AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.09.2020)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.09.2020)

Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.388, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 15/2020, realizada em 18 de agosto de 2020, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comercio Ltda.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Processo: 25000.001901/98-81

Expediente: 3511732/19-0

Expediente: 3511728/19-1

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, determinando o retorno do processo à área técnica, nos termos do voto da relatora - Voto nº 94/2020/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: EMS S.A

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Processo: 25351.607085/2014-14

Expediente: 0516923/20-2

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 158/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Germed Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 45.992.062/0001-65

Processo: 25351.607087/2014-03

Processo: 25351.578919/2014-69

Expediente: 0518281/20-6

Expediente: 0518150/20-0

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 158/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Legrand Pharma Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 05.044.984/0001-26

Processo: 25351.607086/2014-51

Processo: 25351.578918/2014-14

Processo: 25351.623044/2014-67

Processo: 25351.576153/2014-88

Expediente: 0517004/20-4

Expediente: 0517035/20-4

Expediente: 0517011/20-7

Expediente: 0516941/20-1

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 158/2020/SEI/DIRE5/Anvisa.

Recorrente: Shalon Fios Cirúrgicos Ltda.

CNPJ: 33.348.467/0001-86

Processo: 25351.735818/2017-44

Expediente: 0804915/20-7

Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 169/2020/SEI/DIRE4/Anvisa.

ARESTO Nº 1.389, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 16/2020, realizada em 26 de agosto de 2020, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

Recorrente: Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero

CNPJ: 00.352.294/0045-31

Processo: 25760.084373/2012-81

Expediente: 0417487/20-9

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 154/2020/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: RA Catering Ltda.

CNPJ: 17.314.329/0001-20

Processo: 25761.707582/2013-78

Expediente: 2403759/19-1

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por intempestividade, mantendo-se a decisão recorrida em sua integralidade, nos termos do voto da relatora - Voto nº 155/2020/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: LAS - Latim American Solutions Importação e Exportação Ltda.

CNPJ: 09.183.319/0001-74

Processo: 25351.698957/2018-61

Expediente: 0739618/20-0

Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 150/2020/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Inove Terceirização de Serviços Eireli

CNPJ: 12.778.433/0001-51

Processo: 25351.515088/2016-58(SEI); 25351.275466/2020-60 (Datavisa)

Expediente: 0856603 (SEI); 074792/20-1 (Datavisa)

Área: CPROC/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 136/2020/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: JP Indústria Farmacêutica S/A

CNPJ: 55.972.087/0001-50

Processos: 25351.918290/2019-17 (SEI); 25351.191189/2002-51

Expediente: 0905079/18-5

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, REVISAR de ofício o ato, deferindo o pedido de renovação de registro do produto Metronidazol, processo nº 25351.191189/2002-51, registros nos 1049100640026 e 1049100640034.

DESPACHO Nº 125, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve, conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD_DN 747/2020, de 27 de agosto de 2020, resolve:

Art. 1° Conceder anuência excepcional para fabricação, comercialização e doação de Equipamento de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado", nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 386, de 15 de maio de 2020, conforme anexo.

Art. 2° A anuência excepcional concedida cessa automaticamente a partir do reconhecimento, pelo Ministério da Saúde, de que não mais se configura a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional declarada pela Portaria nº 188/GM/MS, em 4 de fevereiro de 2020, conforme dispõe o art. 24 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 386, de 15 de maio de 2020.

Art. 3° O disposto no presente Despacho entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente Substituto

ANEXO

NOME DA EMPRESA: ALFA MED SISTEMAS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 11.405.384/0001-49

NOME COMERCIAL: Super Alfa

NOME TÉCNICO: Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado"

NÚMERO DO PROCESSO: 25351.562926/2020-97

ASSUNTO: 80265 - Anuência Excepcional para Fabricação, Comercialização e Doação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado"

INDICAÇÕES APROVADAS: Equipamento de suporte respiratório de emergência e transitório do tipo "Ambu automatizado", com finalidade de uso estritamente emergencial e transitória, aprovado para tratamento de pacientes adultos e pediátricos acima de dois anos, que necessitem de suporte ventilatório invasivo ou não invasivo, nos casos de insuficiência respiratória na fase inicial da necessidade de suporte ventilatório, sob sintomas da Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), sendo necessário monitorizar a resposta clínica, principalmente perante a necessidade de aumento da FiO2 e da PEEP. Uso reservado às situações em que não houver a disponibilidade de Ventilador Pulmonar para Cuidados Críticos ou Ventilador Pulmonar para Transporte/ Emergência. Operação nos modos PCV e VCV, com função assisto/controlada (PCV-A/C e VCV-A/C). Dispositivo equipado por seletores de PEEP e fluxo de oxigênio. O ar enriquecido de O2 é provido pela bolsa AMBU. A FiO2 é selecionada na interface digital do equipamento, sendo calculado, via software, o fluxo de oxigênio necessário ser ajustado pelo operador. A precisão da FiO2 obtida é de 10%. Deve ser utilizado em conjunto com um monitor de saturação de oxigênio e com monitor de volume expirado.

CONTRA INDICAÇÕES APROVADAS: Equipamento não possui o modo de pressão de suporte (PSV) e, portanto, não é indicado para uso em pacientes intubados em condições de desmame. Não indicado para pacientes para casos de maior gravidade e/ou complexidade, ou utilização com o equipamento durante atos cirúrgicos de rotina. Em casos de piora ventilatória com necessidade de aumento de PEEP e FiO2, além de assincronia, o equipamento deve ser substituído.

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.497, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: ANKARA TURKELI ECZA DEPOSU LTD. STI

Produto - Apresentação (Lote): SOLIRIS (1000706); HARVONI (22VMYA12);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2942746/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Importação

Motivação: Detecção de importação, na modalidade importação pessoa física, de unidades falsificadas dos medicamentos SOLIRIS, lote 1000706, e HARVONI, lote 22VMYA12, oriundos da empresa ANKARA TURKELI ECZA DEPOSU LTD. STI, sendo determinada a suspensão da importação de quaisquer produtos enviados por esta empresa.

.........................................

2. Empresa: POROS PHARMA

Produto - Apresentação (Lote): SOLIRIS (1003254); HARVONI (61264902);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2942755/20-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Importação

Motivação: Detecção de importação, na modalidade importação pessoa física, de unidades falsificadas dos medicamentos SOLIRIS, lote 1003254, e HARVONI, lote 61264902, oriundos da empresa POROS PHARMA, sendo determinada a suspensão da importação de quaisquer produtos enviados por esta empresa.

.........................................

3. Empresa: KAREN ILAC ECZA DEPOSU ITHALAT IHRACAT A.S

Produto - Apresentação (Lote): DEFIBROTIDE (0126);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2942675/20-8

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Importação

Motivação: Detecção de importação, na modalidade importação pessoa física, de unidades falsificadas do medicamento DEFIBROTIDE, lote 0126, oriundo da empresa KAREN ILAC ECZA DEPOSU ITHALAT IHRACAT A.S, sendo determinada a suspensão da importação de quaisquer produtos enviados por esta empresa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.498, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): VIVENDO E EMAGRECENDO (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2394571/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comércio e propaganda de produto sem registro, notificação ou cadastro, fabricado por empresa desconhecida, por meio dos endereços eletrônicos https://www.vivendoeemagrecendo.com.br/, https://lista.mercadolivre.com.br/vivendo-e-emagrecendo?matt_tool=6703541&matt_word=VIVENDO_e_EMAGRECENDO&gclid=CjwKCAjw4871BRAjEiwAbxXi2zewJVl3MuzxUcWYdndzBUVzjqeKm7k0ECjxGahvt5TiZ3yiYwuwNxoCbEwQAvD_BwE, perfil do Instagram @vivendoeemagrecendooficial, Perfil Instagram @vivendoemagrecendoo; e perfil do Facebook denominado "Vivendo & Emagrecendo @fontedosemagrecedores", estando em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6360/76. As ações determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação que comercializem e divulguem o produto.

.........................................

2. Empresa: 4 Elementos Nutrição Inteligente - CNPJ: 28.802.264/0001-88

Produto - Apresentação (Lote): CASTANHA DA ÍNDIA 500MG 60 CAPS SMART NUTRITION (TODOS); CANELA DE VELHO 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); ALIVE AMARGO 500ML (TODOS); VALERIANA 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); PASSIFLORA 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); GINKGO BILOBA C/ CASTANHA DA ÍNDIA 500MG 60 SMART NUTRITION (TODOS); VALERIANA 500MG 60 CÁPSULAS SMART NUTRITION (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS EXTRATO SECO500MG 60 CAPS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2109035/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação do comércio e propaganda de produtos sem registro ou notificação na Anvisa com alegações terapêuticas, fabricados por empresas desconhecidas, por meio do sítio eletrônico http://www.4eprodutosnaturais.com.br/home, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976 e RDC 26/2014. As ações de fiscalização determinadas não são limitadas aos produtos listados, mas também a todos aqueles em situação irregular divulgados no sítio eletrônico mencionado.

.........................................

3. Empresa: Vários sites - CNPJ: NA

Produto - Apresentação (Lote): VÁRIOS MTC - MARCA FITOPLANT (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2806786/20-0

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação, por meio dos sites https://www.brasilvita.com.br/vitaminas-fitoterapicos/antiinflamatorio/curcuma-mtc-500mg-60caps-fitoplant; http://www.bodysuplementos.com.br/curcuma-mtc-60-caps-fitoplant/prod-7994156/; https://grannutri.com/catalogsearch/result/?cat=&q=mtc; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1306014898-sene-mtc-fitoplant-500mg-60-caps-6-potes-premiun-chinesa-_JM?quantity=1&variation=42618205827; https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1244324529-curcuma-mtc-fitoplant-500mg-60-caps-3-potes-premiun-_JM?quantity=1&variation=38299811304; https://www.magazineluiza.com.br/kit-sene-mtc-500mg-60-caps-6-potes-premiun-fitoplant/p/fb0c22682a/rc/rcnm/); https://www.facebook.com/fitoplantsuplementos/photos/a.2636402803311105/2697497653868286/?type=3&theater; https://www.facebook.com/fitoplantsuplementos/photos/a.2636402803311105/2694232140861504/?type=3&theater e https://www.facebook.com/fitoplantsuplementos/photos/a.2636402803311105/2692674641017254/?type=3&theater dos produtos da marca FITOPLANT, listados como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 2º da RDC nº 21/2014, se caracterizando como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa por não cumprirem os requisitos para fitoterápicos previstos na RDC 26/2014. Desta forma, descumprem ainda os arts. 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam, também, a quaisquer estabelecimentos comerciais ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos em questão.

.........................................

4. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): GYM POWER FIT (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2811023/20-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização, por meio do site https://gympowerfit.com.br/ e do perfil instagram @gympoweroficial, de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os Art. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que divulguem ou comercializem o produto.

.........................................

5. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): CYTOTEC (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2208836/20-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação, por meio do sítio eletrônico https://www.ajudarmulheres.online/, do produto Cytotec (misoprostol), cujo registro está cancelado no Brasil, se tratando, portanto, de publicidade de produto sem registro, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que divulguem ou comercializem o produto.

.........................................

6. Empresa: NATUS GREEN INDÚSTRIA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA ME - CNPJ: 07.985.017/0001-94

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULLUS COM MACA PERUANA - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); SENE - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); UNHA DE GATO COM UXI AMARELO - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); VALERIANA - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); AMORA - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); CÁSCARA SAGRADA - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); CAVALINHA COM CHAPÉU DE COURO - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); ESPINHEIRA SANTA - 60 CÁPSULAS 400MG (TODOS); GINKO BILOBA - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); GINSENG BRASILEIRO - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS); HIPERICO - 60 CÁPSULAS 500MG (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2703069/20-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação dos produtos da marca Natus Green listados, como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 2º da RDC 21/2014 e arts. 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976, caracterizando-se como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa. As ações de fiscalização determinadas se aplicam, também, a quaisquer estabelecimentos comerciais ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos em questão.

.........................................

7. Empresa: NATURAL ESSÊNCIA LTDA - ME - CNPJ: 04.652.274/0001-16

Produto - Apresentação (Lote): SAÚDE INTESTINAL();COMPLEXO FITOTERÁPICO (TESTO-UP)();COMPOSTO CALMANTE NATURAL();

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2956584/20-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa sem autorização de funcionamento para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6360/76. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos sem registro, não apenas os listados nesta publicação, disponíveis no site www.naturalessencia.com.br eem a quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade da empresa Natural Essência Ltda - ME (CNPJ 04.652.274/0001-16).

.........................................

8. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92

Produto - Apresentação (Lote): cloridrato de ranitidina - 150 MG COM REV CT ENV AL X 20 (Especificados no texto do D.O.U.);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2952804/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Ação de recolhimento voluntário protocolada pela empresa, complementar à determinada por meio da Resolução - RE nº 1.188, de 20/04/2020, para recolhimento dos lotes remanescentes no mercado do medicamento CLORIDRATO DE RANITIDINA 150 MG COM REV CT ENV AL X 20, em razão da presença de nitrosaminas acima dos limites especificados. Deverão ser considerados nessa medida os lotes: 42360020, 42360021, 42360022, 42360023, 42360025, 42360027, 42360028, 42360029, 42360030, 42360031, 42360032 e 42360033, em razão da publicação RESOLUÇÃO-RE nº 3.259, de 26/08/2020, que proibiu a comercialização, distribuição, fabricação, importação, manipulação e propaganda de qualquer produto a base de cloridrato de ranitidina, considerando a possibilidade de formação da substância N-nitrosodimetilamina (NDMA) nos medicamentos contendo o insumo farmacêutico ativo cloridrato de ranitidina, originada pela degradação da própria molécula, de forma espontânea, dentro das formulações, não sendo até o momento identificada uma possibilidade para a estabilização da molécula frente a essa degradação.

.........................................

9. Empresa: PHARMA VERDE II FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - ME - CNPJ: 12.185.547/0001-98

Produto - Apresentação (Lote): TERMOGÊNICO ABELHINHA (TODOS); TERMOGÊNICO POWER (TODOS); BIG PUMP - COMPOSTO AUXILIAR VASODILATADOR (TODOS); PROTUP (TODOS); COQUETEL AFRODISÍACO (TODOS); AZULZINHO ROSA FEMININO (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2958998/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa sem autorização de funcionamento para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6360/76. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos não regularizados, não apenas os listados nesta publicação, disponíveis no site e em quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade da PHARMA VERDE II Farmácia de Manipulação (CNPJ 12.185.547/0001-98).

.........................................

10. Empresa: FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - CNPJ: 17.503.475/0001-01

Produto - Apresentação (Lote): ENTECAVIR MONOIDRATADO - 0,5 MG COM REV CX 50 FR PLAS OPC X 30(20030003);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2879103/20-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão da baixa cedência do produto no ensaio de dissolução em testes de acompanhamento dos primeiros lotes comerciais, estando este resultado em desacordo com a especificação.

.........................................

11. Empresa: SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA- ME - CNPJ: 22.256.007/0001-01

Produto - Apresentação (Lote): AÇAFRÃO (YU JIN) (TODOS); GENGIBRE (GAN JIANG) (TODOS); FUNCHO (XIAO HUI XIANG) (TODOS); ESPINHEIRA SANTA (HAN PI WAN) (TODOS); ERVA SANTA MARIA (TUJINGJIE) (TODOS); DENTE DE LEÃO (PU GONG YIN) (TODOS); CRATAEGUS (SHAN ZHA) (TODOS); COGUMELO DO IMPERADOR (LING ZHI) (TODOS); CENTELLA ASIÁTICA (ZHI XUE CAO) (TODOS); CAVALINHA (MU ZEI) (TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA (SOU LUO ZI)(TODOS); CARQUEJA (JIA SAN JU TI) (TODOS); CALMOM (HIPÉRICO E VALERIANA - JIN SI TAO SHU ZHI WU PEIGANG) (TODOS); CALÊNDULA (JIN TSAN JIU) (TODOS); CÚRCUMA (JIANG HUANG) (TODOS); ANGELICA SINENSIS (DANG GUI)(TODOS); AMORA BRANCA (SANG YE) (TODOS); ALCACHOFRA (CHAO XIAN JI) (TODOS); ALCAÇUZ (GAN CAO)(TODOS); AÇAFRÃO IMPORTADO (XI HONG HUA) (TODOS); ZEDOARIA (E ZHU) (TODOS); VALERIANA (XIE CAO) (TODOS); UNHA DE GATO (GOU TENG) (TODOS); TUIA (BAI ZI REN) (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS (BAI JI LI) (TODOS);SENE (FAN XIE YE) (TODOS); SALSAPARRILHA (TU FU LING) (TODOS); PATA DE VACA (JIU HUA TENG) (TODOS); MULUNGU (HAI TONG PI) (TODOS); LARANJA AMARGA (ZHI SHI) (TODOS); KAWA KAWA (PIPER METHYSTICUM) (TODOS); HIPÉRICO - ERVA DE SÃO JOÃO (GUAN YE) (TODOS); HAMAMÉLIS (JIN LU MEI) (TODOS); GINSENG SIBERIANO (CI WU JIA) (TODOS); GINSENG (REN SHEN) (TODOS); GINKGO BILOBA (BAI GUO) (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2848347/20-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação dos produtos da marca SEMPREBOM INDÚSTRIA DE PRODUTOS NATURAIS E NUTRACÊUTICOS LTDA- ME - 22.256.007/0001-01, por meio do sítio eletrônico https://semprebom.com.br/, listados como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 2° da RDC 21/2014, caracterizando-se, assim, como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa, por não cumprirem os requisitos para fitoterápicos previstos na RDC 26/2014. Desta forma, descumprem ainda os artigos 2°, 12, 50 e 59 da Lei n° 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam, também, a quaisquer estabelecimentos comerciais ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos em questão.

.........................................

12. Empresa: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 02.501.297/0001-02

Produto - Apresentação (Lote): CALMPHAR PI - 360 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 20(344-001/20 e 344-002/20.);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2944220/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão de mistura de bulas que ocasionou a montagem de cartuchos da apresentação comprimidos revestidos do medicamento Calmphar PI com bulas da apresentação solução oral, em atendimento ao art 7º, XV da Lei nº9.782 de 1999 e Resolução RDC nº 55/2005.

.........................................

13. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): SOMATROMIL (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2957749/20-7

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e propaganda irregulares de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, por meio do sítio eletrônico https://somatromil.com.br/, em desacordo com os Arts. 12, 50 e 59 da Lei n° 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que comercializem e/ou divulguem o produto.

.........................................

14. Empresa: Herbamed Laboratorio Nutraceutico Ltda ME - CNPJ: 14.829.598/0001-30

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS HERBAMED (TODOS); SENE HERBAMED (TODOS); GINSENG HERBAMED (TODOS); GINKGO BILOBA HERBAMED (TODOS); CÚRCUMA HERBAMED (TODOS); CASTANHA DA ÍNDIA HERBAMED (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2794511/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação dos produtos da marca Herbamed Laboratório Nutracêutico Ltda, listados como sendo da Medicina Tradicional Chinesa (MTC), sem que estejam inscritos na Farmacopeia Chinesa, em descumprimento ao artigo 2º da RDC 21/2014 se caracterizando, assim, como medicamentos fitoterápicos sem registro ou notificação na Anvisa, por não cumprirem os requisitos para fitoterápicos previstos na RDC 26/2014. Desta forma, descumprem ainda os arts. 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam, também, a quaisquer estabelecimentos comerciais ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos em questão.

.........................................

15. Empresa: LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.230.314/0001-75

Produto - Apresentação (Lote): SOLUÇÃO NASAL DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - Notificação Simplificada(SALSEP JET KIDS 200 ML; lotes informados no texto do D.O.U.);SOLUÇÃO NASAL DE CLORETO DE SÓDIO 0,9% - Notificação Simplificada(SALSEP JET 200 ML; lotes informados no texto do D.O.U.);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2905102/20-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Art. 7º, XV, da Lei nº 9.782/1999; Resolução RDC n° 55/2005; e comunicado de recolhimento voluntário dos medicamentos SALSEP JET SOL NAS CT FR AL x 200 ML lotes 06702, 06701, 06700, 06652, 06651, 06072, 06071, 06070, 05863, 05862, 05861, 05860, 05225, 05224, 05223, 05222, 05221, 05220, 05138, 05137, 05136, 05135, 05134, 05133, 05132, 04627 e 04626 e SALSEP JET KIDS SOL NAS CT FR AL x 200 ML lotes 06516, 06515, 06493, 06372, 06244, 06243, 06242, 06069, 06068, 06067, 06066, 05869, 05868, 05867, 05447, 05446, 05445, 05131, 05130, 05129, 05128, 05127, 05126, 04743, 04742, 04741, 04631, 04630, 04629, 04292 e 04291 em razão da alta probabilidade de desprendimento da válvula em caso de queda do frasco.

.........................................

16. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): MODER DIET GOLD EXTRATO DE ERVAS (TODOS); MODER DIET CHÁ (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2845392/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e propaganda irregulares dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa no domínio eletrônico https://www.moderdiet.com.br e na rede social Instagram, fabricados por empresas desconhecidas em desacordo com o Arts. 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que comercializem e/ou divulguem os produtos.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.499, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 2 do Anexo da Resolução-RE nº 1.866, de 8 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 109, de 9 de junho de 2020, Seção 1, página 49, referente à empresa constante no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 13.347.016/0001-17

Produto - Apresentação (Lote): MODER DIET GOLD EXTRATO DE ERVAS (TODOS); MODER DIET CHÁ (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2845396/20-4

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Publicação de medida preventiva atualizada, sob expediente nº 2845392/20-1.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.500, DE 4 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 7 do Anexo da Resolução-RE nº 1.564, de 18 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 96, de 21 de maio de 2020, Seção 1, página 135, referente à empresa constante no Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 13.347.016/0001-17

Produto - Apresentação (Lote): VIVENDO E EMAGRECENDO (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2944434/20-9

Assunto: 70358 - Revogação de Medida Preventiva

Ações de fiscalização revogadas: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Publicação de medida preventiva atualizada, sob expediente 2394571/20-1.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.501, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

L. JAQUETE EXPRESS - ME / 24.207.336/0001-98

25351.694518/2020-01 / 1241586

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2362130203

--------------------------------------

NAMUDRI COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAL HOSPITARES EIRELI / 07.381.075/0001-09

25351.807015/2020-02 / 3096270

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2697822208

--------------------------------------

GUERRA LOGISTICA EIRELI / 23.612.315/0001-95

25351.729986/2020-04 / 8205619

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2470297206

--------------------------------------

J.J.T. AMARAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 25.290.348/0001-91

25351.147519/2019-10 / 8182235

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0506537192

--------------------------------------

COMPANY LOGISTICA EIRELI / 31.852.609/0001-12

25351.866932/2020-11 / 3096266

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2875215205

--------------------------------------

LEANDRO ABADE DOS SANTOS / 26.772.223/0001-60

25351.729950/2020-12 / 8205593

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2470255201

--------------------------------------

GUERRA LOGISTICA EIRELI / 23.612.315/0001-95

25351.730036/2020-14 / 4023215

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470355206

--------------------------------------

H.O. COMERCIAL E HOSPITALAR LTDA EPP / 15.736.240/0001-26

25351.871896/2020-15 / 1242061

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2889364208

--------------------------------------

AGEG INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS EIRELI / 30.482.381/0001-53

25351.872009/2020-18 / 3096221

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2889491200

--------------------------------------

F ALVES DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI / 19.486.478/0001-00

25351.730013/2020-18 / 1242092

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470327202

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.530936/2019-20 / 8205640

70497 - Recurso Administrativo - 2ª instância recursal / 1146703207

--------------------------------------

VASCONCELOS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.347.123/0001-57

25351.703463/2020-20 / 8205636

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2387895207

--------------------------------------

MEDPRIME MEDICAMENTOS EIRELI / 31.662.268/0001-12

25351.729998/2020-21 / 8205622

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2470309204

--------------------------------------

KJL Transportes Ltda / 27.736.323/0001-02

25351.730108/2020-23 / 3096309

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470435200

25351.730115/2020-25 / 4023229

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470444209

--------------------------------------

NRE Transportes Eireli / 18.783.678/0001-53

25351.729973/2020-27 / 3096249

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470280206

--------------------------------------

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL / 03.784.680/0004-12

25351.904805/2020-27 / 8205580

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2983738205

--------------------------------------

WASHING CATANDUVA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 10.915.632/0001-39

25351.904788/2020-28 / 4023201

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2983720209

--------------------------------------

EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.639.512/0001-04

25351.730064/2020-31 / 3096297

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470388201

--------------------------------------

ECOLIMP S PRODUTOS DE LIMPEZA E LOCACAO DE IMOVEIS EIRELI / 23.229.458/0001-12

25351.729918/2020-37 / 4023169

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2470220203

--------------------------------------

dental conquista ltda / 05.317.182/0001-42

25351.693145/2020-43 / 1241572

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2357129202

--------------------------------------

QMG comércio, importação e exportação de resina eireli / 11.239.590/0001-26

25351.729948/2020-43 / 8205576

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2470253209

--------------------------------------

EURODONTO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.639.512/0001-04

25351.729955/2020-45 / 4023190

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470261201

--------------------------------------

WOLTINE COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI / 11.387.190/0001-68

25351.682541/2020-45 / 3095962

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2321400200

--------------------------------------

ANTONELLE EQUIPAMENTOS ODONTOMED EIRELI / 28.438.886/0001-79

25351.682490/2020-51 / 8204903

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2321335203

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.531139/2019-60 / 1242075

70497 - Recurso Administrativo - 2ª instância recursal / 1146593200

--------------------------------------

MANDA LA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 03.298.420/0001-94

25351.730125/2020-61 / 1242118

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470454204

--------------------------------------

VILLAGE MED DENTARIA LTDA / 10.310.871/0001-65

25351.729983/2020-62 / 8205605

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2470293201

--------------------------------------

GUERRA LOGISTICA EIRELI / 23.612.315/0001-95

25351.730037/2020-69 / 3096283

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470356202

--------------------------------------

DINALOG LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 17.079.813/0001-11

25351.729967/2020-70 / 3096235

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470273200

--------------------------------------

F ALVES DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI / 19.486.478/0001-00

25351.729981/2020-73 / 3096252

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470289203

--------------------------------------

GUERRA LOGISTICA EIRELI / 23.612.315/0001-95

25351.729999/2020-75 / 1242044

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470310202

--------------------------------------

MEDPRIME MEDICAMENTOS EIRELI / 31.662.268/0001-12

25351.729997/2020-86 / 1242058

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470308208

--------------------------------------

F ALVES DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI / 19.486.478/0001-00

25351.730031/2020-91 / 8205653

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2470349206

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.502, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

SERMEDICALL ARP EQUIPAMENTOS DE RESGATE E SEGURANCA EIRELI / 93.726.446/0001-89

25351.388469/2011-37 / 8078356

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0991213204

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.503, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

JUAREZ BANDEIRA DOS SANTOS / 32.665.729/0001-73

25351.499793/2020-13 / 8204951

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2591262209

--------------------------------------

PRIMUS PHARMA LTDA / 14.533.317/0003-60

25351.531027/2019-17 / 1242013

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2164402191

--------------------------------------

LUX MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.595.806/0001-96

25351.682376/2020-21 / 1242031

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2321151200

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.531143/2019-28 / 1242089

70497 - Recurso Administrativo - 2ª instância recursal / 1146715201

--------------------------------------

F ALVES DE SOUSA COMERCIO E SERVICOS EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI / 19.486.478/0001-00

25351.730033/2020-81 / 1242104

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2470352207

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.504, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

MW & D DISTRIBUIDORA LTDA / 36.001.955/0001-00

25351.730015/2020-07 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2470329205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ULTIMAX EIRELI / 10.575.521/0001-20

25351.477198/2020-19 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1683982200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

APOIO LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 74.679.226/0001-05

25351.694495/2020-27 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2362037204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente nº 2.05906-0 para a classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

Pérola Distribuição e Logística S/A / 06.204.131/0021-10

25351.729996/2020-31 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2470307201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário; o § 1° do Art. 10, da RDC 16/2014, prevê ainda que a atividade de distribuição para a classe de cosméticos, perfumes e produtos de higiene é concedida à matriz da empresa, sendo extensiva aos estabelecimentos filiais que ficam sujeitos ao licenciamento pela autoridade sanitária local.

--------------------------------------

Anfolabor Química Industrial Ltda. / 67.521.963/0002-92

25351.499798/2020-38 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1753429200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SINPAR QUIMICA DO BRASIL EIRELI / 29.470.972/0001-21

25351.488871/2020-46 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1723629201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

L. JAQUETE EXPRESS - ME / 24.207.336/0001-98

25351.694522/2020-61 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2362137201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HOSH INDUSTRIA QUÍMICA LTDA / 35.325.741/0001-27

25351.490276/2020-71 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1725699206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.505, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

SF2 DROGARIA LTDA / 37.943.972/0001-20

25351.867376/2020-08 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876243206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA EDLAN DE FREITAS LTDA / 33.821.582/0001-26

25351.872392/2020-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890452204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

NORTE FARMA LTDA / 37.036.618/0001-11

25351.833871/2020-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777776206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Vi-farma medicamentos e perfumaria / 12.548.915/0001-15

25351.867374/2020-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876239208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SF6 DROGARIA LTDA / 38.007.115/0001-80

25351.867363/2020-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876215201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SF7 DROGARIA LTDA / 37.944.134/0001-70

25351.867370/2020-22 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876229201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SF4 DROGARIA LTDA / 37.944.091/0001-23

25351.867356/2020-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876201201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA E FARMACIA SUTIL LTDA / 22.639.414/0002-89

25351.872319/2020-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890427203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SF5 DROGARIA LTDA / 38.007.008/0001-52

25351.867379/2020-33 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876249205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 17.182.581/0005-56

25351.867368/2020-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876225208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMACIA - ME / 05.255.399/0001-75

25351.796840/2020-66 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2668752206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, nº 7.19778-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 e Lei 9.782/99. Deverá ser peticionada ampliação de atividade.

--------------------------------------

NBR FARMA FARMACIA EIRELI / 37.838.605/0001-66

25351.833877/2020-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777790201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA NUNES PEIXOTO LTDA / 37.751.766/0002-07

25351.867362/2020-86 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876213204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

MAGNO M. BONFADA E CIA LTDA - FILIAL / 06.090.134/0002-08

25351.844583/2020-86 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807080201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

SF3 DROGARIA LTDA / 37.944.021/0001-75

25351.867360/2020-97 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876209206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.506, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

DROGARIA E FARMACIA DOM JOSE LTDA / 32.073.435/0001-52

25351.872387/2020-00 / 7744787

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890442207

--------------------------------------

ANA CARLA MENDES DE SOUZA / 36.128.495/0001-86

25351.867390/2020-01 / 7744588

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876276202

--------------------------------------

ME DANTAS DROGARIA LTDA / 55.457.527/0001-31

25351.872394/2020-01 / 7744938

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890456207

--------------------------------------

DROGAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 36.941.956/0001-35

25351.693338/2020-02 / 7744561

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357758204

--------------------------------------

HFE DROGARIA LTDA / 26.122.290/0001-30

25351.833880/2020-04 / 7742647

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777796201

--------------------------------------

DROGARIA JOÃO PAULO II NOVA EUROPA LTDA. / 71.990.444/0002-40

25351.867369/2020-06 / 7744375

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876227204

--------------------------------------

FARMA FORT LTDA / 27.481.658/0002-08

25351.872316/2020-07 / 7744648

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890421204

--------------------------------------

Romulo Jr Farmacia LTDA / 33.667.622/0001-27

25351.631410/2020-08 / 7744739

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2166297205

--------------------------------------

MARCELO PIRES DA SILVA / 37.253.643/0001-57

25351.844586/2020-10 / 7743171

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807086201

--------------------------------------

farmacia do trabalhador prime ltda / 32.655.678/0009-56

25351.867365/2020-10 / 7744344

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876219203

--------------------------------------

RJL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.909.511/0001-30

25351.867372/2020-11 / 7744392

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876235205

--------------------------------------

NOVA FARMA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 36.976.659/0001-25

25351.725387/2020-11 / 7744725

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2455979202

--------------------------------------

ZANOL E THOMAZ LTDA / 28.464.601/0011-46

25351.867381/2020-11 / 7744452

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876256208

--------------------------------------

J SALEN A DOS SANTOS - ME / 35.298.245/0001-21

25351.872383/2020-13 / 7744756

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890435204

--------------------------------------

ADEJANE JESUS DOS SANTOS / 37.819.673/0001-88

25351.872390/2020-15 / 7744816

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890448206

--------------------------------------

DROGARIA SETVALLEY LTDA / 31.894.184/0001-04

25351.629504/2020-17 / 7738141

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2686086204

--------------------------------------

DROGARIA SARAH & ISAC LTDA / 37.872.585/0001-40

25351.867367/2020-17 / 7744361

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876223201

--------------------------------------

MACIEL E PINTO FARMACIA LTDA / 37.788.696/0001-72

25351.844579/2020-18 / 7743136

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807072201

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO S.A. / 61.412.110/1070-30

25351.867358/2020-18 / 7744298

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876205203

--------------------------------------

J. R. FELONTA - DROGARIA - ME / 22.596.493/0001-07

25351.587401/2019-21 / 7744820

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2423002192

--------------------------------------

SANPE DROGARIA LTDA / 37.364.487/0001-00

25351.844584/2020-21 / 7743153

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807082208

--------------------------------------

NOVA DROGARIA RJ LTDA / 28.915.863/0001-08

25351.823668/2020-21 / 7744847

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2748592207

--------------------------------------

CAVALCANTE & SANTANA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 33.636.495/0001-07

25351.872381/2020-24 / 7744682

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890431201

--------------------------------------

MILS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 14.692.126/0002-60

25351.867388/2020-24 / 7744512

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876272200

--------------------------------------

GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0007-01

25351.833878/2020-27 / 7742620

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777792208

--------------------------------------

DROGARIA BOAPABA LTDA / 37.758.178/0001-06

25351.833885/2020-29 / 7744833

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777806201

--------------------------------------

a m o da silva amaral drogaria / 37.310.009/0001-09

25351.833883/2020-30 / 7743105

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777802209

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 84.521.053/0087-18

25351.844582/2020-31 / 7743140

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807078200

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1074-64

25351.867361/2020-31 / 7744313

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876211208

--------------------------------------

K S DE ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.358.598/0001-32

25351.867386/2020-35 / 7744497

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876268201

--------------------------------------

UNIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.103.408/0003-62

25351.583868/2020-35 / 7744530

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2012027203

--------------------------------------

DROGARIA SÃO RAFAEL EIRELI / 33.585.635/0001-57

25351.872397/2020-37 / 7744972

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890462201

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2293-02

25351.833876/2020-38 / 7742616

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777788200

--------------------------------------

master formula farmacia de manipulaçao ltda / 71.605.265/0059-88

25351.833881/2020-41 / 7743059

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777798207

--------------------------------------

J. M. DE OLIVEIRA E SILVA & CIA LTDA / 03.756.499/0004-00

25351.872317/2020-43 / 7744651

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890423201

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR MELO E MENDONÇA LTDA / 34.291.513/0001-10

25351.867377/2020-44 / 7744421

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876245202

--------------------------------------

DROGARIA PRINCESINHA DO COSMORAMA LTDA. / 36.330.548/0001-47

25351.867384/2020-46 / 7744470

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876264209

--------------------------------------

JLV COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI / 37.209.868/0001-06

25351.872388/2020-46 / 7744791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890444203

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2497-61

25351.872395/2020-48 / 7744955

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890458203

--------------------------------------

ROBERTO PINHEIRO FERREIRA / 37.474.215/0001-54

25351.867391/2020-48 / 7744591

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876278209

--------------------------------------

F. J. F. SILVA JUNIOR / 33.530.425/0001-61

25351.833872/2020-50 / 7742602

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777778202

--------------------------------------

ALEM DA BELEZA DROGARIA E COSMETICOS EIRELI / 23.751.848/0001-58

25351.872315/2020-54 / 7744634

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890419202

--------------------------------------

MARIA ALICE CHAVES CARVALHO / 37.194.456/0001-40

25351.867375/2020-55 / 7744418

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876241200

--------------------------------------

LUCCAS PHARMA EIRELI / 37.671.071/0001-26

25351.872386/2020-57 / 7744773

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890440201

--------------------------------------

MULTI FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.175.403/0001-00

25351.867382/2020-57 / 7744466

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876258204

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2427-59

25351.872393/2020-59 / 7744911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890454201

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/1073-83

25351.872391/2020-60 / 7744881

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890450208

--------------------------------------

JOSE TARCISIO NASCIMENTO VIEIRA / 24.042.255/0001-85

25351.693335/2020-61 / 7744327

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357752205

--------------------------------------

DROGALIRA FORMULAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 01.031.579/0005-46

25351.833870/2020-61 / 7742591

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777773201

--------------------------------------

GABRIELLE BATISTA VIEIRA ME / 27.161.936/0001-50

25351.867359/2020-62 / 7744300

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876207200

--------------------------------------

SANTANA OLIVEIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.649.512/0001-93

25351.844587/2020-64 / 7743184

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807088207

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0884-30

25351.867366/2020-64 / 7744358

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876221205

--------------------------------------

FREITAS E COSTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.952.138/0001-09

25351.867373/2020-66 / 7744404

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876237201

--------------------------------------

FREITAS E ESTRELA LTDA / 37.491.775/0001-17

25351.872320/2020-67 / 7744679

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890429200

--------------------------------------

FARMACIAS MULTI POPULAR DROGARIA E COSMETICOS LTDA / 36.179.551/0001-01

25351.574303/2020-67 / 7744696

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1983169202

--------------------------------------

drogaria lider popular ltda / 37.499.758/0001-26

25351.867380/2020-68 / 7744449

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876251207

--------------------------------------

FRR Drogaria e Perfumaria LTDA / 37.498.539/0001-22

25351.872384/2020-68 / 7744760

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890438209

--------------------------------------

GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0003-88

25351.833879/2020-71 / 7742633

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777794204

--------------------------------------

MARIA DO O MEDEIROS DA SILVA GOMES / 36.848.475/0001-80

25351.693333/2020-71 / 7744574

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2357748207

--------------------------------------

EDIMILSON MACHADO & CIA LTDA-FL02 / 07.058.451/0003-90

25351.833886/2020-73 / 7743122

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777809206

--------------------------------------

MAXUEL LIMA DE MELO / 37.566.558/0001-49

25351.867357/2020-73 / 7744284

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876203207

--------------------------------------

JOSE GOMES DE SOUSA NETO / 28.619.224/0001-03

25351.774132/2020-74 / 7744557

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2600886206

--------------------------------------

LAZARI E OLIVEIRA FARMACIA LTDA / 33.214.588/0001-35

25351.844585/2020-75 / 7743167

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2807084204

--------------------------------------

ALEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.797.259/0001-15

25351.867364/2020-75 / 7744331

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876217207

--------------------------------------

FARMACIA BARRA & MORRETES POPULAR LTDA / 10.176.606/0004-89

25351.867371/2020-77 / 7744389

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876231202

--------------------------------------

DROGARIA F CESCONETTO LTDA / 37.795.871/0001-59

25351.872382/2020-79 / 7744742

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890433208

--------------------------------------

ENGEFARMA DROGARIA LTDA / 37.820.252/0001-77

25351.867389/2020-79 / 7744526

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876274206

--------------------------------------

valdeir nery farmacia / 37.164.776/0001-57

25351.631421/2020-80 / 7744711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2166319200

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 741 / 92.665.611/0520-53

25351.867387/2020-80 / 7744509

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876270203

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1063-01

25351.867355/2020-84 / 7744271

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876199205

--------------------------------------

R A ESTEVÃO DA SILVA MEDICAMENTOS / 37.758.860/0001-07

25351.833884/2020-84 / 7743119

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777804205

--------------------------------------

J L R DA SILVA JUNIOR - FARMACIA / 36.342.943/0001-40

25351.735627/2020-88 / 7737986

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2486859201

--------------------------------------

m. nunes vieira de paula eireli / 37.779.801/0001-07

25351.872163/2020-90 / 7744621

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2889672206

--------------------------------------

REGILEUDO GAMA DA SILVA ME / 36.389.921/0001-35

25351.247021/2020-90 / 7744851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0991939202

--------------------------------------

DROGARIA RIOS DA BANDEIRANTES I LTDA / 37.683.728/0001-75

25351.872389/2020-91 / 7744802

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890446200

--------------------------------------

FARMA JARDIM ITAPEMIRIM EIRELI / 35.574.978/0001-41

25351.867385/2020-91 / 7744483

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876266205

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2488-70

25351.872396/2020-92 / 7744969

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890460205

--------------------------------------

E. D. SILVA DE LIMA EIRELI / 29.644.068/0002-76

25351.867392/2020-92 / 7744603

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876280201

--------------------------------------

CLIMACO & CLIMACO LTDA / 03.256.467/0001-95

25351.870511/2020-94 / 7744617

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2887105207

--------------------------------------

SMB FARMACIA JABOATAO LTDA / 37.524.663/0001-15

25351.833882/2020-95 / 7743080

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2777800202

--------------------------------------

BOHRY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 20.695.960/0002-01

25351.509303/2020-96 / 7744543

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1781720200

--------------------------------------

C O FARMA LTDA / 18.010.754/0002-79

25351.872318/2020-98 / 7744665

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2890425207

--------------------------------------

AMERICA MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 34.465.755/0001-83

25351.867378/2020-99 / 7744435

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2876247209

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.507, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

YARA KEIKO NAGAO LEAL - ME / 24.622.755/0001-96

25351.505171/2013-02 / 7003191

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133571201

--------------------------------------

G. L. L. MANGUE DE ARAÚJO - DROGARIA - ME / 15.685.374/0001-65

25351.265443/2014-07 / 7174808

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0782264182

--------------------------------------

OLEGARIO E COSTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 34.242.997/0001-08

25351.012505/2020-10 / 7701282

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2763357208

--------------------------------------

Videira Drogaria Ltda / 15.915.679/0001-16

25351.678643/2014-18 / 7329964

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2091359201

--------------------------------------

Drogaria e Farmácia de Manipulacao Glicofarma / 07.019.667/0007-70

25351.367987/2018-28 / 7594645

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0557128196

--------------------------------------

M. DO S. COSTA OLIVEIRA / 10.420.962/0001-53

25351.297674/2014-71 / 7311964

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3501838191

--------------------------------------

ALVES & SILVA DROGARIA E COSMETICOS LTDA / 05.299.843/0003-16

25351.315112/2008-79 / 0546113

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1583231207

--------------------------------------

TUANI GARAFINI & CIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.903.089/0001-45

25351.458332/2008-96 / 0553786

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2091257209

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.508, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a atividade/classe da Autorização de Funcionamento dos estabelecimentos Farmácias e Drogarias, constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

MEDPRIME MEDICAMENTOS EIRELI / 31.662.268/0001-12

25351.054638/2019-20 / 7634613

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2211715206

--------------------------------------

MARCIO DA SILVEIRA / 07.449.841/0001-20

25351.130994/2017-95 / 7505050

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1825019200

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.509, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

OLEGARIO E COSTA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 34.242.997/0001-08

25351.640955/2020-05 / 1242027

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2195873204

TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.510, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso da atribuição que lhe conferem o art. 164, V aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

____________________________________________

BION COSMÉTICA LTDA / 003.276.131/0001-94

BIOREVITA COSMÉTICOS ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO

25351.578295/2020-28 / 240300011

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1995140/20-1

--------------------------------------

CLEAN VALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 002.825.096/0001-52

ÁLCOOL GEL 70% CLEAN VALE

25351.527898/2020-61 / 420370001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1838072/20-9

--------------------------------------

Cosmoderma industria e com. ltda- me / 009.601.610/0001-15

PRO SUMMER FPS 30 AEROSOL

25351.964355/2016-22 / 251160044

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2887548/20-4

PRO SUMMER FPS 30 AEROSOL

25351.964355/2016-22 / 251160044

242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 3420361/19-3

--------------------------------------

LABCIT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI-ME / 022.726.088/0001-66

Gel Antisséptico Álcool 70% Gel Bem Comigo

25351.297513/2020-26 / 297490001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1141554/20-8

--------------------------------------

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 048.561.369/0001-08

LAVANDA ÁLCOOL GEL HIDRATANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS TANIA BULHÕES

25351.466828/2020-20 / 206640905

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1652583/20-3

--------------------------------------

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 022.966.065/0001-29

SPRAY REPELENTE DE INSETOS TOTAL EXPERT COM ICARIDINA 25%

25351.270540/2020-51 / 291200310

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1060875/20-9

SPRAY REPELENTE DE INSETOS SUNDAY COM ICARIDINA 25%

25351.270613/2020-13 / 291200311

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1060955/20-2

SPRAY REPELENTE DE INSETOS SUN COM ICARIDINA 25%

25351.270626/2020-84 / 291200312

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1060969/20-3

PROTETOR SOLAR FPS 60 FACIAL TONALIZANTE RENNOVA SOLEIL

25351.292223/2020-96 / 291200313

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1127615/20-3

PROTETOR SOLAR FPS 30 FACIAL RENNOVA SOLEIL

25351.292260/2020-02 / 291200314

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1127654/20-9

--------------------------------------

PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 001.493.213/0001-65

SD3 ALCOOL GEL ANTISSEPTICO

25351.071315/2016-15 / 277470001

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 1378675/20-7

SD3 ALCOOL GEL ANTISSEPTICO

25351.071315/2016-15 / 277470001

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2250562/20-2

--------------------------------------

PERFUMARIA BROTOEJOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME / 074.060.278/0001-90

ÁLCOOL GEL PROTEGE

25351.165579/2020-58 / 269480007

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0723201/20-0

--------------------------------------

RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 059.557.124/0001-15

SBP Repelente Baby

25351.444318/2020-00 / 203451029

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1581674/20-1

--------------------------------------

SGM INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 001.342.361/0001-89

ÁLCOOL GEL DENOMAX

25351.301335/2020-45 / 227220175

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1155755/20-1

ÁLCOOL GEL VINI LADY

25351.301445/2020-15 / 227220176

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1155879/20-1

(DOU de 09.09.2020 - págs. 67 a 74 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.09.2020)