AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.11.2023)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE N° 4.259, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: GENESE PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - CNPJ: 68.384.155/0001-02

Produto - (Lote): IMMUNOMAT BASE/BASEPLUS/TWINSYSTEM (A PARTIR DE 30/08/2023.);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 1220406/23-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Institut Virion\Serion GmbH, por solicitação da empresa GMRB Comércio de Produtos Médicos e Diagnósticos Ltda, realizada no período de 26/08/2023 a 30/08/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo ao Art. 11 da RDC n. 204/2005: não apresentação de procedimento para controle de mudanças com o objetivo de controlar as alterações em sistemas auxiliares, softwares, equipamentos, processos, métodos ou outras alterações que possam influenciar a qualidade dos produtos; formulário FB-IV-107A atualizado de forma a contemplar e retratar a rotina do site para o controle de pragas, a fim de atender a RDC 665/2022 e procedimento que descreva as técnicas estatísticas utilizadas pela empresa para verificar o desempenho do sistema da qualidade e a capacidade do processo em atender as especificações estabelecidas, conforme notificação de exigência n. 0360285/23-1, E também considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

RESOLUÇÃO-RE N° 4.260, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ: 34.255.136/0001-64

Produto - (Lote): SERION ELISA classic Adenovirus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Aspergillus fumigatus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Aspergillus fumigatus IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Bordetella pertussis IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Bordetella pertussis IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Bordetella pertussis IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Brucella IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Brucella IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Candida albicans IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Candida albicans IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia pneumoniae IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia pneumoniae IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia pneumoniae IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia trachomatis IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia trachomatis IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Chlamydia trachomatis IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Coxsackievirus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Coxsackievirus IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Cytomegalovirus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Cytomegalovirus IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Dengue Virus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Dengue Virus IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Echinococcus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1 IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1 IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1/2 IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1/2 IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 2 IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 2 IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Influenza A IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Influenza A IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Influenza B IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Influenza B IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Leishmania IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Leptospira IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Leptospira IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Measles Virus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Measles Virus IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Mycoplasma pneumoniae IgA (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Mycoplasma pneumoniae IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Mycoplasma pneumoniae IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Parvovirus B19 IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Parvovirus B19 IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Rubella Virus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Rubella Virus IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Toxoplasma gondii IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Toxoplasma gondii IgM (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Varicella-Zoster Virus IgG (a partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Varicella-Zoster Virus IgM (A partir de 30/08/2023); SERION RF Absorbent (a partir de 30/08/2023);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 1220092/23-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.263, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: SERION BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ: 14.021.899/0001-33

Produto - (Lote): ImmunomatTM BASE/BASEplus/TWINsystem (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA antigen Candida (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Adenovirus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Aspergillus fumigatus IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Bacillus anthracis IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Borrelia burgdorferi IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Borrelia burgdorferi IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Brucella IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Brucella IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Candida albicans IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Candida albicans IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Coxiella burnetii phase 2 IgG (A PARTIR DE 30/08/2023 ); SERION ELISA classic Coxiella burnetii phase 2 IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Coxsackievirus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Coxsackievirus IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Cytomegalovirus Avidity Reagent (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Echinococcus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Epstein-Barr Virus EBNA1 IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Epstein-Barr Virus VCA IgG (A partir de 30/08/2023); SERION ELISA classic Epstein-Barr Virus VCA IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgA (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Legionella pneumophila 1-7 IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Legionella pneumophila 1-7 IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Mumps Virus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Mumps Virus IgM (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Respiratory Syncytial Virus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Rubella Virus Avidity Reagent (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Toxoplasma gondii Avidity Reagent (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION Rf-absorbent (A PARTIR DE 30/08/2023);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 1221973/23-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.264, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: CATTIS MEDICAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES - CNPJ: 30.963.700/0001-42

Produto - (Lote): AGULHA DE VERESS PNEUMOCATTIS (a partir de 20/10/2023); APLICADOR DE CLIPES REUTILIZÁVEL INNOCLIP (a partir de 20/10/2023); ASPIRADOR / IRRIGADOR CATTIS MEDICAL (a partir de 20/10/2023); TROCARTE INNOPORT CATTIS MEDICAL (a partir de 20/10/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1216759/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Taiwan Surgical Corporation, por solicitação da empresa Cattis Medical Comércio e Importação de Materiais Hospitalares, no período de 13/03/2023 a 16/03/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os artigos 14, 15 e 104 da Resolução - RDC n. 665/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei n. 6360/1976, no art. 15 do Decreto n. 8.077/2013 e no art. 10, inciso XXXV da Lei n. 6.437/1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.317, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Considerando a necessidade de alteração na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar a descrição da certificação da empresa GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, CNPJ: 33.247.743/0001-10, publicada pela Resolução - RE nº 1.445, de 5 de maio de 2022, no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2022, Seção 1, página 109, DE "Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Pastilhas. Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Efervescentes; Comprimidos Revestidos; Pós. Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)" para "Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)", conforme expedientes nº 3361976/21-9 e 0518300/23-4.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.318, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 4.020, de 8 de dezembro de 2022, no Diário Oficial da União nº 232, de 12 de dezembro de 2022, Seção 1, pág. 105.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA: T2J PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 44.280.726/0001-09 - AUTORIZ/MS: 1279774

ENDEREÇO: R CORONEL PRESCILIANO SARMENTO 178 GALPÃO 009 QUADRA 456 LOTE 1100

MUNICÍPIO: MACEIÓ - UF: AL - EXPEDIENTE: 1222017/23-5

ASSUNTO: 70210 - MEDICAMENTO E INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo ANVISA

MOTIVO DE CANCELAMENTO: Em atendimento ao art. 4º, § 1º inciso I da RDC nº 497/2021 e em desacordo com a RDC nº 430/2020: não cumpre com as Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento em relação aos artigos 10, 12 (parágrafo 2º), 15, 18 (inciso VIII), 18 (inciso XIV), 20, 21, 23, 43, 51, 53 e 72 (parágrafo 2º).

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.319, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da empresa constante no anexo, publicada pela Resolução RE nº 2.630, de 11 de agosto de 2022, no Diário Oficial da União nº 154, de 15 de agosto de 2022, Seção 1, pág. 149.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA: All Center - Distribuidora e Representação Comercial de Artigos de Toucador LTDA - CNPJ: 27.718.125/0001-08 - AUTORIZ/MS: 1249102

ENDEREÇO: EST RIO DOURO 1842, C: AREA B3 A MODULO B6 FAZENDA PENHA CAIXAO

MUNICÍPIO: DUQUE DE CAXIAS - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1222847/23-8

ASSUNTO: 70210 - MEDICAMENTO E INSUMOS FARMACÊUTICOS - Cancelamento de CBPF/CBPDA de INDÚSTRIA/DISTRIBUIDORA - PROCESSO ADMINISTRATIVO - uso exclusivo ANVISA

MOTIVO DE CANCELAMENTO: A empresa mudou-se do endereço EST RIO DOURO 1842, C: AREA B3 A MODULO B6 FAZENDA PENHA CAIXAO, Duque de Caxias - RJ, no qual havia sido certificada.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.323, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: CERAS PAULISTA INDÚSTRIA E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME - CNPJ: 05.658.196/0001-20

Produto - (Lote): ÁLCOOL 70° BRILHEX(22);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 1223911/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de Teor de Álcool comprovado no Laudo de Análise Fiscal de Contraprova 878.CP.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE Nº 3.232, de 24 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 164, de 28 de agosto de 2023, seção 1, pág. 126, conforme expedientes nº 0807380/23-7 e 0931829/23-2.

Onde se lê: "Art. 2º Alterar a razão social da empresa LEK PHARMACEUTICALS D.D. (Código único: A.000366) para NOVARTIS PHARMACEUTICAL MANUFACTURING LLC, em todas as certificações vigentes à data de 28 de agosto de 2023."

Leia-se: "Art. 2º Alterar a razão social da empresa LEK PHARMACEUTICALS D.D. (Código único: A.000366) para NOVARTIS PHARMACEUTICAL MANUFACTURING LLC (código único A.001687), em todas as certificações de medicamentos de sólidos não estéreis vigentes à data de 28 de agosto de 2023."

Na Resolução-RE Nº 2.419, de 27 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 142, de 28 de julho de 2022, seção 1, pág. 136, conforme expedientes nº 4855368/21-1 e 0405484/23-2.

Onde se lê: "ENDEREÇO: ROD REGIS BITTENCOURT, 1962 - KM 282, GALPAO 5, PARTE O"

Leia-se: "ROD REGIS BITTENCOURT, 1962 - GALPAO 6 SETOR M SALA PARTE H -"

Na Resolução-RE Nº 3.060, de 15 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 178, de 19 de setembro de 2022, seção 1, pág. 218, conforme expedientes nº 2730626/22-1 e 4853291/22-9.

Onde se lê: "3732531/21-0"

Leia-se: "4011738/21-2"

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.276, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.015.477/0016-00

25351.573258/2021-12 / 1257111

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1116406233

--------------------------------------

METTA FARMACEUTICA LTDA / 42.496.258/0001-70

25351.497171/2022-12 / 1273876

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1117125238

--------------------------------------

SM EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.015.477/0016-00

25351.573258/2021-12 / 1257111

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1116405237

--------------------------------------

AIR BOX AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 30.755.507/0001-16

25351.174547/2021-24 / 1267425

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1116369231

--------------------------------------

LOGIC PHARMA LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA / 21.372.384/0003-05

25351.602497/2023-41 / 1299183

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1116696231

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.277, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JOSE LUIZ P.C. SPACCA - ME / 17.757.544/0001-03

25351.147305/2017-01 / 2092602

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1230785238

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.278, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

asfer comercio de produtos quimicos ltda / 47.792.200/0001-98

25351.742863/2023-01 / 3126744

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1220776238

--------------------------------------

Alive pro Importação e distribuição ltda / 50.376.783/0001-80

25351.744691/2023-01 / 8281086

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1223397238

--------------------------------------

NITROX RIO DE JANEIRO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA / 50.790.361/0001-57

25351.743218/2023-06 / 8281069

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1221185233

--------------------------------------

MY PHIOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 34.108.988/0001-29

25351.743433/2023-07 / 4063286

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221425234

--------------------------------------

PRIME DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 35.342.651/0001-44

25351.746102/2023-11 / 4063272

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1227124236

--------------------------------------

NITROX RIO DE JANEIRO GASES E EQUIPAMENTOS LTDA / 50.790.361/0001-57

25351.743230/2023-11 / 1301603

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1221198238

--------------------------------------

B2G SAUDE LTDA. / 51.691.302/0001-94

25351.746344/2023-12 / 1301634

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1227399235

--------------------------------------

CRM FARMACIA E DROGARIA LTDA / 52.536.813/0001-02

25351.728811/2023-14 / 5043523

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197755233

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3350-99

25351.729140/2023-17 / 5043599

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1198112239

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL & CIA LTDA / 51.131.862/0001-94

25351.728845/2023-17 / 5043554

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197791230

--------------------------------------

SAMPEX CARGO EXPRESS LTDA / 34.282.452/0001-25

25351.743188/2023-20 / 3126758

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1221145231

--------------------------------------

LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA / 48.422.255/0001-79

25351.743290/2023-25 / 8281101

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1221270231

--------------------------------------

SAMPEX CARGO EXPRESS LTDA / 34.282.452/0001-25

25351.742794/2023-28 / 8280978

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1220695238

--------------------------------------

LK Produtos Farmacêuticos Ltda / 33.498.143/0001-24

25351.728857/2023-33 / 5043568

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197803238

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3325-88

25351.728800/2023-34 / 5043506

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197741232

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MP LTDA / 51.204.612/0001-37

25351.729106/2023-34 / 5043571

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1198077239

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0010-07

25351.743154/2023-35 / 8281055

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1221101234

--------------------------------------

B2G SAUDE LTDA. / 51.691.302/0001-94

25351.746356/2023-39 / 3126731

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1227416237

--------------------------------------

PACÍFICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 51.036.817/0001-50

25351.743554/2023-41 / 8281115

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1221561235

--------------------------------------

Alive pro Importação e distribuição ltda / 50.376.783/0001-80

25351.744893/2023-44 / 4063269

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1223780236

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3276-65

25351.728816/2023-47 / 5043537

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197760237

--------------------------------------

asfer comercio de produtos quimicos ltda / 47.792.200/0001-98

25351.742864/2023-48 / 8280981

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1220777234

--------------------------------------

QUORETECH BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 13.048.957/0002-30

25351.743032/2023-49 / 8281038

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1220966231

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3303-72

25351.729127/2023-50 / 5043585

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1198098236

--------------------------------------

MICROECOLOGIA COMERCIO LTDA / 41.533.231/0001-48

25351.743055/2023-53 / 8281041

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1220991236

--------------------------------------

DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA / 17.771.867/0001-43

25351.746176/2023-57 / 1301617

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1227207239

--------------------------------------

JOAO E DA ROCHA / 19.527.034/0001-67

25351.742855/2023-57 / 1301557

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1220768235

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0682-09

25351.729173/2023-59 / 5043601

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1198147237

--------------------------------------

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 84.487.131/0008-01

25351.743261/2023-63 / 8281007

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1221235231

--------------------------------------

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 84.487.131/0007-20

25351.743303/2023-66 / 8281024

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1221283235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3318-59

25351.728793/2023-71 / 5043494

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197733230

--------------------------------------

SABAO NORTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 28.768.958/0001-46

25351.743340/2023-74 / 3126761

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1221322231

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3235-97

25351.728803/2023-78 / 5043510

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197745238

--------------------------------------

C.DO A. BARROS & C. C . MIRANDA LTDA / 47.352.876/0001-60

25351.742994/2023-81 / 8281011

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1220926230

--------------------------------------

TRANSGONÇALVES TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA EPP / 13.993.252/0001-00

25351.743613/2023-81 / 3126775

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1221625233

--------------------------------------

izzy distribuidora de material medico,odontologico e laboratorial ltda / 51.477.402/0001-12

25351.740362/2023-82 / 8281072

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1215560231

--------------------------------------

MISA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 50.469.660/0001-94

25351.742955/2023-83 / 1301561

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1220885231

25351.742923/2023-88 / 8280995

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1220849235

--------------------------------------

Peterson José Bernardo Ltda / 52.469.209/0001-00

25351.746348/2023-92 / 8281090

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1227405235

--------------------------------------

asfer comercio de produtos quimicos ltda / 47.792.200/0001-98

25351.742826/2023-95 / 4063238

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1220729230

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.279, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KITLABOR COMÉRCIO DE PRODUTOS DA LABORTÓRIO / 09.164.441/0001-01

25351.162265/2020-01 / 8197302

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1116900238

--------------------------------------

TRANSITA TRANSPORTES LTDA. / 61.737.391/0002-05

25351.452675/2016-06 / 8143695

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1110188234

--------------------------------------

AIR BOX AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 30.755.507/0001-16

25351.205250/2021-18 / 1252435

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1116368234

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MAIS VIVER LTDA / 11.422.890/0001-46

25351.225347/2014-18 / 7164695

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1144802237

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1215-86

25351.161997/2023-19 / 7974411

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1026912237

--------------------------------------

AIR BOX AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 30.755.507/0001-16

25351.205185/2021-21 / 8219941

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1116381231

25351.205185/2021-21 / 8219941

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1116378230

--------------------------------------

RC DISTRIBUIDORA FARMA E HOSPITALAR LTDA / 26.147.597/0001-95

25351.068042/2018-26 / 7567383

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1146366230

--------------------------------------

VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0005-27

25351.258291/2020-26 / 8210697

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1116843234

--------------------------------------

PAGIO TRANSPORTES LTDA EPP / 29.016.974/0001-45

25351.025812/2019-27 / 8181351

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1116913232

--------------------------------------

JOAO LOPES DE ASSUNCAO LTDA / 22.797.846/0001-37

25351.665853/2015-27 / 7421985

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1152759230

--------------------------------------

GUIMENES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.102.179/0001-19

25351.405738/2013-33 / 0978360

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1026817234

--------------------------------------

PACÍFICO MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA / 51.036.817/0001-50

25351.743554/2023-41 / 8281115

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1227485239

--------------------------------------

G. R. B. NUNES LTDA - EPP / 03.210.872/0001-72

25351.689327/2011-42 / 1091276

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1117137236

--------------------------------------

PEDRO CORDEIRO DOS SANTOS / 07.381.432/0001-39

25351.556984/2022-43 / 7945054

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1144733235

--------------------------------------

SULMEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 10.528.697/0001-21

25024.692093/2009-48 / 8056981

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

EXPORTAR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1109227230

--------------------------------------

imx indústria e comércio ltda / 51.577.256/0001-05

25351.641899/2023-61 / 8278927

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1109315236

--------------------------------------

VENDRAME E VENDRAME LTDA / 06.216.010/0001-45

25351.090882/2004-70 / 0405817

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1144526230

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0170-17

25351.156232/2014-76 / 7134176

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1144626234

--------------------------------------

DROGARIA SANTA MARIA E CIA LTDA / 33.261.595/0001-98

25351.020107/2003-76 / 0309280

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1152974238

--------------------------------------

ELIETE A DE SOUSA & CIA LTDA / 45.051.838/0001-42

25351.516928/2022-76 / 7901043

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1152896237

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0324-51

25351.269919/2013-90 / 0921723

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1026905231

--------------------------------------

ADAIR FRANCO DO PRADO ME / 28.163.336/0001-94

25351.605549/2017-92 / 7551231

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1152879235

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.280, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

M. M. L. PONTES LTDA / 51.910.852/0001-57

25351.742648/2023-01 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1220536237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário

25351.742660/2023-15 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1220549231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TOSETTI LTDA / 30.096.901/0002-70

25351.728920/2023-31 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197870237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a razão social e o CNPJ da empresa, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FULL SERVICE TRADING LTDA / 41.244.775/0001-90

25351.743256/2023-51 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1221230239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.281, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AQUINOSITE COMERCIO E SERVICOS LTDA-ME / 12.259.723/0001-99

25351.230522/2022-07 / 8253117

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1116653231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

--------------------------------------

BGMED COMERCIAL LTDA / 47.427.701/0001-75

25351.376714/2023-31 / 8271994

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1116395231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

BIODIVERSITE DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE INSUMOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS LTDA - ME / 10.928.288/0001-12

25351.340510/2014-37 / 1115274

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1116532239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

--------------------------------------

MB MEDICAL PHARMA LTDA / 29.897.978/0001-80

25351.576714/2022-59 / 7971571

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1056638231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

Drogaria Perola LTDA ME / 15.700.265/0001-70

25351.186220/2014-76 / 7155097

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1050689232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.282, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BSA COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.858.807/0001-00

25351.742609/2023-03 / 1301543

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1220455237

--------------------------------------

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 84.487.131/0008-01

25351.743687/2023-17 / 1301591

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1221705237

--------------------------------------

MAPEMI - BRASIL MATERIAIS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 84.487.131/0007-20

25351.743304/2023-19 / 1301588

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1221284231

--------------------------------------

MISA FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 50.469.660/0001-94

25351.742956/2023-28 / 1301574

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1220886238

--------------------------------------

DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA / 17.771.867/0001-43

25351.746298/2023-43 / 1301621

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1227345232

RETIFICAÇÃO

NA RESOLUÇÃO - RE Nº 4.231, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 211, de 7 de novembro de 2023, Seção 01 Págs. 141 e 146.

Onde se lê:

Tate & Lyle Brasil S.A. / 42.361.873/0001-70

25351.024487/00-11 / 1049904

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70348 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1093544236

Leia-se:

PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A. / 42.361.873/0001-70

25351.024487/00-11 / 1049904

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70348 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1093544236

(DOU de 10.11.2023 – págs. 104 a 109 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.11.2023)