AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.12.2023)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.12.2023)

Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.610, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO nº 37 realizada no dia 6 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ
GERENTE-GERAL SUBISTITUTA

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.050812/2021-80

Expediente: 0844597/23-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2023 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAXTER HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 49.351.786/0010-71

Número do Processo: 25767.071685/2017-12

Expediente: 0810000/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2034/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARCELA S M MOUAWAD BIJUTERIAS LTDA.

CNPJ: 13.709.432/0001-18

Número do Processo: 25351.404997/2018-51

Expediente: 0756216/21-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2035/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.201458/2018-62

Expediente: 0820304/21-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2036/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOIP PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 08.718.431/0001-08

Número do Processo: 25351.629412/2015-87

Expediente: 2546636/19-4

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2037/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MOIP PAGAMENTOS S.A.

CNPJ: 08.718.431/0001-08

Número do Processo: 25351.629412/2015-87

Expediente: 2569915/19-6

Área de origem: GGPAF

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.684155/2012-14

Expediente: 1866226/16-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2038/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.105.362/0001-23

Número do Processo: 25351.383518/2013-28

Expediente: 0881824/18-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25759.127134/2014-76

Expediente: 0768252/17-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2263/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.580.620/0001-35

Número do Processo: 25759.127134/2014-76

Expediente: 3049690/19-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25743.580170/2012-80

Expediente: 2431796/16-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2264/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Número do Processo: 25759.691454/2015-41

Expediente: 0374453/18-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2265/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIMEBRÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.

CNPJ: 76.472.349/0001-98

Número do Processo: 25351.380922/2011-95

Expediente: 1465556/16-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2266/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DIMEBRÁS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BRASIL LTDA.

CNPJ: 76.472.349/0001-98

Número do Processo: 25351.380922/2011-95

Expediente: 1490831/16-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: SANI QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 00.003.249/0001-50

Número do Processo: 25351.692684/2018-41

Expediente: 3557954/19-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2267/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KAMED - HOSPITALAR LTDA. - ME

CNPJ: 15.001.375/0001-43

Número do Processo: 25351.467114/2022-09

Expediente: 5040955/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2498/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ATLAS S.A.

CNPJ: 06.110.511/0007-38

Número do Processo: 25351.426667/2022-01

Expediente: 5041039/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2499/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASSAD DROGARIA SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA.

CNPJ: 42.882.009/0001-13

Número do Processo: 25351.436731/2022-54

Expediente: 5041481/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2500/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL HIREL ARTIGOS ODONTOLOGICOS LTDA.

CNPJ: 07.058.434/0001-91

Número do Processo: 25351.326412/2022-31

Expediente: 5043731/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2501/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA SALUTI LTDA.

CNPJ: 39.897.260/0001-47

Número do Processo: 25351.478571/2022-11

Expediente: 5048050/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2502/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: REGILEUDO GAMA DA SILVA ME

CNPJ: 36.389.921/0001-35

Número do Processo: 25351.247021/2020-90

Expediente: 5048032/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2503/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TREMED MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 41.391.411/0001-32

Número do Processo: 25351.559307/2021-04

Expediente: 5049737/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2504/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA MJPSILVA LTDA.

CNPJ: 35.593.724/0001-70

Número do Processo: 25351.473954/2022-01

Expediente: 5050841/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2505/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELIANA ASSI DE LIMA

CNPJ: 33.706.047/0001-24

Número do Processo: 25351.647023/2019-41

Expediente: 5058335/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2506/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: O DE A BAPTISTELLI

CNPJ: 46.388.890/0001-51

Número do Processo: 25351.476644/2022-30

Expediente: 5114667/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2507/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA BOM JESUS CACHOEIRA LTDA.

CNPJ: 44.426.412/0001-63

Número do Processo: 25351.581760/2022-70

Expediente: 0044599/23-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2508/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LONGA LTDA.

CNPJ: 48.030.623/0001-33

Número do Processo: 25351.458520/2022-72

Expediente: 0054182/23-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2509/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R S MATIAS FARMACIA LTDA.

CNPJ: 43.743.747/0001-42

Número do Processo: 25351.604682/2022-99

Expediente: 0073001/23-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2510/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PPJ DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 39.153.777/0001-21

Número do Processo: 25351.583856/2022-72

Expediente: 0087587/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2511/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA POP LTDA. ME

CNPJ: 23.206.093/0001-00

Número do Processo: 25351.579225/2022-59

Expediente: 0087645/23-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2512/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AC DE OLIVEIRA DROGARIA LTDA.

CNPJ: 43.663.861/0001-62

Número do Processo: 25351.637110/2022-96

Expediente: 0095107/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2513/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALDEMAR FERNANDES FILHO FARMACIA ME

CNPJ: 15.584.101/0001-24

Número do Processo: 25351.424482/2014-44

Expediente: 0100440/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2514/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA TRI J LTDA. ME

CNPJ: 13.714.021/0001-10

Número do Processo: 25351.649981/2014-42

Expediente: 0126540/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2515/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DFÓRMULA MANIPULADOS LTDA.

CNPJ: 41.473.907/0001-55

Número do Processo: 25351.637119/2022-05

Expediente: 0132949/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2516/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIFESOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 40.297.862/0002-23

Número do Processo: 25351.604886/2022-20

Expediente: 0143555/23-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2517/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SK MORAES BRUNICZKI LTDA.

CNPJ: 10.912.198/0001-33

Número do Processo: 25351.529642/2015-21

Expediente: 0157674/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2518/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A. VALE SANTOS LTDA.-EPP

CNPJ: 45.706.602/0001-05

Número do Processo: 25351.637108/2022-17

Expediente: 0182578/23-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2519/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMBEV S.A

CNPJ: 07.526.557/0001-00

Número do Processo: 25351.604909/2022-04

Expediente: 0188790/23-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2520/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMACIA SAO JOSE LTDA.

CNPJ: 45.924.774/0001-47

Número do Processo: 25351.601971/2022-36

Expediente: 0192834/23-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2521/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EDENILTON F PANTOJA

CNPJ: 13.621.287/0001-19

Número do Processo: 25351.671745/2022-12

Expediente: 0195054/23-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2522/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SILIMED - INDÚSTRIA DE IMPLANTES LTDA.

CNPJ: 29.503.802/0001-04

Número do Processo: 25351.486661/2019-80

Expediente: 4266314/22-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2060/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEARNE DIGITAL VENDAS ONLINE LTDA.

CNPJ: 23.742.740/0001-07

Número do Processo: 25351.294075/2020-44

Expediente: 4334274/22-6

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2061/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.

CNPJ: 42.112.813/0004-66

Número do Processo: 25752.640453/2017-58

Expediente: 4321393/22-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2062/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SERVIÇOS MARÍTIMOS DIALCAR LTDA.

CNPJ: 42.112.813/0004-66

Número do Processo: 25752.640453/2017-58

Expediente: 4334195/22-1

Área de origem: GGPAF

Recorrente: MAJELA HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 02.483.928/0001-08

Número do Processo: 25351.240617/2019-25

Expediente: 4848421/22-5

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2063/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DR SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELE-ME

CNPJ: 17.879.821/0001-42

Número do Processo: 25755.397731/2020-17

Expediente: 4395705/22-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar nula a decisão inicial, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2064/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FG INDUSTRIA DE AGUA LTDA.

CNPJ: 17.215.006/0001-89

Número do Processo: 25351.303926/2017-52

Expediente: 4383315/22-2

Área de origem: GGFIS

Recorrente: PEDRO SALES MARTINS 09382900705

CNPJ: 23.266.123/0001-74

Número do Processo: 25752.621314/2019-97

Expediente: 0027921/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2066/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 22.685.341/0001-80

Número do Processo: 25351.374353/2015-84

Expediente: 3248759/19-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2280/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIMA & PERGHER INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.

CNPJ: 22.685.341/0001-80

Número do Processo: 25351.374353/2015-84

Expediente: 3299535/19-1

Área de origem: GGPAF

Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS

CNPJ: 33.000.167/0577-23

Número do Processo: 25765.680578/2017-71

Expediente: 2625110/19-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2281/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDEMIRO P. LUSTOZA & CIA LTDA.

CNPJ: 04.562.773/0001-12

Número do Processo: 25753.053447/2011-60

Expediente: 074208/11-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2282/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.

CNPJ: 68.032.192/0001-51

Número do Processo: 25351.176750/2016-32

Expediente: 0631316/20-7

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2283/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE PAULI COMÉRCIO REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 03.951.140/0001-33

Número do Processo: 25759.594242/2008-85

Expediente: 147307/11-7

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR ILEGITIMIDADE com REVISÃO DE OFÍCIO para declarar a incidência da prescrição da ação punitiva, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2284/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARK MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 59.556.621/0001-07

Número do Processo: 25351.459535/2015-17

Expediente: 0355336/19-1

Área de origem: GGFIS

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.820644/2016-38

Expediente: 2405704/19-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2286/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRIBASCA QUIMICA TEXTIL LTDA.

CNPJ: 80.662.315/0001-33

Número do Processo: 25351.445727/2015-83

Expediente: 1435963/20-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2317/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472575/2023-76

Expediente: 0802136/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2476/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472588/2023-45

Expediente: 0802128/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2477/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472609/2023-22

Expediente: 0802122/23-0

Área de origem: GGPAF

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472634/2023-14

Expediente: 0802119/23-9

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2479/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472633/2023-61

Expediente: 0802098/23-1

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2480/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472663/2023-78

Expediente: 0802111/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2481/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472669/2023-45

Expediente: 0802047/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2482/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472673/2023-11

Expediente: 0802065/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2483/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 40.396.103/0001-37

Número do Processo: 25351.472672/2023-69

Expediente: 0802059/23-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2484/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 43.426.626/0009-24

Número do Processo: 25351.041671/2023-76

Expediente: 0183375/23-8

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2485/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ECONOMICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 41.795.804/0001-01

Número do Processo: 25351.584896/2022-31

Expediente: 5108997/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 2279/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA.

CNPJ: 17.174.657/0001-78

Número do Processo: 25351.054533/2017-68

Expediente: 0909011/21-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, manter a decisão publicada no Aresto nº 1.609 de 29 de novembro de 2023, tomando ciência da retificação do teor do Voto nº 2190/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.557052/2022-18

Expediente: 0229685/23-4

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323885/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.576796/2022-31

Expediente: 0262590/23-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1381594/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.576797/2022-86

Expediente: 0262541/23-8

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323893/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.576798/2022-21

Expediente: 0262584/23-9

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323846/23-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25351.576799/2022-75

Expediente: 0262563/23-1

Área de origem: GGTAB

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323847/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NICHINO DO BRASIL AGROQUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 20.664.619/0001-08

Número do Processo: 25351.253268/2016-60

Expediente: 4838445/22-9

Área de origem: GGTOX

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1323853/23-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R.T.K INDUSTRIA DE COSMÉTICOS E ALIMENTOS NATURAIS LTDA. EPP

CNPJ: 09.139.778/0001-50

Número do Processo: 25351.139097/2023-95

Expediente: 0225131/23-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355321/23-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HOMY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODS QUIMICOS LTDA.

CNPJ: 43.085.349/0001-86

Número do Processo: 25351.225517/2015-73

Expediente: 0238228/23-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1355323/23-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP

CNPJ: 03.098.281/0001-55

Número do Processo: 25351.590267/2021-60

Expediente: 0284326/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1368517/23-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.

CNPJ: 01.449.930/0001-90

Número do Processo: 25351.566428/2015-74

Expediente: 0299798/23-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1370123/23-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLIMAR CARDOSO DOS SANTOS

CNPJ: SIAPE 6518374

Número do Processo: 25351.935876/2021-52

Expediente: SEI 2190241

Área de origem: GGPES

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 21/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WELLINGTON BASTOS DOS SANTOS

CNPJ: SIAPE 6517912

Número do Processo: 25351.935876/2021-52

Expediente: SEI 2190237

Área de origem: GGPES

Recorrente: WELLINGTON LIRA PEREIRA

CNPJ: SIAPE 6518329

Número do Processo: 25351.935876/2021-52

Expediente: SEI 2195860

Área de origem: GGPES

Recorrente: PAULO RODRIGUES MENDES

CNPJ: SIAPE 1086707

Número do Processo: 25351.919834/2020-93

Expediente: SEI 1143452

Área de origem: GGPES

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 22/2023 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.644, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO-RE Nº 4.237, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 212, de 8 de dezembro de 2023, Seção 1, pág. 91, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: INFUSAO HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ: 15652912000115

Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS(LOTES A PARTIR DE 01/11/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1372332/23-4

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Fabricação

Motivação: Considerando que foram apresentadas as correções para as não conformidades relacionadas ao Art. 104 da RDC 665/2022, bem como, foi aceito o plano de ação para a correção dos itens 64, 65, 67, 68, 78, 105, 110 e 111 da RDC 665/2022. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 01/12/2023.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.645, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A. - CNPJ: 00.904.728/0012-09

Produto - (Lote): Vivadiag SARS-CoV-2 Ag CQ (SE2202012);

Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro

Expediente nº: 1371933/23-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Interdição cautelar

Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 3926.1P.0/2023, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde-INCQS/FIOCRUZ/MS, que apresentou resultado insatisfatório nos ensaios de SENSIBILIDADE e ESPECIFICIDADE para o produto SARS-CoV-2 Ag RAPID TEST, lote SE2202012, conforme disposto no art. 23 da Lei nº. 6.437/1977.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.649, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: ORTHOFACE IMPLANTES ESPECIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 04.365.528/0001-15

Produto - (Lote): DISPOSITIVO MÉDICO PACIENTE-ESPECÍFICO (a partir de 25/10/2023); DISPOSITIVO MÉDICO ADAPTÁVEL (a partir de 25/10/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1373562/23-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização de produtos para saúde sem registro no site https://www.orthoface.com da empresa ORTHOFACE IMPLANTES ESPECIAIS LTDA - EPP (04.365.528/0001-15) e a ausência de protocolo de petição (Código de assunto n. 80207), para fins de regularização dos produtos Dispositivo Médico Adaptável e Dispositivo Médico Paciente-Específico, em desacordo com o art.12 da Lei n. 6360/1976 e art. 3º da Resolução - RDC n. 305/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.650, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º Revogar a Resolução-RE n. 1.869, de 9 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 110, de 10 de junho de 2020, Seção 1, pág. 105, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: ORTHOFACE IMPLANTES ESPECIAIS LTDA - EPP - CNPJ: 04.365.528/0001-15

Produto - (Lote): DISPOSITIVO MÉDICO PACIENTE-ESPECÍFICO(a partir de 25/10/2023);DISPOSITIVO MÉDICO ADAPTÁVEL(a partir de 25/10/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1373531/23-4

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando o determinado no Mandado de Segurança nº 5075737-57.2019.4.04.7000/PR, que entre 17/12/2019 e 23/10/2020, caberia à Anvisa autorizar que a empresa continuasse a exercer plenamente suas atividades nos moldes anteriormente autorizado pela ANVISA (evento 1, OUT4-5), independentemente da anuência nos moldes da Resolução - RDC n. 305/2019.

RETIFICAÇÃO

No item 1 da Resolução-RE nº 2.444, de 22 de junho de 2021, publicada no D.O.U. nº 116, de 23 de junho de 2021, Seção 1, pág. 375:

Onde de Lê:

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Leia-se:

Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Propaganda, Importação, Uso

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.636, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

maop medicamentos ltda / 36.293.738/0001-31

25351.795330/2023-14 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1323368230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CASTRO OLIVEIRA LTDA / 45.331.406/0001-95

25351.797540/2023-47 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1326753231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

farmabem farmacia e manipulacao ltda. / 51.825.185/0001-04

25351.799436/2023-97 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1333525231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.637, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36

25351.264571/2023-16 / 8269363

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0934503235

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028892/23-9. O relatório de inspeção apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 8.26936-3.

25351.264704/2023-54 / 1291907

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0934647233

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028879/23-1. O relatório de inspeção apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 1.29190-7.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.638, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º Cancelar as Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MEDGYN BRASIL DISTRIBUICAO LTDA / 46.980.684/0001-36

25351.349553/2023-11 / 1293621

70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 0934676237

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 5/2023/SMS/DVIMPS, da Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1028864/23-3. O relatório de inspeção apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades da AFE nº 1.29362-1.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.639, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÃNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA BRITO E SILVA LTDA / 03.619.144/0001-19

25351.799674/2023-01 / 5051074

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333790236

--------------------------------------

DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77

25351.804052/2023-01 / 3127355

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342509234

--------------------------------------

IRA FRANCISCO CAVALLI DA COSTA LTDA / 10.320.230/0001-91

25351.803891/2023-02 / 8282689

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1342336232

--------------------------------------

DROGARIA FARMA SUL LTDA / 52.656.745/0001-07

25351.791812/2023-03 / 5052130

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318032237

--------------------------------------

SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09

25351.804285/2023-04 / 4063909

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342761235

--------------------------------------

d2 comercio de produtos farmaceuticos ltda / 41.861.020/0002-15

25351.791795/2023-04 / 5052112

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318015235

--------------------------------------

SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09

25351.804101/2023-06 / 3127341

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342565231

--------------------------------------

OMEGA MEDIC LTDA / 42.360.789/0001-31

25351.794690/2023-07 / 8282553

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1322593230

--------------------------------------

ATTACK MED LTDA / 48.271.204/0001-93

25351.803517/2023-07 / 8282661

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1341939235

--------------------------------------

ELOISA FARMACIA LTDA / 52.936.802/0001-01

25351.799498/2023-07 / 5051242

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333594232

--------------------------------------

I CLEAN - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.971.552/0001-63

25351.799864/2023-10 / 4063943

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334002231

--------------------------------------

edelzuita ribeiro dos santos magalhaes / 26.505.356/0001-70

25351.803360/2023-10 / 5050918

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341733238

--------------------------------------

CKL TRANSPORTES LTDA / 01.464.000/0001-05

25351.803802/2023-10 / 3127432

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342239237

--------------------------------------

D.I.B.I. MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE E MEDICAMENTOS LTDA / 26.571.875/0001-37

25351.799880/2023-11 / 1303069

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334020230

--------------------------------------

HOSPITALMED PRODUTOS HOSPITALARES, MEDICOS, LABORATORIAIS E SERVICOS LTDA / 51.349.176/0001-94

25351.788026/2023-11 / 8282536

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1310081239

--------------------------------------

FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0011-61

25351.800560/2023-11 / 5050844

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334756236

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR CENTRAL LTDA / 50.822.262/0001-00

25351.799737/2023-11 / 5051347

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333859236

--------------------------------------

ANTONIO ALVES HERMOGENES / 36.663.112/0001-70

25351.792317/2023-11 / 5052066

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318559235

--------------------------------------

DROGARIA TOCANTINS LTDA / 51.714.135/0001-50

25351.804269/2023-11 / 5051793

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342745230

--------------------------------------

vladimir benito filho ltda / 51.218.110/0001-65

25351.803739/2023-11 / 8282675

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1342174232

--------------------------------------

FATO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.775.599/0001-10

25351.794829/2023-12 / 8282567

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1322821232

--------------------------------------

FARMACIA FARMA FORTE LTDA / 52.545.850/0001-79

25351.799707/2023-12 / 5051179

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333826231

--------------------------------------

ANA TEREZA DA SILVA DOS SANTOS / 34.018.719/0001-71

25351.804646/2023-12 / 5051931

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343164231

--------------------------------------

DROGARIA AMBROSIO RABELO LTDA / 51.927.729/0001-49

25351.792795/2023-13 / 5052097

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1319386237

--------------------------------------

DROGARIA NOVA ESPERANÇA LTDA / 43.575.877/0007-09

25351.792280/2023-13 / 5052021

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318518237

--------------------------------------

augusto correia porpino distribuidora ltda / 48.573.292/0001-88

25351.799913/2023-14 / 1303086

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334056234

--------------------------------------

B3 MEDICAL LTDA / 51.145.073/0001-02

25351.799714/2023-14 / 8282571

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1333834233

--------------------------------------

F. PEGORARO FARMACIA LTDA / 01.016.458/0002-82

25351.799938/2023-18 / 5051407

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334082235

--------------------------------------

JKM FORMULAS MEDICAS LTDA / 50.099.673/0001-19

25351.804325/2023-18 / 5051822

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342808231

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1454-78

25351.804281/2023-18 / 5051805

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342757238

--------------------------------------

FARMACIA SAGAZ LTDA / 41.409.122/0002-02

25351.800200/2023-19 / 5050798

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334370231

--------------------------------------

pharmacy mais drogaria ltda / 52.154.821/0001-86

25351.799991/2023-19 / 5051411

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334141231

--------------------------------------

DROGARIA TOTAL FARMA LTDA / 47.519.259/0001-07

25351.803859/2023-19 / 5051701

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342301234

--------------------------------------

droga alex ltda / 52.146.575/0001-10

25351.794688/2023-20 / 5051395

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322590231

--------------------------------------

F. B. DE OLIVEIRA LTDA / 51.139.381/0001-25

25351.792264/2023-21 / 5052004

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318502233

--------------------------------------

DROGARIA MULTIFARMA BOM JARDIM DE MINAS LTDA / 52.789.855/0001-47

25351.803430/2023-21 / 5050949

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341840239

--------------------------------------

FARMACIA FILADELFIA e moura ltda / 28.077.677/0003-09

25351.803487/2023-21 / 5051012

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341904237

--------------------------------------

DROGARIA BITTENCOURT LTDA / 47.215.706/0001-34

25351.799904/2023-23 / 5051320

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334046239

--------------------------------------

vladimir benito filho ltda / 51.218.110/0001-65

25351.804392/2023-24 / 4063930

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342878230

--------------------------------------

JOSUE FRANCISCO DE SOUSA / 29.832.270/0001-40

25351.794825/2023-26 / 5051490

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322817235

--------------------------------------

O A DE SOUSA NETO / 22.788.583/0001-08

25351.803381/2023-27 / 5050921

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341782239

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1338-95

25351.803705/2023-27 / 5051287

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342138236

--------------------------------------

COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SAMPAIO LTDA / 14.492.146/0010-05

25351.800077/2023-28 / 5050970

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334235236

--------------------------------------

pessoa drogarias ltda / 52.784.280/0001-70

25351.791736/2023-28 / 5052109

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1317950232

--------------------------------------

EVOLUT TRADING LTDA / 47.351.503/0001-75

25351.803712/2023-29 / 3127429

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342145232

--------------------------------------

futura comercio de produtos medicos e hospitalares ltda / 08.231.734/0005-17

25351.804016/2023-30 / 8282505

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1342472233

--------------------------------------

POSTO DE MEDICAMENTOS FELIX LTDA / 02.892.663/0002-74

25351.799726/2023-31 / 5051196

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333848234

--------------------------------------

DROGARIA AYRON LUCCA LTDA / 51.869.837/0001-02

25351.803502/2023-31 / 5051057

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341920232

--------------------------------------

SIMONE OSORIO ORRIGO / 43.561.010/0001-09

25351.799814/2023-32 / 1303038

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1333945230

--------------------------------------

NT medicamentos ltda / 51.956.301/0001-24

25351.791974/2023-33 / 5051654

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318198232

--------------------------------------

MICAEL MIRANDA DOS SANTOS LTDA / 08.632.725/0002-95

25351.794943/2023-34 / 5051550

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322943231

--------------------------------------

hc clean distribuidora ltda / 42.331.756/0001-63

25351.799740/2023-34 / 3127386

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1333862237

--------------------------------------

ITAFARMA UN2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 50.207.682/0001-86

25351.804390/2023-35 / 5051867

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342876237

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1474-11

25351.803453/2023-36 / 5050966

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341867234

--------------------------------------

FARMÁCIA BEM-ESTAR SÃO ROQUE LTDA / 49.023.742/0001-21

25351.803887/2023-36 / 5051728

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342329236

--------------------------------------

DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.220.594/0001-96

25351.799324/2023-36 / 1303177

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1333401230

--------------------------------------

ALDYNE BERNARDO MENESES / 36.006.109/0002-64

25351.799892/2023-37 / 5051291

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334033234

--------------------------------------

QUALIFARMA LTDA / 51.785.351/0001-96

25351.791999/2023-37 / 5051671

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318223237

--------------------------------------

DTD EMBALAGENS LTDA / 44.781.727/0001-29

25351.804055/2023-37 / 3127369

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342512235

--------------------------------------

3d surgery industria e comercio de produtos medicos e odontologicos ltda / 49.249.498/0001-10

25351.799927/2023-38 / 8282631

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1334071233

--------------------------------------

GRASY DAHER LTDA / 52.050.271/0001-55

25351.800364/2023-38 / 5050827

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334548234

--------------------------------------

SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA / 15.488.297/0064-37

25351.799846/2023-38 / 8282598

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1333983239

--------------------------------------

DELDY MOURA PIMENTEL / 46.987.560/0001-82

25351.804143/2023-39 / 5051762

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342611233

--------------------------------------

IDEAL COMMERCE LTDA / 28.780.537/0002-11

25351.638039/2023-40 / 8282644

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1032131233

--------------------------------------

DROGARIA EXTRA POPULAR PRAIA CENTER LTDA / 52.338.278/0001-77

25351.799717/2023-40 / 5051182

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333838239

--------------------------------------

farmacia total ltda / 03.109.768/0002-77

25351.804303/2023-40 / 5051819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342782232

--------------------------------------

DROGARIA TREVAO LTDA / 32.409.163/0001-19

25351.792461/2023-40 / 5052083

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318797233

--------------------------------------

MARMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA ME / 20.159.008/0001-02

25351.799996/2023-41 / 4063957

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334146233

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1458-00

25351.799428/2023-41 / 5051211

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333514239

--------------------------------------

farmacia especialista ltda / 52.919.877/0001-84

25351.803500/2023-41 / 5051030

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341918238

--------------------------------------

DROGARIA MAKFARMA LTDA / 52.933.101/0001-19

25351.794123/2023-42 / 5051333

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321462239

--------------------------------------

C. BYANCA LIMA DA SILVA / 27.197.164/0001-07

25351.803998/2023-42 / 5051745

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342453239

--------------------------------------

I CLEAN - COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 11.971.552/0001-63

25351.800122/2023-44 / 3127415

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334286230

--------------------------------------

ELLEVEN HEALTHCARE REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA / 40.203.110/0001-75

25351.803878/2023-45 / 1303254

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342320239

--------------------------------------

LCP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.914.402/0002-92

25351.792951/2023-46 / 5051148

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1319635237

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3287-18

25351.794740/2023-48 / 5051455

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322706239

--------------------------------------

Sperling comercio e servico Ltda / 27.425.946/0002-37

25351.799410/2023-49 / 8282600

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1333495234

--------------------------------------

PHARMATIVA LTDA / 64.355.910/0003-31

25351.804430/2023-49 / 5051871

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342920236

--------------------------------------

CLEANFLEX LTDA / 07.787.089/0001-27

25351.804012/2023-51 / 3127338

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342467230

--------------------------------------

rp comercio de produtos farmaceuticos ltda / 48.786.957/0004-84

25351.794756/2023-51 / 5051472

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322724237

--------------------------------------

lr frota ltda / 31.262.656/0001-06

25351.792170/2023-51 / 5051975

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318404231

--------------------------------------

DROGARIA BETEL DE SAO JOAO LTDA / 39.582.273/0001-27

25351.804220/2023-51 / 5051780

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342694236

--------------------------------------

EVOLUT TRADING LTDA / 47.351.503/0001-75

25351.804319/2023-52 / 8282522

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1342801237

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0743-75

25351.794844/2023-52 / 5051515

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322837236

--------------------------------------

ALCANTARA E CAPICHE LTDA / 52.563.944/0001-70

25351.794925/2023-52 / 5051529

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322924236

--------------------------------------

DROGARIA VIVA BEM DE ARARUAMA LTDA / 52.751.318/0001-08

25351.792043/2023-52 / 5051944

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318271231

--------------------------------------

FATO FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.775.599/0001-10

25351.795319/2023-54 / 1302981

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1323357238

--------------------------------------

DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77

25351.804083/2023-54 / 8282519

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1342545231

--------------------------------------

FARMÁCIA MAIS SAÚDE SÃO ROQUE LTDA / 48.986.618/0001-07

25351.803435/2023-54 / 5050952

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341846237

--------------------------------------

EFCP FARMÁCIA LTDA / 52.894.308/0001-21

25351.794058/2023-55 / 5051302

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321282231

--------------------------------------

empreendimentos pague menos s/a / 06.626.253/1436-96

25351.799793/2023-55 / 5051260

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333922230

--------------------------------------

LIDER ORGANIZAÇÃO COMERCIAL LTDA / 23.879.331/0070-70

25351.794805/2023-55 / 5051486

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322778230

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA FARMA REIS ltda-me / 45.121.855/0001-09

25351.803731/2023-55 / 5051316

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342165233

--------------------------------------

DIOGO PEREIRA DE MORAIS / 51.557.967/0001-00

25351.800561/2023-57 / 5050861

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334757232

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA NNS LTDA / 52.510.110/0001-05

25351.794749/2023-59 / 5051469

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322717231

--------------------------------------

DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77

25351.804067/2023-61 / 1302920

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342526236

--------------------------------------

PG CARE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 52.308.205/0001-32

25351.801330/2023-61 / 8282658

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1336360232

--------------------------------------

FARMA BELA LTDA / 48.719.459/0001-76

25351.803384/2023-61 / 5050935

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341786234

--------------------------------------

VICTORIA FARMA LTDA / 52.912.994/0001-16

25351.800023/2023-62 / 5051424

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334179239

--------------------------------------

IRMAOS VIEIRA MEDICAMENTOS LTDA / 52.908.029/0001-70

25351.794708/2023-62 / 5051441

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322673233

--------------------------------------

DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73

25351.795194/2023-62 / 3127401

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1323221239

--------------------------------------

nova mais farma ltda / 52.593.003/0001-80

25351.791908/2023-63 / 5051610

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318130239

--------------------------------------

PDHB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 22.020.871/0002-90

25351.799512/2023-64 / 8282613

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1333608233

--------------------------------------

DROGARIA RIO POPULAR LTDA / 51.881.398/0001-53

25351.800545/2023-64 / 5050831

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334740232

--------------------------------------

drogaria ezas ltda / 52.834.399/0001-00

25351.804532/2023-64 / 5051898

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343031231

--------------------------------------

DROGARIA RT 37 LTDA / 52.962.152/0001-79

25351.803803/2023-64 / 5051532

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342240235

--------------------------------------

PHARMATIVA LTDA / 64.355.910/0004-12

25351.804081/2023-65 / 5051759

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342543238

--------------------------------------

ohio med center ltda / 48.391.029/0001-78

25351.801443/2023-66 / 1303194

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1336699230

--------------------------------------

FARMA SHOP COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 50.021.687/0001-10

25351.800344/2023-67 / 5050800

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334526231

--------------------------------------

FARMACIA BETESDA LTDA / 50.529.642/0001-50

25351.799664/2023-67 / 5051026

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333779232

--------------------------------------

A SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.463.104/0001-73

25351.791841/2023-67 / 5051606

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318063230

--------------------------------------

INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA / 38.098.716/0001-46

25351.799960/2023-68 / 1303090

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334108234

--------------------------------------

parahybuna industria e comercio de produtos de limpeza ltda / 48.115.855/0001-94

25351.800009/2023-69 / 3127390

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1334162239

--------------------------------------

DROGARIA DF FARMA LTDA / 52.039.562/0001-42

25351.800351/2023-69 / 5050813

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334533237

--------------------------------------

LV COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENIZACAO PROFISSIONAL LTDA / 24.814.828/0001-41

25351.804349/2023-69 / 3127372

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342833236

--------------------------------------

DROGASEVEN MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 52.908.481/0001-31

25351.799750/2023-70 / 5051256

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333877234

--------------------------------------

INNOVARE MEDICAMENTOS LTDA / 47.210.819/0001-47

25351.794745/2023-71 / 1302978

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1322712239

--------------------------------------

DROGARIA SOUZA MONTE SANTO / 52.585.971/0001-44

25351.794826/2023-71 / 5051501

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322818231

--------------------------------------

TEIXEIRA & SPALLA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 29.485.262/0001-75

25351.793519/2023-72 / 5051273

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1320462235

--------------------------------------

S&B FARMACIA LTDA / 48.224.905/0001-71

25351.793357/2023-72 / 5051208

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1320199232

--------------------------------------

DROGARIA MOTTA FILHOS LTDA / 40.045.042/0001-63

25351.792258/2023-73 / 5051992

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318496233

--------------------------------------

SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09

25351.803713/2023-73 / 1303237

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342146239

--------------------------------------

PAMELA ANDREA BRITO PASSADOR LTDA / 44.623.509/0002-47

25351.794978/2023-73 / 5051577

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322980233

--------------------------------------

FARMÁCIA LMPERNAMBUCANA LTDA / 51.054.296/0001-64

25351.799510/2023-75 / 5050997

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333606231

--------------------------------------

agro lima ltda / 12.732.304/0001-22

25351.791832/2023-76 / 5052143

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318053234

--------------------------------------

COMPLENA LTDA / 52.937.996/0001-60

25351.803784/2023-76 / 5051438

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342220234

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1312-04

25351.792057/2023-76 / 5051961

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318288231

--------------------------------------

ASA FARMACÊUTICA LTDA. / 52.398.517/0001-84

25351.799447/2023-77 / 5050983

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333538235

--------------------------------------

al drogarias ltda / 52.506.088/0001-11

25351.792272/2023-77 / 5052018

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318510236

--------------------------------------

MILLY BEAUTY IMPORTACAO E EXPORTACAO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.006.241/0001-27

25351.794865/2023-78 / 8282627

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1322858233

--------------------------------------

ALINE S DA SILVA / 50.971.257/0001-69

25351.792307/2023-78 / 5052052

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318547237

--------------------------------------

ANne gabriela sena de souza carvalho / 52.832.291/0001-88

25351.804634/2023-80 / 5051927

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343151236

--------------------------------------

TR3 TRANSPORTE LOGÍSTICA E ARMAZENAGEM LTDA. / 31.391.940/0001-82

25351.799406/2023-81 / 1303072

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1333491239

--------------------------------------

FARMA SOF DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 45.751.680/0001-13

25351.800573/2023-81 / 5050875

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334770239

--------------------------------------

MG COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.505.379/0001-95

25351.799597/2023-81 / 5051009

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333701233

--------------------------------------

DROGARIA CRISTAL FARMA LTDA / 52.475.193/0001-30

25351.803704/2023-82 / 5051121

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342137230

--------------------------------------

PINHAL FARMA LTDA / 52.347.169/0001-16

25351.791943/2023-82 / 5051637

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318167230

--------------------------------------

ATTACK MED LTDA / 48.271.204/0001-93

25351.804070/2023-85 / 1302933

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1342530233

--------------------------------------

LIDER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.902.414/0001-44

25351.788016/2023-85 / 4063926

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1310070237

--------------------------------------

JOSE ANDERSON BELARMINO DA SILVA COMERCIO / 44.469.119/0001-83

25351.794687/2023-85 / 5051364

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1322589232

--------------------------------------

G.L.L.M DE ARAUJO DROGARIA LTDA / 15.685.374/0006-70

25351.803503/2023-85 / 5051088

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341921239

--------------------------------------

DROGARIA FARMAVITA VIEIRA & OLIVEIRA LTDA / 52.932.039/0001-40

25351.803990/2023-86 / 5051731

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342443233

--------------------------------------

COMERCIO FARMACEUTICO DUTRA CRUZ LTDA / 48.466.553/0001-60

25351.803567/2023-86 / 5051103

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1341994236

--------------------------------------

1PURE RX PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.320.007/0001-94

25351.789348/2023-87 / 1303011

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1312371234

--------------------------------------

BRAGA FARMA COMERCIO VAREJISTA LTDA / 52.462.084/0001-89

25351.799734/2023-87 / 5051239

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1333856237

--------------------------------------

S G GOMES / 52.786.714/0001-70

25351.791911/2023-87 / 5051623

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318133238

--------------------------------------

ONFINITY COMERCIAL LTDA / 08.474.752/0001-04

25351.788168/2023-88 / 8282540

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1310230234

--------------------------------------

D G DA SILVA FARMACIA / 12.933.721/0001-33

25351.791975/2023-88 / 5051668

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318199239

--------------------------------------

JPES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.899.367/0006-27

25351.792305/2023-89 / 5052049

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318545234

--------------------------------------

CWADUANA LOG LTDA / 28.654.299/0001-17

25351.804095/2023-89 / 4063912

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1342558235

--------------------------------------

ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA ME / 10.578.323/0001-10

25351.803364/2023-90 / 1303210

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1341761231

--------------------------------------

DROGARIA BR LTDA / 52.934.715/0001-15

25351.794149/2023-91 / 5051351

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1321438231

--------------------------------------

rd medicamentos ltda / 52.682.583/0001-81

25351.804488/2023-92 / 5051884

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342981235

--------------------------------------

A R DE A FILHO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.358.700/0001-56

25351.792021/2023-92 / 5051699

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318245231

--------------------------------------

GOLD SEA LOG LTDA / 39.840.664/0001-02

25351.794974/2023-95 / 4063961

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1322976236

--------------------------------------

FARMACIA MATOS E BONFIM LTDA / 50.537.951/0001-72

25351.804600/2023-95 / 5051900

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343107237

--------------------------------------

CIRURGICA JAHU LTDA / 52.302.976/0001-12

25351.799644/2023-96 / 1302995

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1333756232

--------------------------------------

DROGARIA MIX I LTDA / 04.946.306/0018-34

25351.792053/2023-98 / 5051958

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1318283230

--------------------------------------

M. ARAUJO BARBOSA LTDA / 41.423.486/0001-58

25351.799813/2023-98 / 8282584

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1333944233

--------------------------------------

DENICIO ALVES PEREIRA / 42.377.308/0001-09

25351.799877/2023-99 / 5051378

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1334017239

--------------------------------------

VALE & OTONI DROGARIA LTDA / 52.546.781/0001-18

25351.804382/2023-99 / 5051836

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1342868234

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.640, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MARAFON FARMACIA LTDA / 18.420.825/0001-20

25351.751793/2013-01 / 7074221

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1379303231

--------------------------------------

BARBARA HELLEN SOARES DIAS / 17.062.621/0001-00

25351.485708/2013-01 / 7038673

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1378449231

--------------------------------------

G R DE ABREU DISTRIBUIDORA ATUAL / 04.528.673/0001-70

25351.600573/2022-01 / 4052145

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1258430231

--------------------------------------

Novo Frescor Industria e Comercio Ltda - EPP / 18.720.180/0001-41

25351.707149/2013-06 / 3058625

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1285484231

--------------------------------------

G R DE ABREU DISTRIBUIDORA ATUAL / 04.528.673/0001-70

25351.601577/2022-06 / 1284634

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1259251233

--------------------------------------

LUFIR COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA / 00.307.402/0001-33

25351.019166/2012-10 / 2065861

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1378543238

--------------------------------------

G R DE ABREU DISTRIBUIDORA ATUAL / 04.528.673/0001-70

25351.600731/2022-14 / 8260780

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1259248232

--------------------------------------

UNIVEN LTDA / 48.146.804/0001-20

25351.048599/2023-16 / 8264059

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1285723236

--------------------------------------

AR SOLUCOES LOGISTICAS LTDA / 19.917.700/0002-54

25351.767670/2023-55 / 8281973

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

TRANSPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1285532236

--------------------------------------

DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73

25351.795194/2023-62 / 3127401

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1369328231

--------------------------------------

CARLA S N ARAUJO & CIA LTDA / 03.331.893/0001-46

25351.382299/2014-64 / 7315949

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1378796233

--------------------------------------

MENER COSMETICOS LTDA / 47.581.990/0001-62

25351.468102/2023-74 / 4059590

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1377857239

--------------------------------------

LOBO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.628.257/0001-28

25351.124852/2021-75 / 7836290

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1377891232

--------------------------------------

N M C FEITOSA / 38.061.754/0001-24

25351.855393/2021-75 / 7778791

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1378602234

--------------------------------------

MILLY BEAUTY IMPORTACAO E EXPORTACAO DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.006.241/0001-27

25351.794865/2023-78 / 8282627

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1333936231

--------------------------------------

CIRURGICAS MULLET IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 34.055.837/0001-50

25351.474932/2021-79 / 8226099

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1285968239

--------------------------------------

DIOGO FERRARI TOMADON & CIA LTDA / 34.288.742/0001-86

25351.000292/2020-83 / 7702243

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1378980239

--------------------------------------

1PURE RX PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.320.007/0001-94

25351.789348/2023-87 / 1303011

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1358794235

--------------------------------------

FARMACIA JARDIM AEROPORTO LTDA / 12.086.056/0001-90

25351.015238/2014-94 / 7080685

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1257400231

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.641, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BRASIL MÉDICO LABORATÓRIAL LTDA - EPP / 11.516.136/0001-75

25351.799635/2023-03 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1333746237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DNA VITAL EQUIPAMENTOS LTDA. / 51.510.074/0001-09

25351.799353/2023-06 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1333434235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

KCS EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA / 12.766.999/0001-63

25351.795073/2023-11 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1323083235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LINEMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 23.907.518/0001-09

25351.800585/2023-14 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1334792232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

INFINITY PHARMA COMERCIO E REPRESENTACOES DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.291.390/0001-46

25351.795179/2023-14 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1323205233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

med & farma comercio atacadista medicamentos ltda / 41.778.326/0001-21

25351.801817/2023-43 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1337290238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

cleiton e cleber ltda me / 07.342.023/0001-23

25351.803347/2023-52 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1341650235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ZOEE SOLUTIONS LTDA. / 28.056.326/0001-50

25351.799798/2023-88 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1333927231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.27971-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.642, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DOM FARMA LTDA / 44.252.794/0001-56

25351.804327/2023-07 / 1302964

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1342810236

--------------------------------------

ALPHA CARGO TRANSPORTES LTDA ME / 10.578.323/0001-10

25351.803917/2023-12 / 1302902

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342365232

--------------------------------------

DOT COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.220.594/0001-96

25351.799328/2023-14 / 1303181

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1333406231

--------------------------------------

SAO MIGUEL ARCANJO DISTRIBUIDOR LTDA / 32.734.267/0001-07

25351.795138/2023-28 / 1303132

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1323158235

--------------------------------------

AMMA MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS LTDA / 51.496.382/0001-27

25351.799356/2023-31 / 1303206

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1333437234

--------------------------------------

AGV LOGÍSTICA S.A / 02.905.424/0068-38

25351.800477/2023-33 / 1303163

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1334669236

--------------------------------------

SAO GABRIEL TRANSPORTES LTDA / 15.488.297/0064-37

25351.800124/2023-33 / 1303146

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1334288232

--------------------------------------

1PURE RX PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.320.007/0001-94

25351.789271/2023-45 / 1303007

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1312215232

--------------------------------------

DHL LOGISTICS (BRAZIL) LTDA. / 02.836.056/0174-24

25351.799761/2023-50 / 1303024

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1333888236

--------------------------------------

W.A MEDicamentos e soluções em saúde LTDA / 40.420.219/0001-64

25351.788371/2023-54 / 1302951

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310487235

--------------------------------------

CENTRAL PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.790.984/0001-08

25351.794900/2023-59 / 1303115

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1322895236

--------------------------------------

H C S MOTA E CIA LTDA / 07.764.398/0001-81

25351.799865/2023-64 / 1303055

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1334003238

--------------------------------------

SWISSMEDICAL MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 46.747.666/0001-09

25351.804035/2023-66 / 1302916

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342491238

--------------------------------------

INTENSIMED COMERCIO DE INSTRUMENTOS E MAT. HOSPITALARES LTDA / 38.098.716/0001-46

25351.799831/2023-70 / 1303041

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1333965231

--------------------------------------

futura comercio de produtos medicos e hospitalares ltda / 08.231.734/0005-17

25351.803914/2023-71 / 1303101

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342362233

--------------------------------------

EME COMÉRCIO FARMACEUTICO LTDA / 50.250.887/0001-44

25351.794861/2023-90 / 1302947

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1322854238

--------------------------------------

ribersaude hospitalar rp ltda / 47.677.911/0001-11

25351.795583/2023-98 / 1303150

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1323646230

--------------------------------------

ATTACK MED LTDA / 48.271.204/0001-93

25351.803572/2023-99 / 1303223

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342001231

--------------------------------------

DCR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.472.454/0001-77

25351.803734/2023-99 / 1303241

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1342168232

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.643, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

1PURE RX PHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 52.320.007/0001-94

25351.789271/2023-45 / 1303007

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1358851239

(DOU de 07.12.2023 – págs. 142 a 154 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.12.2023)