AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.07.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.376, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 27, realizada no dia oito de julho de 2020, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Processo: 25351.003806/2003-51
Expediente do recurso: 0269413/15-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 200/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processos: 25000.018533/99-55 e 25000.016473/99-54
Expedientes dos recursos: 0140445/15-8, 0137995/15-0 e 0275296/15-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 195/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 196/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 180/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Processo: 25000.016473/99-54
Expediente do recurso: 0298071/15-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATIVITA IND. COM. LTDA.
CNPJ: 65.271.900/0001-19
Processo: 25351.028460/01-80
Expediente do recurso: 0515894/15-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 202/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 44.734.671/0001-51
Processo: 25992.008542/74
Expediente do recurso: 0148683/15-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 178/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OLYMPUS OPTICAL DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.937.243/0001-01
Processo: 25759.696865/2019-44
Expediente do recurso: 0206518/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 269/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LETRA FISIOLABOR LTDA.
CNPJ: 15.056.433/0001-36
Processo: 25351.061836/2020-83
Expediente do recurso: 0416637/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 270/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABOR MED APARELHAGEM DE PRECISÃO LTDA.
CNPJ: 32.150.633/0004-15
Processos: 25351.495499/2019-91 e 25351.495500/2019-87
Expedientes dos recursos: 0194353/20-7, 0442972/20-9, 0194399/20-5, 0194523/20-8, 0194519/20-0, 0194351/20-1, 0194379/20-1 e 0442974/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 476/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 477/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 478/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 479/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 480/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 481/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 482/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 483/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICARO IMPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E INSUMOS LTDA.
CNPJ: 07.808.640/0001-71
Processo: 25351.644423/2019-03
Expediente do recurso: 0220213/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 426/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Processos: 25351.723548/2019-91 e 25351.611823/2019-24
Expedientes dos recursos: 0683234/20-0 e 0491573/20-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 523/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 524/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SYSMEX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 02.923.414/0001-18
Processo: 25743.376839/2020-13
Expediente do recurso: 1814170/20-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 525/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 54.516.661/0073-78
Processos: 25759.424180/2018-17 e 25759.421494/2018-68
Expedientes dos recursos: 0983700/18-1 e 0983699/18-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 370/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 369/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.333.090/0001-84
Processo: 25351.349605/2019-65
Expediente do recurso: 0094205/20-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 226/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DOMINUS QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 07.694.393/0001-20
Processo: 25351.581252/2019-96
Expediente do recurso: 0088237/20-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 227/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 19.443.457/0001-07
Processo: 25351.545583/2019-62
Expediente do recurso: 0121195/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 228/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 50.657.402/0001-31
Processo: 25351.194207/2018-14
Expediente do recurso: 2516130/19-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 229/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAIS ÉTICA COMERCIAL EIRELI
CNPJ: 29.795.338/0001-69
Processo: 25351.330082/2020-17
Expediente do recurso: 1782032/20-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 230/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALQUIMIS SUPRIMENTOS CORPORATIVOS LTDA.
CNPJ: 07.057.083/0001-02
Processo: 25351.399502/2017-84
Expediente do recurso: 0118835/20-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 231/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALVOTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 04.587.378/0001-94
Processos: 25351.084718/2017-48, 25351.678173/2012-21 e 25351.731992/2017-18
Expedientes dos recursos: 0081918/20-2, 0081842/20-9 e 0081914/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 232/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 233/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 234/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PADRÃO DIST. DE PRODUTOS E EQUIP. HOSPITALARES PADRE CALLOU LTDA.
CNPJ: 09.441.460/0001-20
Processos: 25351.702718/2019-01, 25351.702719/2019-48, 25351.702721/2019-17 e 25351.702728/2019-39
Expedientes dos recursos: 0143969/20-3, 0144124/20-8, 0144080/20-2 e 0144298/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 235/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 236/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 237/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 238/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CIA SULAMERICANA DE TABACOS S.A.
CNPJ: 01.301.517/0001-83
Processo: 25351.675109/2018-83
Expedientes dos recursos: 3047924/19-0 e 3051580/19-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 239/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 240/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DR IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 17.634.786/0001-00
Processo: 25351.407722/2020-94
Expediente do recurso: 1981459/20-3
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 241/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. - EPP
CNPJ: 20.001.049/0001-76
Processo: 25351.411924/2020-31
Expediente do recurso: 1982906/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 242/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SOL-MILLENNIUM BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 14.336.329/0001-32
Processos: 25351.324996/2020-49 e 25351.325016/2020-25
Expedientes dos recursos: 1782032/20-4 e 1914493/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 243/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 244/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TEXPORT TÊXTIL INDÚSTRIA E COM. LTDA.
CNPJ: 08.679.066/0001-61
Processos: 25351.518983/2020-39 e 25351.518981/2020-40
Expedientes dos recursos: 1988796/20-5 e 1988798/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 245/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 246/2020 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 61.068.755/0001-12
Processo: 25000.000919/97-21
Expediente do recurso (2ª instância): 1174103/20-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 121/2020 - GGREC/GADIP/ANVISA.
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.356, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas cautelares constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: Condimentos GJLT Eireli (Nome fantasia: Pacal Condimentos e Confeitos) - CNPJ: 12.925.088/0001-31
Produto - (Lote): CONFEITOS COLORIDOS PARA USO EM PRODUTOS DE CONFEITARIA - MIÇANGAS (TODOS OS LOTES);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 2108571/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação
Recolhimento
Motivação: Considerando a Resolução-RDC nº 24, de 08 de junho de 2015. Considerando que o produto: confeitos coloridos para uso em produtos de confeitaria - MIÇANGAS, possuem na lista de ingredientes farinha de trigo e apresentam a declaração na embalagem: NÃO CONTÉM GLÚTEN. As empresas Condimentos GJLT Eireli, CNPJ: 12.925.088/0001-31 e Indústria de Produtos Alimentícios Mavalério Ltda., CNPJ: 62.379.037/0009-87, infrigiram os seguintes dispositivos legais: o art. 21 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; c.c. artigo 23; o item 4.3 da Resolução Anvisa n° 16, de 30 de abril de 1999; o item 3.5 da Resolução Anvisa n° 18, de 30 de abril de 1999; Item 3.1.a da Resolução n. 259/02; artigo 4º da Resolução - RDC nº 26 de 02/07/2015 e artigo 1º da Lei 10674/2003 sobre glúten.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.365, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8°, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Nanjin Norman Biological Technology Co., Ltd.
Endereço: No. 197 Pharmaceutical Valley Road, Jiangbei New Area, Nanjing - Jiangsu - 210000, China
Solicitante:F2R Trade Import Export Ltda. CNPJ: 22.553.347/0001-02
Autorização de Funcionamento:8.16.569-9 Expediente: 1779249/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro de classe III.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.366, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Fabricante: Shanghai Liangrun Biomedicine Technology Co., Ltd.
Endereço: Level 4, Building 1, No 271 Gang ao Road, Pilot Free Trade Zone, Pudong, Shanghai, China
Solicitante: Siltace Comércio de Produtos Hospitalares Ltda - EPP CNPJ: 14.661.051/0001-79
Autorização de Funcionamento: 8.09.592-9 Expediente: 1693579/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.371, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): SUCUREU (TODOS); PRATIC LINE (TODOS); ENERGY POWER (TODOS); RELAX CAPS (TODOS); MEG ERVAS (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1525477/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comércio e propaganda de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresas desconhecidas, apor meio das redes sociais https://www.youtube.com/watch?v=8Tc2xwzW0V8, https://www.youtube.com/watch?v=K0xpucbwO0U e perfil Instagram @fabioijui2006, estando em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6360/76. As medidas de fiscalização determinadas se aplicam a estabelecimentos físicos e quaisquer meios de comunicação que divulguem ou comercializem os produtos em questão.
.........................................
2. Empresa: GUEDES & PAIXAO LTDA - DROGARIA MINAS BRASIL - CNPJ: 16.928.871/0001-00
Produto - Apresentação (Lote): VÁRIOS (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2038710/20-5
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Constatação de propaganda e comércio de produto, supostamente da Medicina Tradicional Chinesa, com alegação terapêutica, infringindo o Art. 8° da RDC 21/2014, por meio dos sites: www.drogariaminasbrasil.com.br/tribulus-terrestris-health-labs-750mg-com-120-capsulas; e www.drogarianet.com.br/tribulus-terrestris-health-labs-750mg-com-120-capsulas?fee=6&fep=70149&utm_source=consultaremedios&utm_medium=consultaremedioscomparadorpreco&utm_campaign=consultaremedios. As ações determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação.
.........................................
3. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): DUETO UNHA DE GATO + UXI AMARELO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2170571/20-2
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comércio e propaganda de produto ("Dueto Unha de Gato e Uxi Amarelo") sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, por meio do perfil Instagram @lanaturezajp, estando em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei 6360/76. As medidas de fiscalização determinadas se aplicam a estabelecimentos físicos e quaisquer meios de comunicação que divulguem ou comercializem os produtos em questão.
.........................................
4. Empresa: INDUSTRIA IPANEMA NUTRITION EIRELI - EPP - CNPJ: 17.821.568/0001-76
Produto - Apresentação (Lote): CASTANHA DA ÍNDIA (TODOS); GINKGO BILOBA (TODOS); SENE (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS (TODOS); PANAX GINSENG (TODOS); VALERIANA (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2135463/20-4
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da fabricação, divulgação e comercialização dos medicamentos fitoterápicos sem registro na Anvisa, por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação de medicamentos, com alegação de que se tratam de produtos da medicina tradicional chinesa, em desacordo aos artigos 2º e 12º da Lei 6360/1976 e ao artigo 4º da RDC 21/2014. As medidas de fiscalização se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos e quaisquer meios de comunicação que promovam atividades de comércio e propaganda dos produtos alvo da resolução.
.........................................
5. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): VAZITRAN (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 2169602/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização, por empresa sem Autorização de Funcionamento (AFE), de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, no sítio eletrônico https://www.vazitran.com, em desacordo com o Arts. 12, e 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos e veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos irregulares.
.........................................
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.342, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
AURELIANO & SILVA LTDA / 035.057.014/0001-26
25351.603589/2020-03 / 7731341
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078281201
--------------------------------------
DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA / 000.100.374/0032-85
25351.607600/2020-04 / 7731722
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090607202
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA ALVES E LOPES LTDA / 030.178.460/0001-75
25351.603596/2020-05 / 7731401
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078296209
--------------------------------------
DROGARIA NOVA DA BRASIL LTDA / 034.253.001/0001-60
25351.607618/2020-06 / 7731736
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090643209
--------------------------------------
DROGARIA MAIS BARATO LTDA / 036.063.924/0001-84
25351.603604/2020-13 / 7731432
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078312204
--------------------------------------
HERICA THAIS DA SILVA DIAS / 008.368.833/0001-11
25351.603587/2020-14 / 7731537
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078257208
--------------------------------------
DIAS E ROCHA LTDA / 004.315.972/0013-60
25351.603578/2020-15 / 7731372
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078239200
--------------------------------------
IARA SOARES E CIA LTDA / 036.192.898/0001-94
25351.603594/2020-16 / 7731541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078291208
--------------------------------------
DROGARIA CENTRO OSTERNACK COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 029.884.375/0001-43
25351.603602/2020-16 / 7731390
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078308206
--------------------------------------
CLEUDILENE DOS SANTOS CARVALHO / 026.595.247/0002-72
25351.607616/2020-17 / 7731645
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090639201
--------------------------------------
L&A INSUMOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 036.142.166/0001-90
25351.603585/2020-17 / 7731568
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078253205
--------------------------------------
DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 007.781.007/0040-43
25351.607599/2020-18 / 7731693
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090605206
--------------------------------------
TALITA BRITO SILVA TRINDADE FARMACIA / 037.361.125/0001-57
25351.602214/2020-18 / 7731614
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2075567208
--------------------------------------
Drogaluz Farmácia e Perfumaria Ltda / 036.535.485/0001-65
25351.603590/2020-20 / 7731450
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078283207
--------------------------------------
DROGARIA MDR LTDA / 029.930.206/0001-00
25351.604019/2020-22 / 7731446
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2080421201
--------------------------------------
ESUIT - DROGARIA SINDICAL EIRELI / 036.504.309/0001-66
25351.603576/2020-26 / 7731477
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078237203
--------------------------------------
L L LOPES / 033.180.246/0001-41
25351.603600/2020-27 / 7731554
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078304203
--------------------------------------
SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 009.477.652/0094-95
25351.603583/2020-28 / 7731601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078249207
--------------------------------------
DESCONTÃO SÃO MATHEUS LTDA / 013.494.951/0002-97
25351.607603/2020-30 / 7731676
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090613207
--------------------------------------
P. A. PEREIRA - DROGARIAS LTDA / 024.495.735/0002-82
25351.603599/2020-31 / 7731599
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078302207
--------------------------------------
F A SOUZA DE OLIVEIRA / 037.052.200/0001-06
25351.603581/2020-39 / 7731481
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078245204
--------------------------------------
GOMES E LIMA FARMACIA LTDA / 032.319.372/0001-71
25351.603597/2020-41 / 7731510
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078298205
--------------------------------------
DROGARIA BENALI LTDA / 037.165.068/0001-30
25351.603588/2020-51 / 7731386
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078259204
--------------------------------------
FARMACIAS BATISTA & OLIVEIRA LTDA / 036.493.165/0001-90
25351.607617/2020-53 / 7731767
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090641202
--------------------------------------
DROGARIA FARMA EIRELI / 012.371.000/0006-91
25351.607439/2020-61 / 7731705
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090252202
--------------------------------------
DROGARIA FARMA GAMA LTDA / 036.445.530/0001-90
25351.603586/2020-61 / 7731429
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078255201
--------------------------------------
tabata catiene dos santos farmácia eireli / 036.101.561/0001-24
25351.603603/2020-61 / 7731631
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078310208
--------------------------------------
CARVALHO E KOMATSU LTDA / 037.041.046/0001-69
25351.603593/2020-63 / 7731369
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078289206
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0859-20
25351.607598/2020-65 / 7731659
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090603200
--------------------------------------
NAIRA SANTOS NUNES / 035.413.669/0001-90
25351.603601/2020-71 / 7731571
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078306200
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DO CEARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 035.284.092/0001-63
25351.607606/2020-73 / 7731753
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090619206
--------------------------------------
JOSE AMARILDO DE JESUS - ME / 007.152.717/0001-06
25351.603591/2020-74 / 7731628
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078285203
--------------------------------------
Drogaria Aricanga ltda / 035.810.770/0001-84
25351.601724/2020-78 / 7731463
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2073529204
--------------------------------------
DROGARIA FARMA EIRELI / 012.371.000/0005-00
25351.603575/2020-81 / 7731415
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078234209
--------------------------------------
RAISSA DO NASCIMENTO FURTADO & CIA LTDA / 009.589.864/0001-65
25351.603582/2020-83 / 7731523
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078247201
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 006.626.253/1129-79
25351.607604/2020-84 / 7731740
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090615203
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS FILIAL 370 / 092.665.611/0509-48
25351.607611/2020-86 / 7731680
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090629203
--------------------------------------
JF BRUNETTO BICA & CIA LTDA-FL 01 / 023.531.456/0003-45
25351.607594/2020-87 / 7731771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2090596203
--------------------------------------
BRUNA FEIJO DA SILVA / 036.877.141/0001-34
25351.603573/2020-92 / 7731355
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078230206
--------------------------------------
FARMACIA DO BAIRRO DE VALERIA LTDA - ME / 028.275.901/0001-05
25351.603580/2020-94 / 7731494
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078243208
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.343, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 088.212.113/0493-70
25351.173105/2016-01 / 7463978
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999629202
--------------------------------------
GOMES E ANDRADE LTDA - ME / 027.047.654/0001-27
25351.321761/2017-08 / 7523722
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2028745203
--------------------------------------
M.H.L DROGARIA LTDA - ME / 009.396.401/0007-72
25351.180526/2015-08 / 7376271
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999544200
--------------------------------------
REGIANY FERRAZ - DROGARIA FERRAZ GATTI / 006.029.032/0001-04
25351.222484/2014-09 / 7166284
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2028733200
--------------------------------------
Fabiano Carvalho Junqueira & Cia Ltda / 013.026.496/0001-14
25351.395800/2011-18 / 0784130
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999556203
--------------------------------------
DROGARIA LISBOA LTDA - ME / 091.838.631/0001-30
25351.657581/2013-20 / 7015995
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999560201
--------------------------------------
FARMACIA MODELO LTDA / 030.546.691/0001-94
25351.105535/2014-21 / 7124980
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999619205
--------------------------------------
DROGARIA MARCELO ELDORADO LTDA - ME / 007.444.660/0001-00
25351.325386/2005-23 / 0441981
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2028731203
--------------------------------------
CASIMIRO COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 014.804.445/0001-39
25351.657574/2013-28 / 7015873
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013558201
--------------------------------------
JRS EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 016.991.864/0001-52
25351.660130/2015-31 / 7421832
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1999530200
--------------------------------------
ADILSON RIBEIRO DA SILVA / 026.691.534/0001-03
25351.522888/2017-34 / 7542751
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999550204
--------------------------------------
DROGARIA TOP FARMA LTDA / 036.054.489/0001-21
25351.181395/2020-35 / 7714788
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999558200
--------------------------------------
GEMERASCA E CARDOSO DROGARIA LTDA / 027.468.626/0001-83
25351.475217/2019-39 / 7672618
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013560202
--------------------------------------
DROGARIA BOM DESCONTO LTDA - EPP / 026.333.622/0001-25
25351.213406/2018-39 / 7578830
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999639200
--------------------------------------
DROGARIA SIQUEIRA LTDA / 009.539.147/0001-29
25351.340542/2016-39 / 7476905
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013572206
--------------------------------------
BORGES E BORGES MEDICAMENTOS LTDA / 014.326.785/0001-00
25351.733815/2013-42 / 7068837
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013566201
--------------------------------------
ARIMAR CHAGAS DE ALMEIDA / 030.618.408/0001-92
25351.334927/2020-43 / 7720228
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999546206
--------------------------------------
FARMÁCIA SANTOS DUMONT LTDA EPP / 003.477.339/0001-71
25351.184528/2002-43 / 0068857
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2028723202
--------------------------------------
M. ALVES PAULINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS - ME / 013.151.686/0001-63
25351.536138/2020-45 / 7728647
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2028735206
--------------------------------------
MARTINS & MIRANDA LTDA / 005.334.683/0001-37
25351.424605/2014-47 / 7322506
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2028725209
25351.424605/2014-47 / 7322506
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2028747200
--------------------------------------
FARMANOSSA NUPORANGA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 006.076.109/0001-99
25351.207076/2004-47 / 0409701
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1998897204
--------------------------------------
Layane Larissy Gomes dos Santos / 022.629.941/0001-21
25351.421915/2017-52 / 7540729
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999554207
--------------------------------------
EDUARDO KENNEDY ALMEIDA FARIA JUNIOR EIRELI / 032.608.944/0001-32
25351.188590/2019-52 / 7645221
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013576209
--------------------------------------
VIVIANE FERNANDES DA SILVA ME / 003.732.796/0001-65
25351.212678/2002-54 / 0131368
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1841405205
--------------------------------------
Inov Farma Comercio de Medicamentos Ltda / 032.624.498/0001-50
25351.277073/2019-57 / 7653365
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1987556208
--------------------------------------
ANDRADE E CASSIANO MEDICAMENTOS EIRELI / 015.088.901/0001-54
25351.166781/2014-59 / 7155646
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1987554201
--------------------------------------
LEANDRO & ISABELLY DROGARIA LTDA. / 019.182.417/0001-40
25351.925171/2016-60 / 7444339
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013568208
--------------------------------------
DROGARIA GARCIA LTDA / 019.685.763/0001-41
25351.113483/2014-66 / 7263314
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1987558204
--------------------------------------
SINGULAR FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI / 005.794.416/0001-42
25351.613631/2013-67 / 7008077
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2028741201
--------------------------------------
H L R FARMACIA E DROGARIA LTDA / 005.550.799/0001-03
25351.021375/2014-68 / 7087223
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013570200
--------------------------------------
DROGARIA MOREIRA DRUMOND LTDA / 016.943.151/0001-13
25351.251081/2014-69 / 7167808
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999664201
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA POPULAR PRIMAVERA DO LESTE S/A / 015.684.294/0003-57
25351.189341/2014-70 / 7152454
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2028729201
--------------------------------------
LFG FARMACIA - EIRELI / 009.260.718/0001-91
25351.607417/2013-71 / 7000272
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013562209
25351.607417/2013-71 / 7000272
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2079697208
--------------------------------------
Drogaria Palace LTDA / 022.417.319/0001-50
25351.100019/2016-71 / 7461963
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999654203
--------------------------------------
FARMACIA TRES MARIAS LTDA / 012.669.007/0001-80
25351.422792/2017-77 / 7534283
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999610201
--------------------------------------
alekson cruz pereira / 020.901.942/0001-58
25351.672048/2014-79 / 7330581
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999647201
--------------------------------------
ATACADAO DOS COMPRIMIDOS EIRELI / 024.373.102/0001-10
25351.724222/2019-81 / 7698689
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013574202
--------------------------------------
DROGARIA SAO FRANCISCO DO MARACANA LTDA / 008.886.274/0001-31
25351.084113/2010-81 / 0648705
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2013564205
25351.084113/2010-81 / 0648705
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1667525208
--------------------------------------
Farmácia Diesel Ltda me / 012.709.238/0001-70
25351.089929/2011-81 / 0746491
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999580206
--------------------------------------
FARMACIA CAETANO PEREIRA LTDA / 000.725.452/0001-30
25351.037536/2003-82 / 0368801
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2008553202
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS ALVES LIMA LTDA / 026.196.263/0001-01
25351.063623/2017-91 / 7499355
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1987552205
--------------------------------------
Solange vieira morais - me / 026.308.440/0001-02
25351.493608/2016-92 / 7487851
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999542203
--------------------------------------
CAMARA E SEIXAS LTDA ME / 070.316.708/0001-31
25351.340765/2011-96 / 0771001
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999548202
--------------------------------------
FARMACIA DO RODRIGO EIRELI / 020.664.088/0001-53
25351.705518/2014-98 / 7332439
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1999538205
25351.705518/2014-98 / 7332439
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999666207
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.344, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
L BECKHAUSER DE MORAES FARMACIA / 033.605.261/0001-94
25351.605945/2020-15 / 1239902
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2087440205
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.345, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
COSTA MARTINS MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 006.237.027/0001-89
25351.065177/2005-15 / 1371171
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1998021203
--------------------------------------
CAO & CIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA - EPP / 017.268.481/0001-13
25351.093156/2017-23 / 1163304
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1995617207
--------------------------------------
CENTRO DE TRATAMENTO INDIVIDUALIZADO LTDA / 019.157.994/0001-82
25351.749750/2013-91 / 1068890
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2026050204
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.354, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MEDICAL CHIZZOLINI LTDA / 025.067.657/0001-05
25351.101588/2017-05 / 1163430
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1861956207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.346, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
AGRO INDUSTRIAL TABU SA / 009.053.646/0001-01
25351.490908/2020-04 / 3094681
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1727819208
--------------------------------------
carmin industria e comercio de cosmeticos ltda / 003.916.470/0001-98
25351.082251/2020-05 / 4021168
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0888006209
--------------------------------------
ARN AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 001.393.790/0001-85
25351.612033/2020-08 / 8201986
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2104341205
--------------------------------------
UNIK COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 013.994.860/0001-30
25351.382283/2020-08 / 8199456
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1395917204
--------------------------------------
JEVAL SERVICOS E LOGISTICA EIRELI / 008.612.193/0001-43
25351.503273/2020-12 / 1239717
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1765036204
--------------------------------------
GALAXY PARTICIPAÇÕES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 007.911.318/0002-54
25351.564188/2020-12 / 8201955
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1949478203
25351.564188/2020-12 / 8201955
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1949370208
--------------------------------------
GYP INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI / 035.691.423/0001-80
25351.535318/2020-18 / 4021185
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1861796200
--------------------------------------
LIFE FARMA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 027.405.373/0001-07
25351.499861/2020-36 / 8201820
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1753494206
--------------------------------------
ALIANCA MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.086.334/0001-30
25351.535340/2020-50 / 4021141
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1861866208
--------------------------------------
CBB CIA BRASILEIRA DE BELEZA LTDA / 033.468.006/0001-47
25351.499804/2020-57 / 4021077
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1753435200
--------------------------------------
SALES MACHADO REPRESENTAÇÃO E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 031.937.164/0001-73
25351.448729/2020-66 / 8201972
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2014347204
--------------------------------------
ARN AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 001.393.790/0001-85
25351.612129/2020-68 / 4021171
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2104510201
--------------------------------------
D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 005.630.873/0001-00
25351.587671/2020-75 / 8201696
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2023367204
--------------------------------------
J CRUZ LTDA - EPP / 004.521.258/0001-94
25351.499799/2020-82 / 4021081
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1753430208
--------------------------------------
ARN AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 001.393.790/0001-85
25351.612012/2020-84 / 3094694
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2104320208
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.347, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
LEGI RIO PRETO LTDA / 018.811.390/0001-45
25351.502510/2015-01 / 1144798
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1921553203
--------------------------------------
TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - BA LTDA / 005.431.013/0001-39
25351.316331/2016-02 / 8141325
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1639888202
25351.316331/2016-02 / 8141325
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1639894207
25351.316303/2016-02 / 1158106
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1639804201
25351.316303/2016-02 / 1158106
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1639811204
--------------------------------------
VINICIUS MOHR PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 016.784.082/0001-42
25351.432513/2016-06 / 8143620
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1739882202
--------------------------------------
SHIRE FARMACÊUTICA BRASIL LTDA. / 007.898.671/0001-60
25351.080814/2018-06 / 8160933
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1860969204
--------------------------------------
SP MULTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP / 024.848.142/0001-71
25351.639642/2017-09 / 8158714
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1861919204
--------------------------------------
EXLOG DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 003.817.439/0001-08
25351.379247/2006-09 / 8033280
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1921384204
--------------------------------------
TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - BA LTDA / 005.431.013/0001-39
25351.316289/2016-09 / 2088842
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1639782207
25351.316289/2016-09 / 2088842
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1639669203
--------------------------------------
DELLAMED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES EIRELLI - EPP / 011.666.105/0001-09
25351.570637/2011-10 / 8079595
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1838041206
--------------------------------------
INVICTA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME / 016.918.361/0001-51
25351.186933/2016-11 / 8138711
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1921386207
--------------------------------------
MONTE REAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 002.897.843/0001-68
25351.255358/2017-12 / 8151080
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1893772209
--------------------------------------
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 003.102.205/0001-76
25351.045928/2003-15 / 2040232
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1921366206
25351.045928/2003-15 / 2040232
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1921389206
--------------------------------------
TRANSTECHNO LOGISTICA EIRELI / 005.024.383/0001-51
25004.000145/2008-16 / 8049184
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1921457201
25004.000145/2008-16 / 8049184
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1921287209
--------------------------------------
EXLOG DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 003.817.439/0001-08
25351.379518/2006-18 / 1067801
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1921337206
--------------------------------------
SUPERUZZO LTDA / 004.276.800/0001-90
25351.729482/2012-23 / 3057312
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1893886204
--------------------------------------
INTERNACIONAL LATINOAMERICANA DE SERVIÇOS LTDA / 035.795.236/0001-46
25351.170690/2005-27 / 8025682
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1921228202
--------------------------------------
LIVEX DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 007.392.736/0001-00
25351.292642/2014-27 / 8105213
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1861967209
--------------------------------------
LUIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 009.000.348/0001-53
25351.230771/2011-29 / 3047606
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1837768200
--------------------------------------
GLOBODESC INDUSTRIA, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS E ORTOPEDICOS EIRELI / 011.137.546/0001-05
25351.276507/2020-35 / 8198862
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1117558203
25351.276507/2020-35 / 8198862
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1117556207
--------------------------------------
TRAUFIX MEDICAL PRIME MATERIAIS MEDICOS LTDA - ME / 012.639.633/0001-23
25351.112620/2011-38 / 8075315
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1907674209
--------------------------------------
Brasil Cientifica Comercio de Produtos Para Laboratorio Ltda ME / 005.968.582/0001-18
25351.662317/2011-40 / 8083599
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1861840209
--------------------------------------
VERMAT COMERCIAL LTDA / 009.597.896/0001-02
25351.692700/2011-42 / 8081229
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1935105204
--------------------------------------
SANTA LUCIA PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI - ME / 021.536.580/0001-06
25351.185737/2015-42 / 8119208
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1861895208
--------------------------------------
VERMAT COMERCIAL LTDA / 009.597.896/0001-02
25351.692700/2011-42 / 8081229
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1935039202
--------------------------------------
MEDPAPER COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES - EIRELI / 015.311.878/0001-15
25351.296167/2017-47 / 3075956
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1935390201
--------------------------------------
ALIANCA MED COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.086.334/0001-30
25351.535340/2020-50 / 4021141
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1921332204
--------------------------------------
LUPA DISTRIBUIDOR MEDICO LTDA / 014.438.087/0001-98
25351.772188/2011-55 / 8088886
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1861929200
25351.772188/2011-55 / 8088886
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1861986203
--------------------------------------
Medical Log Comercio de Produtos Medicos Ltda - EPP / 020.541.898/0001-12
25351.822535/2016-61 / 1150835
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1921432209
--------------------------------------
LUIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 009.000.348/0001-53
25351.230600/2011-62 / 2058948
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1893746208
--------------------------------------
SIGMA AREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI / 011.337.163/0001-80
25351.985628/2016-65 / 3068422
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1837979201
--------------------------------------
WS AUDIOLOGY SOLUCOES AUDITIVAS LTDA / 014.011.614/0001-83
25351.396090/2012-66 / 8087283
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1921339209
--------------------------------------
QUALY QUIMICA EIRELI / 008.185.734/0001-02
25023.028546/2010-68 / 3046523
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1739856201
--------------------------------------
NEW LIFE COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 029.859.437/0001-67
25351.801720/2018-73 / 8175508
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1935410202
--------------------------------------
ITW CHEMICAL PRODUCTS LTDA / 003.102.205/0001-76
25351.045860/2003-74 / 3029086
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1837998205
--------------------------------------
WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA / 035.820.448/0213-03
25351.111469/2020-76 / 8196659
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1861587202
25351.111469/2020-76 / 8196659
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1861489202
25351.111469/2020-76 / 8196659
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1861497203
--------------------------------------
SP MULTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP / 024.848.142/0001-71
25351.639648/2017-78 / 2098897
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1861983204
--------------------------------------
EXLOG DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 003.817.439/0001-08
25351.617559/2008-80 / 2048240
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1921277203
--------------------------------------
SIGMA AREAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E SANEANTES EIRELI / 011.337.163/0001-80
25351.017637/2016-88 / 2086611
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1838025201
--------------------------------------
SHIRE FARMACÊUTICA BRASIL LTDA. / 007.898.671/0001-60
25351.020758/2007-90 / 1069791
7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1860953208
--------------------------------------
SP MULTI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI EPP / 024.848.142/0001-71
25351.639644/2017-90 / 1173803
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1861991207
--------------------------------------
EXLOG DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 003.817.439/0001-08
25351.625495/2008-91 / 3038437
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1921348208
--------------------------------------
MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - EPP / 023.611.514/0001-89
25351.782374/2015-99 / 8131821
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1841953204
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.348, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
DJE TRANSPORTE EIRELLI - ME / 016.747.663/0001-04
25351.499911/2020-85 / 1239703
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1753545200
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.349, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 008.698.543/0006-40
25351.031178/2020-03 / 1199310
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1837860203
--------------------------------------
NELIO TEIXEIRA DE ANDRADE / 009.156.358/0001-82
25351.522828/2017-11 / 1169858
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1861915209
--------------------------------------
EXLOG DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 003.817.439/0001-08
25351.229574/2019-27 / 1187647
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1921390204
--------------------------------------
LEGI RIO PRETO LTDA / 018.811.390/0001-45
25351.331561/2017-57 / 1167826
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1921620203
--------------------------------------
TOTAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS - BA LTDA / 005.431.013/0001-39
25351.363041/2006-59 / 1218142
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1639800209
25351.363041/2006-59 / 1218142
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1639671205
--------------------------------------
COOPERATIVA CENTRAL DE COOPERATIVAS UNIMED DO RIO GRANDE DO SUL LTDA / 002.494.715/0001-73
25351.729298/2012-91 / 1233012
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1861823207
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.350, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
Farmácia Farmatech LTDA ME / 014.408.158/0001-00
25351.352337/2020-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309811200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.26353-1, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
KBS DROGARIA LTDA / 020.512.899/0001-39
25351.603579/2020-60 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078241201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
G DA S BRILHANTE / 036.765.853/0001-61
25351.603598/2020-96 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2078300201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.351, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
M A DE ALMEIDA -W BRAZ ME / 079.594.727/0001-02
25351.247131/2013-22 / 0917014
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2028743207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIA CENTRO DE CANDEIAS LTDA / 030.732.529/0001-60
25351.555293/2019-27 /
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1839775203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não possui Autorização de Funcionamento vigente.
--------------------------------------
Drogaria Ultrapopular Manejo Ltda Me / 022.082.397/0003-02
25351.934534/2016-58 / 7449842
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1999668203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGAPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 020.787.984/0003-71
25351.181417/2020-67 / 7714697
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1999540207
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
SANDRA DE MORAIS BRITO CPF 05639766670 / 008.262.551/0001-35
25351.075465/2014-79 / 7108256
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2013588202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
SABINO E LOBATO LTDA ME / 028.377.685/0001-09
25351.567748/2017-95 / 7548324
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2028737202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
GOMES DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 007.951.033/0001-66
25351.189242/2014-98 / 7156317
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2028739209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
25351.189242/2014-98 / 7156317
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2028711209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.352, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
RSM COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 034.549.189/0001-98
25351.499610/2020-51 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1753082202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.09462-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.353, DE 8 DE JULHO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 004.658.623/0001-07
25351.198753/2002-67 / 2034636
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1811704200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.357, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 12 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020 e considerando o art. 8º e o art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_______________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46
iFlash-SARS-CoV-2 IgM
25351.546868/2020-54 / 80867150026
8433 - IVD - Registro de produto / 1899336202
iFlash-SARS-CoV-2 IgG
25351.536301/2020-70 / 80867150025
8433 - IVD - Registro de produto / 1864876202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BUZZY COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - ME / 18.980.014/0001-84
Kit de Diagnóstico para SARS-COV-2 IgM/IgG Anticorpos - Ouro Coloidal
25351.421269/2020-29 / 81150720013
8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 1510871206
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31
Agulha hipodérmica estéril de uso único Wiltex
25351.574558/2020-20 / 10150470664
80009 - MATERIAL - Cadastro de Famílias de Material de Uso Médico / 1984002201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 07.626.776/0001-60
MONITOR DO PACIENTE
25351.496192/2020-41 / 80901110029
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1742742208
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CLAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 31.274.384/0001-64
Teste Rápido Liming Bio StrongStep® SARS-CoV-2 IgM/IgG
25351.443848/2020-22 / 10342880019
8433 - IVD - Registro de produto / 1580766205
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
D&I COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA. / 18.552.169/0001-10
Ventilador UTI Siaretron 4000
25351.555504/2020-65 / 81178350026
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 1924160207
Ventilador Shangrila 510S
25351.616763/2020-70 / 81178350027
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 2119123209
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EHM - PARTICIPACÃO, IMPORTACÃO, EXPORTACÃO E COMÉRCIO LTDA / 11.696.345/0001-48
Termômetro Infravermelho de Testa ALPHAMED
25351.603626/2020-75 / 80946959001
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2078383203
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EINCO BIOMATERIAL LTDA / 00.332.420/0001-75
Kit de diagnóstico para SARS-CoV-2 anticorpo IgM / IgG
25351.362723/2020-01 / 10273030004
8433 - IVD - Registro de produto / 1336891205
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Ephar-Flow Serviços Analíticos Ltda / 36.130.126/0001-28
TERMOMETRO INFRAVERMELHO WALL MOUNT
25351.603625/2020-21 / 82001989001
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 2078380209
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J T Freire me / 19.147.463/0001-09
2019-nCoV Kit de detecção de IgG / IgM (baseado em ouro coloidal)
25351.519209/2020-45 / 81823880029
8433 - IVD - Registro de produto / 1814074202
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MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81
Prisma VENT
25351.090673/2018-08 / 80686360196
80213 - EQUIPAMENTO - Alteração de cadastro - Aprovação requerida - Indicação e finalidade de uso; tipo de operador ou paciente ou ambiente de utilização; princípio de funcionamento; alteração de software (novas indicações e funcionalidades); acréscimo de equipamento; alteração técnica; alteração/inclusão de componentes em sistema; alteração/inclusão de partes e acessórios / 1938162200
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QUANTUM - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 10.617.046/0001-08
termometro infravermelho quantum
25351.579335/2020-59 / 80638419006
8024 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Equipamento para Saúde / 1998136208
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RIOMAR TRADING LTDA - ME / 23.093.434/0001-89
BioMar - Coronavírus (COVID-19) IgG/IgM II
25351.550619/2020-63 / 81595070001
8433 - IVD - Registro de produto / 1909469208
Biomar Teste Coronavírus (COVID-19) IgM (Teste Rápido)
25351.297546/2020-76 / 81595070002
8433 - IVD - Registro de produto / 1141598203
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SC MEDICAL COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME / 12.246.862/0001-88
Ultrassom Portátil Vinno
25351.616747/2020-87 / 81007980002
80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 2119060207
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Unigloves Brasil Importadora LTDA / 12.283.775/0001-09
KIT TESTE RAPIDO SARS-CoV-2 IgG/IgM (MÉDTODO OURO COLLOIDAL)
25351.425956/2020-13 / 80746270011
8433 - IVD - Registro de produto / 1524374205
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Nº de Processos: 18
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Total de Empresas: 15
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.358, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
________________________________________
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ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52
QuickProfile COVID-19 Antigen Test
25351.575446/2020-96 / 80464810701
8433 - IVD - Registro de produto / 1987496201
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BIOMERIEUX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 33.040.635/0001-71
VIDAS® SARS-COV-2 IgM (9COM)
25351.592332/2020-19 / 10158120729
8433 - IVD - Registro de produto / 2037700202
VIDAS® SARS-COV-2 IgG (9COG)
25351.592136/2020-36 / 10158120728
8433 - IVD - Registro de produto / 2037314207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Eco Diagnostica Ltda / 14.633.154/0002-06
STANDARD Q COVID-19 IgM/IgG Combo Test
25351.421278/2020-10 / 80954880138
8433 - IVD - Registro de produto / 1510889209
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EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98
Coronavirus disease(COVID-19) Antibody Test (Colloidal Gold)
25351.575451/2020-07 / 80117580896
8433 - IVD - Registro de produto / 1987526206
2019-nCoV RT-qPCR Detection Kit
25351.592856/2020-00 / 80117580897
8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 2039533207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
Família ADVIA Centaur SARS-CoV-2 IgG (COV2G)
25351.571955/2020-40 / 10345162363
8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 1978274208
___________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos: 7
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas: 5
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.359, DE 8 DE JULHO DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
___________________________________
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Cosmoderma industria e com. ltda- me / 09.601.610/0001-15
Teste Rápido em Cassete COVID 19 IgG/IgM
25351.443280/2020-40 /
8017 - IVD - Registro de produtos importados em família / 1580484204
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INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ / 03.585.986/0001-05
KIT BIOMOL ONESTEP/COVID-19
25351.396895/2020-70 /
8433 - IVD - Registro de produto / 1436446208
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Nº de Processos: 2
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas: 2
(DOU DE 09.07.2020 - págs. 207 a 213 - Seção 1)