AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.12.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.651, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
Cloridrato de Oxicodona + Ibuprofeno
129/2023
25351.482990/2021-76 3974896/21-1
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.764405/2021-53 4533075/21-1
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
BEIGENE BRASIL LTDA. - 30.763.301/0001-38
BGB-16673
130/2023
25351.742323/2023-10 1219975/23-3
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.762448/2023-66 1256004/23-9
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Cloridrato de Alectinibe
80/2017
25351.725388/2023-09 1192017/23-3
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - 18.774.815/0001-93
Carfilzomibe
12/2021
25351.332095/2020-21 1199527/23-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Bemarituzumabe
37/2022
25351.723318/2021-46 1004955/23-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
CC-99282
73/2023
25351.055368/2023-51 0838757/23-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Deucravacitinibe
4/2019
25351.571175/2023-42 0925806/23-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
AZD2693
35/2023
25351.580092/2022-63 0900805/23-5
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.652, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Cancelamento |
Assunto |
|
09.011.459/0001-65 |
25351.367187/2022-93 |
4676697/22-9 |
1163072/23-1 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
|
18.774.815/0001-93 |
25351.115381/2022-95 |
4288500/22-1 |
1173631/23-2 |
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
|
33.026.055/0001-20 |
25351.076062/2020-95 |
0350641/20-0 |
1300261/23-4 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
|
07.437.322/0001-41 |
25351.890097/2021-11 |
0226926/21-1 |
1316838/23-4 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.653, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
61.072.393/0001-33 |
25351.650294/2022-80 |
5075895/22-1 |
1192329/23-6 |
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos |
|
61.190.096/0001-92 |
25351.813189/2021-87 |
4619486/21-0 |
1253741/23-9 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
|
50.090.951/0001-77 |
25351.299626/2023-17 |
0482413/23-0 |
1272120/23-6 |
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos |
|
18.459.628/0001-15 |
25351.701932/2023-19 |
1145463/23-6 |
1323906/23-1 |
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.654, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Suspensão Temporária |
Assunto |
|
15.800.545/0001-50 |
25351.468733/2021-21 |
1844688/21-4 |
0724347/23-2 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
|
14.946.877/0001-84 |
25351.124665/2023-53 |
0203439/23-5 |
0879511/23-1 |
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023(*)
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): XVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INVICTUS - PACO RABANNE(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA LHOMME LIBRE - YVES SAINT LAURENT(TODOS);CVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA TERRE DHERMÉS - HERMÉS(TODOS);LXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA POUR HOMME MARINE - BVLGARI(TODOS);LXXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA CODE PROFUMO - GIORGIO ARMANI(TODOS);XXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BOSS BOTTLED NIGHT - HUGO BOSS(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INDIVIDUEL - MONTBLANC(TODOS);CXLV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SCANDAL POUR HOMME - JEAN PAUL GAUTIER(TODOS);XXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PRESENCE - MONTBLANC(TODOS);XLIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEGEND SPIRIT - MONBLANC(TODOS);CII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION ELIXIR - PACO RABANNE(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ARMANI CODE - GIORGIO ARMANI(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA DI GIO - GIORGIO ARMANI(TODOS);CXXX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FUCKING FABULOUS - TOM FORD(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OUD WOOD - TOM FORD(TODOS);LXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA NUIT DISSEY MIYAKE(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE MALE ESSENCE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE ELIXIR - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA EMBLEM - MONTBLANC(TODOS);XLIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AZZARO - AZZARO(TODOS);CXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA WANTED - AZZARO(TODOS);XXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 SEXY VIP MEN - CAROLINA HERRERA (TODOS);LVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);LXII- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ALLURE HOMME SPORT(TODOS);XXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OMBRE NOMADE LOUIS VUITTON(TODOS);CXL - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE GEMME TYGAR BVLGARI(TODOS);LXXXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI POUR HOMME - BVLGARI(TODOS);LIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AVENTUS - CREED(TODOS);XLII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FIERCE ABERCROMBIE FITCH(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON EXCLUSIF PARFUMS MARLY(TODOS);LIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON PARFUMS DE MARLY(TODOS);LXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BLEU EAU DE PARFUM CHANEL (TODOS);X - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LÊ MALE ELIXIR JEAN PAUL GAULTIER (TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BAD BOY - CAROLINA HERRERA(TODOS);LIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA HEROD - PARFUMS MARLY(TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI MAN IN BLACK - BVLGARI(TODOS);LXIX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA GREEN IRISH TWEED CREED(TODOS);XCIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ULTRA MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);CXIV- INSPIRAÇÃO OLFATIVA PERCIVAL - PARFUMS MARLY(TODOS);XCV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP BLACK - CAROLINA HERRERA(TODOS);M- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION - PACO RABANNE(TODOS);XCVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA VERSACE POUR(TODOS);LXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEAU DISSEY POUR HOMME - ISSEY MIYAKE(TODOS);VIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FAHRENHEIT - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA THE ONE GENTLEMAN - DOLCE E GABBANA(TODOS);LVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);XXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FERRARI BLACK - FERRARI(TODOS);LXXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA DOLCE E GABBANA POUR HOMME INTENSO - DOLCE E GABBANA (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1029261/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização dos produtos sem registro por meio da internet, infringindo o Artº 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: BSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. - CNPJ: 03651760000157
Produto - (Lote): NURA PRONTO USO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);LUSTRO 3 VALP COMPOSTO LUSTRADOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIOX SHAMPOO FUNCIONAL PARA VEÍCULOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);IMPERANO IMPERMEABILIZANTE PARA TECIDOS E ESTOFADOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIVA LIMPADOR MULTIFUNCIONAL DE ALTA PERFORMANCE - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);1 VALP COMPOSTO POLIDOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BESTTOUCH LIMPEZA E HIDRATAÇÃO DE COURO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);E DEMAIS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1017258/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: LIGHT HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08869667000137
Produto - (Lote): GEL FIXADOR - ALTA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MÉDIA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MEGA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1020874/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de aspecto do produto apresentando material em suspensão, comprovado no Análise Fiscal Inicial nº: 1191.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e o cancelamento da notificação de registro dos produtos por descumprimento da Resolução RDC nº 528, de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda. - CNPJ: 25297083000153
Produto - (Lote): SENSORY GLASS TOUCH - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SHAMPOO AUTOMOTIVO AQUO GUARD - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);400 QUO GUARD (SHAMPOO DESENGRAXANTE) - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);GRAFENO PASTE WAX - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);UNA PREMIUM - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BLACKER SELADOR P/SUPERFÍCIES AUTOMOTIVAS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SION COMPOSTO HIDRO REATIVO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1017177/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda - CNPJ: 25297083000015
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1017125/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
6. Empresa: TOTAL QUIMICA LTDA - CNPJ: 68418433000103
Produto - (Lote): TIRA LIMO SANOL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1018561/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produto saneante sem registro e sem estudos de estabilidade infringindo o| art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e art. 34 da Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
(*) Republicada por incorreção no original publicado no DOU nº 191, de 5 de outubro de 2023, Seção 1, página 237.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.661, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ROB SOL INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 23824405000140
Produto - (Lote): COLA PARA UNHAS POSTIÇAS MANDALA MAKE UP(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1385757/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização de produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: KARLA CHRISITINA XAVIER PEREIRA - CNPJ: 21391987000192
Produto - (Lote): SABONETE LÍQUIDO PARA MÃOS, ROSTO E CORPO - ERVA DOCE, MARCA PERFUMARE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1380052/23-3
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização de produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
3. Empresa: YANIH PRODUTOS COSMETICOS E FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 77517993000106
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1372146/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário e não pratica as boas práticas de fabricação descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e Resolução-RDC n.º 48, de 25 de outubro de 2013 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.682, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): SELAGEM TRANSFORME EXTREME KALAINNE PROFESSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1387531/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a divulgação no site www.kalainne.com.br e instagram kalainneprofessional de produto cosmético sem registro infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: G C FERREIRA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 39540672000125
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1381053/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 48, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes, detectado durante inspeção sanitária realizada no período de 26 a 27/09/2023, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
3. Empresa: SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09208878000191
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1381277/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o compartilhamento de áreas de fabricação e o descumprimento das Resoluções RDC nº 47 e 48, ambas de 25 de outubro de 2013, que aprovaram os Regulamentos Técnicos de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, relatados na Ficha de Procedimento n.º 001630/23, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
.........................................
4. Empresa: SILVER CHEMICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09208878000191
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1381269/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o compartilhamento de áreas de fabricação e o descumprimento das Resoluções RDC nº 47 e 48, ambas de 25 de outubro de 2013, que aprovaram os Regulamentos Técnicos de Boas Práticas de Fabricação para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos, Perfumes e Saneantes, relatados na Ficha de Procedimento n.º 001630/23, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.697, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: QUIMIOTEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 29760623000144
Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO 92% GLICERINADO - ÁLCOOL ETÍLICO GF(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1379345/23-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando que a empresa Quimiotek Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda, CNPJ 29.760.623/0001-44, declara que nunca fabricou nenhum lote do produto ÁLCOOL ETÍLICO 92% GLICERINADO - ÁLCOOL ETÍLICO GF, embora este tenha sido notificado na Anvisa com número de processo nº 25351.518597/2023-90 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 46.278.537/0001-19
Produto - (Lote): SHAMPOO TRÁ LÁ LÁ KIDS NUTRIKIDS(113815);SHAMPOO TRÁ LÁ LÁ KIDS NUTRIKIDS(113815);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1390560/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de contagem total de mesófilos e pesquisa de Pseudomonas aerureginosa comprovado no Laudo de Análise Fiscal de Amostra Testemunho - Laudo de Análise 568.AT.0/2023, emitido pela FUNED do Estado de Minas Gerais e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.668, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J M L COMÉRCIO E ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA / 46.685.668/0001-10
25351.808735/2023-20 / 8282718
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1352262231
--------------------------------------
profsul distribuidora de produtos hospitalares e laboratoriais ltda / 49.768.555/0001-77
25351.804120/2023-24 / 8282704
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1342585232
--------------------------------------
DUCS COMÉRCIO, SERVIÇOS E IMPORTAÇÕES LTDA / 18.304.284/0001-75
25351.804400/2023-32 / 4063974
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342886232
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0024-43
25351.645306/2023-35 / 8282721
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1043600230
--------------------------------------
GASWIDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.847.504/0002-71
25351.804118/2023-55 / 8282692
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1342583230
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0014-71
25351.645323/2023-72 / 8282735
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1043404236
--------------------------------------
CWADUANA LOG LTDA / 28.654.299/0001-17
25351.804225/2023-83 / 3127446
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342699238
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.669, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MJ SILVA DROGARIA ME / 27.275.423/0001-70
25351.113287/2022-00 / 7912901
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1322659231
--------------------------------------
rodoviário camilo dos santos filho ltda / 19.451.038/0024-03
25351.342340/2016-01 / 8141694
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1343065232
--------------------------------------
DROGARIA DO ALTO DE VASSOURAS LTDA / 52.158.567/0001-94
25351.648897/2023-01 / 5028224
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1320673236
--------------------------------------
DROGARIA AURORA DA FREGUESIA LTDA / 17.550.499/0001-03
25351.075934/2017-01 / 7501092
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1061256235
--------------------------------------
DINACO IMPORTACAO, COMERCIO LTDA. / 33.424.730/0001-79
25351.791435/2023-02 / 1302583
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1334305234
--------------------------------------
G FARMA LTDA / 50.108.567/0001-54
25351.241901/2023-03 / 7984470
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1321103239
--------------------------------------
SAUDE PERFEITA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 03.367.955/0001-70
25351.815038/2016-04 / 7432544
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1318447232
--------------------------------------
LIBEMA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP / 04.514.207/0001-35
25351.616430/2009-04 / 8057421
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1334762236
--------------------------------------
FARMACIA E PERFUMARIA TOP POPULAR IGUACU LTDA / 22.819.683/0001-46
25351.357737/2017-07 / 7526746
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1317300238
--------------------------------------
DROGARIA RANGHETTI LTDA / 46.769.364/0001-31
25351.317309/2022-09 / 7926975
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386601233
--------------------------------------
FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA / 42.043.318/0001-08
25351.429223/2023-09 / 8274132
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1334272239
--------------------------------------
CIRÚRGICA IBIPORÃ LTDA / 23.178.900/0001-29
25351.144435/2017-09 / 8150100
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1342842235
--------------------------------------
FL SHELF REPRESENTANTES COMERCIAIS E AGENTES DO COMERCIO DE MERCADORIAS LTDA / 42.043.318/0001-08
25351.429221/2023-10 / 1296017
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1334262233
--------------------------------------
MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0001-72
25351.655620/2011-10 / 1090512
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1026770238
--------------------------------------
SCD Tech do Brasil Indústria e Comércio ltda / 48.192.448/0001-80
25351.702254/2023-10 / 8280336
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1346474231
--------------------------------------
DINAMICA MEDICAL LTDA / 14.421.027/0001-62
25351.529941/2012-11 / 8090429
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1343149231
--------------------------------------
DROGARIAS PINHALAO LTDA / 48.652.628/0001-06
25351.102728/2023-11 / 7607460
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1310048231
--------------------------------------
ribersaude hospitalar rp ltda / 47.677.911/0001-11
25351.772634/2023-11 / 1302630
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1341815234
--------------------------------------
VITTA PHARMA - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.433.797/0001-23
25351.764473/2021-12 / 7860785
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386811238
--------------------------------------
R. A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.863.732/0001-21
25351.747978/2021-12 / 7824119
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1317691237
--------------------------------------
DROGARIA PAIZ LTDA ME / 05.682.279/0001-54
25351.485284/2011-12 / 0792411
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1320122230
--------------------------------------
VIA NUT - NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 03.095.992/0001-76
25351.203870/2017-15 / 8151171
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1342630238
--------------------------------------
DROGARIA MK DA GARDENIA LTDA / 48.987.405/0001-91
25351.152736/2023-16 / 7971983
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1317309235
--------------------------------------
JPES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.899.367/0003-84
25351.105688/2020-16 / 7754948
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1323282238
--------------------------------------
DROGARIA DUTRA LTDA / 44.731.194/0001-70
25351.156997/2022-16 / 7887421
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386622231
--------------------------------------
BLUE SEA COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS LTDA / 43.330.979/0001-79
25351.182257/2023-16 / 4055354
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1341936236
25351.182257/2023-16 / 4055354
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1341938239
--------------------------------------
DROGARIA CANTO DA SAÚDE LTDA / 12.216.147/0001-00
25351.789737/2010-17 / 0725015
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1318531233
--------------------------------------
EXLOG TRANSPORTES URGENTES LTDA / 03.817.439/0001-08
25351.379518/2006-18 / 1067801
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0821654233
--------------------------------------
ARANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 36.441.181/0001-39
25351.537172/2021-18 / 4039171
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1344008232
--------------------------------------
BRAZILIAN BEAUTY - INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 11.313.496/0001-70
25351.374186/2018-19 / 4000722
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
FABRICAR: COSMÉTICOS
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1334151237
25351.374186/2018-19 / 4000722
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES
FABRICAR: COSMÉTICOS
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1334586233
--------------------------------------
DISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 10.538.476/0001-34
25351.191832/2015-19 / 1138637
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1351873237
--------------------------------------
J M L COMÉRCIO E ATACADISTA E DISTRIBUIDORA LTDA / 46.685.668/0001-10
25351.808735/2023-20 / 8282718
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1297061233
--------------------------------------
MASTER MEDIKAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 10.686.941/0001-84
25351.000797/2010-23 / 8060203
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1342159233
--------------------------------------
TDMB FARMA LTDA / 45.836.101/0001-35
25351.694314/2022-24 / 7907873
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1387175238
--------------------------------------
DROGARIA DINIZ LTDA / 39.920.534/0001-71
25351.595865/2021-25 / 7814814
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1387111230
--------------------------------------
SIEGA E SIEGA MEDICAMENTOS LTDA / 09.189.792/0001-69
25351.566555/2008-26 / 0560863
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386236233
--------------------------------------
SOARES & SILVA FARMACIA LTDA / 06.982.152/0001-13
25351.255878/2023-26 / 7987661
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1323163239
--------------------------------------
S. R. SIDRIM LTDA / 00.388.331/0001-40
25351.184419/2002-26 / 0293179
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1387099230
--------------------------------------
NT DO BRASIL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 07.909.374/0001-73
25016.197863/2007-27 / 2048802
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1386863238
--------------------------------------
DROGARIA PIUMHI LTDA / 19.717.412/0001-75
25351.349327/2014-31 / 7214534
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1321396236
--------------------------------------
VICCINO E PICCININI DROGARIA LTDA / 41.372.168/0001-05
25351.452199/2021-31 / 7806165
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386614238
--------------------------------------
GASWIDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 07.847.504/0001-90
25351.634022/2022-32 / 8262291
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1292001232
--------------------------------------
FARMÁCIA JAGUAPITÃ LTDA / 76.137.595/0001-93
25351.138392/2014-33 / 7140426
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1336198231
--------------------------------------
DROGARIA RAFAELA LTDA-ME / 27.789.018/0001-70
25351.596437/2017-33 / 7550543
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1309835233
--------------------------------------
IMJ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA ME / 14.623.376/0001-67
25351.401099/2013-37 / 0968883
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1318535239
--------------------------------------
RIKAV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 57.454.910/0001-61
25351.670950/2023-41 / 3126423
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1342553233
--------------------------------------
BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66
25351.440313/2023-42 / 1295406
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1334606234
--------------------------------------
largo do paço drogaria ltda / 09.405.035/0001-85
25351.152610/2014-42 / 7137310
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1323339230
--------------------------------------
ARANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 36.441.181/0001-39
25351.621314/2020-43 / 8202077
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1341850234
--------------------------------------
NATUS FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0041-23
25351.863139/2018-45 / 7629494
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1309761230
--------------------------------------
BARATAO DOS MEDICAMENTOS LTDA / 33.798.361/0001-84
25351.738730/2019-46 / 7699961
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386585238
--------------------------------------
TRANSPORTES TRANSLOVATO LTDA / 89.823.918/0018-92
25351.668411/2015-46 / 8129525
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1335582231
--------------------------------------
ULIZETE APARECIDA KANARSKI RIBEIRO & CIA LTDA-ME / 07.320.293/0001-33
25351.663936/2008-52 / 0564803
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1310542236
--------------------------------------
DROGARIA PEROLA BIRIGUI LTDA EPP / 46.155.768/0001-35
25351.560437/2014-52 / 7296020
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1323144234
--------------------------------------
MEDFARMA SAUDE LTDA / 07.094.197/0002-03
25351.414667/2019-55 / 7666934
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386632236
--------------------------------------
A2B COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.340.473/0001-73
25351.667455/2023-55 / 8279831
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1298113237
--------------------------------------
M O QUEIROZ LTDA / 31.111.414/0003-83
25351.350744/2021-56 / 7801046
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386512231
--------------------------------------
QUALIMAGE COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA / 31.950.325/0001-69
25351.480704/2020-57 / 8203649
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1298101239
--------------------------------------
NETO FARMA LTDA / 27.597.469/0001-06
25351.318238/2019-58 / 7686374
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1143790235
25351.318238/2019-58 / 7686374
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1317769236
--------------------------------------
ALEXANDRE INOCENCIO DE SOUSA / 47.457.570/0001-79
25351.426585/2022-59 / 7939171
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1318062233
--------------------------------------
DANIELL KENEDY RODRIGUES MARTINS LTDA / 18.976.782/0001-64
25351.631078/2018-59 / 7609548
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1323098232
--------------------------------------
TROPICAL MED LTDA-ME / 17.780.393/0001-04
25351.622971/2014-60 / 7307181
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1309218234
--------------------------------------
DROGARIA W9 LTDA EPP / 07.148.066/0001-72
25351.304171/2014-60 / 7194339
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1309593230
--------------------------------------
Forma Medical Comércio de Produtos Hospitalares ltda / 32.218.962/0001-08
25351.452425/2019-60 / 3088690
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1242791230
--------------------------------------
NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA / 00.780.568/0001-72
25351.497670/2012-60 / 8090017
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1297187237
--------------------------------------
MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0001-72
25351.707557/2014-60 / 1128982
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1026606233
--------------------------------------
NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA / 00.780.568/0001-72
25351.497670/2012-60 / 8090017
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309262233
--------------------------------------
JT MEDICAMENTOS LTDA / 39.259.492/0002-50
25351.522412/2022-61 / 7900251
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1387812238
--------------------------------------
DIAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.503.902/0001-06
25351.349656/2015-63 / 7394610
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386057231
--------------------------------------
NS-Med Comercial Ltda - ME / 00.955.449/0001-03
25351.571619/2013-68 / 8098987
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1341734234
--------------------------------------
ELIANE GOMES CANABARRO - ME / 01.549.008/0001-74
25351.561381/2013-72 / 0607095
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1310431230
--------------------------------------
AUAD MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 35.474.727/0001-95
25351.735107/2020-75 / 8205818
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1334342237
--------------------------------------
E F DE MOURA ME / 33.567.069/0001-50
25351.667494/2019-76 / 7695193
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1309946230
--------------------------------------
AS2 COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP / 13.598.814/0001-11
25351.372238/2013-76 / 8096986
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1334382239
--------------------------------------
MEDINSHIP COMERCIO LTDA / 23.258.961/0001-04
25351.826205/2016-81 / 1151659
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1346019231
--------------------------------------
BIO INOVA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 41.499.371/0001-47
25351.897741/2021-81 / 8238599
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1342333233
--------------------------------------
FARMED SAUDE FARMACEUTICA LTDA / 17.872.907/0001-43
25351.744601/2014-82 / 7346758
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1317273231
--------------------------------------
RAD EMPREENDIMENTOS EM SAUDE LTDA / 12.219.083/0001-93
25351.647914/2023-84 / 8278822
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1343121230
--------------------------------------
FARMACIA LINDOIA LTDA ME / 83.849.299/0001-80
25351.139366/2008-84 / 0528844
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1309625239
--------------------------------------
JORGE R S NETO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.318.644/0001-60
25351.514164/2022-84 / 7901208
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1309575231
--------------------------------------
LOGIC SOLUÇÕES LOGÍSTICAS LTDA / 15.101.228/0001-45
25351.505839/2023-85 / 3124484
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1296818233
--------------------------------------
DENTAL MARFIM LTDA / 05.617.257/0001-00
25351.510284/2010-85 / 1084920
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1342344235
--------------------------------------
M E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 00.855.787/0002-54
25351.517912/2013-90 / 0992402
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1386088234
--------------------------------------
lc silva gomes / 08.036.504/0001-73
25351.483667/2014-91 / 7265562
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1309832234
--------------------------------------
VISION MEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.230.669/0001-80
25351.280001/2022-92 / 8253699
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1342089235
--------------------------------------
health link solucoes em saude ltda / 51.815.935/0001-67
25351.759686/2023-94 / 8281757
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1297238231
25351.759686/2023-94 / 8281757
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1334111235
--------------------------------------
RIKAV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 57.454.910/0001-61
25351.670944/2023-94 / 4062874
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1341929230
--------------------------------------
DROGARIA SEMPRE BEM LTDA / 04.018.146/0001-15
25351.286446/2013-95 / 0930496
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0859290239
--------------------------------------
BORBA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES - LTDA / 72.075.757/0001-55
25351.210684/2015-96 / 8119745
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1351340239
--------------------------------------
ARANDU COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MATERIAIS ODONTO-MEDICO HOSPITALARES LTDA. / 36.441.181/0001-39
25351.537185/2021-97 / 3108404
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1344009239
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S.A / 00.447.821/0141-20
25351.195282/2013-98 / 0913581
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1323491236
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.670, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ORTO LIFE COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO HOSPITALAR LTDA / 47.928.107/0001-68
25351.804217/2023-37 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1342691237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ana paula jardim 03272181938 / 46.991.453/0001-28
25351.744601/2023-73 /
70365 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1223254232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não realizou operação societária. De acordo com o art. 8º, da RDC 102/2016, a atualização dos dados cadastrais da Autorização de Funcionamento de Empresas - AFE é permitida quando ocorrida operação societária. A empresa deverá peticionar concessão nos termos da RDC 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.671, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.783.292/0001-68
25351.188637/2018-05 / 7577589
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0856580236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já obteve a alteração de endereço solicitada por meio do expediente nº 0855701/23-4.
--------------------------------------
ECEGH SERVICOS DE GESTAO HOSPITALAR LTDA / 24.794.078/0001-93
25351.375045/2022-08 / 8256511
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1342848233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA DO JULIO LTDA / 31.866.125/0001-22
25351.743744/2018-09 / 7620066
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1343134234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA / 02.262.539/0004-97
25351.084215/2023-11 / 7966919
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1170002234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
ANP DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 41.796.436/0001-16
25351.353373/2023-26 / 8271474
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1351357239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DISOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 50.581.714/0001-09
25351.480949/2023-27 / 3124223
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1337815233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.783.292/0001-68
25351.071475/2022-45 / 8243002
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0856582239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa peticionou Alteração de AFE de Farmácia e Drogaria no processo de Autorização de Funcionamento de Produtos para Saúde.
--------------------------------------
DHEOVANI NASCIMENTO TORRES DROGARIA ME / 28.038.328/0001-16
25351.428302/2017-46 / 7534602
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1079150234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
HMC KAVO LTDA / 47.063.079/0001-63
25351.508946/2023-65 / 8277048
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1286150230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RCFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.783.292/0001-68
25351.560134/2021-69 / 4039398
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0856581232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Ademais, a Empresa peticionou Alteração de Farmácia e Drogaria no processo de Autorização de Funcionamento de Cosméticos.
--------------------------------------
DISOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 50.581.714/0001-09
25351.480932/2023-70 / 4059754
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1337783234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
25351.480837/2023-76 / 1296537
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1337812234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
JEONCEL TRANSPORTES LTDA / 07.515.384/0004-77
25351.451717/2022-81 / 8257855
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1351329235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
INDÚSTRIA COM. PRODS. FARMACS. COSMCS. BRASIL CENTRAL LTDA / 25.021.064/0001-08
25005.061328/94 / 2020152
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1351578235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.672, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0024-43
25351.645296/2023-38 / 1303285
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70401 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1043589236
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0014-71
25351.645287/2023-47 / 1303271
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70401 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 1043576231
--------------------------------------
vladimir benito filho ltda / 51.218.110/0001-65
25351.804135/2023-92 / 1303268
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342602234
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.680, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ADIUM S.A. / 55.980.684/0006-31
25351.713593/2023-13 / 1301847
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1297022238
--------------------------------------
BIOSS PHARMA LTDA / 49.551.267/0001-66
25351.462343/2023-18 / 1296251
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1334621233
--------------------------------------
ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA / 48.344.725/0008-08
25351.241916/2019-87 / 1188716
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1351426231
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.681, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIAS CONESUL LTDA / 49.949.804/0001-20
25351.530162/2023-13 / 1297455
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1342018231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DISOMEDICA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 50.581.714/0001-09
25351.569581/2023-45 / 1298569
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1337856231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
AD MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 07.153.859/0001-80
25351.393442/2005-52 / 8027589
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1351410237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. Ademais, a empresa não possui AE ativa para que seja alterada.
--------------------------------------
C F MED LTDA / 07.643.672/0001-64
25351.163769/2023-83 / 1289858
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0492492239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Indeferido com base na RDC nº 222/2006 e RDC nº 16/2014. A empresa solicita concessão para Distribuição de Medicamentos Sujeitos ao Controle Especial, diferindo do assunto peticionado: AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE.
(DOU de 08.12.2023 – págs. 264 a 271 - Seção 1)