AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 10.02.2022)

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GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.483, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 03 realizada no dia 09 de fevereiro de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: AS ERVAS CURAM INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 79.634.572/0001-82

Número do Processo: 25351.331727/2008-42

Expediente: 0307707/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 19/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Número do Processo: 25351.853542/2018-66

Expediente: 2741375/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 321/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Número do Processo: 25351.762124/2018-61

Expediente: 2946885/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 322/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.378415/2008-01

Expediente: 1086623/14-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 02/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.

CNPJ: 68.032.192/0001-51

Número do Processo: 25351.058433/2013-25

Expediente: 0810050/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.325178/2013-81

Expediente: 0376224/15-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 20/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM-LINHAS AÉREAS S.A. L

CNPJ: 02.012.862/0069-58

Número do Processo: 25755.048723/2012-69

Expediente: 2308577/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1377/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.433.631/0001-20

Número do Processo: 25351.889360/2016-87

Expediente: 0817278/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1378/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMBRAPORT - EMPRESA BRASILEIRA DE TERMINAIS PORTUÁRIOS S.A.

CNPJ: 02.805.610/0002-79

Número do Processo: 25767.549587/2015-71

Expedientes: 1040373/18-6 e 1021068/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1477/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25743.161714/2012-29

Expediente: 2256643/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1478/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM-LINHAS AÉREAS S.A. L

CNPJ: 02.012.862/0069-58

Número do Processo: 25755.611155/2011-72

Expediente: 2213345/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1479/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIMED S.A. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 92.665.611/0017-34; 92.665.611/0040-83

Número dos Processos: 25351.637748/2011-63 e 25351.520684/2011-46

Expedientes: 1850973/16-8 e 1607098/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1480/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1481/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA.

CNPJ: 01.691.041/0003-04

Número do Processo: 25751.552499/2012-31

Expediente: 2310884/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1482/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 33.000.167/0132-70

Número do Processo: 25742.694615/2011-95

Expediente: 1638292/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1483/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ONILDO SILVA E CIA LTDA.

CNPJ: 14.070.841/0001-80

Número do Processo: 25351.573044/2010-11

Expediente: 2261006/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1484/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Número do Processo: 25757.230026/2011-34

Expediente: 2218552/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1485/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AST COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 32.393.589/0001-21

Número do Processo: 25748.671164/2010-01

Expediente: 0616155/14-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1486/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BMD - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 09.603.161/0001-44

Número do Processo: 25767.701979/2015-43

Expedientes:1018775/18-8 e 1078397/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1487/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 08.505.736/0003-95

Número do Processo: 25351.517745/2012-13

Expediente: 1953059/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1488/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA.

CNPJ: 30.280.358/0006-90

Número do Processo: 25759.019956/2015-24

Expediente: 1144747/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1489/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0011-92

Número do Processo: 25756.378387/2016-94

Expedientes: 0013782/19-1 e 0158746/19-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1490/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAVID OLIVEIRA FERNANDES

CNPJ: 05.949.653/0001-35

Número do Processo: 25758.552801/2012-04

Expediente: 2444624/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 49/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0003-82

Número do Processo: 25752.592658/2013-57

Expediente: 2358594/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 50/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AST COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 32.393.589/0001-21

Número do Processo: 25748.671012/2010-43

Expediente: 0616238/14-0

Recorrente: COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOV. ERALDO GUEIROS

CNPJ: 11.448.933/0001-62

Número do Processo: 25757.356696/2011-81

Expediente: 2255896/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 52/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.060.964/0093-18

Número do Processo: 25759.984603/2016-61

Expediente: 0904848/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.

CNPJ: 01.730.520/0015-18

Número do Processo: 25351.551803/2016-80

Expediente: 1492531/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IVANDILSON DIAS DOS SANTOS

CPF: 075.***.***-83

Número do Processo: 25351.397596/2011-19

Expediente: 1405794/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1224/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOURMAND ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 64.944.135/0001-98

Número do Processo: 25767.727515/2015-71

Expediente: 1078343/18-1

Recorrente: GGV DO BRASIL COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 05.761.319/0001-53

Número do Processo: 25351.734919/2010-01

Expediente: 2238618/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar nulo o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1226/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVA RADAR PRODS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 32.218.521/0001-06

Número do Processo: 25351.391119/2012-71

Expediente: 1718934/16-9

Recorrente: FARINHAS INTEGRAIS CISBRA LTDA.

CNPJ: 94.669.611/0003-32

Número do Processo: 25351.376960/2010-85

Expediente: 1305229/16-2

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.575184/2012-14

Expediente: 2291953/16-8

Recorrente: SEVEN SEAS SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 04.113.132/0001-80

Número do Processo: 25741.481685/2013-11

Expediente: 2245689/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1230/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número dos Processos: 25743.161874/2012-44 e 25743.161815/2012-62

Expedientes: 2233649/16-8 e 2242755/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1231/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1234/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Número do Processo: 25351.159062/2012-16

Expediente: 1889396/16-1

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0017-27

Número do Processo: 25745.029474/2013-71

Expediente: 2383994/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1233/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PORTA DOS FUNDOS PRODUTORA E DISTRIBUIDORA AUDIOVISUAL S.A.

CNPJ: 17.227.558/0001-07

Número do Processo: 25069.032843/2018-49

Expediente: 1014965/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1406/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEBÊ SAÉDE LTDA.

CNPJ: 02.729.687/0001-26

Número do Processo: 25351.225950/2011-91

Expediente: 1442322/16-7

Recorrente: YUKIKO ETO & CIA LTDA.

CNPJ: 47.513.205/0002-15

Número do Processo: 25351.230793/2011-95

Expediente: 1350825/16-3

Recorrente: MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS BIORGÂNICA LTDA.

CNPJ: 01.165.329/0002-56

Número do Processo: 25351.641995/2011-12

Expediente: 1641928/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1409/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.227042/2014-68

Expediente: 0231945/18-4

Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Número do Processo: 25760.683696/2014-41

Expediente: 0232013/18-4

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.396506/2014-65

Expediente: 0468881/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1412/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EQUIPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATÓRIOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 02.580.258/0001-30

Número do Processo: 25743.180938/07-16

Expediente: 459929/09-2

Recorrente: ARTE NATIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 00.677.858/0001-95

Número do Processo: 25351.778164/2010-41

Expediente: 1656727/16-7

Recorrente: EADI -SANTO ANDRÉ TERMINAL DE CARGAS LTDA.

CNPJ: 03.599.179/0001-33

Número do Processo: 25759.005610/2010-84

Expediente: 2293231/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1415/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATIVA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.960.397/0001-75

Número do Processo: 25763.504160/2012-63

Expediente: 311260/16-8

Recorrente: ENPRESS ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 65.086.845/0001-97

Número do Processo: 25759.050244/2013-21

Expediente: 0958023/14-9

Recorrente: IRMÃOS PORFIRIO LTDA.

CNPJ: 04.543.651/0001-89

Número do Processo: 25759.005153/2010-96

Expediente: 587683/11-4

Recorrente: CIRULABOR PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA. -EPP

CNPJ: 47.063.094/0001-01

Número do Processo: 25351.888516/2020-73

Expediente: 3675723/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 159/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA DE MANIP SINETE LTDA.

CNPJ: 05.404.331/0005-34

Número do Processo: 25351.042191/2020-80

Expediente: 3743276/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 160/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 23.865.062/0001-61

Número do Processo: 25351.323884/2020-71

Expediente: 0465912/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RODOFAR LOGÍSTICA INTEGRADA EIRELI

CNPJ: 28.287.523/0010-70

Número do Processo: 25351.758264/2020-59

Expediente: 0383882/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 161/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 31.958.700/0001-17

Número do Processo: 25351.722862/2020-90

Expediente: 0415483/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 163/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOH2 TRATAMENTO DE ÁGUAS LTDA.

CNPJ: 08.611.628/0001-35

Número do Processo: 25351.938139/2021-10

Expedientes: 0756235/21-9 e 1104920/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA EZEQUIEL MARIANO LTDA.

CNPJ: 18.190.062/0003-30

Número do Processo: 25351.431798/2019-05

Expediente: 0770592/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C M S INSTRUMENTOS ANALÍTICOS LTDA.

CNPJ: 02.493.897/0001-68

Número do Processo: 25351.019992/2018-27

Expediente: 0142697/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 166/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.579904/2012-45

Expediente:2277136/16-1

Recorrente: TAM LINHAS AERÉAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0021-03

Número do Processo: 25751.197336/2010-92

Expediente: 2149374/16-0

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ

CNPJ: 07.223.670/0001-16

Número do Processo: 25763.355980/2012-65

Expediente: 2245784/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1112/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ISS MARINE SERVICES LTDA.

CNPJ: 05.429.268/0011-39

Número do Processo: 25763.419852/2013-33

Expediente: 273783/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1113/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNICATER ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 04.491.145/0001-93

Número do Processo: 25741.529114/2011-21

Expediente: 2183544/16-6

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Número do Processo: 25351.722097/2011-83

Expediente: 2238970/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1115/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0027-07

Número do Processo: 25757.257774/2011-18

Expediente: 1006606/15-3

Recorrente: OTHIL IMPORTADORA LTDA.

CNPJ: 04.922.950/0001-24

Número do Processo: 25759.475551/2007-76

Expediente: 170312/11-9

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA

CNPJ: 02.343.132/0001-41

Número do Processo: 25755.078053/2012-22

Expediente: 2251115/16-6

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Número do Processo: 25351.620446/2011-91

Expediente: 2208590/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1119/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAST & FOOD IMPORTAÇÃO, LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.229.804/0001-92

Número do Processo: 25767.459363/2015-10

Expediente: 1081279/18-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1120/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.600200/2012-14

Expediente: 2291929/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1121/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOUTOR NATURE SAÚDE NATURAL LTDA.

CNPJ: 26.434.850/0001-91

Número do Processo: 25351.752717/2021-14

Expediente: 6682850/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 08.449.435/0001-20

Número do Processo: 25351.951698/2020-26

Expediente: 1331853/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.

CNPJ: 05.855.974/0001-70

Número do Processo: 25351.233135/2020-52

Expediente: 2294438/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIGEX -INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA. -EPP

CNPJ: 09.468.552/0001-01

Número do Processo: 25351.339441/2021-82

Expediente: 3162931/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DESCARPACK DESCARTÁVEIS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.057.428/0001-33

Número do Processo: 25351.733751/2014-95

Expediente: 3825324/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J.C. SILVA - PRODUTOS DE LIMPEZA

CNPJ: 33.752.891/0001-91

Número do Processo: 25351.049193/2021-81

Expediente: 3831305/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.126611/2020-80

Expediente: 3931889/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICROSUTURE INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA.

CNPJ: 07.415.772/0001-33

Número do Processo: 25351.727726/2021-77

Expediente: 4372020/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 26/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 61.100.004/0001-36

Número do Processo: 25351.346961/2020-61

Expediente: 4284343/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 49.475.833/0018-46

Número do Processo: 25351.411840/2020-05

Expediente:4360084/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 05.638.301/0001-69

Número do Processo: 25351.450896/2010-90

Expediente: SEI 1634829

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 07/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAZSHIPPING MARÍTIMA LTDA.

CNPJ: 32.396.632/0015-08

Número do Processo: 25351.117497/2010-73

Expediente: SEI 1634690

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 05/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLUMBIA TRADING S.A.

CNPJ: 46.548.574/0001-08

Número do Processo: 25351.476194/2010-53

Expediente: SEI 1634848

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 06/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROSEMARIA TIMM

SIAPE: 0565828

Número do Processo: 25351.925766/2021-82

Expediente: SEI 1674404

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 01/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICINI COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA. ME

CNPJ: 26.995.529/0001-86

Número dos Processos: 25351.404850/2017-81 e 25351.404872/2017-41

Expedientes: 3164547/21-8 e 3164470/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor dos Despachos nº 60/2022 - GGREC/GADIP/ANVISA e nº 61/2022 - GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 395, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Vacina MenACWY-7B

12/2022

25351.435635/2021-16 1745768/21-8

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.525231/2021-13 2016539/21-1

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 397, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: BUILDING HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - EPP - CNPJ: 22.577.162/0001-20

Produto - (Lote): Perfectha Deep(Fabricados após 15/10/2021.);Perfectha Derm(Fabricados após 15/10/2021.);Perfectha FINELINES(Fabricados após 15/10/2021.);Perfectha Subskin(Fabricados após 15/10/2021.);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0442474/22-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Bio-Steril SAS, por solicitação da empresa Building Health Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda, realizada no período de 11/10/2021 a 15/10/2021, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em desacordo com os itens 3.1.6; 3.2.1.4; 5.1.2; 5.1.1.1; 5.1.3.1; 5.1.3.2; 5.4.1; 5.5.2; 5.1.3.4; 3.1.1; 5.1.1.1; 5.5.3; 7.1.1.1; 7.1.1.3; 7.1.1.2 da Resolução-RDC nº. 16/2013, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013.

RESOLUÇÃO-RE Nº 398, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

Empresa: ZARETHE CERAMIC LTDA - CNPJ: 60354461000194

Produto - (Lote): COLOR-PLAS();BIO-PLAS();ROSETA ALBINA();

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0423251/22-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular dos produtos Roseta Albina, Bio-Plas e Color-Plas, por meio de mídias de redes sociais (facebook, Instagram, Whatsapp), por não conter registro na Anvisa e por empresa sem autorização de funcionamento (AFE), considerando o estabelecido nos artigos 12 e 50 da Lei 6360/1976, inciso XV do art. 7º da Lei 9782/1999, parágrafo único do artigo 3° da RDC Nº 16/2014 e incisos I e XXIX do art. 10 da Lei nº 6

RESOLUÇÃO-RE Nº 414, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa DNA-Technology TS LLC., solicitada pela empresa Genestar Inovações e Equipamentos Médicos Eireli., CNPJ nº 35489323/0001-75, publicada pela Resolução RE n° 229, de 26 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 19, de 27 de janeiro de 2022, Seção 1, pág. 113, devido a equívoco na motivação do deferimento.

Art. 2º Tornar insubsistente a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Xiamen Biotime Biotechnology Co., Ltd. solicitada pela empresa Unigloves Brasil Importadora Ltda., CNPJ nº 12.283.775/0001-09, publicada RESOLUÇÃO-RE nº 2.333, de 6 de JULHO de 2020, no Diário Oficial da União nº. N° 129, de 08 de julho 2020, seção 1, pág. 57, devido a publicação duplicada.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 399, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WB MEDICAMENTOS LTDA / 40.742.357/0001-60

25351.026473/2022-00 / 7875211

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215450221

--------------------------------------

IRP IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.482.832/0001-03

25351.030836/2022-01 / 4042321

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243324227

--------------------------------------

ITAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. / 06.330.292/0001-07

25351.038659/2022-01 / 4042348

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307427226

--------------------------------------

MARIA CONCEICAO DE PAULA OLIVEIRA / 38.651.402/0001-29

25351.035802/2022-03 / 8241734

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0273074229

--------------------------------------

LUXE FARMA LTDA / 42.768.842/0001-38

25351.035993/2022-03 / 7875713

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274322221

--------------------------------------

CHRIS MEDIC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES / 43.965.171/0001-68

25351.033499/2022-04 / 8241717

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258420227

--------------------------------------

ESLEY FRINHANI SOARES DA SILVA / 17.980.427/0001-04

25351.038673/2022-05 / 8241427

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307485226

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2846-72

25351.059328/2022-05 / 7875441

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 6598108211

--------------------------------------

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 45.399.961/0001-59

25351.035827/2022-07 / 1269304

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0273205226

--------------------------------------

DROGARIA MIRANDA DE PAULA EIRELI / 30.886.847/0001-86

25351.028671/2022-08 / 7875272

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230215222

--------------------------------------

ENDRAMED HOSPITALAR LTDA / 39.941.541/0001-50

25351.038698/2022-09 / 8241458

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307612228

--------------------------------------

KAROLINA FELICIO DOS REIS LTDA / 43.497.872/0001-10

25351.764475/2021-10 / 7875499

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432938224

--------------------------------------

MULTILIMPE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI / 32.608.107/0001-03

25351.033472/2022-11 / 3110961

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258339225

--------------------------------------

VITA FARMA LTDA / 11.821.529/0002-73

25351.026471/2022-11 / 7875195

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215444227

--------------------------------------

M H DA SILVA / 10.536.289/0001-11

25351.035968/2022-11 / 7875640

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274151222

--------------------------------------

GLOBAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E SERVICOS PARA LABORATORIOS LTDA / 32.955.567/0001-08

25351.030880/2022-11 / 8241461

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0243534221

--------------------------------------

DROGARIA WEST MIX LTDA / 30.500.203/0001-08

25351.564556/2021-11 / 7875410

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8428915215

--------------------------------------

JOELMA DOS SANTOS MELO - PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.953.755/0001-13

25351.028711/2022-11 / 7875363

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230434221

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0190-84

25351.028678/2022-11 / 7875301

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230242220

--------------------------------------

HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.705.829/0001-30

25351.049250/2022-11 / 8241643

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0392100223

--------------------------------------

A S VIANA DROGARIA ME / 00.913.379/0001-20

25351.773184/2021-12 / 7875454

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0078024223

--------------------------------------

OTI BRASIL TRANSPORTES LTDA / 16.903.492/0001-65

25351.049268/2022-12 / 4042439

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392182220

--------------------------------------

Apex comercial ltda / 44.381.245/0001-81

25351.038694/2022-12 / 3110944

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307597229

--------------------------------------

KALINE NAIARA DE SOUZA SOBRAL / 43.105.680/0001-10

25351.035911/2022-12 / 7875562

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273862227

--------------------------------------

MARCOS VENICIO DA SILVA CASTRO - ME / 44.036.999/0001-02

25351.035984/2022-12 / 7875684

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274279229

--------------------------------------

PHARMATURA INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME. / 00.248.776/0001-25

25351.033463/2022-12 / 8241549

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0258303221

--------------------------------------

AP COMÉRCIO, DISTRIBUIDORA, LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. / 11.077.263/0001-15

25351.482790/2021-13 / 3110992

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3974231218

--------------------------------------

ROSANGELA DA C. GUIMARAES / 36.226.486/0001-28

25351.028685/2022-13 / 7875329

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230331221

--------------------------------------

H S DA ROCHA / 02.435.818/0002-43

25351.035991/2022-14 / 7875698

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274314221

--------------------------------------

Scartare - Produtos Descartáveis Eireli / 17.402.478/0001-40

25351.033470/2022-14 / 8241566

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0258327227

--------------------------------------

Apex comercial ltda / 44.381.245/0001-81

25351.038664/2022-14 / 8241413

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307455220

--------------------------------------

DROGARIA DICKES LTDA / 38.052.686/0001-37

25351.035945/2022-15 / 7875605

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274033228

--------------------------------------

Drogaria e Perfumaria Princisoar LTDA ME / 43.607.358/0001-90

25351.035982/2022-15 / 7875667

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274260228

--------------------------------------

LYTS MEDICAL EIRELI / 39.339.845/0001-41

25351.033497/2022-15 / 8241703

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0258415223

--------------------------------------

NOVA SUPER DROGARIA VAREJO FARMA LTDA / 43.515.108/0001-20

25351.028692/2022-15 / 7875332

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230359221

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1034-13

25351.027267/2022-17 / 7875224

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0227009229

--------------------------------------

KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81

25351.035809/2022-17 / 8241748

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0273124226

--------------------------------------

FARTEX HOSPITALAR LTDA / 44.171.976/0001-00

25351.038706/2022-17 / 1269213

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307663221

--------------------------------------

KESTAL INDUSTRIA, COMERCIO E IMPORTAÇAO LTDA / 09.408.413/0005-08

25351.049273/2022-17 / 8241657

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0392219221

--------------------------------------

BC MED HOSPITALAR LTDA / 43.728.100/0001-41

25351.035781/2022-18 / 1269352

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0272977225

--------------------------------------

ÉTICA DITRIBUIDORA PARAÍBA LTDA / 44.250.788/0001-60

25351.046716/2022-18 / 1269258

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0359099220

--------------------------------------

OTI BRASIL TRANSPORTES LTDA / 16.903.492/0001-65

25351.049227/2022-18 / 3110975

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0391971221

--------------------------------------

Drogaria Contorno Sul LTDA / 43.031.179/0001-57

25351.047011/2022-18 / 7875531

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 6598048214

--------------------------------------

M. F. DA S.FRANCO EIRELI / 08.084.503/0005-28

25351.049232/2022-21 / 8241630

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0391987224

--------------------------------------

FARMAVITE LTDA / 43.052.339/0001-44

25351.035966/2022-22 / 7875636

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274184229

--------------------------------------

M H DE SOUZA BITENCOURT ME / 00.565.188/0001-15

25351.035973/2022-24 / 7875653

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274210221

--------------------------------------

IN FARMA EIRELI / 03.093.300/0001-50

25351.028637/2022-25 / 7875255

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230043225

--------------------------------------

L CIMINI / 40.155.542/0001-58

25351.033479/2022-25 / 8241688

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0258352221

--------------------------------------

CLARA LIGIA DE OLIVEIRA JUVENCIO / 44.113.869/0001-18

25351.008792/2022-25 / 7875471

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406208226

--------------------------------------

DORNELES EXPRESS CARGAS E LOGISTICAS LTDA / 26.722.111/0001-03

25351.030830/2022-26 / 8241384

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0243268220

--------------------------------------

Embraph Empresa Brasiliera de Produtos Hospitalares / 41.322.755/0001-90

25351.038653/2022-26 / 8241400

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0307397220

--------------------------------------

BUNCH MEDICAL LTDA / 42.135.121/0001-90

25351.046707/2022-27 / 8241583

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0359053220

--------------------------------------

RAI MED FARMA LTDA / 42.764.132/0001-30

25351.878830/2021-29 / 1269167

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0233765221

--------------------------------------

HEBORA LTDA ME / 22.697.228/0001-15

25351.046712/2022-30 / 4042411

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0359071228

--------------------------------------

Apex comercial ltda / 44.381.245/0001-81

25351.038700/2022-31 / 4042365

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307648222

--------------------------------------

NOS NACIONAL ESTETICA LTDA / 40.792.385/0001-91

25351.038676/2022-31 / 8241431

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307492222

--------------------------------------

LILIAN FERNANDA SILVA 03918186601 / 43.197.906/0001-50

25351.042912/2021-32 / 7875406

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0357905221

--------------------------------------

EMERENCIANO & PEREIRA, COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 37.043.446/0001-03

25351.035837/2022-34 / 4042487

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0273232223

--------------------------------------

M DE LOURDES CARDOSO SOARES / 12.562.195/0001-42

25351.035918/2022-34 / 7875576

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273884228

--------------------------------------

Mirafarma Drogaria LTDA / 42.022.627/0001-93

25351.028635/2022-36 / 7875241

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230033228

--------------------------------------

PR-LOG COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 35.591.844/0001-39

25351.030885/2022-36 / 1269227

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243584229

--------------------------------------

A HOSPITALAR MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA. / 44.287.334/0001-63

25351.033519/2022-39 / 1269335

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258526220

--------------------------------------

I&J COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA / 31.307.700/0002-38

25351.035994/2022-40 / 7875727

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274328221

--------------------------------------

AGUA DOCE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 41.904.321/0001-06

25351.033436/2022-40 / 4042382

70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0258145226

--------------------------------------

FARMAUM NATAL MEDICAMENTOS LTDA ME / 11.978.294/0001-47

25351.033443/2022-41 / 8241518

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258176229

--------------------------------------

LAYSSA VITORIA FONTES PIMENTEL LTDA / 44.016.245/0001-82

25351.035955/2022-42 / 7875619

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274126221

--------------------------------------

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 45.399.961/0001-59

25351.035828/2022-43 / 3111018

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0273206222

--------------------------------------

ENDRAMED HOSPITALAR LTDA / 39.941.541/0001-50

25351.038681/2022-43 / 1269200

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307547221

--------------------------------------

PHOENIX FARMÁCIAS LTDA / 41.069.143/0001-37

25351.028591/2022-44 / 7875238

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0229805228

--------------------------------------

MARAIZA PEREIRA DE ARRUDA-ME / 42.547.458/0001-05

25351.028672/2022-44 / 7875286

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230218227

--------------------------------------

ARTERIAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 43.152.507/0001-73

25351.030883/2022-47 / 8241475

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0243573227

--------------------------------------

ADRIANA LOPES DA SILVA - ME / 27.112.090/0001-69

25351.008799/2022-47 / 7875485

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0406922226

--------------------------------------

MARIA CRISTINA FARIA DOS SANTOS LTDA / 40.079.361/0001-90

25351.030837/2022-48 / 8241398

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0243331223

--------------------------------------

ALAGOAS FARMA EIRELI / 43.265.456/0001-96

25351.033771/2022-48 / 7875501

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259812224

--------------------------------------

MANZATO & MANZATO DROGARIA LTDA / 47.605.829/0001-81

25351.773187/2021-48 / 7875468

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4550778213

--------------------------------------

NEOLIFE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.884.846/0001-81

25351.035779/2022-49 / 8241751

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0272967220

--------------------------------------

ACEMAR INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO LTDA / 39.273.732/0001-90

25351.035784/2022-51 / 4042473

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0272981222

--------------------------------------

IMPERIUM MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.269.791/0001-62

25351.035801/2022-51 / 4042491

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0273065220

--------------------------------------

DROGARIA SHELL W&M LTDA / 44.504.665/0001-08

25351.035992/2022-51 / 7875700

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274319221

--------------------------------------

CHRIS MEDIC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES / 43.965.171/0001-68

25351.033498/2022-51 / 1269292

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258419229

--------------------------------------

M RITA DE PAULA ALVES LTDA / 40.193.486/0001-46

25351.028737/2022-51 / 7875394

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230535226

--------------------------------------

HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.705.829/0001-30

25351.049237/2022-53 / 3110989

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392004224

--------------------------------------

drogaria popmed ltda / 42.042.628/0002-80

25351.028705/2022-56 / 7875346

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230414227

--------------------------------------

ISABEL CRISTINA IMMICH LTDA / 43.905.691/0001-85

25351.026472/2022-57 / 7875207

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215447221

--------------------------------------

HUB HEALTH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.705.829/0001-30

25351.049251/2022-57 / 4042442

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0392101220

--------------------------------------

SANTOS E MATOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.312.057/0001-21

25351.035921/2022-58 / 7875580

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273939229

--------------------------------------

MULTILIMPE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI / 32.608.107/0001-03

25351.033473/2022-58 / 8241570

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258340223

--------------------------------------

FAR MAIS SAUDE DROGARIA LTDA / 31.724.468/0001-52

25351.028712/2022-58 / 7875377

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230437226

--------------------------------------

AMAZZONICA BEAUTY LTDA / 38.147.718/0001-88

25351.049205/2022-58 / 4042425

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0391893220

--------------------------------------

Farmácia Castoldi e Zanette LTDA / 44.645.276/0001-00

25351.035983/2022-60 / 7875671

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274274228

--------------------------------------

FACI E AZEVEDO LTDA / 43.907.568/0001-01

25351.063170/2022-60 / 7875423

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 6578247210

--------------------------------------

AQUALIMP PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 10.554.267/0001-84

25351.033489/2022-61 / 3111004

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258394226

--------------------------------------

ISR2 DROGARIA E PERFUMARIA IMPERIAL LTDA / 44.371.269/0001-50

25351.028728/2022-61 / 7875381

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230498228

--------------------------------------

JOSE CLEVER M MAGALHAES / 36.440.557/0001-90

25351.035736/2022-63 / 7875545

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0272306229

--------------------------------------

DAMIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 27.250.886/0001-88

25351.038705/2022-64 / 4042379

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307661229

--------------------------------------

gleide aguiar de cerqueira cruz / 39.746.913/0001-97

25351.026470/2022-68 / 7875181

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215441222

--------------------------------------

FRANCISCO RIVAILLDON TELES BRAGA LTDA / 06.039.028/0008-95

25351.028710/2022-69 / 7875350

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230429225

--------------------------------------

O.S. DISTRIBUIDORA LTDA / 32.975.060/0001-16

25351.033487/2022-71 / 8241691

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258389222

--------------------------------------

Sucessão VD Comercio de Perfumes e Cosmeticos Ltda / 18.287.357/0001-68

25351.046708/2022-71 / 4042396

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0359060226

--------------------------------------

BENI PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SAÚDE LTDA / 38.263.948/0001-02

25351.044637/2022-72 / 8241674

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346412226

25351.044637/2022-72 / 8241674

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0346413222

--------------------------------------

MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA / 41.600.910/0001-92

25351.835054/2021-72 / 8241661

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0348230222

--------------------------------------

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 45.399.961/0001-59

25351.035780/2022-73 / 4042502

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0272975222

--------------------------------------

MATOS GOMES EMPREENDIMENTOS LTDA / 40.801.619/0001-10

25351.035942/2022-73 / 7875593

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274020226

--------------------------------------

OXIGENIO CARIRI LTDA / 08.983.257/0001-12

25351.046715/2022-73 / 8241597

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0359096221

--------------------------------------

Fast Clean Distribuidora Ltda / 43.782.859/0001-02

25351.033455/2022-76 / 8241535

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258248220

--------------------------------------

COMERCIAL DS PRODUTOS MEDICOS LTDA / 36.035.318/0001-55

25351.038686/2022-76 / 8241444

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307565220

--------------------------------------

PRODUTOS FARMACEUTICOS BELLA FARMA LTDA / 44.494.297/0001-64

25351.028677/2022-77 / 7875290

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230239220

--------------------------------------

C M IMPORTS IMPORTADORA E COMERCIO LTDA / 05.918.352/0001-44

25351.030870/2022-78 / 4042334

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243492227

--------------------------------------

ALTA SERRANA COMERCIAL LTDA / 21.450.917/0001-68

25351.030886/2022-81 / 8241492

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0243585225

--------------------------------------

RZR DROGARIA LTDA / 42.859.768/0001-65

25351.033774/2022-81 / 7875528

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259821223

--------------------------------------

ESLEY FRINHANI SOARES DA SILVA / 17.980.427/0001-04

25351.030893/2022-82 / 3110958

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243634226

--------------------------------------

BENI PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SAÚDE LTDA / 38.263.948/0001-02

25351.044635/2022-83 / 4042460

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346388228

25351.044635/2022-83 / 4042460

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346389224

--------------------------------------

GERLUCIA CORREIA GOMES FARMACIA / 26.949.051/0004-09

25351.061159/2021-84 / 7875164

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8535742211

--------------------------------------

NOS NACIONAL ESTETICA LTDA / 40.792.385/0001-91

25351.038677/2022-85 / 4042351

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307493229

--------------------------------------

E A BASTOS DROGARIA / 01.242.529/0001-84

25351.028668/2022-86 / 7875269

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230199227

--------------------------------------

Vilas . Farmacia LTDA / 43.867.383/0001-02

25351.035877/2022-86 / 7875559

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0273518221

--------------------------------------

RODRIGO GALVAO DOS SANTOS SOLUCOES EM SAUDE / 43.453.564/0001-92

25351.049231/2022-86 / 8241626

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0391981226

--------------------------------------

FSM - FAST SOLUTION MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 18.430.838/0001-80

25351.030879/2022-89 / 1269171

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243524226

--------------------------------------

Hexagon Indústria e Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda. / 58.619.131/0010-22

25351.033469/2022-90 / 8241552

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258324228

--------------------------------------

COOPERCARGO - COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES DE JOINVILLE / 78.989.431/0014-34

25351.030884/2022-91 / 8241489

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0243583222

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA RIO GOIAS LTDA / 43.364.597/0001-66

25351.028680/2022-91 / 7875315

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230250221

--------------------------------------

DOMERCO COMERCIO DISPOSITIVOS MEDICOS EIRELI / 39.236.695/0001-40

25351.049208/2022-91 / 8241609

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0391903225

--------------------------------------

ESS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.361.102/0001-08

25351.036011/2022-92 / 7875744

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274424224

--------------------------------------

L T N DA SILVA / 43.883.265/0001-98

25351.033772/2022-92 / 7875514

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0259815229

--------------------------------------

DISTRIMAB COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 29.230.662/0001-30

25351.030891/2022-93 / 8241504

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0243628226

--------------------------------------

MOBRAZ COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS E SUPRIMENTOS LTDA / 16.899.541/0001-33

25351.049215/2022-93 / 8241612

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0391919229

--------------------------------------

DROGARIA REIS PINHEIRO LTDA / 40.441.622/0001-70

25351.035995/2022-94 / 7875731

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274333227

--------------------------------------

A HOSPITALAR MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA. / 44.287.334/0001-63

25351.033518/2022-94 / 8241721

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0258524227

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA AVANTE DE COSMÉTICOS LTDA / 30.126.723/0001-00

25351.030852/2022-96 / 4042456

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243445229

--------------------------------------

NOS NACIONAL ESTETICA LTDA / 40.792.385/0001-91

25351.038675/2022-96 / 1269198

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307491226

--------------------------------------

A S DROGARIAS LTDA / 44.687.727/0001-64

25351.026468/2022-99 / 7875178

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215435228

--------------------------------------

L. V. TEIXEIRA DROGARIA LTDA / 32.263.231/0001-84

25351.035963/2022-99 / 7875622

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274176228

RESOLUÇÃO-RE Nº 400, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ALTA SERRANA COMERCIAL LTDA / 21.450.917/0001-68

25351.221958/2019-00 / 4009033

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0243593228

--------------------------------------

esphera drogaria ltda - me / 10.566.706/0001-79

25351.654003/2015-01 / 7421374

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067249221

--------------------------------------

BRUNHERI COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 04.211.600/0001-50

25351.433271/2014-01 / 7244183

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067219220

--------------------------------------

CURY MEDICAL PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 33.661.197/0001-69

25351.521330/2019-01 / 8188211

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0243627220

--------------------------------------

NOVA FARMA DO VALE LTDA / 36.889.679/0001-69

25351.415605/2020-02 / 7723241

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0245350229

--------------------------------------

CONFORTELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA-ME / 47.507.520/0001-59

25351.414868/2008-08 / 8045121

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0307539229

--------------------------------------

EXPRESSO SÃO MIGUEL S/A / 00.428.307/0001-98

25351.648005/2010-08 / 1085453

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 0320175227

--------------------------------------

NUTRIMAX HOSPITALAR LTDA / 26.337.573/0001-07

25351.147337/2017-09 / 8149102

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419415220

--------------------------------------

VELLOZIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 16.918.361/0001-51

25351.186933/2016-11 / 8138711

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0307746224

--------------------------------------

gonçalves e cássia medicamentos ltda me / 08.220.300/0002-79

25351.505146/2013-11 / 7002256

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0245367223

--------------------------------------

LIMA & SENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.619.828/0001-47

25351.524451/2021-11 / 1256377

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0359072224

--------------------------------------

TRANSTECH TRANSPORTES E LOGISTICA S.A. / 03.277.663/0001-46

25351.136753/2019-11 / 4008531

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0320177220

--------------------------------------

BR EXLOG TRANSPORTES LTDA EPP / 27.129.084/0001-14

25351.592766/2017-13 / 8158030

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0405116225

--------------------------------------

Dentária Brasil Industria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda / 32.304.095/0001-23

25351.662874/2019-14 / 8194186

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0243257228

--------------------------------------

AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI / 35.094.501/0001-69

25351.166907/2021-14 / 1267564

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0405243227

--------------------------------------

EXPRESSO SÃO MIGUEL S/A / 00.428.307/0001-98

25351.778584/2021-14 / 3109427

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0320181227

--------------------------------------

T C I LABORATÓRIO BIOTECNOLOGICO LTDA - ME / 86.520.178/0001-89

25351.455873/2019-15 / 8186618

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0229440223

--------------------------------------

LYTS MEDICAL EIRELI / 39.339.845/0001-41

25351.033497/2022-15 / 8241703

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0307603229

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0464-90

25351.131588/2013-16 / 0908351

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067247225

--------------------------------------

MR SAFETY TECHNOLOGY EIRELI / 18.344.665/0001-88

25351.587739/2020-16 / 8203090

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0405072228

--------------------------------------

MLS FARMACIA DRUGSTORE LTDA / 11.421.692/0001-68

25351.717417/2011-17 / 0814803

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0245352225

--------------------------------------

A DAINERS MEDICAL EIRELI / 16.849.094/0001-08

25351.356491/2019-18 / 8183890

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0310991226

--------------------------------------

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA / 31.378.288/0002-47

25351.944908/2021-19 / 8216348

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0243348223

--------------------------------------

OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. / 03.033.589/0001-12

25024.001125/2005-22 / 8027345

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0258377224

--------------------------------------

FARMACIA SÃO ROQUE LTDA - ME / 05.104.214/0001-21

25351.579583/2007-22 / 0511378

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0053255220

--------------------------------------

OLIMED MATERIAL HOSPITALAR S.A. / 03.033.589/0001-12

25351.959689/2016-24 / 2086122

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0258348224

--------------------------------------

T C I LABORATÓRIO BIOTECNOLOGICO LTDA - ME / 86.520.178/0001-89

25351.561405/2008-26 / 2048193

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0229424228

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 04.851.543/0001-73

25351.600973/2021-27 / 8225747

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0405105223

--------------------------------------

TRACKER LOG LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI ME / 12.857.667/0001-94

25351.595181/2018-28 / 4002710

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0307657221

--------------------------------------

SS TAVEIRA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 37.467.647/0001-38

25351.011037/2022-28 / 8240574

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0405195222

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 14.723.271/0001-80

25351.638631/2015-29 / 1147487

7405 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0307522229

--------------------------------------

Mindray do Brasil Comércio e Distribuição de Equipamentos Médicos Ltda. / 09.058.456/0004-20

25351.733967/2019-31 / 8193453

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0419449221

--------------------------------------

Ronaldo Alboete Valentim / 30.728.082/0001-56

25351.857101/2018-33 / 7643740

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0245362222

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 04.851.543/0001-73

25351.600900/2021-35 / 1257191

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0405043228

--------------------------------------

SURGICAL TEC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 30.085.522/0001-02

25351.742556/2019-36 / 8193942

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0229377220

--------------------------------------

ATACADO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS AYMORE LTDA / 96.681.861/0001-51

25351.651458/2008-38 / 0567481

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067245229

--------------------------------------

LIMA & SENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.619.828/0001-47

25351.503267/2021-38 / 3104339

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0359073221

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 14.723.271/0001-80

25351.650483/2015-39 / 3066389

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0307517225

25351.650483/2015-39 / 3066389

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0307518221

--------------------------------------

EXPRESSO SÃO MIGUEL S/A / 00.428.307/0001-98

25351.003000/2018-40 / 2098713

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0320180221

--------------------------------------

VILELA TORRES E ZIMINIANI LTDA - ME / 04.298.769/0001-99

25351.506773/2006-40 / 0484571

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0245356228

--------------------------------------

LIMA & SENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.619.828/0001-47

25351.098245/2021-42 / 8218720

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0359074227

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/0457-60

25351.051226/2013-42 / 0895740

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0067257222

--------------------------------------

LBB COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 28.442.758/0001-07

25351.790704/2021-43 / 4040637

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0307619222

--------------------------------------

BIOMULT DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.937.997/0001-95

25351.919766/2021-43 / 3100857

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0229395228

--------------------------------------

COMERCIAL LABORSIL LTDA - ME / 02.484.348/0001-27

25351.572127/2014-44 / 1120836

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0307407225

--------------------------------------

Vilela Torres e Ziminiani Ltda ME / 04.298.769/0002-70

25351.372685/2009-44 / 0608363

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0245354221

--------------------------------------

IMPLANTARE SURGICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.025.388/0001-05

25351.208394/2020-45 / 8198143

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0229416225

--------------------------------------

VELLOZIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 16.918.361/0001-51

25351.624047/2021-47 / 1264949

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0307749223

--------------------------------------

TRANSTECH TRANSPORTES E LOGISTICA S.A. / 03.277.663/0001-46

25351.136772/2019-48 / 3085628

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0320182223

--------------------------------------

EXPRESSO SÃO MIGUEL S/A / 00.428.307/0001-98

25040.030147/2010-51 / 8075468

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0320179222

--------------------------------------

NORTE SUL MEDICAMENTOS / 40.133.906/0001-07

25351.986741/2021-55 / 8216777

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0307738221

--------------------------------------

QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 13.784.485/0001-01

25351.323338/2012-60 / 8086456

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0320217221

--------------------------------------

SILOE INDUSTRIA LTDA / 00.247.208/0001-00

25351.258144/2008-60 / 3037982

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0229428223

--------------------------------------

DROGARIA MULTIFARMA SAO SIMAO LTDA / 14.074.430/0001-62

25351.343781/2015-60 / 7392562

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0245348227

--------------------------------------

BR EXLOG TRANSPORTES LTDA EPP / 27.129.084/0001-14

25351.592765/2017-61 / 1171099

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0405113226

--------------------------------------

Jeunesse Brasil Comercial Ltda / 09.338.123/0001-01

25351.265115/2016-64 / 2088262

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0320201228

--------------------------------------

Redeemed comercial medical / 67.955.914/0001-87

25351.016715/2021-68 / 8239581

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0405120222

--------------------------------------

R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.995.908/0001-92

25351.600759/2021-71 / 1257187

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0405010222

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR DO CEARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.284.092/0001-63

25351.607606/2020-73 / 7731753

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0052628222

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0333-20

25351.625470/2012-73 / 0880980

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0067255226

--------------------------------------

C P PAMPOLHA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELLI - me / 25.204.007/0001-56

25351.423045/2016-75 / 7484899

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0245360226

--------------------------------------

Alagoas Medicamentos e Correlatos Hospitalares do Nordeste LTDA / 38.345.097/0001-47

25351.574189/2020-75 / 8215694

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0320247228

--------------------------------------

BIOTECH LOGÍSTICA LTDA- EPP / 21.382.943/0001-04

25351.247226/2015-76 / 2080423

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258283220

25351.247226/2015-76 / 2080423

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258304227

--------------------------------------

AGERDAN BARROSO JUNIOR EIRELI / 35.094.501/0001-69

25351.164874/2021-78 / 3110091

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0405244223

--------------------------------------

C M IMPORTS IMPORTADORA E COMERCIO LTDA / 05.918.352/0001-44

25351.030870/2022-78 / 4042334

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0273054228

--------------------------------------

NORTE SUL MEDICAMENTOS / 40.133.906/0001-07

25351.986778/2021-83 / 1250175

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0307499227

--------------------------------------

VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. / 00.904.728/0012-09

25351.394243/2018-86 / 8169261

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0258191228

--------------------------------------

RSMED Comercio de Produtos Medicos e Hospitalar Eireli / 33.587.747/0001-47

25351.471968/2019-86 / 8186991

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258293225

--------------------------------------

Fujifilm do Brasil Ltda / 60.397.874/0009-03

25351.024699/2021-87 / 8239867

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0258314222

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 14.723.271/0001-80

25351.638537/2015-89 / 2083801

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0307538222

25351.638537/2015-89 / 2083801

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0307459225

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0012-10

25351.149099/2015-89 / 7368262

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0245358224

--------------------------------------

AUDIONEX MEDICAL EIRELI / 30.985.388/0001-98

25351.067638/2019-90 / 8178657

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0405128223

--------------------------------------

BRUPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.709.825/0001-04

25351.140711/2013-90 / 0909479

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067217223

--------------------------------------

AUDIONEX MEDICAL EIRELI / 30.985.388/0001-98

25351.067638/2019-90 / 8178657

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0405150229

--------------------------------------

ZERO GRAU LOGÍSTICA LTDA / 04.012.744/0001-87

25351.328061/2009-91 / 8053876

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0320412229

--------------------------------------

S & B DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 19.308.719/0001-12

25351.833991/2016-91 / 1151952

7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0320376222

--------------------------------------

COSTA E LIMA LTDA / 16.908.320/0001-84

25351.531452/2014-93 / 7283701

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0099565226

--------------------------------------

LP MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 37.044.493/0001-71

25351.572917/2021-95 / 8224968

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0307542220

25351.572917/2021-95 / 8224968

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0307541223

--------------------------------------

ALTA SERRANA COMERCIAL LTDA / 21.450.917/0001-68

25351.223717/2019-97 / 3086260

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0243592221

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 14.723.271/0001-80

25351.537221/2015-99 / 8127203

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0307511227

25351.537221/2015-99 / 8127203

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0307510221

--------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA / 33.078.528/0001-32

25991.000377/78 / 1005253

7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0229427227

--------------------------------------

DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 90.251.109/0001-94

25025.003347/91 / 1018685

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0307448223

--------------------------------------

OFTALMOLÓGICA LTDA. / 35.992.734/0001-89

25000.023854/97-46 / 1033538

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0243635222

--------------------------------------

DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 90.251.109/0001-94

25000.020944/98-10 / 1036520

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0307552225

--------------------------------------

PARFUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 30.742.548/0001-78

25991.012258/77 / 2002301

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0307644227

RESOLUÇÃO-RE Nº 401, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FSM - FAST SOLUTION MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 18.430.838/0001-80

25351.030882/2022-01 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0243540221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.730.875/0001-96

25351.035792/2022-06 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0273010221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Fast Clean Distribuidora Ltda / 43.782.859/0001-02

25351.033507/2022-12 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258467223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

KVO MED BRASIL LTDA / 42.910.092/0001-97

25351.038657/2022-12 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0307423221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA PONTUAL SOROCABA LTDA / 41.903.927/0001-19

25351.028639/2022-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230049224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

FSM - FAST SOLUTION MULTIMODAL TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 18.430.838/0001-80

25351.030889/2022-14 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243605226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DIOGO PISANI KARDOUS EIRELI / 39.347.168/0001-03

25351.046699/2022-19 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0358974224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

A HOSPITALAR MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA. / 44.287.334/0001-63

25351.033510/2022-28 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258485221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

SILVIA CARLA FLORA / 30.274.248/0001-01

25351.026469/2022-33 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0215438222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

AXIS MEDICAL DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 36.921.321/0001-76

25351.035810/2022-41 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0273131222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.21019-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

Caroline de Deus Santos / 43.132.941/0001-91

25351.036010/2022-48 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0274421220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

IRP IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 34.482.832/0001-03

25351.030842/2022-51 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0243375221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.04232-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA / 03.326.125/0001-02

25351.038665/2022-51 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307457222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RRY ESTETICA E ODONTOLOGIA LTDA / 42.232.230/0001-26

25351.033459/2022-54 /

70374 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0258287225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Fast Clean Distribuidora Ltda / 43.782.859/0001-02

25351.033506/2022-60 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0258464224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

BENI PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SAÚDE LTDA / 38.263.948/0001-02

25351.044639/2022-61 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346414229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.04246-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

IN FARMA EIRELI / 03.093.300/0001-50

25351.028638/2022-70 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230046220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE, nº 7.87525-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

RONY DE SOUZA REAL / 12.675.787/0001-70

25351.035798/2022-75 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0273036220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

TRANSNEXT TRANSPORTE LOGISTICA LTDA / 17.299.448/0001-50

25351.031223/2022-83 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0246167220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DONEGATE DISTRIBUIDORA LTDA / 03.326.125/0001-02

25351.038701/2022-86 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0307649229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MARILIA GABRIELA DE OLIVEIRA LIMA / 36.439.353/0001-30

25351.028641/2022-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230054221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ORTHO MEDICAL COMERCIO DE ARTIGOS CIRURGICOS LTDA / 43.579.843/0001-05

25351.034166/2022-94 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0265026229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BENI PRODUTOS DE COSMÉTICOS E SAÚDE LTDA / 38.263.948/0001-02

25351.044640/2022-96 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0346415225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.04246-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

CAYNA VICTOR REQUIAO BEZERRA / 28.514.521/0001-86

25351.047296/2022-97 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0364147229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 402, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LINHA MEDICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 35.716.141/0001-90

25019.001614/2004-32 / 8022382

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0243465220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FACIMED COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 15.161.670/0001-67

25351.426523/2014-32 / 1109221

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0320203221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.427677/2014-39 / 8107691

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0320202224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARIAS & BARROS LTDA / 35.550.809/0001-71

25351.735052/2019-60 / 7699713

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0067213221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A responsável pela assinatura nos documentos não está cadastrada em sistema como Responsável Legal e Técnica da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA FATORETO LTDA ME / 13.568.945/0001-56

25351.627821/2013-61 / 7028126

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067241226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FENIXMED COMERCIAL LTDA ME / 14.595.915/0001-00

25351.744848/2014-69 / 8114765

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0243613229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC nº 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

--------------------------------------

Drogaria Laercia Ltda Me / 29.312.353/0001-09

25351.473334/2018-87 / 7602081

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067251223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 403, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOTECH LOGISTICA LTDA / 21.382.943/0002-87

25351.033461/2022-23 / 1269231

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0258292229

--------------------------------------

Bella botica vet medicamentos veterinários ltda / 38.500.889/0001-49

25351.028674/2022-33 / 1269244

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0230230226

--------------------------------------

DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0016-39

25351.030846/2022-39 / 1269275

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0243415222

--------------------------------------

ENDOSOLUTIONS IMPORTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS, INSTRUMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS LTDA. / 14.703.910/0001-45

25351.033482/2022-49 / 1269289

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0258373229

--------------------------------------

UNIMED DE SOROCABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO / 45.399.961/0013-92

25351.035791/2022-53 / 1269321

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0273006223

--------------------------------------

KVO MED BRASIL LTDA / 42.910.092/0001-97

25351.038656/2022-60 / 1269184

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0307417221

--------------------------------------

LIMA & SENA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTO E MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.619.828/0001-47

25351.035775/2022-61 / 1269349

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0272946222

--------------------------------------

PN COMERCIO E SERVIÇOS / 32.173.778/0001-99

25351.030838/2022-92 / 1269261

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0243341229

--------------------------------------

ALIANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.730.875/0001-96

25351.033500/2022-92 / 1269318

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0258425229

RESOLUÇÃO-RE Nº 404, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NUTRIMAX HOSPITALAR LTDA / 26.337.573/0001-07

25351.147334/2017-05 / 1164219

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0419414223

--------------------------------------

UTILÍSSIMO TRANSPORTES LTDA / 42.105.023/0005-34

25351.128289/2015-05 / 1136849

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0243333226

--------------------------------------

EXPRESSO SÃO MIGUEL S/A / 00.428.307/0001-98

25351.113189/2012-10 / 1230996

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0320174221

--------------------------------------

MEDICAMENTAL HOSPITALAR LTDA / 31.378.288/0002-47

25351.944915/2021-11 / 1249897

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0243390220

--------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A. / 02.814.497/0008-83

25351.121106/2021-20 / 1251289

7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214628221

25351.121106/2021-20 / 1251289

7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214632229

25351.121106/2021-20 / 1251289

7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0214630226

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 04.851.543/0001-73

25351.600797/2021-23 / 1257202

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0405003226

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 14.723.271/0001-80

25351.638554/2015-35 / 1147491

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0307402223

25351.638554/2015-35 / 1147491

7069 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0307519228

--------------------------------------

DROGA ROCHA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.348.580/0002-07

25351.601125/2021-35 / 1257599

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0405012225

--------------------------------------

TRANSFARMA SERVICOS DE ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 14.723.271/0001-80

25351.638554/2015-35 / 1147491

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0307401227

--------------------------------------

R7 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.995.908/0001-92

25351.600844/2021-39 / 1257216

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0405223226

--------------------------------------

BR EXLOG TRANSPORTES LTDA EPP / 27.129.084/0001-14

25351.592781/2017-53 / 1171101

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0405114222

--------------------------------------

NORTE SUL MEDICAMENTOS / 40.133.906/0001-07

25351.986653/2021-53 / 1250189

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0307584224

--------------------------------------

DIMACI MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 90.251.109/0001-94

25351.016387/00-11 / 1208956

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0307671224

--------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA / 33.078.528/0001-32

25991.004374/81 / 1201211

7096 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0229368221

RESOLUÇÃO-RE Nº 405, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

A HOSPITALAR MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA. / 44.287.334/0001-63

25351.033516/2022-03 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0258509228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

(DOU de 10.02.2022 – págs. 111 a 121 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 10.02.2022)