Contratos e Convênios	Colic	1	Coordenador	CCT V
2.2	Coordenação de Consultivo	CCONS	1	Coordenador	CCT V
2.3	Coordenação de Assuntos Judiciais	Cajud	1	Coordenador	CCT V
2.4	Coordenação de Dívida Ativa	CODVA	1	Coordenador	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
3	Ouvidoria	Ouvid	1	Ouvidor	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
4	Corregedoria (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Coger	1	Corregedor	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			3	Assistente	CCT III
5	Auditoria Interna	Audit	1	Auditor	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			3	Assistente	CCT III
6	Unidades de gestão subordinadas ao Diretor-Presidente
6.1	Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira	GGGAF	1	Gerente-Geral	CGE II

			1	Assistente	CCT III
6.1.1	Coordenação de Diárias e Passagens	CSCDP	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
6.1.2	Coordenação de Contabilidade e Custos	CCONT	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
6.1.3	Coordenação de Licitações Públicas	Colip	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CAS II
			3	Assistente	CCT II
6.1.4	Gerência de Orçamento e Finanças	Gefic	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT III
			2	Assistente	CCT II
6.1.5	Gerência de Contratos e Parcerias	Gecop	1	Gerente	CGE IV
			4	Assistente	CCT II
6.1.6	Gerência de Gestão da Arrecadação	Gegar	1	Gerente	CGE IV
			4	Assistente	CCT II

6.1.7	Gerência de Logística	Gelog	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CAS I
			5	Assistente	CCT II

6.2	Gerência-Geral de Gestão de Pessoas	GGPES	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT I
6.2.1	Coordenação de Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho	CSQVT	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
6.2.2	Gerência de Desenvolvimento de Pessoas	Gedep	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT II
			3	Assistente	CCT I
6.2.3	Coordenação de Gestão das Informações Funcionais	Cogif	1	Coordenador	CCT V
			3	Assistente	CCT I
6.2.4	Coordenação de Legislação e Concessões	Colec	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
6.2.5	Coordenação da Gestão da Qualidade em Cadastro e Pagamento	CQCAP	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
6.3	Gerência-Geral da Tecnologia da Informação	GGTIN	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assistente	CCT III
6.3.1	Coordenação de Conformidade e Contratos de Tecnologia de Informação e Comunicação	CCOTI	1	Coordenador	CCT V
6.3.2	Coordenação de Projetos e Governança de Tecnologia da Informação	CGOTI	1	Coordenador	CCT V

			1	Assistente	CCT I
6.3.3	Gerência de Soluções em Tecnologia da Informação	Gesol	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT I
6.3.4	Gerência de Operações de Tecnologia da Informação	Geoti	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT I
6.3.4.1	Coordenação de Segurança Digital	Cosed	1	Coordenador	CCT V
6.4	Gerência-Geral de Conhecimento, Inovação e Pesquisa (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GGCIP	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assistente	CCT III
6.4.1	Coordenação de Gestão da Transparência e Acesso à Informação	CGTAI	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT III
6.4.2	Gerência de Gestão Documental e Memória Corporativa	Gedoc	1	Gerente	CGE IV
			3	Assistente	CCT III
6.4.3	Coordenação de Governança, Ciência e Inteligência de Dados (Incluída pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CGINT	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT III
7	Segunda Diretoria (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	DIRE2	1	Diretor	CD II

			1	Diretor Adjunto	CGE I
			2	Assessor	CA II
			4	Assessor	CCT IV
7.1	Gerência-Geral de Alimentos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GGALI	1	Gerente-Geral	CGE II

			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT II
7.1.1	Gerência de Avaliação de Risco e Eficácia (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Geare	1	Gerente	CGE IV
			1	Assessor	CCT IV
7.1.2	Gerência de Regularização de Alimentos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Gereg	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT II
7.1.3	Coordenação de Padrões e Regulação de Alimentos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Copar	1	Coordenador	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT II
7.2	Gerência-Geral de Medicamentos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GGMED	1	Gerente-Geral	CGE II
			2	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
7.2.1	Posto de Propriedade Intelectual (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PGQPI	1	Chefe de Posto	CCT III
7.2.2	Coordenação de Equivalência Terapêutica (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Ceter	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
7.2.3	Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CBRES	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
7.2.4	Gerência de Avaliação de Segurança e Eficácia (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Gesef	1	Gerente	CGE IV

			1	Assessor	CCT IV
7.2.5	Gerência de Avaliação da Qualidade de Medicamentos Sintéticos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GQMED	1	Gerente	CGE IV
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
7.2.5.1	Coordenação de Registro de Insumos Farmacêuticos Ativos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Coifa	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
7.2.5.2	Coordenação de Pós-Registro de Medicamentos de Menor Complexidade (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	CPMEC	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
7.2.6	Gerência de Medicamentos Específicos, Fitoterápicos, Dinamizados, Notificados e Gases Medicinais (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GMESP	1	Gerente	CGE IV
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
7.3	Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GGBIO	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
	Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GPBIO	1	Gerente	CGE IV
			1	Assessor	CCT IV
	Gerência de Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	GSTCO	1	Gerente	CGE IV

			2	Assistente	CCT II
7.4	Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 705, de 14 de junho de 2022)	Copec	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT II
8	Terceira Diretoria (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	DIRE3	1	Diretor	CD II
			1	Diretor Adjunto	CGE I
			2	Assessor	CA II
			4	Assessor	CCT IV
8.1	Gerência-Geral de Toxicologia (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	GGTOX	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
8.1.1	Coordenação de Processos Simplificados	COPSI	1	Coordenador	CCT IV
8.1.2	Gerência de Avaliação de Segurança Toxicológica	Geast	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT II
8.1.3	Gerência de Produtos Equivalentes	GPREQ	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT II
8.1.4	Gerência de Monitoramento e Avaliação do Risco (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	Gemar	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT II
8.1.4.1	Coordenação de Pós-Registro e Avaliação do Risco	Coari	1	Coordenador	CCT V
8.1.4.2	Coordenação de Reavaliação	Creav	1	Coordenador	CCT V
8.2	Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde	GGTPS	1	Gerente-Geral	CGE II
			2	Assessor	CCT IV
8.2.1	Coordenação de Pesquisa Clínica em Produtos para a Saúde	CPPRO	1	Coordenador	CCT V
8.2.2	Gerência de Tecnologia em Equipamentos	Gquip	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT I
8.2.3	Gerência de Produtos para Diagnósticos In-Vitro	Gevit	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT I
8.2.4	Gerência de Tecnologia de Materiais de Uso em Saúde	Gemat	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT I
8.2.4.1	Coordenação de Materiais Implantáveis em Ortopedia	CMIOR	1	Coordenador	CCT V
8.3	Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco	GGTAB	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
8.3.1	Coordenação de Processos de Controle de Produtos Fumígenos, Derivados ou não do Tabaco	CCTAB	1	Coordenador	CCT V
8.4	Gerência-Geral de Cosméticos e Saneantes (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	GGCOS	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
8.4.1	Coordenação de Registro de Cosméticos e Saneantes (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	CRCOS	1	Coordenador	CCT V
8.5	Gerência-Geral de Tecnologia em Serviços de Saúde (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	GGTES	1	Gerente-Geral	CGE II

			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT I
8.5.1	Coordenação de Serviços de Interesse para a Saúde (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	CSIPS	1	Coordenador	CCT V
8.5.2	Gerência de Regulamentação e Controle Sanitário em Serviços de Saúde (Redação dada pela Resolução - RDC nº 891, de 13 de agosto de 2024)	Grecs	1	Gerente	CGE IV
8.5.3	Gerência de Vigilância e Monitoramento em Serviços de Saúde	GVIMS	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT I
9	Quarta Diretoria	DIRE4	1	Diretor	CD II
			1	Diretor Adjunto	CGE I
			2	Assessor	CA II
			4	Assessor	CCT IV
9.1	Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias	Cajis	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT I
9.2	Gerência de Laboratórios de Saúde Pública	Gelas	1	Gerente	CGE IV
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT II
9.2.1	Coordenação da Farmacopeia	Cofar	1	Coordenador	CCT V
9.3	Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária	GGFIS	1	Gerente-Geral	CGE II
			4	Assessor	CCT IV

9.3.1	Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção Sanitária	CGPIS	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
9.3.2	Coordenação de Processo Administrativo Sanitário	Copas	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT I
9.3.3	Coordenação de Auditoria Única de Produtos para Saúde	Caups	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
9.3.4	Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas	Coafe	1	Coordenador	CCT V
			1	Assessor	CCT IV
9.3.5	Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos	Gimed	1	Gerente	CGE IV
			2	Assistente	CCT III
9.3.5.1	Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Medicamentos	Coime	1	Coordenador	CCT V
			3	Assistente	CCT II
9.3.5.2	Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Insumos Farmacêuticos	Coins	1	Coordenador	CCT V
			2	Assistente	CCT II
9.3.6	Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos, Saneantes e Cosméticos	Giasc	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT III
9.3.6.1	Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Alimentos	Coali	1	Coordenador	CCT V
			1	Assistente	CCT II
9.3.6.2	Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Saneantes e Cosméticos	Coisc	1	Coordenador	CCT V
			2	Assistente	CCT II
9.3.7	Gerência de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para Saúde	Gipro	1	Gerente	CGE IV
			1	Assistente	CCT III
			1	Assistente	CCT II
9.3.7.1	Coordenação de Inspeção e Fiscalização Sanitária de Produtos para a Saúde	Cprod	1	Coordenador	CCT V
			2	Assistente	CCT II
10	QUINTA DIRETORIA (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	DIRE5	1	Diretor	CD II
			1	Diretor Adjunto	CGE I
			2	Assessor	CA II
			4	Assessor	CCT IV
10.1	Gerência-Geral de Monitoramento de Produtos Sujeitos à Vigilância Sanitária (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	GGMON	1	Gerente-Geral	CGE II
			1	Assessor	CCT IV
			1	Assistente	CCT III
10.1.1	Gerência de Hemo e Biovigilância e Vigilância Pós-Uso de Alimentos, Cosméticos e Produtos Saneantes	GHBIO	1	Gerente	CGE IV
			2	Assistente	CCT I
10.1.2	Gerência de Tecnovigilância (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	GETEC	1	Gerente	CGE IV
		GETEC	2	Assistente	CCT I

10.1.3	Gerência de Farmacovigilância (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	GFARM	1	Gerente	CGE IV
		GFARM	2	Assistente	CCT I
10.2	Gerência de Produtos Controlados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	GPCON	1	Gerente	CGE IV
		GPCON	1	Assessor	CCT IV
10.2.1	Coordenação de Controle e Comércio Internacional de Produtos Controlados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	COCIC	1	Coordenador	CCT V
		COCIC	1	Assistente	CCT I
10.3	Gerência-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	GGPAF	1	Gerente-Geral	CGE II
		GGPAF	5	Assessor	CCT IV
10.3.1	Coordenação de Vigilância Epidemiológica em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	COVIG	1	Coordenador	CCT V
		COVIG	2	Assistente	CCT III
10.3.1.1	Posto de Emissão do Certificado Internacional de Vacinação ou Profilaxia (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVCIV	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.2	Coordenação de Monitoramento de Infrações Sanitárias em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CMPAF	1	Coordenador	CCT V
		CMPAF	1	Assistente	CCT III
10.3.3	Gerência de Controle Sanitário de Produtos e Empresas em PAF (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	GCPAF	1	Gerente	CGE IV
		GCPAF	2	Assessor	CCT IV
		GCPAF	1	Assistente	CCT III
		GCPAF	2	Assistente	CCT I
10.3.3.1	Posto de Anuência de Importação de Produtos para Saúde (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PAFPS	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.3.2	Posto de Anuência de Importação de Medicamentos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PAFME	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.3.3	Posto de Anuência de Importação de Alimentos, Cosméticos, Saneantes e Outros (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PAFAL	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.3.4	Posto de Anuência de Importação por Remessa Expressa e Remessa Postal (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PAFRE	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.4	Coordenação de Controle Sanitário e Fiscalização de Empresas, Infraestrutura e Meios de Transporte em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CFPAF	1	Coordenador	CCT V
		CFPAF	1	Assessor	CCT IV
		CFPAF	4	Assistente	CCT III
10.3.4.1	Posto Virtual de Autorização de Funcionamento de Empresas em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVAFE	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.5	Coordenação de Gestão da Qualidade do Processo de Inspeção e Fiscalização em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	COPIS	1	Coordenador	CCT V
		COPIS	2	Assistente	CCT III
		COPIS	1	Assistente	CCT II

10.3.6	Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Norte (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CRPAF - N	1	Coordenador Regional	CCT V
		CRPAF - N	2	Assistente	CCT III
10.3.6.1	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Acre (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - AC	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.6.2	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amapá (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - AP	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.6.3	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Amazonas (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - AM	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.6.4	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Pará (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - PA	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.6.5	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Rondônia (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - RO	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.6.6	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Roraima (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - RR	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.6.6.1	Posto de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pacaraima (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT I
10.3.7	Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Nordeste (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CRPAF - NE	1	Coordenador Regional	CCT V
		CRPAF - NE	2	Assistente	CCT III
10.3.7.1	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Alagoas (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - AL	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.2	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Bahia (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - BA	1	Coordenador Estadual	CCT IV
		CVPAF - BA	1	Assistente	CCT III
10.3.7.3	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Ceará (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - CE	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.4	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Maranhão (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - MA	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.5	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados da Paraíba (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - PB	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.6	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Pernambuco (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - PE	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.7	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Piauí (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - PI	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.8	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Norte (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - RN	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.7.9	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Sergipe (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - SE	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.8	Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Goiás (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CRPAF - GO	1	Coordenador Regional	CCT V
		CRPAF - GO	2	Assistente	CCT III
10.3.8.1	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Distrito Federal (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - DF	1	Coordenador Estadual	CCT IV

10.3.8.2	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados Mato Grosso (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - MT	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.8.3	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Mato Grosso do Sul (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - MS	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.8.3.1	PVPAF - Corumbá (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT I
10.3.9	Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Sul (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	CRPAF - S	1	Coordenador Regional	CCT V
10.3.9.1	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Paraná (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - PR	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.9.1.1	PVPAF - Foz do Iguaçu (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.9.1.2	PVPAF - Paranaguá (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.9.2	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio Grande do Sul (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - RS	1	Coordenador Estadual	CCT IV
		CVPAF - RS	1	Assistente	CCT III
10.3.9.2.1	PVPAF - Porto Alegre (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.9.2.2	PVPAF - Uruguaiana (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.9.2.3	PVPAF - Rio Grande (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.9.3	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de Santa Catarina (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - SC	1	Coordenador Estadual	CCT IV

10.3.9.3.1	PVPAF - São Francisco do Sul (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.9.3.2	PVPAF - Vale do Itajaí (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III
10.3.10	Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Rio de Janeiro (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CRPAF - RJ	1	Coordenador Regional	CCT V
		CRPAF - RJ	2	Assistente	CCT III
10.3.10.1	PVPAF - Aeroporto do Rio de Janeiro (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.10.2	PVPAF - Porto do Rio de Janeiro (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.10.3	PVPAF Campos dos Goytacazes (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT IV
10.3.10.4	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos Fronteiras e Recintos Alfandegados de Minas Gerais (Redação dada pela Resolução - RDC nº 934, de 30 de outubro de 2024)	CVPAF - MG	1	Coordenador Estadual	CCT IV

10.3.10.5	Coordenação Estadual de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados do Espírito Santo (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CVPAF - ES	1	Coordenador Estadual	CCT IV
10.3.11	Coordenação Regional de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados de São Paulo (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	CRPAF - SP	1	Coordenador Regional	CCT V
		CRPAF - SP	2	Assistente	CCT III
10.3.11.1	PVPAF - Guarulhos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT IV
		PVPAF	1	Assistente	CCT III
10.3.11.2	PVPAF - Campinas (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT III

10.3.11.3	PVPAF - Santos (Redação dada pela Resolução - RDC nº 800, de 6 de junho de 2023, retificada no DOU nº 109, de 12 de junho de 2023)	PVPAF	1	Chefe de Posto	CCT IV

(...)

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

(*) Republicado por ter saído, no DOU nº 236, de 15-12-2021, Seção 1, pág. 292, com incorreção no original.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

CONSULTA PÚBLICA Nº 1.298, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 3 (três) dias úteis após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.

Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no site da Anvisa, no endereço eletrônico http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões deverão ser encaminhadas por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível na página http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas.

§1° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.

§2° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.

Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.

Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.

CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES

ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA

Processos nº: 25351.631117/2020-32 e outros.

Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.

Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX

Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.579, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.635, de 1º de outubro de 2024, publicada no DOU nº 191, de 02 de outubro de 2024, Seção 1, pág. 106, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: SANDRO MERETTI DE OLIVEIRA - REI TERRA - CNPJ: 00810269000133

Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS FABRICADOS E DISTRIBUIDOS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1485357/24-4

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o Termo de Desinterdição de Estabelecimento nº 004/2024, o Ofício - SRSSM/NVS/VISA/OF nº 50/2024 e o Relatório de desinterdição, emitidos pelo Núcleo de Vigilância em Saúde/Vigilância Sanitária da Superintendência Regional de Saúde de São Mateus/ES, que desinterditou a empresa em 04/12/2024, ao constatar que as irregularidades que levaram a interdição cautelar foram sanadas. Na inspeção realizada de 23 a 27 de setembro de 2024, a empresa não atendia às Boas Práticas de Fabricação, não possuía Programa de Controle de Alergênicos (PCAL), não apresentava rastreabilidade dos seus produtos e das matérias primas usadas, não atendia aos regulamentos técnicos dos produtos por ela fabricados, inclusive dizeres de rotulagem, e possuía controle de qualidade e estudos de estabilidade dos produtos acabados. Infringindo: inciso II e III do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 1969; Portaria n. 1.428, de 1993; Portaria n. 326, de 1997; Resolução RDC n. 275, de 2002; Resolução RDC n. 727, de 2002; Resolução RDC n. 655, de 2022; Resolução RDC n. 429, de 2020; Instrução Normativa n. 75, de 2020; Resolução n. 715, de 2022; Resolução RDC n. 719, de 2022; Resolução RDC n. 243, de 2020, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

A proibição da comercialização, distribuição e uso é válida apenas para os produtos acabados em estoque na empresa fabricados até o dia 03/12/2024.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.580, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: SANDRO MERETTI DE OLIVEIRA (REI TERRA) - CNPJ: 00810269000133

Produto - (Lote): TODOS OS ALIMENTOS (ACABADOS E EM ESTOQUE NA EMPRESA FABRICADOS ATÉ DIA 03/12/2024);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1678695/24-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

A proibição da comercialização, distribuição e uso é válida apenas para os produtos acabados em estoque na empresa fabricados até o dia 03/12/2024.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.581, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FERNANDA MACIEL REBELO

ANEXO

1. Empresa: COLETO COSMETICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - CNPJ: 29056749000132

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LÍQUIDO, DE MARCA PROLIBI - SPRAY SUBLINGUAL (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1676539/24-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar líquido, de marca PROLIBI - spray sublingual, com ingredientes não avaliados para segurança de uso sublingual, divulgado no sítio eletrônico https://prolibi.com.br/ por propagandas irregulares com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos, como: benefício para atividade sexual, libido, disposição e energia. Foram infringidos: art. 3°, 21, c/c. art. 23, 41, 48, 56 do Decreto Lei n. 986, de 1969; art. 4°, 8º, 16 e 17 da RDC n. 243, de 2018; Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4° da Resolução RDC nº 727, de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9° da Resolução - RDC nº 655, de 2022

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE nº 4.572, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SUPORTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.249.964/0001-90

25351.449833/2024-00 / 8306488

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1643637240

--------------------------------------

A P DA SILVA DISTRIBUIDORA / 28.183.297/0001-97

25351.425962/2024-02 / 3135714

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1426477244

--------------------------------------

SUPORTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.249.964/0001-90

25351.449819/2024-06 / 2101810

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1643521241

--------------------------------------

PHARMA VEDDARA DISTRIBUIDORA LTDA / 57.494.991/0001-23

25351.449304/2024-06 / 1323166

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1641224240

--------------------------------------

SOARES E DA SILVA LTDA / 32.694.791/0002-74

25351.449826/2024-08 / 8306461

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1643598244

--------------------------------------

FLAVIO FIGUEIREDO DA SILVA PASCOAL LTDA / 03.208.714/0016-64

25351.452875/2024-10 / 5152280

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1674130244

--------------------------------------

J A M DE LIMA LTDA / 58.140.789/0001-66

25351.452603/2024-10 / 5152123

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669883248

--------------------------------------

A P DA SILVA DISTRIBUIDORA / 28.183.297/0001-97

25351.425990/2024-11 / 8302581

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1426657242

--------------------------------------

INOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 36.862.053/0001-69

25351.449091/2024-12 / 2101746

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1636514243

--------------------------------------

O&M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.152.334/0001-60

25351.452628/2024-13 / 5152168

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670068242

--------------------------------------

BERNARDO CLAUSI - OLEOS ESSENCIAIS / 31.024.420/0001-31

25351.424394/2024-14 / 2100174

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1412579244

--------------------------------------

DK COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 46.650.964/0002-67

25351.452877/2024-17 / 5152293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1674824246

--------------------------------------

PHARMA VEDDARA DISTRIBUIDORA LTDA / 57.494.991/0001-23

25351.449302/2024-17 / 2101763

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1641097248

--------------------------------------

JRV HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 40.829.708/0001-74

25351.437007/2024-18 / 2102144

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1527626245

--------------------------------------

MACEDO JR.REPRESENTAÇOES LTDA / 04.930.566/0001-73

25351.449669/2024-22 / 8306932

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1641891246

--------------------------------------

TATIANA MARIA BARBOSA LEAL / 57.469.457/0001-67

25351.452672/2024-23 / 5152214

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670401243

--------------------------------------

FPB FORMOSO DO ARAGUAIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.551.428/0001-26

25351.452591/2024-23 / 5152110

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669796248

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1431-21

25351.452697/2024-27 / 5152259

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670578241

--------------------------------------

TAKAKI DROGARIA LTDA / 10.588.126/0002-63

25351.452575/2024-31 / 5152094

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669655245

--------------------------------------

PRO SEG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.316.841/0002-93

25351.449829/2024-33 / 8306474

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1643621246

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0713-50

25351.452631/2024-37 / 5152171

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670086241

--------------------------------------

WP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 58.241.010/0001-07

25351.452647/2024-40 / 5152199

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670220249

--------------------------------------

SOARES E DA SILVA LTDA / 32.694.791/0002-74

25351.449827/2024-44 / 2101823

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1643604244

--------------------------------------

APOTHEKE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.329.360/0001-59

25351.452878/2024-53 / 5152305

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1674908245

--------------------------------------

POP BALLOON COMERCIO DE ARTIGOS PARA FESTAS LTDA / 26.123.230/0002-12

25351.452606/2024-53 / 5152137

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669928241

--------------------------------------

FARMAC EMPREENDIMENTO DE PRODUTOS E CORRELATOS FARMACEUTICOS LTDA / 58.264.024/0001-38

25351.452613/2024-55 / 5152141

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669960242

--------------------------------------

MACEDO JR.REPRESENTAÇOES LTDA / 04.930.566/0001-73

25351.449670/2024-57 / 2102131

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1641892242

--------------------------------------

ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS LTDA / 28.486.039/0001-80

25351.422158/2024-63 / 3137473

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1394331240

--------------------------------------

ATACADAO FARMA MARAJO LTDA / 54.868.382/0001-07

25351.452668/2024-65 / 5152201

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670377245

--------------------------------------

INSTITUTO DE ESTETICA MA2F LTDA / 52.819.707/0001-28

25351.406984/2024-65 / 1323686

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1255113243

--------------------------------------

FARMACIA BOM REMEDIO LTDA / 47.415.692/0001-00

25351.452682/2024-69 / 5152231

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670507246

--------------------------------------

R. P. ELVAS & DIOGENES LTDA / 07.219.651/0008-92

25351.452634/2024-71 / 5152185

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670111245

--------------------------------------

SUPORTECH COMERCIO E SERVICOS LTDA / 34.249.964/0001-90

25351.449814/2024-75 / 3137274

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1643499246

--------------------------------------

VIA INDUSTRIA LTDA / 55.644.192/0001-60

25351.449155/2024-77 / 3137243

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1637521243

--------------------------------------

ESSENCE ARTESANAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 58.048.378/0001-45

25351.452673/2024-78 / 5152228

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670406245

--------------------------------------

DROGANEW BENFICA LTDA / 57.483.990/0001-83

25351.452576/2024-85 / 5152106

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669658244

--------------------------------------

JSJ COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA / 56.103.541/0001-08

25351.452872/2024-86 / 5152276

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1673825249

--------------------------------------

FARMACIA MP LTDA / 56.219.386/0001-81

25351.452618/2024-88 / 5152154

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670006247

--------------------------------------

SALACHE TRANSPORTES E COMERCIO LTDA / 10.494.673/0001-07

25351.437829/2024-91 / 2100845

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1534323244

--------------------------------------

DROGARIA BLL LTDA / 07.790.184/0003-41

25351.452687/2024-91 / 5152245

COMÉRCIO

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1670525244

--------------------------------------

DROGARIAS M3 LTDA / 32.653.525/0003-84

25351.452574/2024-96 / 5152081

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1669637247

--------------------------------------

FARMACOS BRASIL LTDA / 44.252.461/0001-27

25351.452870/2024-97 / 5152262

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1673758240

--------------------------------------

FARMACIA DO BEM LTDA / 58.186.868/0001-08

25351.453200/2024-98 / 5152319

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1676716246

RESOLUÇÃO-RE nº 4.573, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ECO ASSEPT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.272.965/0001-79

25351.175236/2020-00 / 4025628

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1669814246

--------------------------------------

DLW INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - ME / 23.785.137/0001-02

25351.131492/2016-00 / 2087331

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1614073244

--------------------------------------

SELECT FARMA LTDA / 09.559.928/0001-85

25351.124104/2009-04 / 0600217

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1669815242

--------------------------------------

Copefarma Drogaria Sandumonense LTDA-ME / 18.303.823/0001-51

25351.517201/2014-04 / 7282391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1611517249

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA VIVA BEM I LTDA / 08.605.190/0001-82

25351.202057/2014-04 / 7167214

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670215245

--------------------------------------

JR MASCARENHAS LTDA / 09.272.798/0001-03

25351.774489/2008-05 / 0575287

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670541240

--------------------------------------

DINAMICA COMERCIO E REPRESENTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ME / 19.039.290/0001-05

25351.155488/2014-05 / 8107825

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1547090243

--------------------------------------

PHARMA VEDDARA DISTRIBUIDORA LTDA / 57.494.991/0001-23

25351.449304/2024-06 / 1323166

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1660528241

--------------------------------------

INOVA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 36.862.053/0001-69

25351.449022/2024-09 / 8306397

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1669847241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1458-00

25351.389074/2016-09 / 7483754

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561306240

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0681-62

25351.484851/2017-09 / 7540841

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1613343248

--------------------------------------

CMEDLIFE COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 47.721.587/0001-91

25351.397084/2024-10 / 8300211

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1540413241

--------------------------------------

FARMACIA VITALIS AVARE LTDA / 03.525.701/0001-32

25351.596010/2013-10 / 7032346

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1613441240

--------------------------------------

SOUSA & OLIVEIRA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 17.727.574/0001-69

25351.294302/2013-11 / 0927181

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670546241

--------------------------------------

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.482962/2023-11 / 3124285

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1613545240

--------------------------------------

SILCOR TRADING LTDA / 08.151.621/0001-88

25351.159303/2021-11 / 3107028

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1535001241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1197-10

25351.324413/2015-12 / 7389823

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561428248

--------------------------------------

DROGARIA NOVA HARTZ LTDA / 10.763.915/0001-02

25351.138646/2014-13 / 7142612

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1561414247

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0162-36

25351.662324/2010-16 / 0709153

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1561484245

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1423-71

25351.168792/2017-16 / 7508897

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561122246

--------------------------------------

PHARMA VEDDARA DISTRIBUIDORA LTDA / 57.494.991/0001-23

25351.449302/2024-17 / 2101763

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1660467241

--------------------------------------

INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA / 52.134.798/0006-72

25351.330607/2017-18 / 8152526

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1613820241

--------------------------------------

AMAZON COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA / 13.054.536/0001-31

25351.920094/2021-19 / 8216379

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1529444241

--------------------------------------

HARMONIEX INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 01.336.083/0001-57

25351.235425/2011-19 / 3048632

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1535123249

--------------------------------------

VJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 09.233.861/0001-94

25351.638317/2008-20 / 0565874

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670138241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1666-37

25351.513616/2018-24 / 7601038

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561424242

--------------------------------------

MEDARTIS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.021.336/0005-03

25351.440962/2024-24 / 8305071

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1613805241

--------------------------------------

FARMACIA ESTACAO MEDICAMENTOS LTDA / 19.328.242/0001-37

25351.540564/2023-26 / 7813424

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1561481246

--------------------------------------

PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA / 10.461.807/0001-85

25351.247163/2013-28 / 0923019

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0383533244

--------------------------------------

SMARTWAYS INC TRADING CO. LTDA / 47.524.304/0001-11

25351.437042/2024-29 / 8304396

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1599136244

--------------------------------------

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.482738/2023-29 / 4059828

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1614084246

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A FILIAL 333 / 61.585.865/0314-64

25351.607423/2013-29 / 7000329

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1560947241

--------------------------------------

Drogarias Haisai Ltda / 52.874.354/0001-69

25351.033543/2024-30 / 5072129

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1559004240

--------------------------------------

FARMACIA VITORIA LTDA ME / 15.357.311/0001-80

25351.525582/2017-30 / 7547792

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561410241

--------------------------------------

MEGAPHARMA DROGARIA + POPULAR LTDA / 50.374.050/0001-07

25351.449886/2023-31 / 7278691

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1607185245

--------------------------------------

DROGARIA BARROS MACIEL LTDA / 08.226.073/0001-08

25351.938479/2021-32 / 7780980

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670567249

--------------------------------------

MS PHARMA LTDA / 41.805.569/0001-01

25351.524916/2021-34 / 7811363

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1561349241

--------------------------------------

DUVALLE FARMACIA DRUGSTORE LTDA / 09.661.482/0004-48

25351.380320/2020-35 / 7765586

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670303241

--------------------------------------

INOVE - COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 13.789.876/0001-00

25351.602684/2012-37 / 8089313

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1540534243

--------------------------------------

DEVONS COMERCIO E FABRICACAO DE COSMETICOS LTDA / 22.422.233/0001-15

25351.056281/2016-37 / 2086811

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1540981240

--------------------------------------

JOSE VIONE & CIA LTDA / 07.871.744/0005-54

25351.656549/2021-37 / 7818404

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1611566240

--------------------------------------

GO LOG TRANSPORTES LTDA / 40.189.964/0001-44

25351.228388/2024-38 / 4068954

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1614223246

--------------------------------------

SILVA RIBEIRO MEDICAMENTOS LTDA / 13.615.962/0001-05

25351.619188/2013-38 / 7004777

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1613049242

--------------------------------------

DROGARIA FERREIRA RAMOS LTDA / 36.078.390/0001-60

25351.974267/2020-38 / 7751010

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1613378246

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1549-73

25351.070262/2017-39 / 7500109

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561423246

--------------------------------------

COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES E GRAXAS RMS LTDA / 02.537.626/0001-67

25351.414965/2005-40 / 3031611

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1406409243

--------------------------------------

Medicar Bem Distribuidora, Comercio e Importação de Material Médico Ltda / 40.061.047/0001-80

25351.515179/2023-41 / 8275354

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1541189248

--------------------------------------

BIO HEALTH COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 47.437.050/0001-02

25351.612358/2022-44 / 8261451

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1613855249

--------------------------------------

Engeltech Equipamentos Médico Hospitalar Ltda-EPP / 07.612.398/0001-66

25351.153641/2018-44 / 8163930

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1613615248

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1355-96

25351.778796/2015-45 / 7430392

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561300241

--------------------------------------

MARCELOS PEREIRA DE SOUZA LTDA / 36.024.833/0001-30

25351.480544/2020-46 / 7726021

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670457249

--------------------------------------

FARMÁCIA SALUTARIS LTDA ME / 06.947.977/0001-05

25351.138721/2014-46 / 7136359

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1606995243

--------------------------------------

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.553531/2023-46 / 1298555

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1613535244

--------------------------------------

Doctor Log Transportes e Armazenagem LTDA. / 44.602.059/0001-25

25351.358397/2024-52 / 4070943

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1254558241

--------------------------------------

ULIZETE APARECIDA KANARSKI RIBEIRO & CIA LTDA-ME / 07.320.293/0001-33

25351.663936/2008-52 / 0564803

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1607672243

--------------------------------------

FIT LOG - Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo e Logística LTDA / 13.351.768/0001-51

25351.424365/2024-52 / 8302944

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1614043248

--------------------------------------

ECO ASSEPT COMERCIO E INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.272.965/0001-79

25351.098469/2021-54 / 3101713

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1671338243

--------------------------------------

AMADUCCI, MERLINI & CIA LTDA / 84.968.197/0001-47

25351.191220/2002-54 / 0068752

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561350249

--------------------------------------

S. DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA / 46.986.333/0001-32

25351.447141/2022-57 / 7941308

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670181243

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1171-80

25351.692158/2014-57 / 7328253

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561427241

--------------------------------------

RAIA DROGASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 02.185.018/0001-30

25351.180507/2002-59 / 0031556

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670050246

--------------------------------------

B C C CARNERO DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 06.016.525/0001-00

25351.658307/2014-59 / 7321531

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1560938242

--------------------------------------

LUVI DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA / 44.722.792/0001-83

25351.655461/2023-60 / 8279356

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1406831247

--------------------------------------

OSTEOMEDICAL PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.319.545/0001-05

25351.090062/2022-60 / 8250111

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1534099247

--------------------------------------

LUVI DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA / 44.722.792/0001-83

25351.655479/2023-61 / 3126060

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1406955248

--------------------------------------

FARMACIA 30 DE SETEMBRO LTDA / 43.647.074/0001-27

25351.024177/2022-66 / 7909951

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670263240

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0002-04

25351.705577/2014-66 / 7334915

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1561331244

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A - FILIAL 49 / 42.225.938/0051-19

25351.240139/2013-68 / 0975423

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1607094240

--------------------------------------

I11 COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 37.297.817/0001-83

25351.524720/2020-69 / 8213494

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1545257248

--------------------------------------

DUVALLE FARMACIA DRUGSTORE LTDA / 09.661.482/0001-03

25351.295782/2016-71 / 7473758

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670560244

--------------------------------------

FARMACIA VIVI FARMA LTDA / 14.134.917/0001-93

25351.254725/2014-71 / 7178142

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1607183242

--------------------------------------

cirurgica grapiuna comercio de produtos hospitalas ltda-me / 07.620.987/0001-96

25351.247236/2022-72 / 1278367

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1406282243

--------------------------------------

TH DROGARIAS LTDA / 33.856.697/0001-56

25351.619534/2019-73 / 7689293

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670645240

--------------------------------------

REDE FARMA PRADO LTDA / 47.412.696/0001-27

25351.417314/2024-74 / 5130332

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1560867248

--------------------------------------

NK MEDICAL LTDA / 29.018.615/0001-27

25351.361150/2018-75 / 8168192

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1614340242

--------------------------------------

TABCLEAN PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 43.175.790/0001-59

25351.499955/2022-77 / 3112980

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1580442242

--------------------------------------

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.482695/2023-81 / 8274939

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1614030243

--------------------------------------

PRADELLA & COLOMBARI LTDA / 04.725.965/0001-00

25351.072543/2014-83 / 7117690

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0840394241

--------------------------------------

LUVI DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA / 44.722.792/0001-83

25351.659261/2023-86 / 1300122

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1406712248

--------------------------------------

p & p distribuidora ltda. / 01.831.532/0001-33

25351.413036/2024-86 / 4074868

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1614797242

--------------------------------------

GUADAGNIN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 74.733.726/0001-70

25351.619284/2013-86 / 7018025

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1606521241

25351.619284/2013-86 / 7018025

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1608233243

--------------------------------------

ltk comercio importadora ltda / 52.855.598/0001-02

25351.403323/2024-88 / 4073541

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1406363243

--------------------------------------

ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 54.858.014/0009-27

25351.985016/2020-89 / 8208663

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1541296249

--------------------------------------

R.A.SOARES SILVA - ME / 03.783.153/0001-40

25351.324014/2013-90 / 0955391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1606632248

25351.324014/2013-90 / 0955391

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1606649248

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA / 08.375.649/0001-07

25351.482127/2014-90 / 7262001

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1612947247

--------------------------------------

SANTANA & DADIO. FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 19.964.376/0001-44

25351.349340/2014-91 / 7214412

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1670593240

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1508-03

25351.343052/2016-94 / 7477291

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1561326241

--------------------------------------

LUVI DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA / 44.722.792/0001-83

25351.655480/2023-96 / 4062385

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1406791245

--------------------------------------

MANANCIAL MEDICAL LTDA / 24.603.766/0001-29

25351.208405/2020-97 / 8200352

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1614021244

--------------------------------------

BAGATOLI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 48.400.984/0001-24

25351.435832/2023-99 / 4058961

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1613815247

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1612970249

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1613201249

RESOLUÇÃO-RE nº 4.574, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WINONA COSMETICOS LTDA / 57.566.041/0001-67

25351.449082/2024-13 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1636398243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MCZ EXPRESS SERVICE LTDA / 14.313.789/0001-45

25351.429989/2024-66 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1464973245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1557667/24-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi encaminhado Relatório de Inspeção que descreve os requisitos listados no art. 28 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

JRV HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 40.829.708/0001-74

25351.437011/2024-78 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1527677249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BC LOG EXPRESS SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 44.636.923/0001-00

25351.391516/2024-89 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1116943247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1179416/24-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE nº 4.575, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA POPULAR MD LTDA / 34.362.987/0001-06

25351.510855/2019-11 / 7689137

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1610874242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

PIRISA PIRETRO INDUSTRIAL LTDA / 33.198.847/0001-81

25351.583699/2009-25 / 2052000

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1406746240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

TEXPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 07.186.183/0001-20

25351.411259/2006-27 / 8033964

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1406353248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GO LOG TRANSPORTES LTDA / 40.189.964/0001-44

25351.215824/2023-28 / 1292839

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1612929249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

CIRURGICA OESTE PAULISTA LTDA ME / 09.222.496/0001-12

25351.184328/2020-72 / 8210090

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1529246245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

norte flow sistemas de traTAMENTO DE ÁGUA LTDA / 42.622.228/0001-63

25351.396957/2024-77 / 8298549

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1406681245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados solicitados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Adicionalmente, a empresa deveria ter protocolado pedido de concessão inicial para distribuição de saneantes, não ampliação na AFE de produtos para saúde.

--------------------------------------

ZARPELLON E SANTOS FARMACIA LTDA / 03.023.911/0001-22

25351.006424/2003-80 / 0265582

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1561382248

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação dos documentos de instrução exigidos no art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

HRBD HEMP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.914.502/0001-17

25351.427513/2024-91 / 1320571

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1598685244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

CL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 11.500.906/0001-91

25351.064133/2013-92 / 2067798

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1599195241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas na AFE, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE nº 4.576, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BOING & DACOREGIO LTDA / 05.591.782/0002-85

25351.424330/2024-13 / 1323669

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1411967241

--------------------------------------

PHARMA VEDDARA DISTRIBUIDORA LTDA / 57.494.991/0001-23

25351.449305/2024-42 / 1323170

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1641225246

--------------------------------------

empreendimento economize ltda / 17.523.941/0011-84

25351.433308/2024-64 / 1323672

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1491788241

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.577, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

RD Hospitalar ltda / 47.225.967/0001-35

25351.554061/2023-38 / 1298126

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1612921248

--------------------------------------

LUVI DISTRIBUIDORA MEDICAL LTDA / 44.722.792/0001-83

25351.659170/2023-41 / 1300136

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1406841242

--------------------------------------

PHARMA VEDDARA DISTRIBUIDORA LTDA / 57.494.991/0001-23

25351.449305/2024-42 / 1323170

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1660591244

--------------------------------------

RAIA DROGASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 02.185.018/0001-30

25351.172670/2014-81 / 1100530

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1671339240

--------------------------------------

INTEC INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA / 52.134.798/0006-72

25351.845535/2018-91 / 1185161

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1615519246

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.578, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2024

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GO LOG TRANSPORTES LTDA / 40.189.964/0001-44

25351.215836/2023-52 / 1292842

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1613423241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

(DOU de 10.12.2024 – págs. 122 a 135 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.12.2024)