AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.06.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.509, DE 8 DE JUNHO DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 16 realizada no dia 08 de junho de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.247.743/0001-10

Número do Processo: 25351.674190/2020-07

Expediente: 6300378/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 77/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALTHAIA S.A INDÚSTRIA FARMACÊUTICA

CNPJ: 48.344.725/0007-19

Número do Processo: 25351.880158/2021-31

Expediente: 0140021/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GREENPHARMA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 33.408.105/0001-33

Número do Processo: 25351.023705/01-28

Expediente: 0214758/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MERCK S.A.

CNPJ: 33.069.212/0001-84

Número do Processo: 25351.129678/2017-71

Expediente: 6675929/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 03.485.572/0001-04

Número do Processo: 25351.417891/2016-56

Expediente: 0077854/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 105/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS SIGMA PHARMA LTDA.

CNPJ: 00.923.140/0001-31

Número do Processo: 25351.328802/2017-16

Expediente: 3781800/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 100/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.531170/2009-42

Expediente: 0498918/13-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.326360/2013-62

Expediente: 4267046/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 55/2022- CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI

CNPJ: 05.731.550/0001-02

Número do Processo: 25351.311734/2021-03

Expediente: 4272692/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMPLANTEC COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA.

CNPJ: 08.510.528/0001-12

Número do Processo: 25351.567993/2021-89

Expediente: 4287941/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO

CNPJ: 17.214.149/0001-76

Número do Processo: 25351.603269/2021-26

Expediente: 4357793/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUDACCI INDÚSTRIA DE PRODUTOS NUTRACÊUTICOS EIRELI - ME

CNPJ: 17.632.650/0001-52

Número do Processo: 25351.475788/2021-98

Expediente: 4460388/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHOENIX MED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR LTDA. - ME

CNPJ: 13.291.742/0001-65

Número do Processo: 25351.430945/2021-36

Expediente: 4460392/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 131/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOSPITAL SANTA LÚCIA S.A.

CNPJ: 00.025.841/0001-53

Número do Processo: 25351.621615/2021-58

Expediente: 4475402/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.

CNPJ: 50.657.402/0001-31

Número do Processo: 25351.720056/2021-68

Expediente: 4492756/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.

CNPJ: 50.657.402/0001-31

Número do Processo: 25351.720056/2021-68

Expediente: 4534226/21-1

Recorrente: FRANBRAZ S J S EIRELI

CNPJ: 29.930.912/0001-44

Número do Processo: 25351.734164/2021-18

Expediente: 4554010/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SCHOLLY LATIN AMERICA IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 08.393.726/0001-43

Número do Processo: 25351.669719/2021-43

Expediente: 4673530/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 136/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ANTÔNIO CARLOS TRANSPORTES MARÍTIMOS LTDA.

CNPJ: 31.837.149/0001-53

Número do Processo: 25752.591022/2011-56

Expediente: 1055029/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 622/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OCEANPACT SERVIÇOS MARÍTIMOS S.A.

CNPJ: 09.114.805/0002-11

Número do Processo: 25752.630758/2015-26

Expediente: 0171310/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 623/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EDITORA CARAS SA

CNPJ: 56.324.114/0001-41

Número do Processo: 25351.503632/2013-47

Expediente: 0217716/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 624/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JETLINE IND. COM. DE PLÁSTICOS LTDA.

CNPJ: 72.784.309/0001-20

Número do Processo: 25351.769087/2011-03

Expediente: 2238204/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 625/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA GANZO LTDA.

CNPJ: 80.687.965/0001-33

Número do Processo: 25351.188257/2011-57

Expediente: 0065059/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 626/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A.

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.576616/2014-10

Expediente: 0497853/18-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 676/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GEOVANE JONATAS HELLGRENN

CNPJ: 13.873.216/0001-03

Número do Processo: 25741.539516/2013-34

Expediente: 2629254/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 677/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

CNPJ: 05.377.160/0001-78

Número do Processo: 25351.685109/2012-10

Expediente: 1086181/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 678/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OCEANAIR LINHAS AEREAS

CNPJ: 02.575.829/0001-48

Número do Processo: 25749.204543/2013-71

Expediente: 2659445/16-5

Recorrente: TAM- LINHAS AÉREAS S.A.L

CNPJ: 02.012.862/0069-58

Número do Processo: 25755.206032/2011-22

Expediente: 0979289/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 680/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VRG LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 07.575.651/0032-55

Número do Processo: 25744.403356/2018-66

Expediente: 0530198/19-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 681/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELFIN FÁRMACOS E DERIVADOS LTDA.

CNPJ: 10.862.313/0001-02

Número do Processo: 25351.970659/2020-28

Expediente: 0409699/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 690/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PACOTINHO GESTÃO E ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 37.762.666/0001-97

Número do Processo: 25351.369738/2020-91

Expediente: 0722377/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 691/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25351.186765/2002-49

Expediente: 1367922/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência das prescrições intercorrente e da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 504/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25351.048865/2003-59

Expediente: 0929534/15-8

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0001-03

Número do Processo: 25751.399725/2014-57

Expediente: 2609105/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 506/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIGITAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 39.332.978/0001-96

Número do Processo: 25748.191640/2010-74

Expediente: 0525566/14-0

Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS OPERADORES PORTUÁRIOS DO CORREDOR DE EXPORTAÇÃO DO PORTO DE PARANAGUÁ

CNPJ: 04.920.215/0001-81

Número do Processo: 25743.121040/2011-88

Expediente: 0378802/17-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 508/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TERMINAIS PORTUÁRIOS DA PONTA DO FELIX S.A.

CNPJ: 85.041.333/0001-11

Número do Processo: 25743.521866/2013-16

Expediente: 2326498/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 509/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA IGUAÇU DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 02.630.719/0001-31

Número do Processo: 25752.176709/2013-90

Expediente: 0699488/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 510/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0006-25

Número do Processo: 25766.176160/2012-93

Expediente: 2301513/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 565/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 05.655.506/0002-33

Número do Processo: 25741.655565/2011-31

Expediente: 1188530/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 566/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIDMEX INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 05.655.506/0002-33

Número do Processo: 25741.655565/2011-31

Expediente: 1233731/17-5

Recorrente: INCORPORI SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 26.178.921/0001-32

Número do Processo: 25748.334476/2011-51

Expediente: 0384060/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 568/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BUENO FARMA LTDA.

CNPJ: 42.294.992/0001-57

Número do Processo: 25351.276115/2021-57

Expediente: 4743529/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 654/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VIDA FORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Número do Processo: 25351.621888/2020-11

Expediente: 0767618/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 749/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUCAS KIYOSHI KISHIMA

CNPJ: 16.455.372/0001-42

Número do Processo: 25351.205246/2021-50

Expediente: 1447306/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 655/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: N B UCHOA EIRELI

CNPJ: 21.339.636/0001-32

Número do Processo: 25351.138294/2021-25

Expediente: 1463011/21-7

Recorrente: RAUTA CABRAL TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI

CNPJ: 12.000.383/0001-87

Número do Processo: 25351.295361/2021-16

Expediente: 1500736/21-0

Recorrente: D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.157.879/0001-02

Número do Processo: 25351.305863/2021-54

Expediente: 1507896/21-2

Recorrente: D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.157.879/0001-02

Número do Processo: 25351.300592/2021-41

Expediente: 1513341/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 688/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P H O ZANINI

CNPJ: 36.396.038/0001-72

Número do Processo: 25351.290495/2021-32

Expediente: 1555516/21-0

Recorrente: M.D. DELIVERY TRANSPORTES EIRELI

CNPJ: 34.214.512/0008-49

Número do Processo: 25351.120829/2021-10

Expediente: 1574341/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 694/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITOR FUKUGAUCHI BRAVO

CNPJ: 40.139.315/0001-39

Número do Processo: 25351.306122/2021-91

Expediente: 1607066/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 702/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITOR FUKUGAUCHI BRAVO

CNPJ: 40.139.315/0001-39

Número do Processo: 25351.306122/2021-91

Expediente: 1607158/21-1

Recorrente: POWERPC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA.

CNPJ: 06.697.988/0001-76

Número do Processo: 25351.479488/2020-05

Expediente: 2230551/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 701/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.497559/2010-14

Expediente: 0799982/13-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 746/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.497559/2010-14

Expediente: 0885848/13-9

Recorrente: HANDLE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS S.A.

CNPJ: 54.756.242/0001-39

Número do Processo: 25759.987492/2016-81

Expedientes: 2664314/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 747/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.

CNPJ: 06.597.801/0001-62

Número do Processo: 25351.140571/2018-64

Expediente: 0548823/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 751/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXELTIS LABORATÓRIO FARMACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 19.136.432/0001-52

Número do Processo: 25351.139190/2018-32

Expediente: 0531343/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 752/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: THEODORO F SOBRAL & CIA LTDA.

CNPJ: 06.597.801/0001-62

Número do Processo: 25351.140571/2018-64

Expediente: 284916/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 750/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UNILEVER BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.068.276/0001-04

Número do Processo: 25351.397473/2011-87

Expediente: 1661139/16-0

Recorrente: ENZOMAX COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 07.053.692/0001-85

Número do Processo: 25351.413849/2021-23

Expediente: 4491437/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 700/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0003-82

Número do Processo: 25752.500331/2012-13

Expediente: 2410020/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 112/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.211294/2015-05

Expediente: 1194313/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 113/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.459517/2016-57

Expediente: 1194211/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 114/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.212950/2015-84

Expediente: 0165694/19-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 115/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERA S.A.

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Número do Processo: 25351.041224/2011-02

Expediente: 1357845/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 215/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: UTI MÉDICA - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 00.740.719/0001-69

Número do Processo: 25351.513594/2011-91

Expediente: 0028945/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 216/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIRST S.A.

CNPJ: 00.802.235/0007-92

Número do Processo: 25741.679958/2013-41

Expediente: 0212360/17-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 217/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 36.008.274/0001-74

Número do Processo: 25748.278133/2010-91

Expediente: 0959927/13-4

Recorrente: COMMAR COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 36.008.274/0001-74

Número do Processo: 25748.278049/2010-62

Expediente: 0959531/13-7

Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 57.442.774/0006-02

Número do Processo: 25756.266862/2004-23

Expediente: 0717187/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 220/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICAL - MEDICAMENTOS, PRODUTOS HOSPITALARES, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 40.359.396/0001-82

Número do Processo: 25351.171358/2021-08

Expediente: 1411275/21-7

Recorrente: MORINGA SUPERFOOD COMÉRCIO EIRELI - ME

CNPJ: 24.764.712/0001-45

Número do Processo: 25351.607339/2020-34

Expediente: 0497628/22-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MORINGA SUPERFOOD COMÉRCIO EIRELI - ME

CNPJ: 24.764.712/0001-45

Número do Processo: 25351.607195/2020-16

Expediente: 0497567/22-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MORINGA SUPERFOOD COMÉRCIO EIRELI - ME

CNPJ: 24.764.712/0001-45

Número do Processo: 25351.607339/2020-34

Expediente: 0497714/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 23.389.756/0001-70

Número do Processo: 25351.042947/2022-52

Expediente: 0481424/22-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOGIN TRADE COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 23.389.756/0001-70

Número do Processo: 25351.035893/2022-79

Expediente: 0471750/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROGMED RIO COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.282.046/0001-27

Número do Processo: 25351.028751/2022-55

Expediente: 0484616/22-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARCO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ACESSÓRIOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 39.543.287/0001-31

Número do Processo: 25351.306156/2021-85

Expediente: 0486233/22-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.327.521/0001-30

Número do Processo: 25351.046965/2022-11

Expediente: 0484277/22-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 176/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.327.521/0001-30

Número do Processo: 25351.049865/2022-39

Expediente: 0482649/22-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 177/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA.

CNPJ: 29.327.521/0001-30

Número do Processo: 25351.049866/2022-83

Expediente: 0509892/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 178/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTERAL INDÚSTRIA DE FORMULAÇÕES NUTRICIONAIS LTDA.

CNPJ: 69.363.174/0001-15

Número do Processo: 25016.000169/96

Expediente: 0482848/22-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 179/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.794.555/0003-40

Número do Processo: 25351.568963/2021-90

Expediente: 0516623/22-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 180/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLOPLAST DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.794.555/0003-40

Número do Processo: 25351.568964/2021-34

Expediente: 0514218/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AIR LAB ASSESSORIA ANALÍTICA AMBIENTAL

CNPJ: 16.784.311/0001-29

Número do Processo: 25351.026431/2022-61

Expediente: 0492112/22-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AIR LAB ASSESSORIA ANALÍTICA AMBIENTAL

CNPJ: 16.784.311/0001-29

Número do Processo: 25351.026431/2022-61

Expediente: 0494019/22-1

Recorrente: INSTITUTO DE TECNOLOGIA DO PARANÁ

CNPJ: 77.964.393/0001-88

Número do Processo: 25351.453395/2021-23

Expediente: 0134003/22-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 45.987.013/0001-34

Número do Processo: 25000.026566/97-06

Expediente: 2756092/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, RETRATAR-SE da decisão a quo, conforme teor do Despacho nº 121/2022- GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.873, DE 8 DE JUNHO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

D M HOSPITALAR LTDA / 43.721.362/0001-84

25351.036418/2022-10 / 1275877

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4212776227

--------------------------------------

EXCLUSIVITA MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 44.958.955/0001-21

25351.522371/2022-11 / 1275695

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2656937220

--------------------------------------

SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10

25351.023599/2022-14 / 1275602

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4205867221

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0120-90

25351.074924/2022-15 / 1275651

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4233095229

--------------------------------------

AR COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.009.530/0001-29

25351.035818/2022-16 / 1275829

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4212545225

--------------------------------------

CTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 08.868.599/0001-91

25351.534444/2022-17 / 1275769

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4259222228

--------------------------------------

PRUNUS FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA LTDA - ME / 10.700.756/0001-05

25351.809052/2022-17 / 1275790

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3268320221

--------------------------------------

MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.735.855/0001-36

25351.091994/2022-20 / 1275850

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4252026229

--------------------------------------

JLO HOSPITALAR MATERIAL MEDICO E DESCARTAVEIS LTDA / 36.936.957/0001-91

25351.060062/2022-35 / 1275678

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4226284224

--------------------------------------

TSMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 37.796.183/0001-03

25351.074765/2022-41 / 1275616

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4232728228

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIER LTDA / 45.213.241/0001-57

25351.801176/2022-46 / 1275388

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3251545221

--------------------------------------

PAULISTAMED COMERCIAL EIRELI - ME / 24.977.730/0001-05

25351.525858/2022-47 / 1275681

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4208599227

--------------------------------------

NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. / 52.202.744/0001-92

25351.047489/2022-48 / 1275738

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4218751226

--------------------------------------

BULGARELLI PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.639.845/0001-71

25351.809053/2022-53 / 1275801

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3268323225

--------------------------------------

ZOLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.437.594/0001-30

25351.036724/2022-56 / 1275724

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4213167224

--------------------------------------

Shuttle Transportes Logistica e Tecnologia LTDA / 00.026.680/0005-46

25351.074876/2022-57 / 1275647

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4232948228

--------------------------------------

UNIAO EXPRESS LTDA / 43.973.533/0001-62

25351.704656/2022-60 / 1275374

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3054510221

--------------------------------------

MAGISTRAL LABORATORIO LTDA / 36.424.506/0001-75

25351.551301/2022-61 / 1275954

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2736706221

--------------------------------------

MAGRINI COMERCIAL ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA. / 38.113.021/0001-96

25351.036546/2022-63 / 1275894

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4212996227

--------------------------------------

BIG FARMA IBIUNA LTDA. / 28.187.073/0001-53

25351.551044/2022-68 / 1275941

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2735600221

--------------------------------------

JJM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.408.301/0001-06

25351.036657/2022-70 / 1275711

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4213076229

--------------------------------------

VIVI NATURALIS MANIPULACAO E DROGARIA LTDA / 44.609.392/0001-66

25351.012190/2022-72 / 1275906

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4201046222

--------------------------------------

LUZIANO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI / 43.267.898/0001-71

25351.522401/2022-81 / 1275707

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2657119226

--------------------------------------

LAVRAS MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 43.346.320/0001-00

25351.157587/2022-92 / 1275786

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0969137225

--------------------------------------

IMPORT CARE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI / 24.976.335/0001-08

25351.036318/2022-93 / 1275863

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4212707225

--------------------------------------

LAGOS FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.598.956/0001-14

25351.497150/2022-99 / 1275772

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2463408227

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.874, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NUNAVUT DROGARIA LTDA / 22.188.662/0001-70

25351.739389/2015-12 / 1149981

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4233872227

--------------------------------------

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SA / 45.453.214/0027-90

25351.066573/2007-21 / 1219455

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4200951223

--------------------------------------

ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI / 17.657.450/0001-54

25351.105989/2020-40 / 1212105

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4205506228

--------------------------------------

SOGAMAX ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41

25351.361880/2019-57 / 1190844

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4205590229

--------------------------------------

PHARMANUTRIENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 07.499.419/0001-89

25351.447074/2014-61 / 1131412

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4206549226

--------------------------------------

EMERSON SOLA LEITE HOMEOPATIA - ME / 08.571.274/0001-42

25351.209975/2014-74 / 1102987

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4206547220

--------------------------------------

BIOCASE BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.272.445/0001-78

25351.031557/2021-76 / 1267945

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1338541226

--------------------------------------

DENILTON BERGAMINI & CIA. LTDA-ME / 57.702.649/0001-71

25351.045436/2014-82 / 7096835

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 2727821221

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.875, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BY MEDICAL EIRELI / 20.319.809/0001-98

25351.047872/2022-04 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4219384227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

E DE F A MACERAU / 32.079.669/0001-07

25351.012191/2022-17 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4201049227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

D.S.L. LOGÍSTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI / 23.532.118/0001-66

25351.801259/2022-35 /

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3251769227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ELEVE MANIPULACAO VETERINARIA LTDA / 36.190.178/0001-90

25351.000642/2022-73 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4190300225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.876, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

J M DE ARAUJO CONCEIÇÃO & CIA LTDA / 42.047.953/0001-55

25351.537486/2022-00 / 7904772

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700923228

--------------------------------------

rf comercio,distribuicao,importacao e exportacao de produtos medicos LTDA / 44.591.698/0001-32

25351.074877/2022-00 / 8249707

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4232950222

--------------------------------------

DROGARIA SILCLAFARMA LTDA / 46.037.893/0001-40

25351.010180/2022-01 / 7906068

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199404223

--------------------------------------

FARMACIA DROGARIAS POPULAR LTDA / 45.724.772/0001-04

25351.522327/2022-01 / 7905901

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656625227

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2939-06

25351.806737/2022-01 / 7907413

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263300229

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0417-40

25351.000460/2022-01 / 7905950

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4188623222

--------------------------------------

sulminas cargo transportes ltda / 30.296.133/0001-18

25351.047505/2022-01 / 4046322

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218777225

--------------------------------------

FATIMA KARINA BOLICO DA SILVA / 45.610.422/0001-17

25351.537493/2022-01 / 7905244

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700833229

--------------------------------------

DROGARIA MARUIPE LTDA / 42.322.864/0001-70

25351.924014/2021-02 / 7905140

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193391225

--------------------------------------

LUZIA PAULA DE OLIVEIRA CLEMENTE / 34.779.905/0001-23

25351.000397/2022-02 / 7905855

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4188372221

--------------------------------------

TSMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 37.796.183/0001-03

25351.047865/2022-02 / 1275620

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4219370226

--------------------------------------

SOLUS COMÉRCIO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR / 45.745.238/0001-84

25351.036669/2022-02 / 8249881

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4213097226

--------------------------------------

TONIMED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 22.405.059/0001-00

25351.082991/2022-03 / 1275968

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4238860225

--------------------------------------

ALFA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 31.175.808/0001-33

25351.082800/2022-03 / 3114062

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4238206223

--------------------------------------

DENTAL ALFA LTDA / 43.096.058/0001-93

25351.074926/2022-04 / 8249738

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4233098228

--------------------------------------

DANILO GUERA LEAL 04782962908 / 34.829.521/0001-78

25351.787369/2021-04 / 7905430

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823664215

--------------------------------------

FLAVIO DE OLIVEIRA MATIAS JUNIOR / 41.221.553/0001-51

25351.010529/2022-04 / 7906176

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199444222

--------------------------------------

A. R. TORRES & CIA LTDA / 02.440.068/0002-06

25351.694341/2022-05 / 7906205

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032635224

--------------------------------------

FARMACIA VILA VERDE LTDA / 45.220.205/0001-10

25351.519507/2022-05 / 7905521

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635706222

--------------------------------------

EJS FARMACIA E MULTI SERVIÇOS EIRELI / 41.060.445/0001-44

25351.551079/2022-05 / 7907050

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735832221

--------------------------------------

LEBAC MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA / 37.427.038/0001-55

25351.047583/2022-05 / 1275755

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218825220

--------------------------------------

PHILIPS DOMESTIC APPLIANCES DO BRASIL LTDA / 39.331.296/0001-69

25351.497141/2022-06 / 3114045

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2463360224

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIER LTDA / 45.213.241/0001-57

25351.801312/2022-06 / 8249357

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3251906224

--------------------------------------

J F F DA SILVA LTDA / 43.983.460/0001-90

25351.551103/2022-06 / 7907231

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735904222

--------------------------------------

NOGUEIRA FARMA LTDA / 44.546.169/0001-17

25351.010293/2022-06 / 7906162

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199438228

--------------------------------------

R A SAMPAIO / 45.814.702/0001-47

25351.010166/2022-07 / 7905625

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199374228

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1337-04

25351.548611/2022-07 / 7906881

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728427221

--------------------------------------

MIUA TANABE MOTT 13090764806 / 11.671.803/0001-94

25351.036556/2022-07 / 8249832

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4213012221

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1125-95

25351.551086/2022-07 / 7907106

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735853224

--------------------------------------

DROGA TAS LTDA ME / 61.114.245/0001-34

25351.694359/2022-07 / 7906375

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032687227

--------------------------------------

C S DA COSTA LTDA / 46.434.739/0001-02

25351.000527/2022-07 / 7905977

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4189574226

--------------------------------------

ROSENDO E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - ME / 13.624.613/0001-41

25351.023578/2022-07 / 4046199

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205860226

--------------------------------------

BLV MEDICAMENTOS LTDA / 43.056.602/0001-73

25351.537479/2022-08 / 7904711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700902225

--------------------------------------

RADCLOUD CORPORACAO LTDA / 30.549.603/0001-08

25351.801249/2022-08 / 8249539

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3251746227

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL DE SAO JOSE DA MATA LTDA / 02.511.246/0001-53

25351.548594/2022-08 / 7906773

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728361225

--------------------------------------

FARMACIA ANA + LTDA / 44.698.315/0001-20

25351.519497/2022-08 / 7905426

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635658229

--------------------------------------

FARMACIA SAUDE PRIME LTDA / 45.925.688/0001-59

25351.010173/2022-09 / 7905687

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199392226

--------------------------------------

NASA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI / 30.723.567/0001-57

25351.021965/2022-09 / 3113937

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205595221

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0645-64

25351.551093/2022-09 / 7907168

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735874227

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1060-05

25351.537503/2022-09 / 7905349

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700983221

--------------------------------------

JACOBINA MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI / 18.257.586/0001-30

25351.074732/2022-09 / 3113941

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4232664220

--------------------------------------

EDJANE B OLIVEIRA DROGARIA / 46.159.485/0001-61

25351.010171/2022-10 / 7905673

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199389226

--------------------------------------

DROGARIA BOM DESTINO LTDA / 45.700.883/0001-80

25351.001695/2022-10 / 7906449

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193630222

--------------------------------------

DROGARIA SAO BENTO LTDA - ME / 12.996.672/0005-01

25351.551091/2022-10 / 7907141

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735868222

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA VISOMED III LTDA / 45.844.173/0001-24

25351.010532/2022-10 / 7906193

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199447227

--------------------------------------

J R COMERCIO E SERVIÇOS LTDA ME / 40.545.978/0001-53

25351.537501/2022-10 / 7905318

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700977227

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO E DROGARIA RIBEIRO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 44.462.903/0001-60

25351.010162/2022-11 / 7905582

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199362224

--------------------------------------

DROGARIA W R LTDA / 45.398.756/0001-79

25351.694290/2022-11 / 7906696

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032467220

--------------------------------------

ADRIANA DA SILVA BARRETO RAMOS ME / 42.866.363/0001-54

25351.548618/2022-11 / 7906938

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728448224

--------------------------------------

Continental Farma 32 comércio de produtos farmacêuticos LTDA / 40.139.724/0001-35

25351.459003/2022-11 / 7905488

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4201054223

--------------------------------------

dr distribuidora de produtos de higiene e limpeza ltda / 43.277.635/0001-43

25351.036579/2022-11 / 3114028

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4213040224

--------------------------------------

DROGARIA NOVAES MARTON LTDA / 44.827.931/0001-33

25351.537484/2022-11 / 7904755

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700917223

--------------------------------------

FERNANDA VIEIRA DE SANTANA / 13.128.803/0001-78

25351.519510/2022-11 / 7905551

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635715221

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA. / 59.603.977/0001-46

25351.022041/2022-11 / 1275573

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205672225

--------------------------------------

L S O SILVA SANTANA / 45.415.311/0001-50

25351.694355/2022-11 / 7906331

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032674225

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS PAI E FILHO LTDA / 21.220.453/0002-84

25351.525982/2022-11 / 7905184

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672188221

--------------------------------------

MACEIO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA / 11.812.061/0001-70

25351.801208/2022-11 / 3113863

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251610228

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PHAMA MOURA LTDA / 43.986.339/0001-11

25351.000620/2022-11 / 7906006

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4190222220

--------------------------------------

VILACA E SILVA DROGARIA LTDA / 38.162.513/0001-71

25351.519493/2022-11 / 7905383

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635646225

--------------------------------------

UNIAO EXPRESS LTDA / 43.973.533/0001-62

25351.704657/2022-12 / 4046032

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3054436225

--------------------------------------

M.I. DUCATI PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 26.743.233/0001-78

25351.023581/2022-12 / 1275587

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205861222

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2918-81

25351.578929/2022-12 / 7906526

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2793349221

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0651-02

25351.806735/2022-12 / 7907400

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263294221

--------------------------------------

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0292-89

25351.832736/2022-12 / 7905795

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3316517223

--------------------------------------

PONTUAL MEDIC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 44.612.586/0001-10

25351.060318/2022-12 / 8249829

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4226448227

--------------------------------------

A.C. DE SOUZA MEDICAMENTOS / 05.544.888/0002-28

25351.522332/2022-13 / 7905932

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656659221

-------------------------------------

P C DE JESUS MOURA / 37.796.951/0001-29

25351.806726/2022-13 / 7907336

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263267223

--------------------------------------

JOSE I. S. C. JUNIOR / 45.504.374/0001-82

25351.537482/2022-13 / 7904738

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700911224

--------------------------------------

FARMACIA POLLO ITAOCARENSE EIRELI / 38.045.781/0001-03

25351.522323/2022-14 / 7905886

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656607229

--------------------------------------

COOPERATIVA DE TRABALHO DE FARMACÊUTICOS INDEPENDENTES / 27.836.349/0002-03

25351.806742/2022-14 / 7907444

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263315227

--------------------------------------

sulminas cargo transportes ltda / 30.296.133/0001-18

25351.047692/2022-14 / 8249790

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4219025227

--------------------------------------

CENTRO ESPECIALIZADO EM NUTRICAO ENTERAL E PARENTERAL - CENEP LTDA / 01.687.725/0002-43

25351.024019/2022-14 / 8249741

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4206061220

--------------------------------------

AMANDA SAMARA SANTOS PEREIRA / 42.538.195/0002-59

25351.806733/2022-15 / 7907384

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263288226

--------------------------------------

UNIAO EXPRESS LTDA / 43.973.533/0001-62

25351.704655/2022-15 / 8249374

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3054435229

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2872-64

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2734939220

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MARIANE DE SOUSA BARBOSA / 45.259.608/0001-73

25351.551077/2022-16 / 7907032

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735826227

--------------------------------------

REAL NORTE BR EIRELI / 20.088.088/0001-52

25351.074707/2022-17 / 8249651

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4232583220

--------------------------------------

ID3C Importadora e Distribuidora Ltda / 38.354.789/0001-51

25351.036538/2022-17 / 8249941

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4212987228

--------------------------------------

FAST FARMA LTDA / 45.593.022/0001-40

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193782221

--------------------------------------

G & T COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.362.508/0001-30

25351.002515/2022-17 / 7906497

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4195351227

--------------------------------------

DROGARIA JLF E COMERCIO LTDA / 07.404.760/0002-94

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735898224

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2929-34

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3027562228

--------------------------------------

DROGARIA MINAS FARMA LTDA / 45.726.811/0001-02

25351.010164/2022-18 / 7905608

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199368223

--------------------------------------

N CABRAL DE OLIVEIRA EIRELI / 42.656.392/0001-91

25351.010245/2022-18 / 7906131

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199425226

--------------------------------------

AR COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.009.530/0001-29

25351.036554/2022-18 / 1275832

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4213006221

--------------------------------------

M E DA S DROGARIA / 43.003.758/0001-96

25351.000481/2022-18 / 7905963

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4189042226

--------------------------------------

SIEG COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS - EIRELI - ME / 07.428.419/0001-98

25351.021993/2022-18 / 8249755

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4205615221

--------------------------------------

M. W. SPEEDYFARMA DRUGSTORE LTDA / 44.445.813/0001-60

25351.694357/2022-18 / 7906358

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032681228

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0415-89

25351.551084/2022-18 / 7907081

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735847220

--------------------------------------

WF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMNETOS E SERVICOS LTDA / 36.524.945/0001-50

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--------------------------------------

FARMACIA FREITAS LTDA / 44.471.417/0001-08

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199344226

--------------------------------------

MAGRINI COMERCIAL ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA. / 38.113.021/0001-96

25351.036545/2022-19 / 8249923

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4212995221

--------------------------------------

L.SILVA.FARIA LTDA / 45.875.867/0001-29

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700896227

--------------------------------------

FARMACIA R.A. LTDA / 05.911.940/0002-37

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2834840221

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL / 44.411.688/0001-78

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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032656227

--------------------------------------

DROGARIA REAL DE BONSUCESSO LTDA / 45.803.706/0001-20

25351.519503/2022-19 / 7905503

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635694225

--------------------------------------

M CHAGAS FERREIRA FARMACIA / 33.690.638/0001-50

25351.548600/2022-19 / 7906816

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728379228

--------------------------------------

ELVA FARMADROGARIA LTDA / 45.083.000/0001-30

25351.551075/2022-19 / 7907015

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735820228

--------------------------------------

DROGARIA DROGAPIPA LTADA / 36.640.968/0001-20

25351.806758/2022-19 / 7905691

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263385228

-------------------------------------

CIRURGICA PREMIER LTDA / 45.213.241/0001-57

25351.801247/2022-19 / 1275511

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251742221

--------------------------------------

DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA / 33.116.856/0001-86

25351.047623/2022-19 / 3114001

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218913226

--------------------------------------

FARMACIA ZOLET ZUCHI LTDA / 45.132.632/0001-47

25351.010153/2022-20 / 7906742

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199338221

--------------------------------------

PARRA FACHINETTI DROGARIA LTDA / 64.503.956/0002-70

25351.548609/2022-20 / 7906864

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728421222

--------------------------------------

DROGARIA MAIS BRASIL ITUIUTABA LTDA / 45.823.284/0001-54

25351.551073/2022-20 / 7907001

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735817228

--------------------------------------

CEARA PHARMA LTDA / 42.089.531/0001-42

25351.694346/2022-20 / 7906253

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032650228

--------------------------------------

CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 38.185.478/0001-06

25351.074984/2022-20 / 4046293

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4233297221

--------------------------------------

DCR DROGARIA LTDA / 45.864.486/0001-44

25351.010160/2022-21 / 7905565

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199356220

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1330-38

25351.548616/2022-21 / 7906911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728442225

--------------------------------------

DROGA MAIS SAUDE LTDA / 43.491.146/0001-90

25351.694353/2022-21 / 7906327

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032671221

--------------------------------------

SANTA GEMMA GALGANI DROGARIA LTDA / 45.575.565/0001-35

25351.002511/2022-21 / 7906483

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4195335225

--------------------------------------

FARMATEX DO BRASIL S/A / 21.284.068/0001-10

25351.023780/2022-21 / 3113971

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205912226

--------------------------------------

PONTUAL MEDIC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 44.612.586/0001-10

25351.082900/2022-21 / 1275937

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4238617223

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1325-70

25351.537508/2022-23 / 7904664

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700998220

--------------------------------------

L RIBEIRO PONTES LTDA / 42.498.438/0001-91

25351.551098/2022-23 / 7907201

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735889225

--------------------------------------

r gomes costa rodas / 37.816.365/0001-07

25351.694360/2022-23 / 7906389

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032690227

--------------------------------------

FAR PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA / 45.670.079/0001-04

25351.806724/2022-24 / 7907319

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263261224

--------------------------------------

BOSSA SKINCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 44.362.021/0001-22

25351.074952/2022-24 / 4046276

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4233189223

--------------------------------------

BIG FARMA LTDA / 43.654.402/0001-12

25351.537498/2022-26 / 7905289

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700968228

--------------------------------------

MEDCARGO LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 24.358.031/0001-87

25351.801268/2022-26 / 8249542

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3251794221

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0248-50

25351.806731/2022-26 / 7907367

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263282227

--------------------------------------

FARMATEX DO BRASIL S/A / 21.284.068/0001-10

25351.023893/2022-26 / 4046214

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205967225

--------------------------------------

JAQUELINE DA SILVA / 42.752.707/0001-02

25351.000391/2022-27 / 7905838

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4188363222

--------------------------------------

LUSTOFARMA LTDA / 45.982.399/0001-91

25351.694339/2022-28 / 7905781

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032632220

--------------------------------------

ALFA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 31.175.808/0001-33

25351.050312/2022-29 / 8249801

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4223272225

--------------------------------------

VERT INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E HIGIENE PESSOAL LTDA / 32.273.134/0001-72

25351.047794/2022-30 / 4046259

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4219233229

--------------------------------------

DFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 28.131.505/0001-04

25351.023690/2022-30 / 8249695

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4205882220

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FARMA VILA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 30.913.683/0001-39

25351.548607/2022-31 / 7906847

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728395220

--------------------------------------

FARMACIA SAGRADO CORACAO / 45.857.207/0001-15

25351.004997/2022-31 / 7906530

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4197242222

--------------------------------------

DROGARIA RIBEIRO 2021 LTDA / 44.403.961/0001-12

25351.694344/2022-31 / 7906236

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032644223

--------------------------------------

DCM PAULISTA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 40.840.749/0001-61

25351.549985/2022-31 / 7906969

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2734164220

--------------------------------------

PHARMA COELHO & SOUZA KM LTDA / 44.823.883/0001-05

25351.551106/2022-31 / 7907262

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735913221

--------------------------------------

OLIVEIRA FARMA LTDA / 44.344.282/0001-10

25351.797585/2022-31 / 7907276

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3241476225

--------------------------------------

J MANOEL DA SILVA FARMA / 43.563.500/0001-44

25351.551071/2022-31 / 7906986

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735811229

--------------------------------------

DROGARIAS TOP POPULAR LTDA / 46.473.945/0001-21

25351.010169/2022-32 / 7905656

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199383227

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1344-33

25351.548614/2022-32 / 7906907

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728436221

--------------------------------------

FLORENCIO & FLORENCIO LTDA / 45.586.282/0001-99

25351.806761/2022-32 / 7905720

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263394227

--------------------------------------

SYSTEMPHARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 30.928.977/0001-34

25351.024038/2022-32 / 1275815

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4206084220

--------------------------------------

FARMACIA AMIGA DO TRABALHADOR BURITI LTDA / 44.734.573/0001-14

25351.694351/2022-32 / 7906300

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032665226

--------------------------------------

TOTAL PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 10.720.285/0001-99

25351.801160/2022-33 / 3113850

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251493221

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1130-52

25351.548597/2022-33 / 7906791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728370224

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0201-68

25351.010257/2022-34 / 7906159

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199432229

--------------------------------------

MANUELLY SOARES DA SILVA / 45.361.965/0001-48

25351.537506/2022-34 / 7904681

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700992221

--------------------------------------

MASTER SAÚDE E BELEZA DROGARIA LTDA / 45.848.187/0001-16

25351.694288/2022-34 / 7906665

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032461221

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2956-07

25351.806722/2022-35 / 7907293

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263255220

--------------------------------------

W L FORTUNATO DOS SANTOS / 43.936.775/0001-86

25351.537489/2022-35 / 7905213

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700932227

--------------------------------------

EL SHADDAY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 40.144.234/0001-27

25351.047850/2022-36 / 4046262

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4219340220

--------------------------------------

SANDRO AGUIAR DA SILVA / 44.387.101/0001-32

25351.010183/2022-36 / 7906085

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199410228

--------------------------------------

drogaria fonseca ltda / 44.151.340/0001-99

25351.523940/2022-37 / 7905167

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2666059228

--------------------------------------

HOFCARE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 45.109.236/0001-07

25351.047498/2022-39 / 8249906

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4218764221

--------------------------------------

DROGARIA ALMEIDA E TORQUATO LTDA / 45.135.728/0001-69

25351.500230/2022-39 / 7905153

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4208879228

--------------------------------------

OLDIMAIA & SANTANA DROGARIA LTDA ME / 20.755.977/0001-26

25351.514027/2022-40 / 7906054

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4238281225

--------------------------------------

HOSPTEC - HOSPITALAR PRODUTOS TECNICOS E CIENTIFICOS EIRELI / 06.207.185/0002-77

25351.047658/2022-40 / 8249786

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4218974225

--------------------------------------

DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0172-21

25351.010738/2022-40 / 7906180

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199450227

--------------------------------------

W N FARMA LTDA / 43.644.692/0001-13

25351.497569/2022-41 / 7906037

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4221611227

--------------------------------------

MARIA CLARA SOUZA DE MATOS / 41.407.048/0001-04

25351.459424/2022-41 / 7905474

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4198681224

--------------------------------------

G.B STRAPASSON E CIA LTDA / 12.044.700/0026-15

25351.001539/2022-41 / 7906404

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193196223

--------------------------------------

j & c comercio e distribuidora de medicamentos ltda / 45.327.134/0001-50

25351.519508/2022-41 / 7905534

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635709227

--------------------------------------

FARMACIA DO AGRICULTOR LTDA / 44.889.790/0001-83

25351.694342/2022-41 / 7906219

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032638229

--------------------------------------

SNMED - COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - ME / 06.879.813/0001-80

25351.080730/2022-41 / 4046336

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566893223

--------------------------------------

NOVA SAO PAULO QUIMICA G R M LTDA / 40.500.321/0001-70

25351.047584/2022-41 / 3113999

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4218828229

--------------------------------------

CIRURGICA PREMIER LTDA / 45.213.241/0001-57

25351.801144/2022-41 / 4046046

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251442228

--------------------------------------

DROGARIAS BEM ESTAR LTDA / 43.942.434/0001-13

25351.551104/2022-42 / 7907245

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735907227

--------------------------------------

DENTALEX ODONTO CIRÚRGICA LTDA / 33.116.856/0001-86

25351.047591/2022-43 / 4046245

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218849226

--------------------------------------

MANOEL R. ELIAS FILHO-ME / 03.092.911/0001-84

25351.000528/2022-43 / 7905981

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4189577221

--------------------------------------

DROGARIA PRINCESA DA CIDADE DE DEUS LTDA / 46.229.538/0001-73

25351.551087/2022-43 / 7907110

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735856229

--------------------------------------

FARMACIA KLAUBERG LTDA / 46.135.660/0001-80

25351.519515/2022-43 / 7905733

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635730225

--------------------------------------

J. R. TOFOLI ASSESSORIA EMPRESARIAL / 24.110.684/0001-42

25351.036395/2022-43 / 8249910

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4212749220

--------------------------------------

PALOMA MENDES CHAGAS LTDA / 46.099.167/0001-52

25351.010167/2022-43 / 7905639

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199377222

--------------------------------------

F MONTEIRO DE OLIVEIRA / 43.812.792/0001-01

25351.548612/2022-43 / 7906895

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728430221

--------------------------------------

JR DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 37.314.941/0001-00

25351.548595/2022-44 / 7906787

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728364220

--------------------------------------

W C DA SILVA LTDA / 44.432.743/0001-06

25351.519498/2022-44 / 7905443

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635661229

--------------------------------------

LIVREMARYS COMERCIO DE MEDICAMENTOS UNIPESSOAL LTDA / 45.911.706/0001-43

25351.507996/2022-44 / 7905122

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2788567224

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1138-00

25351.551094/2022-45 / 7907171

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735877221

--------------------------------------

D. CAROLINE MOTA SILVA / 45.570.932/0001-08

25351.582720/2022-45 / 7906557

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2799851227

--------------------------------------

TOP MEDICAMENTOS LTDA / 44.257.598/0001-74

25351.537504/2022-45 / 7905352

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700986226

--------------------------------------

chiari comercio de produtos farmaceuticos ltda / 45.378.740/0001-02

25351.694286/2022-45 / 7906651

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032455226

--------------------------------------

BRUNNA GOMES DO NASCIMENTO DROGABELA LTDA / 42.233.944/0001-59

25351.002613/2022-46 / 7906509

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4195594223

--------------------------------------

IJM COMERCIO DE MEDICAMENTOS DO BRASIL LTDA / 37.877.903/0003-27

25351.537487/2022-46 / 7904786

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700926222

-------------------------------------

sulminas cargo transportes ltda / 30.296.133/0001-18

25351.047506/2022-47 / 1275741

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218778221

--------------------------------------

MP COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.438.200/0001-04

25351.522328/2022-47 / 7905915

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656633228

--------------------------------------

FARMACIA NOSSA SENHORA DO ROSARIO LTDA. / 59.603.977/0001-46

25351.023917/2022-47 / 4046228

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205993226

--------------------------------------

PL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.738.390/0001-89

25351.021973/2022-47 / 8249633

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4205602227

--------------------------------------

Sarah Maia Viana / 46.366.096/0001-07

25351.806738/2022-48 / 7907427

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263303223

--------------------------------------

A R SAGGIORATO FARMACIA LTDA / 19.895.889/0001-40

25351.537494/2022-48 / 7905258

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700836223

--------------------------------------

CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.752.662/0001-20

25351.059870/2022-50 / 8249815

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4225943224

--------------------------------------

FARMACIAS DA FARMACIA PRECO POPULAR LIMITADA / 44.403.915/0003-85

25351.806743/2022-51 / 7907458

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263318221

--------------------------------------

DROGARIA MAIS BARATO DE NITEROI LTDA / 45.894.661/0001-46

25351.000646/2022-51 / 7906010

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4190313227

--------------------------------------

TSMED COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 37.796.183/0001-03

25351.075005/2022-51 / 8249954

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4233318228

--------------------------------------

Castro Marques de Jesus LTDA / 45.763.861/0001-60

25351.004841/2022-51 / 7906512

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4197057228

--------------------------------------

FARMACIA FARMA NOVA LTDA / 44.103.722/0001-47

25351.183384/2022-51 / 7905335

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1548559225

--------------------------------------

ECS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.191.055/0001-27

25351.551078/2022-52 / 7907046

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735829221

--------------------------------------

M CAROLINE DE FARIAS SILVA - ME / 43.728.514/0001-70

25351.519506/2022-52 / 7905517

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635703228

--------------------------------------

SR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.980.573/0001-02

25351.485134/2022-53 / 7906099

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2388986221

--------------------------------------

PLANETA DISTRIBUIDORA E SOLUCOES EIRELI ME / 36.360.046/0001-69

25351.301505/2022-53 / 8249769

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1660241227

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2961-74

25351.692008/2022-53 / 7906648

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3027568227

--------------------------------------

LEVMED SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA / 42.609.762/0001-30

25351.801230/2022-53 / 8249525

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3251679228

--------------------------------------

DEUS & LEAL DROGARIA LTDA / 43.207.037/0001-06

25351.551085/2022-54 / 7907094

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735850220

--------------------------------------

DROGARIA PENHA LTDA / 43.998.262/0001-08

25351.694358/2022-54 / 7906361

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032684222

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ARTHUR LTDA / 42.986.862/0001-85

25351.010165/2022-54 / 7905611

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199371223

--------------------------------------

Farmácia Santa Efigênia LTDA / 27.701.506/0002-65

25351.548610/2022-54 / 7906878

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728424227

--------------------------------------

E J COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.378.490/0001-00

25351.537478/2022-55 / 7904707

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700899221

--------------------------------------

DROGARIA MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 43.066.555/0001-49

25351.519496/2022-55 / 7905412

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635655224

--------------------------------------

DROGAS VIPP LTDA / 25.210.723/0001-46

25351.000029/2022-56 / 7905811

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4187675220

--------------------------------------

REDE DROGARIA VIVA FARMA LTDA / 45.907.773/0001-94

25351.551092/2022-56 / 7907154

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735871222

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0686-42

25351.537502/2022-56 / 7905321

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700980227

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0053-91

25351.806729/2022-57 / 7907353

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263276222

--------------------------------------

MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.735.855/0001-36

25351.035897/2022-57 / 3114059

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212584221

25351.036435/2022-57 / 4046340

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212816229

--------------------------------------

CAVALCANTI E CAVALCANTI FARMACIA LTDA / 20.290.023/0001-95

25351.537485/2022-57 / 7904769

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700920223

--------------------------------------

DROGARIA MANOEL GAYA XIII LTDA / 46.260.104/0001-36

25351.000036/2022-58 / 7905824

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4187692220

--------------------------------------

Sabrina Beatriz Machado / 42.010.342/0001-32

25351.522326/2022-58 / 7905890

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656620226

--------------------------------------

EQUIP - ESPECIALIDADES QUIMICAS DO PARANA COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS EIRELI / 17.517.006/0001-33

25351.022943/2022-58 / 3113968

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4205825226

--------------------------------------

SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10

25351.023591/2022-58 / 1275591

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205866224

--------------------------------------

DROGARIA MAIS EM CONTA MIGUEL COUTO LTDA / 45.692.112/0001-99

25351.694291/2022-58 / 7906708

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032470220

--------------------------------------

FERNANDES E RODRIGUES LTDA / 46.297.730/0001-05

25351.000685/2022-59 / 7906023

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4190463220

--------------------------------------

INOVMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 34.265.189/0001-66

25351.036523/2022-59 / 8249937

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4212957221

--------------------------------------

SIIS FARMA LTDA / 45.029.872/0001-10

25351.537492/2022-59 / 7905231

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700830224

--------------------------------------

SILVA MOURA LTDA / 45.532.610/0001-74

25351.806734/2022-60 / 7907398

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263291226

--------------------------------------

F. P. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.514.811/0001-50

25351.000411/2022-60 / 7905946

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4188420225

--------------------------------------

MARCELO CALEGARI PAGNO / 32.283.940/0001-21

25351.036521/2022-60 / 1275923

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212955229

--------------------------------------

FARMANA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 45.840.052/0001-04

25351.537490/2022-60 / 7905227

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700935221

--------------------------------------

R SOUZA NOGUEIRA / 42.893.079/0001-77

25351.691316/2022-61 / 7906617

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3026120221

--------------------------------------

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 28.763.118/0044-20

25351.500235/2022-61 / 7905171

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2477835224

--------------------------------------

DROGARIA LMJ DE URUCANIA LTDA / 45.566.473/0001-99

25351.806741/2022-61 / 7907431

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263312222

--------------------------------------

SHIRLEI LIMA DOS SANTOS / 43.360.268/0001-47

25351.522331/2022-61 / 7905929

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656656227

--------------------------------------

UNIAO EXPRESS LTDA / 43.973.533/0001-62

25351.704663/2022-61 / 3113846

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3054531228

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2417-87

25351.459413/2022-61 / 7905461

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3037196221

--------------------------------------

Transportadora Gobor / 77.505.550/0015-92

25351.036673/2022-62 / 8249894

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4213102220

--------------------------------------

PRECO POPULAR COM. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 36.630.971/0001-62

25351.001616/2022-62 / 7906435

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193398222

--------------------------------------

HOFCARE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 45.109.236/0001-07

25351.047661/2022-63 / 3114014

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218979227

--------------------------------------

MULTIMAIS ATACADO EIRELI / 38.062.843/0002-76

25351.548601/2022-63 / 7906820

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728402226

--------------------------------------

Augusto Castro da Silva - EPP / 20.110.028/0001-99

25351.551076/2022-63 / 7907029

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735823222

--------------------------------------

Drogaria Sergipana LTDA / 45.408.310/0001-88

25351.806759/2022-63 / 7905702

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263388222

--------------------------------------

Imagem Sistemas Médicos LTDA / 59.269.654/0008-34

25351.022081/2022-63 / 8249678

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4205739222

--------------------------------------

DROGARIA REDE GROSSI LTDA / 09.377.403/0006-33

25351.694349/2022-63 / 7906284

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032659221

--------------------------------------

NASA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI / 30.723.567/0001-57

25351.047615/2022-64 / 8249772

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4218895228

--------------------------------------

DB FARMA LTDA / 46.336.893/0001-41

25351.551100/2022-64 / 7907214

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735895220

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2623-50

25351.692006/2022-64 / 7906621

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3027533224

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1139-90

25351.001542/2022-64 / 7906418

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193203220

--------------------------------------

DROGARIA MEDCRIS LTDA / 45.078.547/0001-48

25351.551083/2022-65 / 7907077

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735844225

--------------------------------------

MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.735.855/0001-36

25351.035905/2022-65 / 1275846

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212588226

--------------------------------------

EZEQUIEL FERREIRA DA SILVA EIRELI / 41.075.068/0001-17

25351.694356/2022-65 / 7906344

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032677220

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2926-91

25351.010163/2022-65 / 7905596

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199365229

--------------------------------------

J F CARDOSO / 35.281.532/0001-29

25351.010244/2022-65 / 7906128

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199422221

--------------------------------------

igor marques barbosa / 13.483.973/0001-70

25351.548619/2022-65 / 7906941

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728451224

--------------------------------------

EXCIMER TECNOLOGIA COMERCIO E ASSISTENCIA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 10.293.515/0001-80

25351.021955/2022-65 / 8249620

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4205585225

--------------------------------------

TONIMED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 22.405.059/0001-00

25351.082903/2022-65 / 3114076

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4238629221

--------------------------------------

OFS RJ LTDA / 04.779.685/0078-56

25351.508026/2022-66 / 7905198

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524354223

--------------------------------------

CARIMBÓ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.922.552/0001-95

25351.519494/2022-66 / 7905409

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635649220

--------------------------------------

PH MATOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 42.572.912/0001-88

25351.551090/2022-67 / 7907137

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735865228

--------------------------------------

FARMACIA ALMEIDA MARTELLO LTDA / 46.232.512/0001-84

25351.537500/2022-67 / 7905304

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700974222

--------------------------------------

ATACADAO MEGA FARMA LTDA / 45.635.126/0001-70

25351.010170/2022-67 / 7905660

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199386221

--------------------------------------

G. DA S. CARVALHO LTDA / 45.403.544/0001-32

25351.806727/2022-68 / 7907340

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263270223

--------------------------------------

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 30.222.814/0002-12

25351.801172/2022-68 / 8249388

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3251529226

--------------------------------------

drogaria ribeiro comercio de medicamentos ltda / 45.983.188/0001-73

25351.537483/2022-68 / 7904741

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700914229

--------------------------------------

DFT LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 28.131.505/0001-04

25351.023021/2022-68 / 4046185

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205833229

--------------------------------------

RS FARMACIA DRA DEBORA LTDA / 45.103.312/0001-69

25351.274752/2022-70 / 7905397

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1548429227

--------------------------------------

HOFCARE COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS ESTETICOS LTDA / 45.109.236/0001-07

25351.047500/2022-70 / 4046319

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218765227

--------------------------------------

M. DE PAULA BRITO GONÇALVES ME / 43.333.073/0001-08

25351.522322/2022-70 / 7905872

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656604224

--------------------------------------

I M CHAVES / 43.874.903/0001-04

25351.806732/2022-71 / 7907371

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263285221

--------------------------------------

ECO DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA / 36.441.415/0001-48

25351.801212/2022-71 / 4046063

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251618229

--------------------------------------

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0291-06

25351.832733/2022-71 / 7905778

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3316511224

--------------------------------------

COSTAFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 46.141.406/0001-95

25351.537499/2022-71 / 7905292

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700971228

--------------------------------------

M.I. DUCATI PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 26.743.233/0001-78

25351.022019/2022-71 / 4046171

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205645228

--------------------------------------

LIGAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS EM AÇO LTDA / 43.407.853/0001-55

25351.075001/2022-72 / 8249968

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4233316225

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2967-60

25351.578933/2022-72 / 7906543

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2793372225

--------------------------------------

CUIDAR MED PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 24.554.033/0001-41

25351.674368/2022-73 / 1275361

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2990664220

--------------------------------------

GENETICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.579.277/0001-96

25351.036752/2022-73 / 4046305

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4213222225

--------------------------------------

EVEREST COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 44.206.083/0001-45

25351.074921/2022-73 / 8249711

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4233089229

--------------------------------------

DROGARIA ALMEIDA CAMPOS IGUABA LTDA / 43.929.628/0001-89

25351.519502/2022-74 / 7905491

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635691221

--------------------------------------

S M COMERCIO E REPRESENTACOES DE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.533.899/0001-79

25351.589470/2022-74 / 7906561

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2815664221

--------------------------------------

rm drogaria ltda / 45.402.756/0001-03

25351.694347/2022-74 / 7906267

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032653222

--------------------------------------

MCAMPOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 26.279.833/0001-27

25351.010154/2022-74 / 7906756

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199341221

--------------------------------------

CGLV CELSO GABRIEL LISBOA VIEIRA / 42.604.060/0002-44

25351.010235/2022-74 / 7906101

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199416227

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR CENTRAL LTDA / 45.781.751/0001-20

25351.519421/2022-74 / 7906041

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4235255220

--------------------------------------

farmacia hiper mais popular ltda / 44.935.275/0001-92

25351.491963/2022-75 / 7905136

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2884441226

--------------------------------------

EMPORIUM PHARMA LTDA / 46.022.553/0001-46

25351.551081/2022-76 / 7907063

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735838221

--------------------------------------

M Borges de Freitas Drogaria / 34.277.358/0001-88

25351.010161/2022-76 / 7905579

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199359224

--------------------------------------

KIPRECO MEDICAMENTOS LTDA / 45.141.886/0001-21

25351.010242/2022-76 / 7906114

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199419221

--------------------------------------

R. S. P. BERNALDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.294.830/0001-89

25351.548617/2022-76 / 7906924

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728445220

--------------------------------------

CUIDAR MAIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.967.437/0001-74

25351.519492/2022-77 / 7905366

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635643221

--------------------------------------

M.I. DUCATI PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 26.743.233/0001-78

25351.022636/2022-77 / 8249681

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4205807228

--------------------------------------

LEM COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 32.599.548/0003-58

25351.694361/2022-78 / 7906392

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032693221

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1331-19

25351.806725/2022-79 / 7907322

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263264229

--------------------------------------

A P DE SOUSA NETO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 45.753.813/0001-90

25351.537481/2022-79 / 7904724

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700908224

--------------------------------------

IMUNIZAR COMERCIO DE VACINAS EIRELI / 32.146.446/0001-15

25351.074791/2022-79 / 1275633

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4232773223

--------------------------------------

L A dos Santos - Drogaria e Perfumaria Drugstore Ltda / 39.821.712/0001-07

25351.806723/2022-80 / 7907305

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263258224

--------------------------------------

DROGARIA MUALI LTDA ME / 45.185.606/0001-87

25351.522320/2022-81 / 7905841

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2656601220

--------------------------------------

MAGRINI COMERCIAL ODONTO MEDICO HOSPITALAR LTDA. / 38.113.021/0001-96

25351.036447/2022-81 / 1275881

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212834227

--------------------------------------

GENETICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.579.277/0001-96

25351.036574/2022-81 / 8249846

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4213036227

--------------------------------------

QUALITY COMERCIAL DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 44.660.325/0001-76

25351.036655/2022-81 / 8249863

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4213071227

--------------------------------------

HC COM. DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.556.787/0001-48

25351.537497/2022-81 / 7905275

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700965223

--------------------------------------

MACEIO DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA / 11.812.061/0001-70

25351.801210/2022-82 / 4046050

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3251616226

--------------------------------------

MG BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA / 44.735.855/0001-36

25351.036662/2022-82 / 8249877

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4213086224

--------------------------------------

ALMEIDA PERFECT CLEAN SERVICOS TERCEIRIZADOS DE LIMPEZA LTDA / 41.347.418/0001-57

25351.074912/2022-82 / 4046201

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4233057220

--------------------------------------

LOGFAR LOGISTICA LTDA / 05.530.576/0016-60

25351.022017/2022-82 / 8249664

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4205643225

--------------------------------------

TONIMED COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 22.405.059/0001-00

25351.082931/2022-82 / 8249999

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4238705220

--------------------------------------

XLAB Suprimentos Para Laboratório LTDA / 45.454.327/0001-71

25351.801274/2022-83 / 8249556

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3251810227

--------------------------------------

BRASMEDICA HOSPITALAR LTDA / 14.314.554/0001-78

25351.036454/2022-83 / 1275910

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212845229

--------------------------------------

MADSON B NOGUEIRA / 32.929.313/0001-15

25351.690647/2022-84 / 7906603

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3024775226

--------------------------------------

CF COMERCIO INTERNACIONAL LTDA / 38.185.478/0001-06

25351.075063/2022-84 / 8249985

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4233388226

--------------------------------------

GENETICA IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.579.277/0001-96

25351.036750/2022-84 / 3114031

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4213220222

--------------------------------------

SILVEIRA & IDALINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.746.323/0001-67

25351.491954/2022-84 / 7905457

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2845108222

--------------------------------------

M E R da Silva / 45.524.453/0001-55

25351.667887/2022-85 / 7906588

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2978167221

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1140-88

25351.551072/2022-85 / 7906990

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735814223

--------------------------------------

JR FARMACIA LTDA / 42.947.576/0001-00

25351.694345/2022-85 / 7906240

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032647228

--------------------------------------

J K DA SILVA CAVALCANTE ME / 37.494.609/0003-36

25351.010152/2022-85 / 7906739

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199335227

--------------------------------------

FRANCISCO COSTA DE MEDEIROS / 42.789.732/0001-52

25351.548608/2022-85 / 7906851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728398224

--------------------------------------

NASA COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI / 30.723.567/0001-57

25351.023941/2022-86 / 4046231

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4206007225

--------------------------------------

JLO HOSPITALAR MATERIAL MEDICO E DESCARTAVEIS LTDA / 36.936.957/0001-91

25351.060345/2022-87 / 1275664

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4226512227

--------------------------------------

DROGARIA K2 LTDA / 43.550.534/0001-02

25351.806762/2022-87 / 7905751

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263397221

--------------------------------------

I SOUSA DOS SANTOS / 28.331.265/0001-91

25351.694352/2022-87 / 7906313

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032668221

--------------------------------------

LIGIA ZYGER LTDA / 35.933.710/0001-59

25351.253016/2022-88 / 7905764

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1437027221

--------------------------------------

JOSE ROGER SOUZA SANTOS LTDA / 45.033.322/0001-75

25351.548598/2022-88 / 7906802

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728373229

--------------------------------------

SS MOREIRA DROGARIA LTDA / 44.427.732/0001-38

25351.000023/2022-89 / 7905807

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4187661220

--------------------------------------

SULLIVAN MENDES FARIA JUNIOR / 22.303.885/0001-30

25351.551097/2022-89 / 7907199

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735886221

--------------------------------------

DENTAL VCA LTDA / 45.647.350/0002-63

25351.075031/2022-89 / 8249971

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4233349221

--------------------------------------

HAROLDO SOUZA NUNES DE FARIAS / 43.779.350/0001-00

25351.537507/2022-89 / 7904678

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700995225

--------------------------------------

ELVIRA DO NASCIMENTO ARAUJO NETA DOS SANTOS / 32.564.292/0002-62

25351.694289/2022-89 / 7906679

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032464225

--------------------------------------

FPB MARECHAL CANDIDO RONDON COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.548.836/0001-09

25351.005092/2022-89 / 7906711

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4197329221

--------------------------------------

S B BORGES DROGARIA LTDA / 43.813.445/0001-01

25351.551095/2022-90 / 7907185

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735880221

------------------------------------

ATENDEFARMA DROGARIA LTDA / 31.373.703/0001-99

25351.537505/2022-90 / 7905370

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700989221

--------------------------------------

FARMACIA ALECA LTDA / 45.254.978/0001-18

25351.548620/2022-90 / 7906955

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728454229

--------------------------------------

DROGAMINAS VALENCA LTDA / 08.603.462/0002-96

25351.806721/2022-91 / 7907280

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263252225

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1058-90

25351.670271/2022-91 / 7906591

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2982316221

--------------------------------------

JOSE ARTENES TAVARES GOMES LTDA / 44.621.445/0001-64

25351.537488/2022-91 / 7905200

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700929227

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2959-50

25351.010182/2022-91 / 7906071

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199407228

--------------------------------------

NOVESETE DISTRIBUIDORA EIRELI / 29.479.604/0001-44

25351.074967/2022-92 / 4046280

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4233250224

--------------------------------------

G NUNES SOUSA / 44.855.679/0001-76

25351.537495/2022-92 / 7905261

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700839228

--------------------------------------

TRADIÇÃO MEDICAMENTOS LTDA / 69.890.689/0005-05

25351.000399/2022-93 / 7905869

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4188381221

--------------------------------------

H.M COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI / 24.194.165/0001-00

25351.022015/2022-93 / 1275560

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205639228

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1143-20

25351.001603/2022-93 / 7906421

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193375223

--------------------------------------

CHILO FARMA LTDA / 45.699.843/0001-66

25351.001956/2022-93 / 7906466

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4194412227

--------------------------------------

SAUDE EXPRESS LTDA / 23.197.675/0001-78

25351.036290/2022-94 / 4046353

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212701227

--------------------------------------

KELIMP INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 41.746.029/0001-02

25351.074928/2022-95 / 3113985

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4233101229

--------------------------------------

FARMATEX DO BRASIL S/A / 21.284.068/0001-10

25351.021999/2022-95 / 1275556

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205623224

--------------------------------------

F M FARMA LTDA / 45.354.665/0001-31

25351.519509/2022-96 / 7905548

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635712227

--------------------------------------

M.I. DUCATI PRODUTOS ODONTOLOGICOS EIRELI / 26.743.233/0001-78

25351.022752/2022-96 / 3113954

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4205808224

--------------------------------------

FARMÁCIA DO TRABALHADOR DA PIRÂMIDE LTDA / 36.702.347/0001-23

25351.694343/2022-96 / 7906222

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032641229

--------------------------------------

H. S. DA COSTA / 44.876.825/0001-40

25351.548606/2022-96 / 7906833

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728392225

--------------------------------------

ALMACURA COMPOSTOS NATURAIS LTDA / 33.265.665/0001-86

25351.021942/2022-96 / 4046168

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4205566221

--------------------------------------

EDISIO FRANCISCO DA SILVA / 44.996.371/0001-40

25351.551105/2022-97 / 7907259

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735910227

--------------------------------------

PRECO POPULAR COM. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 36.630.971/0002-43

25351.000529/2022-98 / 7905994

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4189600229

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0652-93

25351.551088/2022-98 / 7907123

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735859223

--------------------------------------

A. G. DE BARROS PRODUTOS FARMACEUTICOS / 44.068.692/0001-85

25351.519516/2022-98 / 7905747

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635733220

--------------------------------------

M L DE ARAUJO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.564.524/0001-92

25351.806760/2022-98 / 7905716

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263391222

--------------------------------------

DROGARIA MARTINS & BARROS LTDA. / 18.470.009/0002-02

25351.002068/2022-98 / 7906470

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4194614226

--------------------------------------

DROGARIA TRIFARMA LTDA ME / 38.030.294/0001-77

25351.694350/2022-98 / 7906298

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3032662221

--------------------------------------

ANARIELE F P DOS SANTOS FUTURO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 44.056.359/0001-56

25351.010168/2022-98 / 7905642

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199380222

--------------------------------------

L A DA SILVA MEDICAMENTOS / 45.500.145/0001-90

25351.010249/2022-98 / 7906145

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4199428221

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.877, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

QUALYBLESS DO BRASIL LTDA / 12.472.927/0001-03

25351.055717/2011-00 / 8074766

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0673896226

--------------------------------------

GLOTEC CONTROLE DE ODORES LTDA / 03.575.150/0001-11

25351.118245/2017-01 / 3073128

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4200199220

--------------------------------------

E. BUENO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.513.938/0001-54

25351.719065/2013-04 / 7062956

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201164227

25351.719065/2013-04 / 7062956

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201092226

--------------------------------------

PHARMAFITO COMERCIO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS E HOMEOPATICOS / 36.712.125/0001-91

25351.431812/2020-04 / 7765217

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4213942222

--------------------------------------

E. BUENO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.513.938/0001-54

25351.719065/2013-04 / 7062956

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4201149223

--------------------------------------

ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI / 17.657.450/0001-54

25351.106082/2020-06 / 8196601

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4206064229

--------------------------------------

jandira oliveira da silva-me / 84.096.510/0001-02

25351.247200/2013-06 / 0992905

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4199194220

--------------------------------------

SUL IMPLANTES MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA / 10.973.630/0001-04

25351.733403/2019-06 / 1199033

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4205362226

--------------------------------------

FOX BRASIL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 07.377.489/0001-64

25351.645689/2020-07 / 3095672

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2738340229

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0328-63

25351.740298/2014-08 / 7343110

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4227200229

--------------------------------------

Lab Mig Equipamentos de Análise Clínica Ltda. / 16.541.960/0001-07

25351.072163/2014-08 / 8102511

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4205442220

--------------------------------------

MOGILANDI ESSENCIAS AROMATICAS LTDA / 04.520.288/0001-86

25351.091788/2006-08 / 3033503

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4206049220

--------------------------------------

Lab Mig Equipamentos de Análise Clínica Ltda. / 16.541.960/0001-07

25351.072163/2014-08 / 8102511

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4205450222

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0328-63

25351.740298/2014-08 / 7343110

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4227196227

--------------------------------------

FARMACIA SOUZA E NOVAIS LTDA / 16.819.001/0001-00

25351.047277/2013-09 / 0893809

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4234427221

--------------------------------------

FARMACIA FEITORIA LTDA / 08.472.331/0001-36

25351.572189/2013-10 / 7001858

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4227037225

25351.572189/2013-10 / 7001858

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207096221

--------------------------------------

MARCIA BARBOSA DA COSTA ME / 03.660.190/0001-61

25351.490856/2014-10 / 7271658

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2655716221

--------------------------------------

PHARMACIA DE MANIPULAÇÃO ERVA DOCE LTDA-ME / 03.916.414/0001-53

25351.008618/2003-10 / 0276095

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1291410220

--------------------------------------

FARMA LOBO LTDA / 43.750.122/0001-08

25351.035635/2021-10 / 7881016

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4224058221

--------------------------------------

T L R DUARTE - ME / 12.057.051/0001-39

25351.430059/2021-11 / 7805247

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4213870221

--------------------------------------

MR COSMETIC INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA / 36.231.823/0001-75

25351.758328/2020-11 / 4028885

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2737916224

--------------------------------------

MASSAR PROTEÇÃO E HIGIENE LTDA / 36.452.002/0001-69

25351.888540/2020-11 / 8205485

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1572376228

--------------------------------------

MAIS LEVE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS EIRELI / 27.429.776/0001-88

25351.529541/2017-12 / 8157295

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2738447228

--------------------------------------

YPITRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 04.506.303/0001-31

25351.507697/2019-12 / 4013725

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4205667221

--------------------------------------

PONTUAL MEDIC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 44.612.586/0001-10

25351.060318/2022-12 / 8249829

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4238658221

--------------------------------------

YPITRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 04.506.303/0001-31

25351.507697/2019-12 / 4013725

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4205732228

--------------------------------------

PONTUAL MEDIC IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 44.612.586/0001-10

25351.060318/2022-12 / 8249829

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4239153221

--------------------------------------

PHARMA EXPRESS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E OPERADORA LOGÍSTICA LTDA / 10.977.241/0001-49

25351.206705/2021-12 / 4037426

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1263894224

--------------------------------------

ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI / 17.657.450/0001-54

25351.105986/2020-14 / 3092506

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4206063222

--------------------------------------

ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 30.193.919/0001-00

25351.367123/2018-14 / 8168343

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2738649220

--------------------------------------

LINDOLFO & PEREIRA LTDA / 30.044.301/0001-88

25351.570893/2019-15 / 7683685

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201162221

--------------------------------------

J C MIGUEL EIRELI - EPP / 27.389.879/0001-61

25351.225561/2017-17 / 7515727

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201156226

--------------------------------------

SANTOS E CORREA COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 36.822.413/0001-07

25351.387025/2020-18 / 7722431

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4216294227

--------------------------------------

WEI MEI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 35.779.538/0001-20

25351.666476/2020-19 / 8202661

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4200365227

--------------------------------------

latika importação e exportação ltda-me / 11.159.756/0001-02

25351.622345/2010-19 / 2056280

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0333872223

--------------------------------------

FURLAMED COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME / 21.496.574/0001-72

25351.033867/2018-20 / 8161851

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4200694221

--------------------------------------

SPINE HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 30.370.034/0001-39

25351.417177/2018-20 / 8169886

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2738341225

--------------------------------------

FORTEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.046.311/0001-20

25351.255504/2022-20 / 1273893

70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 4200794225

--------------------------------------

MC PRODUTOS FAMACEUTICOS LTDA / 09.344.150/0001-97

25351.230050/2008-26 / 0541545

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4214077223

--------------------------------------

VICON INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 10.307.901/0001-84

25351.503035/2015-29 / 8126486

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4205736223

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO BORGES EIRELI - EPP / 00.372.148/0003-19

25351.748599/2013-30 / 7073623

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4207441220

--------------------------------------

SELIA - SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. / 17.388.003/0001-47

25351.246416/2019-31 / 4009263

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4205627220

--------------------------------------

YPITRANS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 04.506.303/0001-31

25351.507758/2019-33 / 3089312

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4205915225

25351.507758/2019-33 / 3089312

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4206015228

--------------------------------------

múltipla comércio catarinense de produtos para diagnóstico ltda-epp / 25.150.189/0001-20

25351.352539/2016-33 / 8141984

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2738520227

--------------------------------------

DROGARIA AFG LTDA / 03.677.962/0001-78

25351.250855/2014-34 / 7176613

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4193095229

--------------------------------------

PARA TODOS MEDICAMENTOS LTDA. - ME / 19.908.968/0002-20

25351.457771/2019-34 / 7670449

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2655580222

--------------------------------------

DROGARIA BARRA CENTER LTDA. / 68.647.700/0001-06

25351.179290/2002-34 / 0022416

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4201086221

--------------------------------------

SOGAMAX ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41

25351.361884/2019-35 / 8184176

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4205384220

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S.A / 61.585.865/0402-93

25351.742986/2010-35 / 0719500

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201160224

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 110 / 61.585.865/0142-92

25351.704707/2010-35 / 0712606

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201184221

--------------------------------------

DROGARIA ULTRABARATO BARBOSA & GARCIA LTDA / 18.353.494/0001-53

25351.232639/2021-36 / 7796610

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4226776225

25351.232639/2021-36 / 7796610

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4227059226

--------------------------------------

FARMACIA AMAZONIA PRODUTOS FARMACEUTICOS E NATURAIS EIRELI / 84.569.656/0001-10

25351.231805/2015-39 / 7382384

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4213995223

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0166-75

25351.415350/2013-41 / 0986061

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2692498226

--------------------------------------

MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20

25351.271955/2020-42 / 1238219

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4200327228

--------------------------------------

RLDOK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E SERVICOS LTDA / 34.164.381/0001-66

25351.855134/2021-44 / 8218304

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4180806223

--------------------------------------

DROGARIA UNIVERSAL LTDA / 45.012.490/0001-84

25351.106495/2022-44 / 7886581

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4213887226

--------------------------------------

SELIA - SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. / 17.388.003/0001-47

25351.246421/2019-44 / 8180615

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4206072221

--------------------------------------

FARMACIA ARACELLI LTDA ME / 78.264.801/0001-51

25351.034212/2014-45 / 7093549

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4226932226

--------------------------------------

AQUINO E DUTRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.486.968/0001-32

25351.235683/2009-45 / 0595597

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4227168221

--------------------------------------

ARPOADOR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.326.719/0058-09

25351.520395/2021-46 / 7812949

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2733713221

--------------------------------------

MAIS FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 17.691.985/0001-41

25351.024644/2014-48 / 7088749

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207098228

--------------------------------------

J M FERREIRA FARMACIA LTDA / 41.171.840/0001-02

25351.317208/2021-49 / 7798763

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4214173227

--------------------------------------

MS ORTOPEDIA LTDA / 07.059.500/0001-48

25023.021033/2006-50 / 8036667

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4181160220

--------------------------------------

Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0333-27

25351.749479/2013-50 / 7074706

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2692492227

--------------------------------------

SOGAMAX ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41

25351.361859/2019-51 / 4011539

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4206059225

--------------------------------------

CUIDAMOS FARMA LTDA. / 37.832.535/0001-39

25351.643916/2020-51 / 7772828

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4200204223

--------------------------------------

MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20

25351.606137/2018-51 / 8171295

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4200413221

--------------------------------------

FRANCISCO JOSE TIMBO PEREIRA - ME / 41.418.203/0001-80

25351.510783/2016-51 / 7489331

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201096229

--------------------------------------

SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA / 13.985.839/0001-78

25351.613229/2011-52 / 8080774

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4181310221

--------------------------------------

SELIA - SERVIÇOS DE GESTÃO EMPRESARIAL LTDA. / 17.388.003/0001-47

25351.246412/2019-53 / 3086211

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4205626223

--------------------------------------

DROGARIA HUMAITA CENTER LTDA / 01.230.959/0001-86

25351.179297/2002-56 / 0006264

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4201088228

--------------------------------------

DROGARIA BARÃO RIBEIRÃO PRETO LTDA / 04.803.837/0001-20

25351.209505/2002-59 / 0098371

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2701706221

--------------------------------------

E. RODRIGUES DE OLIVEIRA LTDA / 40.915.374/0001-51

25351.656543/2021-60 / 7818284

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0412291227

--------------------------------------

F & F COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.480.993/0001-65

25351.320197/2019-60 / 7658328

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4226823221

--------------------------------------

FARMÁCIA SÃO GERALDO LTDA / 08.749.899/0001-51

25351.216532/2020-60 / 7756921

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207094225

--------------------------------------

NATBIO IMPORTADORA LTDA / 12.671.880/0001-07

25351.392915/2014-65 / 2074693

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2785319222

--------------------------------------

JB DROGARIA LTDA / 39.750.045/0001-19

25351.952387/2021-65 / 7781591

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2692507229

--------------------------------------

GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A / 03.157.268/0001-20

25351.852605/2018-67 / 3084528

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2737715229

--------------------------------------

drogaria dois amigos ltda / 06.027.782/0006-43

25351.747986/2021-69 / 7837372

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 8474016215

--------------------------------------

MED MAIS SAUDE LTDA / 29.011.429/0001-66

25351.300043/2018-71 / 1177822

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 2727865228

--------------------------------------

FARMA PONTO DROGARIA INDEPENDENCIA LTDA / 01.879.769/0001-94

25351.087217/2014-71 / 7116325

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4226948222

--------------------------------------

MARYANNE CLAUDINO DA SILVA - ME / 29.536.005/0001-15

25351.167674/2018-71 / 7576214

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4222419225

--------------------------------------

ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI / 17.657.450/0001-54

25351.105983/2020-72 / 4018111

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4206062226

--------------------------------------

DROGARIA BOA PRIMAVERA LTDA - ME / 17.460.105/0001-26

25351.672016/2014-73 / 7327383

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201098225

--------------------------------------

DROGARIA NOVAFARMA LTDA / 34.346.215/0001-80

25351.487314/2019-74 / 7686312

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4214552220

--------------------------------------

DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0046-40

25351.046779/2022-74 / 7878342

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4227368224

--------------------------------------

Wesley dos santos rodrigues 03147287165 / 41.519.383/0001-96

25351.364190/2021-74 / 8234029

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4207651225

--------------------------------------

Cremer S.A. / 82.641.325/0043-77

25351.193344/2014-76 / 8105031

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2738313221

25351.193344/2014-76 / 8105031

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2714183221

--------------------------------------

SALVADOR MEDICAL COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 32.550.505/0001-16

25351.762944/2020-77 / 8206216

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1376860228

--------------------------------------

l a ibiapina / 12.409.858/0001-93

25351.051499/2014-78 / 7098148

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4214123221

--------------------------------------

PORTELA SANTOS E FERREIRA LTDA / 28.108.406/0001-01

25351.628889/2021-78 / 7816144

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0179437220

--------------------------------------

L&L WORLD COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.240.782/0001-46

25351.622980/2021-80 / 8225901

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1466272228

--------------------------------------

PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SA / 45.453.214/0027-90

25351.412868/2014-80 / 8106972

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4200798221

--------------------------------------

SAUDE FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.311.213/0001-19

25351.723035/2019-80 / 7698567

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207090222

--------------------------------------

RENATO DOS SANTOS RODRIGUES LTDA / 19.849.216/0001-54

25351.783034/2014-80 / 7417796

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207100223

--------------------------------------

FARMACIA EBENEZER DA ALAMEDA LTDA / 08.145.398/0001-66

25351.051201/2008-81 / 0523509

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2692494223

--------------------------------------

DROGARIA MEGA POPULAR LTDA / 26.033.309/0001-71

25351.510851/2016-82 / 7489467

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207092229

--------------------------------------

DROGARIA DROGAVILA SUPER LTDA ME / 22.208.137/0001-79

25351.291324/2015-82 / 7387529

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4192652228

--------------------------------------

CIRURGICA UNIAO LTDA / 04.063.331/0001-21

25351.424690/2017-82 / 1168147

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2739078226

--------------------------------------

L.B.C. - LABORATORIO BRASIL COSMETICOS LTDA - ME / 15.483.013/0001-36

25351.001179/2013-82 / 2067264

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4205652224

--------------------------------------

RENICH DOS SANTOS RODRIGUES MEDICAMENTOS LTDA / 06.007.901/0001-91

25351.138587/2014-83 / 7138471

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207102220

--------------------------------------

SOGAMAX ADMINISTRACAO E E-COMMERCE LTDA / 04.124.267/0001-41

25351.361853/2019-84 / 1190813

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4206090220

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0714-15

25351.668694/2017-84 / 7555082

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4227166225

--------------------------------------

UNICA FARMACIA DE MANIPULACAO RIO PRETO LTDA ME / 18.630.190/0002-77

25351.658198/2019-84 / 7692317

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4228007229

--------------------------------------

ACL CARGO TRANSPORTES MULTIMODAIS EIRELI / 17.657.450/0001-54

25351.105999/2020-85 / 1212258

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4205885229

--------------------------------------

SINAPSE COMERCIO HOSPITALAR LTDA / 13.985.839/0001-78

25351.670849/2011-91 / 3049581

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4181304221

--------------------------------------

Central Farma Ltda Me / 45.302.979/0001-90

25351.253021/2022-91 / 7893837

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2692490221

--------------------------------------

MPM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.084.497/0001-12

25351.062515/2009-91 / 0602391

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4228529221

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0490-01

25351.321788/2017-92 / 7523432

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201154220

--------------------------------------

PHARMADENT DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 89.443.345/0001-23

25351.033402/2020-93 / 8195073

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2634992220

25351.033402/2020-93 / 8195073

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2634973225

--------------------------------------

SILVANI & GEOMAR LTDA / 42.415.632/0001-66

25351.057703/2021-93 / 7840094

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4207088221

--------------------------------------

MAYCARE COMERCIO, IMPORTAÇÃO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EIRELI / 30.162.373/0002-00

25351.274477/2022-94 / 8246242

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2738560229

--------------------------------------

P. e R. COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.391.288/0001-06

25351.672249/2013-95 / 7248825

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2700540222

--------------------------------------

QUIRONMED EQUIPAMENTOS E SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 37.919.300/0001-89

25351.494689/2022-96 / 8248027

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2738699227

--------------------------------------

AGNUS BRASIL COMERCIO E SERVIÇOS DE ARTIGOS LABORATORIAIS EIRELI / 34.700.478/0001-46

25351.516681/2022-98 / 8247632

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4200572222

--------------------------------------

COMERCIAL & SUPRIMENTOS RIBEIRO LTDA / 03.638.381/0001-27

0156280042 / 8003613

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2738063225

--------------------------------------

troia s.a produtos de limpeza / 11.923.281/0001-70

1602297 / 3019739

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4205381221

--------------------------------------

NATURAL LINE COSMÉTICOS LTDA / 54.479.563/0001-33

25001.013643/85 / 2009085

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4205636229

--------------------------------------

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67

25000.009170/96-60 / 2023620

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4200301229

--------------------------------------

NATURAL LINE COSMÉTICOS LTDA / 54.479.563/0001-33

25001.013643/85 / 2009085

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4205647221

--------------------------------------

BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 00.524.133/0001-67

25000.009170/96-60 / 2023620

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4200882221

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.878, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SATÉLITE COMERCIAL LTDA / 28.177.173/0001-07

25351.011685/2021-01 / 1250403

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 4986685210

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.879, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70

25351.036193/2022-00 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4212668220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.24766-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

GOLD DISTRIBUIDORA LTDA / 30.698.093/0001-30

25351.674362/2022-04 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2990654224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

MINIPARTS IMPORTS COMERCIO DE PEÇAS LTDA / 07.593.241/0002-11

25351.519368/2022-10 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2634950225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2729898/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve solicitação de Autorização de Funcionamento (AFE) para a matriz da empresa.

--------------------------------------

Farmacia São tomé LTDA / 02.193.254/0001-07

25351.551082/2022-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735841221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

PHARMACIA MENINO JESUS LTDA / 45.240.980/0001-38

25351.036721/2022-12 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4213156222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

UROMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.866.172/0001-92

25351.059904/2022-14 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4226004221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

PHD Farmacêutica LTDA / 45.120.215/0001-84

25351.047646/2022-15 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218952221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E CIA LTDA / 32.513.708/0002-13

25351.519505/2022-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635700223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR NOVA VIDA LTDA / 41.346.647/0001-57

25351.806740/2022-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263309222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

ALLY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.692.632/0001-00

25351.519501/2022-20 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635688221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA FARMAMED LTDA / 45.281.324/0001-83

25351.551080/2022-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735835226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MARCIEL ALVES DO NASCIMENTO / 45.526.457/0001-72

25351.537480/2022-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700905220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FORMATTO REPRESENTACOES E SOLUCOES EIRELI / 39.796.142/0001-42

25351.036751/2022-29 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4213221229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado não descreve o comércio varejista de produtos para saúde.

--------------------------------------

TRAMMIT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA / 04.148.894/0001-12

25351.060111/2022-30 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4226377222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.059842/2022-32 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4225923223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Railson Andrade de Souza e Cia LTDA / 38.203.929/0001-90

25351.551089/2022-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735862223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MACFARMA EIRELI / 36.673.712/0002-08

25351.551096/2022-34 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735883226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DANIEL XAVIER BARBOSA / 40.499.216/0001-68

25351.537496/2022-37 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2700962229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70

25351.036317/2022-49 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212705222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 3.11333-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

AGRO EXPANSÃO - SERV.CONS.ASSES. E EVENT.LTDA / 10.714.163/0001-90

25351.060100/2022-50 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4226362225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

K T DIAS LTDA / 43.802.220/0001-41

25351.551102/2022-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735901228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BY MEDICAL EIRELI / 20.319.809/0001-98

25351.047781/2022-61 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4219207228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

-------------------------------------

agtlog logistica e cargas ltda / 00.853.538/0001-49

25351.074754/2022-61 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4232711228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA ALMEIDA E OLIVEIRA LTDA / 46.114.415/0001-97

25351.000482/2022-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4189045221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2914-58

25351.519511/2022-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635718226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. A Representante Legal que assinou o documento não está cadastrada em sistema.

--------------------------------------

BY MEDICAL EIRELI / 20.319.809/0001-98

25351.047613/2022-75 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218893225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

E. S. MENDES COMERCIO & SERVICOS EIRELI / 27.086.566/0001-34

25351.551099/2022-78 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2735892225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TRANSPORTADORa CBR LTDA - me / 13.394.236/0001-00

25351.047636/2022-80 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4218933227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JC FARMACIA LTDA / 45.809.276/0001-53

25351.798879/2022-80 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3246773227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

BY MEDICAL EIRELI / 20.319.809/0001-98

25351.047516/2022-82 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4218798222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA APTA LTDA FILIAL 1 / 19.345.661/0002-68

25351.548615/2022-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728439225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JN CIRÚGICA LTDA / 39.439.202/0001-70

25351.036526/2022-92 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4212960222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.27428-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

SOPHIFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 46.040.577/0001-28

25351.806739/2022-92 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3263306228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CELKACOR HOSPITALAR COMÉRCIO E IND LTDA. / 30.713.104/0001-04

25351.510619/2022-92 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2534222228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, Ficha de Procedimentos nº 03.000102/22, emitido em 10/05/2022 e encaminhado pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade de fabricar produtos para saúde, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

VITORIA MASCARENHAS VARGAS / 46.143.532/0001-89

25351.548613/2022-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728433226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

UNIFARMA LTDA / 45.959.638/0001-92

25351.548596/2022-99 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2728367224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMA NETTO E SILVA LTDA / 45.207.405/0001-33

25351.519499/2022-99 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635664223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011e Lei nº 5.991/1973.

RESOLUÇÃO-RE Nº 1.880, DE 8 DE JUNHO DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIDCLEY FERREIRA DOS SANTOS EIRELI / 40.881.452/0001-44

25351.723349/2021-05 / 7860586

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4213880229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento para desempenhar a atividade solicitada, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

MM FARMACIA LTDA - ME / 20.799.898/0002-06

25351.367428/2019-07 / 7662503

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201186228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FAVENI DROGARIA LTDA - ME / 19.224.868/0001-01

25351.192809/2014-11 / 7149408

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201090220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

F CAVALCANTE COMERCIO E SERVICOS LTDA / 30.089.707/0001-87

25351.860454/2018-11 / 7629601

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4226995224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA ALTA MOGIANA LTDA ME / 05.808.953/0001-02

25351.659857/2013-12 / 7020642

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 2650320222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

samroz representacoes ltda / 14.607.461/0001-31

25351.411191/2021-15 /

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2739061226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta alteração, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

25351.411191/2021-15 /

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2738453228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta alteração, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR MATAO LTDA / 13.240.216/0001-76

25351.500153/2014-15 / 7277881

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4227259229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

samroz representacoes ltda / 14.607.461/0001-31

25351.411191/2021-15 /

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2739064225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa não possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada nesta alteração, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

LL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA - ME / 15.827.482/0001-25

25351.982677/2016-23 / 2086200

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0704849216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0859636/21-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de alteração de endereço na Autorização de Funcionamento vigente.

--------------------------------------

farmacia do trabalhador prime LTDA / 32.655.678/0008-75

25351.888947/2020-30 / 7745920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2692505222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1662-03

25351.469430/2017-40 / 7538041

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2692503226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Representante Legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema.

--------------------------------------

Ivone da Silva Souza / 44.167.756/0001-03

25351.507971/2022-41 / 7898911

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201158222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LEVMED SOLUÇÕES PARA MEDICINA LTDA / 42.609.762/0001-30

25351.801230/2022-53 / 8249525

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4232657223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

R P LIMA FARMACIA / 12.681.095/0001-35

25351.410811/2014-70 / 7235931

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2634990227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMA PONTO DROGARIA INDEPENDENCIA LTDA / 01.879.769/0001-94

25351.087217/2014-71 / 7116325

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4226920222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M.H.L. DROGARIA LTDA / 09.396.401/0001-87

25351.215329/2008-80 / 0540294

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2701708227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

A. R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS LTDA - ME / 01.382.824/0001-36

25351.005490/2006-85 / 8031062

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1436002222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2784129/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de endereço.

--------------------------------------

LUCIENE M DA CRUZ / 42.673.051/0001-24

25351.110450/2021-93 / 7835462

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4201180229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA BRITO SANTOS LTDA / 44.645.784/0001-80

25351.074050/2022-98 / 7879690

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4201166223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

(DOU de 09.06.2022 – págs. 96 a 112 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.06.2022)