AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 08.10.2024)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.286, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de outubro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, para estabelecer critérios para extrapolação de LMR entre espécies, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço:http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/594795?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência-Geral de Alimentos - GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.809608/2024-29
Assunto: Proposta de RDC que altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 730, de 1º de julho de 2022, para estabelecer critérios para extrapolação de LMR entre espécies
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda
Área responsável: Gerência-Geral de Alimentos - GGALI / Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
DESPACHO Nº 140, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de outubro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.809608/2024-29
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para regulamentação da extrapolação de limites máximos de resíduos (LMR) de insumos farmacêuticos ativos entre espécies animais.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Não é tema da Agenda Regulatória.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por se tratar de ato normativo que vise a manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Antonio Barra Torres
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN Nº 326, DE 4 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre Inclusão da Monografia do ingrediente ativo B69 - BACULOVIRUS CYDIA POMONELLA GRANULOVIRUS na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de outubro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Determinar a inclusão da monografia do ingrediente ativo B69 - BACULOVIRUS CYDIA POMONELLA GRANULOVIRUS no Anexo da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art.2º Disponibilizar o conteúdo da referida monografia no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/setorregulado/regularizacao/agrotoxicos/monografias/monografias-autorizadas-por-letra
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
RESOLUÇÃO - RDC Nº 930, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
Dispõe sobre a aprovação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 187, inciso VI e §§ 1º e 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 2 de outubro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica aprovado o Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição.
Art. 2º Esta edição compreende a inclusão de 140 monografias de uso interno e 8 novas monografias de uso externo dispostas a seguir:
I - inclusão das seguintes monografias de uso interno:
|
Insumo |
Potência |
|
|
1 |
Abies nigra |
6 CH |
|
2 |
Acidum aceticum |
6 CH |
|
3 |
Acidum benzoicum |
6 CH |
|
4 |
Acidum fluoricum |
6 CH |
|
5 |
Acidum lacticum |
6 CH |
|
6 |
Acidum muriaticum |
6 CH |
|
7 |
Acidum nitricum |
6 CH |
|
8 |
Acidum phosphoricum |
6 CH |
|
9 |
Acidum picricum |
6 CH |
|
10 |
Acidum sulphuricum |
6 CH |
|
11 |
Agaricus muscarius |
6 CH |
|
12 |
Agnus castus |
6 CH |
|
13 |
Agraphis nutans |
5 CH |
|
14 |
Aloe socotrina |
5 CH |
|
15 |
Ambra grisea |
6 CH |
|
16 |
Ammonium carbonicum |
6 CH |
|
17 |
Ammonium muriaticum |
6 CH |
|
18 |
Anacardium occidentale |
6 CH |
|
19 |
Argentum metallicum |
6 CH |
|
20 |
Arsenicum iodatum |
6 CH |
|
21 |
Asafoetida |
6 CH |
|
22 |
Aspidosperma |
3CH |
|
23 |
Aurum metallicum |
12 CH |
|
24 |
Baptisia tinctoria |
5 CH |
|
25 |
Baryta acetica |
6 CH |
|
26 |
Baryta iodata |
6 CH |
|
27 |
Bellis perennis |
5 CH |
|
28 |
Bismuthum subnitricum |
6CH |
|
29 |
Blatta orientalis |
6 CH |
|
30 |
Cactus grandiflorus |
5 CH |
|
31 |
Caladium seguinum |
6 CH |
|
32 |
Calcarea iodata |
6 CH |
|
33 |
Calcarea sulphurica |
6 CH |
|
34 |
Camphora |
6 CH |
|
35 |
Capsicum annuum |
6 CH |
|
36 |
Caulophyllum |
5CH |
|
37 |
Chimaphila umbellata |
6 CH |
|
38 |
Chininum sulphuricum |
6 CH |
|
39 |
Chionanthus virginica |
6 CH |
|
40 |
Cholesterinum |
12 CH |
|
41 |
Cicuta virosa |
6 CH |
|
42 |
Cina |
6 CH |
|
43 |
Cinnabaris |
6 CH |
|
44 |
Clematis erecta |
6 CH |
|
45 |
Clematis vitalba |
6 CH |
|
46 |
Coccus cacti |
6 CH |
|
47 |
Colchicum autumnale |
6 CH |
|
48 |
Collinsonia canadensis |
5 CH |
|
49 |
Condurango |
5 CH |
|
50 |
Copaiva officinalis |
5 CH |
|
51 |
Crataegus |
3CH |
|
52 |
Crocus sativus |
6 CH |
|
53 |
Crotalus horridus |
12 CH |
|
54 |
Croton tiglium |
6 CH |
|
55 |
Cuprum metallicum |
6 CH |
|
56 |
Cyclamen europaeum |
6 CH |
|
57 |
Dioscorea villosa |
6 CH |
|
58 |
Dolichos pruriens |
6 CH |
|
59 |
Equisetum hyemale |
5 CH |
|
60 |
Eucalyptus globulus |
3 CH |
|
61 |
Euphrasia |
6 CH |
|
62 |
Folliculinum |
12 CH |
|
63 |
Fucus vesiculosus |
3CH |
|
64 |
Ginkgo biloba |
5 CH |
|
65 |
Gnaphalium polycephalum |
6 CH |
|
66 |
Gossypium herbaceum |
6 CH |
|
67 |
Grindelia robusta |
6 CH |
|
68 |
Guaiacum officinale |
6CH |
|
69 |
Helonias dioica |
6 CH |
|
70 |
Histaminum |
30 CH |
|
71 |
Hydrocotyle asiatica |
5 CH |
|
72 |
Hyoscyamus niger |
12 CH |
|
73 |
Influenzinum |
15 CH |
|
74 |
Iodum |
15 CH |
|
75 |
Kali bromatum |
9 CH |
|
76 |
Kali carbonicum |
15 CH |
|
77 |
Kali chloricum |
5 CH |
|
78 |
Kali iodatum |
6 CH |
|
79 |
Kali muriaticum |
6 CH |
|
80 |
Kali sulphuricum |
6 CH |
|
81 |
Kreosotum |
6 CH |
|
82 |
Leptandra virginica |
6 CH |
|
83 |
Lilium tigrinum |
6 CH |
|
84 |
Luffa operculata |
6 CH |
|
85 |
Magnesia carbonica |
6 CH |
|
86 |
Magnesia muriatica |
6 CH |
|
87 |
Manganum aceticum |
6 CH |
|
88 |
Mentha piperita |
3 CH |
|
89 |
Mercurius corrosivus |
6CH |
|
90 |
Mercurius dulcis |
6CH |
|
91 |
Mercurius iodatus flavus |
6 CH |
|
92 |
Mercurius iodatus ruber |
6CH |
|
93 |
Mezereum |
6 CH |
|
94 |
Guaco |
6CH |
|
95 |
Natrum carbonicum |
6CH |
|
96 |
Natrum phosphoricum |
6CH |
|
97 |
Natrum sulfuricum |
6CH |
|
98 |
Nux moschata |
6CH |
|
99 |
Pareira brava |
3CH |
|
100 |
Paullinia sorbilis |
5CH |
|
101 |
Peumus boldus |
3CH |
|
102 |
Piper methysticum |
5CH |
|
103 |
Platinum metallicum |
6CH |
|
104 |
Plumbum metallicum |
6 CH |
|
105 |
Polygonum punctatum |
6 CH |
|
106 |
Primula veris |
5CH |
|
107 |
Quercus glandium spiritus |
5CH |
|
108 |
Ranunculus bulbosus |
6CH |
|
109 |
Raphanus sativus |
6CH |
|
110 |
Ratanhia |
6CH |
|
111 |
Rauwolfia serpentina |
5 CH |
|
112 |
Rhamnus purshiana |
3CH |
|
113 |
Rheum officinale |
6 CH |
|
114 |
Ricinus communis |
6CH |
|
115 |
Sabal serrulata |
4 CH |
|
116 |
Sabina |
5CH |
|
117 |
Salvia officinalisL |
TM |
|
118 |
Sarsaparilla |
5 CH |
|
119 |
Secale cornutum |
6 CH |
|
120 |
Selenium |
6 CH |
|
121 |
Senecio aureus |
5 CH |
|
122 |
Senna |
6CH |
|
123 |
Solidago virgaurea |
5 CH |
|
124 |
Spigelia anthelmia |
6 CH |
|
125 |
Sterculia acuminata |
TM |
|
126 |
Stramonium |
12 CH |
|
127 |
Sulphur iodatum |
6 CH |
|
128 |
Eugenia jambosa |
6 CH |
|
129 |
Tabacum |
6 CH |
|
130 |
Taraxacum officinale |
3 CH |
|
131 |
Terebinthina |
6 CH |
|
132 |
Thyroidinum |
6 CH |
|
133 |
Urtica urens |
5 CH |
|
134 |
Uva ursi |
3 CH |
|
135 |
Verbascum thapsus |
6 CH |
|
136 |
Verbena officinalis L. |
5 CH |
|
137 |
Viburnum opulus |
5 CH |
|
138 |
Viola odorata |
6 CH |
|
139 |
Viscum album |
6 CH |
|
140 |
Zingiber officinale |
6 CH |
II - inclusão do Capítulo de uso externo, com 8 monografias:
|
Insumo |
Potência |
|
|
1 |
Capsicum annuum |
6 CH |
|
2 |
Cineraria maritima |
3CH |
|
3 |
Clematis vitalba |
TM |
|
4 |
Collinsonia canadensis |
TM |
|
5 |
Euphrasia |
3CH |
|
6 |
Hydrocotyle asiatica |
3 CH |
|
7 |
Polygonum punctatum |
TM |
|
8 |
Ranunculus bulbosus |
6CH |
Art. 3º A publicação do Formulário Homeopático da Farmacopeia Brasileira, 3ª edição, se dará por meio eletrônico, no sítio eletrônico da Anvisa.
Art. 4º Revoga-se a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 302, de 23 de agosto de 2019, publicada no Diário Oficia da União nº 166, de 28 de agosto de 2019, Seção 1, pág. 447.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor em 9 de dezembro de 2024.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO-RE nº 3.723, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Tornar insubsistente a RESOLUÇÃO - RE Nº 3.680, de 3 de outubro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 194, de 7 de outubro de 2024, Seção 1, página 85.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
RESOLUÇÃO-RE nº 3.724, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 605724
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
--------------------------------------
DANISCO BRASIL LTDA / 46.278.016/0001-61
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CÁPSULAS COM PROBIÓTICOS BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-07, LACTOBACILLUS ACIDOPHILLUS NCFM, BIFIDOBACTERIUM LACTIS BI-04 E LACTOBACILLUS PARACASEI LPC-37
25351.245023/2015-75 / 658960005
438 - Cancelamento de Registro de Produto / 1297062/24-8
--------------------------------------
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE
25351.527734/2009-42 / 665770070
4094 - Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas / 1254484/24-8
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.525373/2009-58 / 665770016
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 1255350/24-5
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.525228/2009-90 / 665770059
4097 - Revalidação de registro de fórmulas pediátricas para nutrição enteral / 1254684/24-7
--------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA À BASE DE SOJA
25351.317323/2019-07 / 659650109
4051 - Inclusão de Unidade Fabril / 1146316/24-1
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.419134/2009-16 / 400761885
4083 - Alteração de fórmula de fórmulas modificada para nutrição enteral / 0926805/24-0
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.299087/2022-27 / 659650171
456 - Alteração de Rotulagem / 1154924/24-6
--------------------------------------
SUPPORT PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA / 01.107.391/0001-00
MÓDULO DE LIPÍDEOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25004.002751/2004-12 / 411200148
4051 - Inclusão de Unidade Fabril / 0823621/24-3
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.659, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
-----------------------------
BASF SA - 48.539.407/0001-18
25351.378012/2024-73
Fase II
25351.378018/2024-41
Fase II
25351.378019/2024-95
Fase II
25351.379082/2024-49
Fase II
25351.379098/2024-51
Fase II
25351.379113/2024-61
Fase II
25351.379122/2024-52
Fase II
25351.379131/2024-43
Fase II
25351.379171/2024-95
Fase II
25351.380538/2024-13
Fase II
25351.380574/2024-87
Fase II
25351.380586/2024-10
Fase II
25351.380589/2024-45
Fase II
25351.380598/2024-36
Fase II
25351.380599/2024-81
Fase II
25351.380607/2024-99
Fase II
25351.380612/2024-00
Fase II
25351.380613/2024-46
Fase II
25351.380624/2024-26
Fase II
25351.383887/2024-97
Fase II
25351.387797/2024-75
Fase III
25351.387837/2024-89
Fase III
-----------------------------
CTVA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 47.180.625/0001-46
25351.382757/2024-37
Fase I
25351.379604/2024-11
Fase II
25351.387807/2024-72
Fase II
25351.387821/2024-76
Fase II
25351.389082/2024-57
Fase II
25351.389111/2024-81
Fase II
25351.386438/2024-09
Fase III
-----------------------------
Gênica Inovação Biotecnológica S.A - 23.255.514/0002-74
25351.377590/2024-92
ANEXO III
-----------------------------
IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30
25351.389049/2024-27
Fase III
-----------------------------
NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA. - 20.664.619/0001-08
25351.384879/2024-68
Fase I
25351.384880/2024-92
Fase I
25351.387997/2024-28
Fase I
25351.387998/2024-72
Fase I
25351.388000/2024-57
Fase I
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69
25351.386342/2024-32
Fase II
-----------------------------
SUMITOMO CHEMICAL BRASIL INDUSTRIA QUIMICA S.A - 07.467.822/0001-26
25351.376414/2024-33
Fase II
25351.376415/2024-88
Fase II
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90
25351.377610/2024-25
ANEXO III
25351.377537/2024-91
Fase II
25351.377558/2024-15
Fase II
25351.377559/2024-51
Fase II
25351.377560/2024-86
Fase II
25351.383923/2024-12
Fase III
-----------------------------
UBY AGROQUÍMICA S.A. - 21.320.221/0001-17
25351.376413/2024-99
ANEXO III
-----------------------------
UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A - 02.974.733/0001-52
25351.387272/2024-30
Fase II
25351.387279/2024-51
Fase II
Resolução-RE nº 3.660, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ALLIERBRASIL AGRO LTDA. - 02.850.049/0001-69
SHYPER
25351.314093/2017-30
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1120104/17-5
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
SHYPER SD 250 EC
25351.309139/2017-11
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 1105792/17-1.
Categoria 4 - Produto Pouco Tóxico
Resolução-RE nº 3.661, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
JUMBO BR
25351.572414/2019-03
5021 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Dose para Maior na Aplicação, 1153389/24-0
-----------------------------
BASF S.A. - 48.539.407/0001-18
VINQUO
25351.299591/2016-16
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1069095/24-9
-----------------------------
CROPCHEM LTDA. - 03.625.679/0001-00
ASLAN SL
25351.050739/2018-41
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1159569/24-0
BIFENTRINA TÉCNICO HB
25351.172231/2015-43
5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0097508/23-3
CLOMAZONA TECNICO SCY
25351.107279/2015-06
5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0117521/23-0
GINETE 212 SL
25351.718470/2018-10
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1195496/24-9
LAMBDA-CIALOTRINA TÉCNICO BR
25351.004342/2015-81
5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0095143/23-8
PIMETROZINA TÉCNICO
25351.545399/2020-56
5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 0084697/23-7
-----------------------------
FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98
SHENZI® 200 SC
25351.505926/2010-07
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1127592/24-6
-----------------------------
HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA. - 47.176.755/0001-05
CIMOX
25351.703394/2008-68
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1135889/24-4
HUCK
25351.599449/2016-77
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 1082581/24-1
-----------------------------
NORTOX S.A. - 75.263.400/0001-99
CLOROTALONIL TÉCNICO
25351.526479/2015-22
5049 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Fabricante em Produto Técnico, 4819039/22-9
-----------------------------
UPL do Brasil Indústria e Comércio de Insumos Agropecuários - 02.974.733/0001-52
OMITE 720 EC
25991.008085/78
5047 - Avaliação Toxicológica para Alteração de Modalidade de Aplicação, 1140117/24-6
Resolução-RE nº 3.662, DE 3 DE OUTUBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de alteração de formulação e reclassificação de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
MARCA COMERCIAL
PROCESSO
CÓDIGO DE ASSUNTO, EXPEDIENTE
NOVA CATEGORIA TOXICOLÓGICA
-----------------------------
ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76
SILVERADO
25351.102739/2009-71
5008 - Alteração de formulação, 0946836/24-8
Categoria 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
PRIMEPLUS BR
25000.004328/91-09
5008 - Alteração de formulação, 0922533/24-5
Categoria 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.725, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUL HOSPITALAR COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 08.769.027/0001-55
25351.409106/2024-00 / 8301156
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1276378246
--------------------------------------
ADALTO DOMINGUES PEREIRA / 31.112.273/0001-51
25351.410698/2024-02 / 3135121
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1289205248
--------------------------------------
nostrum farmacêutica ltda / 47.636.917/0001-40
25351.416682/2024-03 / 3135225
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1346290245
--------------------------------------
BL DISTRIBUIDORA LTDA / 51.420.204/0001-12
25351.409201/2024-03 / 1319071
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1277941246
--------------------------------------
grand medical ltda / 52.403.549/0001-20
25351.410722/2024-03 / 3135148
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1289460248
--------------------------------------
NOVIC COMERCIO E INDUSTRIA EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA / 23.215.196/0001-37
25351.409145/2024-07 / 4074257
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1276893248
--------------------------------------
CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA / 07.689.042/0001-20
25351.410747/2024-07 / 3135151
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1289687242
--------------------------------------
DROGARIAS FARMA PENNS LTDA / 55.474.307/0001-16
25351.413635/2024-08 / 5129167
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316303241
--------------------------------------
nostrum farmacêutica ltda / 47.636.917/0001-40
25351.416650/2024-08 / 4074303
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1345917244
--------------------------------------
LM PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 53.506.891/0001-19
25351.414154/2024-10 / 8300957
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1324308249
--------------------------------------
CAVALHEIRO LOGISTICS LTDA / 07.689.042/0001-20
25351.410752/2024-10 / 4074209
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1289720240
--------------------------------------
TRANSPORTE G VIX LOGISTICA LTDA / 48.534.767/0001-27
25351.409834/2024-11 / 3135182
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1282593242
--------------------------------------
NEV SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 41.598.514/0001-78
25351.410704/2024-13 / 8300988
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1289244243
--------------------------------------
TRANSPORTES ANDRIO LTDA. / 10.431.924/0001-04
25351.416627/2024-13 / 4074291
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1345671245
--------------------------------------
BIMEX RS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.040.380/0001-38
25351.414683/2024-13 / 4074243
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1329123247
--------------------------------------
M F EQUIPAMENTOS MEDICOS LOCACAO E MANUTENCAO LTDA / 53.863.249/0001-97
25351.416708/2024-13 / 1319205
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1346483248
--------------------------------------
FARMACIA FERNANDES SOBRAL LOJA 01 LTDA / 57.106.366/0001-67
25351.413619/2024-15 / 5129119
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316163245
--------------------------------------
CHEMBIO DIAGNOSTICS BRAZIL LTDA. / 09.449.181/0001-02
25351.409802/2024-16 / 4074288
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1282264249
--------------------------------------
G. F. BOBSIN LTDA / 57.116.053/0001-90
25351.418703/2024-17 / 5128877
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1368699243
--------------------------------------
BIOSYSTEMS COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 03.257.932/0001-02
25351.414066/2024-18 / 8300909
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1323132244
--------------------------------------
DENTAL SUL LTDA / 54.657.014/0001-01
25351.411384/2024-19 / 8301017
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1294776240
--------------------------------------
ZIFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.834.257/0001-98
25351.413670/2024-19 / 5129227
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316730247
--------------------------------------
Drogarias Flavio CAMPEAO farma LTDA / 61.459.772/0009-38
25351.412904/2024-19 / 5128937
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310106240
--------------------------------------
ADALTO DOMINGUES PEREIRA / 31.112.273/0001-51
25351.410734/2024-20 / 4074183
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1289579245
--------------------------------------
GNC MEDICAL ES LTDA / 40.378.412/0002-65
25351.414721/2024-20 / 8301034
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1329502248
--------------------------------------
M. DAS D. DE M. SILVA LTDA / 54.974.168/0001-27
25351.418726/2024-21 / 5128894
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369399243
--------------------------------------
DROGA ZAIA LTDA / 50.446.854/0001-74
25351.418733/2024-23 / 5128906
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369677243
--------------------------------------
CAEST COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.399.366/0001-52
25351.410702/2024-24 / 8300974
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1289226245
--------------------------------------
DROGARIAS FLAVIO CAMPEAO FARMA LTDA / 61.459.772/0019-00
25351.412918/2024-24 / 5128968
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310204241
--------------------------------------
BMR FARMA BARRA LTDA / 56.873.019/0001-05
25351.413647/2024-24 / 5129171
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316457249
--------------------------------------
PONTO COM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 23.957.055/0001-90
25351.410685/2024-25 / 8300926
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1289063249
--------------------------------------
DIREMADI MARKETING E SERVICOS LTDA / 35.905.090/0003-06
25351.409083/2024-25 / 8301139
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1276128240
--------------------------------------
DPH DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA / 21.781.377/0001-03
25351.415732/2024-27 / 3135208
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1338230247
--------------------------------------
jhg distribuição e importação de acessorios medicos ltda / 53.762.942/0001-73
25351.415796/2024-28 / 8301187
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1338823248
--------------------------------------
LABOREDO - SOLUCOES EM TECNOLOGIA E SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA / 17.933.606/0001-82
25351.409189/2024-29 / 8301108
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1277681244
--------------------------------------
INDIAMED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 45.134.567/0001-99
25351.414695/2024-30 / 4074230
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1329251245
--------------------------------------
INTERNATIONAL BRAND IMPORTS LTDA / 53.557.123/0001-94
25351.410732/2024-31 / 4074170
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1289561249
--------------------------------------
3V SAUDE E HOSPITALAR LTDA / 54.310.773/0001-01
25351.414215/2024-31 / 8300961
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1325607240
--------------------------------------
DROGARIAS FLAVIO CAMPEAO FARMALTDA / 61.459.772/0012-33
25351.412909/2024-33 / 5128941
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310133247
--------------------------------------
J S NASCIMENTO XAVIER LTDA / 24.490.438/0001-63
25351.409317/2024-34 / 8301125
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1280987243
--------------------------------------
INOV TEXTIL INDUSTRIA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 52.285.561/0001-88
25351.409109/2024-35 / 8301173
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1276389248
--------------------------------------
G P CUNHA / 56.194.096/0001-20
25351.400152/2024-35 / 5129062
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1194750249
--------------------------------------
vitoria orthos importacao e comercio de material cirurgico ltda / 53.410.435/0001-70
25351.416678/2024-37 / 8301220
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1346248249
--------------------------------------
M&A TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 49.381.117/0001-51
25351.415787/2024-37 / 3135211
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1338752243
--------------------------------------
MM BIASI CABRAL MARE ADMINISTRACAO TRANSPORTES LTDA / 51.775.321/0001-07
25351.414688/2024-38 / 3135179
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1329175247
--------------------------------------
AMARALMED COMERCIOS E SERVICOS LTDA / 54.134.185/0001-56
25351.416766/2024-39 / 8301251
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1347279245
--------------------------------------
BMR FARMA CENTRO 2 LTDA / 56.806.080/0001-21
25351.413589/2024-39 / 5129076
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1315786249
--------------------------------------
C N AMARAL JUNIOR - THEO - FARMA / 56.268.296/0001-80
25351.413611/2024-41 / 5129105
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316068242
--------------------------------------
MM BIASI CABRAL MARE ADMINISTRACAO TRANSPORTES LTDA / 51.775.321/0001-07
25351.414728/2024-41 / 1319010
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1329605241
--------------------------------------
FARMACIA ACSA LTDA / 53.769.756/0001-66
25351.400136/2024-42 / 5129031
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1194576249
--------------------------------------
NORT MED COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA / 14.969.173/0001-27
25351.416877/2024-45 / 8301202
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1349590240
--------------------------------------
BMR FARMA CENTRO 1 LTDA / 56.822.821/0001-68
25351.413650/2024-48 / 5129184
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316492249
--------------------------------------
FARMACIA MAX POPULAR LTDA / 53.940.475/0001-24
25351.412921/2024-48 / 5128985
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310221243
--------------------------------------
DROGARIA AR BARROS LTDA / 55.537.998/0001-50
25351.419187/2024-48 / 5128923
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1371046247
--------------------------------------
M F EQUIPAMENTOS MEDICOS LOCACAO E MANUTENCAO LTDA / 53.863.249/0001-97
25351.416709/2024-50 / 8301233
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1346484244
--------------------------------------
MASTER DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 55.076.740/0001-01
25351.409200/2024-51 / 1319068
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1277928240
--------------------------------------
V P DA SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EPP / 56.063.206/0001-15
25351.413666/2024-51 / 5129213
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316702243
--------------------------------------
INDIAMED IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 45.134.567/0001-99
25351.414726/2024-52 / 8301021
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1329552245
--------------------------------------
BEATRIZ SOBRAL FREITAS LTDA / 54.118.157/0001-45
25351.413592/2024-52 / 5129080
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1315849241
--------------------------------------
MEDSHOP MANAUS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 41.678.239/0001-00
25351.414130/2024-52 / 4074152
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1323898247
--------------------------------------
MIIZMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 54.276.861/0001-26
25351.415751/2024-53 / 1319219
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1338473247
--------------------------------------
OZONOTECH COMERCIO DE APARELHOS LTDA. / 33.749.171/0001-77
25351.409144/2024-54 / 4074261
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1276889241
--------------------------------------
Cherry Lash Cosmeticos Ltda / 44.009.395/0001-69
25351.410746/2024-54 / 4074197
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1289683247
--------------------------------------
HLA PHARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 55.465.585/0001-07
25351.415705/2024-54 / 1319159
IMPORTAR: MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1338059246
--------------------------------------
R DO V COSTA LTDA / 56.935.985/0001-00
25351.418720/2024-54 / 5128881
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1369140240
--------------------------------------
FARMACIA MAIS POPULAR LTDA / 54.223.646/0001-67
25351.413634/2024-55 / 5129140
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316301249
--------------------------------------
ad med brasil ltda / 54.045.817/0001-05
25351.410753/2024-56 / 8301003
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1289734241
--------------------------------------
DROGARIA E FARMACIA ATENDE MAIS LTDA / 28.516.901/0002-30
25351.418657/2024-56 / 5128850
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1367306248
--------------------------------------
TRANSPORTES ANDRIO LTDA. / 10.431.924/0001-04
25351.416674/2024-59 / 8301191
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1346232245
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1337-08
25351.412928/2024-60 / 5129001
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310303240
--------------------------------------
BIMEX RS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.040.380/0001-38
25351.414682/2024-61 / 3135165
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1329121244
--------------------------------------
Lumen Medical ltda / 53.042.761/0001-72
25351.409128/2024-61 / 8301065
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1276761244
--------------------------------------
M F EQUIPAMENTOS MEDICOS LOCACAO E MANUTENCAO LTDA / 53.863.249/0001-97
25351.416707/2024-61 / 3135239
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1346473242
--------------------------------------
A. F. DE ALMEIDA LTDA / 47.251.821/0001-64
25351.411402/2024-62 / 1319054
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1294971247
--------------------------------------
A A C DE OLIVEIRA & CIA LTDA / 84.536.408/0002-53
25351.413671/2024-63 / 5129231
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316744248
--------------------------------------
FARMACIA - RENOVA FARMA LTDA / 55.713.186/0001-18
25351.413625/2024-64 / 5129122
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316246248
--------------------------------------
nz brazil sports ltda / 55.824.425/0001-07
25351.409142/2024-65 / 8301079
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1276879245
--------------------------------------
DROGARIAS FLAVIO CAMPEAO FARMA LTDA / 61.459.772/0014-03
25351.413632/2024-66 / 5129136
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316291243
--------------------------------------
Nova Brasil Distribuidora de Medicamentos e Insumos Hospitalares LTDA / 40.882.327/0001-59
25351.409086/2024-69 / 1319131
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1276171242
--------------------------------------
medshalom ltda / 22.089.421/0001-73
25351.410686/2024-70 / 8300943
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1289071241
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA SINDY LTDA / 51.381.446/0001-44
25351.413655/2024-71 / 5129198
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316538249
--------------------------------------
DROGARIA DO BAIRRO LTDA / 30.208.925/0002-74
25351.412997/2024-73 / 5129014
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311631241
--------------------------------------
A. F. DE ALMEIDA LTDA / 47.251.821/0001-64
25351.411400/2024-73 / 8301082
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1294969242
--------------------------------------
MEDICAL DANTAS IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E VETERINARIOS LTDA / 53.697.191/0001-59
25351.414698/2024-73 / 8301048
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1329326245
--------------------------------------
A. WOMMER DA COSTA LTDA / 56.421.152/0001-12
25351.413599/2024-74 / 5129093
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1315941244
--------------------------------------
INCOTERM SOLUÇÕES EM MEDIÇÃO LTDA / 87.156.352/0001-19
25351.414137/2024-74 / 4074212
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1323969241
--------------------------------------
nostrum farmacêutica ltda / 47.636.917/0001-40
25351.416649/2024-75 / 8301216
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1345915241
--------------------------------------
zemya medicamentos ltda / 41.325.881/0001-06
25351.410742/2024-76 / 1318977
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1289672245
--------------------------------------
J & A PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 56.366.039/0001-81
25351.412919/2024-79 / 5128971
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310209243
--------------------------------------
7set comércio e serviços ltda / 52.781.079/0001-39
25351.410701/2024-80 / 3135134
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1289217246
--------------------------------------
souza e dantas drogaria ltda / 53.995.336/0001-06
25351.399699/2024-81 / 5129028
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1193335248
--------------------------------------
Luis Fernando Rosa Ltda. / 08.457.189/0001-58
25351.409117/2024-81 / 8301051
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1276545240
--------------------------------------
DROGARIA SEMPRE POPULAR LTDA / 56.823.787/0001-46
25351.412924/2024-81 / 5128999
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310238243
--------------------------------------
MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 04.656.390/0002-94
25351.414255/2024-82 / 8300930
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1326832247
--------------------------------------
ALLSHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 44.539.589/0001-76
25351.415812/2024-82 / 8301160
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1338964241
--------------------------------------
SOUZA & LIMA LTDA / 55.868.717/0001-41
25351.413660/2024-83 / 5129200
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1316624242
--------------------------------------
nostrum farmacêutica ltda / 47.636.917/0001-40
25351.416647/2024-86 / 1319193
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1345901241
--------------------------------------
BL DISTRIBUIDORA LTDA / 51.420.204/0001-12
25351.409195/2024-86 / 8301111
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1277876240
--------------------------------------
DROGARIA NOBRE DE REALENGO LTDA / 55.596.103/0001-58
25351.400146/2024-88 / 5129045
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1194682243
--------------------------------------
ad med brasil ltda / 54.045.817/0001-05
25351.409822/2024-89 / 1319114
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1282478249
--------------------------------------
FARMA CAMPOS CRUZEIRO LTDA / 57.309.224/0001-05
25351.418651/2024-89 / 5128846
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1367189241
--------------------------------------
MM BIASI CABRAL MARE ADMINISTRACAO TRANSPORTES LTDA / 51.775.321/0001-07
25351.414745/2024-89 / 4074226
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1329808240
--------------------------------------
SUA FARMACIA DROGARIA LTDA / 54.236.676/0001-08
25351.400151/2024-91 / 5129059
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1194746241
--------------------------------------
FARMACIA PLANALTO LTDA / 56.428.502/0001-72
25351.412915/2024-91 / 5128954
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310174245
--------------------------------------
HAMB-PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.162.282/0001-24
25351.409098/2024-93 / 8301142
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1276313241
--------------------------------------
CAEST COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 15.399.366/0001-52
25351.410724/2024-94 / 4074166
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1289492247
--------------------------------------
PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77
25351.409771/2024-95 / 4074274
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1281895245
--------------------------------------
3V SAUDE E HOSPITALAR LTDA / 54.310.773/0001-01
25351.414214/2024-96 / 1318981
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1325606243
--------------------------------------
RAI REDE DE ARMAZENS INTEGRADOS LTDA / 05.912.214/0001-58
25351.387793/2024-97 / 3135196
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1089584245
RESOLUÇÃO-RE nº 3.726, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CENTRAL DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA PIRACANJUBA LTDA / 03.263.828/0001-20
25351.435127/2014-09 / 7245019
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1254500243
--------------------------------------
MEDICAL CAMP EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 03.738.947/0001-92
25351.039890/2005-11 / 8023482
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1131631242
--------------------------------------
MARIO KEHL FARMACIA LTDA / 04.687.952/0001-86
25351.550170/2013-12 / 7025073
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1366330242
--------------------------------------
M DA CONCEICAO FERREIRA LTDA / 00.875.950/0001-60
25351.786648/2014-13 / 7354798
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1366197241
--------------------------------------
PHARMALENE LTDA- ME / 19.399.606/0001-70
25351.420862/2014-18 / 7236862
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1249372241
--------------------------------------
FORTCARGO TRANSPORTES LTDA ME / 17.803.300/0001-01
25351.570091/2018-24 / 8170410
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0734431244
25351.570091/2018-24 / 8170410
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1338088246
--------------------------------------
BORMANN SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA / 52.453.398/0001-15
25351.386414/2024-41 / 8297466
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1076199241
--------------------------------------
AGLAY HONORATO DA SILVA / 00.476.314/0001-65
25351.113399/2014-42 / 7120224
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1116955245
--------------------------------------
DERMO ERVAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 81.264.715/0002-34
25351.514727/2013-43 / 0989591
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1338766244
--------------------------------------
MEG FARMA LTDA / 50.861.607/0001-34
25351.660028/2023-46 / 5029450
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1365919242
--------------------------------------
DIANA MARIA DE SA CARVALHO LTDA / 08.814.022/0001-05
25351.176458/2002-50 / 0197571
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1366051246
--------------------------------------
DROGARIA PAIS & FILHOS LTDA / 44.508.379/0001-10
25351.061328/2022-67 / 7888028
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1365695247
--------------------------------------
HONORIO E SILVA DROGARIA LTDA / 43.617.040/0001-90
25351.008788/2022-67 / 7872231
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1254515241
--------------------------------------
UDEMIRA OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA / 49.241.166/0001-99
25351.178508/2023-68 / 7975326
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1254499245
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DA FAMILIA LTDA / 23.074.698/0001-95
25351.033719/2023-72 / 7959586
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1365709248
--------------------------------------
VIDAFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA - EPP / 22.856.906/0001-45
25351.516624/2015-80 / 7412325
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1254483241
--------------------------------------
ALLSHOP COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 44.539.589/0001-76
25351.415812/2024-82 / 8301160
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1358767246
--------------------------------------
MATIAS MACEDO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 01.458.007/0001-14
25351.198492/2002-85 / 0062885
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1365889246
RESOLUÇÃO-RE nº 3.727, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDICPRO SAUDE LTDA / 55.020.501/0001-21
25351.409804/2024-05 / 1319101
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1282270249
--------------------------------------
MM BIASI CABRAL MARE ADMINISTRACAO TRANSPORTES LTDA / 51.775.321/0001-07
25351.414741/2024-09 / 1319023
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1329777247
--------------------------------------
IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0003-30
25351.413626/2024-17 / 1319176
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1316247244
--------------------------------------
DERMO ERVAS COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 81.264.715/0002-34
25351.404790/2024-25 / 1319128
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1236420241
--------------------------------------
3V SAUDE E HOSPITALAR LTDA / 54.310.773/0001-01
25351.414213/2024-41 / 1318994
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1325602248
--------------------------------------
CONCEITO FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 54.486.497/0001-29
25351.412907/2024-44 / 1319162
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1310114242
--------------------------------------
FLASH MED LTDA / 54.433.989/0001-56
25351.409803/2024-52 / 1319099
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1282267248
--------------------------------------
Phito medicamentos injetaveis ltda / 43.600.988/0001-32
25351.413664/2024-61 / 1319180
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1316663248
--------------------------------------
HLA PHARMA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 55.465.585/0001-07
25351.415728/2024-69 / 1319145
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1338202243
--------------------------------------
prasaude distribuidora ltda / 53.555.490/0001-59
25351.409221/2024-76 / 1319085
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1278390243
--------------------------------------
HAMB-PHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 46.162.282/0001-24
25351.410691/2024-82 / 1318963
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1289150249
--------------------------------------
VR HOSPITALAR LTDA / 04.768.293/0001-02
25351.414230/2024-89 / 1319006
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1325962244
--------------------------------------
OREGON FARMACÊUTICA LTDA / 06.027.816/0004-38
25351.414687/2024-93 / 1319037
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1329174241
(DOU DE 08.10.2024 - págs. 101 a 109 - Seção 1)