AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.02.2021)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.02.2021)

Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA PT Nº 77, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

Estabelece a sub-rogação de Contratos Administrativos celebrados pelas Unidades Gestoras da ANVISA que integravam a antiga Regional Nordeste 01, compreendendo os estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí, para a Unidade Gestora 253002 - Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Sede.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, e,

considerando a Portaria nº. 1.694, de 16 de outubro de 2019, que determina à Gerência-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF) adoção de procedimentos para a centralização na Unidade Gestora 253002 (ANVISA-Sede) dos processos de contratações de bens e serviços e da execução orçamentária, financeira e patrimonial das demais Unidades Gestoras da ANVISA nos estado, resolve:

Art. 1º Ficam sub-rogados todos os Contratos Administrativos constantes no Anexo desta Portaria para a Unidade Gestora 253002 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, CNPJ nº. 03.112.386/0001-11.

Art. 2º No âmbito das Unidades Gestoras listadas no Anexo desta Portaria, as competências previstas no art. 3º, II, III, IV, V e VIII da Portaria nº. 813/ANVISA, de 9 de abril de 2019, passa a ser do Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira (GGGAF), nos termos do art. 1º da citada Portaria.

Parágrafo único: Havendo processos de contratações que na data da publicação desta Portaria estejam com Edital de Pregão Eletrônico já publicado ou, no caso das contratações diretas, já tenham estas sido homologadas, a Unidade Gestora Sub-rogada permanecerá com as competências listadas no caput. Nestes casos, os Contratos Administrativos deverão ser assinados pelas respectivas Unidades Gestoras para, posteriormente, serem sub-rogadas à Unidade Gestora 253002 - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA.

Art. 3º Caberá às Coordenações Regionais e Estaduais de Vigilância Sanitária de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados atuar como Unidades Organizacionais Demandantes de contratações, nos termos do artigo 3º da Portaria nº. 343/ANVISA, de 13 de março de 2018.

Art. 4º Para os Contratos Administrativos e demais contratações objeto desta Portaria, não serão aplicados os prazos dispostos no art. 36 da Portaria nº. 343/ANVISA, de 13 de março de 2018.

Art. 5º Esta de Portaria entrará em vigor na data de 26/02/2021.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO
RELAÇÃO DE CONTRATOS SUB-ROGADOS

Pleno Empreendimentos e Participações rasil eireli

Estado	UASG	Nº. Contrato	Fornecedor	CNPJ	Objeto
Piauí	253027	02/2017	Mapfre Seguros Gerais S.A	61.074.175/0001-38	Contratação de seguro total para os veículos da frota oficial da CVPAF-PI
Piauí	253027	03/2017	A. G. Ferreira - ME	11.890.474/0001-72	Contratação de serviço de impressão prestado por empresa especializada em reprodução de documentos-outsourcing-impressão
Piauí	253027	Termo de Cessão nº 02/2017	Infraero Teresina-PI	00.352.294/0022-45	Cessão de uso de áreas aeroportuárias no Aeroporto de Teresina/ Senador Petrônio Portella - SBTE
Piauí	253027	Termo de Cessão nº 01/2017	Infraero Parnaíba - PI	00.352.294/0090-96	Cessão de uso de áreas aeroportuárias no Aeroporto de Parnaíba
Piauí	253027	Termo de Cessão nº 01/2018	Coordenação Estadual do Ministério da Saúde/Núcleo	UG 250030, Gestão 00001	Uso e ocupação de 1 (uma) sala na sede do Núcleo Estadual do Ministério da Saúde no Piauí
Bahia	253015	03/2016	Lincons Locação de Mão de obra e serviços LTDA.	13.871.959/0001-44	Contratação de serviços de limpeza e conservação da sede e o do ponto de atuação do Porto de Salvador
Bahia	253015	Apólice 2040631	SEGUROS SURA S.A	33.065.699/0001-27	Contratação de seguro total para veículo automotivo
Bahia	253015	Apólice 2039785	SEGUROS SURA S.A	33.065.699/0001-27	Contratação de seguro total para veículo automotivo
Bahia	253015	01/2019	Itaparica Empreendimentos e Serviços Gerais - EIRELI	08.585.300/0001-91	Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de condução de veículos oficiais
Bahia	253015	03/2017	Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)	14.372.148/0001-61	Cessão não onerosa de sala no Porto de Ilhéus
Bahia	253015	CON-CASSA.01.2019	Concessionária do Aeroporto de Salvador S.A.	27.950.582/0001-23	Cessão de uso para órgãos públicos do complexo aeroportuário - Aeroporto Internacional de Salvador
Bahia	253015	02/2017	Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA)	14.372.148/0001-61	Cessão não onerosa de espaço no Porto de Salvador
Bahia	253015	SEI/ME 8217398	Superintendência Regional de Administração do Ministério da Economia na Bahia - SRA/BA	00.394.460/0006-56	Termo de compartilhamento de despesas coletivas Órgão Usuário no Edifício Sede do Ministério da Economia na Bahia
Maranhão	253020	01/2018	Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária	00.352.294/0021-64	Cessão de uso de áreas aeroportuárias no Aeroporto Internacional de São Luís/ Marechal Cunha Machado
Maranhão	253020	01/2015	Pleno Empreendimentos e Participações Brasil - EIRELI	20.465.942/0001-52	Aluguel de imóvel e taxa de condomínio
Maranhão	253020	02/2017	Atitude Terceirização de Mão de Obra - EIRELI	09.019.150/0001-11	Locação de choferagem (motorista)
Maranhão	253020	02/2016	Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A	06.272.793/0001-84	Energia elétrica e taxa de iluminação pública
Ceará	253018	03/2017	CAGECE - Companhia de Água e Esgota do Estado do Ceará	07.040.108/0001-57	Contratação de serviços de água e esgoto do imóvel sede da CVPAF/CE
Ceará	253018	01/2017	COELCE - Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará	07.047.251/0001-70	Contratação de serviços para fornecimento de energia da sede da CVPAF/CE
Ceará	253018	02/2017	COELCE - Companhia de Eletricidade do Estado do Ceará	07.047.251/0001-70	Contratação de serviços para fornecimento de energia do Porto do Pecém/CE
Ceará	253018	01/2018	Protemaxi Segurança Patrimonial Armada - EIRELI	04.808.914/0001-34	Contratação de serviços de vigilância armada diurna para a sede da CVPAF/CE
Ceará	253018	05/2019	Protemaxi Segurança Patrimonial Armada - EIRELI	04.808.914/0001-34	Contratação de serviços de vigilância armada noturna para a sede da CVPAF/CE
Ceará	253018	04/2018	Terceirize Serviços Especializados - EIRELI	10.547.708/0001-10	Contratação de serviços de motorista para a CVPAF/CE
Ceará	253018	01/2016	Seguros SURA S.A	33.065.699/0001-27	Contratação de serviços de seguro da frota dos veículos da CVPAF/CE
Ceará	253018	02/2016	MAPFRE Seguros Gerais S.A	61.074.175/0001-38	Contratação de Serviços de Seguro da frota dos veículos da CVPAF/CE
Ceará	253018	01/2020	Inovar Serviços Corporativos LTDA.	27.189.662/0001-08	Contratação de Serviços de recepcionista para a CVPAF/CE
Ceará	253018	2020NE800019	Robério Pinto Freire - ME	29.062.235/0001-90	Aquisição de água mineral para a CVPAF/CE
Ceará	253018	2020NE800018	Petrogas Logistica Comercial GLP - EIRELI	11.310.685/0002-70	Aquisição de gás de cozinha para a CVPAF/CE

DIRETORIA COLEGIADA

ARESTO Nº 1.411, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 1, realizada em 26 de janeiro de 2021, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

ANTONIO BARRA TORRES

Diretor-Presidente

ANEXO

Recorrente: Milleventi Comércio, Importação, Exportação e Assessoria

Ltda.

CNPJ: 03.001.037/0002-03

Processo: 25351.490128/2020-56

Expediente: 3073927/20-4

Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 14/2021/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Oceanus Agência Marítima S/A

CNPJ: 32.082.489/0009-31

Processo: 25759.284851/2008-29

Expediente: 0751020/20-9

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 13/2021/SEI/DIRE2/Anvisa.

Recorrente: Airela Indústria Farmacêutica Ltda.

CNPJ: 01.858.973/0001-29

Processo: 25351.029906/00-11

Expediente: 3214865/20-0

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 13/2021/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Processo: 25351.012266/2018-83

Processo: 25351.578974/2017-00

Processo: 25351.626277/2017-64

Processo: 25351.216122/2017-11

Expediente: 3045311/20-9

Expediente: 3045410/20-7

Expediente: 3045420/20-4

Expediente: 3045218/20-0

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 8/2021/SEI/DIRE3/Anvisa.

Diretora Relatora: Cristiane Rose Jourdan Gomes

Recorrente: Vida Forte Indústria e Comércio de Produtos Naturais.

CNPJ: 07.455.576/0001-92

Processo: 25351.106067/2016-71

Expediente: 3045416/20-6

Área: CRES3/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 8/2021/SEI/DIRE3/Anvisa.

Recorrente: União Química Farmacêutica Nacional S.A.

CNPJ: 60.665.981/0001-18

Processo: 25351.169424/2002-17

Expediente: 2361028/20-0

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 12/2021/SEI/DIRE4/Anvisa.

Recorrente: Nativita Ind. Com. LTDA.

CNPJ: 65.271.900/0001-19

Processo: 25351.199939/2002-33

Expediente: 2794201/20-4

Área: CRES1/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 13/2021/SEI/DIRE4/Anvisa

Recorrente: Infan Indústria Química Farmacêutica Nacional S/A

CNPJ: 08.939.548/0001-03

Processo: 25351.573689/2019-56

Expediente: 3060468/20-6

Área: CRES2/GGREC

- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR provimento ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 15/2021/SEI/DIRE4/Anvisa.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

RESOLUÇÃO RE Nº 579, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

O Gerente-Geral de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art. 149, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a Ação Judicial (Processo Judicial nº 1051640-44.2020.4.01.3400 - 13ª Vara Federal Cível da SJDF - NUP: 00424.127837/2020-76) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto ATRAZINA 900 WG FERSOL.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL/CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

AMERIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - 51.833.994/0001-68

ATRAZINA 900 WG FERSOL

25351.367621/2017-68

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1351406/17-7

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

RESOLUÇÃO RE Nº 580, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a Ação Judicial (Processo nº 1053894-87.2020.4.01.3400 - NUP: 00424.132498/2020-40 - 5º Vara Federal Cível da SJDF) que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto BIFENTRINA TÉCNICO RAINBOW.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES

ANEXO

RAZÃO SOCIAL/CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES)/EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

BIFENTRINA TÉCNICO RAINBOW

25351.222025/2019-21

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0339465/19-4

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 578, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ALESSANDRA PAIXÃO DIAS

ANEXO

1. Empresa: AREVALO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI - ME - CNPJ: 04.310.625/0001-00

Produto - (Lote): MÁSCARA ZTOX ME LEVA - ZAP COSMÉTICOS(Todos);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0481027/21-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 e foi indevidamente notificado por meio do processo SGAS nº 25351.425733/2018-31, sendo indicado como alisante capilar, nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: LAGOS QUÍMICA LTDA - CNPJ: 64.398.159/0001-99

Produto - (Lote): ÁLCOOL LÍQUIDO 70 % MARCA ECO LAGOS (414);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0481789/21-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de ensaio de teor de álcool etílico abaixo da especificação e análise de rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial nº 1707.1P.0/2020/IOM/FUNED, emitido pelo FUNED e tendo em vista o previsto nos arts. 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 581, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TOP FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.844.027/0001-04

25351.997755/2021-02 / 7782901

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430269219

--------------------------------------

PIZZINO &CZAMANSKI LTDA / 86.903.382/0002-60

25351.997836/2021-02 / 7782950

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430430216

--------------------------------------

V C CALDAS / 38.460.494/0001-60

25351.799540/2021-10 / 7782716

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0196165219

--------------------------------------

DROGARIABRASIL / 36.490.453/0001-90

25351.997776/2021-10 / 7782869

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430290217

--------------------------------------

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 28.763.118/0041-88

25351.997783/2021-11 / 7782811

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430314218

--------------------------------------

J C FARMACIAS LTDA / 39.473.057/0001-43

25351.841422/2021-11 / 7782747

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0272986215

--------------------------------------

J T DA CRUZ / 05.447.172/0001-21

25351.766379/2020-17 / 7782691

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0317947218

--------------------------------------

Oliveira &Queiroga LTDA / 10.015.475/0001-05

25351.674207/2020-18 / 7782764

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0146036216

--------------------------------------

REIS &IACCINO LTDA / 39.807.304/0001-09

25351.997785/2021-19 / 7782795

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430320212

--------------------------------------

VITAL PHARMA LTDA / 39.927.540/0001-50

25351.987395/2021-22 / 7782611

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414694218

--------------------------------------

Wesley Verissimo Mendanha / 10.881.982/0001-21

25351.997781/2021-22 / 7782824

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430308213

--------------------------------------

MEDICAMENTOS CAMPECHE LIMITADA / 37.532.655/0001-10

25351.467010/2020-24 / 7782702

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0127835215

--------------------------------------

CL DE SOUZA DROGARIA / 18.098.994/0001-96

25351.799531/2021-29 / 7782673

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0197680210

--------------------------------------

Farmacia Saude Popular Ltda / 38.443.063/0001-95

25351.997483/2021-32 / 7782929

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0429528215

--------------------------------------

DROGRARIA NAIARA EIRELI ME / 33.077.733/0001-83

25351.799554/2021-33 / 7782720

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0239930210

--------------------------------------

DROGARIA ECONOMICA TBV LTDA / 39.533.151/0001-40

25351.987393/2021-33 / 7782639

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414688213

--------------------------------------

CARINA BISPO SILVA / 26.795.925/0001-60

25351.997758/2021-38 / 7782886

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430278218

--------------------------------------

FARMÁCIAS IDEAL EIRELI / 36.224.635/0001-10

25351.594117/2020-44 / 7782642

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108469211

--------------------------------------

FARMACIA TOMAZ COELHO EIRELI / 33.214.941/0001-87

25351.997756/2021-49 / 7782890

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430272219

--------------------------------------

Thais M da Silva Produtos Farmaceuticos / 40.317.952/0001-58

25351.997779/2021-53 / 7782841

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430301216

--------------------------------------

REGIANE MARCELLA PEREIRA SILVA / 38.151.616/0001-36

25351.997786/2021-55 / 7782781

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430323217

--------------------------------------

DROGARIA MAIS VIVER DE ABAETE LTDA / 39.667.915/0001-90

25351.841416/2021-64 / 7782733

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0269674216

--------------------------------------

LARISSA MICAELLY DO NASCIMENTO MONTEIRO DOS SANTOS / 37.581.312/0001-46

25351.997777/2021-64 / 7782855

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430293211

--------------------------------------

DROGARIA FRATERNAL LTDA / 39.839.564/0001-58

25351.766394/2020-65 / 7782656

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0165491218

--------------------------------------

FRANCO E FRANCO LTDA / 17.121.169/0002-83

25351.821606/2021-65 / 7782687

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0244339212

--------------------------------------

R. DIAS TELES / 39.458.767/0001-02

25351.997784/2021-66 / 7782807

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430317212

--------------------------------------

M A DA SILVA GUERRA / 32.654.991/0001-12

25351.997750/2021-71 / 7782915

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430266214

--------------------------------------

MACEDO, BARRETO &CIA LTDA / 32.492.561/0002-22

25351.987396/2021-77 / 7782608

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414697212

--------------------------------------

FABIO DA SILVA ROBERTO-ME / 24.114.438/0002-40

25351.667156/2020-78 / 7782778

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180307217

--------------------------------------

I. J. FARMA LTDA / 37.964.212/0001-07

25351.997773/2021-86 / 7782872

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430287217

--------------------------------------

F F BALDUINO COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 22.527.593/0001-81

25351.997780/2021-88 / 7782838

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430305219

--------------------------------------

mhl drogaria ltda / 09.396.401/0015-82

25351.987394/2021-88 / 7782625

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0414691213

--------------------------------------

M J RODRIGUES DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 21.401.904/0005-22

25351.988413/2021-93 / 7782932

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0418365217

--------------------------------------

DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0263-44

25351.954364/2021-95 / 7782660

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0353171216

--------------------------------------

KALLINE SILVA BRITO / 37.845.496/0001-04

25351.945630/2021-99 / 7782751

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335456213

RESOLUÇÃO RE Nº 582, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R G R NUNES DROGARIA / 38.345.255/0001-69 25351.310325/2020-09 / 7760821 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430927218 -------------------------------------- A4 - Comercio de Produtos Farmaceuticos Eireli / 09.943.995/0004-41 25351.736473/2010-09 / 0719007 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0297588212 -------------------------------------- FARMACIA LIDIANA LTDA / 03.469.355/0001-12 25351.911350/2016-10 / 7442079 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0226297215 -------------------------------------- DROGARIA T &M ALMEIDA LTDA / 25.384.586/0001-66 25351.508306/2017-15 / 7541881 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430901214 -------------------------------------- F &F ESPECIALITY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.621.559/0001-88 25351.183208/2014-18 / 7146247 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430903211 -------------------------------------- SPO FARMACIA LTDA / 11.207.258/0001-80 25351.553079/2014-21 / 7334261 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430911211 -------------------------------------- ULTRA FARMES COM. VAREJ. PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 31.641.257/0001-56 25351.186331/2020-21 / 7714652 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430913218 -------------------------------------- DROGARIA BRASIL LTDA / 00.372.383/0025-04 25351.509793/2020-21 / 7768258 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430917211 -------------------------------------- DIFERENCIAL FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA DRUGSTORE LTDA / 12.698.879/0001-76 25351.569749/2014-21 / 7298401 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0183109217 25351.569749/2014-21 / 7298401 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0126535211 -------------------------------------- A.L.F.RAMOS / 02.631.054/0001-80 25351.335795/2014-29 / 7205243 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430919217 -------------------------------------- DD FARMA LTDA / 37.905.520/0001-53 25351.844577/2020-29 / 7743548 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430925211 -------------------------------------- DROGARIA VITA MAIS EIRELI / 30.073.783/0001-02 25351.023796/2019-38 / 7632367 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430931216 -------------------------------------- RM E BORGES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.190.235/0001-30 25351.316769/2020-40 / 7761306 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430929214 -------------------------------------- VITOR E ISABELA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 14.219.284/0001-16 25351.643557/2011-41 / 0809961 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430907213 -------------------------------------- FARMACIA AGNALDO LTDA / 65.125.098/0001-59 25351.042383/2014-48 / 7097494 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0181498212 25351.042383/2014-48 / 7097494 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0181625210 -------------------------------------- R M SOARES &CIA LTDA / 13.278.041/0001-96 25351.311221/2012-55 / 0857273 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430905217 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS EBENEZER LTDA / 02.965.936/0001-82 25351.745548/2013-56 / 7274840 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430923215 -------------------------------------- DROGARIA CCL LTDA / 21.584.048/0001-64 25351.307203/2015-60 / 7390956 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0164549218 -------------------------------------- DROGARIA COMPROMISSO III EIRELI / 08.753.098/0001-60 25351.589625/2014-62 / 7333741 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430915214 -------------------------------------- MIRANDA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS EIRELI / 34.020.753/0001-80 25351.505522/2019-62 / 7717571 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430899219 -------------------------------------- XPGA COMERCIAL LTDA / 17.517.236/0002-83 25351.774122/2010-67 / 0726500 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430909210 -------------------------------------- XPGA COMERCIAL LTDA / 17.517.236/0001-00 25351.219912/2002-74 / 0140680 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0430897212 -------------------------------------- R. NONATO DE OLIVEIRA - FARMACIA / 15.531.894/0001-13 25351.681000/2012-90 / 0888904 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0430921219 -------------------------------------- DROGARIA LIDER SERRANO LTDA / 02.046.650/0001-01 25351.054947/2014-95 / 7100542 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0318182211

RESOLUÇÃO RE Nº 583, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VIDAFARMA DROGARIA LTDA / 39.535.488/0001-97

25351.997760/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430284212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. Ademais, a Empresa não apresentou a Licença de Funcionamento ou a Declaração do Anexo I da RDC 275/2019.

--------------------------------------

R P NONATO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 39.366.736/0001-13

25351.997778/2021-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430296216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMÁCIA M2M LTDA - ME (FILIAL) / 10.868.144/0002-07

25351.988412/2021-49 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0418362212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMABELLA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.535.438/0001-00

25351.997782/2021-77 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430311213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

kaminski &Nascimento LTDA / 29.526.848/0001-30

25351.997759/2021-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430281218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA LOPES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.712.632/0001-13

25351.997757/2021-93 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430275213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 584, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NORDESTE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 10.253.717/0001-07 25351.938130/2021-09 / 3100996 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0319912213 -------------------------------------- AM COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 38.267.542/0001-06 25351.643351/2020-11 / 8216439 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0142662216 -------------------------------------- JRS EMPRESAS EIRELI / 22.055.662/0001-00 25351.920096/2021-16 / 8216382 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0284891215 -------------------------------------- AMAZON COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA / 13.054.536/0001-31 25351.920094/2021-19 / 8216379 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0284888214 -------------------------------------- F.A.L. COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.110.793/0001-18 25351.938112/2021-19 / 3100982 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0319890210 -------------------------------------- ALPHA CENTAURI COMERCIO ATACADISTA DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES INDUSTRIAIS - EIRELI / 34.148.330/0001-40 25351.938158/2021-38 / 8216425 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0319943216 -------------------------------------- FENIX DISTRIBUIDORA CONTINENTAL LTDA / 38.707.957/0001-45 25351.849271/2021-40 / 1249926 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142575216 -------------------------------------- KHC PRESENTES E COSMETICOS EIRELI / 35.085.719/0001-57 25351.938004/2021-46 / 4029790 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0319768210 -------------------------------------- L V MED EIRELI / 37.378.110/0001-00 25351.920837/2021-51 / 8216408 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0287831213 -------------------------------------- MOREIRA VALENTE REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 36.956.315/0001-54 25351.477253/2020-71 / 4029786 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1684097206 -------------------------------------- JRS EMPRESAS EIRELI / 22.055.662/0002-82 25351.920103/2021-71 / 8216396 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0284899216 -------------------------------------- JEF EXPRESS TRANSPORTE LTDA / 11.956.858/0001-40 25351.920054/2021-77 / 3100965 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0284843211 -------------------------------------- PRISMA MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 35.996.476/0001-09 25351.937934/2021-82 / 8216411 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0319624218 -------------------------------------- ISABELLA PARDINI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 29.843.218/0001-90 25351.920038/2021-84 / 1249909 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0284827215 -------------------------------------- INDÚSTRIA VIKING LTDA / 33.093.629/0001-82 25351.937996/2021-94 / 3100979 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0319759211

RESOLUÇÃO RE Nº 585, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PRADO E TREVISAN LTDA / 27.896.550/0001-97

25351.809327/2021-23 / 1249912

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0182424214

--------------------------------------

CR de Oliveira Kato / 19.949.123/0002-82

25351.998005/2021-40 / 1249930

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0430895216

--------------------------------------

DLF COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA / 33.725.583/0001-77

25351.996217/2021-92 / 1249943

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0428601214

RESOLUÇÃO RE Nº 586, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1ºAlterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WN COMÉRCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA - EPP / 17.119.265/0001-06

25351.840158/2018-01 / 3084272

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0350027218

25351.485662/2015-02 / 8125798

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0350017212

--------------------------------------

LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA / 22.044.907/0002-76

25351.040602/2017-08 / 8148830

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4551881201

--------------------------------------

AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0002-00

25351.483630/2020-19 / 8213202

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0350986215

--------------------------------------

PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA - EPP / 13.130.164/0001-85

25351.328599/2018-21 / 4000390

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0270168214

--------------------------------------

WN COMÉRCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA - EPP / 17.119.265/0001-06

25351.485668/2015-61 / 1144432

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0350012211

--------------------------------------

BALLKE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.103.122/0002-70

25351.460253/2013-62 / 8097001

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0350121214

--------------------------------------

ALFA COMERCIO DE MATERIAL MEDICO, LIMPEZA E DESCARTAVEIS LTDA-ME / 09.530.198/0001-90

25351.238971/2013-72 / 8094204

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0364678216

--------------------------------------

VEGA COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 29.398.322/0001-12

25351.490773/2020-79 / 8212804

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0364660210

--------------------------------------

TAG DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE IMPORTADOS EM GERAL LTDA / 13.979.459/0001-20

25351.595560/2013-80 / 2071268

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4551941204

25351.595560/2013-80 / 2071268

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0429178212

--------------------------------------

STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04

25351.641423/2017-81 / 3077329

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0350039216

--------------------------------------

CURADH COMERCIO E SERVICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 34.907.123/0001-22

25351.172766/2020-98 / 8197623

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0364688211

--------------------------------------

MEDVIX MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.822.011/0001-90

25351.912976/2016-98 / 8134248

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0350116211

--------------------------------------

STERIS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS DA SAUDE LTDA. / 59.233.783/0001-04

25004.002355/94 / 1025975

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0350035211

--------------------------------------

BIOCATH COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.964.709/0001-20

25351.028511/2005-50 / 8023910

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0350097216

RESOLUÇÃO RE Nº 587, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOH2 TRATAMENTO DE AGUAS LTDA / 08.611.628/0001-35

25351.938139/2021-10 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0319923215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

wr calçados eireli / 25.369.684/0001-24

25351.920104/2021-16 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0284900214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A documentação apresentada não comprova que será exercida a atividade de comércio varejista de produtos para saúde pela empresa.

--------------------------------------

DENTAL RG COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA ME / 08.663.426/0001-37

25351.920077/2021-81 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0284869210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 588, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2021

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WN COMÉRCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA - EPP / 17.119.265/0001-06

25351.131290/2016-26 / 1155560

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0350028214

--------------------------------------

ASA BRANCA INDL. COML. E IMPORTADORA LTDA / 03.636.036/0007-40

25351.332954/2018-67 / 1178018

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0350022216

(DOU de 09.02.2021 - págs. 48 a 52 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 09.02.2021)