AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 08.07.2020)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 399, DE 7 DE JULHO DE 2020

Revoga a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue, em cumprimento à ordem judicial

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no art. 53, inciso V e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, por ato do Diretor-Presidente Substituto, no uso das competências de que tratam o art. 16, inciso I, da Lei nº 9.782, de 1999, e o art. 47, inciso I, do Regimento Interno, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5.543 (Processo nº 4001360-51.2016.1.00.0000) pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da ata de julgamento publicada no DJE em 22 de maio de 2020, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º Fica revogada a alínea "d" do inciso XXX do art. 25 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue.

Art. 2º A Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos - GSTCO/DIRE1/ANVISA elaborará orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país e aos demais atores envolvidos em virtude do disposto no art. 1º.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

DESPACHO Nº 102, DE 7 DE JULHO DE 2020

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando o disposto no art. 53, inciso IX e §§ 1º e 3º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, por ato do Diretor-Presidente Substituto, no uso das competências de que tratam o art. 16, inciso I, da Lei nº 9.782, de 1999, e o art. 47, inciso I, do Regimento Interno, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI nº 5.543 (Processo nº 4001360-51.2016.1.00.0000) pelo Supremo Tribunal Federal, nos termos da ata de julgamento publicada no DJE em 22 de maio de 2020, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no § 2º do art. 29 da Portaria nº 1.741/ANVISA, de 12 de dezembro de 2018, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

Processo nº: 25351.920601/2020-33

Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 34, de 11 de junho de 2014, que dispõe sobre as Boas Práticas no Ciclo do Sangue

Área responsável: Gerência de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos (GSTCO)

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 10.8. Serviços de hemoterapia

Excepcionalidade: Dispensa de AIR e de Consulta Pública por alto grau de urgência e gravidade

Relatoria: não se aplica

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.319, DE 3 DE JULHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Empresa: REFRIKO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - CNPJ: 10.656.672/0001-03

Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO 70 INPM (20148PR)

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 2132319/20-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerado o resultado insatisfatório no ensaio de aspecto e rotulagem comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial 129.1P.0/2020, emitido pelo LACEN Paraná e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.332, DE 6 DE JULHO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: ICONACY ORTHOPEDIC IMPLANTS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 07.372.557/0001-00

Produto - (Lote): ACETABULO CIMENTADO DE CERAMICA COM "BACK" DE POLIETILENO LUMINNI(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Acetábulo Cimentado de Polietileno Luminni(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Acetábulo Cimentado em UHMWPE I- Tapper(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Acetábulo I - TAPPER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Acetábulos I - Hip Revision(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Acetábulos I - Hip Trabecular Metal(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);AGULHA DE NITINOL PARA PINÇA PARA ARTROSCOPIA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Âncora Óssea de Titânio Ancoraggi(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);ÂNCORA ÓSSEA DE TITÂNIO ANCORAGGI ECO(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);ÂNCORA ÓSSEA DE TITÂNIO ANCORAGGI HL(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Bisturi para Artroscopia(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CABECA FEMORAL DE ALUMINA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Cabeça Femoral de Cerâmica I - Delta(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CABECA FEMORAL DE LIGA DE ACO INOXIDAVEL(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Cabeça Femoral de Zircônia(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Cabeça Femoral Modular em CoCrMo I - TAPPER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CABO DE LUZ SÉRIE CONSILIUM(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CAGE CERVICAL(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CAIXAS LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CAIXAS PARA INSTRUMENTAIS LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Caixas Proind(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CÂNULA LÂMINA PARA ARTROSCOPIA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CÂNULA LÂMINA PARA ARTROSCOPIA (LÂMINA DE SHAVER)(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Cânulas para Artroscopia(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Componente Femoral Cimentado Revision I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Componente Tibial Fixo Cimentado I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Componente Tibial Móvel Cimentado I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Componentes Acetabulares Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CONECTOR DE TRAVAMENTO TRANSVERSO - CTT(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CR - Componente Femoral Cimentado Sem Restrição I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CR - Inserto Tibial Fixo Sem Restrição I - knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);CR - Inserto Tibial Móvel Sem Restrição I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Distratores Temporários Para Pálato(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Equipo de Irrigação para Artroscopia(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);ET DEVICE(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);ETD8(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);FIO GUIA ORTOPÉDICO PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);FIXADOR EXTERNO ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);FIXADOR EXTERNO TUBULAR(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);GANCHO PARA SISTEMA DE COLUNA TWISTER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Haste Femoral Cimentada IP(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Haste Femoral Cimentada I-P-OF(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);HASTE FEMORAL DE LIGA DE CrNiMo LUMINNI(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);HASTE FEMORAL DE LIGA DE CROMO COBALTO MOLIBIDENIO LUMINNI(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Haste Femoral Modular I - Hip Revision(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Haste Femoral Não Cimentada I - Hip(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Haste Femoral Não Cimentada I - TAPPER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);HASTES PARA SISTEMA DE COLUNA TWISTER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Insert de Cerâmica I - Delta(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Inserto Tibial com Parafuso de Bloqueio - Revision I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Inserto Tibial com Pino - Revision I-Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Inserts I - TAPPER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS ARTICULADOS NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS CIRURGICOS EM AÇO INOX NÃO ARTICULADOS CORTANTES ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS NÃO ARTICULADOS CORTANTES ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS DE PROVA ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX ARTICULADOS CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX ARTICULADOS NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX E COPOLIMERO ACETAL ARTICULADOS NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX E COPOLIMERO ACETAL NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX E COPOLIMERO ACETAL NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM AÇO INOX NÃO ARTICULADOS CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM CoCrMo NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM CoCrMo NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM COPOLIMERO ACETAL NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM COPOLIMERO ACETAL NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM PROPYLUX NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM PROPYLUX NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM Ti6Al4V NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM Ti6A14V NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES LIMA(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS EM ULTEM NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Instrumentais para Fixador Externo Tubular(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT ACETABULAR CUP INSTRUMENT SET FAST REAMER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT DE INSTRUMENTAIS CIRURGICOS PARA SISTEMA DE COLUNA TWISTER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT DE INSTRUMENTAIS LCP PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT DE INSTRUMENTAIS PARA ANCORA ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Kit de Instrumentais para Cage Cervical Proind(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT DE INSTRUMENTAIS PARA CAGE LOMBAR(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT DE INSTRUMENTAIS PARA FIXADOR EXTERNO PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT DE INSTRUMENTAIS PARA TÉCNICA DE GARDEN(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT INSTRUMENTAL BONE PIC(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT INSTRUMENTAL PARA ARTROSCOPIA DE JOELHO PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT INSTRUMENTAL PARA ARTROSCOPIA DE OMBRO PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT INSTRUMENTAL PARA PROTESE TOTAL DE JOELHO PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);KIT INSTRUMENTAL PARA PROTESE TOTAL DE QUADRIL PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);LÂMINA DE TUNEL DE CARPO(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);LÂMINAS DE SERRAS ÓSSEAS(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Liner de Polietileno Universal Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);MOLDES PARA ESPAÇADOR DE QUADRIL E JOELHO PROIND(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PARAFUSO LIGAMENTAR CANULADO PCL(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PARAFUSO LIGAMENTAR SÓLIDO PLS(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PARAFUSO TRAVA TWISTER HEXALOBULAR E SEXTAVADO(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PARAFUSOS TWISTER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PINOS PARA TÉCNICA DE GARDEN(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Prótese Patelar I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PS - Componente Femoral Cimentado com Restrição I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PS - Inserto Tibial Fixo Com Restrição I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);PS - Inserto Tibial Móvel com Restrição I - Knee(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SINGLE USE ACETABULAR CUP(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Sistema de Coluna Twister(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SISTEMA DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO CIMENTADA MULTIGEN PLUS 1(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SISTEMA DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO CIMENTADA MULTIGEN PLUS 2(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Sistema de Prótese Total de Joelho Cimentada Multigen Plus 3(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SISTEMA DE PRÓTESE TOTAL DE JOELHO CIMENTADA MULTIGEN PLUS 4(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SISTEMA DE PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL CIMENTADA FRIENDLY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SISTEMA DE PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL NÃO CIMENTADA SELF LOCKING(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);SISTEMA DE TRAVAMENTO PARA SISTEMA DE COLUNA TWISTER(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);Z0449-01- Tubing Set(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);11-18019-900-01 Kit de Instrumentais I - Hip 1 - Femoral Instruments(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);11-18019-900-02-Kit de Instrumentais I - Hip 2 - Acetabular Reamer(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);11-18019-900-03 - Kit de Instrumentais I - Hip 3 - Acetabular Instruments(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-150000 - Kit Instrumental de Fresas Acetabulares Fast Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-160000 - Kit de Instrumentais para Acetábulos I - Tapper e Acetábulos Trabeculares Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-170000 - Kit de Instrumentais para Haste Femoral I - Tapper Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-180000 - Kit de Instrumentais nº 1 para Haste Femoral Modular I - Hip Revision(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-190000 - KIT DE INSTRUMENTAIS PARA ACETÁBULOS TMW E TMR ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-200000 - Kit de Instrumentais nº 2 para Haste Femoral Modular I - Hip Revision(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-210000 - Kit de Instrumentais nº 3 para Haste Femoral Modular I - Hip Revision(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-220000 - KIT DE INSTRUMENTAIS PARA PARAFUSO ÓSSEO ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-230000 - Kit de Instrumentais para Haste Femoral Cimentada Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-240000 - KIT INSTRUMENTAL PARA DUO MOBILITY SYSTEM(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-280000 - Kit Instrumental de Provas de Cabeças Femorais(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-320000 - KIT INSTRUMENTAL PARA HASTE FEMORAL MODULAR I - HIP REVISION(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-330000 - KIT INSTRUMENTAL DE FRESAS E PROVAS PARA HASTE FEMORAL MODULAR I - HIP REVISION(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);66-430000 - KIT INSTRUMENTAL PARA HASTE FEMORAL CIMENTADA IP-OF(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-010000 - KIT DE INSTRUMENTAIS PARA COMPONENTE FEMORAL ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-020000 - Kit de Instrumentais para Componente Tibial Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-030000 - Kit de Instrumentais Impactores Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-040000 - KIT DE INSTRUMENTAIS DE PROVAS TIBIAIS ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-050000 - KIT DE PROVAS DE COMPONENTES FEMORAIS ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-060000 - Kit de Instrumentais para Patela Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-070000 - KIT DE INSTRUMENTAIS I - KNEE UNI FEMORAL ICONACY TAMANHO GRANDE(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-080000 - KIT DE INSTRUMENTAIS I - KNEE UNI FEMORAL ICONACY TAMANHO MÉDIO(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-090000 - KIT DE INSTRUMENTAIS I- KNEE UNI FEMORAL ICONACY TAMANHO PEQUENO(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-100000 - KIT DE INSTRUMENTAIS I - KNEE UNI TIBIAL ICONACY(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-110000 - KIT INSTRUMENTAL PARA CALÇOS TRABECULARES FEMORAIS I - KNEE(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-120000 - KIT INSTRUMENTAL PARA CALÇOS TRABECULARES TIBIAIS I - KNEE(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);68-130000 - Kit de Instrumentais para Componente Femoral Patelar I-KNEE FP Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);71-000000 - Prensa Duo Mobility(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);71-010000 - Mini Prensa Para Duo Mobility(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);88-888811 - Kit de Cimentação Iconacy(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9038.15.000 Instrument Set n. 1 for Revision Femoral Stem(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9038.16.000 Instrument Set n. 2 for Revision Femoral Stem(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9038.17.000 Instrument Set n. 3 for Revision Femoral Stem(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9041.20.000 - Easy Instrument Set for Friendly Femoral Stem(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9055.33.000 - Instrument Set for Delta-One-TT, Delta-Revision(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9055.55.000 Instrument Set for Delta PF Cups(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.12.000 Multigen Plus - Evolute Femoral Set n. 1(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.22.000 Multigen Plus Knee - Evolute Instrument Tibial Set n. 2(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.41.000 Multigen Plus - Patellar Set n. 7(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.42.000 Evolute - Symmetric Tibial Trial Component Set n. 4(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.47.000 Multigen Plus - CCK- H Common Set n. 8(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.48.000 Multigen Plus - CCK- H Tibia Set n. 9(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.49.000 Multigen Plus - CCK - H Femur Set n. 10(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.55.000 CCK Base Set n. 1(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9066.56.000 CCK Base Set n. 2(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9084.20.000 - Instruments Set for Bone Screw(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);9084.21.000 - Set for Bone Screws(LOTES A PARTIR DE 28/11/2019);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 2088962/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada na empresa Iconacy Orthopedic Implants Indústria e Comércio de Produtos, de 07/10/2019 a 09/10/2019, durante a qual ficou comprovada a fabricação dos produtos em desacordo com o estabelecido na RDC16/2013.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.333, DE 6 DE JULHO DE 2020

Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da RDC 346/2020.

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Hecin Scientific, Inc.

Endereço: Building 1, Ruifa Road, Huangpu District, Guangzhou City, Guangdong Province, China

Solicitante: Riomar Trade Ltda - ME CNPJ: 23.093.434/0001-89

Autorização de Funcionamento: 8.15.950-7 Expediente: 1127474/20-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19

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Fabricante: Nanjing Liming Bio-Products Co., Ltd.

Endereço: No 12 Huayuan Road 210042, XuanWu District, Nanjing, Jiangsu, China

Solicitante: Clac Importação e Exportação Ltda CNPJ: 31.274.384/0001-64

Autorização de Funcionamento: 1.03.428-8 Expediente: 1580485/20-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID-19

-----------------------------------------------------------------------

Fabricante: Shanghai Kehua Bio-Engineering Co., Ltd

Endereço: 1189 North Qinzhou Road, Xuhui District, Shanghai, 200233, China

Solicitante:Einco Biomaterial Ltda CNPJ: 00.332.420/0001-75

Autorização de Funcionamento: 1.02.730-3 Expediente: 1378724/20-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência Covid - 19

-----------------------------------------------------------------------

Fabricante: Shenzhen Lvshiyuan Biotechnology Co., Ltd.

Endereço: 101, 201, 301, D Building, No.2 Industrial Avenue, Buxin Village, Buxin Community, Dapeng Subdistrict Office, Dapeng New District, Shenzhen, Guangdong, 518120, China

Solicitante: J T Freire ME CNPJ: 19.147.463/0001-09

Autorização de Funcionamento: 8.18.238-8 Expediente: 1407399/20-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19

-----------------------------------------------------------------------

Fabricante: Xiamen Biotime Biotechnology Co., Ltd.

Endereço: 3F/4F, No. 188, Pingcheng South Road, Haicang Street, Haicang District, Xiamen, Fujian, 361026, China

Solicitante: Unigloves Brasil Importadora Ltda CNPJ: 12.283.775/0001-09

Autorização de Funcionamento: 8.07.462-7 Expediente: 1509445/20-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.340, DE 7 DE JULHO DE 2020

considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);

considerando o Art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo Art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;

considerando o Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018;

considerando o Parágrafo primeiro do Art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 183, de 17 de outubro de 2017;

considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde;

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: SD Biosensor, Inc

Endereço: 74, Osongsaengmyeong 4-Ro, Osong-Eup. Heungdeok-gu, Cheongju-si, Chungcheongbuk-do, 28161, Coréia do Sul

Solicitante: Eco Diagnóstica Ltda CNPJ: 14.633.154/0002-06

Autorização de Funcionamento: 8.09.548-8 Expedientes: 1981594/20-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.334, DE 7 DE JULHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

CURA LIFE SCIENCE LTDA / 026.645.979/0002-20

25351.583128/2020-07 / 8201881

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2009351207

--------------------------------------

MEDICAL TECH COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS MÉDICOS EIRELI / 036.577.844/0001-47

25351.508505/2020-11 / 8201938

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1779132204

--------------------------------------

KAYQUE JOSE KENTENICH DANTAS MENDES / 036.104.318/0001-60

25351.607239/2020-16 / 8201907

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2089503203

--------------------------------------

NULLSCAR INDUSTRIA E COMERCIO, IMP E EXP DE PRODUTOS DE BIOTECNOLOGIA LTDA / 026.263.243/0001-06

25351.508463/2020-18 / 8201911

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1778934206

--------------------------------------

SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 037.279.912/0001-54

25351.554723/2020-27 / 1239887

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1921440201

--------------------------------------

EDS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 032.416.606/0001-07

25351.601425/2020-33 / 4021123

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2072382203

--------------------------------------

MED MIX DISTRIBUIDORA LTDA / 033.100.614/0001-02

25351.519144/2020-38 / 3094677

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1813962201

--------------------------------------

EDS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 032.416.606/0001-07

25351.601247/2020-41 / 8201895

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2072164206

--------------------------------------

SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 037.279.912/0001-54

25351.554636/2020-70 / 8201941

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1921342200

--------------------------------------

D&A COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 005.630.873/0001-00

25351.587671/2020-75 / 8201696

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2023337208

--------------------------------------

RODSUL TRANSPORTES LTDA / 003.421.702/0001-37

25351.508649/2020-77 / 3094663

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1779340208

--------------------------------------

Life Care Diagnosticos Eireli / 034.637.297/0001-12

25351.508502/2020-87 / 8201924

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1779128207

--------------------------------------

RODSUL TRANSPORTES LTDA / 003.421.702/0001-37

25351.548804/2020-98 / 4021137

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1905985200

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.335, DE 7 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

KL MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 035.345.359/0001-85

25351.583140/2020-11 / 4020969

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2165407206

25351.583156/2020-16 / 3094586

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2165453208

--------------------------------------

TELESCA REPRESENTACOES MATERIAIS HOSPITALAR EIRELI / 009.158.222/0001-01

25351.186625/2019-19 / 8181197

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2089703202

--------------------------------------

EDS IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 032.416.606/0001-07

25351.601425/2020-33 / 4021123

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2118094205

25351.601247/2020-41 / 8201895

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2118093209

--------------------------------------

KL MEDICAL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 035.345.359/0001-85

25351.583143/2020-47 / 8201591

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2165168201

--------------------------------------

COMPASS DIAGNÓSTICO, PLANEJAMENTO E PROTOTIPAGEM ODONTOLÓGICA LTDA - EPP / 012.850.427/0001-68

25351.531942/2014-51 / 8110365

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1494492208

--------------------------------------

EXPAND MEDICO LTDA / 000.844.672/0001-83

25351.393744/2008-73 / 8044889

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2009437209

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.336, DE 7 DE JULHO DE 2020

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

SOLO MEDICAMENTOS EIRELI / 007.475.793/0001-44

25351.519277/2020-12 / 1239873

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1814596205

--------------------------------------

SOMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 037.279.912/0001-54

25351.554572/2020-15 / 1239891

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1921238208

--------------------------------------

JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 003.826.417/0005-20

25351.578245/2020-41 / 1239842

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1995088200

--------------------------------------

INSTRUMENTAL SAO JORGE EIRELI - EPP / 034.254.532/0001-77

25351.508520/2020-69 / 1239860

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1779168209

--------------------------------------

LF LOG TRANSPORTES EIRELI / 000.905.253/0001-04

25351.113924/2020-78 / 1239856

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0513927209

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.337, DE 7 DE JULHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para o estabelecimento de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

RIBEIRO E FARIA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 009.610.076/0001-03

25351.382495/2014-39 / 7225830

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2013580207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.338, DE 7 DE JULHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para a Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

DALVAN LOPES BATISTA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 031.522.119/0001-58

25351.508509/2020-07 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1779137206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 7 DE JULHO DE 2020

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

PATRICIA AZEVEDO CHAGAS

ANEXO

drogaria são félix ltda / 031.527.799/0001-00

25351.508163/2013-18 / 7008674

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2013584200

--------------------------------------

R DE P PEREIRA- ME / 018.603.235/0001-33

25351.467506/2014-50 / 7258821

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2013590204

25351.467506/2014-50 / 7258821

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2013578205

--------------------------------------

DROGARIA EVOLUI LTDA. EPP / 015.781.017/0001-09

25351.459717/2012-57 / 0867741

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1999564204

--------------------------------------

DROGARIA MOREIRA DRUMOND LTDA / 016.943.151/0001-13

25351.251081/2014-69 / 7167808

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1999562208

TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.341, DE 7 DE JULHO DE 2020

A Gerente Substituta de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JULCEMARA GRESSELLE DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________

+ BRIEFING AGENCIA DE PUBLICIDADE E REPRESENTACOES EIRELI / 021.566.221/0001-00

GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS HIPER CLEAN 70° DNA PHARMA

25351.448440/2020-47 / 285040030

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1594531/20-0

GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS HANDCLEAN 70° DNA PHARMA

25351.448510/2020-67 / 285040031

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1594647/20-8

--------------------------------------

ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 019.138.182/0001-90

ANCLA SUN - BIOBASE FPS 60 - PROTETOR SOLAR

25351.169039/2015-16 / 275470021

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0829399/20-8

ÁRAGO PROTETOR SOLAR BI-GEL FACIAL FPS 30

25351.332637/2015-11 / 275470017

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0803507/20-8

ANCLA SUN - BIOBASE FPS 30 - PROTETOR SOLAR

25351.714190/2014-10 / 275470003

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0803588/20-8

ANCLA´S SUN - BI-GEL FPS 60 - PROTETOR SOLAR

25351.988207/2016-66 / 275470037

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0829423/20-6

--------------------------------------

ANUAR COSMETICOS EIRELI / 007.307.698/0001-31

ÁLCOOL GEL - ANUAR

25351.246726/2020-90 / 246050050

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0991185/20-0

--------------------------------------

BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S/A / 007.801.309/0001-20

GEL PARA HIGIENE DAS MAOS DAUF

25351.604299/2009-47 / 242650006

238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0473608/19-7

GEL PARA HIGIENE DAS MAOS DAUF

25351.604299/2009-47 / 242650006

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0686398/20-3

GEL PARA HIGIENE DAS MAOS DAUF

25351.604299/2009-47 / 242650006

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0723273/20-1

--------------------------------------

BRAVIR INDUSTRIAL LTDA / 018.688.481/0001-35

HELIODERM PROTETOR SOLAR LABIAL FPS 30

25351.251442/2020-15 / 206420056

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1004191/20-1

--------------------------------------

CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 040.367.856/0001-14

PHOTOAGE WATER FPS 50 DERMAGE

25351.161732/2020-78 / 217170254

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0710561/20-2

--------------------------------------

COLGATE PALMOLIVE INDUSTRIAL LTDA / 003.816.532/0001-90

PROTEX ÁLCOOL GEL ANTIBACTERIANO

25351.434910/2020-95 / 249700412

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1554093/20-1

--------------------------------------

COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04

Gel Antisséptico Hidratante 70% Frutas Silvestres Red Apple

25351.232343/2020-34 / 216760193

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0950445/20-7

ÓLEO BRONZEADOR CENOURA RED APPLE FPS 6

25351.726269/2012-62 / 216760177

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0670428/20-0

--------------------------------------

EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA ME. / 002.393.589/0001-60

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS TRÓIA CARE

25351.425600/2020-80 / 234870001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1523143/20-7

--------------------------------------

fibra industria e comercio de cosmeticos ltda epp / 011.397.604/0001-30

HIGKEL GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO

25351.235542/2020-02 / 257740023

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0961615/20-2

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FLOR E MATTOS PRODUTO DE BELEZA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 003.078.378/0001-04

GEL ANTISSÉPTICO HIDRATANTE PROTECTGEL

25351.178448/2020-31 / 229020049

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0762758/20-1

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GFG COSMETICOS LTDA / 055.572.044/0001-88

ÁLCOOL GEL HIGIENIZADOR - MURIEL

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287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0737884/20-0

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INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 004.658.623/0001-07

VERBENA FLOWER BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE

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287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0723261/20-2

WATERMELON BODY'NKEY GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE

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BODY'NKEY GOL GEL ANTISSEPTICO E DESODORIZANTE

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LA NURA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTIOS LTDA / 007.213.487/0001-30

BIOASSEPT HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS - BIOINOVE

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LABORATORIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO LIFAR LTDA / 092.928.951/0001-43

PROTETOR SOLAR FACIAL PANVEL SOLAR FPS 60

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PROTETOR SOLAR FACIAL PANVEL SOLAR FPS 40

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PESSINI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO - EIRELI / 039.826.144/0001-37

ÁLCOOL GEL UHSE COSMETIC

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RENTAL Y INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 022.102.046/0001-54

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS HIGIPRIME GEL

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RIONEKEYZA COSMETICOS EIRELI / 014.617.426/0001-01

ÁLCOOL GEL PREVENT 70

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ÁLCOOL EM GEL VIVA

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287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1127682/20-2

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T.C.I INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA-EPP / 007.239.476/0001-29

ÁLCOOL GEL PREMIUM DR. THERAPY FGZ PROFESSIONAL

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287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1232801/20-8

(DOU DE 08.07.2020 - págs. 55 a 59 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 08.07.2020)