AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 08.12.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 158, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública - ROP 22/2020, realizada em 1º de dezembro de 2020, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: MB INDÚSTRIA CIRÚRGICA LTDA
CNPJ: 03917989000190
Expediente(s) do recurso: 1239859/20-1
Processo nº: 25351.430855/2019-21
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.039, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. - CNPJ: 21.551.379/0001-06
Produto - (Lote): BD Solomed Seringa de Êmbolo Quebrável com Dispositivo de Segurança e com Agulha (9190263);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4244622/20-8
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Inutilização
Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o Alerta de Tecnovigilancia n. 3192:A empresa detentora do registro informou que ocorreu falha de selagem da embalagem unitária da seringa em unidades do lote 9190263. Caso ocorra a utilização de uma seringa que tinha sua embalagem unitária apresentando o defeito de falha de selagem, ou seja, uma seringa que pode ter tido sua esterilidade comprometida, há a possibilidade, dependendo do método e do ambiente onde a aplicação for feita, de causar uma infecção ao paciente que pode ser revertida através de intervenção médica.Ação de Campo Código MDS-20-1966-FA (BR) sob responsabilidade da empresa Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. Recolhimento. Destruição.Considerando o Art. 15, § 1º do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.040, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ: 01.449.930/0001-90
Produto - (Lote): Família Atellica CH Analisadores (Lotes que terminam em "17" ou "18");Família Atellica CH Analisadores(N1527518; N1526418; N1530318);Família Atellica CH Analisadores(N1535518; N1531018; N1531618; N1536318);Família Atellica CH Analisadores(N1528917; N15504618; N1518318);Família Atellica CH Analisadores(N1504618; N1503218; N1503918);
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 4245552/20-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Inutilização
Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando o Alerta de Tecnovigilancia n. 3178: A empresa Siemens Healthcare Diagnostics, Inc identificou que uma pequena porcentagem (<0,5%) dos Segmentos de Cubeta de Reação Atellica CH de lotes que terminam em "17" ou "18" pode apresentam defeitos, que permitam que a água proveniente do banho contamine o interior da cubeta. Há possibilidade dos resultados de amostras, obtidos quando em uso de posições de cubeta afetadas, estarem falsamente elevados ou diminuídos em graus variados dependendo do ensaio e da quantidade de contaminação pela água do banho. Nem todas as posições de cubeta dentro de um segmento afetado estão impactados.Ação de Campo Código ACHC 20-05 sob responsabilidade da empresa Siemens Healthcare Diagnósticos Ltda. Recolhimento. Comunicado ao Cliente. Destruição.Considerando o Art. 15, § 1º do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.041, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente, exclusivamente, a medida sanitária aplicada a determinação de proibição de importação do produto SARS-CoV-2 IgM/IgG lote nº 6119/20, fabricado por IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA - CNPJ: 42.837.716/0001-98, expediente nº 4004430/20-1, constante do item 1 do Anexo da Resolução nº 4.917, de 26 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 228, de 30 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 735, uma vez que o produto é de fabricação nacional.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.045, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.772.798/0001-52
Produto - (Lote): STENT CORONÁRIO DE TROCA RÁPIDA INTEGRITY(9297565);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4260848/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Inutilização
Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando o Alerta de Tecnovigilancia n. 3175: A empresa identificou informações contraditórias no rótulo de nacionalização do produto Stent Coronário de Troca Rápida Integrity 2.25X18RX.Ação: Ação de Campo Código FA Integrity sob responsabilidade da empresa Medtronic Comercial Ltda. Recolhimento. Destruição.Considerando o Art. 15, § 1º do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.060, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CARISTO FARMA EIRELI / 27.105.783/0002-05
25351.415700/2020-06 / 7763949
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945078203
--------------------------------------
EDUARDO VINICIUS ALVES DA SILVA SANTOS - ME / 02.101.629/0001-53
25351.382815/2020-07 / 7764103
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3882668202
--------------------------------------
A O LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 37.397.068/0001-66
25351.406195/2020-09 / 7763844
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929834205
--------------------------------------
VIVIANE MEDRADO DOS SANTOS DA SILVA / 36.922.688/0001-04
25351.406193/2020-10 / 7763827
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929828201
--------------------------------------
CUNHA & PAES EIRELI / 28.228.898/0003-30
25351.414580/2020-11 / 7763918
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3944469204
--------------------------------------
PHARMACOS EXPRESS PROPRIA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.524.669/0001-92
25351.389743/2020-11 / 7763541
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894829200
--------------------------------------
LTD FARMA GIANETTI LTDA / 38.820.862/0001-33
25351.406184/2020-11 / 7763771
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929807208
--------------------------------------
M A BARBOSA FARMACIA / 39.347.632/0001-61
25351.406191/2020-12 / 7763813
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929825206
--------------------------------------
BARALDI & BARALDI DROGARIA PIRAPOZINHO LTDA / 38.335.229/0001-50
25351.389720/2020-14 / 7764061
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894761207
--------------------------------------
PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS DUTRA / 37.286.539/0001-69
25351.389738/2020-16 / 7763599
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894814201
--------------------------------------
VITOR BRASIL MEDEIROS ME / 38.544.410/0001-76
25351.406179/2020-16 / 7763722
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929792206
--------------------------------------
MARIA EDNA TEIXEIRA QUEIROZ / 38.611.228/0001-90
25351.389729/2020-17 / 7763662
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894788209
--------------------------------------
Farmácias Farmapaulo Ltda. / 00.477.061/0035-93
25351.406186/2020-18 / 7763798
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929813202
--------------------------------------
VENANCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 00.285.753/0094-90
25351.389745/2020-18 / 7763523
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894835204
--------------------------------------
MAGÉ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 37.766.107/0001-55
25351.389736/2020-19 / 7763614
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894808207
--------------------------------------
ELISA ANSCHAU RAMBO / 37.582.629/0001-05
25351.406177/2020-19 / 7763719
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929786201
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 20.858.538/0001-49
25351.389734/2020-20 / 7763631
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894802208
--------------------------------------
TAINARA SPINDOLA ANDRADE SOARES / 35.024.395/0001-47
25351.406182/2020-21 / 7763753
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929801209
--------------------------------------
JULIANA ANTUNES BATISTELA & CIA. LTDA / 39.246.353/0001-01
25351.389741/2020-21 / 7763568
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894823201
--------------------------------------
ZELO FARMA FARMACIA LTDA / 34.559.705/0001-65
25351.389727/2020-28 / 7763676
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894782200
--------------------------------------
C J DINIZ DROGARIA LTDA / 30.797.050/0001-02
25351.406208/2020-31 / 7763875
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929847207
--------------------------------------
Farmácia Tem comercio de medicamentos Ltda / 38.291.625/0001-22
25351.389732/2020-31 / 7763659
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894796200
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2551-41
25351.415703/2020-31 / 7763970
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945307203
--------------------------------------
FARMÁCIA FARMAFAZ DE SÃO GONÇALO LTDA / 28.820.861/0004-88
25351.406180/2020-32 / 7763736
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929795201
--------------------------------------
DROGARIA FORTE POPULAR DA PRATA LTDA / 36.920.430/0001-79
25351.389718/2020-37 / 7764088
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894275205
--------------------------------------
MATHEUS ANDREWS BORBA LIMA / 37.308.552/0001-71
25351.389059/2020-39 / 7764091
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3893372201
--------------------------------------
L & E PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 15.447.359/0001-89
25351.389725/2020-39 / 7763693
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894776205
--------------------------------------
FRANCICLEIDE DE OLIVEIRA ALVES / 19.456.897/0001-90
25351.389723/2020-40 / 7764030
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894770206
--------------------------------------
deusdedith de souza filho / 32.680.399/0001-95
25351.406206/2020-42 / 7763861
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929840200
--------------------------------------
NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0004-70
25351.415701/2020-42 / 7763952
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945301204
--------------------------------------
CINTHIA REYJANE BORGES NASCIMENTO / 38.419.801/0001-69
25351.406196/2020-45 / 7763858
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929837200
--------------------------------------
DROGARIA VIVENDO BEM MONTES CLAROS LTDA / 39.555.056/0001-48
25351.414546/2020-47 / 7763904
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3944355208
--------------------------------------
MC COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.451.216/0001-83
25351.389721/2020-51 / 7764043
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894764201
--------------------------------------
DROGARIA 5 ESTRELAS DA PENHA LTDA / 38.369.670/0001-52
25351.389739/2020-52 / 7763585
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894817206
--------------------------------------
DROGARA E FARMÁCIA COCALMED LTDA / 36.619.277/0001-44
25351.244003/2020-56 / 7763892
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4082869207
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DE BELEM LTDA / 14.534.212/0031-89
25351.406194/2020-56 / 7763831
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929831201
--------------------------------------
A C P DE A GUILHERME / 02.850.465/0001-67
25351.190278/2020-62 / 7764012
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4164100201
--------------------------------------
DROGARIA ANCHIETA LTDA / 37.149.338/0001-10
25351.283799/2020-62 / 7764009
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4163862200
--------------------------------------
DROGARIA DINIZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVIÇOS LTDA / 37.164.932/0001-80
25351.389737/2020-63 / 7763601
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894811207
--------------------------------------
MACHADO FARMA LTDA / 33.773.084/0001-55
25351.389744/2020-65 / 7763537
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894832200
--------------------------------------
Dias e Garcia Ltda / 24.835.087/0002-66
25351.406185/2020-65 / 7763784
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929810208
--------------------------------------
F M FARMACIA + SAUDE LTDA / 38.421.752/0001-07
25351.258600/2020-68 / 7763983
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4110926201
--------------------------------------
DROGARIA ACARI LTDA / 38.420.583/0001-82
25351.389735/2020-74 / 7763628
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894805202
--------------------------------------
J FERREIRA BAIA / 27.819.131/0001-51
25351.406176/2020-74 / 7763705
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929783207
--------------------------------------
PHARMACOS EXPRESS ITAIGARA SSA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.240.943/0001-27
25351.389742/2020-76 / 7763554
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894826205
--------------------------------------
FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA / 28.820.861/0003-05
25351.406183/2020-76 / 7763767
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929804203
--------------------------------------
Lell Scaramella LTDA / 37.301.515/0001-31
25351.406190/2020-78 / 7763800
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929822201
--------------------------------------
ULTRAVALLE FARMACIA LTDA / 39.441.294/0001-22
25351.389719/2020-81 / 7764074
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894278200
--------------------------------------
ALESSANDRA ROSARIO WEBSTER DE LIMA / 38.310.697/0001-70
25351.389726/2020-83 / 7763680
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894779200
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0913-00
25351.389733/2020-85 / 7763645
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894799204
--------------------------------------
IGOR PINTO ALVES / 15.784.350/0003-25
25351.406209/2020-86 / 7763889
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929850207
--------------------------------------
LAB FARMA MEDICAMENTOS LTDA / 38.423.607/0001-57
25351.406181/2020-87 / 7763740
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3929798205
--------------------------------------
PERTILE MAGISTRAL MANIPULACAO LTDA / 28.807.680/0001-79
25351.389740/2020-87 / 7763571
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894820206
--------------------------------------
NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0008-02
25351.415091/2020-87 / 7763921
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945068206
--------------------------------------
DROGARIA DO PONTAL / 28.509.948/0001-96
25351.415300/2020-92 / 7763935
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945074201
--------------------------------------
DROGARIA TOTAL SOLIDARIEDADE LTDA / 38.400.260/0001-27
25351.389724/2020-94 / 7764026
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894773201
--------------------------------------
NOVA FARMA DROGARIAS EIRELI / 37.895.053/0005-51
25351.415702/2020-97 / 7763966
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3945304209
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.061, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JASON SANTOS MENEZES EIRELI / 32.815.143/0001-48
25351.521404/2019-00 / 7677801
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777153201
--------------------------------------
DROGARIA VITAL FARMA LTDA / 20.631.272/0001-05
25351.731757/2014-01 / 7339580
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777147207
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0602-19
25351.575129/2014-01 / 7316975
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777145201
--------------------------------------
FARMÁCIA BR 101 LTDA / 28.620.284/0001-38
25752.185768/2013-03 / 0906407
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3866212208
--------------------------------------
DROGARIA PONTUAL CANAA LTDA / 17.445.329/0001-69
25351.128585/2013-03 / 0907723
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3946498209
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR LTDA epp / 17.165.334/0001-18
25351.082844/2015-04 / 7366045
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3772731201
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA LOPES E TOLEDO LTDA / 30.178.460/0001-75
25351.603596/2020-05 / 7731401
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3946404201
--------------------------------------
UR Neres Farmácia ME / 22.239.284/0001-06
25351.460895/2019-05 / 7669103
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930640202
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA LOPES E TOLEDO LTDA / 30.178.460/0001-75
25351.603596/2020-05 / 7731401
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946482202
--------------------------------------
DROGARIA SAO JOSE LTDA / 07.509.898/0001-77
25351.368509/2005-11 / 0444101
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3962082204
--------------------------------------
DROGARIA SAPUCAIA LTDA - ME / 27.531.054/0001-30
25351.608264/2017-11 / 7551081
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3946406207
--------------------------------------
NAZARIO ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.768.389/0003-35
25351.699868/2019-12 / 7695679
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3930656209
--------------------------------------
DROGARIA AMP LTDA / 31.260.131/0001-31
25351.804650/2018-13 / 7625340
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848146204
--------------------------------------
Frank Danilo Silva de Oliveira ME / 13.549.736/0001-65
25351.561488/2019-14 / 7682463
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930642209
--------------------------------------
GONÇALVES & NEGRINI LTDA - ME / 26.941.540/0001-63
25351.131015/2017-16 / 7505842
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3930652206
--------------------------------------
ijl drogaria mais vida 2019 ltda / 34.639.499/0001-01
25351.024631/2020-17 / 7702962
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930632201
--------------------------------------
AMERICAN PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 07.449.899/0002-54
25351.023919/2014-26 / 7090266
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777137200
--------------------------------------
L C MARQUES / 02.729.845/0001-48
25351.558350/2013-34 / 7036089
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777135203
--------------------------------------
DROGARIA POUPE FARMA EIRELI / 28.791.258/0001-72
25351.313526/2018-35 / 7589049
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777129209
--------------------------------------
L MONTEIRO NETTO LTDA / 05.407.916/0001-84
25351.193572/2016-40 / 7465721
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848150202
--------------------------------------
IDEALFARMA FARMACIA EIRELI / 36.351.814/0001-18
25351.425848/2020-41 / 7723804
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3930654202
--------------------------------------
SANDY CACERES DE OLIVEIRA REGO - ME / 24.385.511/0001-37
25351.488554/2016-43 / 7487085
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930636204
--------------------------------------
AQUINO E DUTRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.486.968/0001-32
25351.235683/2009-45 / 0595597
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848133202
--------------------------------------
M I BEZERRA DE JESUS / 08.281.904/0001-44
25351.302554/2017-46 / 7521766
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946418201
--------------------------------------
SOUSA & SOARES LTDA / 20.843.773/0001-47
25351.013807/2015-48 / 7357655
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777120205
--------------------------------------
Vital Farma Itapeva Ltda / 57.897.464/0011-31
25351.725397/2020-49 / 7737180
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930630205
--------------------------------------
LIVIA SOARES DOS SANTOS - ME / 30.296.761/0002-84
25351.812882/2020-51 / 7741226
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930634208
--------------------------------------
SHOP FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 20.299.466/0001-47
25351.531410/2014-52 / 7293358
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848141203
--------------------------------------
HAPYDIAS DROGARIA NACIONAL LTDA / 27.673.383/0007-00
25351.113414/2014-52 / 7120653
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3946408203
--------------------------------------
A&E EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.662.680/0001-19
25351.779744/2020-53 / 7740464
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777143204
--------------------------------------
J R PINTO JUNIOR / 30.492.872/0001-85
25351.567011/2018-53 / 7603377
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777133207
--------------------------------------
GS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.026.338/0001-88
25351.595970/2013-54 / 7030709
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848148201
--------------------------------------
LAMBERTI & ROLDI LTDA ME / 08.725.242/0001-54
25351.382420/2014-58 / 7226102
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4095786201
--------------------------------------
MC COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP / 06.277.082/0002-83
25351.170324/2006-59 / 0458539
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3930650200
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0123-20
25351.402284/2014-60 / 7267179
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777118203
--------------------------------------
GURJÃO COMÉRCIO E FARMÁCIA LTDA / 31.121.987/0001-26
25351.730146/2018-61 / 7625077
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777151205
--------------------------------------
FARMACIA BRASIL EIRELI ME / 22.968.133/0001-99
25351.450048/2017-62 / 7536588
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777124208
--------------------------------------
PAULO MAGALHÃES DE MELO / 12.645.663/0001-42
25351.689216/2014-65 / 7325750
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946416204
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0576-32
25351.394653/2016-65 / 7481324
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3946496202
--------------------------------------
FARMACIA RFG COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.987.312/0001-42
25351.291030/2014-70 / 7190229
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3840669201
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0653-69
25351.558037/2014-75 / 7318152
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777122201
--------------------------------------
MICHELLE RODRIGUES BARBOSA E CIA LTDA ME / 10.820.534/0001-18
25351.025938/2015-78 / 7359751
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4158470208
--------------------------------------
DROGARIA VALERIO LTDA / 11.880.577/0001-51
25351.659940/2013-83 / 7044144
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3843410205
--------------------------------------
DROGARIA BELO E GOMES COMERCIO E MEDICAMENTOS LTDA / 17.294.662/0001-14
25351.051229/2013-86 / 0895767
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3840102209
--------------------------------------
ARPOADOR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.326.719/0005-05
25351.476025/2017-88 / 7538592
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3777131201
--------------------------------------
GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0013-38
25351.172940/2018-88 / 7579039
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777141208
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0106-48
25351.438435/2014-88 / 7249271
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777149203
--------------------------------------
FARMACIA AGUIAR ALBUQUERQUE LTDA / 37.604.138/0001-00
25351.073225/2020-88 / 7754598
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3927526204
--------------------------------------
ANTONIO ERNESTO DA SILVA FILHO & CIA LTDA / 07.305.082/0001-21
25351.241084/2014-94 / 7173603
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848139201
--------------------------------------
CLEUNICE SILVEIRA CATARINA & CIA LTDA / 09.237.382/0001-46
25351.777030/2018-96 / 7623093
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848135209
--------------------------------------
DROGARIA VIDA EIRELLI / 11.910.779/0001-07
25351.096525/2014-97 / 7114601
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3848137205
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.062, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ROMERO & CARVALHO DROGARIA LTDA - ME / 38.327.121/0001-15
25351.389722/2020-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894767206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SAMPAIO LTDA / 14.492.146/0005-30
25351.389730/2020-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894791209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA FARMACLINICA LTDA / 75.831.693/0001-63
25351.389728/2020-72 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3894785204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O endereço constante no alvará sanitário diverge daquele cadastrado no formulário de petição/cadastro do CNPJ, em desacordo com o artigo 6° da Resolução n° 17/2013
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.063, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARTINS & ARAUJO LTDA / 37.307.643/0001-92
25351.935410/2020-76 / 7748744
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3930638201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
droga shangai ltda / 03.231.794/0003-54
25351.207922/2015-81 / 7379680
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946420202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA DEUS E MAIS LTDA / 33.643.256/0001-76
25351.367414/2019-85 / 7662397
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3946402204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.064, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Rosa, Brendler & Micheli Ltda / 13.703.882/0002-84
25351.416471/2020-39 / 1245787
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3946398202
--------------------------------------
NBR FARMA FARMACIA EIRELI / 37.838.605/0001-66
25351.390186/2020-81 / 1245802
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3895626208
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.065, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. / 19.426.695/0001-04
25351.512504/2014-11 / 1116769
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3862704203
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n° 16/2014.
25351.512504/2014-11 / 1116769
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3862885208
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17º, da RDC n° 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.066, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RFB INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 38.288.704/0001-84
25351.365611/2020-01 / 4026685
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3846027201
--------------------------------------
NATAM EXPRESS TRANSPORTES LTDA / 01.782.115/0001-48
25351.371640/2020-02 / 4026731
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3862593207
--------------------------------------
LOGHIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. / 02.006.282/0001-60
25351.365675/2020-02 / 3098591
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3846102202
--------------------------------------
AVANT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E CLINICAS LTDA / 34.239.791/0001-29
25351.365659/2020-10 / 3098588
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3846079201
--------------------------------------
A. P. G. TRANSPORTE, LOGISTICA E REPRESENTACAO LTDA / 01.288.685/0001-86
25351.365671/2020-16 / 4026701
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3846097209
--------------------------------------
AML TECNOLOGIA EM TRANSPORTES / 13.819.724/0001-03
25351.372508/2020-18 / 4026728
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3864874201
--------------------------------------
FARRAPOS LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.000.100/0001-67
25351.324284/2020-20 / 1245711
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3757874200
--------------------------------------
AML TECNOLOGIA EM TRANSPORTES / 13.819.724/0001-03
25351.372511/2020-23 / 3098603
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3864807205
--------------------------------------
AVANT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E CLINICAS LTDA / 34.239.791/0001-29
25351.365609/2020-24 / 4026671
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3846025208
--------------------------------------
M.T. MEDICAL LTDA / 32.294.959/0001-73
25351.365366/2020-24 / 8211190
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3845716207
--------------------------------------
WTRADE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA / 21.856.981/0001-43
25351.332671/2020-30 / 8211078
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3774195200
--------------------------------------
QUALITYMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 38.109.645/0001-30
25351.371675/2020-33 / 4026745
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3862656209
--------------------------------------
ÉPOCA MEDICAMENTOS EIRELI / 24.022.509/0002-84
25351.365387/2020-40 / 8211201
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3845740205
--------------------------------------
CIRURGICA MEDSAUDE HOSPITALAR BRASIL LTDA-ME / 37.760.282/0001-35
25351.332775/2020-44 / 1245739
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3774424209
--------------------------------------
LOGHIS LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA. / 02.006.282/0001-60
25351.365676/2020-49 / 4026714
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3846103209
--------------------------------------
SWISSMED MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.251.627/0001-25
25351.365547/2020-51 / 1245773
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3845930209
--------------------------------------
8 IMPORTS COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 37.658.831/0001-65
25351.365339/2020-51 / 3098561
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3845686201
--------------------------------------
BFR IND & COMERCIO LTDA / 37.142.698/0001-90
25351.365392/2020-52 / 3098574
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3845746203
--------------------------------------
ORTOPEDICA PI LTDA / 15.676.884/0001-76
25351.324169/2020-55 / 8211064
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3757804201
--------------------------------------
LDG4 COMÉRCIO ELETRONICO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 27.767.709/0001-73
25351.371625/2020-56 / 8211281
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3862563201
--------------------------------------
SHAMMAH EXPRESS SERVICOS DE ENTREGA LTDA / 09.418.994/0001-35
25351.365314/2020-58 / 3098557
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3845644206
--------------------------------------
SEPTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.810.804/0001-66
25351.332796/2020-60 / 8211081
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3774468206
--------------------------------------
DUOPHARM IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 34.682.490/0001-75
25351.365520/2020-68 / 8211229
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3845904208
--------------------------------------
DOTTO TRANSPORTES LTDA / 05.616.544/0001-04
25351.371702/2020-78 / 8211294
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3862687201
--------------------------------------
AML TECNOLOGIA EM TRANSPORTES / 13.819.724/0001-03
25351.372512/2020-78 / 8211277
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3864885207
--------------------------------------
MAIS SAUDE INSTRUMENTAL EIRELI / 37.642.674/0001-08
25351.365608/2020-80 / 8211246
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3846024201
--------------------------------------
JAVE LOGISTICA LTDA / 20.976.911/0001-66
25351.332739/2020-81 / 1245725
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3774386200
--------------------------------------
VWZ Commodities do Brasil Comercio Atacadista de mercadorias em geral ltda / 37.820.949/0001-48
25351.365679/2020-82 / 8211263
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3846106208
--------------------------------------
HRA industria comercio importação e exportação de produtos medicos hospitalares ltda / 38.352.315/0001-70
25351.365573/2020-89 / 8211232
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3845959207
--------------------------------------
DRATOVSKY COMERCIO DE PRODUTOS EIRELI / 30.411.570/0001-35
25351.371635/2020-91 / 1245791
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3862580202
--------------------------------------
DISPAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 19.195.971/0004-05
25351.365677/2020-93 / 8211250
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3846104205
--------------------------------------
AVANT COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR E CLINICAS LTDA / 34.239.791/0001-29
25351.365437/2020-99 / 8211215
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3845793201
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.067, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARIMED - FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 10.433.259/0001-80
25351.622359/2014-06 / 8113591
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3739959207
--------------------------------------
DAB QUÍMICA LTDA EPP / 13.315.158/0001-00
25351.023328/2012-06 / 3051172
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3739971207
--------------------------------------
INDAVIDAS COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 18.599.625/0001-87
25351.187769/2018-10 / 8165776
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3846028207
--------------------------------------
KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 02.093.733/0001-43
25351.179197/2020-10 / 4018921
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3739907207
--------------------------------------
UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 59.629.519/0001-86
25351.471503/2015-11 / 3065080
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3739721201
--------------------------------------
MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0002-03
25351.310718/2020-12 / 8210911
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3739743204
--------------------------------------
ELEVA MED COMERCIO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS, HOSPITALARES E ODONTOLÓGICOS EIRELI / 34.546.247/0001-20
25351.579180/2019-17 / 8189784
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3863103203
--------------------------------------
UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 59.629.519/0001-86
25351.481008/2005-29 / 8029332
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3740007206
--------------------------------------
RIO SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 28.133.851/0001-21
25351.165427/2018-31 / 8164096
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3739793201
--------------------------------------
METALLINK PRODUTOS MEDICOS E SERVIÇOS LTDA. / 06.881.107/0001-72
25351.029887/2007-43 / 8036164
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3862720209
--------------------------------------
ROBERTO SANTOS CAUDURO / 09.180.946/0002-32
25351.262255/2016-44 / 8140030
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3739956208
--------------------------------------
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO / 26.697.721/0001-96
25351.861662/2020-51 / 1243309
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3740123206
--------------------------------------
SEPTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.810.804/0001-66
25351.332796/2020-60 / 8211081
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4159044204
25351.332796/2020-60 / 8211081
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4159118208
--------------------------------------
TRANSMMCM TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA / 14.698.791/0002-60
25351.909796/2020-61 / 8207867
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3863089201
--------------------------------------
KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 02.093.733/0001-43
25351.179252/2020-63 / 8197867
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3739866209
--------------------------------------
DUOPHARM IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇAO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 34.682.490/0001-75
25351.365520/2020-68 / 8211229
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878874201
--------------------------------------
NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.390.019/0001-12
25351.872112/2020-68 / 4024301
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3739884207
--------------------------------------
CHROME TECNOLOGIA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO EIRELI / 22.208.295/0001-29
25351.163791/2016-72 / 8138389
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3739891203
--------------------------------------
AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP / 02.609.844/0001-60
25351.569165/2014-74 / 1119535
7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3863311205
--------------------------------------
KIFORTE QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 17.713.316/0001-23
25351.411346/2016-74 / 3071067
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3739760206
--------------------------------------
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO / 26.697.721/0001-96
25351.861699/2020-80 / 8207291
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3739747200
--------------------------------------
NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.390.019/0001-12
25351.872091/2020-81 / 3097136
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3740066202
--------------------------------------
IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 21.738.250/0001-01
25351.469877/2019-81 / 8191253
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3862747204
--------------------------------------
VWZ Commodities do Brasil Comercio Atacadista de mercadorias em geral ltda / 37.820.949/0001-48
25351.365679/2020-82 / 8211263
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3878876203
--------------------------------------
AIRWAY TRANSPORTES LTDA - EPP / 02.609.844/0001-60
25351.205096/2016-83 / 2087895
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3863264207
--------------------------------------
AUDAX MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 21.881.617/0001-33
25351.366197/2015-89 / 3064297
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3739783206
--------------------------------------
NORDE-LAB Com. e Representações Ltda. / 04.040.450/0001-69
25351.015131/2003-93 / 8015928
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3755925207
--------------------------------------
MIND HEALTH EIRELI - EPP / 19.598.905/0001-33
25351.384465/2016-97 / 8142487
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3739969202
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.068, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LIVELLO LOGÍSTICA LTDA / 07.387.017/0001-92
25351.324127/2020-14 /
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3757772202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade de armazenadora de medicamentos e insumos farmacêuticos já se encontra autorizada na AFE nº 1.24567-9, concedida por meio do processo nº 25351.323709/2020-83.
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JCN EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 65.969.172/0001-13
25351.365294/2020-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3845625201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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MIAMIMED PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 38.259.748/0001-86
25351.365551/2020-19 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3845934204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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SILITEC - PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 26.898.423/0001-64
25351.332803/2020-23 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3774475202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.069, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da a Empresa constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SEPTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.810.804/0001-66
25351.332796/2020-60 / 8211081
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4159107206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A atividade de distribuição já se encontra contemplada como secundária à de fabricação de correlatos, não sendo aplicável a ampliação para tal atividade.
RESOLUÇÃO-RE Nº 5.070, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LUCINEIDE DE SOUSA CARVALHO / 26.697.721/0001-96
25351.861582/2020-04 / 1243312
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3739874201
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UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 59.629.519/0001-86
25351.471488/2015-96 / 1147212
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3739829206
(DOU de 08.12.2020 – págs. 108 a 113 – Seção 1)