AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 10.12.2020)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 10.12.2020)

Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.405, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 45 realizada no dia nove de dezembro de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Processo: 25351.242978/2014-11

Expediente do recurso: 1560268/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 366/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 48.396.378/0001-82

Processo: 25000.027420/96-15

Expedientes dos recursos: 0540295/12-6 e 0540376/12-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 364/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 365/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 61.072.393/0001-33

Processo: 25351.679523/2012-23

Expediente do recurso: 0888061/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 368/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Processo: 25351.671236/2014-27

Expediente do recurso: 2304544/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 413/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GALDERMA BRASIL LTDA.

CNPJ: 00.317.372/0001-46

Processo: 25000.009372/96-84

Expediente do recurso: 2518427/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 382/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.440.261/0001-25

Processo: 25351.376957/2019-93

Expediente do recurso: 2573831/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 404/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 02.501.297/0001-02

Processo: 25351845793/2018-77

Expediente do recurso: 2777731/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 414/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 61.068.755/0001-12

Processo: 25000.002791/96-59

Expediente do recurso: 1067115/13-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 229/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25000.026039/97-01

Expediente do recurso: 0624575/14-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 219/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Processo: 25992.010703/59

Expediente do recurso: 0100602/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 308/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOH2 TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA.

CNPJ: 08.611.628/0001-35

Processo: 25351.658411/2019-58

Expediente do recurso: 0802790/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 748/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO TEMPO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 03.821.168/0001-56

Processo: 25351.197598/2020-43

Expediente do recurso: 1078351/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 747/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAGO TRANSPORTE E LOGÍSTICA EIRELI

CNPJ: 11.758.701/0001-00

Processo: 25351.703309/2013-42

Expediente do recurso: 0022807/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 746/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: B F INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 33.716.536/0001-67

Processo: 25351.276040/2020-23

Expediente do recurso: 1608100/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 745/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA E CIA. LTDA.

CNPJ: 30.743.538/0012-00

Processo: 25351.536094/2009-84

Expediente do recurso: 0267756/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 405/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIMED COMERCIAL MÉDICA LTDA. - ME

CNPJ: 10.960.832/0001-03

Processo: 25351.682192/2019-28

Expedientes dos recursos: 0239102/20-3 e 0190565/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 435/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAFRO TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 08.858.785/0001-40

Processo: 25351.306642/2020-12

Expediente do recurso: 1740602/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 744/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OITO PHARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 29.293.582/0001-23

Processos: 25351.396873/2020-18 e 25351.396881/2020-56

Expedientes dos recursos: 1951490/20-5 e 1755711/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 743/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 719/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSCIENCE PHARM - PRODUTOS HOSPITALARES E SAÚDE LTDA.

CNPJ: 26.980.750/0001-60

Processo: 25351.452857/2020-12

Expediente do recurso: 1836322/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 742/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL CARVALHO E CARVALHO LTDA.

CNPJ: 15.319.381/0001-43

Processo: 25351.140891/2020-39

Expediente do recurso: 1341396/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 741/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PARAMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 05.876.102/0001-99

Processo: 25351.185198/2020-95

Expediente do recurso: 1470802/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 740/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ONE TOUCH COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO E HOSPITALAR LTDA. - ME

CNPJ: 27.899.720/0001-97

Processo: 25351.096357/2020-88

Expediente do recurso: 0868181/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 723/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PATAGÔNIA COMERCIAL, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 21.110.545/0001-20

Processo: 25351.185175/2020-81

Expedientes dos recursos: 1396194/20-2 e 2470924/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 722/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASIVEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DESCARTÁVEIS EIRELI

CNPJ: 24.164.267/0001-82

Processo: 25351.106686/2020-44

Expediente do recurso: 1006636/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 721/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CLARA MARIA PEREIRA MARQUES

CNPJ: 24.603.766/0001-29

Processo: 25351.208405/2020-97

Expediente do recurso: 1118783/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 720/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAÚDE BRAZIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁSCARAS LTDA.

CNPJ: 28.354.251/0001-93

Processo: 25351.452626/2020-09

Expediente do recurso: 2194499/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 718/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ÁKUA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 07.295.591/0001-10

Processo: 25351.435401/2010-76

Expedientes dos recursos: 0673474/15-0 e 0678305/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 872/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.511231/2014-33

Expediente do recurso: 2306967/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 811/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25351.288596/2015-64

Expediente do recurso: 0633460/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 873/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEPARTAMENTO AUTÁRQUICO DE TRANSPORTES COLETIVOS

CNPJ: 94.873.296/0001-07

Processo: 25751.232942/2010-71

Expediente do recurso: 0521299/14-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 819/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: QUIMIDROL COMÉRCIO, INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 84.704.683/0001-58

Processo: 25741.700721/2014-98

Expediente do recurso: 2092516/17-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 821/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOURBON OFFSHORE MARÍTIMA LTDA.

CNPJ: 42.487.991/0006-33

Processo: 25752.197318/2011-01

Expediente do recurso: 1237080/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 822/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.378.779/0001-09

Processo: 25767.873067/2016-78

Expediente do recurso: 0426666/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 823/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIROTONDO COMERCIAL IMPORTADORA EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 68.929.413/0001-99

Processo: 25767.467384/2013-41

Expediente do recurso: 2605863/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 833/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Processo: 25767.470520/2013-32

Expediente do recurso: 2624307/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 834/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.467/0001-51

Processo: 25351.705175/2012-42

Expediente do recurso: 1959068/17-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 835/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 92.265.552/0001-40

Processo: 25351.442798/2014-75

Expediente do recurso: 2232659/17-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 836/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS LTDA.

CNPJ: 56.994.502/0002-10

Processo: 25759.973048/2016-29

Expediente do recurso: 0265038/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 837/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Processo: 25351.006231/2011-77

Expediente do recurso: 1403193/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 874/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LDM EQUIPAMENTOS LTDA.

CNPJ: 00.538.079/0001-09

Processo: 25351.353531/2020-03

Expediente do recurso: 2282060/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DEXTER LATINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 01.401.828/0001-14

Processo: 25351.120144/2020-84

Expediente do recurso: 2392451/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 475/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASTER SAN PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - ME

CNPJ: 08.695.635/0001-62

Processo: 25351.596692/2019-48

Expediente do recurso: 2369658/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: G5 INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 13.976.040/0001-15

Processo: 25351.680182/2019-58

Expediente do recurso: 2619611/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 477/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENSOFILL PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA.

CNPJ: 31.119.752/0001-08

Processo: 25351.636008/2020-10

Expediente do recurso: 3170102/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATL HIGIENE PROFISSIONAL EIRELI - EPP

CNPJ: 96.606.215/0001-20

Processo: 25351.316135/2005-58

Expediente do recurso: 2882102/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 479/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 09.228.004/0001-04

Processo: 25351.121700/2020-30

Expedientes dos recursos: 3070824/20-0 e 3654770/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 480/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EFF DENTAL COMPONENTES LTDA. - ME

CNPJ: 14.776.044/0001-12

Processos: 25351.542100/2014-47 e 25351.542117/2014-52

Expedientes dos recursos: 3185383/20-6 e 3264738/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 481/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 482/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYSTHEX SISTEMAS DE IMPLANTES ÓSSEO INTEGRADO LTDA.

CNPJ:05.644.129/0001-56

Processo: 25351.364572/2019-83

Expediente do recurso: 3184797/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 484/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 05.638.301/0001-69

Processo:25351.501940/2019-81

Expediente do recurso: 3236272/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 485/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.

CNPJ: 60.744.463/0001-90

Processo: 25351.202174/2012-41

Expediente do recurso: 2866321/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 456/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FORÇA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 02.363.761/0001-33

Processo: 25351.845676/2018-11

Expediente do recurso: 2390014/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 486/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

CPF: 029.***.***-81

Processo SEI: 25351.934504/2020-28

Expediente do recurso SEI: 1202479

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 47/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

CPF: 058. ***.***-01

Processo SEI: 25351.934481/2020-51

Expediente do recurso SEI: 1202194

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 48/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIGISEC CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.

CNPJ: 18.799.897/0001-20

Processo SEI: 25351.901169/2020-81

Expediente do recurso SEI: 1153219

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.442.245/0001-80

Processo SEI: 25351.913750/2020-46

Expediente do recurso SEI: 1202925

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIAS PREÇO POPULAR - EIRELI

CNPJ: 14.853.675/0009-45

Processo SEI: 25351.905243/2020-39

Expediente do recurso SEI: 1184225

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2020/SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.639.512/0001-04

Processo: 25743.578118/2011-31

Expediente do recurso (2ª instância): 1142890/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 248/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.

SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 5.085, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 15 da Resolução de diretoria Colegiada - RDC nº 415, de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

-------------------------------------------------

AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA

CEFALOTINA SÓDICA 25351202377200212

3347595204 GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

CEFOTAXIMA SÓDICA 25351202381200281

3347463200 GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

CEFTRIAXONA SÓDICA 25351216192200295

3347585207 GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

-------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

NITRATO DE BUTOCONAZOL 25351679511201480

3134263209 GENÉRICO - Substituição de fabricante do IFA

3134276201 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

3134274204 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

3134270201 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

3134268200 GENÉRICO - Mudança maior de método analítico

3134388201 GENÉRICO - Ampliação dos limites de especificação

3134280209 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

3134382201 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

3134362207 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

3134386204 GENÉRICO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

FEMYNAZOL 25351784685201497

3638442209 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de fabricante do IFA - 3134263209 - 25351679511201480)

3638507207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134274204 - 25351679511201480)

3638468202 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134268200 - 25351679511201480)

3638521202 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134276201 - 25351679511201480)

3638450200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134270201 - 25351679511201480)

3638487209 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Ampliação dos limites de especificação - 3134388201 - 25351679511201480)

3638470204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134386204 - 25351679511201480)

3638493203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134382201 - 25351679511201480)

3638513201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134280209 - 25351679511201480)

3638462203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134362207 - 25351679511201480)

-------------------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A

PRATIUM 25351261766201572

3156405204 NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA

3156410201 NOVO - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

3156426207 NOVO - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

3156114204 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156120209 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156103209 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156264207 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156131204 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156138201 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156014208 NOVO - Mudança maior de método analítico

3156304200 NOVO - Ampliação dos limites de especificação

3156386204 NOVO - Ampliação dos limites de especificação

3156313209 NOVO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

3156401201 NOVO - Exclusão de um teste ou método obsoleto

UMMA 25351773427201485

3432227202 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de fabricante do IFA - 3134263209 - 25351679511201480)

3432139200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134274204 - 25351679511201480)

3432137203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134276201 - 25351679511201480)

3432135207 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134268200 - 25351679511201480)

3432231201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de método analítico - 3134270201 - 25351679511201480)

3432221203 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Ampliação dos limites de especificação - 3134388201 - 25351679511201480)

3432225206 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134362207 - 25351679511201480)

3432223200 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134386204 - 25351679511201480)

3432133201 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134280209 - 25351679511201480)

3432131204 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão de um teste ou método obsoleto - 3134382201 - 25351679511201480)

QUARTA DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RETIFICAÇÃO

Na Resolução n° 2.857, de 5 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 151, de 7 de agosto de 2020, Seção 1, pág. 69, referente à Medida Preventiva nº 5 do Anexo.

Onde se lê: "lotes 0157, 0158 e 0159"

Leia-se: "Todos os lotes"

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE nº 3.091, de 18 de agosto de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 159, de 19 de agosto de 2020, seção 1, pág. 68, referente à Medida Preventiva nº 4 do Anexo.

Onde se lê:

"Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso"

Leia-se:

"Ações de fiscalização: Apreensão, Inutilização, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso"

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 5.090, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. / 49.475.833/0017-65 25351.593320/2020-01 / 8211462 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4287237200 -------------------------------------- Santé Comércio Atacadista de Cosméticos EIRELI / 35.308.431/0001-02 25351.225734/2020-01 / 4026793 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4162032203 -------------------------------------- FCCT SOLUCOES MEDICAS LTDA / 30.653.788/0001-04 25351.283262/2020-01 / 8210670 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3669719202 -------------------------------------- MEDICAL LASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 23.002.293/0001-41 25351.380127/2020-02 / 1245864 7087 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878992203 -------------------------------------- NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53 25351.379992/2020-06 / 3098682 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878928203 -------------------------------------- MT COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 07.946.534/0001-54 25351.389666/2020-07 / 3098711 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894687207 -------------------------------------- MEDICAL LASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 23.002.293/0001-41 25351.379870/2020-10 / 4026780 748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878853203 -------------------------------------- DL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA / 06.940.544/0001-10 25351.379727/2020-10 / 4026836 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878741201 -------------------------------------- GRANDE RIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.490.939/0002-30 25351.258143/2020-10 / 8211459 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3621936203 -------------------------------------- MULTI INSTANT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 18.991.171/0001-95 25351.277746/2020-11 / 4026302 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3654029205 -------------------------------------- ALINE MORGAN CASTAGNARO XAVIER 04943714986 / 30.225.681/0001-57 25351.279068/2020-12 / 4026316 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3658806206 -------------------------------------- JMG Transportes de Cargas e Logística Eireli / 12.232.452/0001-88 25351.160264/2020-14 / 3098708 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3446553207 -------------------------------------- PHENIX-COMERCIO,LOCACOES,LOGISTICA,SERVICOS &TRANSPORTES EIRELI / 06.039.758/0001-10 25351.105409/2020-14 / 4026762 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4257536209 25351.105425/2020-15 / 3098634 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4257408201 -------------------------------------- GAMAN PHARMA COMERCIO COSMETICOS E HIGIENE LTDA / 37.830.527/0001-53 25351.389583/2020-18 / 4026867 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894586206 -------------------------------------- UNILOG - UNIVERSO LOGISTICA LTDA / 05.296.590/0002-46 25351.290617/2020-18 / 8211519 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3685543202 -------------------------------------- LH ALIANÇA PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 34.299.894/0001-84 25351.674004/2020-21 / 3098679 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4158214203 -------------------------------------- Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares SA / 19.848.316/0006-70 25351.389318/2020-21 / 8211540 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3894294205 -------------------------------------- ACCESS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 37.827.444/0001-05 25351.389357/2020-29 / 4026884 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894342200 -------------------------------------- ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.187.918/0001-15 25351.389436/2020-30 / 8211536 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3894431202 -------------------------------------- r&r hospitalar ltda / 37.426.131/0001-45 25351.283233/2020-31 / 8210652 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3669669205 -------------------------------------- GAMMA CRUCIS COMERCIO ATACADISTA, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA - ME / 23.864.965/0001-28 25351.389588/2020-32 / 4026853 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894592206 -------------------------------------- MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 29.475.673/0001-80 25351.379868/2020-32 / 3098665 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878850204 -------------------------------------- KM MATERIAIS MEDICOS LTDA / 34.298.816/0001-65 25351.380183/2020-39 / 8211431 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3879043205 -------------------------------------- PHENIX-COMERCIO,LOCACOES,LOGISTICA,SERVICOS &TRANSPORTES EIRELI / 06.039.758/0001-10 25351.105395/2020-39 / 8211368 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4257456205 -------------------------------------- WTM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 17.535.417/0001-51 25351.379841/2020-40 / 3098651 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878838204 -------------------------------------- MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 29.475.673/0001-80 25351.379873/2020-45 / 8211399 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3878859201 -------------------------------------- ORTONEX DISTRIBUIDORA EIRELI / 29.977.347/0001-70 25351.389508/2020-49 / 8211522 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3894505206 -------------------------------------- C.A. PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALAR LTDA / 39.077.151/0001-83 25351.957479/2020-51 / 8210942 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4082238204 -------------------------------------- KondMedical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda / 23.547.382/0001-73 25351.389305/2020-52 / 8211401 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3894252201 -------------------------------------- DM TRANSPORTES E CARGAS LTDA / 24.051.030/0001-95 25351.996257/2020-53 / 1245911 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3245635206 -------------------------------------- ATHOS MEDICAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.583.757/0001-65 25351.283247/2020-54 / 8210666 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3669704205 -------------------------------------- ANTONIO STANRLEY PEREIRA DA SILVA / 15.591.772/0001-12 25351.175274/2020-54 / 3098696 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3461753203 -------------------------------------- MEDICAL LASER LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 23.002.293/0001-41 25351.379871/2020-56 / 8211385 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3878854200 -------------------------------------- TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A / 03.052.564/0019-95 25351.277673/2020-59 / 8210621 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3653949203 -------------------------------------- TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0181-66 25351.283220/2020-61 / 8210649 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3669659200 -------------------------------------- INDUSTRIAS QUIMICAS ARAUJO LTDA / 36.500.188/0001-84 25351.277840/2020-61 / 3098344 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3654133207 -------------------------------------- LIEBL TRANSPORTES LTDA / 18.588.671/0001-80 25351.389279/2020-62 / 8211414 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3894149205 -------------------------------------- ANTONIO STANRLEY PEREIRA DA SILVA / 15.591.772/0001-12 25351.175498/2020-66 / 8211480 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3461906204 -------------------------------------- JMG Transportes de Cargas e Logística Eireli / 12.232.452/0001-88 25351.160263/2020-70 / 4026822 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3446552201 -------------------------------------- r&r hospitalar ltda / 37.426.131/0001-45 25351.283229/2020-72 / 3098358 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669666206 -------------------------------------- MT COMERCIAL MÉDICA LTDA. / 07.946.534/0001-54 25351.389608/2020-75 / 4026840 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894615206 -------------------------------------- VILARONGA MATERIAIS CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA / 32.236.071/0001-84 25351.175224/2020-77 / 8211505 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3461700207 -------------------------------------- NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53 25351.380027/2020-78 / 8211445 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3878949201 -------------------------------------- DISTRIJO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HUMANO LTDA / 34.575.128/0001-03 25351.996371/2020-83 / 1245833 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4131843200 -------------------------------------- NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53 25351.380000/2020-85 / 1245878 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878941200 -------------------------------------- LABORATORIO DE ANALISE CLINICA VILHENA LTDA / 19.427.051/0001-22 25351.283234/2020-85 / 4026320 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669670203 -------------------------------------- A. UNIDOS DISTRIBUIDORA EIRELI / 36.442.253/0001-62 25351.277798/2020-89 / 3098331 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3654086209 -------------------------------------- WTM LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 17.535.417/0001-51 25351.379604/2020-89 / 8211493 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3878691203 -------------------------------------- CARINE BRANDAO DE GOUVEIA-ME / 11.784.735/0001-70 25351.380104/2020-90 / 4026819 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3878967209 -------------------------------------- DIAGSOR PRODUTOS LABORATORIAS EIRELI / 27.438.146/0001-70 25351.389925/2020-91 / 8211428 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3895105203 -------------------------------------- VWL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 38.201.387/0001-17 25351.283264/2020-91 / 8210683 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3669742204 -------------------------------------- JM COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 21.544.585/0001-80 25351.389509/2020-93 / 4026871 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894506202 -------------------------------------- PHENIX-COMERCIO,LOCACOES,LOGISTICA,SERVICOS &TRANSPORTES EIRELI / 06.039.758/0001-10 25351.105394/2020-94 / 1245820 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4257332204 -------------------------------------- ALLFAMED COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.187.918/0001-15 25351.389516/2020-95 / 1245924 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3894513209 -------------------------------------- CORONIS MED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 33.736.807/0001-46 25351.277806/2020-97 / 8210635 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3654096204

RESOLUÇÃO RE Nº 5.091, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KENON COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 05.390.434/0001-69

25025.022386/2003-12 / 8019029

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3879041202

--------------------------------------

MEDICAL VENETUS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP / 13.302.865/0001-54

25351.102381/2012-12 / 8084182

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3878832206

--------------------------------------

LABMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 04.239.658/0001-01

25022.002197/2005-15 / 8027670

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878655207

--------------------------------------

DENTAL ORTO LINE COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA ME / 02.176.088/0001-22

25351.531697/2019-25 / 8190764

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878730209

--------------------------------------

MEDIHOSP DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR - EIRELI - ME / 22.949.063/0001-21

25351.411307/2016-26 / 2089697

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3878807201

--------------------------------------

gm hospitalar indústria de artefatos metálicos ltda / 11.034.844/0001-70

25351.681051/2017-26 / 8160032

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3894344202

--------------------------------------

TARGMED COMERCIO E IMPORTAÇAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 10.507.884/0001-29

25351.197412/2009-36 / 8051983

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3136293207

--------------------------------------

DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.368.706/0001-34

25351.768095/2018-41 / 4005383

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3894533200

--------------------------------------

MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 15.127.898/0001-30

25351.431238/2019-42 / 4012548

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3878569203

--------------------------------------

KondMedical Comércio e Representação de Equipamentos Médicos Ltda / 23.547.382/0001-73

25351.389305/2020-52 / 8211401

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4128914207

--------------------------------------

A G INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI / 11.601.913/0001-80

25351.028708/2016-53 / 8136602

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878897201

--------------------------------------

ATHOS MEDICAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.583.757/0001-65

25351.283247/2020-54 / 8210666

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3944742206

25351.283247/2020-54 / 8210666

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3944760204

--------------------------------------

ART MED COMERCIO E IMPORTACAO DE ORTESE E PROTESE EIRELI / 83.316.729/0001-07

25351.645771/2007-56 / 8041973

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3878505205

--------------------------------------

MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 15.127.898/0001-30

25351.189376/2012-67 / 1091981

7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3878555202

--------------------------------------

American Nutrients do Brasil Indústria e Comércio Ltda. / 08.998.348/0001-21

25351.622681/2017-69 / 2097354

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878705204

--------------------------------------

MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 15.127.898/0001-30

25351.189572/2012-70 / 8085143

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3878624204

--------------------------------------

PHARMA BRA - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI ME / 22.351.840/0001-31

25351.888434/2016-71 / 8133867

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3894476206

--------------------------------------

DISTRIMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 16.902.612/0001-00

25351.350337/2013-77 / 8095503

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3757505204

--------------------------------------

LABMEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 04.239.658/0001-01

25351.539281/2010-83 / 3045091

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878695209

--------------------------------------

INTERTEC CIENTIFICA SERVICOS E COMERCIO DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 30.248.567/0001-42

25351.834378/2018-98 / 8176093

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2761746201

--------------------------------------

NATULAB LABORATÓRIO S.A / 02.456.955/0001-83

25000.036845/98-79 / 1038413

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3877828205

RESOLUÇÃO RE Nº 5.092, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

3VISION SOLUTIONS LTDA / 24.542.900/0001-29

25351.494785/2016-02 / 8146231

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4275615204

RESOLUÇÃO RE Nº 5.093, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0062-83

25351.379694/2020-16 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3878717202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

25351.379716/2020-30 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3878737203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.380093/2020-48 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3878952201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.379707/2020-49 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3878735201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

C M COMERCIO DE ODONTO MÉDICOS LTDA. / 36.444.426/0001-81

25351.283222/2020-51 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3669661204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente nº 8.20935-1 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

RESOLUÇÃO RE Nº 5.094, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70

25351.460253/2013-62 / 8097001

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878658206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 5.095, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CONCEPT PHARMA LTDA / 37.501.769/0001-01

25351.427280/2020-01 / 7764853

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964638206

--------------------------------------

MARCIA ALESSANDRA MATANOECHI GOMES / 34.127.904/0001-02

25351.365756/2020-02 / 7762301

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846748208

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2513-16

25351.358873/2020-10 / 7762211

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3839642204

--------------------------------------

JESUS ALVES BITU NETO &CIA LTDA / 17.843.783/0002-59

25351.427271/2020-10 / 7764822

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964621201

--------------------------------------

Jasivanio Inacio da Silva Pereira / 33.890.780/0001-41

25351.427289/2020-11 / 7764944

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964664205

--------------------------------------

CARVALHO E SIMOES DROGARIA LTDA / 38.484.868/0001-87

25351.426172/2020-11 / 7764685

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961079209

--------------------------------------

DROGARIA FARMAFACIL LTDA / 32.653.718/0001-73

25351.365754/2020-13 / 7762286

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846742209

--------------------------------------

DROGARIA MEDFACIL LTDA / 31.881.350/0001-38

25351.283817/2020-14 / 7764931

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3671224208

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0529-91

25351.427625/2020-18 / 7764958

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3966017206

--------------------------------------

FREITAS E SANTOS LTDA / 36.504.982/0001-04

25351.431377/2020-18 / 7764989

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3975785204

--------------------------------------

ELOISA SILVERIO PEREIRA LTDA / 39.329.157/0001-09

25351.365817/2020-23 / 7765004

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846936207

--------------------------------------

VITAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 39.535.582/0001-46

25351.427285/2020-25 / 7764898

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964653200

--------------------------------------

FARMACIA SAUDE 10 LTDA / 38.234.454/0001-08

25351.430757/2020-27 / 7764961

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3974533203

--------------------------------------

VITALLE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 04.957.090/0001-64

25351.365685/2020-30 / 7762269

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846216208

--------------------------------------

PLENAFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.674.071/0002-00

25351.823666/2020-31 / 7764992

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748588209

--------------------------------------

W. E BARBOSA E LEAL LTDA / 38.060.849/0001-23

25351.426201/2020-36 / 7764701

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961131201

--------------------------------------

FRANCISCO CID AUGUSTO / 39.377.628/0001-46

25351.427283/2020-36 / 7764871

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964647205

--------------------------------------

DROGARIAS OTTO LTDA / 34.616.715/0001-95

25351.426184/2020-37 / 7764699

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961125206

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR DO POVO SC LTDA / 38.152.792/0001-92

25351.365764/2020-41 / 7762346

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846780201

--------------------------------------

DROGARIA ULTRA NOVA IGUACU LTDA / 39.588.477/0001-75

25351.426249/2020-44 / 7764731

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961192202

--------------------------------------

SAUDE E BEM ESTAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.419.710/0001-96

25351.364175/2020-45 / 7762255

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843913201

--------------------------------------

DROGARIA SUPER VIP MONTEIRO LTDA / 38.168.106/0001-71

25351.426129/2020-47 / 7764529

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961061206

--------------------------------------

NORTE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.073.668/0001-31

25351.426263/2020-48 / 7764745

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961199200

--------------------------------------

D S P COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.167.090/0001-60

25351.365757/2020-49 / 7762315

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846751208

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0084-99

25351.365755/2020-50 / 7762290

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846745203

--------------------------------------

ALESSANDRA REIS DA SILVA -ME / 33.142.822/0001-66

25351.365762/2020-51 / 7762332

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846764200

--------------------------------------

A P DE SOUZA CRUZ-ME / 12.966.411/0001-15

25351.426141/2020-51 / 7764550

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961064201

--------------------------------------

ALENCAR NEGRINI SIQUEIRA / 10.632.796/0007-44

25351.360080/2020-52 / 7762224

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3841359201

--------------------------------------

F M DE AMORIM SILVA EIRELI / 31.876.282/0001-19

25351.360193/2020-58 / 7762238

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3841774200

--------------------------------------

drogabel oeste ltda / 37.999.743/0001-27

25351.426213/2020-61 / 7764714

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961137200

--------------------------------------

FARMACIAS HELIRENE LTDA / 16.294.092/0007-95

25351.365707/2020-61 / 7762272

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846354207

--------------------------------------

Farmacia e Drogaria Nissei SA / 79.430.682/0382-86

25351.360931/2020-67 / 7762241

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3842274203

--------------------------------------

DROGARIA PINHEIRO DE SANTO ALEIXO LTDA / 38.153.440/0001-51

25351.427288/2020-69 / 7764913

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964661201

--------------------------------------

drogaria óptima de campo grande ltda / 29.004.408/0001-13

25351.427286/2020-70 / 7764900

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964657202

--------------------------------------

RAFAEL GUSTAVO WOLFF &CIA LTDA / 39.306.508/0001-58

25351.283807/2020-71 / 7764805

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4166350201

--------------------------------------

JOLIMKA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 32.736.771/0001-38

25351.426275/2020-72 / 7764759

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961245207

--------------------------------------

BOING &DACOREGIO LTDA / 05.591.782/0007-90

25351.426148/2020-73 / 7764563

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961067205

--------------------------------------

DROGARIA JOAO FERNANDES NETO LTDA / 39.255.925/0001-19

25351.426155/2020-75 / 7764606

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961070205

--------------------------------------

DROGARIA MAIS BARATO TOP 19 LTDA / 38.352.065/0001-79

25351.427279/2020-78 / 7764840

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964634203

--------------------------------------

DROGARIA REGIONAL DO TRABALHADOR LTDA / 38.731.794/0001-36

25351.427284/2020-81 / 7764884

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964650205

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0899-17

25351.431284/2020-85 / 7764975

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3975374203

--------------------------------------

JANAINA CARDOSO DUARTE / 38.476.456/0001-03

25351.426234/2020-86 / 7764728

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961186208

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2525-50

25351.427277/2020-89 / 7764836

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964629207

--------------------------------------

CARVALHO DROGARIA LTDA / 38.872.611/0001-00

25351.427282/2020-91 / 7764867

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964644201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0890-89

25351.406158/2020-92 / 7764819

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929747201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0893-21

25351.365758/2020-93 / 7762329

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846757207

RESOLUÇÃO RE Nº 5.096, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA / 27.673.383/0004-68

25351.323110/2014-00 / 7207136

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3962084201

--------------------------------------

DROGARIA IPIRANGUINHA LTDA - EPP / 23.012.170/0001-91

25351.637515/2015-03 / 7419689

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3962090205

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MEDEIROS FEBRONE LTDA ME / 20.621.076/0001-41

25351.082812/2015-09 / 7366370

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2778710209

--------------------------------------

FLORAFARMA MEDICAMENTOS NATURAIS LTDA / 00.192.180/0001-50

25351.704874/2013-11 / 7056704

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977777204

--------------------------------------

HOINOCZ &HAANDEL LTDA / 23.248.823/0001-36

25351.636645/2015-11 / 7419826

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977775208

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR EM ITAIPE LTDA / 32.692.409/0001-02

25351.862092/2020-17 / 7747246

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3447985206

--------------------------------------

ALEX SANDER DROGARIA EIRELI / 37.394.571/0001-68

25351.996832/2020-18 / 7752461

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3962094208

--------------------------------------

GIRASSOL LIFE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 18.334.209/0003-19

25351.991312/2020-19 / 7752276

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946488201

--------------------------------------

J. C. DA SILVA JANINI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 12.392.463/0001-25

25351.138690/2014-23 / 7122381

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3962088203

--------------------------------------

PATRICIA HELEN PEREIRA DINIZ / 38.266.107/0001-59

25351.974355/2020-30 / 7751054

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3962098201

--------------------------------------

HAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA / 27.673.383/0008-91

25351.113418/2014-31 / 7118815

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977767207

--------------------------------------

DAVID FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.882.768/0001-48

25351.241180/2014-32 / 7180421

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977787201

--------------------------------------

GABRIELLA ANKLER DE SOUZA / 33.310.903/0001-28

25351.227800/2019-35 / 7648841

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3946492200

--------------------------------------

FARMACIA MEDCR LTDA / 18.778.650/0001-28

25351.672199/2013-46 / 7045461

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3962086207

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA DE VILA ISABEL LTDA / 34.225.014/0001-25

25351.717229/2019-46 / 7698431

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977773201

--------------------------------------

MARIA ISABEL QUATROCHI DE LIMA / 06.213.559/0001-86

25351.470881/2016-49 / 7486656

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977785205

--------------------------------------

DROGARIA BARATEIRA LTDA / 02.977.926/0001-67

25351.279632/2019-63 / 7654019

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977779201

25351.279632/2019-63 / 7654019

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3977803207

--------------------------------------

FABIANA FERNANDES DROGARIA LTDA / 09.566.327/0001-08

25351.483286/2008-63 / 0555911

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977765201

25351.483286/2008-63 / 0555911

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3977799205

--------------------------------------

GIRASSOL LIFE FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 18.334.209/0004-08

25351.985517/2020-65 / 7751180

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946486205

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0069-10

25351.511091/2014-69 / 7333815

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3941836207

--------------------------------------

DROGARIA CRUZEIRO CENTRAL LTDA / 29.746.227/0001-62

25351.247857/2018-70 / 7582068

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977771205

--------------------------------------

FRANCINALDO DE F SILVA - COMERCIO / 24.112.720/0001-07

25351.574622/2020-72 / 7730485

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977781202

--------------------------------------

FARMACIA MEGA POPULAR LTDA / 18.043.891/0001-29

25351.331988/2016-72 / 7475961

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3977783209

--------------------------------------

DROGARIA REIS LTDA / 12.375.086/0001-16

25351.617774/2010-90 / 0694324

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946484209

RESOLUÇÃO RE Nº 5.097, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CLAUDIO PEREIRA DA SILVA 14123527892 / 27.396.063/0001-65

25351.365763/2020-04 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846772201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011, bem como a documentação apresentada se encontra com prazo de validade expirado.

--------------------------------------

R Pereira Leal-ME / 28.345.159/0001-67

25351.429767/2020-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3972997204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA SILVA E GONZALEZ LTDA / 34.393.941/0001-54

25351.426276/2020-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961248201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS OSASQUENSE LTDA / 59.184.762/0001-38

25351.426165/2020-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3961076204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. A empresa deve encaminhar o Anexo I da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

fabiana regina rech eireli / 37.824.443/0001-07

25351.427281/2020-47 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3964641206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

ELEILSON C N GOMES / 09.600.780/0001-85

25351.363749/2020-68 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3843513206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 5.098, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MARIA ISABEL QUATROCHI DE LIMA / 06.213.559/0001-86

25351.470881/2016-49 / 7486656

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3977809206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA FENELON LTDA EPP / 82.200.205/0009-32

25351.405756/2017-49 / 7530139

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3962096204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado encontra-se com seu prazo de validade expirado, e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

helvecio sousa dos anjos filho epp / 16.189.763/0002-43

25351.866154/2016-83 / 7436641

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3879540209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 5.099, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MANIPULARE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.187.155/0001-26

25351.366082/2020-55 / 1245526

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3848131206

--------------------------------------

PHARMIC FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 31.714.132/0002-90

25351.432096/2020-74 / 1245851

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3977763204

RESOLUÇÃO RE Nº 5.100, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOLAB FARMA GENÉRICOS LTDA. / 33.150.764/0006-27

25351.593445/2020-23 / 1245895

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4287321201

--------------------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA. / 49.475.833/0017-65

25351.593443/2020-34 / 1245907

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4287319206

--------------------------------------

Expresso Fiel LTDA - EPP / 13.762.882/0001-74

25351.379993/2020-42 / 1245847

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3878929200

--------------------------------------

P. S. A. MANZELA TRANSPORTES - EPP / 13.132.835/0001-47

25351.323908/2020-91 / 1245881

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3757688201

RESOLUÇÃO RE Nº 5.101, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JM COMERCIO DE PRODUTOS HOPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 21.544.585/0001-80

25351.109449/2017-09 / 1163579

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3894516208

--------------------------------------

DROGAMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 31.368.706/0001-34

25351.427314/2019-15 / 1192049

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3894410205

--------------------------------------

DAVID FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 08.882.768/0001-48

25351.655881/2015-15 / 1147595

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 3976463200

--------------------------------------

MUNDIPHARMA BRASIL PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 15.127.898/0001-30

25351.089427/2014-55 / 1015414

7096 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3878620209

RESOLUÇÃO RE Nº 5.102, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0062-83

25351.379696/2020-05 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3878719205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M.G. DOMINGUES DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.735.524/0001-80

25351.323750/2020-50 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3757637208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

(DOU de 10.12.2020 - págs. 177 a 184 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 10.12.2020)