AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 08.04.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.422, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 11 realizada no 7 de abril de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

ANEXO

Recorrente: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 44.734.671/0001-51

Número do Processo: 25992.015261/73

Expediente: 0281131/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 51/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0001-5

Número do Processo: 25351.789993/2010-31

Expediente: 0377554/13-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 6/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEGALABS FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 33.026.055/0001-20

Número do Processo: 25992.005760/52

Expediente: 0851765/13-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 4/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 62.969.589/0001-98

Número do Processo: 25000.006091/92-55

Expediente: 0253766/14-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S.A.

CNPJ: 56.994.502/0001-30

Número do Processo: 25351.659683/2012-69

Expedientes: 0918501/14-1 e 0918504/14-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 47/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 48/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERMARCAS S.A.

CNPJ: 67.866.665/0001-53

Número do Processo: 25351.740614/2009-49

Expediente: 1090332/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEIXOTO COMÉRCIO INDÚSTRIA SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 25.757.840/0001-24

Número do Processo: 25351.527150/2010-06

Expediente: 0975322/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERMARCAS S.A.

CNPJ: 67.866.665/0002-34

Número do Processo: 25351.392825/2009-32

Expediente: 1090337/15-2

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25743.161939/2012-17

Expediente: 1269379/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRAS-ASIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 02.842.945/0001-86

Número do Processo: 5743.129617/2012-30

Expediente: 1245171/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 153/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PET INSETOS E SERVIÇOS LTDA-ME

CNPJ: 39.372.065/0001-01

Número do Processo: 25748.396508/2010-77

Expediente: 1288080/16-9

A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 154/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C A DE SOUSA COMÉRCIO VAREJISTA ME

CNPJ: 11.640.934/0001-04

Número do Processo: 25351.570834/2010-68

Expediente: 0919270/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 155/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NAVEGAÇÃO TAQUARA S.A.

CNPJ: 92.780.998/0001-02

Número do Processo: 25751.561372/2011-23

Expediente: 1280472/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 156/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ID COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 06.159.241/0001-64

Número do Processo: 25759.746880/2010-62

Expediente: 1152223/16-2

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 157/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAG-FABRICAÇÃO DE MATERIAIS PARA MEDICINA E ODONTOLOGIA LTDA.

CNPJ: 16.538.388/0001-19

Número do Processo: 25351.388073/2019-81

Expediente: 2808107/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDBEST EIRELI

CNPJ: 36.991.316/0001-30

Número do Processo: 25351.453259/2020-52

Expediente: 3726119/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 292/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ULTRAFARMA SAÚDE EIRELI

CNPJ: 02.543.945/0001-85

Número do Processo: 25351.244631/2010-78

Expediente: 0755808/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0001-01

Número do Processo: 25351.334409/2010-15

Expediente: 0755864/15-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 952/2020 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDÔNIA

CNPJ: 02.278.152/0001-86

Número do Processo: 25753.667514/2012-85

Expediente: 0182335/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SARSTEDT LTDA.

CNPJ: 02.661.790/0001-81

Número do Processo: 25759.752540/2013-11

Expediente: 2565010/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 392/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA BELÉM DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 04.141.778/0002-52

Número do Processo: 25351.557965/2010-00

Expediente: 0950258/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PADARIA E ROTISSERIA TAQUARAL - EIRELI - EPP (PIAZZA)

CNPJ: 18.821.334/0002-72

Número do Processo: 25759.034039/2017-03

Expediente: S/N

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 125/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATURAL ERVAS PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 03.021.976/0001-39

Número do Processo: 25351.419770/2010-97

Expediente: 0962290/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 126/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAUMER S.A.

CNPJ: 61.374.161/0001-30

Número do Processo: 25351.407375/2011-68

Expediente: 0870285/15-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 127/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAMSUNG MEDISON BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 64.779.374/0001-30

Número do Processo: 25759.668463/2013-39

Expediente: 2594246/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 129/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TIARAJU ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 08.352.440/0001-10

Número do Processo: 25351.631738/2010-11

Expediente: 0948038/15-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 130/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO CANONNE LTDA.

CNPJ: 33.043.282/0001-63

Número do Processo: 25351.520033/2010-38

Expediente: 0939122/15-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 132/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DUNORTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE CONSUMO LTDA.

CNPJ: 84.466.424/0001-36

Número do Processo: 25351.527106/2010-75

Expediente: 0878642/15-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 133/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERMARCAS S.A.

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Número do Processo: 25351.631044/2010-59

Expediente: 0956160/15-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 134/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 25.773.037/0001-83

Número do Processo: 25351.473571/2010-79

Expediente: 0928304/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 135/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 60.831.658/0001-77

Número do Processo: 25351.455174/2010-32

Expedientes: 0913846/15-3 e 0912807/15-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 137/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTRALFARMA - COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 07.816.542/0002-67

Número do Processo: 25351.473467/2010-13

Expediente: 0843297/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 138/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRACOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 25.859.018/0001-74

Número do Processo: 25351.360146/2019-71

Expediente: 3750180/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 87/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CANADÁ CENTRAL DE NEGÓCIOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.911.022/0001-76

Número do Processo: 25351.616750/2020-09

Expediente: 3868491/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 88/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WEI MEI COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

CNPJ: 35.779.538/0001-20

Números dos Processos: 25351.190329/2020-56 e 25351.807316/2020-28

Expedientes: 3869054/20-4 e 3868823/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 89/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 90/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COCAPEC COOP DE CAFEICULTORES E AGROPEC LTDA.

CNPJ: 54.772.017/0001-96

Número do Processo: 25351.011742/2017-04

Expediente: 3868229/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DANONE LTDA.

CNPJ: 23.643.315/0115-10

Número do Processo: 25351.468628/2017-14

Expediente: 3949558/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JHS LABORATÓRIO QUÍMICO LTDA.

CNPJ: 71.029.631/0001-81

Número do Processo: 25351.661296/2020-32

Expedientes: 3949598/20-1 e 3947670/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 93/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 94/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25351.935490/2020-60

Expediente: 3897892/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 95/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MICRODENT APARELHOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.

CNPJ: 58.061.557/0001-12

Número do Processo: 25351.649579/2020-14

Expediente: 3896851/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.177785/2016-56

Expediente: 4003672/20-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENDOLIFE IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 20.059.388/0001-03

Número do Processo: 25351.268225/2020-64

Expedientes: 3868152/20-2 e 0418317/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 101/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO N° 43, DE 7 DE ABRIL DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 12 e no § 2º do art. 29 da Portaria nº 1.741, de 12 de dezembro de 2018, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

Processo nº: 25351.903807/2021-80

Assunto: Abertura de processo regulatório para proposta de Resolução de Diretoria Colegiada que dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde para seu uso exclusivo.

Área responsável: Quinta Diretoria (DIRE5)

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 2.4 - Controle sanitário na importação de bens e produtos para fins de Vigilância Sanitária.

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Relatoria: Alex Machado Campos

DESPACHO N° 44, DE 7 DE ABRIL DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR), nos termos no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021 conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

Processo nº: 25351.490965/2015-07

Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada nº 367, de 6 de abril de 2020, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas e medicamentos sujeitos a controle especial, e dá outras providências.

Área responsável: Gerência de Produtos Controlados (GPCON/GGMON)

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 1.13 - Controle e fiscalização em importação, exportação e pesquisa com substâncias sob controle especial e plantas que podem originá-las

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por baixo impacto

DESPACHO Nº 45, DE 7 DE ABRIL DE 2021

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO

Processo nº: 25351.907896/2021-33

Assunto: Abertura de processo regulatório para alteração da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2

Área responsável: Quinta Diretoria (DIRE5)

Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 2.7 - Procedimentos para importação em caráter excepcional

Excepcionalidade: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) para enfrentamento de situação de urgência.

Relatoria: Alex Machado Campos

RESOLUÇÃO RDC Nº 488, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Dispõe sobre a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidade de saúde, para seu uso exclusivo.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada em 7 de abril de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

Art. 1º Esta Resolução estabelece os requisitos para a importação de produtos sujeitos à vigilância sanitária por unidades de saúde, para seu uso exclusivo.

§1º A importação de que trata o caput pode ser realizada por intermédio de operação de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, conforme Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e suas atualizações.

§2º A importação de que trata o caput pode ser realizada por instituições como fundações, organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs), operadoras de planos de saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e organizações militares, desde que para uso exclusivo de uma unidade de saúde vinculada.

§3º A importação de que trata o caput deve ser precedida de licenciamento de importação, por meio do SISCOMEX, sendo vedada a importação por demais modalidades.

§4º Não é permitida a distribuição, doação, revenda ou comércio dos produtos importados nos termos desta Resolução.

Art. 2º Para os fins desta Resolução, unidade de saúde é o estabelecimento de saúde destinado a prestar assistência à população na prevenção, tratamento e diagnóstico de doenças, na recuperação e reabilitação de pacientes.

CAPÍTULO II

DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL

Art. 3º O processo de importação de que trata esta Resolução deve ser instruído com os seguintes documentos:

I - comprovante da regularização do produto na Anvisa ou, no caso de produto não regularizado, autorização da Diretoria Colegiada ou da Diretoria relatora, conforme o caso, para a importação em caráter excepcional;

II - Licença ou Alvará Sanitário da unidade de saúde destinatária da importação por órgão de vigilância sanitária competente, no caso de unidades de saúde privadas;

III - Autorização de Funcionamento de Empresas (AFE) da prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda, para a atividade de importar produtos sujeitos à vigilância sanitária, se for o caso;

IV - contrato comprobatório da relação comercial entre a unidade de saúde e o importador por conta e ordem de terceiro ou por encomenda;

V - documento comprobatório do vínculo entre a unidade de saúde e sua entidade vinculada; e

VI - declaração da pessoa jurídica detentora da regularização (DDR) do produto junto à Anvisa autorizando a importação conforme modelos nos anexos I, II e III desta Resolução, devendo:

a) estar vinculada a 1 (uma) única e exclusiva unidade de saúde, sendo vedado o repasse dessa autorização;

b) no caso de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda realizada por meio de entidade vinculada à unidade de saúde, a declaração deve especificar tal situação, citando todos os órgãos intervenientes na operação;

c) possuir validade jurídica, com vigência de até 90 (noventa) dias contados da sua assinatura;

d) ser subscrita pelo responsável legal ou representante legal do detentor da regularização; e

e) expressar compromisso de observância e cumprimento das normas e procedimentos estabelecidos pela legislação sanitária, bem como de ciência das penalidades as quais está sujeito, nos termos da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977.

§1º A instrução processual de que trata o caput deve ser realizada em conformidade com o disposto no Capítulo XXXIX da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e suas atualizações.

§2º Os documentos submetidos de forma eletrônica devem estar assinados digitalmente por responsável legal ou representante legal da empresa importadora, com a utilização de certificados do tipo e-CNPJ ou e-CPF, emitidos por autoridades certificadoras reconhecidas pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP/Brasil.

CAPÍTULO III

DA IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS NÃO REGULARIZADOS NA ANVISA

Art. 4º A importação de produtos não regularizados na Anvisa e indisponíveis no mercado nacional, destinados a uso clínico, deve ser submetida à apreciação e autorização pela Diretoria Colegiada da Anvisa em caráter de excepcionalidade com o envio dos seguintes documentos:

I - Licença de Importação (LI);

II - carta da unidade de saúde contendo a quantidade do produto a ser importado com justificativa sobre a indisponibilidade de produto equivalente no mercado nacional, conforme modelo no anexo IV;

III - comprovante de registro do produto no país de origem ou no país em que seja comercializado, ou documento equivalente, nos idiomas português, inglês ou espanhol;

IV - bula/ instrução de uso do produto;

V - relatório técnico científico contendo justificativa da necessidade da importação, incluindo discussão sobre a necessidade médica não atendida com os produtos registrados e disponibilizados no mercado nacional; e

VI - no caso de importação por operadora de plano de saúde, deve ser comprovado o vínculo da operadora com a unidade de saúde que utilizará o produto.

§1º A importação de que trata o caput se aplica no caso de indisponibilidade do produto regularizado no mercado nacional, caracterizada pela incapacidade, temporária ou definitiva, de atendimento à demanda nacional por detentores de registro devidamente regularizados no país.

§2º No caso de medicamentos, a indisponibilidade prevista no §1º deste artigo deve ser referente a produto com o mesmo princípio ativo, concentração e forma farmacêutica regularizado no mercado nacional.

§3º Nos casos em que as solicitações de autorização de importação em caráter excepcional tenham objeto idêntico, isto é, o mesmo produto de um mesmo fabricante que já tenha sido autorizado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, a Diretoria relatora da análise do pedido poderá monocraticamente conceder a autorização com base em decisão anterior.

§4º Para a autorização prevista no §3º, deve ser mantida a condição de indisponibilidade no mercado nacional e da situação do registro do produto no país de origem ou de sua comercialização.

§5º A importação de produto autorizada em caráter excepcional, concedida pela Diretoria Colegiada ou pela Diretoria relatora, fica condicionada à verificação, pela autoridade sanitária de portos, aeroportos e fronteiras, da regularização do importador e atendimento aos demais requisitos que constam no art. 3º.

§6º Caso o requisito da indisponibilidade no mercado nacional ou da justificativa da necessidade médica não atendida não fique comprovado, a solicitação de importação em caráter excepcional poderá ser encerrada antes da apreciação pela Diretoria Colegiada.

Art. 5º O processo de importação de medicamentos não regularizados na Anvisa, autorizados em caráter excepcional nos termos da Instrução Normativa - IN nº 1, de 28 de fevereiro de 2014, ou suas atualizações, deve ser instruído com o comprovante de registro do produto no país de origem ou no país em que seja comercializado, ou documento equivalente nos idiomas português, inglês ou espanhol.

Art. 6º Para os produtos não regularizados na Anvisa cabe à unidade de saúde destinatária da importação:

I - responsabilizar-se pela qualidade, eficácia e segurança do produto a ser importado;

II - verificar os prazos de validade e estabelecer mecanismos para garantir as condições necessárias para a manutenção da qualidade dos produtos importados;

III - assegurar que os profissionais de saúde e pacientes tenham informações claras e precisas sobre uso e cuidados de conservação dos produtos importados e sobre a notificação de queixas técnicas e eventos adversos a eles relacionados; e

IV - responsabilizar-se pela inutilização dos produtos importados nos termos desta Resolução, quando determinado pela Anvisa.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º É proibida a alteração de finalidade da importação descrita nesta Resolução.

Art. 8º A autorização de importação em caráter excepcional nos termos desta Resolução não isenta o importador de cumprir os requisitos previstos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, e demais normas aplicáveis, os quais serão avaliados no processo de importação pela área técnica de portos, aeroportos e fronteiras.

Art. 9º Fica revogada a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 383, de 12 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 90, de 13 de maio de 2020, Seção 1, pág. 119.

Art. 10. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação e o art. 5º entra em vigor no dia 3 de maio de 2021.

ANTONIO BARRA TORRES

ANEXO I

Importação direta por unidade de saúde

A empresa (nome da detentora do registro)................................................., CNPJ nº......................................, devidamente autorizada pela ANVISA - AFE nº ..................................., detentora da regularização do(s) produto(s) abaixo relacionado(s), contemplados no Licenciamento de Importação nº ......................................., representada por seu responsável legal e seu responsável técnico, em concordância com o estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, autoriza a unidade de saúde..................................., CNPJ nº.............................. a realizar a importação direta do produto para seu uso exclusivo.


Nome comercial do produto	Apresentação comercial do produto	Número da regularização na Anvisa

Declaramos que após a importação, os produtos não serão destinados ao comércio, garantindo-se assim, a rastreabilidade desses produtos, conforme estabelece o artigo 56 da Lei nº 6360, de 23 de setembro de 1976 e parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013.

Assumimos o compromisso de observar rigorosamente as normas e procedimentos estabelecidos pela legislação sanitária, e estamos cientes das penalidades que estaremos sujeitos nos termos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, sempre que for comprovado o descumprimento dessas normas.

Esta declaração tem validade de 90 dias a contar da data de sua assinatura.

_______________________________

Assinatura do Responsável Legal

ANEXO II

Importação para unidade de saúde por meio de suas entidades vinculadas

A empresa (nome da detentora do registro).................................................., CNPJ nº......................................, devidamente autorizada pela ANVISA - AFE nº ..................................., detentora da regularização do(s) produto(s) abaixo relacionado(s), contemplados no Licenciamento de Importação nº ......................................., representada por seu responsável legal e seu responsável técnico, em concordância com o estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, autoriza a unidade de saúde..................................., CNPJ nº.............................. a realizar a importação direta do produto, por meio de sua entidade vinculada ............................., CNPJ nº.............................., para uso exclusivo pela unidade de saúde.


Nome comercial do produto	Apresentação comercial do produto	Número da regularização na Anvisa

Esta declaração tem validade de 90 dias a contar da data de sua assinatura.

_______________________________

Assinatura do Responsável Legal

ANEXO III

Importação para unidade de saúde por intermédio de operação

de importação por conta e ordem de terceiro e por encomenda

A empresa (nome da detentora do registro)................................................., CNPJ nº......................................, devidamente autorizada pela ANVISA - AFE nº ..................................., detentora da regularização do(s) produto(s) abaixo relacionado(s), ), contemplados no Licenciamento de Importação nº ......................................., representada por seu responsável legal e seu responsável técnico, em concordância com o estabelecido na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008, autoriza a empresa..................................., CNPJ nº.............................., AFE nº.............................., a realizar a atividade exclusiva de importação por conta e ordem/encomenda para uso exclusivo pela unidade de saúde..................................., CNPJ nº............................... .


Nome comercial do produto	Apresentação comercial do produto	Número da regularização na Anvisa

Esta declaração tem validade de 90 dias a contar da data de sua assinatura.

_______________________________

Assinatura do Responsável Legal

ANEXO IV

CARTA DA UNIDADE DE SAÚDE

____________________________(nome da unidade de saúde destinatária da importação), por meio de sua instituição vinculada __________________ (se houver), devidamente inscrita no CNPJ nº____________________, estabelecida à _______________________ (endereço) vem requerer esta importação, em caráter excepcional por meio da importadora_______________________________________ (nome da importadora por conta e ordem de terceiro, se houver), nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 488, de 7 de abril de 2021.

Declaro que necessito importar ____ (unidades: frascos-ampola, comprimidos) do produto ___________ (princípio ativo), na concentração________________, da empresa____________________, localizada no endereço_______________________________ no __________________(país), para uso próprio, não se destinando à revenda ou comércio. O objeto desta autorização excepcional é a LI nº...., de.......

Declaro que não foi identificado produto com as mesmas características disponíveis no mercado nacional (incluir evidências tais como: breve relato sobre a causa do desabastecimento caso já seja rotineiro, comprovantes de tentativas de aquisição ou carta da empresa que tem registro comunicando a descontinuação).

Declaro que assumo todas as responsabilidades pelo uso do produto e que tenho ciência que como o produto objeto da importação não é regularizado na Anvisa, esta unidade de saúde fica responsável por avaliar o benefício-risco da utilização do medicamento em seus pacientes, incluindo o monitoramento de quaisquer eventos adversos ou queixas técnicas e as outras responsabilidades dispostas no art. 6º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 488, de 7 de abril de 2021.

Declaro ter conhecimento de que a autorização de importação excepcional pela Diretoria Colegiada da Anvisa não isenta o importador de cumprir os demais requisitos previstos na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 81, de 5 de novembro de 2008 e demais normas aplicáveis, os quais serão avaliados no processo de importação pela GGPAF, área técnica responsável pela avaliação e liberação sanitária de produtos importados.

Declaro estar ciente de que o descumprimento das disposições contidas nesta Resolução e nas demais vinculadas constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

_______________________________

Assinatura do Responsável Legal pela Unidade de Saúde

RESOLUÇÃO RDC Nº 489, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Altera a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, que dispõe, de forma extraordinária e temporária, sobre os requisitos para a importação de dispositivos médicos novos e medicamentos identificados como prioritários para uso em serviços de saúde, em virtude da emergência de saúde pública internacional relacionada ao SARS-CoV-2.

Art. 1º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra nº 53-C, de 19 de março de 2021, Seção 1, pág. 1, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º.................................................

§ 1º Os produtos importados nos termos desta Resolução estão dispensados de regularização sanitária pela Anvisa ou, no caso dos regularizados, podem ser importados mediante autorização da Declaração do Detentor do Registro (DDR).

............................................................

§ 3º As entidades públicas e privadas autorizadas a importar os produtos mencionados no caput devem possuir Autorização de Funcionamento (AFE) para a atividade de importar medicamentos e dispositivos médicos e Autorização Especial (AE) para importar medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações.

§ 4º Ficam dispensadas da apresentação da Autorização de Funcionamento (AFE) e da Autorização Especial (AE) disposta no § 3º o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais de saúde e os hospitais públicos e privados para aquisição dos produtos de que trata o caput para seu uso exclusivo." (NR)

"Art. 4º ..................................................

...............................................................

§ 3º No caso de medicamentos importados na forma de produto acabado, a empresa importadora fica isenta da necessidade de realizar os testes de controle de qualidade em território nacional nos termos da RDC nº 10, de 21 de março de 2011, e suas atualizações, desde que:

I - Todos os Lotes importados tenham sido submetidos a ensaios completos de controle de qualidade e possuam o Certificado de Liberação do lote emitido pela empresa fabricante; e

II - O medicamento deve ser mantido dentro das condições de armazenamento e de transporte preconizadas pelo fabricante." (NR)

"Art. 6º ..................................................

..............................................................

VII. No caso de medicamentos, comprovante de pré-qualificação pela OMS, ou de registro válido em país cuja autoridade regulatória competente seja membro do Conselho Internacional para Harmonização de Requisitos Técnicos de Produtos Farmacêuticos de Uso Humano (International Council for Harmonisation of Technical Requirements for Pharmaceuticals for Human Use - ICH), ou de registro válido emitido por uma das autoridades sanitárias internacionais elencadas no art. 16 da Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021.

...............................................................

XIII - Para Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e hospitais públicos e privados, Termo de Responsabilidade relacionado aos medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344/1998 e suas atualizações, conforme Anexo IV.

XIV - Fatura comercial.

...............................................................

§ 9º No caso de importação por entidades privadas, todos os lotes deverão possuir destinação previamente definida, a qual deverá ser informada no Licenciamento de Importação.

§ 10. A importação de produtos regularizados na Anvisa fica dispensada da apresentação dos documentos estabelecidos nos incisos VII a XI. "(NR)

"ANEXO I

PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA CONSIDERADOS CRÍTICOS NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA

I - Medicamentos na forma de matéria-prima, produto semi-elaborado, produto a granel ou produto acabado: alfentanil, atracúrio, atropina, cisatracúrio, cetamina, desflurano, dexmedetomidina, cloridrato de dextrocetamina, diazepam, enoxaparina sódica, epinefrina, etossuximida, etomidato, fentanil, haloperidol, heparina sódica bovina, heparina sódica suína, isoflurano, lidocaína, midazolam, morfina, óxido nitroso, pancurônio, propofol, norepinefrina, oxigênio medicinal (O2), remifentanil, rocurônio, sevoflurano, succinilcolina, sufentanil, sulfato de magnésio, suxametônio, vancurônio, vecurônio.

Nota 1: a importação na forma de matéria-prima, exige que a empresa importadora seja detentora de Autorização de Funcionamento para importar insumos farmacêuticos ativos e Autorização Especial (AE) para importar substâncias sujeitas a controle especial da Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações.

Nota 2: a importação de medicamentos pelo Ministério da Saúde, secretarias estaduais e municipais de saúde e hospitais públicos e privados somente pode ocorrer na forma de produtos acabado.

II - Dispositivos Médicos:

a) Lista de dispositivos médicos definidos como prioritários pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para resposta à Covid-191, bem como suas atualizações2;

b) Seringas descartáveis (de 0,5 mL, 1,0 mL, 3,0 mL e 5,0 mL); e

c) Agulhas descartáveis, para diluição e usos intradérmico e intramuscular." (NR)

Art. 2º A Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 483, de 19 de março de 2021, publicada no Diário Oficial da União Edição Extra nº 53-C, de 19 de março de 2021, Seção 1, pág. 1, passa a vigorar com a seguinte inclusão:

"ANEXO IV

TERMO DE RESPONSALIDADE RELACIONADO AOS MEDICAMENTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL DA PORTARIA Nº 344/1998 E SUAS ATUALIZAÇÕES, IMPORTADOS EM CONFORMIDADE COM A RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 483/2021

____________________________(nome do importador), estabelecido à_______________________ (endereço) vem requerer esta importação para utilização do medicamento exclusivamente para o tratamento de pacientes acometidos com a Covid-19 que necessitam de intubação orotraqueal.

Declaro que necessito importar ____ (unidades: frascos-ampola, comprimidos) do produto ___________(nome comercial),____________(princípio ativo), na concentração________________, da empresa____________________, localizada no endereço_______________________________no ______________(país), para uso próprio, não se destinando à revenda ou comércio. O objeto desta autorização excepcional é a LI nº...., de.......

Declaro que atenderei a todos os requisitos de controle, guarda, escrituração, descarte, e demais dispositivos referentes a esses medicamentos constantes da Portaria SVS/MS nº 344/98 e da Portaria nº 06/99.

Declaro que tenho ciência que como o produto objeto da importação não é regularizado na Anvisa, esta instituição fica responsável por avaliar o benefício-risco da utilização do medicamento em seus pacientes, incluindo o monitoramento de quaisquer eventos adversos ou queixas técnicas e as outras responsabilidades dispostas no Art. 8º e no Art. 9º da RDC nº 483, de 19 de março de 2021.

Declaro que este produto é de uso estritamente hospitalar, sendo intransferível e proibida a sua entrega a terceiros, doação, venda ou qualquer outra utilização diferente da indicada.

Declaro estar ciente que a realização de qualquer atividade com estes produtos, que não seja o tratamento de pacientes submetidos ao procedimento de intubação orotraqueal constitui infração sanitária, nos termos da Lei nº 6437, de 20 de agosto de 1977, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e penal cabíveis.

_______________________________

Assinatura do Responsável Legal" (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANTONIO BARRA TORRES

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.392, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

Olaparaibe / Durvalumabe

71/2016

25351.661521/2019-05 2570342/20-1

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

Ad26.COVS2.S

68/2020

25351.723536/2020-08 1003468/21-4

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

Tosilato de neriparibe

74/2018

25351.503404/2017-58 3415681/20-0

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07

Nivolumabe

36/2016

25351.828443/2020-61 2762838/20-8

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

25351.411433/2019-56 3365613/20-4

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23

Emicizumabe

8/2018

25351.888824/2020-07 2939696/20-4

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

INTRIALS PESQUISA CLÍNICA LTDA. - 04.717.004/0001-46

JR-141

32/2018

25351.658819/2020-63 4421370/20-1

10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento

QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88

Tislelizumabe

35/2019

25351.255696/2018-98 0241904/20-1

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

RESOLUÇÃO RE Nº 1.406, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

i3 latin america brasil serviços de pesquisa clínica ltda - 08.190.722/0001-68

CoVLP

34/2021

25351.264719/2021-51 1229671/21-6

10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos

25351.284168/2021-41 1295435/21-7

10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

AZD7442 (AZD1061 + AZD8895)

35/2021

25351.264895/2021-92 1230411/21-5

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.289559/2021-52 1311105/21-1

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO RE Nº 1.389, DE 7 DE ABRIL DE 2021

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso da atribuição que lhe confere o art. 164, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JUNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________

ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI EPP / 001.287.021/0001-00

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS EXTRATO DE ROSAS HI CLEAN

25351.175430/2020-87 / 266700191

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3461856/20-7

--------------------------------------

COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04

PROTETOR SOLAR FPS 70 PARABEN FREE RED APPLE

25351.537374/2010-59 / 216760167

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1639471/20-1

PROTETOR SOLAR FPS 70 PARABEN FREE RED APPLE

25351.537374/2010-59 / 216760167

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4046048/20-4

--------------------------------------

FORTMASTER INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 011.342.752/0001-57

GEL ANTISSEPTICO FORT 70ºINPM PARA AS MÃOS

25351.664695/2020-55 / 259200001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4432938/20-0

--------------------------------------

ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 003.266.809/0001-58

Asseptocime Easy

25351.425075/2020-01 / 232460006

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3960550/20-1

--------------------------------------

K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 062.726.310/0001-45

PROTETOR SOLAR FPS 60 SALLVE

25351.483738/2020-01 / 235830120

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4079155/20-4

--------------------------------------

LUCIPHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 005.076.414/0001-18

TOTAL PURE- SEM PERFUME - ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS

25351.536265/2016-01 / 267110001

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0349861/21-8

TOTAL PURE- SEM PERFUME - ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS

25351.536265/2016-01 / 267110001

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 2179551/20-7

TOTAL PURE- SEM PERFUME - ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS

25351.536265/2016-01 / 267110001

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3876837/20-1

TOTAL PURE GEL HIGIENIZANTE- ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS COM PERFUME

25351.536279/2016-09 / 267110002

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0349860/21-1

TOTAL PURE GEL HIGIENIZANTE- ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS COM PERFUME

25351.536279/2016-09 / 267110002

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 2501184/20-3

TOTAL PURE GEL HIGIENIZANTE- ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS COM PERFUME

25351.536279/2016-09 / 267110002

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3878294/20-4

--------------------------------------

MG-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA-EPP / 025.055.309/0001-00

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS OURIBEL

25351.723422/2019-16 / 231940001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3474208/19-5

--------------------------------------

PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 033.306.929/0001-00

LORÉAL PARIS UV DEFENDER PROTETOR DIÁRIO FLUIDO FPS 60

25351.706569/2020-85 / 200704341

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4516724/20-1

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.407, DE 7 DE ABRIL DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): FEMAX (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1205226/21-4

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação/comercialização do produto Femax sem registro/notificação ou cadastro na Anvisa por empresa, por meio do site https://femax.net.br/ , fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com o artigo 6º da Lei 5.991, de 17 de dezembro de 1973 e artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercialize ou divulgue o produto.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.412, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenamento de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

EMPRESA: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. EPP. - CNPJ: 11.260.846/0001-87 - AUTORIZ/MS: 1113931

ENDEREÇO: Avenida AMÂNCIO GAIOLLI 426 GALPAO2 - MODULO 2

MUNICÍPIO: GUARULHOS - UF: SP - EXPEDIENTE: 1940351/19-8

ASSUNTO: 770 - MEDICAMENTOS - (Certificação de Boas Práticas) de DISTRIBUIÇÃO E/ OU ARMAGENAGEM do produto

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao Art. 11 da RDC nº 204/2005: não apresentação de Relatório de inspeção, emitido há menos de 48 meses, da Vigilância Sanitária Competente atestando o cumprimento das boas práticas de distribuição e/ou armazenamento de medicamentos, conforme notificação de exigência nº 2077930/20-5. O relatório juntado refere-se ao licenciamento de atividades, não sendo esta documentação apta para a concessão da certificação de boas práticas.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE nº 1.401, de 6 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 88, de 11 de maio de 2020, Seção 1, pág. 118, retificar a certificação da empresa BIOCON BIOLOGICS INDIA LIMITED (Código único: A.0106), conforme expedientes nº 3135795/19-5 e 3123218/20-1.

Onde se lê: Endereço: Plot n° 2, 3, 4 & 5 Phase-IV, Bommasandra-Jigani Link Road, Bommasandra Post, Bengaluru - 560 099

Leia-se: Endereço: Block No. B1, B2, Q13 of Q1 and W20 & Unit S18, 1st Floor, Block B4, Special Economic Zone, Plot No. 2, 3, 4 & 5, Phase IV, Bommasandra-Jigani Link Road, Bommasandra Post, Bengalore - 560 099

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE n° 484, de 3 de fevereiro de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 24, de 4 de fevereiro de 2021, Seção 1, pág. 66, referente à Medida Preventiva nº 3 do Anexo.

Onde se lê:

Produto - Apresentação (Lote): UNHA DE GATO BIONUTRIR (TODOS); CHAPÉU DE COURO BIONUTRIR();TRIBULUS + MACA BIONUTRIR (TODOS); GINKGO BILOBA BIONUTRIR (TODOS); ESPINHEIRA SANTA BIONUTRIR (TODOS); CARDO MARIANO BIONUTRIR (TODOS); CÁSCARA SAGRADA BIONUTRIR (TODOS); HAMMAMÉLIS BIONUTRIR (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS BIONUTRIR (TODOS); EQUINÁCEA ALCAÇUZ BIONUTRIR (TODOS); CENTELLA ASIÁTICA BIONUTRIR (TODOS); VALERIANA BIONUTRIR (TODOS); CIMICIFUGA BIONUTRIR (TODOS); ASTRAGALUS BIONUTRIR (TODOS);FOLIUM BOLDO BIONUTRIR (TODOS); ALCACHOFRA BIONUTRIR (TODOS); CALÊNDULA BIONUTRIR (TODOS);RUIBARBO BIONUTRIR (TODOS); ERVA DE BICHO BIONUTRIR (TODOS); SALSAPARRILHA BIONUTRIR (TODOS); CHÁ VERDE BIONUTRIR (TODOS); ALCAÇUZ BIONUTRIR (TODOS); LARANJA AMARGA BIONUTRIR (TODOS); PIMENTA PRETA BIONUTRIR (TODOS); PATA DE VACA BIONUTRIR (TODOS); RADIX CURCUMAE BIONUTRIR (TODOS); CARQUEJA BIONUTRIR (TODOS); CAVALINHA BIONUTRIR (TODOS); CAMOMILA BIONUTRIR (TODOS);GARRA DO DIABO BIONUTRIR (TODOS); GARCÍNIA BIONUTRIR (TODOS); GELEIA REAL BIONUTRIR (TODOS); TINOSPORA BIONUTRIR (TODOS); FOLIUM MENTHAE PIPERITAE BIONUTRIR (TODOS); MULUNGU BIONUTRIR (TODOS); GRANATI PERICARPIUM BIONUTRIR (TODOS); CANELA DA CHINA BIONUTRIR (TODOS); GARRA DO DIABO BIONUTRIR (TODOS);

Leia-se:

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.393, DE 7 DE ABRIL DE 2021

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

PERSEVERANÇA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO EIRELI / 36.485.302/0001-44

25351.254443/2021-01 / 1253046

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1200198218

--------------------------------------

FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. / 37.124.240/0001-08

25351.225337/2021-10 / 1252791

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1115719211

--------------------------------------

VGR MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 24.262.939/0001-92

25351.225166/2021-11 / 1252847

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1115520211

--------------------------------------

J &L FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 32.465.490/0001-98

25351.104562/2021-13 / 1253077

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0754409210

--------------------------------------

PRS DE CASTRO EIRELI / 36.620.827/0001-45

25351.484049/2020-14 / 1253110

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0435280210

--------------------------------------

LIV BRASIL PRODUTOS NATURAIS LTDA EPP / 36.658.712/0001-40

25351.243130/2021-19 / 1252924

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1164017217

--------------------------------------

plena distribuidora de medicamentos ltda / 37.897.425/0001-55

25351.103519/2021-22 / 1253081

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0751388211

--------------------------------------

ELITEMED DIST.LTDA / 29.081.842/0001-05

25351.237861/2021-25 / 1252864

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1148895213

--------------------------------------

ANA PAULA MACHADO NASCIMENTO SASAKI / 32.878.524/0001-76

25351.121579/2021-27 / 1253185

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0805939210

--------------------------------------

RVD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 39.283.469/0001-10

25351.225196/2021-27 / 1252907

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1115573217

--------------------------------------

TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 62.314.844/0001-64

25351.225220/2021-28 / 1252739

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1115597213

--------------------------------------

ACT MED. COMERCIO IMPORTAÇÃO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 18.040.837/0001-20

25351.243063/2021-32 / 1252969

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1163944211

--------------------------------------

JV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA / 37.935.208/0001-02

25351.242990/2021-35 / 1252986

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1163830216

--------------------------------------

ARAUJO E DINIZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 37.451.095/0001-70

25351.333636/2020-38 / 1253137

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4524377204

--------------------------------------

GRUP FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.298.179/0001-15

25351.265231/2021-41 / 1253106

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1231707211

--------------------------------------

NOVA FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 63.905.764/0001-46

25351.254444/2021-47 / 1253032

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1200201211

--------------------------------------

Ipojican da Rocha Santos / 32.562.028/0001-09

25351.237785/2021-58 / 1252881

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1148804218

--------------------------------------

DROGARIA BATATAIS LTDA ME / 72.733.306/0001-68

25351.243639/2021-61 / 1253141

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1165600210

--------------------------------------

LOCAESPAÇO ARMAZENS GERAIS LTDA / 12.301.663/0001-25

25351.242988/2021-66 / 1252955

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1163829218

--------------------------------------

DF2MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.136.720/0001-01

25351.237726/2021-80 / 1252773

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1148731211

--------------------------------------

ALQUILIFE PERFORMANCE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 19.793.941/0004-09

25351.232758/2021-99 / 1252802

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1135178211

RESOLUÇÃO RE Nº 1.394, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

SELETIVA BRASIL COMERCIO DE NUTRICAO E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI EPP / 22.940.212/0001-91

25351.407546/2016-03 / 1159101

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0413552217

--------------------------------------

antibióticos do brasil ltda. / 05.439.635/0004-56

25351.328588/2014-07 / 1103996

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1164067214

--------------------------------------

BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.327.287/0001-92

25351.446653/2019-09 / 1192433

7092 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1296365212

--------------------------------------

FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. / 37.124.240/0001-08

25351.225337/2021-10 / 1252791

7000 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1148638211

25351.225337/2021-10 / 1252791

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1148639217

--------------------------------------

LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP / 27.600.270/0001-90

25351.473764/2017-18 / 1169139

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1148789219

--------------------------------------

ALPHA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 12.419.652/0001-44

25351.008359/2014-27 / 1403663

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4093170206

--------------------------------------

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.051.186/0001-24

25351.788739/2011-36 / 1230812

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1198393211

--------------------------------------

AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70

25351.474956/2020-47 / 1246657

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1051526213

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A / 95.591.723/0021-62

25351.113765/2014-47 / 1014652

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1133620213

--------------------------------------

EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.348.346/0001-64

25351.143329/2021-48 / 1251747

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0868641219

25351.143329/2021-48 / 1251747

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0868878219

--------------------------------------

NATURALFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 04.348.188/0001-14

25351.357194/2013-82 / 1399484

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1116745219

--------------------------------------

STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP / 20.650.862/0001-77

25351.536324/2015-83 / 1145654

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1164202219

--------------------------------------

NEOBEL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.808.504/0001-91

25351.633735/2019-83 / 1196180

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1296380211

--------------------------------------

VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME / 13.861.454/0001-07

25351.704663/2011-93 / 1230310

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1148738215

--------------------------------------

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0004-82

25351.735689/2017-94 / 1174627

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1148772219

--------------------------------------

A SIQUEIRA MESQUITA EIRELI / 37.037.796/0001-67

25351.840992/2021-94 / 1249758

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1198529211

--------------------------------------

JC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 03.826.417/0001-04

25351.039465/01-65 / 1210581

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1163771210

--------------------------------------

DIMENSÃO COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 03.924.435/0001-10

25023.120025/01-73 / 1210686

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0238493211

--------------------------------------

DROGAVET FARMACIAS DE MANIPULACAO E INDUSTRIA LTDA / 06.110.511/0001-42

25023.000393/20-05 / 1374618

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1199614215

RESOLUÇÃO RE Nº 1.395, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

SHIRE FARMACÊUTICA BRASIL LTDA. / 07.898.671/0001-60

25351.009609/2010-12 / 1226117

7048 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2133727205

--------------------------------------

MAYCON WILL EIRELI - ME / 18.712.730/0001-80

25351.093462/2019-21 / 1185984

7047 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2214747206

--------------------------------------

RINAMED - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 03.583.301/0001-83

25351.491710/2013-28 / 1234828

7047 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1471008201

--------------------------------------

GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA / 44.363.661/0003-19

25351.494534/2009-89 / 1223749

7048 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2093337191

RESOLUÇÃO RE Nº 1.396, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

so formulas ltda / 12.640.305/0001-47

25351.548505/2015-96 / 1146157

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1151735213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.397, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0148-20

25351.253802/2021-02 /

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1198421215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

C &P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 36.470.048/0001-00

25351.243109/2021-13 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1163994219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PHARMACIA ARTESANAL LTDA / 53.440.939/0006-48

25351.243927/2021-16 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1166697218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

W F MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.044.898/0001-59

25351.254060/2021-24 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1198767219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

TANURY MEDICAMENTOS EIRELI / 40.674.831/0001-63

25351.243186/2021-73 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1164083210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

J. D. L. DELFINO JUNIOR / 29.979.022/0001-27

25351.253924/2021-91 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1198620218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 1.401, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

m m comercio de medicamentos e perfumaria ltda me / 09.575.378/0004-30 25351.238532/2021-00 / 7796225 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1151412214 -------------------------------------- VITAL LIFE COMÉRCIO, LOCACÃO E SERVIÇOS LTDA / 11.235.036/0001-70 25351.259106/2021-00 / 8220628 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1213796211 -------------------------------------- RLDOK DISTRIBUIDORA DE MATERIAL E SERVIÇOS EIRELI / 34.164.381/0001-66 25351.237810/2021-01 / 3102662 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148834214 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0386-00 25351.252291/2021-01 / 7794974 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1195853217 -------------------------------------- JOSILENE L. BARBOSA ME / 37.259.123/0001-51 25351.232636/2021-01 / 7796563 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134649213 -------------------------------------- ISB COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.383.262/0001-05 25351.171968/2021-01 / 7796701 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1102448218 -------------------------------------- N DA LUA AROMAS LTDA / 31.416.334/0001-74 25351.225184/2021-01 / 3102676 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1115560212 -------------------------------------- JV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA / 37.935.208/0001-02 25351.243208/2021-03 / 8220432 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1164111213 -------------------------------------- G A FARMACIA LTDA / 40.174.538/0001-37 25351.225603/2021-04 / 7794792 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116847211 -------------------------------------- FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. / 37.124.240/0001-08 25351.224984/2021-04 / 1252742 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115327216 -------------------------------------- SAMIA ALINE PONTES MENDES ME / 41.032.874/0001-08 25351.243504/2021-04 / 7795111 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165016218 -------------------------------------- FULL SURGICAL MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 26.643.703/0001-21 25351.253954/2021-05 / 8220523 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1198651211 -------------------------------------- APOTHECA FARMACIA AURELIA 2 LTDA / 05.970.692/0001-14 25351.254330/2021-05 / 7795341 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199664211 -------------------------------------- DROGA LESTE LTDA / 71.813.612/0016-28 25351.160433/2021-05 / 7795918 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1102344219 -------------------------------------- BFM PHARMA LTDA / 40.836.406/0001-23 25351.243487/2021-05 / 7796057 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164968212 -------------------------------------- L G SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 37.098.165/0001-58 25351.238148/2021-07 / 7796469 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149818218 -------------------------------------- DROGARIA D&G FARMA l / 40.784.377/0001-01 25351.243494/2021-07 / 7795160 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164989215 -------------------------------------- L CHICUTA DA SILVA FARMACIA / 38.325.961/0001-49 25351.166499/2021-09 / 7796699 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1103356218 -------------------------------------- DROGARIAS TRINDADE LTDA / 41.220.236/0001-10 25351.238155/2021-09 / 7796351 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149837214 -------------------------------------- VITALMED FARMÁCIAS LTDA / 40.901.770/0001-20 25351.264903/2021-09 / 7795599 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230459210 -------------------------------------- LGN LOGISTICA EIRELI / 08.097.384/0001-14 25351.243078/2021-09 / 4031818 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1163962210 -------------------------------------- GONDO ARAUJO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.663.444/0002-01 25351.259586/2021-09 / 7795614 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215053213 -------------------------------------- AEROMIX CONVENIENCIAS - EIRELI / 08.998.093/0024-93 25351.238153/2021-10 / 7796411 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149831215 -------------------------------------- OLD WOLF COSMETICOS EIRELI-ME / 29.985.051/0001-00 25351.237858/2021-10 / 4031744 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1148892214 -------------------------------------- THERMOFY CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA / 31.101.153/0001-59 25351.254129/2021-10 / 8220659 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1198854219 -------------------------------------- Giseli Aparecida de Oliveira / 40.379.799/0001-93 25351.264901/2021-10 / 7795541 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230453211 -------------------------------------- JAILTON LEAL SANTANA / 33.097.225/0001-67 25351.259584/2021-10 / 7795585 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215047219 -------------------------------------- PRECISAO CIRURGICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL CIRURGICO LTDA - EPP / 14.788.803/0001-67 25351.237777/2021-10 / 1252878 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148796215 -------------------------------------- DARA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.715.986/0001-96 25351.243238/2021-10 / 4031761 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164146211 -------------------------------------- O T Linares / 37.926.844/0001-78 25351.232634/2021-11 / 7796577 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134636211 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0037-71 25351.254263/2021-11 / 7794930 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199348211 -------------------------------------- C &P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 36.470.048/0001-00 25351.243245/2021-11 / 8220429 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1164154214 -------------------------------------- AI SCHNEIDER DROGARIA / 29.697.878/0002-90 25351.259575/2021-11 / 7795450 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215019213 -------------------------------------- VW LOG TRANSPORTES LTDA. / 36.045.861/0001-33 25351.243291/2021-11 / 3102831 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164208217 -------------------------------------- Paula M Ruiz Drogaria / 36.421.536/0001-28 25351.243490/2021-11 / 7795202 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164977211 -------------------------------------- PASSARINHO E FONTELES DROGARIA LTDA / 10.393.967/0001-34 25351.238160/2021-11 / 7796364 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149852218 -------------------------------------- KARINA LOG TRANSPORTES LTDA / 26.416.690/0001-58 25351.225344/2021-11 / 4031792 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115726218 -------------------------------------- FARMACIA PARACURU BEACH LTDA / 40.979.499/0001-45 25351.264919/2021-11 / 7795827 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230507213 -------------------------------------- JOARA VALENTE DE AMORIM ALVES / 00.598.099/0001-75 25351.259591/2021-11 / 7795659 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215089214 -------------------------------------- NATCLEAN PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 24.352.935/0001-03 25351.254071/2021-12 / 4031961 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198780215 -------------------------------------- DROGARIA JOAO DE ANDRADE LTDA ME / 54.893.987/0001-40 25351.259582/2021-12 / 7795554 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215041210 -------------------------------------- TEIXO TRANSPORTES EIRELI / 33.682.143/0001-80 25351.237872/2021-13 / 3102628 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148911219 25351.237953/2021-13 / 8220338 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1149006218 -------------------------------------- SANTO ANTONIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 39.822.876/0001-59 25351.211059/2021-13 / 1252787 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1068189215 -------------------------------------- JOSEFA &CLEIDIANA LTDA / 39.590.980/0001-65 25351.238178/2021-13 / 7796239 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149902218 -------------------------------------- DROGARIA AVIVAR LTDA / 39.327.956/0001-38 25351.963920/2021-14 / 7795311 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0530618214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2675-81 25351.243478/2021-14 / 7796134 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164921216 -------------------------------------- A BARROS ARAUJO - FARMÁCIA / 37.573.263/0001-08 25351.254321/2021-14 / 7794926 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199641212 -------------------------------------- DROGARIA CARRIAS DANTAS / 40.921.144/0001-03 25351.264917/2021-14 / 7795800 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230501214 -------------------------------------- EBD Biotech Importação e Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda / 13.977.106/0001-91 25351.259129/2021-14 / 8220601 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1213821215 -------------------------------------- Micaelly da Silva Oliveira EIRELI / 38.382.823/0001-00 25351.238169/2021-14 / 7796316 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149875217 -------------------------------------- DROGARIA XAVIER E LIMA LTDA / 41.042.559/0001-61 25351.232632/2021-14 / 7796641 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134622211 -------------------------------------- NEW SERVICE LTDA / 04.811.607/0001-02 25351.253864/2021-14 / 8220568 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1198538210 -------------------------------------- J.R. TRANSPORTADORA E LOGISTICA LTDA / 11.507.592/0003-10 25351.121752/2020-14 / 8220719 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1003009212 -------------------------------------- C. D. DE SOUZA / 29.981.799/0001-26 25351.105714/2020-14 / 7796714 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4275399206 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0987-46 25351.237537/2021-15 / 7796486 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1148300218 -------------------------------------- TRANSNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 62.314.844/0001-64 25351.225150/2021-16 / 3102601 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115503219 -------------------------------------- DROGARIA 10 DE JUNHO LTDA / 31.405.941/0001-39 25351.264924/2021-16 / 7795875 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230522217 -------------------------------------- LARISSA V.S. FREITAS FARMACIA EIRELI / 40.159.847/0001-38 25351.254339/2021-16 / 7796211 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199693215 -------------------------------------- jose luiz da silva / 40.056.761/0001-80 25351.243485/2021-16 / 7796074 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164962213 -------------------------------------- PAOLO DA CONCEICAO ROCHA EIRELI / 37.884.938/0001-21 25351.063926/2020-17 / 7795264 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339291209 -------------------------------------- KARINA LOG TRANSPORTES LTDA / 26.416.690/0001-58 25351.225222/2021-17 / 3102680 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115599216 -------------------------------------- PAULA CIBELI OPORINI OLIVEIRA LTDA / 07.148.822/0001-63 25351.243042/2021-17 / 8220446 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1163921211 -------------------------------------- ELITEMED DIST.LTDA / 29.081.842/0001-05 25351.237888/2021-18 / 8220355 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1148930213 -------------------------------------- TAKEDA PHARMA LTDA / 60.397.775/0010-65 25351.188577/2021-18 / 8220281 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1003846211 -------------------------------------- VGR MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 24.262.939/0001-92 25351.225168/2021-18 / 1252820 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115542214 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0173-83 25351.232657/2021-18 / 7796501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134700217 -------------------------------------- GRIFOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI / 30.354.209/0001-14 25351.259305/2021-18 / 8220571 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1214023215 -------------------------------------- DROGARIA SAN MARTINO LTDA / 38.926.172/0001-63 25351.259577/2021-18 / 7795477 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215025218 -------------------------------------- JL FARMA DA PRATA LTDA / 37.518.148/0001-22 25351.284886/2021-18 / 7796030 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297216219 -------------------------------------- BIOMAXFARMA EIRELI / 14.727.590/0008-30 25351.243492/2021-18 / 7795187 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164983216 -------------------------------------- SOUZA SEIXAS E CIA LTDA / 40.451.607/0001-02 25351.243500/2021-18 / 7795051 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165007219 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA KLEAN LTDA / 30.984.346/0001-32 25351.224934/2021-19 / 4031684 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115255215 -------------------------------------- APTEEKKI FARMÁCIA LTDA / 30.064.084/0005-11 25351.259568/2021-19 / 7795386 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1214997217 -------------------------------------- J&A COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA / 18.584.991/0002-43 25351.254337/2021-19 / 7796196 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199685214 -------------------------------------- PHARMA 10 DROGARIA E COSMETICOS LTDA / 37.832.401/0001-18 25351.243483/2021-19 / 7796091 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164936214 -------------------------------------- H. DE M. SILVA &CIA LTDA / 25.297.653/0001-05 25351.259566/2021-20 / 7795372 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1214991218 -------------------------------------- serpa comercio de medicamentos limitada / 40.344.551/0001-97 25351.254335/2021-20 / 7796043 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199679210 -------------------------------------- ZANOTTI E BARROS LTDA-ME / 17.387.073/0002-61 25351.243481/2021-20 / 7796117 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164930215 -------------------------------------- Yeshua Odontologia Ltda / 19.888.096/0001-02 25351.815719/2021-21 / 1253123 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076752216 -------------------------------------- DROGARIA ROBRU LMO EIRELI / 33.182.001/0002-34 25351.243308/2021-21 / 7796148 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164257212 -------------------------------------- L. D. PINHEIRO FARMACIA - ME / 04.880.625/0001-46 25351.232662/2021-21 / 7796594 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134711212 -------------------------------------- RODOVIÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA / 19.307.395/0001-06 25351.242978/2021-21 / 8220463 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1163779211 -------------------------------------- SECULO INDUSTRIA DE COSMETICOS EIRELI / 36.718.809/0001-09 25351.243227/2021-21 / 4031866 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1164134213 -------------------------------------- Sitta &Cavalaro LTDA / 39.928.458/0001-40 25351.259573/2021-21 / 7795432 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215013214 -------------------------------------- BIG FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.896.975/0001-64 25351.243499/2021-21 / 7795142 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165004214 -------------------------------------- ANGIOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.839.459/0001-93 25351.075974/2021-21 / 4031991 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1138978213 -------------------------------------- Elevoni Comercio Assessoria Hospitalar Eireli / 31.010.395/0001-37 25351.230933/2020-22 / 8220680 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3568599201 -------------------------------------- F OLIVEIRA SOUSA CESAR - FARMABRAZ / 36.697.736/0001-08 25351.626411/2020-22 / 7794849 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4355001201 -------------------------------------- MARONI COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA / 18.434.371/0001-47 25351.242985/2021-22 / 3102800 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1163827215 -------------------------------------- Fábrica Médica Andrade Ltda / 40.211.968/0001-81 25351.253892/2021-23 / 8220537 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1198576219 -------------------------------------- BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI / 22.860.204/0001-35 25351.137773/2021-24 / 1251656 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0853226211 -------------------------------------- JOAO VITOR RAMALHO DE OLIVEIRA FARMACIA / 40.060.710/0001-21 25351.070253/2021-24 / 7796671 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1166000217 -------------------------------------- MARTINS LOPES REPRESENTACOES LTDA / 38.091.360/0001-19 25351.254014/2021-25 / 3102892 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198719214 -------------------------------------- BK4 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA / 40.156.353/0001-08 25351.237942/2021-25 / 4031821 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1148993215 -------------------------------------- claudia calegari ltda / 40.498.787/0001-88 25351.232630/2021-25 / 7796654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134607218 -------------------------------------- EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 38.949.469/0001-44 25351.259083/2021-25 / 1253015 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1213763215 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA GEOVANA ALVES EIRELI / 35.619.475/0001-45 25351.160413/2021-26 / 7795892 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0921013210 -------------------------------------- COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI / 82.647.165/0043-73 25351.264898/2021-26 / 7795506 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230444211 -------------------------------------- DROGARIA FILHOS DE DEUS LTDA / 40.784.543/0001-61 25351.270278/2021-26 / 7795784 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1251170216 -------------------------------------- VIVA BEM FARMACIA LTDA / 40.185.561/0001-27 25351.238174/2021-27 / 7796260 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149890211 -------------------------------------- ADRIANA ANGELICA MAZZINI BUFON / 40.700.820/0001-00 25351.264922/2021-27 / 7795858 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230516212 -------------------------------------- FARMACIA 1MG LTDA. / 38.459.167/0001-98 25351.284877/2021-27 / 7795966 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297191210 -------------------------------------- BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.735.479/0001-93 25351.243121/2021-28 / 3102798 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164006215 -------------------------------------- RENOVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 13.934.311/0001-70 25351.259125/2021-28 / 8220614 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1213816211 -------------------------------------- SAMILA MARIA C DE SA E CIA LTDA / 36.103.688/0001-82 25351.284884/2021-29 / 7796009 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297210210 -------------------------------------- ADELMA JUSSARA DA LUZ PEREIRA ME / 32.857.049/0001-51 25351.243509/2021-29 / 7795034 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165031211 -------------------------------------- MC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E LOGISTICA LTDA. / 19.326.067/0001-49 25351.253812/2021-30 / 3102813 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198431211 -------------------------------------- PROINFUSION S/A / 07.028.603/0005-74 25351.209163/2021-30 / 7795889 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1065041215 -------------------------------------- M W A COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME / 23.743.300/0001-66 25351.232653/2021-30 / 7796490 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134694219 -------------------------------------- R A DA COSTA LTDA / 40.851.498/0001-10 25351.225606/2021-30 / 7794821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116856211 -------------------------------------- FPB BARREIRAS 2 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.853.164/0001-05 25351.243507/2021-30 / 7795096 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165025217 -------------------------------------- CRISTAL INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 37.581.346/0001-30 25351.237891/2021-31 / 4031731 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1148933212 -------------------------------------- JV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA / 37.935.208/0001-02 25351.243137/2021-31 / 4031804 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164026216 -------------------------------------- LGN LOGISTICA EIRELI / 08.097.384/0001-14 25351.243218/2021-31 / 3102767 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164124218 -------------------------------------- G M C DA COSTA E CIA LTDA / 37.806.946/0001-50 25351.243514/2021-31 / 7795065 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165046210 -------------------------------------- VANESSA DE LIMA RODRIGUES / 37.975.352/0001-72 25351.242722/2020-32 / 7794852 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3586694202 -------------------------------------- ELITEMED DIST.LTDA / 29.081.842/0001-05 25351.237845/2021-32 / 4031727 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148878211 -------------------------------------- COOPERATIVA SANTA CLARA LTDA / 88.587.357/0082-24 25351.243306/2021-32 / 7796151 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164251213 -------------------------------------- COMERCIAL DIAMOND IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 39.661.587/0001-15 25351.259148/2021-32 / 8220599 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1213841216 -------------------------------------- FARMACIA BONINI LTDA / 30.581.437/0001-27 25351.259571/2021-32 / 7795415 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215006211 -------------------------------------- GP MED COMERCIO DE ARTIGOS HOSPITALARES - EIRELI / 26.515.687/0003-53 25351.243497/2021-32 / 7795139 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164998214 -------------------------------------- FARMACIA HERCOFARMA LTDA / 14.387.692/0002-68 25351.626392/2020-34 / 7795220 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354944206 -------------------------------------- ROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA / 32.618.917/0001-40 25351.225250/2021-34 / 8220390 856 - 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HAERDRICH / 39.672.503/0001-49 25351.259589/2021-34 / 7795631 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215083215 -------------------------------------- LEITÃO E BARBOSA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 38.030.859/0001-16 25351.264906/2021-34 / 7795662 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230468219 -------------------------------------- LG CLEAN FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 29.216.380/0001-88 25351.253989/2021-36 / 3102904 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1198690216 -------------------------------------- MARTINS LOPES REPRESENTACOES LTDA / 38.091.360/0001-19 25351.254012/2021-36 / 4031957 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198717211 -------------------------------------- SANDRA HITOMI ABE ME / 18.353.494/0001-53 25351.232639/2021-36 / 7796610 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134670211 -------------------------------------- alessandro ramalho flausino me / 38.158.011/0001-77 25351.238165/2021-36 / 7796395 733 - 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IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 39.977.466/0001-87 25351.225054/2021-60 / 8220324 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1115402218 -------------------------------------- V J PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 39.653.550/0001-45 25351.165051/2021-60 / 7795921 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1115746211 -------------------------------------- SETNET INSTRUMENTOS CIENTÍFICOS EIRELLI / 10.691.481/0001-82 25351.045675/2021-61 / 8220693 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 0576616214 -------------------------------------- J. M. SANTOS SILVA / 27.968.524/0002-08 25351.238177/2021-61 / 7796242 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149899214 -------------------------------------- DROGARIA ALMEIDA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI / 39.441.057/0001-61 25351.324819/2020-62 / 7795251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3759125208 -------------------------------------- MONTSERRAT RODOVIARIO - EIRELI / 29.236.003/0001-00 25351.211065/2021-62 / 4031698 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1068196211 -------------------------------------- jf e wc farmacia ltda / 26.105.280/0002-77 25351.243501/2021-62 / 7795125 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165010219 -------------------------------------- CKM BRUNICZKI LTDA / 38.526.961/0001-07 25351.532556/2020-63 / 7795247 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4175256202 -------------------------------------- BOA VISTA COMERCIO E SERVICOS LTDA / 20.618.646/0001-44 25351.259054/2021-63 / 8220631 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1213733219 -------------------------------------- DROGARIA EUODOO LTDA / 40.892.666/0001-16 25351.259569/2021-63 / 7795390 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215000212 -------------------------------------- FARMAPAR FARMACIAS E DROGARIAS LTDA / 40.076.216/0001-55 25351.254338/2021-63 / 7796208 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199689217 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2640-51 25351.243484/2021-63 / 7796088 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164939219 -------------------------------------- FARMACIA FARMALUCCAS LTDA / 40.305.772/0001-56 25351.253662/2021-64 / 7794957 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1197873212 -------------------------------------- PAULA CIBELI OPORINI OLIVEIRA LTDA / 07.148.822/0001-63 25351.243068/2021-65 / 1252938 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1163952214 -------------------------------------- DROGARIAS MYB LTDA / 40.594.571/0001-16 25351.259576/2021-65 / 7795463 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215022213 -------------------------------------- DROGARIA BADROCA LTDA / 40.751.454/0001-19 25351.254345/2021-65 / 7796287 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199707219 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2674-09 25351.243491/2021-65 / 7795191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164980211 -------------------------------------- MP BIOMEDICALS DO BRASIL LTDA / 07.776.689/0001-90 25351.232111/2021-67 / 3102659 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1133429211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0964-50 25351.232626/2021-67 / 7796668 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134592216 -------------------------------------- DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS EIRELI / 23.007.791/0016-63 25351.259583/2021-67 / 7795568 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215044214 -------------------------------------- DROGARIA SAO GABRIEL LTDA / 40.337.038/0001-79 25351.264900/2021-67 / 7795523 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230450216 -------------------------------------- Yeshua Odontologia Ltda / 19.888.096/0001-02 25351.815863/2021-68 / 4031988 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0076911217 -------------------------------------- NOXTER DO BRASIL LTDA / 30.408.297/0001-90 25351.237800/2021-68 / 8220386 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1148823212 -------------------------------------- Takeda Distribuidora Ltda / 11.635.171/0002-94 25351.237783/2021-69 / 8220372 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1148802215 -------------------------------------- MINHA FARMACIA LTDA / 10.374.002/0030-39 25351.232633/2021-69 / 7796546 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134629219 -------------------------------------- L ALVES JUSTO EIRELE / 40.075.854/0001-51 25351.264918/2021-69 / 7795813 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230504219 -------------------------------------- S. L. LUCENA SOARES / 21.679.492/0001-63 25351.232631/2021-70 / 7796581 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134615219 -------------------------------------- VW LOG TRANSPORTES LTDA. / 36.045.861/0001-33 25351.243179/2021-71 / 4031789 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164076213 -------------------------------------- TESSER &PANTOJO LTDA / 47.253.984/0002-67 25351.264899/2021-71 / 7795510 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230447216 -------------------------------------- DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0606-58 25351.264923/2021-71 / 7795861 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230519217 -------------------------------------- DROGARIA PASSO MF LTDA / 40.771.626/0001-16 25351.284878/2021-71 / 7795970 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297194214 -------------------------------------- SAMARA QUEIROZ RIBEIRO / 40.749.659/0001-60 25351.254329/2021-72 / 7794870 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199661217 -------------------------------------- EMEFARMA RIO REPRESENTAÇÕES LTDA / 32.130.304/0001-60 25351.243267/2021-73 / 3102722 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164182218 -------------------------------------- MED FARMA DE TERESOPOLIS LTDA / 23.860.946/0001-23 25351.284885/2021-73 / 7796012 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297213214 -------------------------------------- MC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E LOGISTICA LTDA. / 19.326.067/0001-49 25351.253798/2021-74 / 4031835 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198394218 -------------------------------------- W SEREJO E MUNIZ LTDA / 19.043.776/0001-17 25351.237911/2021-74 / 3102645 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148956212 -------------------------------------- M. M. CONFECCOES LTDA / 07.625.624/0001-43 25351.166127/2021-74 / 8220705 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0936421215 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2637-56 25351.243482/2021-74 / 7796103 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164933210 -------------------------------------- JOSELITO ALVES COMERCIAL EIRELI / 40.194.469/0001-23 25351.006655/2021-75 / 1253050 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0462029212 -------------------------------------- 95N CORPORATION IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MASCARAS INDUSTRIAIS DE PROTECAO INDIVIDUAL LTDA / 40.910.193/0001-32 25351.137911/2021-75 / 8220341 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0853374210 -------------------------------------- RODOVIÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA / 19.307.395/0001-06 25351.242979/2021-75 / 4031912 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1163780219 -------------------------------------- PHARMA SUPER MED LTDA / 41.214.953/0001-30 25351.259574/2021-76 / 7795446 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215016219 -------------------------------------- FARMACIA LIDER FRANCA LTDA. / 40.998.490/0001-81 25351.166487/2021-76 / 7795935 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153743214 -------------------------------------- LOCAESPAÇO ARMAZENS GERAIS LTDA / 12.301.663/0001-25 25351.242986/2021-77 / 1252990 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1163828211 -------------------------------------- A C PEREIRA DE LARA LTDA / 39.836.062/0001-73 25351.609709/2020-78 / 7795233 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4323022209 -------------------------------------- PRATES E CRUZ LTDA / 34.737.930/0002-25 25351.232624/2021-78 / 7796606 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134584215 -------------------------------------- FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0064-65 25351.238150/2021-78 / 7796441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149825211 -------------------------------------- VAZ E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.417.597/0001-99 25351.259581/2021-78 / 7795537 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215038210 -------------------------------------- DROGARIA BRASIL POPULAR LTDA / 41.157.281/0001-78 25351.264909/2021-78 / 7795680 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230477218 -------------------------------------- FARMAMAIS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 10.761.084/0001-30 25351.938489/2021-78 / 7795949 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0970397217 -------------------------------------- ALEXANDRE ANTONIO MENEZES / 36.546.197/0001-06 25351.594129/2020-79 / 7795278 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288231201 -------------------------------------- B.D. BARBOSA EIRELI EPP / 27.892.619/0001-04 25351.254061/2021-79 / 1253029 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198768215 -------------------------------------- BIS COMERCIO &SERVICOS LTDA / 26.437.725/0001-35 25351.232092/2021-79 / 8220401 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1133407218 -------------------------------------- FLMED REPRESENTACAO E COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 18.441.619/0001-05 25351.258997/2021-79 / 8220645 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1213670217 -------------------------------------- R DIOGENES B DE MEDEIROS / 36.208.963/0001-22 25351.816246/2021-80 / 7794866 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077766218 -------------------------------------- MLC SERVIÇOS DE LOGÍSTICA LTDA / 26.271.525/0001-55 25351.232090/2021-80 / 1252895 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1133402216 -------------------------------------- TOPMED MEDICAMENTOS EIRELI / 05.541.666/0001-70 25351.225124/2021-80 / 1252816 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115475215 -------------------------------------- BK4 INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA / 40.156.353/0001-08 25351.237860/2021-81 / 3102693 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1148894217 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR DE REDENCIONISTA LTDA / 30.511.783/0001-39 25351.238166/2021-81 / 7796320 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149868214 -------------------------------------- DROGARIA FERNANDES TAVARES LTDA ME / 35.647.785/0001-73 25351.264897/2021-81 / 7795494 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230441217 -------------------------------------- FARMACIA MEDFARMA EIRELI / 36.190.206/0002-50 25351.264914/2021-81 / 7795798 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230492211 -------------------------------------- ELITEMED DIST.LTDA / 29.081.842/0001-05 25351.237878/2021-82 / 1252851 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148920218 -------------------------------------- SILIMED - INDUSTRIA DE IMPLANTES LTDA / 29.503.802/0015-00 25351.188567/2021-82 / 8220264 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1003835210 -------------------------------------- àlessandra fabiane / 41.006.791/0001-44 25351.264921/2021-82 / 7795844 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230513218 -------------------------------------- VITORIA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA / 40.557.901/0001-01 25351.254327/2021-83 / 7794883 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199655212 -------------------------------------- DALMO MOISES RODRIGUES MARQUES / 26.407.168/0001-00 25351.022765/2021-84 / 7795324 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0512665217 -------------------------------------- MC TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGA E LOGISTICA LTDA. / 19.326.067/0001-49 25351.253813/2021-84 / 8220554 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1198432217 -------------------------------------- DROGARIA ULTRA POPULAR PRIMAVERA DO LESTE S/A / 15.684.294/0007-80 25351.284883/2021-84 / 7795983 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297207210 -------------------------------------- NEUROMED PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 38.331.011/0001-27 25351.254119/2021-84 / 8220662 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1198843217 -------------------------------------- D&A DROGARIA LTDA / 41.032.926/0001-46 25351.225607/2021-84 / 7794835 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116859215 -------------------------------------- BRUNA ROCHA LADEIA ME / 05.131.813/0004-87 25351.243508/2021-84 / 7794991 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165028211 -------------------------------------- DF2MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.136.720/0001-01 25351.237758/2021-85 / 1252756 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148774211 -------------------------------------- BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO EIRELI / 03.679.808/0001-35 25351.253958/2021-85 / 8220541 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1198655216 -------------------------------------- DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA / 11.919.123/0001-47 25351.224931/2021-85 / 4031671 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115252216 -------------------------------------- JV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA / 37.935.208/0001-02 25351.243138/2021-85 / 3102858 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164027212 -------------------------------------- V15 COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME / 32.428.456/0001-43 25351.243219/2021-85 / 3102753 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164125214 -------------------------------------- l p soares drogaria nova 7 eireli / 40.390.091/0001-33 25351.254334/2021-85 / 7795369 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199676215 -------------------------------------- LOCIO GONÇALVES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.943.775/0001-14 25351.243480/2021-85 / 7796121 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164927215 -------------------------------------- DROGARIA TRABAPHARMA LTDA / 40.037.485/0001-02 25351.232661/2021-86 / 7796532 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134706216 -------------------------------------- BETEL DO BRASIL SERVIÇOS, DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA / 24.099.485/0001-80 25351.259276/2021-86 / 1253001 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1213991218 -------------------------------------- FARMAPLUS DROGARIA LTDA / 40.763.780/0001-46 25351.259572/2021-87 / 7795429 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215010210 -------------------------------------- BILLY FARMA LTDA / 39.596.755/0001-36 25351.254341/2021-87 / 7796256 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199696210 -------------------------------------- JUSCELIO RAMOS DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 33.377.502/0002-76 25351.243498/2021-87 / 7795108 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165001210 -------------------------------------- HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.472.743/0001-49 25351.022437/2021-88 / 1253063 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0511685211 -------------------------------------- H Z Y COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI / 06.217.553/0001-87 25351.509753/2020-89 / 3102921 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4128925209 -------------------------------------- MEDSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.844.493/0001-00 25351.225170/2021-89 / 4031700 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115544217 25351.225251/2021-89 / 3102736 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115629212 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0980-70 25351.238159/2021-89 / 7796347 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149849218 -------------------------------------- SG TECNOLOGIA CLÍNICA LTDA / 61.485.900/0001-60 25351.259075/2021-89 / 3102889 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1213755212 -------------------------------------- J DO REGO FERREIRA / 31.316.166/0001-45 25351.264907/2021-89 / 7795676 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230471219 -------------------------------------- FARMA QUATRO DROGARIA LTDA / 40.878.131/0001-90 25351.235729/2021-89 / 7796472 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1145484219 -------------------------------------- alessandra dos reis santos de mello / 38.597.669/0001-85 25351.953796/2021-89 / 7788251 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165541211 -------------------------------------- ILLUMINA TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA / 29.051.015/0001-60 25351.237932/2021-90 / 8220369 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1148981217 -------------------------------------- comercio de medicamentos sao paulo ltda / 39.530.749/0001-86 25351.238157/2021-90 / 7796381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149843219 -------------------------------------- C &W COMERCIO EM GERAL EIRELI / 30.557.974/0001-31 25351.259073/2021-90 / 4031930 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1213752213 -------------------------------------- wagner conserva de oliveira / 40.207.093/0001-44 25351.259588/2021-90 / 7795628 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215059212 -------------------------------------- JESSICA MARIA LIMA DE SOUSA / 36.223.420/0001-84 25351.264905/2021-90 / 7795645 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230465214 -------------------------------------- C &P COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS, FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 36.470.048/0001-00 25351.243168/2021-91 / 4031870 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164061216 -------------------------------------- DROGARIA MODELO - BIRIGUI LTDA / 17.743.784/0002-21 25351.264912/2021-91 / 7795705 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230486217 -------------------------------------- M DA SILVA PROD FARMACEUTICOS LTDA / 10.579.284/0011-48 25351.874311/2021-91 / 7795719 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0337165214 -------------------------------------- SITEC MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 37.527.543/0001-71 25351.237812/2021-92 / 8220415 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1148836217 -------------------------------------- LOUANNE G S GOMES / 41.094.837/0001-24 25351.232645/2021-93 / 7796550 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134682215 -------------------------------------- ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA / 28.290.788/0003-07 25351.238171/2021-93 / 7796291 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149881211 -------------------------------------- COMERCIAL PHARMACEUTICA DAMASCENO E GASPAR LTDA / 35.812.511/0001-92 25351.284874/2021-93 / 7795952 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297182211 -------------------------------------- DROGARIA CRISTOVAO COLOMBO LTDA / 40.281.253/0001-03 25351.087917/2021-94 / 7795338 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706090214 -------------------------------------- DEBORA GODINHO TRANSPORTES LTDA / 35.549.630/0001-02 25351.243048/2021-94 / 1252941 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1163928216 -------------------------------------- NAYARA DA S PINA EIRELI / 39.873.204/0001-72 25351.254325/2021-94 / 7794912 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199648210 -------------------------------------- RODOVIÁRIO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA / 19.307.395/0001-06 25351.243263/2021-95 / 3102740 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164175211 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FARMA LTDA / 36.227.436/0001-65 25351.225605/2021-95 / 7794818 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116853216 -------------------------------------- GLOBO NEW COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 09.604.834/0002-61 25351.243506/2021-95 / 7795079 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165022212 -------------------------------------- JOANA DAR'C BARBOZA BORBUREMA DINIZ / 40.700.652/0001-53 25351.243489/2021-96 / 7795216 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164974217 -------------------------------------- DAPAL DISTRIBUIDORA ALAGOANA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA / 11.919.123/0001-47 25351.225108/2021-97 / 3102614 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1115458213 -------------------------------------- SIGMA MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 33.650.335/0001-04 25351.242975/2021-97 / 8220481 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1163776211 -------------------------------------- AGDF DROGARIAS LTDA / 39.503.447/0001-19 25351.243513/2021-97 / 7795017 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165043215 -------------------------------------- HOSPMÉDICA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.530.912/0001-94 25351.243062/2021-98 / 8220506 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1163943215 -------------------------------------- A P DE SOUZA COSTA DROGARIA LTDA / 30.142.698/0002-21 25351.259570/2021-98 / 7795401 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215003217 -------------------------------------- PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS S/A / 17.040.906/0183-41 25351.243496/2021-98 / 7795021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164995210

RESOLUÇÃO RE Nº 1.402, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

drogaria recanto das arvores ltda / 31.462.212/0001-14

25351.126963/2019-00 / 7639980

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297769211

--------------------------------------

LAEL RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR COMERCIAL DE MEDICAMENTOS UNIPESSOAL LTDA / 11.468.392/0001-34

25351.043910/2016-01 / 7453496

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0192676214

--------------------------------------

SJ XAVIER ALVES DROGARIA BEM STAR EIRELI / 36.293.318/0001-55

25351.200669/2020-01 / 7715385

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1212792212

--------------------------------------

LAEL RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR COMERCIAL DE MEDICAMENTOS UNIPESSOAL LTDA / 11.468.392/0001-34

25351.043910/2016-01 / 7453496

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0192737210

--------------------------------------

DROGARIA CELLI LTDA ME / 24.190.407/0001-97

25351.135857/2014-02 / 7132158

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1150562211

--------------------------------------

FARMACIA VILA FARTURA LTDA / 26.676.290/0001-81

25351.142568/2017-02 / 7506592

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3366155203

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0121-08

25351.709101/2014-02 / 7337072

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200211219

--------------------------------------

medlog comercio de produtos medicos e hospitalares ltda - me / 12.403.227/0001-67

25351.668068/2012-02 / 8097873

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148848215

--------------------------------------

MD SAUDE COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 35.524.129/0001-83

25351.633577/2020-03 / 8214012

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1164878212

--------------------------------------

AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70

25351.474754/2020-03 / 1246661

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1051531217

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0071-80

25351.388863/2017-03 / 7532308

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121076211

--------------------------------------

T.C. ANDRADE DE MELO - FARMACIA / 22.497.078/0001-04

25351.250565/2019-03 / 7651165

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135192216

--------------------------------------

3KF SOLUÇÕES HOSPITALARES - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES SOCIEDADE LIMITADA / 10.540.439/0001-60

25351.536173/2013-04 / 8098376

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1163964212

--------------------------------------

MAYA DO BRASIL COMERCIO INTERNACIONAL DE PECAS E MAQUINAS LTDA / 15.835.116/0001-18

25351.188732/2021-04 / 8219617

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0967833213

--------------------------------------

FARMAUSA PHARMACEUTICAL LTDA. / 37.124.240/0001-08

25351.224984/2021-04 / 1252742

7166 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - EXPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1148716211

25351.224984/2021-04 / 1252742

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1148732217

--------------------------------------

ECOCLA BIOTECNOLOGIA LTDA - EPP / 22.422.096/0001-19

25351.316902/2016-04 / 3070456

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1133595219

--------------------------------------

VPD - COMÉRCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 11.814.520/0001-54

25351.064459/2017-05 / 8149835

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1133563210

--------------------------------------

STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP / 20.650.862/0001-77

25351.536646/2015-05 / 8127265

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1163833215

--------------------------------------

Drogaria Campea popular c. costa ltda - epp / 21.812.204/0004-40

25351.222945/2016-05 / 7467935

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1165657213

--------------------------------------

ROPERO DROGARIA LTDA / 26.706.744/0001-10

25351.018356/2017-05 / 7496115

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215706216

25351.018356/2017-05 / 7496115

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215744219

--------------------------------------

DROGAVIDA LTDA / 31.811.178/0001-46

25351.065702/2019-06 / 7635116

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1150538219

--------------------------------------

CARGOSOFT SERVICOS LOGISTICOS LTDA / 05.443.883/0007-13

25351.064356/2017-08 / 1162910

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1198587211

--------------------------------------

FARMACIA ADFARMA LTDA / 81.125.643/0001-63

25351.450806/2014-08 / 7251763

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1150526215

--------------------------------------

TOP FARMA LTDA - ME / 19.760.856/0001-93

25351.521120/2014-09 / 7284161

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215714217

--------------------------------------

GAL TAVARES DROGARIAS LTDA ME / 27.783.256/0001-79

25351.076268/2018-09 / 7568725

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1150554211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0314-64

25351.580928/2014-10 / 7300701

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121080210

--------------------------------------

MEGA CARE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MÉDICOS LTDA - EPP / 26.168.820/0001-80

25351.688150/2018-10 / 8172989

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0155797212

--------------------------------------

EQUILAB COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 38.949.469/0001-44

25351.658591/2020-10 / 8214225

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1164093215

--------------------------------------

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.051.186/0001-24

25351.039110/2010-10 / 1081664

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1198400218

--------------------------------------

dimed s/a distribuidora de medicamentos / 92.665.611/0360-15

25351.225146/2015-11 / 7378926

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121066214

--------------------------------------

LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP / 27.600.270/0001-90

25351.473903/2017-11 / 2095796

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1148675213

--------------------------------------

FARMAPREV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 05.686.695/0001-20

25351.020836/2004-11 / 0406016

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4095927209

--------------------------------------

VICKFÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 06.016.532/0001-01

25351.057602/2004-11 / 0406250

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1294483211

--------------------------------------

D. R. DE OLIVEIRA / 10.955.264/0001-52

25351.604632/2013-11 / 0869392

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215718210

--------------------------------------

PRESTARFARMA LTDA / 12.056.737/0002-96

25351.622082/2013-11 / 7020781

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215742212

--------------------------------------

DROGARIA N SRA DAS GRAÇAS EIRELI / 23.007.791/0006-91

25351.685539/2018-11 / 7614655

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215740216

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL NORTE LTDA / 22.251.266/0001-40

25351.689331/2015-11 / 7423037

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1200205214

25351.689331/2015-11 / 7423037

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200247210

--------------------------------------

COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 09.029.404/0001-82

25351.660702/2014-11 / 1126808

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1133592210

--------------------------------------

PRIME DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.051.186/0001-24

25351.092496/2012-11 / 8084091

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1198398213

--------------------------------------

E.N PINHEIRO &CIA LTDA - ME / 07.259.833/0001-10

25351.291278/2015-11 / 7386858

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0049860212

--------------------------------------

ELIANA CRISTINA RODRIGUES-ME / 15.631.384/0001-18

25351.459803/2015-11 / 7406209

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1147928211

--------------------------------------

LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP / 27.600.270/0001-90

25351.473879/2017-11 / 3075865

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1148573216

--------------------------------------

FARMAPREV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 05.686.695/0001-20

25351.020836/2004-11 / 0406016

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4095941204

--------------------------------------

PROSANIS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 18.153.625/0001-59

25351.200993/2015-12 / 8119577

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1003845215

--------------------------------------

VIVIANE DA SILVA DE SOUZA REZEK E CIA LTDA-ME / 01.973.532/0001-78

25351.221202/2002-12 / 0178990

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1212787216

--------------------------------------

VISOFIX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 26.680.708/0001-24

25351.362192/2019-12 / 8183764

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1148954210

--------------------------------------

farmacia vidal ltda / 89.109.946/0002-85

25351.345710/2009-12 / 0607078

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200229211

--------------------------------------

SLEIMAN COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 11.254.200/0001-97

25351.357436/2017-12 / 1167016

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1198686219

--------------------------------------

NEUROPHARMA FARMACEUTICA E BIOTECNOLOGIA LTDA / 14.141.981/0001-00

25351.291250/2013-12 / 0924335

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297773210

--------------------------------------

GONCALVES E ARAUJO FARMACIA LTDA / 24.920.850/0002-57

25351.753090/2018-13 / 7620507

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135185213

--------------------------------------

CÍRCULO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. / 20.061.055/0001-19

25351.914682/2021-13 / 8216152

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198498218

--------------------------------------

A. L. DESTEFANI-BELLA FARMA - ME / 12.432.242/0001-33

25351.170170/2014-13 / 7146736

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135194212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0056-10

25351.711455/2019-13 / 7698002

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215726211

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0709-58

25351.019865/2013-13 / 0921601

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215732215

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0056-10

25351.711455/2019-13 / 7698002

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215738214

--------------------------------------

AMANDA MONTEIRO MACEDO EIRELI-ME / 21.332.402/0001-63

25351.030273/2015-14 / 7361156

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1163525218

--------------------------------------

VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 38.221.229/0001-29

25351.940311/2020-14 / 4024961

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1149012218

--------------------------------------

BOVARETTO &BOVARETTO LTDA / 05.273.372/0001-05

25351.043929/2004-14 / 0411431

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1121047218

--------------------------------------

DROGARIA ATALAIA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.398.578/0001-02

25351.337876/2017-14 / 7524975

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150579216

--------------------------------------

CÍRCULO TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA. / 20.061.055/0001-19

25351.914860/2021-14 / 3100812

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198399210

--------------------------------------

VITALE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 33.821.301/0001-35

25351.490512/2019-15 / 7686283

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150570212

--------------------------------------

STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP / 20.650.862/0001-77

25351.536366/2015-15 / 1145641

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1163927210

--------------------------------------

DROGARIA JOTADEPE LTDA ME / 07.061.111/0001-57

25351.304368/2005-16 / 0440511

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297765219

--------------------------------------

A SIQUEIRA MESQUITA EIRELI / 37.037.796/0001-67

25351.840815/2021-16 / 1248996

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1198613211

--------------------------------------

VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 38.221.229/0001-29

25351.940366/2020-16 / 1243801

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1148916211

--------------------------------------

VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME / 13.861.454/0001-07

25351.488817/2011-17 / 8079303

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148959211

--------------------------------------

AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70

25351.475803/2020-17 / 8212640

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4063791203

25351.475803/2020-17 / 8212640

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1051527210

--------------------------------------

FARMÁCIA MEDICATUS LTDA / 89.611.594/0001-80

25351.191041/2002-17 / 0264651

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200249216

--------------------------------------

ITK INDUSTRIA, COMERCIO E INCORPORADORA EIRELI / 11.848.283/0001-42

25351.359112/2015-17 / 2081216

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1198570211

--------------------------------------

Farmácia do Trabalhador de Mãe do rio Eireli ME / 27.389.748/0001-84

25351.556555/2017-17 / 7547485

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215728217

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA DO TRABALHADOR LTDA - ME / 20.414.881/0001-02

25351.556667/2014-17 / 7295618

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1165651214

--------------------------------------

BIOFOCUS NEGÓCIOS E DESENVOLVIMENTO FARMACÊUTICO LTDA / 10.964.145/0001-66

25351.607226/2013-17 / 8099246

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1198617217

--------------------------------------

D S CABRAL COMERCIO / 02.941.869/0001-66

25351.749975/2018-18 / 7620373

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215708212

--------------------------------------

DROGARIA MACEDO LTDA - ME / 13.749.472/0001-93

25351.637859/2012-19 / 0894909

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1135229219

--------------------------------------

A C LIMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 01.315.380/0002-05

25351.657384/2013-19 / 7015492

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200231213

--------------------------------------

A SIQUEIRA MESQUITA EIRELI / 37.037.796/0001-67

25351.056093/2020-20 / 8212870

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1198553219

--------------------------------------

MARCOS ROBERTO SOUZA DA SILVA E CIA LTDA ME / 06.002.401/0001-67

25351.629129/2007-20 / 0515747

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200215211

--------------------------------------

R.A. IMPLANTES E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 05.155.521/0001-31

25351.187471/2008-20 / 8043988

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1164221213

--------------------------------------

OLIVEIRA E HARTMAN LTDA / 09.241.892/0001-97

25351.138676/2014-20 / 7136101

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1955932201

--------------------------------------

LOBATO E RIBEIRO LTDA EPP / 05.947.352/0001-72

25351.068134/2003-20 / 0400170

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150564218

--------------------------------------

QUALITY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA / 10.231.598/0001-83

25351.851668/2008-21 / 3039813

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1198878215

--------------------------------------

FLAVIA FULBER DE CEZARO / 13.207.641/0001-63

25351.517277/2014-21 / 7284941

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1150524219

--------------------------------------

SILVA E MIRANDA LTDA / 13.591.925/0001-04

25351.467277/2011-21 / 0789413

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1200203218

--------------------------------------

SK MORAES BRUNICZKI EIRELI / 10.912.198/0001-33

25351.529642/2015-21 / 7413348

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4257107203

--------------------------------------

FLAVIA FULBER DE CEZARO / 13.207.641/0001-63

25351.517277/2014-21 / 7284941

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150581218

--------------------------------------

ELISEU ALVES DE OLIVEIRA FARMACIA / 38.482.563/0001-36

25351.633973/2020-22 / 7772586

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0753378213

--------------------------------------

EYE PHARMA LTDA / 53.078.135/0001-36

25351.180164/2002-22 / 0018977

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0969445215

--------------------------------------

SPINE CENTRUM - IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 14.310.172/0001-76

25351.384811/2012-22 / 8086854

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3637394201

--------------------------------------

J CRUZ LTDA / 04.521.258/0024-80

25351.426598/2019-22 / 7671413

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200227215

--------------------------------------

Farmacia Medicamenta Ltda / 50.082.791/0001-14

25351.179158/2002-22 / 0005042

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200251218

--------------------------------------

ATRIO MEDICAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALRES E SERVICOS EIRELI ME / 24.765.374/0001-66

25351.194131/2021-22 / 8219711

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1019533218

--------------------------------------

CENTRAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 83.341.578/0001-39

25351.093220/2014-23 / 7117031

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135198215

--------------------------------------

FARMACIA DOS TRABALHADORES DE MG EIRELI / 25.668.591/0001-09

25351.467597/2014-23 / 7259111

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215712211

--------------------------------------

Drogaria Cidade Ltda / 06.374.592/0011-60

25351.514791/2013-24 / 0991378

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1135219211

--------------------------------------

POPULAR FARMA PRIMAVERA LTDA ME / 14.279.705/0001-02

25351.635076/2013-24 / 7007054

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1004156217

--------------------------------------

ADRIANE MARIA VIEIRA ME / 07.685.326/0001-49

25351.080845/2014-25 / 7117491

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150568211

--------------------------------------

FARMAVOCE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.310.422/0001-69

25351.075650/2016-25 / 7456110

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135182219

--------------------------------------

MARTINS LOPES REPRESENTACOES LTDA / 38.091.360/0001-19

25351.254014/2021-25 / 3102892

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213815215

--------------------------------------

SIRIUS LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 04.008.822/0001-70

25351.568820/2014-26 / 1119643

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1034699211

--------------------------------------

VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 38.221.229/0001-29

25351.940491/2020-26 / 3097383

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1149011211

--------------------------------------

DROGARIA BIAFARMA LTDA / 29.004.782/0001-19

25351.399496/2019-27 / 7666246

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1163151211

--------------------------------------

DENTAL TONET COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS EIRELI / 72.041.080/0001-34

25023.030812/2007-27 / 8038944

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1148936211

--------------------------------------

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA / 03.612.312/0001-44

25351.282563/2013-27 / 2069066

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1148561218

--------------------------------------

M FAGUNDES DROGARIA LTDA / 15.159.631/0001-25

25351.433509/2012-28 / 7363971

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121064218

--------------------------------------

FINDER TATTO EQUIPAMENT LTDA / 30.467.846/0001-05

25351.144087/2020-29 / 8197333

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0238306216

--------------------------------------

MILLENIUM COMERCIAL &LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA / 02.632.609/0001-09

25351.767919/2014-29 / 2078417

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1148788212

--------------------------------------

A. S. DE ASSIS DE MATOS / 23.094.307/0001-02

25351.247870/2018-29 / 7582071

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200217218

25351.247870/2018-29 / 7582071

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1251906215

25351.247870/2018-29 / 7582071

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1251888213

--------------------------------------

DIOGO DE CASTRO CARVALHO COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 29.666.965/0001-08

25351.287589/2018-29 / 7585888

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1190315215

--------------------------------------

BAZIQUETTO &KOL LTDA -ME / 17.176.661/0001-75

25351.511869/2014-30 / 7276382

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4256330205

--------------------------------------

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA / 03.612.312/0001-44

25351.012339/2004-31 / 8019077

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148919210

--------------------------------------

ELCOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS LTDA / 28.306.334/0001-07

25351.021721/2018-31 / 2098943

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0611114216

--------------------------------------

SLJ FARMACIA ALIANCA LTDA / 02.369.415/0001-62

25351.192835/2014-31 / 7150328

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1121055219

--------------------------------------

MASTER MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 29.475.673/0001-80

25351.379868/2020-32 / 3098665

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4427108202

--------------------------------------

E-SANTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.353.135/0001-08

25351.914752/2021-33 / 8216149

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0270050213

--------------------------------------

ROSILENE MARIA MESQUITA / 31.460.101/0001-79

25351.469516/2019-34 / 7671276

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422143206

--------------------------------------

ROC MEDICAL BRASIL PRODUTOS OPTICOS LTDA / 32.618.917/0001-40

25351.225250/2021-34 / 8220390

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1133688217

--------------------------------------

ÁVITA CARE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. / 31.203.582/0001-37

25351.001403/2019-35 / 3084744

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1811361203

--------------------------------------

FARMA FACIL LTDA ME / 11.223.565/0001-54

25351.511132/2013-36 / 7013946

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0973362211

--------------------------------------

FOR LIFE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 25.136.641/0001-07

25351.683201/2017-36 / 8160077

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1133781217

--------------------------------------

J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE / 20.461.187/0001-38

25351.057761/2020-36 / 8195671

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198732211

--------------------------------------

MARTINS LOPES REPRESENTACOES LTDA / 38.091.360/0001-19

25351.254012/2021-36 / 4031957

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213911214

25351.254012/2021-36 / 4031957

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213846218

--------------------------------------

WALLACE DE LIMA E SILVA MG FARMACIA / 27.314.326/0001-40

25351.334894/2017-36 / 7525342

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215698211

--------------------------------------

VOLGEN HOSPITALAR LTDA - ME / 14.229.337/0001-80

25351.700497/2011-37 / 8081600

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1020032219

--------------------------------------

UNIVERSO MAQUIAGEM EIRELI / 36.165.700/0001-83

25351.166029/2021-37 / 4031224

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0936320214

--------------------------------------

SANRISIL S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO. / 00.783.239/0001-85

25351.100260/2009-37 / 1500009

7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1164159216

--------------------------------------

NORTIS FARMACEUTICA LTDA EPP / 05.127.216/0001-36

25351.716859/2020-37 / 4028715

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0255731213

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR POPULAR LTDA / 00.137.640/0001-48

25351.208720/2016-38 / 7466849

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1135190210

--------------------------------------

IONBRAS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 34.994.181/0001-30

25351.877525/2020-39 / 8207424

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1164097211

--------------------------------------

ACTIVE WARE INDUSTRIA ELETRONICA LTDA - EPP / 02.592.344/0001-62

25351.181733/2009-39 / 8051889

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148696211

--------------------------------------

FRIGOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.012.793/0001-83

25351.171978/2021-39 / 7790557

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1150556217

--------------------------------------

Lumiar Health Builders Equipamentos Hospitalares Ltda. / 05.652.247/0012-69

25351.132857/2015-39 / 8118278

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198801212

--------------------------------------

DROGARIAS CASTILHO LTDA. / 36.148.092/0001-07

25351.467031/2020-40 / 7766669

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1121057215

--------------------------------------

ANTONIO JOSE DE MELO / 07.682.171/0001-97

25351.052338/2020-40 / 7705193

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215720211

--------------------------------------

DROGRARIA RODOFARMA LTDA -ME / 04.344.448/0001-83

25351.733773/2013-40 / 7067339

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150577210

--------------------------------------

LAYANA DE OLIVEIRA LTDA / 36.515.271/0001-27

25351.905160/2020-40 / 7746697

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200207211

--------------------------------------

LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP / 27.600.270/0001-90

25351.473769/2017-41 / 1169125

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1149001216

--------------------------------------

BIOCOM COMERCIO E REPRESENTACAO EIRELI EPP / 24.845.502/0001-81

25351.557755/2019-41 / 3092173

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4240484201

--------------------------------------

JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MAGALHÃES / 06.277.896/0001-37

25351.211968/2004-42 / 0409992

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422153203

--------------------------------------

DROGARIA DODA LTDA EPP / 14.635.923/0001-24

25351.107116/2013-42 / 0906762

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447369218

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS S.A / 95.591.723/0021-62

25351.116207/2014-43 / 8102905

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148700218

--------------------------------------

STOCK MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA-EPP / 20.650.862/0001-77

25351.536292/2015-43 / 2083052

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1163911216

--------------------------------------

ITK INDUSTRIA, COMERCIO E INCORPORADORA EIRELI / 11.848.283/0001-42

25351.359132/2015-44 / 3064192

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1198674211

--------------------------------------

FRANCISCA DAS CHAGAS COSTA SOUSA / 38.428.184/0001-68

25351.799552/2021-44 / 7777137

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1151511212

--------------------------------------

DROGARIA MOROFARMA LTDA ME / 01.496.182/0001-04

25351.531518/2014-45 / 7289493

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1135217215

--------------------------------------

ETIL RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 05.009.363/0001-01

25351.488141/2020-45 / 3101060

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198395214

--------------------------------------

EDUARDA OLIVEIRA BARBOSA BENFICA &CIA LTDA / 05.759.858/0001-58

25351.057255/2003-46 / 0398719

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2969976202

--------------------------------------

FARIA GYN PRODUTOS DE HIGIENE PROFISSIONAL E COSMETICOS LTDA / 07.340.874/0001-37

25351.024371/2019-46 / 3084991

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1133587216

--------------------------------------

INOCOOP FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - ME / 15.827.048/0001-45

25351.635072/2013-46 / 7006184

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215734211

--------------------------------------

MARTINS LOPES REPRESENTACOES LTDA / 38.091.360/0001-19

25351.253987/2021-47 / 8220676

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213827213

25351.253987/2021-47 / 8220676

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1214026214

--------------------------------------

farmacia vitalli ltda / 05.282.917/0001-40

25351.457591/2014-48 / 7254470

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150574215

--------------------------------------

LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA ME / 12.634.332/0001-07

25351.434824/2015-49 / 8124684

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1198660210

--------------------------------------

CML Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0002-00

25351.799328/2021-52 / 8215308

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1148819215

--------------------------------------

DROGARIA LAUBE E ANTUNES LTDA / 58.652.769/0001-74

25351.023623/2003-52 / 0325783

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0740870216

--------------------------------------

DROGARIA VITALITY EIRELI / 37.814.701/0001-74

25351.043514/2020-52 / 7753666

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215722218

--------------------------------------

CML Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0002-00

25351.799328/2021-52 / 8215308

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1148818219

--------------------------------------

HILDA PATRICIA FURLANI ROSA LTDA / 24.389.035/0001-22

25351.111748/2016-53 / 7459580

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1213381217

--------------------------------------

DROGARIA SÃO GERALDO DE PARAGUAÇU LTDA EPP / 19.002.269/0001-35

25351.145590/2014-53 / 7137567

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215747213

--------------------------------------

HILDA PATRICIA FURLANI ROSA LTDA / 24.389.035/0001-22

25351.111748/2016-53 / 7459580

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1213295211

25351.111748/2016-53 / 7459580

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1213364217

--------------------------------------

VILLA MED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA ME / 13.861.454/0001-07

25351.420880/2015-54 / 1142692

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1148914218

--------------------------------------

drogaria catarina ltda / 05.124.154/0001-09

25351.118490/2014-54 / 7123828

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200209217

--------------------------------------

E. FAVARO &CIA LTDA - ME / 03.011.916/0001-35

25351.183057/2002-56 / 0042925

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0447327212

--------------------------------------

V.S. COSTA &CIA LTDA / 05.286.960/0001-83

25023.160016/2005-56 / 8028540

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198667214

--------------------------------------

A SIQUEIRA MESQUITA EIRELI / 37.037.796/0001-67

25351.840830/2021-56 / 3100445

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1198612215

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BMAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 21.366.827/0001-93

25351.732406/2020-58 / 4028854

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650574214

25351.732406/2020-58 / 4028854

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650384211

--------------------------------------

joana zaninello de melo - me / 08.046.797/0001-70

25351.344251/2014-58 / 7202784

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150583214

--------------------------------------

GRIFOS COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI / 30.354.209/0001-14

25351.483514/2019-58 / 4013071

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213557216

--------------------------------------

BMAGALHÃES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 21.366.827/0001-93

25351.732406/2020-58 / 4028854

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0650202210

--------------------------------------

FARMACIA SAUDE COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 28.255.729/0001-28

25351.061468/2018-59 / 7566434

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2793142201

--------------------------------------

Drogaria bela vista 3 ltda / 13.874.368/0001-20

25351.395850/2013-59 / 0967002

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200233210

--------------------------------------

SOARES &BATISTA DROGARIA LTDA / 04.250.480/0001-08

25351.075395/2014-59 / 7105951

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215694219

--------------------------------------

FARMÁCIAS DA FÉ LTDA / 89.718.852/0001-22

25351.194999/2002-60 / 0208030

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0541168208

--------------------------------------

UP MEDICAL COMERCIO EIRELI / 22.739.699/0001-49

25351.826888/2016-60 / 8132966

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1198392215

--------------------------------------

EFRAIM PHARMA MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 12.348.346/0001-64

25351.143332/2021-61 / 1251733

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0868760218

25351.143332/2021-61 / 1251733

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0868898210

--------------------------------------

M DE JESUS SILVA - ME / 11.275.734/0001-08

25351.210921/2021-62 / 8219864

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1035099217

--------------------------------------

DROGARIA AB1 LTDA / 37.665.991/0001-31

25351.104071/2021-64 / 7788450

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1150560215

--------------------------------------

Dias e Castro Comercio de Medicamento e Perfumaria LTDA-me / 17.927.615/0001-60

25351.031122/2016-64 / 7451311

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1121090217

--------------------------------------

DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA / 20.235.404/0001-71

25351.111872/2005-66 / 8025010

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1034743210

25351.111872/2005-66 / 8025010

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1034970216

--------------------------------------

FARMACIA FRANCESCHINI LTDA / 05.363.613/0001-07

25351.281502/2015-67 / 7385818

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1053525210

--------------------------------------

FARMACIA MENOR PRECO MARAJOARA EIRELI ME / 33.298.542/0001-41

25351.688317/2020-67 / 7774525

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135207218

--------------------------------------

J M DE JESUS ASSAD MACIEL PARENTE / 20.461.187/0001-38

25351.462350/2020-69 / 1238895

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1198757213

--------------------------------------

ANTONELLA COSMETICOS EIRELI / 30.223.237/0001-00

25351.189590/2019-70 / 4010000

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1296363210

--------------------------------------

JOAO CLAUDIO FLORES DE MELLO &CIA LTDA / 27.173.851/0001-92

25351.292107/2017-71 / 7520865

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121070212

--------------------------------------

C LAUAR SAID COM DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 37.567.769/0001-04

25351.907867/2021-71 / 7780408

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135215219

--------------------------------------

DROGARIA SUPER ECONOMICA LTDA / 24.849.598/0001-56

25351.173439/2002-71 / 0021745

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215702213

--------------------------------------

DROGARIA PEDRO HENRIQUE QUEIROZ LTDA / 38.370.303/0001-79

25351.466811/2020-72 / 7767556

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215724214

--------------------------------------

NUTRIPORT COMERCIAL LTDA / 03.612.312/0001-44

25351.510887/2014-72 / 1119504

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1148857214

--------------------------------------

DROGARIA RODRIGUES COSTA LTDA / 10.496.496/0001-90

25351.321024/2013-73 / 0952927

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215696215

--------------------------------------

CORTICAL CAMPINAS COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA - ME / 17.172.326/0001-07

25351.433195/2014-73 / 8108500

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0091781213

--------------------------------------

DROGARIA RODRIGUES COSTA LTDA / 10.496.496/0001-90

25351.321024/2013-73 / 0952927

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215736218

--------------------------------------

LUCIANA MIKHAIL BAGINI / 03.024.855/0001-40

25351.184434/2002-74 / 0066262

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1165655217

--------------------------------------

MMC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 31.795.687/0001-22

25351.376975/2019-75 / 8184236

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1164115219

--------------------------------------

DROGARIA NOVA MAIS LTDA-ME / 28.950.132/0001-01

25351.567018/2018-75 / 7603087

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0319438218

--------------------------------------

E-SANTEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 15.353.135/0001-08

25351.914882/2021-76 / 4029678

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0270010211

--------------------------------------

OLIVEIRA E SOUSA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP / 15.659.744/0001-90

25351.756797/2013-77 / 7077244

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1150550218

--------------------------------------

FROTA E MARCIANO LTDA / 28.832.662/0001-47

25351.656947/2017-77 / 7553051

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135209214

--------------------------------------

Diagital Diagnósticos Digitais Eireli / 07.416.887/0001-42

25351.645740/2017-77 / 8159677

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1034834215

--------------------------------------

quickbum e-commerce eireli / 30.323.616/0001-64

25351.038887/2019-78 / 8177327

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198870214

--------------------------------------

MILLENIUM COMERCIAL &LOGOP DO GMILL DISTRIBUICAO LTDA / 02.632.609/0001-09

25351.069121/2003-78 / 1057550

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1148862218

--------------------------------------

DIXMEDICAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 19.001.659/0001-90

25351.103799/2021-79 / 8219512

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0768231213

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CECILIA LTDA. / 16.945.394/0001-90

25351.722439/2012-80 / 0978801

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1150530213

--------------------------------------

FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0004-82

25351.735828/2017-80 / 8162445

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148737219

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0659-54

25351.766962/2014-80 / 7353912

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1121074215

--------------------------------------

MARC DROGARIA LTDA ME / 05.912.428/0001-24

25351.350300/2006-81 / 0472755

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3946490203

--------------------------------------

DROGARIA CARAMANTI LTDA / 10.701.510/0001-40

25351.394003/2018-81 / 7597212

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200245213

--------------------------------------

ISABEL CRISTINA BARROS DO PRADO MARRA &CIA LTDA / 10.702.509/0001-30

25351.390451/2014-82 / 7243311

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1165607217

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA BARATELA LTDA ME / 01.107.455/0001-73

25351.481790/2013-82 / 2070063

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1136465219

--------------------------------------

DROGA VIDA FARMACEUTICA PORANGATU LTDA / 05.533.829/0001-73

25351.172769/2014-83 / 7146662

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1198053212

--------------------------------------

DROGARIA BERCACOLA E ESTEFF LTDA / 36.228.902/0001-27

25351.635955/2020-85 / 7733710

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215700217

--------------------------------------

BIO INFINITY COMERCIO HOSPITALAR E LOCACAO EIRELI / 03.679.808/0001-35

25351.253958/2021-85 / 8220541

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1214033211

--------------------------------------

VIVIAM BERTIPALHA / 03.032.723/0001-60

25351.200017/2002-86 / 0117172

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1165605211

--------------------------------------

DLS FARMACIAS E DROGARIAS LTDA. / 33.775.432/0001-23

25351.414654/2019-86 / 7676958

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215692212

--------------------------------------

M.A. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.453.174/0001-60

25351.090469/2014-87 / 7116402

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215710214

--------------------------------------

AB LIFE MEDICAL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 40.678.752/0001-20

25351.166196/2021-88 / 8219331

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1198696214

--------------------------------------

ANGIO SOLUTIONS COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS EIRELI - EPP / 23.766.977/0001-10

25351.955475/2016-88 / 8135351

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3863111206

--------------------------------------

M H MORAIS MENEZES / 15.726.562/0001-94

25351.558588/2012-89 / 0875977

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0634783215

25351.558588/2012-89 / 0875977

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0634771211

--------------------------------------

FARMACIA LIFE LTDA / 13.675.765/0001-73

25351.335841/2014-90 / 7211416

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135213212

--------------------------------------

WESLLEY ARANTES DO CARMO CIA LTDA / 10.584.211/0001-72

25351.672217/2013-90 / 7045167

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200225219

--------------------------------------

RILDO JOSE DOS PASSOS &CIA LTDA / 08.084.481/0001-72

25351.189287/2009-90 / 0593153

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200219214

--------------------------------------

VITALY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES, ALIMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 38.221.229/0001-29

25351.940428/2020-90 / 8208221

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148688218

--------------------------------------

LOGER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI-EPP / 27.600.270/0001-90

25351.473738/2017-90 / 8155493

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1148806211

--------------------------------------

JOSE IVAM DE CARVALHO &CIA. LTDA / 20.731.331/0001-09

25351.353435/2015-90 / 7395279

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1135231211

--------------------------------------

DROGANOVA D. PEDRO LTDA / 04.828.860/0001-79

25351.018220/2003-91 / 0302307

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4422147209

--------------------------------------

MEDPHARMA LTDA / 40.012.009/0001-37

25351.848744/2021-91 / 7778697

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0637986219

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0469-16

25351.214589/2019-91 / 7646000

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1200213215

--------------------------------------

SL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 97.318.828/0001-24

25351.196503/2002-92 / 0064582

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1164176218

--------------------------------------

WALQUIDES FERRO DA SILVA / 03.701.794/0001-09

25351.303743/2014-93 / 7192827

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297767215

--------------------------------------

SERVIO CARLOS DE OLIVEIRA - ME / 20.531.180/0001-45

25351.499667/2015-93 / 7409222

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297771213

--------------------------------------

GOLD MED MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 20.086.456/0001-23

25351.696295/2014-95 / 8113557

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3120334201

--------------------------------------

PAULO SERGIO BERTUOL &CIA LTDA / 82.416.785/0001-42

25351.015372/2014-95 / 7082261

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1129549210

--------------------------------------

SILVA MARCONDES &MARCONDES LTDA / 17.576.466/0001-32

25351.099603/2015-96 / 7366977

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1135227212

--------------------------------------

FARMÁCIA RAINHA DOS APÓSTOLOS LTDA / 04.562.363/0001-71

25351.689510/2013-96 / 7051999

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150572219

--------------------------------------

D&F Cosméticos Ltda / 24.243.441/0001-82

25351.592248/2020-97 / 4022181

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3790982202

--------------------------------------

L L DE ARAUJO / 34.297.699/0001-15

25351.621526/2019-97 / 7689860

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200221216

--------------------------------------

MONTE BRANCO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 31.239.921/0001-35

25351.914536/2021-98 / 8216226

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1034849212

--------------------------------------

Varian Medical Systems Brasil Ltda / 03.009.915/0005-80

25351.205513/2021-99 / 8219990

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213868211

--------------------------------------

FARMACIA ALBUQUERQUE E ALBUQUERQUE LTDA / 77.831.444/0001-01

25351.202154/2014-99 / 7161961

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1215704210

--------------------------------------

Varian Medical Systems Brasil Ltda / 03.009.915/0005-80

25351.205513/2021-99 / 8219990

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1213590213

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL DE AVARÉ EIRELI - EPP / 48.386.569/0001-63

25351.698653/2013-99 / 7053972

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1150587217

--------------------------------------

LE PIERI COSMETICOS EIRELI / 01.045.796/0001-61

25004.008978/96 / 2024861

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1164138219

--------------------------------------

MIXTER COMERCIAL EIRELI / 01.263.206/0001-77

25351.007565/00-79 / 8002558

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1164180215

--------------------------------------

LE PIERI COSMETICOS EIRELI / 01.045.796/0001-61

25004.008978/96 / 2024861

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1164069217

--------------------------------------

JOSE NETO SALVIANO JUNIOR / 19.140.111/0002-02

25351.114736/2020-67 / 7709988

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1215716213

RESOLUÇÃO RE Nº 1.403, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

NEWPHAR IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA / 59.653.261/0001-53

25351.185908/2002-03 / 8012523

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1999033202

--------------------------------------

LIMAX COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MAXIMA LTDA ME / 22.734.411/0001-43

25351.842846/2018-06 / 3084559

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 1176135201

--------------------------------------

HEXAGON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA / 58.619.131/0003-01

25351.372678/2015-14 / 8122991

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1513486205

--------------------------------------

Cannon Hygiene LTDA / 17.534.211/0001-07

25351.769102/2015-16 / 3067032

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 2015177192

--------------------------------------

MAX SINAL GRÁFICOS PARA INSTRUMENTAÇÃO LTDA EPP / 02.916.065/0001-07

25351.282028/2014-17 / 8104985

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1755665202

--------------------------------------

NAKAMURA PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 13.927.724/0001-27

25351.520041/2012-28 / 8090798

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 2056682194

--------------------------------------

CELLERA FARMACÊUTICA S.A. / 33.173.097/0002-74

25351.535958/2007-42 / 8040782

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1554621207

--------------------------------------

RINAMED - COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 03.583.301/0001-83

25351.422832/2014-50 / 1109388

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 1471026209

--------------------------------------

OBJETIVA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO EIRELI - ME / 22.606.765/0001-02

25351.904395/2016-50 / 1152316

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 1784299201

--------------------------------------

Hummer Medical Com. Imp. e Exp. de Equipamentos Hospitalares Ltda-Me / 22.885.951/0001-28

25351.974746/2016-68 / 8135595

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1651239201

--------------------------------------

DUO BRASIL LTDA / 29.455.432/0001-79

25351.325750/2018-70 / 8168270

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 2022509191

--------------------------------------

Cannon Hygiene LTDA / 17.534.211/0001-07

25351.769110/2015-73 / 2084547

719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 2015194192

--------------------------------------

NEWPHAR IMPORTAÇAO E COMERCIO LTDA / 59.653.261/0001-53

25004.011239/95 / 1029611

7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 1999780209

RESOLUÇÃO RE Nº 1.404, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

GLOBALMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 24.191.943/0001-07

25351.486197/2016-01 /

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1148695214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

--------------------------------------

CAPITAL FARMA DROGARIA LTDA / 39.268.225/0001-69

25351.799544/2021-06 / 7777029

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1135211216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

RGM FARMA LTDA - EPP / 25.168.027/0001-19

25351.320458/2016-07 / 7479807

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0192750217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA SÃO GERALDO DE BH LTDA / 66.310.350/0001-62

25351.567557/2013-08 / 0893186

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1215730219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

HOINOCZ &HAANDEL LTDA / 23.248.823/0001-36

25351.636645/2015-11 / 7419826

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1121088215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

so formulas ltda / 12.640.305/0001-47

25351.186725/2011-17 / 0752831

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1151598216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.

--------------------------------------

DROGARIA RENOVADA E FARMACIA LTDA / 36.458.123/0001-18

25351.023289/2004-18 / 0411748

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1165653211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011

--------------------------------------

SILVA E MIRANDA LTDA / 13.591.925/0001-04

25351.467277/2011-21 / 0789413

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1200223212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MUNDIAL FENIX COMERCIO ATACADISTA DE TECIDOS EIRELI / 31.808.453/0001-72

25351.617188/2020-22 / 8202137

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1019655216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

drogaria droga certa eireli / 32.428.431/0001-40

25351.190398/2019-26 / 7644061

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1212342211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

BRAZIL MEDICAL IMPORT - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI ME / 19.284.361/0001-35

25351.649689/2015-28 / 8129556

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1133711219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GLOBALMED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 24.191.943/0001-07

25351.704937/2017-55 / 8160504

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1164122215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DELTA IMPORTACAO &EXPORTACAO - EIRELI - ME / 28.651.546/0001-21

25351.034720/2018-57 / 8161911

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0164376202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0795777/20-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

--------------------------------------

DROGARIA A &G DRUGSTORE LTDA / 37.292.195/0001-09

25351.996874/2020-59 / 7752657

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1297762214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LLO DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 04.948.334/0001-42

25351.893039/2016-61 / 8133898

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1198716215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA SANSANA LTDA ME / 65.078.271/0001-05

25351.039977/2014-71 / 7094150

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0316870201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A alteração solicitada pela empresa foi concedida por meio do expediente nº 1913127/20-5, em 29/06/2020.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.405, DE 7 DE ABRIL DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES / 09.203.434/0001-63

25351.259184/2021-04 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1213883211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

drogaria interfama produtos farmaceuticos eireli / 41.079.489/0001-16

25351.243511/2021-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1165037211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

IVA QUIMICA DO BRASIL EIRELI / 05.079.776/0001-62

25351.237708/2021-06 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1148711210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

fernanda da rocha chaves eireli / 36.421.498/0001-03

25351.259579/2021-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215032211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA PHARMA POPULAR EXPRESS LTDA / 40.014.747/0001-13

25351.938476/2021-07 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320799214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

TANURY MEDICAMENTOS EIRELI / 40.674.831/0001-63

25351.243286/2021-08 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164201212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

W F MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.044.898/0001-59

25351.254059/2021-08 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198766212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MULTIMEDIC COMERCIAL LTDA / 00.207.500/0001-07

25351.243282/2021-11 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164197215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

drogalife ltda / 41.036.599/0001-09

25351.232625/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134589216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

criscuolo &romero drogaria ltda me / 07.325.138/0001-00

25351.264926/2021-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230528216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A Licença Sanitária apresentada se encontra com seu prazo de validade expirado e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA DO TRABALHADOR SAUDE DOIS IRMAOS LTDA / 41.125.969/0001-76

25351.232641/2021-13 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134676211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. (CNPJ divergente)

--------------------------------------

L A COMER VAREJ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.480.147/0001-07

25351.254312/2021-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199627217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. (Documento incompleto)

--------------------------------------

FARMACIA RN CARVALHO LTDA / 39.529.537/0001-89

25351.087920/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0706099218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0952896/21-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não constava a assinatura do Representante Legal na declaração do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA CATARINA LTDA / 39.348.185/0001-65

25351.238176/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149896210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CH DA SILVA AGUIAR / 19.885.545/0007-46

25351.284879/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297198217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

GR HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI / 35.231.609/0001-56

25351.243204/2021-17 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1164104217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir correlatos), emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

INNOVAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI EPP / 29.342.431/0001-18

25351.302771/2018-17 / 8166998

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0191522210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1238654/21-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. O documento enviado não autoriza a atividade pleiteada.

--------------------------------------

J. D. L. DELFINO JUNIOR / 29.979.022/0001-27

25351.253906/2021-17 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198595213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

AZEVEDO E PETTER &CIA LTDA ME / 06.010.082/0001-31

25351.171994/2021-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0953130211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 7.26313-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

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Xavier Confecções Industria e Comércio Ltda / 09.304.773/0001-36

25351.253902/2021-21 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1198588217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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M DO SOCORRO ALVES FERREIRA FARMACIA / 40.920.823/0001-50

25351.254342/2021-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199699214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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GR HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI / 35.231.609/0001-56

25351.243273/2021-21 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1164188216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (distribuir saneantes), emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

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DROGARIA E PERFUMARIA JARDIM SAMPAIO LTDA / 22.949.489/0002-66

25351.264908/2021-23 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230474213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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SEVERINO PESSOA NUNES NETO / 33.799.749/0001-08

25351.259580/2021-23 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215035215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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DROGARIA E DISTRIBUIDORA HIGL MEDFARMA LTDA / 27.331.221/0001-07

25351.254078/2021-26 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198789212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIA OLIVEIRA FRANZOI LTDA / 41.037.853/0001-85

25351.254328/2021-28 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199658217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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DROGARIA V AMARICANA LTDA / 40.192.110/0001-17

25351.284882/2021-30 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297204215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, n º 7.79009-9, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019.

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ESX MEDICAL INNOVATION - IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 39.977.466/0001-87

25351.225116/2021-33 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1115466216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.22032-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

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VALDINEI LUIZ MOREIRA DROGARIA / 10.718.918/0001-24

25351.238158/2021-34 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149846213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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DROGARIA VALLE RJ LTDA - ME / 11.505.341/0001-35

25351.264896/2021-37 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230438217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, Nº 7.62363-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 275/2019 e Lei 9.782/99.

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NCR MILANEZ DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 34.747.392/0001-79

25351.284875/2021-38 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297185215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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Buratto &Cia Ltda / 30.057.084/0001-60

25351.036933/2020-38 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3314092202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3879688/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. É de responsabilidade do interessado a verificação quanto a existência de exigências, conforme estabelecem os artigos 4º e 5º da RDC 204/2005.

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MODERNA TRANSLOG TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA / 24.900.310/0001-20

25351.242981/2021-44 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1163823210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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Marcela Antoneli Silva Drogaria / 39.394.682/0001-08

25351.259587/2021-45 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1215056218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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J. D. L. DELFINO JUNIOR / 29.979.022/0001-27

25351.253923/2021-46 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198619210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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FARMACIA D MAIS BARATO COM DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 35.864.565/0002-82

25351.254317/2021-48 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199633211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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thamara guedes araujo cavalcante / 33.338.592/0001-05

25351.243479/2021-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1164924211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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EXXYS PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 17.043.334/0001-45

25351.259169/2021-58 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1213867215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.09389-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

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DENTAL SERVICE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 40.221.868/0001-36

25351.253969/2021-65 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198668211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIA E DISTRIBUIDORA HIGL MEDFARMA LTDA / 27.331.221/0002-80

25351.254137/2021-66 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1198862211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0002-76

25351.238152/2021-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149828215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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P JUNIOR DE JESUS BARVOSA LTDA / 21.817.072/0001-04

25351.264916/2021-70 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1230498211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não está válido e informa endereço diverso daquele constante no cadastro da empresa.

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F L Farmácia de Manipulação Ltda / 40.918.926/0001-85

25351.232649/2021-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134688214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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DAYANE C PAZ DE HOLANDA FARMACIA / 41.113.132/0001-07

25351.259567/2021-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1214994212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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PINGO DE OURO COMERCIO EXPORTACAO E IMPORTACAO EIRELI / 03.247.085/0001-03

25351.254135/2021-77 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1198860219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0003-57

25351.238173/2021-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149887211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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SANTA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 22.997.933/0003-08

25351.284876/2021-82 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297188210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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FARMACIA CASTRO ALVES LTDA / 13.429.279/0009-22

25351.462822/2020-83 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1640473204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado inicialmente pela empresa possui divergência no endereço do estabelecimento, encontra-se atualmente com seu prazo de validade expirado, e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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DROGARIA E DISTRIBUIDORA HIGL MEDFARMA LTDA / 27.331.221/0001-07

25351.253965/2021-87 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1198663219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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SS2 LOGISTICA &TRANSPORTE EIRELI / 34.558.157/0001-59

25351.243295/2021-91 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1164214217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0004-38

25351.238164/2021-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1149862215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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JOSE BEJE NETO / 41.037.859/0001-52

25351.232638/2021-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134663219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

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CH DA SILVA AGUIAR / 19.885.545/0006-65

25351.284881/2021-95 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1297201211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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D J A DE ABREU - ME / 11.455.445/0001-82

25351.254332/2021-96 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1199670216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. Ademais, a empresa já possui autorização vigente, Nº 7.45804-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei 9.782/99. Deverá ser solicitada ampliação de atividades.

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J. D. L. DELFINO JUNIOR / 29.979.022/0001-27

25351.253917/2021-99 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1198610212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

(DOU de 08.04.2021 – págs. 120 a 136 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 08.04.2021)