AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 09.05.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.600, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: GUSTAVO LEME SANTANA - CNPJ: 49034896000119
Produto - (Lote): MASSAGEDOR SMARTWALKIN(LOTES A PARTIR DE 27/12/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0444646/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição a venda, no sítio eletrônico da empresa, https://modernabr.com.br/collections/mais-vendidos/products/copia-de-smartwalking-alivio-imediato, sem regularização na Anvisa, em desacordo com o Art. 12 da Lei 6.360/1976 e o estabelecido na Resolução-RDC nº. 40/2015.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.601, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: FBR Ortopedia Eireli - CNPJ: 27764753000120
Produto - (Lote): COMPONENTES DE PRÓTESES EXTERNAS(LOTES A PARTIR DE 11/07/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0442944/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da exposição a venda, em mídias sociais (Facebook e Instagram) e no sítio eletrônico da empresa, https://fbrortopedia.com.br/loja/ , sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.606, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): TODOS INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - IFAS (LOTES A PARTIR DE 02/05/2023);
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 0439692/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Propaganda
Motivação: Comprovação de anúncio de venda de diversos insumos farmacêuticos ativos (IFAs) e matérias primas em geral, por empresa desconhecida, em desacordo com o Art. 2º da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todas as matérias primas, incluindo os insumos farmacêuticos ativos (IFAs), comercializados por meio do endereço eletrônico https://health-nutri.minhavitrine.me/. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.607, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): BRUTUS BLEND HAIR (LOTES: TODOS); SHAMPOO CRESCE CABELO (BRUTUS HAIR) (LOTES: TODOS); TÔNICO CRESCE CABELO (BRUTUS HAIR) (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0444953/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca "BRUTUS BLEND HAIR", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
2. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): AMATO® (LOTES: TODOS); ROHYPNOL® 1MG (LOTES: TODOS); NEULEPTIL® (LOTES: TODOS); DONAREN® (LOTES: TODOS); HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA (LOTES: TODOS); INDAPAMIDA (LOTES: TODOS); DIMORF® (LOTES: TODOS); CODEIN FOSFATO DE CODEÍNA (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MONOIDRATADO 15MG (EUROFARMA) (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MONOIDRATADO 15MG (BIOSINTÉTICA)(LOTES: TODOS); BIOMAG® (LOTES: TODOS); BRONTEL® (LOTES: TODOS); FEMPROPOREX 30MG (LOTES: TODOS); ANFEPRAMONA 75MG (LOTES: TODOS); FEMPROPOREX 50MG (LOTES: TODOS); HORMOTROP® (LOTES: TODOS); DEPOSTERON® (LOTES: TODOS); DECA-DURABOLIN® 50MG/ML (LOTES: TODOS); BENZETACIL® (LOTES: TODOS); PRAMIL® 50MG (LOTES: TODOS); CAVERJECT® (LOTES: TODOS); TADALAFILA (LOTES: TODOS); PRAMIL® FORTE 100MG (LOTES: TODOS); RITALINA® LA 40MG (LOTES: TODOS); JUNEVE®70MG (LOTES: TODOS); JUNEVE®30MG (LOTES: TODOS); RITALINA® LA 10MG (LOTES: TODOS); STAVIGILE® (LOTES: TODOS); VENVANSE® 70MG (LOTES: TODOS); VENVANSE® 50MG (LOTES: TODOS); RITALINA® (LOTES: TODOS); TOPIRAMATO (LOTES: TODOS); ANAVAR-20® (TERAGON LABS) (LOTES: TODOS); ANAVAR-10® (TERAGON LABS) (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE PAROXETINA (LOTES: TODOS); VENVANSE® 30MG (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE METILFENIDATO (LOTES: TODOS); ISOTRETINOÍNA (LOTES: TODOS); HORMOTROP® (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE SIBUTRAMINA MONOIDRATADO 15MG (GERMED) (LOTES: TODOS); FRANOL® (LOTES: TODOS); CLONAZEPAM (LOTES: TODOS); CLORIDRATO DE BUPROPIONA (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0423614/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda de medicamentos sujeitos a controle especial e produtos sem registro, em desacordo com os artigos 2º, 12 e parágrafo 1º do art.58 da Lei 6.360/1976, assim como aos requisitos estabelecidos no art. 2º da Portaria Nº 344/98. Cabe ressaltar que a comercialização e publicidade dos produtos, por pesssoa física, vai de encontro ao artigos 5º, 6º e 8º da Lei 5.991/1973, bem como ao parágrafo 2º do art.52, parágrafo 2º do art.53 e art.54 da RDC Nº 44/2009. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos comercializados por meio do site eletrônico (https://www.mundobodyfit.com.br/), bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos de forma remota. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
.........................................
3. Empresa: Joel Nobre Marques - CNPJ: 31.005.019/0001-54
Produto - Apresentação (Lote): MELAGENINA PLUS (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 0411656/23-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca Centro de Histoterapia Placentária, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.608, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Auro Indústria Química LTDA - CNPJ: 37.089.005/0001-42
Produto - (Lote): AURO ÁLCOOL EM GEL(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO ALGODÃO(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO CHÁ BRANCO(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO CHÁ VERDE(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO ERVA DOCE(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO ERVA DOCE GLICERINADO(TODOS);AURO SABONETE LÍQUIDO PÊSSEGO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 0444305/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene, Cosmético e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 22/11 a 20/12/2022, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
2. Empresa: SUPERVALE VERDE INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA EPP - CNPJ: 85.511.954/0001-11
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70º INPM SUPERVALE(ALC70-277/22);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 0445567/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório para o teor de álcool descritos no Laudo de Análise Fiscal 92.1P.0/2023 emitido pelo Laboratório de Saúde Pública - LACEN/SC, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.609, DE 8 DE MAIO DE 2023
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: M & A INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E NATURAIS LTDA - CNPJ: 09249208000113
Produto - (Lote): ÓLEOS VEGETAIS DA MARCA SPIRRO (TODOS); SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM XAROPE DA MARCA SPIRRO (TODOS); ALIMENTOS ENCAPSULADOS DA MARCA SPIRRO (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 0459624/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a divulgação e fabricação de alimentos da marca SPIRRO - xaropes, óleos e cápsulas, em local ignorado ou desconhecido, sem a devida regularização no órgão competente, conforme Laudo de Inspeção Nº 024688/2023 da Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), o que infringe: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48, incisos II e III, do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Anexo da Resolução - RE 1.478/2019; art. 5 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 716, de 1° julho de 2022; Anexo I da Instrução Normativa - IN n° 159, de 1° de julho de 2022; art. 6, inciso IX do art. 7 e art. 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.602, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIAS PACHECO SA / 33.438.250/0664-27
25351.149262/2023-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242811230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os responsáveis técnico e legal não estão cadastrados em sistema.
--------------------------------------
SGS DISTRIBUIDOR HOSPITALAR LTDA / 46.969.662/0001-75
25351.206840/2023-20 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0337948232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3179-45
25351.149276/2023-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242826237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável legal que assinou a declaração não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
ALCOOLFORTE IND. E COM. LTDA / 32.301.448/0001-31
25351.208918/2023-41 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0341489239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PHARMA VIDA LTDA / 47.952.583/0001-14
25351.149263/2023-61 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242812236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável técnico não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0665-08
25351.148957/2023-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242490239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Os responsáveis técnico e legal não estão cadastrados em sistema.
--------------------------------------
P. L. A. BEZERRA FARMACIA / 49.611.284/0001-41
25351.195169/2023-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0319170233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O responsável legal não está cadastrado em sistema.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.603, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VAGNER DIAS VIANA LIMA / 35.748.153/0001-04
25351.209134/2023-30 / 1290841
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0341726231
--------------------------------------
NATAL CLEAN DISTRIBUIDORA LTDA / 40.377.382/0001-91
25351.206768/2023-31 / 1290807
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0337871230
--------------------------------------
DUBEM DISTRIBUICAO HOSPITALAR LTDA / 49.460.023/0001-78
25351.209273/2023-63 / 1290855
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0341876232
--------------------------------------
LUMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 10.303.531/0001-07
25351.208905/2023-71 / 1290811
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0341474231
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.604, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FLYMED COMERCIAL LTDA / 07.129.322/0001-84
25351.809153/2018-01 / 4006037
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0232233233
--------------------------------------
3 Medica Comercio e Importacao de Material Medico Hospitalar Ltda / 16.671.467/0001-01
25351.044415/2017-01 / 8146734
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0231135238
--------------------------------------
LEPUGE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.884.835/0001-79
25351.413738/2021-17 / 8234717
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0231918232
--------------------------------------
GONÇALVES E HIDAKA LTDA / 12.620.075/0001-54
25351.455398/2012-28 / 2065368
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0231621230
--------------------------------------
NEOTECH COMÉRCIO LTDA / 29.279.912/0001-26
25351.332861/2018-32 / 8167928
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0231273231
--------------------------------------
GONÇALVES E HIDAKA LTDA / 12.620.075/0001-54
25351.455413/2012-52 / 3063382
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0231140231
--------------------------------------
FLYMED COMERCIAL LTDA / 07.129.322/0001-84
25351.809177/2018-52 / 8175602
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0231088230
--------------------------------------
VISION DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 07.307.210/0001-76
25351.188705/2008-56 / 8043775
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0241591236
--------------------------------------
FARMACIA SAO PASCOAL LTDA / 48.645.131/0001-52
25351.031689/2023-60 / 7959126
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0179808231
--------------------------------------
MUNDIQUÍMICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 12.358.281/0001-38
25351.169014/2023-92 / 1290886
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0352304235
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.605, DE 8 DE MAIO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DENTAL EXPRESS PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 34.830.835/0001-90
25351.209163/2023-00 / 8268294
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0341759236
--------------------------------------
drogaria sao silvestre ltda / 48.862.169/0001-87
25351.149185/2023-03 / 7978947
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242731236
--------------------------------------
MEDERI LOG LTDA / 47.748.148/0001-72
25351.208995/2023-09 / 4055903
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341579238
--------------------------------------
Sabra Inovações Médicas Ltda / 49.361.936/0001-37
25351.209586/2023-11 / 8268277
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0342213237
--------------------------------------
Ariana Valeska M Amorim Farmacia / 48.779.831/0001-30
25351.195059/2023-12 / 7978995
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318941236
--------------------------------------
UPA FARMA DROGARIA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 11.087.224/0001-07
25351.149103/2023-12 / 7978920
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242644236
--------------------------------------
TRACTMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.524.078/0001-64
25351.208656/2023-14 / 8268155
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0341211231
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MASCOTE LTDA / 07.548.056/0001-24
25351.209482/2023-15 / 4055917
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0342099230
--------------------------------------
sara lopes dos santos / 48.362.205/0001-43
25351.149271/2023-16 / 7978951
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242821235
--------------------------------------
nutrisolution nutrição e comércio de produtos hospitalares e oncológicos ltda / 14.724.626/0001-55
25351.260554/2023-18 / 8268190
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0422245232
--------------------------------------
MEDERI LOG LTDA / 47.748.148/0001-72
25351.208778/2023-19 / 3121551
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341344231
--------------------------------------
J. B. NUNES / 40.255.586/0001-50
25351.148917/2023-30 / 7978860
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242447236
--------------------------------------
MATARACA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 49.000.247/0001-05
25351.148970/2023-31 / 7978873
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242504230
--------------------------------------
OPUS FARMA LTDA / 22.053.641/0003-09
25351.149318/2023-33 / 7978978
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242870236
--------------------------------------
Santouro transportes ltda / 36.065.623/0001-90
25351.209374/2023-34 / 8268250
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0341983233
--------------------------------------
BIOSANBRASIL EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS, MEDICOS E SUPRIMENTOS LTDA / 23.968.555/0001-27
25351.004658/2023-36 / 8268186
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0006942237
--------------------------------------
HIPERMED MEDICAMENTOS LTDA / 48.883.478/0001-33
25351.175090/2023-37 / 1290076
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0285952234
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3183-21
25351.149170/2023-37 / 7978933
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242713238
--------------------------------------
GN FARMA LTDA / 49.521.463/0001-98
25351.149043/2023-38 / 7978887
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242583237
--------------------------------------
CLAMS COMERCIO LTDA - ME / 10.518.571/0001-76
25351.209340/2023-40 / 1290869
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341948233
--------------------------------------
ams comercio varejista de medicamento e perfumaria LTDA / 48.771.964/0001-60
25351.195688/2023-42 / 7979007
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320181235
--------------------------------------
JR ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. / 14.926.522/0001-23
25351.209157/2023-44 / 4055921
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341753238
--------------------------------------
Mundial M& M Distribuidora Hospitalar Ltda / 15.022.790/0001-83
25351.206727/2023-44 / 1290795
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0337823235
--------------------------------------
DROGARIA SILVA LTDA / 49.544.758/0001-80
25351.149098/2023-48 / 7978916
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242639232
--------------------------------------
FARMACIAS NOVA FARMA / 42.076.434/0003-87
25351.148908/2023-49 / 7978856
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242437231
--------------------------------------
NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 75.014.167/0001-00
25351.209275/2023-52 / 8268232
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0341878235
--------------------------------------
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96
25351.208600/2023-60 / 8268141
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0341153231
--------------------------------------
CONQUESTLOG TRANSPORTES LTDA / 07.261.366/0001-63
25351.208664/2023-61 / 8268169
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0341219231
--------------------------------------
MEDERI LOG LTDA / 47.748.148/0001-72
25351.209001/2023-63 / 1290824
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341585238
--------------------------------------
FARMACIAS PRECO BAIXO LTDA / 49.795.451/0001-51
25351.195035/2023-63 / 7978981
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318915235
--------------------------------------
UNNI MEDICAL LTDA / 45.734.817/0001-21
25351.209604/2023-65 / 8268281
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0342233238
--------------------------------------
MEDERI LOG LTDA / 47.748.148/0001-72
25351.208777/2023-66 / 8268172
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0341343234
--------------------------------------
MEDTRADESUL SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 28.949.934/0001-93
25351.209107/2023-67 / 1290838
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341697231
--------------------------------------
DINAGRO AGROPECUÁRIA LTDA / 55.991.921/0001-55
25351.598239/2022-71 / 3121565
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4985249220
--------------------------------------
DENTAL CARIOCA PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 42.933.734/0001-73
25351.208849/2023-75 / 8268306
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0341417238
--------------------------------------
SJXA DROGARIA BEM STAR LTDA / 49.798.839/0001-06
25351.149286/2023-76 / 7978964
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242837239
--------------------------------------
VOLO ARMAZENAGEM E LOGISTICA LTDA / 13.655.202/0001-13
25351.209458/2023-78 / 8268263
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0342073231
--------------------------------------
NASCIMED REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.079.954/0001-18
25351.209320/2023-79 / 8268246
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0341927236
--------------------------------------
DROGARIA FARMALOVE LTDA / 48.528.298/0001-33
25351.149083/2023-80 / 7978902
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242624235
--------------------------------------
JR ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. / 14.926.522/0001-23
25351.208660/2023-82 / 3121548
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0341215236
--------------------------------------
VAGNER DIAS VIANA LIMA / 35.748.153/0001-04
25351.209488/2023-84 / 1290872
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0342107232
--------------------------------------
JR ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA. / 14.926.522/0001-23
25351.209054/2023-84 / 8268229
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0341642231
--------------------------------------
NUTRISOLUTION NUTRICAO E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA / 14.724.626/0002-36
25351.175244/2023-91 / 8268201
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0286110237
--------------------------------------
MUNDIQUÍMICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 12.358.281/0001-38
25351.169014/2023-92 / 1290886
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0274936232
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR DO TRABALHADOR LTDA / 38.457.625/0002-30
25351.149067/2023-97 / 7978891
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0242608230
--------------------------------------
SKINTOUCH TECHNOLOGY LTDA / 46.925.957/0001-40
25351.209013/2023-98 / 8268215
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0341599239
(DOU de 09.05.2023 – págs. 117 a 119 - Seção 1)