AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.09.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO N° 1.454, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP n° 17/2021, realizada em 30 de agosto de 2021,com fundamento no art. 15, VI, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Heinz Brasil S.A.
CNPJ: 50.955.707/0004-72
Processo: 25351.917402/2021-29 (SEI), 25351. 635140/2021-87(Datavisa)
Expedientes: 1491005 (SEI), 2348551/21-7 (Datavisa)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido de revisão de ato - Voto nº 239/2021/SEI/DIRE3/Anvisa.
ARESTO Nº 1.455, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 53, VIII, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP n° 17/2021, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comercio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.011402/99-29 (Datavisa)
Expediente: 1921662/20-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 831/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por exaurimento da esfera administrativa, nos termos do voto do relator - Voto nº 76/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Natura Inovação e Tecnologia de Produtos Ltda.
CNPJ: 60.883.329/0001-70
Processo: 25759.471795/2010-11 (Datavisa)
Expediente: 0606962/20-2
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 832/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 78/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: DENTSCARE Ltda.
CNPJ: 05.106.945/0001-06
Processo: 25741.225721/2007-62 (Datavisa)
Expedientes: 2604669/20-5 e 2574838/20-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 833/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 80/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Brasil Serviços Gerais Eireli
CNPJ: 01.518.478/0001-70
Processos: 25760.945594/2019-27 (SEI), 25351.807615/2020-62 (Datavisa)
Expedientes: 1047559 (SEI), 700145/20-2 (Datavisa)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 834/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 77/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Indice Tokio Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 13.955.228/0001-87
Processo: 25351.215989/2020-57 (Datavisa)
Expediente: 2891324/20-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 835/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 79/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Catarinense Ltda.
CNPJ: 84.684.620/0001-87
Processo: 25351.165531/2002-68
Expediente: 1297509/21-8
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 836/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para determinar o retorno do processo à área técnica, nos termos do voto do relator - Voto nº 235/2021/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: MB Indústria de Produtos Hospitalares Ltda. (MB Indústria Cirúrgica Ltda.)
CNPJ: 03.917.989/0001-90
Processo: 25351.430855/2019-21
Expediente: 0651799/21-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 837/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 236/2021/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: A.A.J. Lourenço & Cia Ltda.
CNPJ: 05.619.593/0001-92
Processos: 25351.903533/2019-12 (SEI), 25351.718209/2021-15 (Datavisa)
Expedientes: 1495596 (SEI), 2610542/21-6 (Datavisa)
Área: CPROC/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 838/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 240/2021/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Vanon do Brasil Comércio e Importação de Insumos Agrícolas Ltda.
CNPJ: 24.209.824/0001-34
Processo: 25351.130564/2018-54
Expediente: 1429928/21-2
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo - CD 839/2021, de 31 de agosto de 2021
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 160/2021/SEI/DIRE4/Anvisa.
DESPACHO N° 127, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5º, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo CD-DN 858/2021, de 3 de setembro de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: World Life Medical Industria e Comercio Ltda
CNPJ: 12.978.514/0001-03
Expediente(s) do recurso: 3161222/21-1
Processo nº: 25351.747371/2021-32
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 3.427, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Secuquinumabe
85/2016
25351.785624/2015-25 0226941/21-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
belantamabe mafodotina
39/2020
25351.072839/2021-23 3176409/21-6
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Obinutuzumabe
39/2016
25351.564489/2021-27 2132207/21-4
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Guselcumabe
72/2018
25351.182927/2018-37 0737472/21-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Rilematovir
20/2016
25351.520982/2019-11 2909322/21-8
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO RE Nº 3.428, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 09/2015), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Sacubitril valsartana sódica hidratada
85/2017
25351.591113/2019-71 1813338/21-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
Abemaciclibe
131/2015
25351.296884/2016-12 1829006/21-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Selpercatinibe
34/2020
25351.064247/2020-57 1899528/21-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Erdafitinibe
25/2018
25351.134690/2018-88 2063332/21-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO RE Nº 3.429, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Publicar a mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19, sob os números de processos constantes no anexo desta Resolução, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021, em virtude da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus (SARS-CoV-2).
Art. 2º. Este ato administrativo publica o número de registro MS para as novas apresentações do medicamento citado no anexo com o objetivo de aumentar a disponibilidade do produto e decorre do atendimento, pela empresa aqui relacionada, ao disposto na Seção II - Do pós registro dos medicamentos registrados, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 484, de 19 de março de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
APRESENTAÇÕES M.S.
----------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
DEXLLA 25351414385201796
2366647211 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE
(Mudança de medicamentos para intubação orotraqueal COVID-19 - 2193282218 - 25351175669201788)
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 5 AMP VD TRANS X 2 ML 1004312380044
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 25 AMP VD TRANS X 2 ML 1004312380052
100 MCG/ML SOL INJ IV CT 50 AMP VD TRANS X 2 ML 1004312380060
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 3.438, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Zybio Inc.
Endereço: Floor 1 - 4, Building 30, Nº 06 of Taikang Road, Block C of Jianqiao Industrial Park, Dadukou District, Chongqing, 400082 - China
Solicitante: Sure Trading Importaçao e Exportaçao Ltda. CNPJ: 38000403/0001-03
Autorização de Funcionamento: 8222143 Expediente: 2098903/21-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.439, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018,
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para a Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Khayros Diagnóstica Fabricação, Comercialização e Distribuição de Produtos Ltda. CNPJ: 04299232/0001-43
Endereço: Rua Biazo Vicentim, 350 - Cidade Jardim, Leme - SP CEP: 13610-000
Autorização de Funcionamento: 8010522 Expediente: 2939942/21-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.440, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 61586558001329
Produto - (Lote): CANELA EM PO MARCA KITANO EMBALAGEM 50G(L20BRPP161 Val 09/06/2022);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 3542917/21-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição
Recolhimento - Voluntário
Motivação: Considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 24, de 8 de junho de 2015, e considerando o comunicado de recolhimento voluntário recebido da empresa GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA., CNPJ: 61.586.558/0013-29, referente à Canela em Pó, marca Kitano, embalagem de 50g, lote L20BRPP161, validade 09/06/2022, devido ao resultado insatisfatório de análise realizada pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (LACEN/SC - Laudo de Análise Fiscal nº 331.1CP.0/2021), que identificou a presença de fragmentos de pelo de roedor em quantidade acima da permitida pela legislação sanitária vigente do país. Pelos de roedores são matérias estranhas indicativas de riscos à saúde humana, capazes de veicular agentes que podem causar doenças via alimentos. Portanto, a empresa infringe o inciso IV do art. 48 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969, ao expor à venda à venda alimentos que não atendem ao respectivo padrão de identidade e qualidade no que diz respeito aos contaminantes tolerados, apresentando matérias estranhas acima dos limites de tolerância estabelecidos na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 14, de 28 de março de 2014.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 3.430, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA UNIVERSO PRODUTOS FARMACEUTICOS, DE HIGIENE E SERVICOS LTDA / 42.102.523/0001-99 25351.205952/2021-00 / 7839126 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432012211 -------------------------------------- RUELA &MACEDO LTDA / 02.472.239/0001-90 25351.218345/2021-00 / 7840001 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460677217 -------------------------------------- MEGA ECONOMIA DROGARIA BOM JESUS DO ITABAPOANA LTDA / 42.781.627/0001-77 25351.218218/2021-01 / 7839919 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460013212 -------------------------------------- FUNDAMENTAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 35.656.573/0001-52 25351.168792/2021-01 / 3107200 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3362150217 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2750-96 25351.213474/2021-01 / 7839646 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446460213 -------------------------------------- TOP.FARMA DROGARIAS EIRELI / 42.122.664/0001-73 25351.213481/2021-03 / 7839694 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446481216 -------------------------------------- FUNDAMENTAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 35.656.573/0001-52 25351.168464/2021-04 / 4037521 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3361768217 -------------------------------------- ADILSON A DE QUEIROZ / 39.736.302/0001-68 25351.793334/2021-04 / 3107171 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3250669211 -------------------------------------- DROGARIA SUPRA FARMA DE CAMPO GRANDE LTDA / 43.251.372/0001-01 25351.205920/2021-04 / 7839191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431936211 -------------------------------------- SAFETY LIFE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA PROTECAO LTDA / 39.290.892/0001-48 25351.168778/2021-07 / 8231881 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3362115217 -------------------------------------- BRUNO HERBERT GONÇALVES URIAS / 42.323.054/0001-38 25351.205945/2021-08 / 7839373 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431993210 -------------------------------------- FRANCISCO WILLIAM P. MARCIANO LTDA / 42.409.812/0001-35 25351.014090/2021-08 / 7840050 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3332421212 -------------------------------------- SAMHEALTH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 28.642.666/0001-62 25351.168559/2021-10 / 8231769 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3361877211 -------------------------------------- UNIKA COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO EIRELI / 35.816.481/0001-92 25351.150574/2021-10 / 4037551 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3331963216 -------------------------------------- IDEAL FARMA LCA LTDA / 41.920.585/0001-45 25351.205934/2021-10 / 7839339 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431978216 -------------------------------------- R E G FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 41.227.394/0001-00 25351.195756/2021-10 / 7840046 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3416159217 -------------------------------------- J. L. V. DRPGARIA LTDA / 42.591.596/0001-91 25351.218343/2021-11 / 7839984 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460671218 -------------------------------------- VIRTUAL FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP / 27.937.508/0001-77 25351.168529/2021-11 / 8231741 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3361846218 -------------------------------------- Farmácia AEK Ltda / 76.377.241/0002-05 25351.205950/2021-11 / 7839541 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432006217 -------------------------------------- AJL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.261.804/0001-94 25351.168656/2021-11 / 3107153 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3361986214 -------------------------------------- LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0013-18 25351.150572/2021-12 / 8231801 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3331960217 -------------------------------------- T FERREIRA DA SILVA ROMA CUNHA / 41.687.122/0001-85 25351.205959/2021-13 / 7839447 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432034212 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS QUEIROZ E SILVA LTDA / 43.041.413/0001-27 25351.218341/2021-13 / 7839967 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460665213 -------------------------------------- DROGARIA RRL DE CAMPOS LTDA / 42.791.581/0001-77 25351.212750/2021-14 / 7839615 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3444824211 -------------------------------------- AJL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.261.804/0001-94 25351.168527/2021-14 / 4037534 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3361844215 -------------------------------------- DELLAMED S.A. / 11.666.105/0003-62 25351.168462/2021-15 / 8231724 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3361765218 -------------------------------------- FARMACLIN FARMACIA E SERVIÇOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.155.710/0001-01 25351.205929/2021-15 / 7839282 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431963218 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2721-51 25351.213497/2021-16 / 7839859 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446530218 -------------------------------------- NEW LYS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 23.864.079/0001-02 25351.168688/2021-16 / 3107167 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3362019218 -------------------------------------- DIS COMERCIO DE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA / 19.943.789/0004-95 25351.213488/2021-17 / 7839768 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446502212 -------------------------------------- MED PHARMA LTDA / 43.193.471/0001-76 25351.205936/2021-17 / 7839356 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431984211 -------------------------------------- TBDH HOSPITALAR LTDA / 29.198.723/0001-29 25351.168423/2021-18 / 8231707 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3361722217 -------------------------------------- DALCIN COMERCIO E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.174.678/0001-01 25351.205927/2021-18 / 7839265 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431957213 -------------------------------------- M. ELIONE A. CAVALCANTI FARMACIA ME / 04.710.266/0001-89 25351.205943/2021-19 / 7839360 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431990215 -------------------------------------- Drogarias Matos &LOVO LTDA / 31.956.572/0006-87 25351.211404/2021-19 / 7839590 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443273216 -------------------------------------- J CRUZ LTDA / 04.521.258/0034-52 25351.213495/2021-19 / 7839831 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446524213 -------------------------------------- DROGARIA RAMOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.247.528/0001-41 25351.213493/2021-20 / 7839814 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446518219 -------------------------------------- FUNDAMENTAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 35.656.573/0001-52 25351.168719/2021-21 / 8231863 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3362051219 -------------------------------------- TH COMERCIO DA RUA DAS VELAS LTDA / 13.993.219/0001-80 25351.205932/2021-21 / 7839311 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431972217 -------------------------------------- BIANCHINI &SOARES DROGARIA LTDA / 41.226.775/0001-67 25351.218251/2021-22 / 7839922 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460190212 -------------------------------------- DROGARIAS MATOS &LOVO LTDA / 31.956.572/0004-15 25351.211400/2021-22 / 7839572 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443247217 -------------------------------------- VIRTUAL FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI EPP / 27.937.508/0001-77 25351.168733/2021-24 / 3107198 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3362065210 -------------------------------------- IRMAOS OLIVEIRA FARMACIAS LTDA / 34.565.893/0002-15 25351.205957/2021-24 / 7839420 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432028218 -------------------------------------- DROGARIA REALEZA LTDA / 39.304.228/0001-00 25351.205900/2021-25 / 7839157 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431920214 -------------------------------------- FARMA CUNHA LTDA / 41.582.476/0001-65 25351.205964/2021-26 / 7839495 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432049211 -------------------------------------- DROGARIA OLIVEIRA DE DONANA LTDA / 42.291.396/0001-13 25351.205918/2021-27 / 7839174 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431930211 -------------------------------------- SUPERMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 11.206.099/0006-03 25351.168532/2021-27 / 8231755 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3361849217 -------------------------------------- EC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.209.848/0009-36 25351.213503/2021-27 / 7839880 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446548211 -------------------------------------- ANA CLAUDIA ANGELI GAMARRA / 39.730.931/0001-80 25351.213486/2021-28 / 7839741 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446496214 -------------------------------------- FRANCISCO FABIO F DE AMORIM / 43.307.304/0001-09 25351.205925/2021-29 / 7839248 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431951214 -------------------------------------- DROGARIA IMPACTO LTDA / 40.416.041/0001-88 25351.205923/2021-30 / 7839221 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431945210 -------------------------------------- ALVES PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA EPP / 23.634.170/0001-23 25351.205930/2021-31 / 7839296 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431966212 -------------------------------------- ROMARIO H. G. ROZENDO / 42.291.384/0001-99 25351.213491/2021-31 / 7839799 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446512210 -------------------------------------- DROGARIA RAINHA DA AREIA BRANCA LTDA / 41.951.408/0001-26 25351.205948/2021-33 / 7839524 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431999219 -------------------------------------- FIMEX CONSULTORIA LTDA / 01.537.969/0001-69 25351.150579/2021-34 / 8231815 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3331968218 -------------------------------------- FARMACIA DEUS CONOSCO EIRELI / 41.688.850/0001-01 25351.205955/2021-35 / 7839402 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432022219 -------------------------------------- Drogarias Matos &Lovo Ltda / 31.956.572/0003-34 25351.211399/2021-36 / 7839569 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443243214 -------------------------------------- ACFP COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.097.968/0001-90 25351.205962/2021-37 / 7839478 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432043211 -------------------------------------- JOSE SANTOS DA SILVA / 41.911.171/0001-50 25351.213477/2021-37 / 7839677 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446469217 -------------------------------------- NEW LYS COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 23.864.079/0001-02 25351.168675/2021-39 / 8231832 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3362005217 -------------------------------------- HOLANDA FARMACIA LTDA / 41.759.250/0001-97 25351.205899/2021-39 / 7839143 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431917214 -------------------------------------- POPULAR FARMA BRASILEIRA LTDA / 34.254.465/0001-90 25351.213484/2021-39 / 7839723 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446490215 -------------------------------------- DL7 MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.153.873/0001-84 25351.168673/2021-40 / 8231829 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3362003214 -------------------------------------- MARCOS EDUARDO DIAS DE MOURA / 40.542.875/0001-30 25351.213482/2021-40 / 7839706 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446484211 -------------------------------------- SOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA / 21.367.184/0002-83 25351.150922/2021-41 / 8231786 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3332339214 -------------------------------------- FUNDAMENTAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 35.656.573/0001-52 25351.168465/2021-41 / 1261743 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3361769213 -------------------------------------- DROGARIA BARRA FARMA LTDA / 41.865.225/0001-98 25351.205921/2021-41 / 7839203 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431939215 -------------------------------------- drogarias matos &lovo ltda / 31.956.572/0007-68 25351.211407/2021-44 / 7839601 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443253211 -------------------------------------- FARMACIAS FREE LTDA / 36.775.299/0007-99 25351.205946/2021-44 / 7839511 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431996214 -------------------------------------- Farmácia e Drogaria Magalhães LTDA / 33.378.907/0002-29 25351.014091/2021-44 / 7840063 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3336286216 -------------------------------------- DROGARIA ROSEIRAL LTDA / 42.200.339/0001-81 25351.205953/2021-46 / 7839387 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432016214 -------------------------------------- FARMA MAIS VIDA COMERCIO LTDA / 35.045.795/0001-39 25351.218346/2021-46 / 7840015 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460680217 -------------------------------------- DROGARIA REAL LTDA EPP / 08.583.459/0003-39 25351.205960/2021-48 / 7839451 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432037217 -------------------------------------- JULLYANA DA COSTA GALVAO / 42.888.603/0001-11 25351.218272/2021-48 / 7839936 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460283216 -------------------------------------- L M DE GODOY / 42.876.312/0001-03 25351.213475/2021-48 / 7839650 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446463218 -------------------------------------- FARMACIA BOTHERS LTDA / 42.094.213/0001-70 25351.213480/2021-51 / 7839681 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446478216 -------------------------------------- A G DA SILVA GONÇALVES / 42.146.246/0001-16 25351.213498/2021-52 / 7839862 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446533212 -------------------------------------- ERICK LUIZ MACIEL CAVALCANTI / 27.616.822/0001-58 25351.168696/2021-54 / 3107184 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3362027211 -------------------------------------- NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0055-29 25351.212800/2021-55 / 7839629 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3445027211 -------------------------------------- canaa artefatos de couro, tnt, nylon industria comércio ltda / 36.524.679/0001-65 25351.168784/2021-56 / 8231894 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3362142214 -------------------------------------- Medsystem Comercial Importação e Exportação Eireli / 02.018.467/0001-94 25351.168431/2021-56 / 4037517 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3361730210 -------------------------------------- R J FEITOSA ALVES SILVA / 42.452.709/0001-78 25351.205951/2021-57 / 7839555 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432009211 -------------------------------------- SERRANO DISTRIBUIDORA S/A / 09.397.586/0001-44 25351.177197/2021-58 / 4037565 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0967929211 -------------------------------------- FARMACIA DOMINICO LTDA / 42.316.425/0001-54 25351.213473/2021-59 / 7839632 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446457213 -------------------------------------- J M L D DIAS &CIA LTDA ME / 02.722.800/0001-41 25351.752267/2021-60 / 8231846 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3011599211 -------------------------------------- VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA. / 24.893.687/0009-57 25351.150894/2021-61 / 8231772 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3332308211 -------------------------------------- RAQUEL DE ALMEIDA CAVALCANTE / 41.458.216/0001-82 25351.213489/2021-61 / 7839771 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446506215 -------------------------------------- CATIA DE FATIMA FERNANDES SILVA ODA LTDA / 42.109.481/0001-18 25351.843283/2021-61 / 7839112 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3235853219 -------------------------------------- DROGARIA LOPHES FARMA LTDA / 30.017.146/0003-72 25351.213506/2021-61 / 7839905 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446576216 -------------------------------------- RONALDO C DE SOUSA / 42.018.894/0001-97 25351.205928/2021-62 / 7839279 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431960213 -------------------------------------- DROGARIA PLANTÃO SAÚDE LTDA / 23.587.555/0003-49 25351.213496/2021-63 / 7839845 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446527218 -------------------------------------- DROGARIA ROSOLEN LTDA-ME / 39.429.653/0001-26 25351.205935/2021-64 / 7839342 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431981216 -------------------------------------- L E RIBEIRO TRANSPORTES / 34.048.384/0001-34 25351.195025/2021-66 / 1261821 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3414983214 -------------------------------------- UNIKA COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO EIRELI / 35.816.481/0001-92 25351.150573/2021-67 / 3107140 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3331962210 -------------------------------------- poupefarma / 18.875.844/0002-22 25351.218342/2021-68 / 7839971 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460668218 -------------------------------------- AJL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.261.804/0001-94 25351.168655/2021-68 / 1261803 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3361985218 -------------------------------------- FL Brasil Holding Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0067-66 25351.168607/2021-70 / 8231790 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3361930219 -------------------------------------- FARMACIA SAO SEBASTIAO DE PRADO EIRELI / 10.680.925/0001-84 25351.205901/2021-70 / 7839161 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431924217 -------------------------------------- FELIPE LUZ COMERCIAL LTDA / 17.440.419/0001-67 25351.205919/2021-71 / 7839188 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431933216 -------------------------------------- PH FARMÁCIA MAGISTRIAL LTDA ME / 24.648.099/0003-62 25351.213504/2021-71 / 7839893 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446557210 -------------------------------------- FARMACIA BOM PRECO LTDA / 42.270.063/0001-08 25351.213487/2021-72 / 7839754 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446499219 -------------------------------------- ITALO T C BRASIL LTDA / 41.984.526/0001-30 25351.205926/2021-73 / 7839251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431954219 -------------------------------------- DUDA FARMA EIRELI / 37.131.733/0001-75 25351.213494/2021-74 / 7839828 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446521219 -------------------------------------- G V FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 13.828.096/0001-22 25351.205933/2021-75 / 7839325 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431975211 -------------------------------------- DROGARIAS MATOS &LOVO LTDA / 31.956.572/0005-04 25351.211401/2021-77 / 7839586 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443268210 -------------------------------------- DROGARIA MATOS &LOVO LTDA / 31.956.572/0002-53 25351.211384/2021-78 / 7839507 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443258212 -------------------------------------- FARMACIA MORRO AZUL LTDA / 42.997.402/0001-52 25351.205958/2021-79 / 7839433 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432031218 -------------------------------------- MAYARA DOS SANTOS GOMES / 42.096.498/0001-88 25351.218340/2021-79 / 7839953 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460662219 -------------------------------------- ROCHELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA DROGARIA ME / 39.573.214/0001-92 25351.205956/2021-80 / 7839416 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432025213 -------------------------------------- LUCIO CARDOSO DA SILVA / 83.761.569/0001-05 25351.205963/2021-81 / 7839481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432046216 -------------------------------------- REDE REZENDE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.935.072/0001-30 25351.218275/2021-81 / 7839940 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460308215 -------------------------------------- BCA TEXTIL LTDA. / 03.452.655/0001-99 25351.829295/2021-82 / 8230715 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2923658213 -------------------------------------- FARMACIA EVA EIRELI / 37.143.606/0001-96 25351.213485/2021-83 / 7839737 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446493210 -------------------------------------- DROGARIA ALICE LTDA / 43.104.361/0001-90 25351.205924/2021-84 / 7839234 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431948214 -------------------------------------- GABRIELLE CIOCCARI DE MORAES / 42.125.841/0001-75 25351.213492/2021-85 / 7839801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446515214 -------------------------------------- J BETTONI SCHENATO - FARMÁCIA / 40.408.409/0001-66 25351.205931/2021-86 / 7839308 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431969217 -------------------------------------- L. GARUTTI CUMINATO / 41.453.153/0001-71 25351.205949/2021-88 / 7839538 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432002214 -------------------------------------- BCA TEXTIL LTDA / 03.452.655/0004-31 25351.497685/2021-89 / 8231850 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1931307211 -------------------------------------- ERICK LUIZ MACIEL CAVALCANTI / 27.616.822/0001-58 25351.168730/2021-91 / 8231877 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3362062211 -------------------------------------- DROGARIA NOSSA SENHORA DE COPACABANA LTDA / 42.172.329/0001-80 25351.205954/2021-91 / 7839391 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432019219 -------------------------------------- VP DROGARIA E FARMACIA EIRELI / 33.546.566/0001-72 25351.218347/2021-91 / 7840029 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460683211 -------------------------------------- CLAUBERTH DE SOUZA DA SILVA / 42.234.316/0001-98 25351.844034/2021-92 / 7829636 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2960112216 -------------------------------------- NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0009-20 25351.205961/2021-92 / 7839464 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3432040217 -------------------------------------- OLIVEIRA &MARCON LTDA / 42.587.663/0001-02 25351.213476/2021-92 / 7839663 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446466212 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA GARDENIA LTDA / 42.768.855/0001-07 25351.213500/2021-93 / 7839876 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446541213 -------------------------------------- RUTE DE JESUS GUEDES TEIXEIRA / 42.422.024/0001-89 25351.205898/2021-94 / 7839130 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431914210 -------------------------------------- PIONEIRA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 31.347.606/0001-21 25351.213483/2021-94 / 7839710 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446487215 -------------------------------------- Sul Brasil Produtos Médicos e Hospitalares Ltda / 39.428.104/0001-37 25351.168466/2021-95 / 8231738 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3361770211 -------------------------------------- FERNANDO MATIAS DE OLIVEIRA FARMACIA / 41.163.002/0001-89 25351.205922/2021-95 / 7839217 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431942215 -------------------------------------- ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS SILVA / 11.930.668/0002-35 25351.213490/2021-96 / 7839785 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446509210 -------------------------------------- AJL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 42.261.804/0001-94 25351.168427/2021-98 / 8231711 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3361726212
RESOLUÇÃO RE Nº 3.431, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
O. F. DA LUZ / 30.082.112/0001-08
25351.793398/2018-00 / 7624452
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432512213
--------------------------------------
DROGARIA CHITARRA RODRIGUES LTDA / 41.551.269/0001-43
25351.072993/2021-03 / 7834513
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3428088210
--------------------------------------
L.C.S FARMACIA E DROGARIA LTDA / 11.481.671/0001-38
25351.477033/2014-07 / 7261331
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432522211
--------------------------------------
CIRÚRGICA FLORIANÓPOLIS COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 11.754.622/0001-21
25024.029757/2010-07 / 8073132
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430537215
25024.029757/2010-07 / 8073132
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3431002218
--------------------------------------
DIOGO A CARVALHAL LTDA - ME / 12.671.466/0004-40
25351.379759/2017-10 / 7531780
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432508215
--------------------------------------
SAMHEALTH IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 28.642.666/0001-62
25351.168559/2021-10 / 8231769
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3415070212
--------------------------------------
DROGARIA MAGALHÃES EIRELI EPP / 24.887.143/0001-25
25351.261255/2013-11 / 0941726
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2312029211
--------------------------------------
MAX DROGARIAS LTDA - ME / 25.196.433/0001-95
25351.533908/2016-11 / 7494972
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3415932214
--------------------------------------
SENHORA DO ROSARIO LTDA - ME / 18.614.399/0001-66
25351.527387/2013-11 / 0464044
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432483216
25351.527387/2013-11 / 0464044
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432542215
--------------------------------------
DIOGO A CARVALHAL LTDA - ME / 12.671.466/0003-60
25351.858314/2016-11 / 7438980
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432487219
--------------------------------------
DROGARIAS LAGE LTDA / 28.325.648/0001-57
25351.541401/2017-12 / 7545817
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3350022213
--------------------------------------
STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP / 17.932.436/0001-11
25351.188434/2021-14 / 3102585
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3430417210
--------------------------------------
M FARMACIA DO TRABALHADOR DO SERTAO LTDA / 29.881.510/0001-05
25351.357666/2018-15 / 7593394
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432503214
--------------------------------------
MAGNA BOMFIM AMORIM / 05.046.144/0001-00
25351.685683/2014-16 / 7326098
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432536211
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS FENIX LTDA / 32.736.479/0002-04
25351.699859/2019-21 / 7705881
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2737985210
--------------------------------------
ALESSANDRA RABASSA MONTEIRO EIRELI / 29.468.991/0001-13
25351.296350/2019-21 / 7655409
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3353099218
--------------------------------------
STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP / 17.932.436/0001-11
25351.540092/2019-25 / 8188593
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2620775213
--------------------------------------
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. / 25.210.463/0001-09
25351.281417/2016-27 / 1157708
7073 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - REDUÇÃO DE CLASSES / 3415114210
25351.281417/2016-27 / 1157708
7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2971697215
--------------------------------------
SUELLEN BEZERRA SILVA / 35.842.972/0001-08
25351.875066/2021-30 / 3106451
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430364213
--------------------------------------
DROGARIA BEM ESTAR RIBEIRAO DOS INDIOS LTDA - ME / 10.442.938/0001-15
25351.885415/2008-30 / 0581892
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432499212
25351.885415/2008-30 / 0581892
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432558211
--------------------------------------
TLE MEDICAMENTOS EIRELI / 37.434.906/0001-24
25351.459543/2020-32 / 7766334
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349220214
--------------------------------------
FARMACIA BOM JESUS LTDA - EPP / 17.683.942/0001-14
25351.508129/2013-35 / 7006901
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432479218
--------------------------------------
PROTECTOR PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 18.466.544/0001-09
25351.630230/2013-37 / 8100477
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3415228215
--------------------------------------
CARINA BISPO SILVA / 26.795.925/0001-60
25351.997758/2021-38 / 7782886
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432530211
--------------------------------------
FARMACIA BOM VIZINHO LTDA - ME / 12.369.307/0001-43
25351.308099/2014-40 / 7322481
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3283330210
--------------------------------------
PB FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 05.487.170/0001-66
25351.295165/2010-44 / 8065259
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430580218
--------------------------------------
N B S IBRAHIM / 38.349.062/0001-86
25351.373102/2020-44 / 7766092
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432534214
25351.373102/2020-44 / 7766092
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432524217
--------------------------------------
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0626-36
25351.520543/2017-46 / 7543054
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446908217
--------------------------------------
MS COMERCIO DE FARMACIA LIMITADA / 01.460.308/0001-82
25351.185190/2002-47 / 0192791
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432510217
--------------------------------------
DAYANA BORSARI RAMOS &CIA LTDA / 02.961.743/0001-53
25351.393033/2014-47 / 7241202
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3310302210
--------------------------------------
MS COMERCIO DE FARMACIA LIMITADA / 01.460.308/0001-82
25351.185190/2002-47 / 0192791
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432562210
--------------------------------------
IMIFARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS S/A / 04.899.316/0141-78
25351.734570/2009-48 / 0638314
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446906211
--------------------------------------
DROGARIA PRECINHO DE FIGUEIRA LTDA / 23.635.065/0001-09
25351.349403/2017-51 / 7529512
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432501218
--------------------------------------
TREEMED MEDICAMENTOS LTDA / 37.132.899/0001-06
25351.103841/2021-51 / 8218491
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3415050211
--------------------------------------
EDUARDA LAURITA BERNARDO EPP / 18.120.350/0001-57
25351.452830/2015-54 / 7403680
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432485212
--------------------------------------
B C MARCELO FARMACIA EIRELI / 29.308.891/0002-00
25351.408500/2019-55 / 7666752
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432481210
--------------------------------------
DROGARIA ARAÚJO LTDA-ME / 04.281.547/0001-63
25351.040070/2014-55 / 7095505
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3351903210
--------------------------------------
PLW COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS EIRELI / 36.673.750/0001-71
25351.049551/2021-55 / 8230638
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3126504213
25351.049551/2021-55 / 8230638
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3126418210
--------------------------------------
LEMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.025.243/0001-59
25351.291260/2013-58 / 0924551
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432520214
--------------------------------------
DIOGO A CARVALHAL LTDA / 12.671.466/0002-89
25351.396642/2014-58 / 7225138
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432506219
--------------------------------------
NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 14.595.725/0001-84
25351.048876/2012-60 / 1093766
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3041662213
--------------------------------------
FARMA VILA IZABEL LTDA / 02.059.372/0001-19
25351.152582/2014-63 / 7136129
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432556215
25351.152582/2014-63 / 7136129
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432532218
25351.152582/2014-63 / 7136129
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432497216
--------------------------------------
J.C.C.M COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.525.765/0001-69
25351.219485/2014-68 / 7163351
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3446888219
--------------------------------------
STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP / 17.932.436/0001-11
25351.171667/2021-70 / 4031272
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3430964211
25351.103580/2021-70 / 1251321
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3430542219
--------------------------------------
DROGARIAS MATOS &LOVO LTDA / 31.956.572/0001-72
25351.046056/2019-70 / 7633942
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3428686211
--------------------------------------
ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 72.899.016/0001-99
25351.871879/2020-70 / 8207378
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3415177211
--------------------------------------
DROGARIA MORAIS EIRELI / 30.320.529/0001-53
25351.260703/2018-73 / 7583612
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432526213
--------------------------------------
FORMULA VIVA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 25.448.830/0001-07
25351.455591/2016-75 / 7485560
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3270082215
--------------------------------------
J R SOUTO COMÉRCIO LTDA / 09.546.223/0001-23
25351.230967/2019-83 / 7648932
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446910219
--------------------------------------
SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50
25351.169508/2016-84 / 2087617
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430498210
--------------------------------------
CIBELE DA CUNHA ARAUJO - ME / 21.202.719/0001-85
25351.199073/2015-85 / 7379705
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446912215
--------------------------------------
HELTON SOUZA FARMACIA LTDA / 36.979.299/0001-15
25351.041483/2021-86 / 7832236
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3446934216
--------------------------------------
GARDENHA MARIA FERREIRA DE SOUSA ANDRADE - ME / 28.813.366/0001-07
25351.632256/2017-88 / 7554912
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432514210
--------------------------------------
RB COMERCIO D E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.270.297/0004-60
25351.281538/2018-93 / 7586039
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3432518212
--------------------------------------
SUELLEN BEZERRA SILVA / 35.842.972/0001-08
25351.875065/2021-95 / 8230031
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430513219
--------------------------------------
F. C. RONCONI PADOVANI FORTUNA DROGARIA / 07.657.931/0001-06
25351.438514/2014-99 / 7246702
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432477211
--------------------------------------
ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 72.899.016/0001-99
25000.009643/99-62 / 2028216
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3415229211
RESOLUÇÃO RE Nº 3.432, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CENTRALFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICMANETOS LTDA / 08.011.952/0002-01
25351.205902/2021-14 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3431927211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA MEDY VIDA LTDA / 10.417.439/0001-78
25351.213505/2021-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446566219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. O documento encaminhado não está válido.
--------------------------------------
DROGARIA SANTAVENIDA / 42.839.178/0001-70
25351.213479/2021-26 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446475211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
NOVABIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.347.232/0001-60
25351.168763/2021-31 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3362096212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
TH COMERCIO ACESSO OESTE LTDA / 41.366.577/0001-07
25351.218339/2021-44 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460659219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
NOVABIO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.347.232/0001-60
25351.168689/2021-52 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3362020216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MORAIS DROGARIA BH FARMA LTDA / 40.832.999/0001-50
25351.116916/2021-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263676218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA NOVA SERRANO LTDA / 42.601.723/0001-96
25351.211338/2021-79 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3443132212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA SILVA E GORETE LTDA / 42.378.181/0001-34
25351.150553/2021-96 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3331939218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A documentação anexada é referente ao assunto "AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS", diferindo do assunto peticionado "AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA". Adicionalmente, a empresa já possui AFE vigente de Farmácia, nº 7.83878-0.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.433, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MW2 SISTEMAS MÉDICOS LTDA-ME / 28.492.835/0001-25
25351.914566/2021-02 / 8216212
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3422855211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada, considerando que a documentação anexada se refere a outro CNPJ, contrariando o disposto na RDC 16/2014.
--------------------------------------
PORTELLA FARMACIA LTDA / 37.367.721/0001-44
25351.677421/2020-26 / 7737300
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432475215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, cartão CNPJ ou documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a alteração solicitada, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
PROMIX DISTRIBUIDORA LTDA / 39.147.706/0001-16
25351.716726/2021-41 / 4035520
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430354218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas contrariando o disposto no art. 15, inciso III, alínea a, da RDC 16/2014.
--------------------------------------
ROSA PEREIRA DA SILVA / 42.678.009/0001-04
25351.057787/2021-65 / 7833322
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430079211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
No documento apresentado, emitido pela Vigilância Sanitária, não constam as atividades requeridas nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
J.C.C.M COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.525.765/0001-69
25351.219485/2014-68 / 7163351
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3446914211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
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STOCKTRANS LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI EPP / 17.932.436/0001-11
25351.103580/2021-70 / 1251321
7127 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3430376211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006. A empresa já obteve a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 3430542/21-9.
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M. DO S. CAVALCANTE MUNIZ DROGARIA / 31.901.790/0001-00
25351.347194/2019-73 / 7661496
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3417202213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
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carlos eduardo mafra me / 16.989.820/0001-98
25351.371682/2015-78 / 7397252
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0840928185
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0001597/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA / 31.958.700/0001-17
25351.683865/2021-81 / 1258273
7059 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2668660211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já obteve a ampliação de sua atividade por meio do expediente nº 2757203/21-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006.
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DROGARIA RIBEIRO E MALTE LTDA / 27.934.293/0001-30
25351.501585/2017-88 / 7540408
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3432415211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, cartão CNPJ ou documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a alteração solicitada, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.434, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELABORA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA / 41.515.363/0001-47
25351.218583/2021-15 / 1261788
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3461674218
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FL Brasil Holding Logística e Transporte Ltda / 18.233.211/0067-66
25351.168622/2021-18 / 1261761
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3361945216
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HFARMA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 10.214.224/0001-50
25351.168686/2021-19 / 1261817
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3362017215
--------------------------------------
L E RIBEIRO TRANSPORTES / 34.048.384/0001-34
25351.178361/2021-44 / 1261834
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3376669210
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PRATIKA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINÁRIA LTDA / 32.149.135/0001-00
25351.218584/2021-51 / 1261791
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3461677212
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FUNDAMENTAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 35.656.573/0001-52
25351.168542/2021-62 / 1261757
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3361859212
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SOL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA / 21.367.184/0002-83
25351.150613/2021-71 / 1261774
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3332004212
RESOLUÇÃO RE Nº 3.435, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRIME SOLUÇOES LOGISTICA EIRELI / 30.040.128/0004-92
25351.800834/2021-00 / 1259936
7406 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 3041705214
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TREEMED MEDICAMENTOS LTDA / 37.132.899/0001-06
25351.258126/2020-74 / 1246518
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3415051218
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BOTICA LA VIE FARMACIA E MANIPULAÇÃO LTDA / 14.885.603/0001-22
25351.911349/2016-95 / 1154212
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3431899212
RESOLUÇÃO RE Nº 3.436, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA VITARTIS EIRELI - ME / 23.774.322/0001-93
25351.801512/2021-70 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2857190218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 3.437, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GOIÁS INDÚSTRIA DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA / 06.064.211/0001-74
25351.173963/2006-76 / 8030711
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 3401527192
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício 163/2019, emitido pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde de Aparecida de Goiânia e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 3402299/19-6.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 885, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 39, de 1º de março de 2021, Seção 1, Págs. 143 e 144.
Onde se lê:
UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0001-02
25351.045403/2021-61 / 1250651
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576306215
Leia-se:
UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0001-02
25351.045403/2021-61 / 1315356
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0576306215
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Na Resolução - RE nº 886, de 26 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU n° 39, de 1º de março de 2021, Seção 1, Págs. 144 e 145
Onde se lê:
UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0001-02
25351.045403/2021-61 / 1250651
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0650148215
Leia-se:
UPJOHN BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 36.674.526/0001-02
25351.045403/2021-61 / 1315356
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0650148215
(DOU de 09.09.2021 – págs. 79 a 85 – Seção 1)