AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 08.06.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 77, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5º, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Circuito Deliberativo CD-DN 492/2021, de 31 de maio de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: HEINZ BRASIL S/A
CNPJ: 50.955.707/0011-00
Expediente(s) do recurso: exped 1752271/21-1
Processo nº: 25351.064173/2021-30
ANTONIO BARRA TORRES
DESPACHO Nº 78, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD_DN 485/2021, de 28 de maio de 2021, resolve:
Art. 1° Não conceder anuência excepcional para Equipamento de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado", nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 386, de 15 de maio de 2020, conforme anexo.
Art. 2° O disposto no presente Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRE
Diretor-Presidente
ANEXO
NOME DA EMPRESA: Scitech Produtos Médicos S/A
CNPJ: 01.437.707/0001-22
NOME COMERCIAL: Ambu Pump - Bomba para ventilação manual
NOME TÉCNICO: Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado"
NÚMERO DO PROCESSO: 25351.251786/2020-24
ASSUNTO: 80265 - Anuência Excepcional para Fabricação, Comercialização e Doação de Equipamentos de Suporte Respiratório Emergencial e Transitório do tipo "Ambu Automatizado"
1ª DIRETORIA
GERÊNCIA DE SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS E ÓRGÃOS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.244, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Gerente de Sangue, Tecidos, Células e Órgãos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 120 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições referentes a ensaios clínicos com produto de terapia avançada investigacional, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
JOÃO BATISTA DA SILVA JÚNIOR
ANEXO
Nome da empresa solicitante: Medpace do Brasil Pesquisa Clínica Ltda.
CNPJ: 07.437.322/0001-41
Patrocinador do ensaio clínico: Regenxbio Inc.
Número do processo: 25351.968582/2020-26
Expediente: 2118834/21-7
Título do ensaio clínico: Estudo de Fase I/II, Multicêntrico, Aberto, para Avaliar a Segurança, Tolerância e Farmacodinâmica da Terapia Gênica RGX-111 Intracisternal em Participantes com Mucopolissacaridose Tipo I
CE/Documento de importação: Atualização do CE 0003/21 GSTCO/DIRE1/Anvisa
Nome da empresa solicitante: Wyeth Industria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 61.072.393/0001-33
Número do processo: 25351.570662/2019-10
Expediente: 0772705/21-6
Título do ensaio clínico: Estudo multicêntrico para avaliar as diferenças de variabilidade dos ensaios de estágio único na determinação dos níveis de FIX:C no plasma de pacientes tratados com Fidanacogene Elaparvovec
CE/Documento de importação: CEE 0002/21 GSTCO/DIRE1/Anvisa
GERÊNCIA-GERAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
GERÊNCIA DE GESTÃO DA ARRECADAÇÃO
DESPACHO Nº 30, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O Gerente de Gestão da Arrecadação, Substituto, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo inciso VI do art. 104 aliado com o inciso IV e § 4º do art. 54 do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 255, de 10 de dezembro de 2018, publicado na seção 1, do DOU nº. 237, de 11 de dezembro 2018, alterada pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº. 315, de 11 de outubro de 2019, publicada na seção 1, do DOU nº. 199, de 14 de outubro de 2019, vem tornar públicas as decisões administrativas referentes aos processos abaixo relacionados:
AUTUADO: A H EMPREENDIMENTOS COMERCIAL LTDA - ME CNPJ/CPF: 10.411.066/0001-28
25765.628004/2018-73 - AIS:0871345/18-6 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )
AUTUADO: ALILE COSMETICOS LTDA CNPJ/CPF: 11.581.750/0001-10
25351.018129/2018-52 - AIS:0023721/18-3 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: AMILTON FERREIRA 53333454653 CNPJ/CPF: 18.697.739/0001-60
25759.205030/2016-80 - AIS:2068750/16-8 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )
AUTUADO: BASF S.A CNPJ/CPF: 48.539.407/0089-50
25767.575553/2016-49 - AIS:2617310/16-7 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 80.000,00 ( OITENTA MIL REAIS )
AUTUADO: BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A CNPJ/CPF: 04.931.019/0007-06
25752.197585/2016-81 - AIS:2052562/16-1 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 230.000,00 ( DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS )
AUTUADO: COSMEX - EXCELENCIA EM COSMETICOS LTDA CNPJ/CPF: 02.742.968/0001-19
25351.499976/2019-97 - AIS:2067606/19-9 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS )
AUTUADO: COTIA ARMAZÉNS GERAIS S.A CNPJ/CPF: 30.683.536/0001-10
25748.462380/2016-72 - AIS:2444659/16-9 - GGPAF/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: DEMAZON COSMETICOS DA AMAZONIA LTDA CNPJ/CPF: 11.530.130/0001-52
25351.705129/2018-96 - AIS:0984216/18-1 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: ENVASAMENTO TECNOLOGIA DE AEROSOIS LTDA CNPJ/CPF: 62.970.991/0001-92
25351.447286/2019-52 - AIS:1930145/19-6 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
AUTUADO: ESTEFANO ROMANOWSKI - ME CNPJ/CPF: 05.886.735/0001-88
25351.642274/2019-30 - AIS:3053973/19-1 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )
AUTUADO: ESTRELA COSMETICOS CNPJ/CPF: 16.797.419/0001-56
25351.744784/2018-60 - AIS:1042996/18-4 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: FOLHA VERDE ALIMENTOS NATURAIS LTDA - ME CNPJ/CPF: 21.984.525/0001-89
25351.417989/2018-75 - AIS:0593950/18-0 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: HEINZ BRASIL S.A. CNPJ/CPF: 50.955.707/0004-72
25351.613905/2018-22 - AIS:0850867/18-4 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 150.000,00 ( CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )
AUTUADO: IFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMAC LTDA CNPJ/CPF: 00.376.959/0001-26
25351.232766/2018-30 - AIS:0328488/18-3 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: L`AROMATIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ/CPF: 17.470.182/0001-67
25351.494175/2019-35 - AIS:2052567/19-2 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS )
AUTUADO: LH&C COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NATURAIS E ESPORTIVOS LTDA - ME CNPJ/CPF: 14.536.944/0001-92
25351.560842/2017-13 - AIS:2072212/17-5 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 16.000,00 ( DEZESSEIS MIL REAIS)
AUTUADO: LOCAR GUINDASTES E TRANSPORTES INTERMODAL S/A CNPJ/CPF: 43.368.422/0001-27
25752.307217/2016-28 - AIS:2214811/16-6 - GGPAF/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )
AUTUADO: LUIZ CARLOS DA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA CABELEIREIRO - ME CNPJ/CPF: 08.874.722/0001-87
25759.381828/2017-18 - AIS:1396982/17-0 - GGPAF/ANVISA
ARQUIVAMENTO NULIDADE
AUTUADO: MAYARA ALMEIDA SOARES CNPJ/CPF: 27.780.365/0001-32
25351.711943/2019-21 - AIS:3413323/19-2 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )
AUTUADO: MINASÇÚCAR SA CNPJ/CPF: 16.973.000/0004-50
25351.584540/2018-11 - AIS:0809818/18-2 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 13.000,00 ( TREZE MIL REAIS )
AUTUADO: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA CNPJ/CPF: 04.023.447/0002-18
25752.208224/2016-87 - AIS:2073996/16-6 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS )
AUTUADO: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA CNPJ/CPF: 04.023.447/0002-18
25752.197590/2016-67 - AIS:2052808/16-6 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 160.000,00 ( CENTO E SESSENTA MIL REAIS )
AUTUADO: NUTRISENIOR INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS LTDA CNPJ/CPF: 10.812.314/0001-42
25351.595524/2018-54 - AIS:0824928/18-8 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 ( OITO MIL REAIS )
AUTUADO: POLWAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA CNPJ/CPF: 85.373.793/0001-47
25351.169440/2018-69 - AIS:0239124/18-4 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 40.000,00 ( QUARENTA MIL REAIS )
AUTUADO: PRISCILA DE ANDRADE RIBEIRO DISTRIBUIDORA CNPJ/CPF: 19.259.854/0001-15
25351.364555/2018-65 - AIS:0518531/18-9 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: SEBASTIAO FELINTO FILHO ME CNPJ/CPF: 08.861.746/0001-00
25351.598895/2019-79 - AIS:2507316/19-8 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 32.000,00 ( TRINTA E DOIS MIL REAIS )
AUTUADO: SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA. CNPJ/CPF: 68.337.658/0001-27
25759.023120/2016-92 - AIS:1630859/16-0 - GGPAF.D/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO CNPJ/CPF: 60.975.737/0009-09
25351.009947/2019-45 - AIS:0014748/19-6 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: TEGA COMÉRCIO DE LIVROS E REVISTAS LTDA - EPP CNPJ/CPF: 05.997.372/0004-09
25759.098554/2017-97 - AIS:0286403/17-7 - GGPAF/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: TROCANDO FRALDAS IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS E KITS DIAGNÓSTICOS LTDA. ME CNPJ/CPF: 23.583.042/0001-06
25351.707320/2017-91 - AIS:2289344/17-0 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: VERA CRUZ HOSPITALAR LTDA - ME CNPJ/CPF: 22.013.535/0001-30
25351.706919/2018-99 - AIS:0987105/18-5 - GGFIS/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR INSUBSISTÊNCIA
AUTUADO: VERLUMO LOGÍSTICA MARÍTIMA E PORTUÁRIA LTDA CNPJ/CPF: 54.185.632/0001-04
25757.514846/2017-67 - AIS:1920473/17-6 - GGPAF/ANVISA
ARQUIVAMENTO POR NULIDADE
AUTUADO: WILSON, SONS OFFSHORE S.A CNPJ/CPF: 08.376.900/0001-40
25752.092476/2016-01 - AIS:1838266/16-5 - GGPAF.D/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS )
AUTUADO: ANA KARLA DOS SANTOS NASCIMENTO CPF: 045.***.***-58
25351.043112/2020-58 - AIS:0206774/20-9 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS )
AUTUADO: AMANDA SANTIAGO SILVA CNPJ/CPF: 017.886.872-80
25351.031599/2020-26 - AIS:0153571/20-4 - GGFIS/ANVISA
PENALIDADE DE MULTA NO VALOR DE R$ 6.600,00 (SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS)
FERNANDO LUCAS DE OLIVEIRA
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.224, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Alimentos, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 421621
NOME DA EMPRESA CNPJ
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
-----------------------------------------------
ALLBRANDS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA 03.973.903/0001-47
CEREAL A BASE DE TRIGO, ARROZ, MILHO, TRITICALE, AVEIA, CEVADA, CENTEIO E QUINOA PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25351.322043/2021-27 6.2372.0015.001-9
CELULOSICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
ALLNUTRI
4067 Registro de cereais para alimentação infantil
-----------------------------------------------
BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49.475.833/0012-50
FÓRMULA INFANTIL PARA LACENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E/OU CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE À BASE DE PROTEÍNA HIDROLISADA DE ARROZ - ALEMANHA
25351.171888/2015-86 6.7235.0001.001-1
METALICA 36 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 10/2025
4094 Revalidação de registro de fórmulas infantis destinadas a necessidades dietoterápicas específicas
-----------------------------------------------
CRISTALPET DO BRASIL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA 09.428.630/0001-36
PRÉ-FORMA DE PET PÓS-CONSUMO RECICLADO GRAU ALIMENTÍCIO MONOCAMADA USO ÚNICO
25351.386992/2021-35 6.7128.0004.001-6
EMBALAGENS NOVAS TECNOLOGIAS ( RECICLADAS ) 06/2026
4044 Registro de Embalagem Reciclada
-----------------------------------------------
DANONE LTDA. 23.643.315/0115-10
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.001-1
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.002-8
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.003-6
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.004-4
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.005-2
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.006-0
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.007-9
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.008-7
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.009-5
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.010-9
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.011-7
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.012-5
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.013-3
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.014-1
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.015-1
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.016-8
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.017-6
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25004.110139/2010-29 6.6577.0085.018-4
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ALEMANHA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.001-7
CELULOSICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ALEMANHA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.002-5
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARGENTINA (BA)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.003-3
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARGENTINA (BA)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.004-1
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARGENTINA (ER)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.005-1
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARGENTINA (ER)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.006-8
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - POÇOS DE CALDAS/MG
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.007-6
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - POÇOS DE CALDAS/MG
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.008-4
ELASTOMERICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - FRANÇA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.009-2
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - FRANÇA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.010-6
ELASTOMERICA 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - HOLANDA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.011-4
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - HOLANDA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.012-2
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - INDONESIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.013-0
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - INDONESIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.014-9
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - IRLANDA (MA)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.015-7
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - IRLANDA (MA)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.016-5
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - IRLANDA (WE)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.017-3
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - IRLANDA (WE)
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.018-1
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - MALASIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.019-1
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - MALASIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.020-3
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - NOVA ZELANDIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.021-1
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - NOVA ZELANDIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.022-1
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - POLONIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.023-8
PLASTICA 18 Meses
ELASTOMERICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - POLONIA
25351.216139/2017-10 6.6577.0160.024-6
PLASTICA 24 Meses
ELASTOMERICA 24 Meses
METALICA 24 Meses
CELULOSICA 24 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2023
4080 Alteração de fórmula de fórmulas infantis
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ALEMANHA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.013-3
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARGENTINA (BA)
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.014-1
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - FRANÇA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.015-1
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - HOLANDA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.016-8
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - INDONÉSIA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.017-6
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - MALÁSIA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.018-4
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - NOVA ZELÂNDIA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.019-2
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - POÇOS DE CALDAS/MG
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.020-6
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - IRLANDA (WE)
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.021-4
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - IRLANDA (MA)
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.022-2
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - POLÔNIA
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.023-0
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARGENTINA (ER)
25351.588784/2016-02 6.6577.0155.024-9
ELASTOMERICA 18 Meses
PLASTICA 18 Meses
METALICA 18 Meses
CELULOSICA 18 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 05/2023
456 Alteração de Rotulagem
-----------------------------------------------
EMPÓRIO DA PAPINHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. ME 10.156.375/0001-07
SOPINHA DE CARNE E LEGUMES CONGELADO
25004.110067/2010-11 6.6958.0014.001-7
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
-----------------------------------------------
EMS S/A 57.507.378/0003-65
SUPLEMENTO ALIMENTAR EM SOLUÇÃO OLEOSA - GOTAS BIFIDOBACTERIUM LONGUM CECT 7894 E PEDIOCOCCUS PENTOSACEUS CECT 8330
25351.578677/2016-01 5.7949.0707.001-9
VIDRO 24 Meses
PLASTICA 24 Meses
Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas 02/2026
MARCAS INCLUÍDAS: KOLLIS / BIOBEM / 2BIO / MILLEBIO / B-LICAX
457 Inclusão de Marca
-----------------------------------------------
MEAD JOHNSON DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE NUTRIÇÃO LTDA 10.351.637/0001-86
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE COMPOSTA POR PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E PROBIÓTICO - ESTADOS UNIDOS
25351.409946/2015-71 6.6609.0032.001-4
METALICA 15 Meses
PLASTICA 15 Meses
ELASTOMERICA 15 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 08/2025
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES E DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES E CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA DESTINADA A NECESSIDADES DIETOTERÁPICAS ESPECÍFICAS COM RESTRIÇÃO DE LACTOSE COMPOSTA POR PROTEÍNA EXTENSAMENTE HIDROLISADA E PROBIÓTICO - MÉXICO
25351.409946/2015-71 6.6609.0032.002-2
ELASTOMERICA 15 Meses
PLASTICA 15 Meses
METALICA 15 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 08/2025
451 Alteração do Nome / Designação do Produto
456 Alteração de Rotulagem
-----------------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA 60.409.075/0001-52
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
25004.026032/00 4.0076.1784.001-5
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
25004.026032/00 4.0076.1784.002-3
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
25004.026032/00 4.0076.1784.003-1
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
25004.026032/00 4.0076.1784.004-1
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
25004.026032/00 4.0076.1784.005-8
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
ALIMENTO PARA SUPLEMENTAÇÃO DE NUTRIÇÃO ENTERAL OU ORAL
25004.026032/00 4.0076.1784.006-6
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - FÓRMULA 1
25351.034167/2021-58 6.5965.0141.001-4
METALICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 06/2026
NESTLÉ / ASCENDA / ASCENDA COMPLETE / NESLAC / NESLAC COMPLETE / NANLAC / NANLAC COMPLETE
4064 Registro único de fórmula pediátrica para nutrição enteral
FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - FÓRMULA 2
25351.034167/2021-58 6.5965.0141.002-2
PLASTICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 06/2026
NESTLÉ / ASCENDA / ASCENDA COMPLETE / NESLAC / NESLAC COMPLETE / NANLAC / NANLAC COMPLETE
4064 Registro único de fórmula pediátrica para nutrição enteral
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA CRIANÇAS DE PRIMEIRA INFÂNCIA
25351.063660/2019-61 6.5965.0107.001-9
METALICA 12 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 11/2024
MARCAS INCLUÍDAS: NINHO / FASES / NUTRIGOLD
MARCAS NÃO APROVADAS: COMFORT / COMFORTO
457 Inclusão de Marca
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA, BETERRABA E MORANGO - ARROZ, MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO/SP
25351.369080/2021-07 6.5965.0142.001-1
METALICA 09 Meses
PLASTICA 09 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
NESTLÉ / MUCILON / CULTIVE / ESPECIALIDADES / FARMER'S SELECTION / NATURE SELECTION / NATURNES / SELECTION / SELEÇÃO / SELEÇÃO DA NATUREZA
4068 Registro único de cereais para alimentação infantil
CEREAIS PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL COM BANANA, BETERRABA E MORANGO - ARROZ, MILHO, CEVADA, AVEIA E QUINOA - FEIRA DE SANTANA/BA
25351.369080/2021-07 6.5965.0142.002-8
PLASTICA 09 Meses
METALICA 09 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
NESTLÉ / MUCILON / CULTIVE / ESPECIALIDADES / FARMER'S SELECTION / NATURE SELECTION / NATURNES / SELECTION / SELEÇÃO / SELEÇÃO DA NATUREZA
4068 Registro único de cereais para alimentação infantil
-----------------------------------------------
NUTRICIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME 04.040.657/0001-33
MÓDULO DE PROTEÍNA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
25351.733264/2014-41 6.7229.0009.001-2
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
-----------------------------------------------
NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA 72.563.158/0001-80
FÓRMULA PADRÃO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL - SABOR BAUNILHA - CASTRO/PR
25016.005771/2010-73 5.7419.0042.007-2
CELULOSICA 12 Meses
METALICA 12 Meses
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS PARA NUTRIÇÃO ENTERAL 04/2026
4095 Revalidação de registro de fórmulas padrão para nutrição enteral
-----------------------------------------------
PAPA PRA BEBE ALIMENTOS PREPARADOS EIRELI 24.818.849/0001-35
PAPINHA CONGELADA DE AÇAÍ
25351.300264/2021-44 6.7526.0003.001-6
PLASTICA 06 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
PAPÁ COMIDA DE CRIANÇA - AMOR ROXO / PAPÁ COMIDA DE CRIANÇA - AMOR ROXO PETIT
4065 Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
PAPINHA CONGELADA DE BANANA
25351.300269/2021-77 6.7526.0004.001-1
PLASTICA 06 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
PAPÁ COMIDA DE CRIANÇA - QUERIDINHO
4065 Registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância
-----------------------------------------------
SIRIUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S/A 10.843.139/0001-50
CEREAL A BASE DE MILHO PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL
25016.111131/2011-47 6.6960.0001.001-1
ALIMENTOS INFANTIS
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
-----------------------------------------------
SÓBASICO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI 05.802.880/0001-33
CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - MILHO
25351.305554/2021-84 6.3914.0002.001-2
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
ITALAC MEU PAPÁ
4067 Registro de cereais para alimentação infantil
CEREAL PARA ALIMENTAÇÃO INFANTIL - ARROZ
25351.327830/2021-65 6.3914.0003.001-8
PLASTICA 12 Meses
ALIMENTOS INFANTIS 06/2026
ITALAC MEU PAPÁ
4067 Registro de cereais para alimentação infantil
-----------------------------------------------
SUNFLOWER INDÚSTRIA E LABORATÓRIO FITOTERÁPICO ME 02.385.401/0001-32
LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS E BIFDOBACTERIUM LACTIS EM CAPSULAS
25004.360180/2010-91 6.2907.0046.001-3
ALIMENTOS C/ALEGAÇOES DE PROPRIEDADES FUNCIONAL E OU DE SAUDE
4055 Cancelamento de Registro de Alimentos - Anvisa
RESOLUÇÃO RE Nº 2.225, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Alimentos, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
Relatório de Conferência de Alimentos. Publicação nr.: 419521
NOME DA EMPRESA CNPJ
NOME DO PRODUTO UF
NUMERO DO PROCESSO NUMERO DE REGISTRO
EMBALAGEM VALIDADE PRODUTO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO VALIDADE REGISTRO
MARCA DO PRODUTO
ASSUNTO PETIÇÃO
-------------------------------------------
NESTLE BRASIL LTDA 60.409.075/0001-52
FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES
25004.330119/2012-67 6.5965.0018.001-5
PLASTICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ALEMANHA
25004.330119/2012-67 6.5965.0018.002-3
METALICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FORMULA INFANTIL PARA LACTENTES - SAO PAULO
25004.330119/2012-67 6.5965.0018.003-1
METALICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ALEMANHA
25351.260946/2017-87 6.5965.0095.001-5
CELULOSICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
VIDRO 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARAÇATUBA/SP
25351.260946/2017-87 6.5965.0095.002-3
VIDRO 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
CELULOSICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ESTADOS UNIDOS
25351.500578/2017-69 6.5965.0102.001-1
VIDRO 21 Meses
METALICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
CELULOSICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ALEMANHA
25351.500578/2017-69 6.5965.0102.002-1
CELULOSICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
VIDRO 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL PARA LACTENTES - ARAÇATUBA/SP
25351.500578/2017-69 6.5965.0102.003-8
CELULOSICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
VIDRO 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES - ESTADOS UNIDOS
25351.548436/2019-44 6.5965.0111.001-0
METALICA 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
VIDRO 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
CELULOSICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES - ALEMANHA
25351.548436/2019-44 6.5965.0111.002-9
CELULOSICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
VIDRO 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
FÓRMULA INFANTIL DE SEGUIMENTO PARA LACTENTES - ARAÇATUBA/SP
25351.548436/2019-44 6.5965.0111.003-7
CELULOSICA 21 Meses
ELASTOMERICA 21 Meses
VIDRO 21 Meses
PLASTICA 21 Meses
METALICA 21 Meses
ALIMENTOS INFANTIS
456 Alteração de Rotulagem
RESOLUÇÃO RE Nº 2.226, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Alimentos, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder a revalidação automática do registro do alimento, sob o número de processo constante do anexo desta Resolução, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº. 986, de 21 de outubro de 1969 e do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 2º A revalidação abrange as petições que ainda não foram objetos de decisão por parte da Anvisa.
Art. 3º A revalidação automática não se aplica às petições de revalidação de registro protocolados fora do prazo estabelecido nos termos do item 7.1 da Resolução Anvisa nº. 23, de 15 de março de 2000.
Art. 4º As petições revalidadas automaticamente serão analisadas, podendo a Administração indeferir o pedido de revalidação e cancelar o registro que tenha sido automaticamente revalidado ou ratificá-lo, deferindo o pedido de revalidação.
Art. 5º Os produtos com registros revalidados podem ser consultados no link: http://www7.anvisa.gov.br/datavisa/Consulta_Produto/consulta_alimento.asp.
Art. 6º Será considerada a data de revalidação do registro contada a partir do final da vigência do período de validade anterior, sem haver interrupção na regularidade do registro.
Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO REGISTRO VALIDADE DO REGISTRO
NÚMERO DO PROCESSO NÚMERO DO EXPEDIENTE
---------------------------
ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
474320366 31/05/2026
25351609355201572 0751331210
---------------------------
DANONE LTDA.
ALIMENTO NUTRICIONALMENTE COMPLETO PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
665770002 31/05/2026
25351527739200988 1198527218
---------------------------
NESTLE BRASIL LTDA
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
400761778 31/05/2026
2500402623800 1163951218
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
400761785 31/05/2026
2500402603100 1004051212
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL
400761948 31/05/2026
25004330015201188 0736586211
RESOLUÇÃO RE Nº 2.227, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Alimentos, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DE ALIMENTOS. PUBLICAÇÃO NR. 409621
NOME DA EMPRESA CNPJ
NOME DO PRODUTO
NUMERO DO PROCESSO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
ASSUNTO PETIÇÃO
---------------------------------------
RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA 47.967.468/0001-13
EXTRATO DE CRISTA DE GALO
25351.351937/2020-43
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
4109 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.228, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Alimentos, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 126, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA DE ALIMENTOS. PUBLICAÇÃO NR. 409521
NOME DA EMPRESA CNPJ
NOME DO PRODUTO
NUMERO DO PROCESSO
CLASS/CAT DESCRIÇÃO
ASSUNTO PETIÇÃO
---------------------------------------
MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA 09.117.476/0001-81
RIM BOVINO
25351.188637/2020-11
NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES
4109 AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO RE Nº 2.246, DE 7 DE JUNHO DE 2021
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
_______________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ORBISPHARMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA / 10.585.311/0001-13
Nasus Nasal Spray
25351.520444/2021-41 / 80706089002
8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 2192844214
______________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Nº de Processos : 1
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Total de Empresas : 1
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 2.229, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program); considerando o art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, alterado pelo art. 128 da Lei nº13.097, de 19 de janeiro de 2015; considerando o parágrafo único do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, alterado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 217, de 20 de fevereiro de 2018; considerando o Parágrafo primeiro do art. 15 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017; considerando o parecer da área técnica emitido com base em relatório válido de auditoria realizada por organismo auditor terceiro reconhecido pela Anvisa para realizar auditorias regulatórias em estabelecimentos fabris de Produtos para Saúde; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Advanced Bionics LLC
Endereço: 28515 Westinghouse Place, Valencia, CA, 91355, Estados Unidos da América
Solicitante: Advanced Bionics Instrumentos Auditivos do Brasil Ltda CNPJ: 13.059.106/0001-02
Autorização de Funcionamento: 8.08.241-0 Expediente: 4337498/20-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Alcon Research LLC.
Endereço: 6065 Kyle Lane, Huntington, West Virginia 25701 - Estados Unidos da América.
Solicitante: Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda CNPJ: 32.929.819/0001-24
Autorização de Funcionamento: 8.18.694-2 Expediente: 4354016/20-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Baxter - Brooklyn Park (Gambro UF Solutions, Inc.)
Endereço: 7601 Northland Drive N, Suite 170, Brooklyn Park, MN - 55428 - Estados Unidos da América.
Solicitante: Baxter Hospitalar Ltda. CNPJ: 49.351.786/0001-80
Autorização de Funcionamento: 8.01.452-4 Expediente: 4079367/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Haemonetics Manufacturing Inc.
Endereço: 1630 Industrial Park Street, Covina, CA, 91722, Estados Unidos da América
Solicitante: CEI Comércio Exportação e Importação de Materiais Médicos Ltda. CNPJ: 40.175.705/0001-64
Autorização de Funcionamento: 1.02.344-0 Expediente: 4461700/20-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Hocer (Tianjin) Medical Technologies Co., Ltd.
Endereço: A1-01 East, A1-02, A1-07, Building No.17, Haiyun Street No.80, TEDA Economic Development Area, Tianjin - 300457- China
Solicitante: Total Life Comércio de Produtos Médico-Hospitalar Ltda.-EPP CNPJ: 21.310.535/0001-39
Autorização de Funcionamento: 8.12.315.5 Expediente: 1342462/21-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Limacorporate S.p.A.
Endereço: Zona Industriale Contrada Fegotto, Calatafimi-Segesta, Trapani - 91013 - Itália
Solicitante: Lima do Brasil Eireli CNPJ: 03.117.039/0001-81
Autorização de Funcionamento: 8.00.701-8 Expediente: 4353847/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III e IV.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Nucletron B.V.
Endereço: Waardgeelder 1, Veenendaal, 3905 TH, Holanda
Solicitante: Elekta Medical Systems Comércio e Serviços para Radioterapia Ltda CNPJ: 09.528.196/0001-66
Autorização de Funcionamento: 8.05.693-2 Expediente: 4516250/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Physio-Control Inc.
Endereço: 11811 Willows Road Northeast, Redmond, Washington - 98052 - Estados Unidos da América
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04.718.143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8.01.025-1 Expediente: 4353786/20-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Stockert GmbH
Endereço: Bötzinger Strasse 72, Freiburg - Baden-Württemberg - 79111 Alemanha.
Solicitante: Johnson &Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 54.516.661/0001-01
Autorização de Funcionamento: 8.01.459-0 Expediente: 3944715/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Varian Medical Systems Inc
Endereço: 911 Hansen Way, Palo Alto, CA, 94304, Estados Unidos da América
Solicitante: Varian Medical Systems Brasil Ltda CNPJ: 03.009.915/0001-56
Autorização de Funcionamento: 1.04.054-1 Expediente: 4322220/20-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.230, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 43, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, resolve:
Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde por meio de sua renovação automática.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Laboratório Teuto Brasileiro S/A CNPJ: 17.159.229/0001-76
Endereço: VP 7D Quadra 13 - Módulo 11 - Daia, Anápolis - GO, CEP: 75045190
Autorização: 8.04855-6 Expediente: 4240635/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico das classes III.
----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Spine Implantes- Importação e Exportação Ltda. CNPJ: 03.591.222/0001-14
Endereço: Rua 27, 1886 Jardim Mirassol, Rio Claro - SP, CEP: 13503-140
Autorização: 8.00.842-5 Expediente: 4175501/20-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Materiais de uso médico da classe III.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.231, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação em razão de transferência de titularidade, conforme a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:
Art. 1º Alterar a razão social da empresa na certificação publicada pela Resolução-RE nº 1.928, de 10 de junho de 2020, no Diário Oficial da União nº.112, de 15 de junho de 2020, Seção 1, pág. 157, de Endocare, Inc., para Varian Medical Systems Inc., conforme expedientes nº 0869977/20-2 e 1825503/21-4.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
RESOLUÇÃO RE Nº 2.232, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de produtos para a saúde, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: Disfarma Saúde Eireli CNPJ: 38159600/0001-70
Endereço: Rua Coronel Elpídio, 231 - Centro, Paulistana - PI CEP: 64750-000
Autorização de Funcionamento: 8213264 Expediente: 1357987/21-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para Saúde.
-------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Jusimed Importação e Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 00072255/0001-60
Endereço: Av. Paraná nº 996/998, Lojas 01 e 02, Cabral , Curitiba - Paraná CEP: 80035-130
Autorização de Funcionamento: 8000205 Expediente: 0511638/21-3
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:
Produtos para Saúde.
-------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Labtest Diagnóstica S/A CNPJ: 16.516.296/0003-08
Endereço: Rua Cento e Dois, 16 - Vista Alegre, Lagoa Santa - MG CEP: 33240-132
Autorização de Funcionamento: 8109584 Expediente: 1035205/21-1
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:
Produtos para Saúde.
-------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Nordeste Cordis Ltda. CNPJ: 04657412/0001-50
Endereço: Rua João Brígido, 1391 Bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE CEP: 60135-080
Autorização de Funcionamento: 8042493 Expediente: 1250196/21-3
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:
Produtos para Saúde.
-------------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Supri Artigos Médico-Hospitalares Ltda CNPJ: 07.260.050/0001-57
Endereço: Av Presidente Vargas 1265 Sala 604 Edif Trio - Jardim Sao Luiz - Ribeirão Preto - SP CEP: 14020-273
Autorização de Funcionamento: 8.03.512-4 Expediente: 4272055/20-8
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem:
Produtos para Saúde.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.233, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Allanmar International Company S.R.L.
Endereço: Hilarión de la Quintana 833, Santa Fé - Rosário, 2000 - Argentina
Solicitante: Nutriex Importação e Exportação de Produtos Nutricionais e Farmoquímicos Ltda. CNPJ: 06172459/0001-59
Autorização de Funcionamento: 8045196 Expediente: 4623130/20-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Allanmar International Company S.R.L.
Endereço: Hilarión de la Quintana 833, Santa Fé - Rosário, 2000 - Argentina
Solicitante: Oyster Importação e Exportação Ltda. - ME CNPJ: 13197391/0001-28
Autorização de Funcionamento: 8136144 Expediente: 1034908/21-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Allanmar International Company S.R.L.
Endereço: Hilarión de la Quintana 833, Santa Fé - Rosário, 2000 - Argentina
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 04718143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 0193113/14-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Becton Dickinson, S.A.
Endereço: Camino de Valdeoliva, S/N, San Agustín de Guadalix, Madrid, 28750 - Espanha
Solicitante: Becton Dickinson Indústrias Cirúrgicas Ltda. CNPJ: 21551379/0001-06
Autorização de Funcionamento: 1003343 Expediente: 4369610/20-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Delphos Implants Ind. Com. Imp. e Exp. de Implantes Médicos Ltda.
Endereço: Estrada Manuel Correia Lopes, Parque Empresarial Progresso, Armazém 5, São Domingos de Rana, Polima, Lisboa, 2785-126 - Portugal
Solicitante: Passrod Importação e Exportação de Produtos para Saúde Ltda - ME CNPJ: 26.185.222/0001-10
Autorização de Funcionamento: 8150479 Expediente: 4159196/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Millipore (UK) Ltd
Endereço: 2-3 Fleming Road, Kirkton Campus, EH54 7BN, Livingston, West Lothian - Escócia (Reino Unido)
Solicitante: Fresenius Hemocare Brasil Ltda CNPJ: 49.601.107/0001-84
Autorização de Funcionamento: 1.01.544-5 Expediente: 3331597/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Millipore (UK) Ltd
Endereço: 2-3 Fleming Road, Kirkton Campus - Livingston, EH54 7BN - Escócia (Reino Unido)
Solicitante: Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde Ltda. CNPJ: 21921393/0001-46
Autorização de Funcionamento: 8124698 Expediente: 3151881/20-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: NPA de Mexico S. de R.L. de CV
Endereço: Sor Juana Ines de La Cruz#20150, Interior 5, Cd. Industrial, Tijuana, Baja California., 22444 - México
Solicitante: Medstar Importação e Exportação Eireli. CNPJ: 03580620/0001-35
Autorização de Funcionamento: 8004730 Expediente: 4321917/20-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: Ophtec BV
Endereço: Schweitzerlaan 15, Groningen, 9728 NR - Holanda
Solicitante: Adapt Produtos Oftalmológicos Ltda. CNPJ: 96.382.429/0001-60
Autorização de Funcionamento: 8019201 Expediente: 4240666/20-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe III.
-----------------------------------------------------------------------------------
Fabricante: RBC Medical Innovations
Endereço: 11036 Strang Line Road - Lenexa, Kansas, 66215 - Estados Unidos da América
Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda. CNPJ: 01.645.409/0001-28
Autorização de Funcionamento: 1.03.391-9 Expediente: 4027285/20-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.234, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para a Saúde, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Empresa: HTS Tecnologia em Saúde - Comércio, Importação e Exportação Ltda CNPJ: 66437831/0004-86
Endereço: Rua Esther Pinto de Mattos, 56, Sobradinho, Lagoa Santa - MG CEP: 33400-000
Autorização de Funcionamento: 8158088 Expediente: 0063104/21-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico das classes III e IV e equipamentos de uso médico da classe III.
---------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Programa Nacional de Controle de Qualidade Ltda. CNPJ: 73.302.879/0001-08
Endereço: Rua Vicente Licínio, nº 191 e 193 , Bairro da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ CEP: 20270-340
Autorização de Funcionamento: 8.01.550-2 Expediente: 3621813/20-9
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
---------------------------------------------------------------------------------
Empresa: Regener Indústria e Comércio de Biomateriais Eireli CNPJ: 23.331.027/0001-62
Endereço: Rua Aristides Tissot, 148 - CIC, Curitiba - PR CEP: 81240-320
Autorização de Funcionamento: 8.13.261-4 Expediente: 3945251/20-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Materiais de uso médico da classe IV.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.235, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:
Art. 1º Incluir o novo tipo de linha de produto - equipamentos, classe de risco III na certificação da empresa Zhejiang Jinhua Huatong Medical Appliance Co, Ltd., solicitada pela empresa Cirúrgica Fernandes - Comércio de Materiais Cirúrgicos e Hospitalares - Sociedade Ltda., CNPJ n.º 61.418.042/0001-31, publicada pela Resolução-RE nº 1.626, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 76, de 26 de abril de 2021, Seção 1, pág. 248, conforme expedientes nº 0493613/19-2 e 1727657/21-7.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
RESOLUÇÃO RE Nº 2.236, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: GMT SOLUÇÕES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 11370797000135
Produto - (Lote): CÂMARA DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1934861/21-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Uso
Motivação: Considerando a constatação de fabricação irregular, na data de 23/02/2021, pela Coordenação de Vigilância em Saúde de Curitiba - PR em desacordo com a RDC 56/2009.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.245, DE 4 DE JUNHO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: G.A.M. COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 13.904.079/0001-27
Produto - (Lote): NATURALE COSMÉTICOS NATUBLOND(TODOS);NATURALE COSMÉTICOS ATIVO STEP 2(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2160190/21-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência, em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
2. Empresa: MADAME LIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 14.481.819/0001-71
Produto - (Lote): MADAMELIS BRAZIL PROFESSIONAL BAMBARRÔ MASCARA RECONSTRUTORA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 2160111/21-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto classifica-se como Grau 2 indevidamente notificado nesta Agência e cancelado em 31/05/21, em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 1.627, de 20 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 76, de 26 de abril de 2021, Seção 1, pág. 249, referente a certificação da empresa Scitech Produtos Médicos SA, CNPJ n.º 01.437.707/0001-22, conforme expedientes nº 1779263/20-1 e 1590995/21-0.
Onde se lê:
Scitech Produtos Médicos Ltda.
Leia-se:
Scitech Produtos Médicos SA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 2.239, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
INOCENCIA CARNEIRO FONTENELE LTDA - ME / 41.371.155/0001-11 25351.531248/2021-00 / 7810354 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032535215 -------------------------------------- Select Farma LTDA / 39.839.401/0001-75 25351.542010/2021-00 / 7811528 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063533218 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1180-71 25351.541987/2021-00 / 7811181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063464211 -------------------------------------- K L AIRES DE OLIVEIRA EIRELI / 41.773.798/0001-91 25351.531255/2021-01 / 7810306 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032556218 -------------------------------------- DROGARIA FARMA GOMES &BORGES LTDA / 40.516.380/0001-36 25351.524991/2021-03 / 7810721 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015532218 -------------------------------------- PHARMALINDY DROGARIA EIRELI ME / 36.748.722/0001-76 25351.531262/2021-03 / 7810246 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032578219 -------------------------------------- CAPARAÓ DROGARIA LTDA / 41.876.010/0001-72 25351.537031/2021-03 / 7810830 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2049069211 -------------------------------------- LETICIA BEZERRA DE MOURA MEDICAMENTOS / 41.297.020/0001-53 25351.531216/2021-04 / 7810613 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032421219 -------------------------------------- L F DA SILVA FARMACIA / 33.847.020/0001-51 25351.541962/2021-06 / 7810934 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063379213 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2594-81 25351.542003/2021-08 / 7811468 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063512215 -------------------------------------- FERNANDA O DA SILVA / 41.784.194/0001-40 25351.541969/2021-10 / 7811008 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063400215 -------------------------------------- COSTA &NUNES LTDA / 41.761.890/0001-31 25351.531246/2021-11 / 7810371 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032529211 -------------------------------------- FARMACIA NIPPON POPULAR LTDA / 40.083.970/0001-12 25351.541976/2021-11 / 7811056 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063419216 -------------------------------------- FARMACIA MELHOR PREÇO SANTOS OLIVEIRA EIRELI / 41.887.285/0001-01 25351.541985/2021-11 / 7811151 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063458217 -------------------------------------- Aurilene dos Santos Soares / 32.770.434/0001-67 25351.541992/2021-12 / 7811315 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063479210 -------------------------------------- R&H DROGARIA LTDA / 41.055.626/0001-82 25351.531244/2021-13 / 7810399 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032523211 -------------------------------------- REDE FARMACEUTICA LTDA / 40.562.302/0001-78 25351.531260/2021-14 / 7810263 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032572210 -------------------------------------- COMERCIAL DRUGSTORE LTDA / 05.230.009/0088-63 25351.531214/2021-15 / 7810631 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032415214 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA ESTRELA DE DAVI LTDA / 38.231.573/0001-07 25351.541990/2021-15 / 7811269 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063473211 -------------------------------------- MAUIRIA EULALIA MELO SALES FARMACIA / 40.754.655/0001-70 25351.531251/2021-15 / 7810337 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032542218 -------------------------------------- PARRA &FACHINETTI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 40.829.296/0001-72 25351.541960/2021-17 / 7810917 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063373214 -------------------------------------- O. J. dos Santos Drogaria Saude Eireli / 35.503.855/0001-10 25351.531212/2021-18 / 7810658 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032409210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2692-82 25351.542001/2021-19 / 7811441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063506211 -------------------------------------- CERVEJARIA ZX S.A. / 01.131.570/0001-83 25351.563984/2021-19 / 1256471 70189 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 2131154216 -------------------------------------- TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 84.521.053/0082-03 25351.541978/2021-19 / 7811102 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063425211 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA BETEL LTDA / 41.801.021/0001-93 25351.541967/2021-21 / 7810982 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063394217 -------------------------------------- JJ SABOIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.771.744/0002-38 25351.542008/2021-22 / 7811501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063527213 -------------------------------------- FARMA DEXSA LTDA / 39.415.905/0001-68 25351.531242/2021-24 / 7810598 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032517217 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA UNIAO LTDA / 03.505.970/0016-13 25351.541999/2021-26 / 7811437 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063500211 -------------------------------------- Salus Farma Noronha LTDA EPP / 36.930.570/0001-28 25351.524989/2021-26 / 7810766 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015526213 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0179-65 25351.529352/2021-26 / 7810689 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2029271216 -------------------------------------- A L COMÉRCIO LTDA / 05.320.902/0002-00 25351.537893/2021-28 / 7810874 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2052231212 -------------------------------------- FARMA FARMACIA E PERFUMARIA EIRELI / 36.933.482/0001-80 25351.486754/2021-29 / 7810735 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1899674214 -------------------------------------- R DE C F DA SILVA / 23.018.070/0001-72 25351.531210/2021-29 / 7810675 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032403211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0555-68 25351.541958/2021-30 / 7810891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063367210 -------------------------------------- DROGARIA ARAUJO S.A. / 17.256.512/0275-88 25351.536295/2021-31 / 7810826 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2047220210 -------------------------------------- d.l. PINHEIRO / 41.145.455/0001-82 25351.541965/2021-31 / 7810965 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063388212 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0612-04 25351.542006/2021-33 / 7811485 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063521214 -------------------------------------- ONCOPLUS MEDICAMENTOS LTDA / 41.792.051/0001-80 25351.541972/2021-33 / 7811011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063406214 -------------------------------------- DROGARIA ROMEIROS LTDA / 39.563.252/0001-64 25351.525211/2021-34 / 7810718 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2016445219 -------------------------------------- G P DO NASCIMENTO GOMES FARMACIA ME / 27.590.148/0002-60 25351.535319/2021-35 / 7810812 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2045867213 -------------------------------------- FARMA CERTA MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA / 17.846.092/0002-09 25351.531258/2021-37 / 7810277 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032565217 -------------------------------------- COUTO &FERREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.173.958/0002-14 25351.541997/2021-37 / 7811410 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063494213 -------------------------------------- FARMACIA DO SERTANEJO LTDA / 26.104.467/0001-75 25351.524987/2021-37 / 7810809 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015520214 -------------------------------------- LEV MIX FARMA LTDA / 40.575.121/0001-86 25351.531217/2021-41 / 7810600 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032424213 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2665-00 25351.541963/2021-42 / 7810948 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063382213 -------------------------------------- FARMACIA JJ LTDA / 36.291.982/0003-27 25351.541988/2021-46 / 7811211 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063467216 -------------------------------------- SEBOLD INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 39.655.478/0001-95 25351.530816/2021-47 / 4033944 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2031364219 -------------------------------------- NA &LS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.712.243/0001-98 25351.541995/2021-48 / 7811350 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063488219 -------------------------------------- SOARES PEREIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.463.494/0001-28 25351.531256/2021-48 / 7810294 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032559212 -------------------------------------- CM FARMA LTDA / 41.180.099/0001-38 25351.350769/2021-50 / 7810553 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2019797217 -------------------------------------- MARIA DE FATIMA ALENCAR RIBEIRO MOURA / 41.141.964/0001-37 25351.537383/2021-51 / 7810857 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2050439210 -------------------------------------- CAMILA DA SILVA BENEDITO SOBRINHO / 29.306.943/0001-29 25351.531261/2021-51 / 7810250 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032575214 -------------------------------------- ANA KARINNE MAJDALANE DOREA LTDA / 40.052.161/0001-43 25351.524990/2021-51 / 7810749 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015529218 -------------------------------------- J. DE S. SOARES / 20.168.950/0001-37 25351.531215/2021-51 / 7810627 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032418219 -------------------------------------- CARVALHO SOUZA FARMACIA LTDA / 13.547.175/0001-65 25351.487054/2021-51 / 7810770 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1900855214 -------------------------------------- ELIENE TORRES DE SOUSA / 28.562.146/0001-40 25351.541961/2021-53 / 7810921 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063376219 -------------------------------------- ANACLETO E FAJARDO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 41.805.606/0001-81 25351.542002/2021-55 / 7811454 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063509215 -------------------------------------- FARMACIA GREGO EIRELLI / 31.720.753/0002-86 25351.541979/2021-55 / 7811120 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063428215 -------------------------------------- AMANDA M. DE SOUZA ME / 41.357.813/0001-10 25351.531247/2021-57 / 7810368 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032532211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1190-43 25351.541993/2021-59 / 7811332 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063482210 -------------------------------------- REINALDO VASCONCELOS PEREIRA / 10.894.024/0002-76 25351.429999/2021-59 / 7810540 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1968154212 -------------------------------------- DROGARIA BOTAFOGO NEWS LTDA / 40.048.257/0001-38 25351.531254/2021-59 / 7810310 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032553213 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1085-17 25351.531252/2021-60 / 7810323 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032545212 -------------------------------------- DROGARIA OLIVEIRA FRANZOI LTDA / 41.037.853/0001-85 25351.541991/2021-60 / 7811272 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063476215 -------------------------------------- OLIVEIRA &CABRAL LTDA - EPP / 03.013.540/0005-21 25351.531213/2021-62 / 7810644 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032412210 -------------------------------------- DROGA BEM PRUDENTE LTDA / 14.444.433/0002-21 25351.541977/2021-66 / 7811073 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063422216 -------------------------------------- BIANCA OLIVEIRA LEBRAO / 37.910.664/0001-06 25351.531245/2021-68 / 7810385 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032526216 -------------------------------------- IOD LOG SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELLI / 32.051.694/0001-82 25351.530810/2021-70 / 1256406 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2031358219 -------------------------------------- RM FARMA POPULAR LTDA / 41.452.564/0001-42 25351.540160/2021-71 / 7810888 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2060056219 -------------------------------------- J C L DE SOUSA / 40.584.669/0001-92 25351.531250/2021-71 / 7810341 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032539218 -------------------------------------- EDIVAN SOUSA LEITE / 41.907.116/0001-96 25351.531211/2021-73 / 7810661 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032406215 -------------------------------------- ANDIARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.156.838/0001-18 25351.486755/2021-73 / 7810752 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1899677219 -------------------------------------- RCS FARMACIA LTDA / 42.071.617/0001-48 25351.541968/2021-75 / 7810996 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063397211 -------------------------------------- DROGARIA BRASIL LTDA / 00.372.383/0023-34 25351.541975/2021-77 / 7811039 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063416211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1259-57 25351.542009/2021-77 / 7811514 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063530213 -------------------------------------- FERREIRA &MAGALHAES DROGARIA LTDA / 40.277.926/0001-43 25351.531243/2021-79 / 7810584 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032520217 -------------------------------------- FARMACIA DA GENTE SAUDE E BEM ESTAR LTDA / 41.695.764/0001-26 25351.537282/2021-80 / 7810843 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2050105216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2643-02 25351.541998/2021-81 / 7811423 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063497218 -------------------------------------- DROGARIA CESARIA LTDA. / 36.229.611/0001-53 25351.524988/2021-81 / 7810783 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2015523219 -------------------------------------- RITA LUCINDA DE ARAUJO / 41.926.111/0001-00 25351.541959/2021-84 / 7810903 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063370210 -------------------------------------- SOUZA MARCAL E RIBEIRO CAMPOS DROGARIAS LTDA / 27.698.830/0001-90 25351.541966/2021-86 / 7810979 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063391212 -------------------------------------- Nadal e Souza Ltda / 72.189.236/0002-00 25351.542007/2021-88 / 7811499 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063524219 -------------------------------------- DROGARIA AGAPE PHARMA LTDA / 41.332.376/0001-80 25351.537860/2021-88 / 7810861 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2052140215 -------------------------------------- DROGARIA CARIOCA HADDOCK LTDA / 39.844.008/0001-70 25351.541973/2021-88 / 7811025 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063409219 -------------------------------------- CARLOTA MARIA DIAS O. FALCAO DROGARIA LTDA / 35.752.839/0001-60 25351.541989/2021-91 / 7811241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063470216 -------------------------------------- DROGAMASTER MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 10.620.483/0001-80 25351.350754/2021-91 / 7810536 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1966575210 -------------------------------------- RAFAEL REIS GOMES DROGARIA / 38.924.406/0001-33 25351.430006/2021-91 / 7810567 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2035428212 -------------------------------------- PEREIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.085.621/0002-79 25351.541996/2021-92 / 7811406 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063491219 -------------------------------------- FERNANDA QUINTINO SOBRAL LTDA / 41.332.300/0001-55 25351.531257/2021-92 / 7810281 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032562212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1027-94 25351.528476/2021-94 / 7810692 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2028163213 -------------------------------------- FARMACIA CERTA LTDA / 26.427.271/0002-00 25351.525242/2021-95 / 7810704 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2016577213 -------------------------------------- drogaria esquina tomba ltda / 40.789.279/0001-59 25351.541964/2021-97 / 7810951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063385218 -------------------------------------- DROGARIA PREÇO BAIXO DE LUCAS LTDA / 12.075.374/0001-55 25351.542005/2021-99 / 7811471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063518214 -------------------------------------- J. CARVALHO &QUEIROZ LTDA / 13.207.048/0048-80 25351.534762/2021-99 / 7810797 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2045197211
RESOLUÇÃO RE Nº 2.240, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGAMIX - RIO LTDA - ME / 01.583.532/0001-61
25351.517233/2014-00 / 7281610
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2037138211
--------------------------------------
PRO EFICIENCIA COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTO MEDICOS HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA / 07.443.166/0001-21
25351.427545/2015-00 / 8124073
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2031062212
--------------------------------------
DROGARIA BONAMICHI LTDA / 37.909.102/0001-34
25351.258628/2020-03 / 7759209
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066549211
--------------------------------------
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25351.697137/2012-05 / 3055967
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047261210
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0309-05
25351.645057/2014-06 / 7318058
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066519219
--------------------------------------
MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 15.829.701/0001-05
25351.672961/2018-07 / 3082440
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031179217
--------------------------------------
CMED DISTRIBUIDORA LTDA / 20.444.829/0001-90
25351.544387/2016-08 / 8145530
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2062049218
25351.544387/2016-08 / 8145530
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2062048211
--------------------------------------
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408443/2019-12 / 3088092
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2013798211
25351.408443/2019-12 / 3088092
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2013746211
--------------------------------------
FARMACIA MODELO DE VINHEDO LTDA - EPP / 06.146.418/0001-98
25351.674508/2013-12 / 7047371
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066541215
--------------------------------------
SANREMO S/A / 89.738.173/0001-15
25351.895756/2021-13 / 4029451
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0238620212
--------------------------------------
DMTOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 06.271.093/0024-61
25351.777106/2011-15 / 0820891
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066527210
--------------------------------------
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25025.202109/2007-15 / 1069300
7072 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - REDUÇÃO DE CLASSES / 2031110217
--------------------------------------
SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S.A. / 61.101.895/0001-45
25351.497880/2021-17 / 3104248
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1931144214
--------------------------------------
MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 15.829.701/0001-05
25351.673053/2018-22 / 4003641
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031467212
--------------------------------------
NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62
25351.365285/2020-24 / 3098543
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2030893218
--------------------------------------
GRAZIELA GOMES FAGUNDES LTDA / 92.598.929/0001-82
25025.058462/2008-24 / 8047135
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2031054210
--------------------------------------
MIGMED MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 15.829.701/0001-05
25351.673060/2018-24 / 8173876
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031335219
--------------------------------------
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25025.058399/2008-26 / 8047750
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031080211
25025.058399/2008-26 / 8047750
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031078216
--------------------------------------
YANG DONG HONG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 05.882.137/0001-30
25351.508667/2021-30 / 8224270
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031248219
--------------------------------------
MEDSALUS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE USO UNICO LTDA / 31.061.888/0001-04
25351.000505/2019-33 / 8176886
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2031049216
25351.000505/2019-33 / 8176886
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2031292218
--------------------------------------
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408430/2019-35 / 1191515
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2013729219
--------------------------------------
UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA / 01.722.256/0001-75
25351.529349/2008-35 / 1077293
7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 2047331218
--------------------------------------
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408430/2019-35 / 1191515
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2013844212
--------------------------------------
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25351.697198/2012-39 / 2070431
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047263212
--------------------------------------
FARMACIA PRECO BAIXO DE CASTRO LTDA / 23.480.909/0001-90
25351.843021/2016-39 / 7434792
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066535211
--------------------------------------
FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29
25351.697198/2012-39 / 2070431
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031079212
--------------------------------------
PROALOE FRAGRANCIAS E COSMETICOS LTDA / 02.931.176/0001-92
25025.025054/2009-41 / 2055512
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2013743211
--------------------------------------
ATP CLEAN AMERICA LATINA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA / 32.832.150/0001-58
25351.986648/2021-41 / 3101091
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0413526216
25351.986648/2021-41 / 3101091
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0413671216
--------------------------------------
MARLENE PINHEIRO / 35.055.755/0001-78
25351.349362/2014-51 / 7212701
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066533214
--------------------------------------
INSTITUTO TRIÂNGULO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL / 05.822.151/0001-49
25351.317397/2012-51 / 3052514
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2014118213
--------------------------------------
ELFA MEDICAMENTOS S.A. / 09.053.134/0002-26
25351.072253/2015-52 / 8116888
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047246211
--------------------------------------
Shell Life Material Hospitalar Ltda Me / 10.201.443/0001-02
25351.606871/2012-56 / 8089466
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047242215
--------------------------------------
B&G IMPORT E EXPORT LTDA / 29.668.187/0001-88
25351.486195/2021-57 / 8223564
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031044214
--------------------------------------
SILVA E DELGADO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 08.393.709/0001-06
25351.088569/2009-58 / 1082001
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2047304211
--------------------------------------
Labcom Produtos e Serviços para Saúde Eireli / 18.780.259/0001-68
25351.616996/2018-58 / 8171844
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0238294218
--------------------------------------
farmacia jr solcar ltda / 13.218.392/0001-01
25351.073194/2017-60 / 7500541
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066517212
--------------------------------------
F&F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0014-07
25351.505434/2019-61 / 8187770
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2047288215
--------------------------------------
Cromo Comercio e Distribuição de Materiais Odonto-Médico Hospitalares LTDA / 30.584.194/0002-61
25351.524614/2021-66 / 8224417
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031357212
--------------------------------------
CONTEXTO DISTRIBUIDORA LTDA / 02.094.445/0001-03
25351.469056/2021-69 / 3104004
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2047327211
--------------------------------------
L. MADEIRA DE JESUS JUNIOR / 09.117.080/0001-34
25351.420972/2014-71 / 7239292
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2120577219
--------------------------------------
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408521/2019-71 / 8185094
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2013671211
--------------------------------------
RR Gomes Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos ME / 28.454.472/0001-33
25351.038802/2018-71 / 7564919
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2004832217
--------------------------------------
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408521/2019-71 / 8185094
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2013772211
--------------------------------------
L. MADEIRA DE JESUS JUNIOR / 09.117.080/0001-34
25351.420972/2014-71 / 7239292
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066539213
--------------------------------------
NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62
25351.365173/2020-73 / 4026623
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031177214
--------------------------------------
YASMIN BASTREGHI / 38.090.900/0001-40
25351.290508/2021-73 / 7798152
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066531218
--------------------------------------
WTS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA / 01.241.030/0001-52
25351.173910/2005-74 / 3030646
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2014093211
--------------------------------------
ALEKOSMÉTICA COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. / 09.663.065/0001-91
25351.289576/2019-75 / 4009826
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031426214
--------------------------------------
DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0370-75
25351.563810/2015-76 / 7414508
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066525213
--------------------------------------
POSITIVA COMERCIAL LTDA / 31.504.150/0001-66
25351.408472/2019-76 / 4012045
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2013653212
25351.408472/2019-76 / 4012045
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2013819218
--------------------------------------
DROGARIA SÃO PAULO SA / 61.412.110/0370-75
25351.563810/2015-76 / 7414508
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066551212
--------------------------------------
MCI COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 03.314.511/0001-76
25351.051096/2003-76 / 8017349
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2031212214
--------------------------------------
OMEGA, IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 17.045.398/0001-85
25351.280795/2017-77 / 8152648
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2014139211
--------------------------------------
DROGARIA FALEIRO &CAMPOS 2021 LTDA / 20.982.977/0001-69
25351.717597/2014-80 / 7341397
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066555215
--------------------------------------
NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62
25351.365284/2020-80 / 8211186
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2031176218
--------------------------------------
JPS MENEZES - EIRELI / 84.327.485/0001-12
25351.297744/2014-91 / 7194706
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066523217
--------------------------------------
DROGARIA CEOLAN LTDA ME / 05.653.748/0001-07
25351.410871/2014-92 / 7238309
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2063310216
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0498-35
25351.054630/2012-97 / 0837708
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066537217
--------------------------------------
CONTLOG LOGÍSTICA E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 16.519.945/0001-54
25351.373314/2019-98 / 1190494
7062 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2014085218
25351.373314/2019-98 / 1190494
7405 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 2014108218
--------------------------------------
UNIVAR SOLUTIONS BRASIL LTDA / 01.722.256/0001-75
25000.047348/99-87 / 3025496
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2047333211
RESOLUÇÃO RE Nº 2.241, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NATIVIDADE E VAZ FARMACIA LTDA. / 35.067.442/0001-30
25351.531253/2021-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2032549215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA DESCONTAO EIRELI / 41.762.714/0001-14
25351.541745/2021-16 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2062404212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
r h rocha / 26.148.006/0004-47
25351.542004/2021-44 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063515210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
r h rocha / 26.148.006/0005-28
25351.542011/2021-46 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063536212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
A &E SANTOS FARMACIA LTDA / 34.062.019/0001-84
25351.541986/2021-57 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063461217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
ADRIANO G CALHEIROS DA SILVEIRA E CIA LTDA / 41.013.597/0001-96
25351.542000/2021-66 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063503216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGAMINAS LTDA / 22.884.589/0001-70
25351.541971/2021-99 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2063403210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.242, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ANAPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - ME / 28.415.097/0001-12
25351.070435/2018-08 / 8164861
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2031082213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA FLORA NACIONAL LTDA ME / 35.970.201/0001-04
25351.138893/2014-10 / 7141851
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066547214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
R F BARILE LTDA / 29.230.269/0001-46
25351.022260/2021-10 / 1250465
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2047290210
--------------------------------------
VALEFARMA LTDA ME / 13.199.107/0002-33
25351.147214/2013-12 / 0909906
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2066543211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
SANREMO S/A / 89.738.173/0001-15
25351.895756/2021-13 / 4029451
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0238379213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RICARDO MACIEL DA SILVA - ME / 24.743.083/0001-77
25351.497658/2021-14 / 8223959
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1947114212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LB Estética LTDA - ME / 02.041.050/0001-42
25351.105255/2020-61 / 4031255
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2013736215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
FARMACIA MEDFARMA EIRELI / 36.190.206/0002-50
25351.264914/2021-81 / 7795798
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2066529216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O Alvará Sanitário apresentado não contempla as atividades requeridas e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
SAN LORENZO INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 23.230.216/0001-49
25351.272198/2016-84 / 3070000
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1651318205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento apresentado foi emitido pela secretaria de finanças; e não a vigilância sanitária.
RESOLUÇÃO RE Nº 2.243, DE 4 DE JUNHO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
hurley lins da silva eireli / 37.395.880/0001-52
25351.542702/2021-40 / 1256441
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2066474215
--------------------------------------
MEG COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 39.624.013/0001-77
25351.382763/2021-41 / 1256410
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2036397214
--------------------------------------
FARMACIA VIVER BEM EIRELI / 40.777.280/0001-63
25351.532550/2021-77 / 1256423
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2037614216
--------------------------------------
Concept Farmácia de Manipulação e Drogaria LTDA / 26.747.392/0005-74
25351.542703/2021-94 / 1256454
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2066477210
--------------------------------------
DERMWEB FARMACIA DE MANIPULACAO DERMATOLOGICA LTDA / 40.140.557/0001-42
25351.534667/2021-95 / 1256437
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2044531218
(DOU de 08.06.2021 – págs. 124 a 133 – Seção 1)