AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 10.06.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.434, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°19 realizada no dia 09 de junho de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.044.984/0001-26
Número do Processo: 25351.663380/2010-18
Expedientes: 0122758/15-1, 0122771/15-8, 0122778/15-5, 0122788/15-2 e 0122799/15-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 103/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 17.875.154/0001-20
Número do Processo: 25000.011281/99-14
Expediente: 0225689/14-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.080622/2017-02
Expediente: 0225792/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 106/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 58.430.828/0001-60
Número do Processo: 25351.015254/2006-77
Expediente: 1776425/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 57/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. (GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.)
CNPJ: 61.072.393/0001-33 (33.247.743/0001-10)
Número do Processo: 25351.190295/2019-66 (25351.416131/2020-16)
Expediente: 0339382/13-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 344/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25000.005811/98-32
Expediente: 1213623/16-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 392/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.280.358/0006-90
Números dos Processos: 25351.368577/2019-85 e 25351.368507/2019-27
Expedientes: 0607360/19-3 e 0611525/19-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 407/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 408/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: IGL AMÉRICA LATINA PRODUTOS DE TRANSPLANTES E MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 11.769.266/0001-10
Número do Processo: 25751.127488/2018-97
Expedientes: 0282819/18-7, 0291626/18-6 e 0291634/18-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 415/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 35.820.448/0069-24
Número do Processo: 25752.204500/2018-84
Expedientes: 0435137/18-1 e 0376437/18-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 417/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECNO 4 PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.124.669/0001-46
Número do Processo: 25351.391268/2018-28
Expediente: 0821261/18-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 418/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: STRYKER DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.966.317/0002-93
Número do Processo: 25759.723065/2018-22
Expediente: 1213130/18-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 480/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Número do Processo: 25752.198251/2018-81
Expediente: 1218409/18-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 416/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Número do Processo: 25759.337561/2018-67
Expediente: 0028563/19-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 532/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.660903/2020-47
Expediente: 3793100/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 563/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIOXIDE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 10.945.393/0001-60
Número do Processo: 25351.420855/2019-12
Expediente: 0653058/21-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 564/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Expediente: 0467715/21-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 574/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25759.054431/2017-09
Expediente: 055610/18-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMINUS QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 07.694.393/0001-20
Número do Processo: 25743.349156/2015-75
Expediente: 1398871/16-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 302/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 06.295.846/0001-82
Número do Processo: 25759.004882/2017-05
Expediente: 0251466/18-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DHL EXPRESS BRASIL LTDA.
CNPJ: 58.890.252/0028-33
Números dos Processos: 25759.054321/2017-76 e 25759.054165/2017-31
Expedientes: 0013829/18-1 e 0253049/18-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 304/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 305/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AERPORTOS BRASIL VIRACOPOS S.A.
CNPJ: 14.522.178/0001-07
Número do Processo: 25759.579503/2016-31
Expediente: 2141658/17-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Número do Processo: 25759.225129/2013-16
Expediente: 1153115/16-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 310/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Número do Processo: 25759.225047/2013-81
Expediente: 1153105/16-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 311/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INTERIORS SERVICE - SERVIÇOS AERONÁUTICOS LTDA.
CNPJ: 07.538.019/0005-69
Número do Processo: 25759.004690/2017-43
Expediente: 034496/18-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.
CNPJ: 02.012.862/0001-60
Número do Processo: 25757.501418/2011-84
Expediente: 1288739/16-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o processo por DESISTÊNCIA TÁCITA do recurso, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 309/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.
CNPJ: 15.578.569/0001-06
Números dos Processos: 25759.010302/2015-76 e 25759.616235/2014-26
Expedientes: 003931/18-4 e 003932/18-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 312/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 313/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GRSA - GRUPO DE SOLUÇÕES EM ALIMENTAÇÃO - DEPÓSITO DE ALIMENTOS
CNPJ: 02.905.110/0116-77
Número do Processo: 25759.741139/2013-16
Expediente: 0172673/18-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 314/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CLIO LIVRARIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.164.256/0002-88
Número do Processo: 25760.393099/2013-55
Expediente: 0270122/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 315/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AJA EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.
CNPJ: 08.922.172/0001-24
Número do Processo: 25743.288574/2010-58
Expediente: 1403740/16-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 316/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TAPAJOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 84.521.053/0004-90
Número do Processo: 25760.021206/2014-12
Expediente: 0146071/17-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 317/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL
CNPJ: 33.127.002/0002-86
Número do Processo: 25760.022239/2014-46
Expediente: 0146970/17-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 318/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALBERGARIA INDÚSTRIA DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA.
CNPJ: 31.525.809/0001-60
Número do Processo: 25351.968734/2020-91
Expediente: 4098564/20-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIMIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
CNPJ: 07.057.083/0001-02
Número do Processo: 25351.374137/2017-03
Expediente: 3691652/20-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 192/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ATCLLOR QUÍMICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 22.579.541/0001-59
Número do Processo: 25351.411828/2020-92
Expediente: 3247435/20-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 193/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLEEDS CHEMICAL INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 10.552.918/0001-05
Número do Processo: 25351.839202/2020-47
Expediente: 3862723/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 194/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 03.415.835/0001-09
Número do Processo: 25351.029206/2017-19
Expediente: 4050787/20-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 195/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: P.P. FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS EIRELI
CNPJ: 29.173.822/0001-56
Número do Processo: 25351.568787/2019-71
Expediente: 4034853/20-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 196/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ: 00.075.017/0001-08
Números dos Processos: 25351.469010/2008-72 e 25351.470512/2008-46
Expedientes: 4641774/20-0 e 4641771/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 197/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 198/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: QUIMAK INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 01.868.767/0001-08
Números dos Processos: 25351.735556/2020-13 e 25351.735557/2020-68
Expedientes: 4484232/20-1 e 4485256/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 199/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 224/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MASHBIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 13.196.534/0001-87
Número do Processo: 25351.693226/2020-43
Expediente: 3414618/20-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 225/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA.
CNPJ: 59.557.124/0001-15
Números dos Processos: 25351.411496/2019-11 e 25351.411383/2019-15
Expedientes: 4428135/20-3 e 4428064/20-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 226/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 227/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMINUS QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 07.694.393/0001-20
Números dos Processos: 25351.533247/2019-77 e 25351.533134/2019-71
Expedientes: 3325754/19-0 e 3325751/19-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 228/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 229/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Números dos Processos: 25351.187953/2016-51, 25351.187953/2016-51, 25351.187916/2016-61, 25351.187929/2016-61, 25351.187943/2016-30, 25351.187953/2016-51, 25351.187971/2016-37, 25351.191533/2016-76, 25351.191582/2016-36, 25351.207453/2016-61, 25351.207457/2016-78, 25351.207463/2016-83, 25351.207465/2016-31, 25351.207470/2016-18, 25351.213082/2016-41, 25351.213095/2016-40, 25351.213113/2016-51 e 25351.213181/2016-26
Expedientes: 1987227/19-5, 1987291/19-7, 3362122/19-5, 3361797/19-0, 3361831/19-3, 3362207/19-8, 3361963/19-8, 3362331/19-7, 3362276/19-1, 3362263/19-9, 3373965/19-0, 3362242/19-6, 3361795/19-3, 3362468/19-2, 3361369/19-9, 3361440/19-7, 3361708/19-2 e 3361543/19-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR os recursos por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 230/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 231/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 232/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 233/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 234/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 235/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 236/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 237/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 238/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 239/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 240/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 241/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 242/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 243/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 244/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 245/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 246/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 247/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 07.372.557/0001-00
Números dos Processos: 25351.187916/2016-61, 25351.187929/2016-61, 25351.187929/2016-61, 25351.187943/2016-30, 25351.187953/2016-51, 25351.187971/2016-37, 25351.191533/2016-76, 25351.191582/2016-36, 25351.207453/2016-61, 25351.207457/2016-78, 25351.207463/2016-83, 25351.207465/2016-31, 25351.207470/2016-18, 25351.213082/2016-41, 25351.213095/2016-40, 25351.213113/2016-51 e 25351.213181/2016-26
Expedientes: 1796434/21-3, 1795125/21-7, 1795555/21-1, 1796287/21-1, 1796322/21-1, 1795431/21-1, 1796420/21-2, 1796631/21-3, 1796622/21-4, 1796547/21-2, 1796332/21-6, 1795590/21-1, 1796663/21-2, 1795586/21-4, 1795681/21-7, 1796531/21-9 e 1796277/21-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 248/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 249/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 250/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 251/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 252/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 253/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 254/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 255/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 256/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 257/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 258/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 259/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 260/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 261/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 262/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 263/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 264/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BEBE SAÚDE LTDA.
CNPJ: 02.729.687/0001-26
Números dos Processos: 25351.936380/2020-15 e 25351.936385/2020-48
Expedientes: 1366498 e 1366500
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 18/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 19/2021 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CELLAVITA PESQUISAS CIENTÍFICAS LTDA.
CNPJ: 21.604.144/0001-27
Número do Processo: 25351.211508/2019-09
Expediente: 1847159/21-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 85/2021 - GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO - RDC Nº 491, DE 14 DE ABRIL DE 2021
Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme decisão em Circuito Deliberativo - CD - DN nº 312/2021 de 9 de abril de 2021, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º O anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as alterações dispostas no Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no 1º dia útil contado 7 dias após a data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
"Anexo III
QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(Anexo III da Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018)
|
Nº |
ÓRGÃO/UNIDADE |
SIGLAS |
QUANTIDADE |
DENOMINAÇÃO |
CARGO |
......
|
2. |
Gabinete do Diretor Presidente |
Gadip |
1 |
Chefe de Gabinete |
CGE I |
|
1 |
Assessor |
CA I |
|||
|
1 |
Assessor |
CA III |
|||
|
5 |
Assessor |
CCT IV |
|||
|
1 |
Assistente |
CCT I |
|||
|
1 |
Gerente de projeto |
CGE IV |
........................
|
8. |
Segunda Diretoria |
DIRE 2 |
1 |
Diretor Adjunto |
CGE I |
|
2 |
Assessor |
CA II |
|||
|
4 |
Assessor |
CCT IV |
......"(NR)
RETIFICAÇÃO
No Diário Oficial da União n° 106, de 9 de junho de 2021, Seção 1, pág. 245.
Onde se lê:
Despacho n° 61, de 28 de maio de 2021.
Leia-se:
Despacho n° 67, de 28 de maio de 2021.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.255, DE 8 DE JUNHO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
M5049
58/2020
25351.672591/2020-14 1295705/21-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
ADG20
56/2021
25351.536821/2021-63 2048263/21-9
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
25351.541954/2021-51 2063294/21-1
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Durvalumabe
71/2016
25351.845464/2018-26 3586509/20-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO RE Nº 2.256, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19, sob os números de processo constantes no anexo desta Resolução, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Art. 2º Este ato administrativo publica o número de registro MS para as novas apresentações dos medicamentos citados no anexo com o objetivo de aumentar a disponibilidade do produto e decorre do atendimento, pelas empresas aqui relacionadas, ao disposto na Seção II - Do pós registro dos medicamentos registrados, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
APRESENTAÇÕES M.S.
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CLORIDRATO DE DEXMEDETOMIDINA 25351175669201788
2193282218 GENÉRICO - Mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 5 AMP VD TRANS X 2 ML 1004312330047
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 25 AMP VD TRANS X 2 ML 1004312330055
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 50 AMP VD TRANS X 2 ML 1004312330063
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
DEXLLA 25351414385201796
1809656215 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19 - 1658742214 - 25351175669201788)
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 25 FA VD TRANS X 2 ML 1004312380028
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 50 FA VD TRANS X 2 ML 1004312380036
RESOLUÇÃO RE Nº 2.264, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
INSTITUTO BUTANTAN - 61.821.344/0001-56
Monovalente de NDV (HXP-S- ARS-CoV-2) concentrado a granel
55/2021
25351.245070/2021-79 1171338/21-1
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos
25351.369602/2021-62 1551759/21-4
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 2.263, DE 9 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para a Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Imunoscan Engenharia Molecular Ltda. CNPJ: 06935380/0001-32
Endereço: Av. dos Vinhedos, 71 sala 1401, Acácias Uberlândia Loteamento, Uberlândia - Minas Gerais CEP: 38411-159
Autorização de Funcionamento: 8220307 Expediente: 1296081/21-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.275, DE 9 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018; considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente o Cancelamento da Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Waldemar Link GmbH &Co. KG, solicitada pela empresa CML - Centro Médico Logístico Ltda, CNPJ n.º 23378089000120, publicado pela Resolução-RE nº 1.114, de 17 de março de 2021, no Diário Oficial da União nº. 54, de 22 de março de 2021, Seção 1, pág. 145, devido ao cumprimento da decisão judicial expedida no Mandado de Segurança Cível n. 1022161-69.2021.4.01.3400 da 4ª Vara Federal Cível da SJDF.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.237, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408480/2019-12 / 1191529
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2013747217
25351.408480/2019-12 / 1191529
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2013727216
--------------------------------------
F&F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0014-07
25351.743915/2018-91 / 1182761
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2047257212
RESOLUÇÃO RE Nº 2.238, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Dalcenter Material Hospitalar Eireli ME / 10.651.086/0001-76
25351.503198/2021-62 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1947300211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014
RESOLUÇÃO RE Nº 2.265, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPER-FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.715.276/0001-29
25351.536479/2021-00 / 3104615
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047515211
--------------------------------------
FJJ COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA / 37.832.442/0001-04
25351.553055/2021-00 / 7812202
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099737210
--------------------------------------
ZANOL E THOMAZ LTDA / 28.464.601/0017-31
25351.524920/2021-01 / 7811290
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015250217
--------------------------------------
CENTRAL MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 33.012.746/0001-74
25351.552703/2021-01 / 3104650
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098782217
--------------------------------------
EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.340.103/0001-88
25351.503183/2021-02 / 1255979
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1947283219
--------------------------------------
ONE SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA / 35.748.377/0001-08
25351.552774/2021-03 / 8224815
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2098860218
--------------------------------------
DROGARIA LIS EIRELI / 12.565.688/0003-06
25351.542035/2021-03 / 7811684
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063602214
--------------------------------------
DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0001-05
25351.536574/2021-03 / 1256514
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047626218
--------------------------------------
SOUZA E LEAO LTDA / 29.250.197/0001-07
25351.087915/2021-03 / 7811870
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706084210
--------------------------------------
C. V. BEZERRA DE ALENCAR / 39.331.121/0001-51
25351.553023/2021-04 / 7811852
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099624211
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA M &D LTDA / 40.397.862/0001-14
25351.558092/2021-04 / 7812251
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2114953214
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J R MARTINS COMERCIO / 41.159.273/0001-60
25351.564491/2021-04 / 7812481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132218210
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ALPHANORTE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 31.117.814/0001-34
25351.552654/2021-06 / 1256700
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098729219
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS CAVALCANTI LTDA / 37.932.128/0002-84
25351.553030/2021-06 / 7811818
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099645214
--------------------------------------
GAMMA BEAUTY COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA LTDA / 31.205.449/0001-10
25351.552816/2021-06 / 8224790
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2098908211
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NEW LOGISTICA LTDA / 21.401.987/0001-26
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701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114142213
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DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0018-30
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099696219
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GAMMA BEAUTY COMERCIO DE ARTIGOS PARA ESTETICA E BELEZA LTDA / 31.205.449/0001-10
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098823215
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FARMACIA PREMIUM LTDA / 40.099.048/0001-13
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015229219
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NEW LOGISTICA LTDA / 21.401.987/0001-26
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737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114192211
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almeida importacao e comercio atacadista de produtos medicos e hospitalares ltda / 35.255.509/0001-60
25351.557925/2021-10 / 4034188
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114241211
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QUIMENGER - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME / 82.083.668/0001-04
25351.536612/2021-10 / 3104572
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2047680212
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NOELI VIEIRA DISTRIBUIDORA DE SOROS E EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI / 01.733.345/0001-17
25351.536299/2021-10 / 3104538
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047239214
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ROCHA &BARRETO LTDA / 17.948.434/0013-54
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099663212
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BMC COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI / 35.588.406/0002-00
25351.558130/2021-11 / 7812432
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115067212
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Farmácia Lumertz Ltda / 39.913.578/0001-74
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70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1947634215
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BRASIL AMERICA EXPRESS LOGISTICA TRANS LTDA / 07.731.403/0001-50
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737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114134211
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NEW LOGISTICA LTDA / 21.401.987/0001-26
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862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2114214214
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F.S. FOREST SUN INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 41.700.984/0001-09
25351.536420/2021-11 / 4034004
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2047446210
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DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0001-05
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047597218
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CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.610.184/0001-47
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2062247214
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3 Poderes Comércio LTDA-ME / 14.937.152/0001-20
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2062362218
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CELIO GOMES DA SILVA / 32.579.531/0001-77
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099684215
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MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0113-68
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063581218
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TRANSVILLE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. / 82.604.042/0001-04
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CENTRAL MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 33.012.746/0001-74
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DROGA CENTER - POUPE CERTO LTDA / 40.956.380/0001-57
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MM COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.153.754/0001-04
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USINA MONTE ALEGRE LTDA / 22.587.687/0001-46
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T A RODRIGUES PRODUTOS FARMACEUTICOS / 40.828.217/0001-09
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DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0152-88
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WERTZ DE ALMEIDA NEVES / 11.275.790/0001-34
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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0559-07
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DROGARIA LEAL PHARMA LTDA / 42.106.261/0001-30
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magalu log serviços logísticos ltda / 24.230.747/0001-02
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728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2130607217
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DROG PERF ROCHAFAR II LTDA / 39.310.133/0001-08
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UNILIFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 40.587.322/0001-01
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DROGARIAS BRITO LTDA / 40.351.701/0001-90
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063575213
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JF COMERCIOSERVICOS E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS EIRELI / 16.692.231/0001-43
25351.563536/2021-15 / 1256821
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2130576214
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PRIME CIRURGICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 27.376.022/0002-98
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859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2062378211
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DUMALE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 28.788.905/0001-97
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2114187217
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CORREIA E LUNA FARMACIA LTDA / 41.649.579/0001-03
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--------------------------------------
VANESSA LIMA MEDICAMENTOS EIRELI / 39.490.424/0001-17
25351.315818/2021-16 / 7812970
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1391081217
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cmr rack com de produtos farmaceuticos ltda / 38.412.926/0002-48
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--------------------------------------
CONSTRU-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI - ME / 10.940.181/0001-90
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860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2062283211
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veleda guimaraes comercio de equipamentos medicos ltda / 31.476.473/0001-93
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1028-75
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C. TESTI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 37.795.781/0001-68
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728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1622551214
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PARAMETRO OZONIO COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.951.053/0001-72
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DROGARIA FARMA LU LTDA / 38.320.904/0001-77
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OMEGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI / 21.376.045/0001-35
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856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047724210
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Ferrari &Folle Drogaria Ltda / 13.746.302/0020-18
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015351211
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magalu log serviços logísticos ltda / 24.230.747/0001-02
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737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114234215
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FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0107-52
25351.131260/2021-18 / 8224755
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2001043210
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BRASIL AMERICA EXPRESS LOGISTICA TRANS LTDA / 07.731.403/0001-50
25351.557909/2021-19 / 1256804
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114224210
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1251-08
25351.558123/2021-19 / 7812386
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115048216
--------------------------------------
DROGARIAS NOVA FARMA LTDA / 27.399.695/0006-97
25351.553046/2021-19 / 7812142
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099690210
--------------------------------------
AMALIA HOME PERFUMARIA DE AMBIENTES LTDA / 32.408.044/0001-41
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712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2047283213
--------------------------------------
M FERREIRA AMORIM / 39.834.842/0001-84
25351.558121/2021-20 / 7812372
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115045211
--------------------------------------
AUNARE SOLUÇÕES EM INGREDIENTES NATURAIS LTDA / 29.325.863/0001-10
25351.557914/2021-21 / 4034174
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114229211
--------------------------------------
A G GOMES DE OLIVEIRA / 26.963.487/0001-00
25351.541702/2021-22 / 8224681
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2062347219
--------------------------------------
CRISTIANIA MARTINS DA CONCEICAO / 40.612.896/0001-84
25351.553042/2021-22 / 7812108
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099678211
--------------------------------------
SEROMA FARMACIAS E PERFUMARIAS LTDA / 09.580.548/0027-61
25351.524918/2021-23 / 7811329
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015244212
--------------------------------------
ACACIO SERAFIM DE SOUZA SANTOS LTDA / 21.821.902/0001-69
25351.564545/2021-23 / 7813009
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132397216
--------------------------------------
RR CAMPOS DROGARIA LTDA / 24.331.103/0001-00
25351.543386/2021-23 / 7811961
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2069374215
--------------------------------------
FARMA ONOFRE DISTRIBUIDORA LTDA / 35.773.243/0001-47
25351.536392/2021-24 / 1256528
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047412218
--------------------------------------
D M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.735.118/0001-72
25351.551140/2021-25 / 7811957
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2096258214
--------------------------------------
pinheirinho medicamentos ltda / 28.754.492/0001-20
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063569219
--------------------------------------
ASA-COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA / 00.247.786/0001-46
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047613213
--------------------------------------
SUPER-FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.715.276/0001-29
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047557216
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DISTRIBUIDORA SILVA LOBO LTDA / 05.213.630/0001-68
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2130601219
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MEDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.278.922/0001-90
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098714211
--------------------------------------
CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.610.184/0001-47
25351.541607/2021-29 / 3104632
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2062212216
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T.L. MARCONATO LTDA / 41.971.634/0001-79
25351.564496/2021-29 / 7812541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132231217
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CANDANGA LTDA / 33.271.703/0001-03
25351.553028/2021-29 / 7811821
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099639210
--------------------------------------
CUITEGI PHARMA LTDA / 41.263.551/0001-25
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015372214
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drogaria sao sebastiao eireli / 38.146.079/0001-36
25351.558095/2021-30 / 7812281
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2114984214
--------------------------------------
DROGARIA DESTAQUE DO PINHEIRO LTDA / 41.903.371/0001-60
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132227219
--------------------------------------
FOREO BRASIL PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA / 30.070.212/0001-06
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S1 FARMA DROGARIA LTDA / 41.827.137/0001-00
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099654213
--------------------------------------
DELAI &ESTEBON LTDA / 38.201.092/0001-40
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SUNNY CURITIBA DROGARIA LTDA / 00.450.648/0002-40
25351.553040/2021-33 / 7812082
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099672211
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MAX SUPRIMENTOS DE LIMPEZA EIRELI / 34.617.980/0001-98
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047443211
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MS PHARMA LTDA / 41.805.569/0001-01
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E P DE ARAUJO / 18.767.288/0001-90
25351.542013/2021-35 / 7811531
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063542217
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USINA MONTE ALEGRE LTDA / 22.587.687/0001-46
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OMEGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI / 21.376.045/0001-35
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740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047453216
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FARMACIA E DROGARIA SCHNEIDER LTDA / 41.663.769/0001-77
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E. S. DA SILVA BARBOSA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS / 40.773.630/0001-13
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CENTRAL FARMA DROGARIA LTDA. / 41.455.407/0001-90
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e garcia de jesus ltda / 39.372.791/0001-16
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047363217
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Jane Eyre Produtos Farmaceuticos ltda / 40.751.801/0001-03
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DROGARIA SHOPFARMA LTDA / 41.937.318/0001-80
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063611213
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E.C DA SILVA FILHO LTDA / 10.416.991/0001-41
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Rodars Logística Integrada Eireli / 31.981.031/0001-02
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728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047248213
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GABRIELA LARISSA TAKII LTDA. / 36.424.173/0002-65
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RR DE MAGALHAES / 09.452.371/0001-89
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063605219
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IDERLANDIO PAULO DOS SANTOS / 33.071.805/0001-85
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DROGARIA E PERFUMARIA FARMAVAN XVII LTDA / 41.724.012/0001-46
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PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0031-66
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132221210
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L C VERAS DA SILVA COMERCIO / 26.023.320/0001-50
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DROGARIA MINAS CENTER LTDA / 07.351.986/0002-74
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099648219
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Dental Free Materiais e Soluções Odontológicas Ltda. / 32.677.058/0001-60
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BARROS E BARROSO LTDA / 41.988.128/0001-92
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--------------------------------------
R. D. MEDICAMENTOS LTDA EPP / 05.070.993/0001-91
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015232219
--------------------------------------
MARTINS BONFIM COMERCIO LTDA / 26.169.121/0003-17
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593021211
--------------------------------------
Unidental produtos odontologicos ltda / 37.174.971/0001-68
25351.536416/2021-45 / 8224602
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047440211
--------------------------------------
O-LINKE MEDICAL LTDA. / 40.021.197/0001-60
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861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2130874215
--------------------------------------
Jane Cleide Damasceno Medeiros / 30.594.399/0001-47
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099740210
--------------------------------------
SS LAZARINI INDUSTRIA E COMERCIO / 23.375.159/0001-96
25351.563604/2021-46 / 3104768
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2130742211
--------------------------------------
FARMÁCIA NOVA CONQUISTA EIRELI / 31.133.039/0001-00
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2096478211
--------------------------------------
F.S. FOREST SUN INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 41.700.984/0001-09
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DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0001-05
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BS Farmacia de Manipulacao / 40.225.154/0001-04
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1932481212
--------------------------------------
R C DE SOUSA / 41.767.099/0001-39
25351.524921/2021-47 / 7811286
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015253211
--------------------------------------
MARIA EDUARDA &LARA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 40.377.835/0001-80
25351.524985/2021-48 / 7811060
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015494211
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0025-93
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--------------------------------------
FARMACIA NOVA BAHIA LTDA / 41.801.914/0001-39
25351.542029/2021-48 / 7811713
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063587217
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0977-74
25351.556402/2021-48 / 7812220
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2111893211
--------------------------------------
IVANIA MATOS / 10.246.109/0001-67
25351.553017/2021-49 / 7811909
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099575210
--------------------------------------
R&F DRUGSTORE DROGARIAS LTDA / 40.974.463/0001-79
25351.558086/2021-49 / 7812233
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2114847213
--------------------------------------
D F V LOUREIRO AGENCIAMENTO DE CARGAS EIRELI / 30.775.790/0001-48
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701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2113987210
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Farmacia Carlos e Backer ltda / 41.275.687/0001-55
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099621217
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lucilane de sousa silva / 23.170.148/0001-70
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--------------------------------------
Rodars Logística Integrada Eireli / 31.981.031/0001-02
25351.536301/2021-51 / 3104541
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047244218
--------------------------------------
J D NUNES / 07.954.315/0001-17
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--------------------------------------
mcampos comercio de produtos farmaceuticos ltda / 26.279.833/0003-99
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015360211
--------------------------------------
JGT DROGARIA LTDA / 40.820.319/0001-88
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115057215
--------------------------------------
CENTRAL MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 33.012.746/0001-74
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--------------------------------------
NOVA DESSOL LOGÍSTICA EIRELLI ME / 28.357.650/0001-08
25351.557884/2021-53 / 8224881
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2114195210
--------------------------------------
3 Poderes Comércio LTDA-ME / 14.937.152/0001-20
25351.541626/2021-55 / 8224651
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2062238215
--------------------------------------
ATIVA SERVIÇOS E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 16.851.569/0002-81
25351.524912/2021-56 / 7811394
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015226214
--------------------------------------
BRASIL AMERICA EXPRESS LOGISTICA TRANS LTDA / 07.731.403/0001-50
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862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2114243214
--------------------------------------
WELLINGTON RODRIGUES DO VALE / 37.760.962/0001-59
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70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1969370212
--------------------------------------
DOMINGOS ZUCOLOTO LTDA / 36.806.185/0001-73
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099714211
--------------------------------------
SUPER-FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.715.276/0001-29
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723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047514215
--------------------------------------
QUEMEL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA / 29.602.266/0001-96
25351.552702/2021-58 / 8224772
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2098781211
--------------------------------------
EDUARDO N RODRIGUES COSMETICOS / 26.493.183/0001-18
25351.563539/2021-59 / 4034191
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2130599214
--------------------------------------
MARIA JOSE DA SILVA FARMACIA ME / 15.785.098/0001-07
25351.542027/2021-59 / 7811698
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063584212
--------------------------------------
TRANSPORTES GARCIA LTDA / 36.177.197/0001-86
25351.423360/2021-60 / 1256671
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1921817216
--------------------------------------
PAULO E JOSIHEL MEDICAMENTOS LTDA / 41.511.438/0001-11
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610635211
--------------------------------------
BIONORTE PRODUTOS HOSPITALARES / 08.073.901/0002-04
25351.557804/2021-60 / 8224832
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2114056210
--------------------------------------
ULTRA POPULAR INGA LTDA / 41.858.584/0001-18
25351.542025/2021-60 / 7811653
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063578218
--------------------------------------
AMANDA CAMARGO DE BARROS / 24.853.714/0001-00
25351.536564/2021-60 / 8224539
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2047616212
--------------------------------------
DROGARIA BET E MARTINS LTDA. / 08.722.954/0002-09
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115031211
--------------------------------------
VITACORPUS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 01.297.697/0005-09
25351.264925/2021-61 / 7812676
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230525211
--------------------------------------
DROGARIA ALMEIDA GOULART LTDA / 10.484.878/0001-01
25351.365753/2020-61 / 7811897
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3846739209
--------------------------------------
OMEGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI / 21.376.045/0001-35
25351.536571/2021-61 / 1256499
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047623219
--------------------------------------
PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES / 31.372.346/0001-44
25351.552725/2021-62 / 8224786
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2098804211
--------------------------------------
almeida importacao e comercio atacadista de produtos medicos e hospitalares ltda / 35.255.509/0001-60
25351.557875/2021-62 / 8224846
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2114186211
--------------------------------------
EMANOEL SOARES LIMA - ME / 13.154.514/0001-43
25351.524942/2021-62 / 7811147
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015354216
--------------------------------------
DROGARIA CENTRAL DE SAO LOURENCO DA SERRA LTDA / 52.207.644/0001-59
25351.219407/2014-63 / 7210088
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1917541218
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0123-30
25351.558124/2021-63 / 7812390
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115051216
--------------------------------------
AURINEIA S. ARAUJO / 28.568.521/0001-69
25351.558639/2021-63 / 1256818
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2116787211
--------------------------------------
MIXFARMA COMERCIAL LTDA / 11.421.889/0001-05
25351.536317/2021-63 / 4033975
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047295211
--------------------------------------
J &M FARMA LTDA / 42.088.461/0001-08
25351.553038/2021-64 / 7812065
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099666217
--------------------------------------
PRISCILA E THALES MENDES LTDA / 30.424.745/0001-49
25351.558131/2021-65 / 7812446
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115070212
--------------------------------------
R. Araujo Guimaraes - EPP / 27.563.336/0001-19
25351.536324/2021-65 / 8224508
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047321212
--------------------------------------
NASCIMENTO, MARTINS E CIA LTDA / 28.944.225/0001-15
25351.553045/2021-66 / 7812139
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099687210
--------------------------------------
GOSALAN &PRADO FARMACIA LTDA / 41.092.030/0001-52
25351.564548/2021-67 / 7813026
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132403214
--------------------------------------
Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0363-42
25351.542018/2021-68 / 7811580
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063557215
--------------------------------------
A.C. A.MOTA / 39.725.324/0001-22
25351.259590/2021-69 / 7812585
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215086210
--------------------------------------
FISCHER &RECHSTEINER DO BRASIL LOGISTICA SA / 22.073.054/0006-24
25351.541421/2021-70 / 8224573
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2061978215
--------------------------------------
polyflex importadora e exportadora de artigos do vestuario e textil ltda / 23.283.233/0001-44
25351.536428/2021-70 / 8224620
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2047457211
--------------------------------------
ROCHA E BEZERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.893.305/0003-74
25351.524926/2021-70 / 7811238
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015152217
--------------------------------------
almeida importacao e comercio atacadista de produtos medicos e hospitalares ltda / 35.255.509/0001-60
25351.557859/2021-70 / 3104706
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114164217
--------------------------------------
MARAISA PEREIRA DE SOUZA VIEIRA / 41.035.208/0001-23
25351.561880/2021-70 / 7812463
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2128102215
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0561-21
25351.524933/2021-71 / 7811207
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015296215
--------------------------------------
LILIAN VIEIRA VAZ DROGARIA ME / 36.748.575/0001-34
25351.542023/2021-71 / 7811636
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063572219
--------------------------------------
CARDOSO IMPORTACAO DISTRIBUICAO E COMERCIO EIRELI / 22.318.820/0001-69
25351.552716/2021-71 / 1256744
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098795211
--------------------------------------
Rodars Logística Integrada Eireli / 31.981.031/0001-02
25351.536308/2021-72 / 1256468
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047267218
--------------------------------------
5 S - FIVE SOLUTIONS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 04.691.918/0001-85
25351.536650/2021-72 / 8224556
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047723213
--------------------------------------
M.MARCIANO DE SOUZA / 40.257.964/0001-34
25351.542030/2021-72 / 7811727
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063590217
--------------------------------------
GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0022-40
25351.564497/2021-73 / 7812554
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132234211
--------------------------------------
DROGARIA TRIUNFO LTDA / 23.814.784/0002-78
25351.558098/2021-73 / 7812295
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115005212
--------------------------------------
BERNABE COMERCIO DE GASES LTDA / 22.290.296/0001-65
25351.595295/2021-73 / 1256866
70196 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - ENVASADORA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 2225562211
--------------------------------------
w b carmargo eireli / 32.818.398/0001-64
25351.524940/2021-73 / 7811178
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015348211
--------------------------------------
oncotech hospitalar comercio de medicamentos ltda / 10.542.511/0002-70
25351.827864/2020-74 / 8224863
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2761714202
--------------------------------------
BRASIL AMERICA EXPRESS LOGISTICA TRANS LTDA / 07.731.403/0001-50
25351.557908/2021-74 / 4034161
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114223213
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0577-73
25351.564440/2021-74 / 7812477
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132040213
--------------------------------------
PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0032-47
25351.553036/2021-75 / 7812048
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099660218
--------------------------------------
CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.610.184/0001-47
25351.541598/2021-76 / 8224647
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2062201214
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS SUN LTDA / 37.803.862/0001-62
25351.541622/2021-77 / 4034035
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2062234210
--------------------------------------
MEDICAR INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 40.756.784/0001-05
25351.541703/2021-77 / 8224695
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2062348215
--------------------------------------
PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0034-09
25351.553043/2021-77 / 7812111
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099681211
--------------------------------------
K2 MED PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 38.367.417/0001-60
25351.552829/2021-77 / 8224829
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2098923210
--------------------------------------
PEDRO MUFFATO E CIA LTDA / 81.433.765/0001-17
25351.435061/2021-78 / 3104681
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1743640218
--------------------------------------
A JACIARA DE S CARVALHO LTDA / 41.324.274/0001-13
25351.564546/2021-78 / 7813012
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132400210
--------------------------------------
Longhi - Farmacias III Ltda / 41.969.218/0001-36
25351.524919/2021-78 / 7811301
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015247217
--------------------------------------
R.L.P. DIAS FARMACIA / 40.513.951/0001-89
25351.418213/2021-78 / 7812599
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1962552219
--------------------------------------
FARMÁCIA SUA SAÚDE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA / 39.845.411/0001-13
25351.424027/2021-78 / 7812601
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2028294210
--------------------------------------
recovery comercio de produtos hospitalares LTDA / 40.174.412/0001-62
25351.536393/2021-79 / 8224587
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047413214
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1016-31
25351.542016/2021-79 / 7811559
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063551216
--------------------------------------
C&S DAMASCENO LTDA / 12.005.569/0001-29
25351.553050/2021-79 / 7812173
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099702217
--------------------------------------
CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.610.184/0001-47
25351.541719/2021-80 / 1256622
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2062368216
--------------------------------------
DROGARIA MAXIMA DE UNAMAR EIRELI / 31.727.198/0001-33
25351.542014/2021-80 / 7811545
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063545211
--------------------------------------
CARDIO PACE COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 40.012.774/0001-57
25351.536426/2021-81 / 8224616
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047454212
--------------------------------------
DRUGSTORE M.M. LTDA / 41.952.499/0001-14
25351.542021/2021-81 / 7811619
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063566214
--------------------------------------
JB REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 36.122.201/0001-09
25351.563741/2021-81 / 1256835
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2130884211
--------------------------------------
FOREO BRASIL PRODUTOS DE TECNOLOGIA LTDA / 30.070.212/0001-06
25351.552707/2021-81 / 4034097
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098786212
--------------------------------------
COSTA REBELO DROGARIA LTDA / 17.882.913/0002-62
25351.524931/2021-82 / 7811224
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015290216
--------------------------------------
BRBAC PRODUTOS BIOLÓGICOS LTDA / 12.121.926/0001-14
25351.563597/2021-82 / 3104754
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2130715214
--------------------------------------
DROGARIA LEON FARMA LTDA / 41.589.739/0001-68
25351.542039/2021-83 / 7811775
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063614218
--------------------------------------
Berthax Surgical EIRELI EPP / 23.297.441/0001-00
25351.503194/2021-84 / 8224633
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1947295217
--------------------------------------
TOPFARMA 4 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 37.788.524/0001-07
25351.553027/2021-84 / 7811835
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099636215
--------------------------------------
LGN COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.829.056/0001-30
25351.524949/2021-84 / 7811087
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015375219
--------------------------------------
UNILIFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 40.587.322/0001-01
25351.557906/2021-85 / 3104723
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114221211
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2707-01
25351.558120/2021-85 / 7812369
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115041219
--------------------------------------
ME CAVALHEIRO DROGARIA / 40.077.740/0001-40
25351.553034/2021-86 / 7812034
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099657218
--------------------------------------
DROGARIA BENECOR EIRELI / 39.286.816/0001-69
25351.553041/2021-88 / 7812096
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099675216
--------------------------------------
DROGARIA ADEFARMA LTDA ME / 38.543.147/0001-09
25351.564544/2021-89 / 7812997
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132394211
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1013-99
25351.524917/2021-89 / 7811346
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015241218
--------------------------------------
ADRIELI STASIAK / 15.179.741/0002-30
25351.389289/2021-89 / 7812568
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1931816212
--------------------------------------
MAXI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 31.011.966/0001-58
25351.557848/2021-90 / 4034143
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114153215
--------------------------------------
GEDEILSON RODRIGUES SOARES / 41.918.056/0001-07
25351.564542/2021-90 / 7812983
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132388217
--------------------------------------
SEEDBRAZIL COSMETICS EIRELI / 26.614.278/0001-42
25351.434850/2021-91 / 4034112
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1743406215
--------------------------------------
OMEGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI / 21.376.045/0001-35
25351.536424/2021-91 / 4034018
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047452210
--------------------------------------
R. Araujo Guimaraes - EPP / 27.563.336/0001-19
25351.552543/2021-91 / 3104646
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098568215
--------------------------------------
ALPHANORTE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 31.117.814/0001-34
25351.552670/2021-91 / 8224741
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2098745214
--------------------------------------
FERNANDES COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0065-46
25351.524922/2021-91 / 7811255
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015256216
--------------------------------------
elisangela da silva d araujo eireli / 34.910.008/0001-07
25351.278052/2020-92 / 7811883
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3655024208
--------------------------------------
SCM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.111.661/0001-71
25351.524986/2021-92 / 7811042
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015517214
--------------------------------------
Rodars Logística Integrada Eireli / 31.981.031/0001-02
25351.536304/2021-94 / 8224496
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2047250218
--------------------------------------
BRITO SANTOS E MOURA LTDA / 40.144.302/0001-58
25351.558111/2021-94 / 7812307
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115022212
--------------------------------------
F.S. FOREST SUN INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 41.700.984/0001-09
25351.536449/2021-95 / 3104601
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2047483212
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA SHOPPING DA SAUDE LTDA / 41.456.520/0001-90
25351.564493/2021-95 / 7812506
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132224214
--------------------------------------
ML COMERCIAL FARMACÊUTICA LTDA / 39.922.051/0001-06
25351.558094/2021-95 / 7812278
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2114972211
--------------------------------------
Cirurgica Lajeadense Ltda / 21.112.395/0002-75
25351.541668/2021-96 / 8224678
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2062289219
--------------------------------------
NEW LOGISTICA LTDA / 21.401.987/0001-26
25351.557823/2021-96 / 4034130
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114118215
--------------------------------------
F.A.EVANGELISTA CERQUEIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.098.611/0001-00
25351.561855/2021-96 / 7812450
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2128019213
--------------------------------------
D C DA S MAMANI / 39.818.795/0001-85
25351.558129/2021-96 / 7812429
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115064218
--------------------------------------
LSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.095.642/0001-04
25351.552783/2021-96 / 3104677
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098870213
--------------------------------------
EXPRESSO RODOMINAS LTDA / 04.799.398/0006-33
25351.451758/2021-96 / 8224769
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2020934213
--------------------------------------
A D DO NASCIMENTO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.304.712/0001-81
25351.553032/2021-97 / 7811792
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099651219
--------------------------------------
VICTOR YAN ZAMBENEDETTI ILHA / 39.914.994/0001-97
25351.564535/2021-98 / 7812628
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132349216
--------------------------------------
FARMA ONOFRE DISTRIBUIDORA LTDA / 35.773.243/0001-47
25351.536544/2021-99 / 8224511
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047591210
--------------------------------------
Agronatural Basso Ltda / 05.075.004/0001-52
25351.531070/2021-99 / 3104569
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2031971212
RESOLUÇÃO RE Nº 2.266, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
L E FARMACIA LTDA / 15.045.542/0001-58
25351.162580/2013-00 / 0911698
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133099219
--------------------------------------
ALMEIDA MAIA COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.112.070/0001-53
25351.540330/2019-01 / 7680051
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099937212
--------------------------------------
IDEAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.377.783/0001-08
25351.333337/2020-01 / 7761888
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099935216
--------------------------------------
BAPTISTON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.152.857/0001-01
25351.166686/2020-01 / 7713384
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066557211
--------------------------------------
latsch &bochi Ltda / 94.963.576/0010-99
25351.066510/2014-02 / 7103171
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1846904213
--------------------------------------
GFC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.359.335/0001-54
25351.034740/2014-02 / 7097173
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2127539214
--------------------------------------
DIAGTEC PRODUTOS HOSPITALAR EIRELI / 30.193.044/0001-46
25351.187563/2020-04 / 8197731
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2047679214
--------------------------------------
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25351.697137/2012-05 / 3055967
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047451213
--------------------------------------
bd distribuidora de medicamentos e material hospitalar ltda epp / 19.349.009/0001-30
25351.046222/2017-09 / 8146717
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1947461214
--------------------------------------
DROGARIA BONFIM ZULATO LTDA / 66.191.974/0001-08
25351.022971/2003-11 / 0323721
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2128023211
--------------------------------------
AD MICHELOTO &CIA LTDA EPP / 07.218.502/0001-32
25351.289182/2005-11 / 0426283
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133143210
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0391-04
25351.666235/2014-11 / 7324663
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120585210
--------------------------------------
DROGARIA BONFIM ZULATO LTDA / 66.191.974/0001-08
25351.022971/2003-11 / 0323721
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2128122210
--------------------------------------
LUCIO JOAQUIM ELLER EPP / 02.313.859/0001-86
25351.578118/2013-12 / 7037790
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0706686214
--------------------------------------
M.A.B FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 56.847.403/0001-25
25351.613694/2013-13 / 7009393
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0990594204
--------------------------------------
DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA. / 09.527.564/0002-32
25351.268930/2014-13 / 7172031
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3588572206
--------------------------------------
JG RIBEIRO &CIA LTDA / 28.806.155/0001-39
25351.108581/2018-13 / 7569549
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133051214
--------------------------------------
M.A.B FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 56.847.403/0001-25
25351.613694/2013-13 / 7009393
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0990570207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0289-19
25351.156258/2014-14 / 7141240
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133105217
--------------------------------------
MED@X COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 31.145.000/0001-03
25351.346754/2020-14 / 3093671
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2061997210
--------------------------------------
BULA BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 22.139.078/0001-24
25351.684725/2019-14 / 8192461
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2114203212
25351.684725/2019-14 / 8192461
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2114204219
--------------------------------------
J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 05.283.263/0001-79
25351.366946/2018-14 / 3080820
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2062198213
--------------------------------------
empreendimentos pague menos s/a / 06.626.253/0269-75
25351.395823/2014-16 / 7235117
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133133212
--------------------------------------
BIO ANALISE DROGARIA LTDA / 40.613.249/0001-97
25351.284831/2021-16 / 7797021
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133115214
--------------------------------------
DROGARIA VALLE RJ LTDA - ME / 11.505.341/0001-35
25351.782922/2018-17 / 7623639
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2160002213
--------------------------------------
MARIA LUCIA DORNELAS CERQUEIRA PINTO ME / 25.773.714/0001-63
25351.138822/2014-17 / 7142280
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2130421211
--------------------------------------
DROGARIA VIANA &VIANA LTDA / 09.478.195/0001-54
25351.431753/2014-18 / 7244348
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133109210
--------------------------------------
FARMACIA BAGATOLLI LTDA ME / 18.236.001/0001-03
25351.530880/2013-18 / 0595141
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133149219
--------------------------------------
JUSSANI &BERNARDINELLI LTDA / 18.247.139/0001-08
25351.401051/2014-18 / 7230842
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2128032211
25351.401051/2014-18 / 7230842
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2128030214
--------------------------------------
BEAUTY BRAZIL COSMETICS IMPORTACAO E EXPORTACAO - EIRELI / 24.868.650/0001-11
25351.524490/2021-19 / 4033900
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 2062034211
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR QUERENCIA LTDA / 23.650.055/0001-42
25351.069140/2016-19 / 7456811
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133049212
--------------------------------------
DROGAMINAS LTDA / 32.485.807/0001-58
25351.027761/2003-19 / 0343799
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099947210
--------------------------------------
SEVERINO ANTONIO SOARES DA SILVA ME / 06.097.247/0001-54
25351.642190/2013-19 / 7020136
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2159996213
--------------------------------------
farmacia itabaiana eireli / 30.886.278/0002-50
25351.119197/2019-19 / 7639317
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099955211
--------------------------------------
DROGARIA SOUSA LTDA / 05.154.607/0001-40
25351.614939/2014-19 / 7305007
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099927215
--------------------------------------
BRA SEG MED WORLD DROGARIA LTDA / 08.952.298/0002-22
25351.075531/2014-19 / 7107446
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066563216
--------------------------------------
DROGARIA JMG LTDA ME / 09.314.046/0001-50
25351.527141/2014-20 / 7290841
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133075211
--------------------------------------
ARNON GERARD MELO FURTADO / 32.324.083/0001-60
25351.320243/2019-21 / 7658069
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1660037211
--------------------------------------
DROGAMIX DROGARIA LTDA - ME / 18.854.256/0001-21
25351.054957/2014-21 / 7100235
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099931213
--------------------------------------
FARMÁCIA CABEÇUDA LTDA / 14.119.565/0001-05
25351.279010/2014-21 / 7310725
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133061211
--------------------------------------
Farmácia Homeopática Seiva da Natureza Ltda / 80.937.444/0001-97
25351.347466/2014-21 / 7210961
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2120611212
--------------------------------------
NEW PHOENIX FARMACIA LTDA ME / 17.578.000/0001-76
25351.147212/2013-23 / 0909881
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133137215
--------------------------------------
DROGARIA FTB BARRA DOS COQUEIROS EIRELI - EPP / 19.230.683/0001-00
25351.251106/2014-24 / 7164587
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1329254214
--------------------------------------
DROGARIA PLENITUDE LTDA / 39.322.611/0001-91
25351.683570/2020-24 / 7774421
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066567219
--------------------------------------
J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 05.283.263/0001-79
25351.366782/2018-25 / 1178339
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2062178212
--------------------------------------
A J RAMOS MOTA EPP / 20.184.554/0003-65
25351.476040/2017-26 / 7539064
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099987219
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0180-18
25351.349639/2015-26 / 7393831
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120591214
--------------------------------------
ERTHAL E ROMANDINI FARMACIA LTDA / 25.096.716/0001-65
25351.211411/2017-26 / 7514431
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2120579215
--------------------------------------
TMI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.885.915/0001-31
25351.149832/2020-26 / 7755562
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159992211
25351.149832/2020-26 / 7755562
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2160022218
--------------------------------------
ROSANA ALVES GOUVEIA / 29.835.145/0001-94
25351.160787/2019-27 / 7642410
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0854941219
--------------------------------------
MED@X COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 31.145.000/0001-03
25351.346750/2020-28 / 8199442
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2062219211
--------------------------------------
JOSIANA SANT ANNA DA ROSA &CIA LTDA / 08.647.019/0001-36
25351.149431/2014-28 / 7133275
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099929211
--------------------------------------
W.K. CATENACI LTDA / 65.912.388/0001-42
25351.075432/2014-29 / 7109035
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099979218
--------------------------------------
SELMA APARECIDA DA SILVA &CIA LTDA / 10.502.321/0001-48
25351.424291/2011-30 / 0787200
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2160004210
--------------------------------------
DROGARIA UNIVERSITÁRIA LTDA -ME / 02.084.168/0001-58
25351.024275/2003-31 / 0327401
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133141213
--------------------------------------
DROGARIA SAMBAETIBA LTDA -ME / 61.869.608/0001-41
25351.200016/2002-31 / 0076181
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099983216
--------------------------------------
TLE MEDICAMENTOS EIRELI / 37.434.906/0001-24
25351.459543/2020-32 / 7766334
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099973219
--------------------------------------
FARMACIA A NATIVA LTDA-ME / 17.328.271/0001-73
25351.397014/2017-32 / 7528841
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099965218
--------------------------------------
TLE MEDICAMENTOS EIRELI / 37.434.906/0001-24
25351.459543/2020-32 / 7766334
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099933210
25351.459543/2020-32 / 7766334
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099969211
--------------------------------------
CONTEXTO DISTRIBUIDORA LTDA / 02.094.445/0001-03
25351.468876/2021-33 / 8223520
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047582211
--------------------------------------
ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.326.719/0033-50
25351.098593/2017-33 / 7504331
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099959213
--------------------------------------
R CASTRO DOS SANTOS / 08.696.975/0001-08
25351.579297/2020-34 / 7730605
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099957217
--------------------------------------
LEITÃO E BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 38.030.859/0001-16
25351.264906/2021-34 / 7795662
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099967214
--------------------------------------
NOVALE INDUSTRIA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 94.371.309/0001-31
25025.522000/2010-34 / 3045120
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2047391211
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA PLETSCH &MIGUENS LTDA-ME / 08.508.342/0001-29
25351.155343/2007-36 / 0490743
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133131216
--------------------------------------
DROGARIA MENOR PREÇO LTDA / 32.075.317/0001-83
25351.149830/2020-37 / 7755545
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133119217
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0396-00
25351.264920/2021-38 / 7795831
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133123215
--------------------------------------
A.C. DA FONSECA REGIS MENDES CONRADO / 10.846.217/0001-70
25351.391827/2016-38 / 7481065
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133065214
--------------------------------------
FARMA REAL LTDA / 13.990.566/0001-50
25351.394159/2014-39 / 7243953
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133063218
--------------------------------------
MANZINI E KLINGER DROGARIA LTDA / 34.183.462/0001-03
25351.592795/2019-39 / 7686573
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133069217
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1499-70
25351.336004/2016-40 / 7476590
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2115935211
--------------------------------------
M &R DROGARIA LTDA / 22.494.076/0002-34
25351.708690/2020-41 / 7774923
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2160000217
--------------------------------------
FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FLORA MEDICINAL DO GUARUJÁ LTDA / 65.921.496/0005-05
25351.457552/2014-41 / 7259753
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099963211
--------------------------------------
MAGNO CESAR DE CASTRO BRITO / 29.904.535/0001-79
25351.264090/2018-43 / 7583721
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133125211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0413-46
25351.641945/2013-43 / 7035433
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133117211
--------------------------------------
Dental Cremer produtos odontológicos s.a. / 14.190.675/0002-36
25351.272440/2012-43 / 2063873
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2061935214
--------------------------------------
EXCEL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA / 29.327.521/0001-30
25351.703501/2020-44 / 8205181
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2098845219
--------------------------------------
ARC TRANSPORTE &LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELI / 21.160.941/0003-24
25351.380942/2021-44 / 8222586
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2098529210
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0005-33
25351.150453/2019-45 / 7641951
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133139211
--------------------------------------
A. M. BEZERRA PUERTA LTDA / 14.575.461/0001-05
25351.136058/2014-45 / 7123308
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2129943219
--------------------------------------
MEDICAL SHOPPING LTDA / 29.682.734/0001-80
25351.732150/2019-45 / 8193268
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2047558212
--------------------------------------
DROGARIA CATEDRAL DE ASSIS LTDA - EPP / 69.043.503/0002-21
25351.073196/2011-47 / 0745741
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066571217
--------------------------------------
ALDEIA DAS ERVAS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS HOMEOPÁTICOS LTDA-ME / 22.103.399/0001-79
25351.718272/2018-48 / 7679954
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133113218
--------------------------------------
RIBEIRO E DUTRA LTDA - ME / 01.838.360/0001-20
25351.736509/2014-49 / 7344973
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133153217
--------------------------------------
DROGARIA INOVE FARMA LTDA / 30.572.402/0001-21
25351.746864/2018-50 / 7620308
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159986216
--------------------------------------
BÉU &BÉU - DROGARIA LTDA ME / 10.693.409/0001-94
25351.485633/2013-50 / 0993914
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1021567211
--------------------------------------
VERABRAS COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - EPP / 23.351.120/0001-39
25351.751163/2015-51 / 8131961
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2062202211
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0351-24
25351.610777/2013-51 / 7007331
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099951218
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA ROMAO LTDA / 33.721.737/0001-52
25351.420745/2019-51 / 7671367
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133151211
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0001-16
25351.271310/2006-51 / 8031795
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047630215
--------------------------------------
GMRB Comércio de Produtos Médicos e Diagnósticos Eireli / 34.255.136/0001-64
25351.611183/2019-52 / 8190551
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047462215
--------------------------------------
CLENILSON SOUZA BARRETO - ME / 17.269.074/0001-20
25351.080737/2014-52 / 7109694
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120605218
--------------------------------------
GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA / 09.080.907/0005-06
25351.365543/2021-53 / 8222971
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2062197217
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0046-79
25351.349921/2013-53 / 0957955
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2120619218
25351.349921/2013-53 / 0957955
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120601215
--------------------------------------
farmacia droga nossa eireli / 37.812.491/0001-85
25351.394947/2021-54 / 7803584
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120587216
--------------------------------------
BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ME / 14.146.456/0001-79
25351.520386/2021-55 / 3104420
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1998934217
--------------------------------------
OFS RJ LTDA / 04.779.685/0023-82
25351.685608/2014-55 / 7328452
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066561210
--------------------------------------
BELCHER FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA ME / 14.146.456/0001-79
25351.520386/2021-55 / 3104420
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1998947211
--------------------------------------
NUTRILAR INDÚSTRIA DE SABÃO E ÓLEO LTDA ME / 04.742.371/0001-08
25351.751999/2008-56 / 3039079
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2098821212
--------------------------------------
santos e lima drogaria / 10.709.549/0001-03
25351.695543/2014-56 / 7327656
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120603211
--------------------------------------
M.C. BORGES DE SOUSA / 33.030.766/0001-78
25351.730374/2020-56 / 7737452
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120595217
25351.730374/2020-56 / 7737452
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2120615215
--------------------------------------
MACER DROGUISTA LTDA / 71.448.047/0047-43
25351.571537/2017-57 / 7548541
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099993213
--------------------------------------
SILVA E DELGADO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 08.393.709/0001-06
25351.088569/2009-58 / 1082001
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2047336210
--------------------------------------
DIEGO MAGALHAES DA SILVA / 33.045.046/0001-86
25351.358755/2019-60 / 7660502
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159988212
--------------------------------------
ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31
25351.440370/2021-60 / 1255033
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1827996218
--------------------------------------
GENESIO JOSE COLOMBO &CIA LTDA / 04.058.075/0001-84
25351.218847/2002-60 / 0104351
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120607214
--------------------------------------
MED@X COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 31.145.000/0001-03
25351.346746/2020-60 / 4019762
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2062072210
--------------------------------------
BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA / 05.855.974/0001-70
25023.035991/2009-61 / 3040673
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2062106211
--------------------------------------
Dental Cremer produtos odontológicos s.a. / 14.190.675/0002-36
25351.275096/2012-61 / 3051354
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2061996213
--------------------------------------
MED@X COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 31.145.000/0001-03
25351.346753/2020-61 / 1238128
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2062130210
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0196-85
25351.020857/2015-61 / 7358071
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133121219
--------------------------------------
drogaria lucimar ltda-me / 04.629.090/0001-35
25351.653307/2014-62 / 7323057
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099953214
25351.653307/2014-62 / 7323057
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099989215
--------------------------------------
VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.606914/2014-63 / 1122365
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1962823211
--------------------------------------
JOSÉ BENEDITO DE SOUSA DROGARIA / 11.480.527/0001-87
25351.514804/2013-65 / 0991780
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133071219
--------------------------------------
S M DE VASCONCELOS / 22.602.728/0003-98
25351.217881/2019-65 / 7647451
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1005459216
--------------------------------------
UNION QUÍMICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 00.948.736/0001-96
25351.037155/2005-65 / 3030391
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2062129211
--------------------------------------
ASSP DROGARIA REAL EIRELI / 31.498.390/0001-03
25351.767838/2018-65 / 7622357
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133055217
--------------------------------------
LEONARDO &LEONARDO DROGARIA LTDA / 53.590.956/0001-57
25351.051571/2014-67 / 7100850
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099943217
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A. / 06.626.253/0090-27
25754.205728/2013-67 / 0914919
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120597213
--------------------------------------
DALBANO APARECIDO DE JESUS / 39.816.560/0001-54
25351.626397/2020-67 / 7772221
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2128253216
--------------------------------------
CONTEXTO DISTRIBUIDORA LTDA / 02.094.445/0001-03
25351.469049/2021-67 / 4033490
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047583217
--------------------------------------
DROGARIA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS LTDA / 08.635.224/0001-81
25351.410806/2014-67 / 7314991
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099941211
--------------------------------------
BRASIL MÉDICO LABORATÓRIAL LTDA - EPP / 11.516.136/0001-75
25351.054168/2011-67 / 8072228
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0155696211
--------------------------------------
M DAS G DE SOUSA CAVALCANTE ME / 02.104.256/0001-74
25351.387822/2013-68 / 7007603
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159984210
--------------------------------------
MEDICAL CORPORATION BRAZIL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 22.211.035/0001-02
25351.227911/2016-69 / 8139504
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047495211
--------------------------------------
EQUILÍBRIO AMBIENTAL SOLUCOES EM TRATAMENTO DE EFLUENTES LTDA / 07.515.397/0001-01
25351.508728/2021-69 / 3104387
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2098746211
--------------------------------------
NURMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 23.669.731/0001-20
25351.362217/2019-70 / 8183977
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2062001215
--------------------------------------
NUTRIEX INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 15.058.160/0001-69
25351.225390/2012-70 / 2065965
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4369519209
--------------------------------------
DROGARIA CAPITAO TELES EIRELI - EPP / 19.403.547/0001-66
25351.353580/2015-71 / 7395234
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159978215
--------------------------------------
CIN 3 A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 11.470.361/0001-18
25351.192617/2010-71 / 3043649
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2062246218
25351.192617/2010-71 / 3043649
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2062205210
--------------------------------------
DROGARIA JARDIM RIACHO LTDA / 35.506.656/0001-65
25351.200671/2020-71 / 7715401
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099945213
--------------------------------------
abba &abba ltda / 23.368.554/0001-41
25351.188939/2021-71 / 7798715
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120609211
--------------------------------------
FALAVINA DROGARIA E COSMETICOS LTDA - ME / 13.236.004/0002-04
25351.408597/2015-72 / 7399298
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159980217
--------------------------------------
KRIEG TATTOO IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 31.473.431/0001-07
25351.779444/2020-74 / 8212792
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2098843216
--------------------------------------
MARIA DE JESUS MILHOMEM DA SILVA / 13.852.915/0001-77
25351.508153/2013-74 / 7007176
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133067211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0337-50
25351.770114/2014-75 / 7352401
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133101214
--------------------------------------
ALEKOSMÉTICA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 09.663.065/0001-91
25351.289576/2019-75 / 4009826
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1606159216
--------------------------------------
A.ZANUTTO FARMACIA LTDA ME / 05.221.913/0001-51
25351.138684/2014-76 / 7122961
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2133127218
--------------------------------------
VETTORE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 33.746.675/0001-33
25351.522717/2019-77 / 8188181
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2050944217
--------------------------------------
R. DA SILVA ALENCAR / 24.512.328/0001-55
25351.249985/2017-77 / 7516390
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133059210
--------------------------------------
comercio de medicamentos brair ltda / 88.212.113/0207-12
25351.485839/2013-80 / 0995227
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133103211
--------------------------------------
BIOLINE COMERCIAL LTDA / 04.762.934/0001-11
25351.189712/2002-80 / 8012082
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047549213
--------------------------------------
DROGARIA JANINEFARMA LTDA / 00.025.528/0001-15
25351.182636/2002-81 / 0020800
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099977211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0452-52
25351.326770/2014-81 / 7206131
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120599210
--------------------------------------
PLANO A COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.688.272/0001-00
25351.448820/2020-81 / 7724740
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133107213
--------------------------------------
J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 05.283.263/0001-79
25351.366781/2018-81 / 8168249
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2062287216
--------------------------------------
ismael auer junior me / 24.438.284/0001-60
25351.463587/2016-81 / 7485465
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2116951219
--------------------------------------
MARINHO &VALE FARMACIA LTDA - ME / 13.657.369/0001-13
25351.409908/2017-82 / 7530693
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623485201
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0001-16
25351.339727/2011-82 / 3048799
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2047649218
--------------------------------------
QUATTROR COMERCIAL LTDA / 11.916.306/0001-09
25351.469140/2021-82 / 8223595
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047732212
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CORTEZ LTDA / 07.154.884/0001-88
25351.047153/2005-84 / 0420948
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2120575212
--------------------------------------
D.R.N. DOS SANTOS &CIA LTDA / 01.405.742/0002-40
25351.726203/2014-84 / 7341642
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2130249219
--------------------------------------
empreendimentos pague menos s/a / 06.626.253/0224-73
25351.548426/2015-85 / 7416526
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099985212
--------------------------------------
LIRA GIRAO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.608.726/0001-26
25351.142913/2021-86 / 7789776
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133097212
--------------------------------------
MED ME MEDICAMENTOS LTDA / 31.131.990/0001-20
25351.412664/2019-87 / 7667406
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066577216
--------------------------------------
jaime da silva lima drogaria me / 20.971.332/0001-20
25351.224918/2015-88 / 7380963
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133053211
--------------------------------------
F GERCYANNE BATISTA PEREIRA EIRELI / 33.803.045/0001-53
25351.402366/2019-89 / 7667151
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133057213
--------------------------------------
GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA / 09.080.907/0001-82
25351.698962/2009-89 / 8058518
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2062282214
--------------------------------------
DRUGSTORE DROGARIA GUERRA E SILVEIRA LTDA / 32.781.394/0001-59
25351.296319/2019-90 / 7655639
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2120617211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0131-30
25351.054568/2014-90 / 7122291
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2120583213
--------------------------------------
DROGARIA GRAZIELE MAGRI EIRELI - ME / 07.157.783/0001-60
25351.152682/2014-90 / 7132330
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2096240211
--------------------------------------
VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.606930/2014-91 / 3060844
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1962783219
25351.606928/2014-91 / 8111906
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1962836215
25351.606928/2014-91 / 8111906
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1962892212
--------------------------------------
DROGARIA AOE PHARMA LTDA / 14.309.746/0001-96
25351.401080/2013-91 / 0968238
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066569215
--------------------------------------
FARMÁCIA SUPER ECONÔMICA EIRELI - ME / 22.521.798/0001-50
25351.410187/2015-91 / 7399574
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133129214
--------------------------------------
DROGARIA TAUMATURGO LTDA / 27.051.083/0001-02
25351.490466/2017-92 / 7547727
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2120581217
--------------------------------------
DIEGO MAGALHAES DA SILVA / 33.045.046/0002-67
25351.528504/2020-92 / 7728357
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099939219
--------------------------------------
NILTON APARECIDO MARIQUITO / 00.524.143/0001-00
25351.715947/2013-92 / 7062761
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2099949216
--------------------------------------
DROGARIA TAUMATURGO LTDA / 27.051.083/0001-02
25351.490466/2017-92 / 7547727
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2120621210
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0001-16
25351.002929/2002-94 / 1052902
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2047367212
25351.062344/2004-95 / 2037339
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2047368219
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0009-24
25351.034667/2014-95 / 7132741
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2120613219
--------------------------------------
Drogaria Lorena Oliveira Eirelli / 28.239.159/0002-63
25351.692170/2018-95 / 7615602
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133145216
--------------------------------------
FRANCISCA DAS CHAGAS DE SAMPAIO FONTENELE FILHA / 38.945.852/0001-24
25351.012024/2021-95 / 7784168
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2099961215
--------------------------------------
PFFILL INDUSTRIA DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA / 26.816.103/0001-18
25351.007302/2018-97 / 2098744
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2062099215
--------------------------------------
SAMYRAS EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA - ME / 11.780.793/0001-25
25351.372368/2017-99 / 8153185
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047642213
--------------------------------------
IRMAOS CARDOSO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 11.738.163/0001-92
25351.268929/2014-99 / 7173327
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1659811213
--------------------------------------
CIEX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA / 93.480.192/0001-61
25000.023219/97-78 / 1033282
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047675219
RESOLUÇÃO RE Nº 2.267, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGA HIPER CUIABA EIRELI / 30.592.994/0001-43
25351.363397/2018-26 / 7593727
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0417989217
--------------------------------------
VITALLIS DIAGNÓSTICA LTDA / 01.663.156/0001-15
25351.013873/2006-27 / 8028965
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1205552219
--------------------------------------
TECNOPHARMA DE FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 31.575.186/0019-60
25351.448118/2019-84 / 7673337
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2571215202
--------------------------------------
CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA. / 61.064.929/0001-79
250000817079 / 1008857
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0771227213
RESOLUÇÃO RE Nº 2.268, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
L. P. VAZ - ME / 15.434.854/0001-53
25351.536630/2021-00 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2047702216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE para a classe de produtos solicitada, nº 7.38207-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A autorização vigente já permite o comércio varejista de produtos para saúde (correlatos).
--------------------------------------
J.B. ALVES FARMACIA / 41.255.379/0001-68
25351.524984/2021-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015491217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
R H ROCHA / 26.148.006/0001-02
25351.524945/2021-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015363215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
LVL COMERCIO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA / 40.914.793/0001-79
25351.556214/2021-10 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2111087211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DEOLINDA MARTINS DE SOUZA-ME / 29.041.224/0001-23
25351.553053/2021-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099711216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
ADELMIRA BRUM LOUVEIRA / 41.185.663/0001-05
25351.542019/2021-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063560215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
PROX DO BRASIL PRODUTOS QUIMICOS / 14.693.937/0001-02
25351.541687/2021-12 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2062308213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O relatório apresentado, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (Indústria de Saneantes). Em desacordo com o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
--------------------------------------
FARMACIA JLH LTDA / 41.285.502/0001-93
25351.553021/2021-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099618217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
GILBERTO DA SILVA - IRATI / 39.856.105/0001-82
25351.541486/2021-15 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2062074212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
VICTOR YAN ZAMBENEDETTI ILHA / 39.914.994/0001-97
25351.552763/2021-15 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2098848218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização nº 7.81262-8,que contempla a classe e a atividade pleiteadas, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC 16/2014 e Lei 9.782/99.
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SEVEN FARMACIAS LTDA / 19.664.574/0001-92
25351.558125/2021-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115054211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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NEXOMED MATERIAL MEDICO LTDA / 34.321.074/0001-41
25351.563778/2021-17 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2130923216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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PRODEMAX - PROTESE DENTARIA LTDA / 11.384.321/0001-53
25351.557793/2021-18 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2113992213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA / 14.024.944/0001-03
25351.486384/2021-20 / 4033441
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2067212214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento encaminhado não evidencia que a alteração de endereço se deu por um ato do poder público.
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BELLA FARMA FARMACIA LTDA. / 41.701.912/0001-78
25351.542015/2021-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063548216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
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HELENA E SOUSA LTDA / 41.563.129/0001-95
25351.524932/2021-27 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015293211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. (Documento sem assinatura)
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H Z Y COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI / 06.217.553/0001-87
25351.536520/2021-30 /
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047563216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado se refere a "comércio varejista de Artigo especializado de eletrodoméstico e equipamentos de áudio e vídeo.
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helio pagliarini filho me / 14.419.114/0001-85
25351.563719/2021-31 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2130862217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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Berthax Surgical EIRELI EPP / 23.297.441/0001-00
25351.557849/2021-34 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114154211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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EXCELLENCE CLINICA DE ESTETICA AVANÇADA E DROGARIA EIRELI / 41.327.298/0001-26
25351.564543/2021-34 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132391217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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VILA VITORIA MERCANTIL DO BRASIL LTDA / 14.024.944/0001-03
25351.042914/2014-38 / 3057741
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2067245210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento encaminhado não evidencia que a alteração de endereço se deu por um ato do poder público.
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ORION FARMACEUTICA EIRELLI / 35.989.188/0001-27
25351.536577/2021-39 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2047629217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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r h rocha / 26.148.006/0002-85
25351.524946/2021-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015366210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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vieira &assuncao produtos medicos e ortopedicos ltda / 28.770.096/0001-96
25351.541674/2021-43 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2062295219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa possui AFE para a atividade de varejista de produtos para saúde. Assim, a petição está em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida de Atacadista.
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RENNER sa / 92.754.738/0001-62
25351.849296/2021-43 /
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142602213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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Berthax Surgical EIRELI EPP / 23.297.441/0001-00
25351.557928/2021-45 /
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2114246213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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M.G.D.DE OLIVEIRA MEDICAMENTOS / 36.444.625/0001-90
25351.579286/2020-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1998027202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2075648/20-8 no prazo estabelecido na regulamentação vigente, contrariando o § 3º do artigo 6º da RDC nº 204/2005.
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MARIO CESAR VITAL RAMOS / 38.537.766/0001-82
25351.553047/2021-55 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099693214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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Foppa e Zanella LTDA / 11.175.226/0006-54
25351.524888/2021-55 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015132212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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FARMACIA MURIAENSE DA PIRAQUARA EIRELI / 39.152.497/0001-07
25351.524983/2021-59 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015488217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
A R M de Oliveira eireli / 14.532.556/0001-33
25351.541489/2021-59 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2062077211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DENTAL TRIANGULO COMERCIO LTDA - EPP / 37.071.230/0001-51
25351.541536/2021-64 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2062133219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada (correlatos), nº 8.12748-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. Caso deseje, a regulada pode solicitar o cancelamento da autorização anterior e interpor recurso.
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farma horto produtos farmaceuticos ltda / 37.122.685/0001-59
25351.553052/2021-68 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099708216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Bella Farma Produtos Farmacêuticos Eireli / 38.594.330/0001-25
25351.553011/2021-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099572215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
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jean de oliveira gomes / 18.494.465/0001-01
25351.553029/2021-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2099642210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
SEBOLD INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.655.478/0001-95
25351.531229/2021-75 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2032346214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 3.10451-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
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NORTE QUÍMICA EIRELI / 37.531.145/0001-29
25351.541686/2021-78 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2062307217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas(Cosméticos - Indústria), emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.
--------------------------------------
GMEDICA - GESTAO MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LIMITADA / 09.338.719/0001-01
25351.563609/2021-79 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2130747213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
LAM BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS EIRELI - ME / 29.084.765/0001-39
25351.536602/2021-84 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2047666210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE de varejista vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.16317-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A regulada pode solicitar cancelamento da autorização anterior e interpor recurso.
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EREMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.340.103/0001-88
25351.503155/2021-87 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1947248219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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RICARDO MACIEL DA SILVA - ME / 24.743.083/0001-77
25351.552665/2021-88 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 2098740212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização vigente, nº 8.22395-9 para a classe e atividade pleiteada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 ou 16/2014 e Lei 9.782/99.
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MEIRELES E CAVALCANTE LTDA / 29.603.041/0001-54
25351.552538/2021-89 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2098533217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.
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DROGARIA PREFARMA LTDA / 39.779.546/0001-28
25351.524915/2021-90 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015235213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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IBPHARM DROGARIA LTDA / 38.260.660/0001-84
25351.542012/2021-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063539217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Comércio de mdicamentos São Cristovão ltda / 41.852.509/0001-40
25351.558104/2021-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2115014211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Drogaria JL LTDA / 40.925.246/0001-99
25351.542037/2021-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063608213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
drogaria poupefarma ltda-me / 18.875.844/0001-41
25351.524947/2021-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015369214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.269, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CONNEX COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 30.551.090/0001-70
25351.333781/2021-08 / 8221871
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2113986213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado não autorizou expressamente a atividade solicitada.
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M L FERREIRA DE JESUS - EPP / 04.569.313/0001-16
25351.165658/2014-11 / 7147532
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066565212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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EQUIPO FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 24.240.148/0001-61
25351.326198/2016-12 / 1158050
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3245710208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3761974/20-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
25351.326150/2016-16 / 3070473
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245834209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3764116/20-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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Facil farma ltda me / 28.147.812/0001-83
25351.656923/2017-18 / 7553047
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1901697212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2035415/21-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019.
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NovaPharma Drugstore Comercio de Medicamentos Ltda / 28.928.781/0001-06
25351.724731/2018-22 / 7620265
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066574211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
RENATO LUIZ CASSOL E CIA LTDA ME / 93.980.555/0001-28
25351.182845/2002-25 / 0080811
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4652110201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0133537/21-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa solicitou prorrogação de prazo para cumprimento, todavia, não há previsão legal para a solicitação.
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BR2 SAÚDE ATACADISTA FARMACÊUTICA LTDA / 37.174.107/0001-66
25351.039897/2021-45 / 8217651
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047439213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento completo vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentação tem páginas faltantes e não inclui conclusão.
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SAUDE &VIDA FARMACIA LTDA / 20.008.501/0001-21
25351.329378/2014-47 / 7205885
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2133073215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
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Hertzog &Motta Drogaria Ltda - ME / 23.910.095/0001-86
25351.978961/2016-48 / 7447366
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133147212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
J F DOS SANTOS / 15.552.761/0001-23
25351.113453/2014-50 / 7119318
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0064845211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
SANTO ANTÔNIO MEDICAMENTOS EIRELI / 81.428.146/0001-34
25351.006902/2008-66 / 0521434
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2133135219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
LEONARDO &LEONARDO DROGARIA LTDA / 53.590.956/0001-57
25351.051571/2014-67 / 7100850
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099975215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
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FARMACIA DO TRABALHADOR BOA VISTA LTDA - ME / 28.694.018/0001-50
25351.001865/2018-71 / 7562233
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2159998210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Alvará Sanitário apresentado não contempla a atividade requerida e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA CS LTDA / 06.294.259/0001-79
25351.450914/2014-72 / 7254509
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2160006216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
25351.450914/2014-72 / 7254509
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159982213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
C E M COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 17.142.751/0001-45
25351.160570/2016-74 / 7463141
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2778708207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3335802/20-8,no prazo regularmente estabelecido, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.
--------------------------------------
CRISTINA DA SILVA DROGARIA ME / 05.609.355/0001-04
25351.222463/2014-85 / 7165318
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2159994217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa encontra-se com seu prazo de validade expirado, e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
BIGGI E BIGGI LTDA - ME / 11.861.613/0001-30
25351.473628/2014-85 / 7267182
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2159990214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
EQUIPO FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 24.240.148/0001-61
25351.326188/2016-94 / 8141251
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245775202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3762531/20-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
Vieira da Silva e Cia LTDA ME / 05.517.493/0001-55
25351.721630/2013-95 / 7064073
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2099981210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Blimax-Iag Produtos de Limpeza Ltda / 01.985.864/0001-72
25005.056898/99-10 / 3022501
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2098531214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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SA FABRICA DE TECIDOS SAO JOAO EVANGELISTA / 21.555.008/0001-94
2476497 / 1034166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047477212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.270, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
E F CASSA FARMACIA DE MANIPULAÇAO / 33.156.501/0001-10
25351.406931/2021-00 / 1256761
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1661031218
--------------------------------------
EDMILSON E EDINALVA TAVARES LTDA / 10.814.537/0001-49
25351.541535/2021-10 / 1256792
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2062132212
--------------------------------------
M A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.883.898/0001-29
25351.541408/2021-11 / 1256559
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2061946216
--------------------------------------
transrefer transporte e logistica ltda / 19.694.199/0005-57
25351.552675/2021-13 / 1256731
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2098751214
--------------------------------------
OMEGA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS EIRELI / 21.376.045/0001-35
25351.536572/2021-14 / 1256501
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2047624215
--------------------------------------
PÓLEN BROTAS MANIPULAÇÃO DE FÓRMULAS - EIRELI - EPP / 22.514.513/0001-53
25351.564714/2021-25 / 1256640
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2133047216
--------------------------------------
CIRÚRGICA ASSIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.610.184/0001-47
25351.541526/2021-29 / 1256636
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2062120214
--------------------------------------
NEOLAB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 41.590.794/0001-78
25351.541725/2021-37 / 1256667
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2062374216
--------------------------------------
FARMA ONOFRE DISTRIBUIDORA LTDA / 35.773.243/0001-47
25351.536580/2021-52 / 1256531
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2047633214
--------------------------------------
PH COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 30.848.237/0001-98
25351.536541/2021-55 / 1256485
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2047588219
--------------------------------------
QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.182.605/0001-50
25351.451640/2021-68 / 1256684
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1953602215
--------------------------------------
ALPHA MAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 38.298.581/0001-62
25351.536379/2021-75 / 1256576
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2047397219
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0025-93
25351.417890/2021-79 / 1256727
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2016452218
--------------------------------------
RB DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE CONSUMO, MEDICAMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL LTDA / 07.987.265/0004-17
25351.457399/2021-81 / 1256545
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1812281218
--------------------------------------
SUPER-FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.715.276/0001-29
25351.536514/2021-82 / 1256605
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2047556210
--------------------------------------
LSA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.095.642/0001-04
25351.552633/2021-82 / 1256698
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2098705212
--------------------------------------
DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0001-05
25351.536433/2021-82 / 1256580
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2047463211
--------------------------------------
UNILIFE HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS LTDA / 40.587.322/0001-01
25351.557864/2021-82 / 1256789
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2114172210
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0107-52
25351.131178/2021-85 / 1256713
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2001052219
--------------------------------------
J&G PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 05.283.263/0001-79
25351.541650/2021-94 / 1256653
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2062267215
RESOLUÇÃO RE Nº 2.271, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25025.020682/2007-02 / 1219745
7106 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047259215
--------------------------------------
gemmini gestora de equipamentos, materiais, medicamentos e implantes nacionais e importados ltda / 24.481.773/0001-03
25351.350343/2021-04 / 1255704
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1947437216
--------------------------------------
ANIDRO DO BRASIL EXTRAÇÕES S.A. / 66.715.459/0005-03
25351.347749/2020-11 / 1239458
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4175322205
--------------------------------------
ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0001-16
25351.070074/2003-13 / 1214110
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2047648211
--------------------------------------
VIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.073.210/0001-59
25351.024692/2014-15 / 1102132
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1605998214
--------------------------------------
E-LOG LOGISTICA LTDA - EPP / 22.566.515/0001-96
25351.365582/2021-51 / 1254604
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2062225211
25351.365582/2021-51 / 1254604
7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2062255217
25351.365582/2021-51 / 1254604
7000 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2062261217
--------------------------------------
MED@X COMERCIO ELETRONICO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 31.145.000/0001-03
25351.346787/2020-56 / 1238114
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2062054211
--------------------------------------
AD MICHELOTO &CIA LTDA EPP / 07.218.502/0001-32
25351.038426/2014-68 / 1404669
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2132212211
RESOLUÇÃO RE Nº 2.272, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ARC TRANSPORTE &LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELI / 21.160.941/0003-24
25351.552532/2021-10 /
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2098521219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.Relatório válido até 03/2021.
--------------------------------------
TOP PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.556.851/0001-64
25351.557936/2021-91 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2114257215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.273, DE 9 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGAVET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 06.110.511/0006-57
25351.063230/2020-82 / 1225798
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2099561210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE n.º 1509, de 14 de abril de 2021, publicado no Diário Oficial da União de nº 70, de 15 de abril de 2021, Seção 1 págs. 620 e 621.
Onde se lê:
EMPRESA: M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS.
ENDEREÇO: AV. BRASIL QD. 23 LT. 22 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS / GO
BAIRRO: SETOR SUL CEP: 75375000
CNPJ: 37.205.854/0001-14
PROCESSO: 25351.290302/2021-43 AUTORIZ/MS: 8.22108.8
ATIVIDADE/CLASSES
DISTRIBUIR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: M B DE ARAUJO XAVIER - MBX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS.
ENDEREÇO: AV. BRASIL QD. 23 LT. 22 SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS / GO
BAIRRO: SETOR SUL CEP: 75375000
CNPJ: 37.205.854/0001-14
PROCESSO: 25351.290302/2021-43 AUTORIZ/MS: 8.22108.8
ATIVIDADE/CLASSES
DISTRIBUIR: CORRELATOS
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
(DOU de 10.06.2021 – págs. 145 a 160 – Seção 1)