AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 07.10.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO Nº 1.529, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 18/2022, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25351.359337/2007-56
Expedientes: 4588615/21-1, 4762283/22-3, 0971043/22-1
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 980/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 382/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Hipolabor Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Processo: 25351.074839/2006-29
Expediente: 0579030/22-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 981/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 383/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Cazi Química Farmacêutica Indústria e Comércio Ltda.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Processo: 25000.004049/88-31
Expediente: 3656841/20-9
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 982/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 384/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Brasterápica Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Processo: 25351.525184/2010-67
Expediente: 3434560/21-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 983/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 385/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Herbarium Laboratório Botânico Ltda.
CNPJ: 78.950.011/0001-20
Processo: 25351.816484/2018-90
Expediente: 7770139/21-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 984/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 386/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Quimicagil Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda ME.
CNPJ: 01.353.037/0001-66
Processo: 25351.114179/2020-84
Expediente: 3249436/21-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 985/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 387/2022/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: DKT do Brasil Produtos de Uso Pessoal Ltda.
CNPJ: 38.756.680/0001-40
Processo: 25351.733620/2017-26
Expediente: 0870407/21-0
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 986/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 35/2022/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: MercadoLivre.com Atividades de Internet Ltda.
CNPJ: 03.361.252/0001-34
Processo: 25351.524892/2010-95
Expediente: 3911548/21-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 987/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 201/2022/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Webjet Linhas Aéreas S.A.
CNPJ: 05.730.375/0001-20
Processo: 25751.175072/2010-25
Expediente: 2342608/21-0
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 988/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto da relatora - Voto nº 200/2022/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: New Max Industrial Ltda.
CNPJ: 67.534.560/0001-05
Processo: 25351.855002/2020-31
Expediente: 2687430/22-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 989/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 194/2022/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Companhia Docas do Pará
CNPJ: 04.933.552/0001-03
Processo: 25760.504142/2006-74
Expedientes: 3062542/21-4, 3736126/21-1 e 4353120/22-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 990/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 174/2022/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Gabbia Biotecnologia e Desenvolvimento Eireli - ME
CNPJ: 26.734.448/0001-22
Processo: 25351.227280/2021-85
Expediente: 1410030/22-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 991/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 175/2022/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: F. B. J.
SIAPE: 1493584
Processos: 25752.938216/2020-20 (SEI); 25351.036063/2022-69 (Datavisa)
Expedientes: 1709890 (SEI); 0274709/22-8 (Datavisa)
Área: GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 992/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 37/2022/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Equiplex Indústria Farmacêutica Ltda.
CNPJ: 01.784.792/0001-03
Processo: 25351.320143/2011-31
Expediente: 4048345/21-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 993/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 159/2022/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Prati Donaduzzi & Cia Ltda.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Processo: 25351.637659/2011-06
Expediente: 4473519/21-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 994/2022, de 29 de setembro de 2022.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 155/2022/SEI/DIRE5/Anvisa.
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.306, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
NÉLIO CEZAR DE AQUINO
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO
--------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. 61082426000207
canabidiol
CANABIDIOL MANTECORP FARMASA 23,75 MG/ML 25351.068529/2022-95 10/2027
11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0493458/22-1
1.7817.0941.001-4 24 Meses
23,75 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT
Não Informado
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.305, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - 03.795.071/0001-16
repRNA-CoV2S / Vacina RNA MCTI CIMATEC HDT
82/2021
25351.340386/2022-54 4627038/22-8
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.293, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: GREEN LEAF COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS EIRELI - CNPJ: 35.033.988/0001-70
Produto - Apresentação (Lote): BAUME DE NERFS - SCORPION (TODOS); CBD PAIN RELIEVING PATCH (TODOS); HEMP OIL BALM (TODOS); CBD CREAM (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4733682/22-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação do anúncio de venda dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização Sanitária para fabricação de produtos de Cannabis, em desacordo com a RDC nº 327, de 9 de dezembro de 2019. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os produtos fabricados pela empresa Green Leaf, de CNPJ 35.033.988/0001-70, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
2. Empresa: APSEN FARMACEUTICA S/A - CNPJ: 62.462.015/0001-29
Produto - Apresentação (Lote): UNOPROST - 4 MG COM CT 2 BL AL PLAS INC X 15 (20100099; 20100100; 20100399; 20110114; 20110277; 20110278; 21020035; 21030157; 21030195; 21030391; 21040442; 21050014; 21050548; 21060345; 21060346; 21070283; 21070292; 21010208; 21050454; 21010081);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4579067/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comprovação da fabricação dos lotes dos medicamentos supracitados, com utilização de excipientes que passaram pela empresa prestadora de serviços Micro Service Indústria Química Ltda., onde verificou-se descumprimento de requisitos mínimos de Boas Práticas de Fabricação, que culminaram na interdição do estabelecimento pela possibilidade de contaminação e contaminação cruzada. Esta medida preventiva está fundamentada nos art. 6º e 7º da Lei 6.360/1976 e na RDC nº 625/2022.
3. Empresa: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - CNPJ: 61.190.096/0001-92
Produto - Apresentação (Lote): ceftriaxona dissódica hemieptaidratada - 1 G PO SOL INJ IV/IM CT 50 FA VD TRANS (689484B; 690468A; 690674A; 690675A; 690676A; 690886A; 691111A; 691650A; 691805A; 691806A; 692009A; 692950A; 692958A; 692959A; 693139A; 693583A; 694054A; 694058A; 694069A; 694185A; 694293A; 694328A; 694581A; 694861A; 694866A; 694868A; 694882A; 695124A; 695526A; 695413A; 695723A; 695899A; 696023A; 696167A; 697132A; 697181A; 697266A; 697331A; 697355A; 697820A; 698412A; 698642A; 698644A; 698874A; 698872A; 699019A; 699068A; 699314B; 699342A; 699344A; 699353A; 699643A; 699703B; 699483A; 700083A; 700440B; 700442B; 700443A; 700477A; 700481A; 700635A; 700638A; 701264B; 701273B; 701731A; 701968A; 701969A; 701973A; 701974A; 702170B; 702411A; 702714A; 703340A; 703336A; 703337A; 703384A; 703353A; 703355A; 704270B; 704287B; 704288A; 704383B; 704726B; 704970B; 704971A; 705141B; 705142A; 705288A; 705290A; 705618A; 705621A; 705924B; 705928B; 705936A; 706113A; 706114A; 706508A; 706510A; 706511A; 707025A; 707026A; 707348A; 707501A; 707999A; 708001A; 708242A; 708245A; 708351A; 708677B; 708679A; 708680A; 708916A; 709361A; 709362A; 709364A; 709572A; 709730A; 709731A; 710237A; 710316A; 710319A; 710320A; 710694A; 710695A; 710696A; 711500A; 711719A; 711967A; 711969B; 711970B; 712165A; 712849A; 713042B; 713043A; 713044A; 713253A; 713460A; 713463A; 713849A; 714055A; 714549A; 714720A; 714721A; 715092A; 715384A; 715776A; 715940A; 716286A; 716288A; 716289A; 716456A; 716457A; 716804A; 716805A; 717626A; 717627A; 717734A; 717735A; 719232A; 719234A; 719490A; 719491A; 719492A; 719495A; 719498A; 719705A; 719948B; 720222A; 720518B; 720686A; 727878A; 727882A; 727884A; 728211A; 728525A; 728526A; 728527A; 729683A; 730024A; 730025B; 730216A; 730683B; 731210A; 735087A; 735199A; 735519A; 735520A; 735777A; 736376A; 736377A; 737549A; 737741A; 737908A; 738863A; 738866A; 739412A; 739415A; 739836A; 739976A; 739979A; 740205A; 740813A; 740814A; 741343A; 741776A; 741999A; 742041A; 742218A; 742561A; 743091A; 743314A; 745611A; 745616A; 749291A; 749671B; 749674A; 751088A; 751089A; 751090A; 751091A; 751885A; 753758A; 754082A; 754086A; 754089A; 754359A; 754687A; 754490A; 756119A; 756375A; 757896A; 760836A; 760899A; 761133A; 761449A; 761450B; 761455A; 761767A; 761894A; 762466A; 762476B; 762692A; 762693A; 762695A; 763544B; 763549A; 764623A; 764956A; 765343B; 765734A; 765765B; 766401B; 767343A; 767345B; 768828A; 769514B; 770246B; 770304A; 770832A; 770836A; 770944A; 772136A; 773853A; 775378A; 775772B; 783823A; 784110A; 785117B; 785119A; 786036B; 786038A; 786056A; 786534A; 788710A; 786724A; 786726A; 788815A; 789189A; 789372A; 789374A; 789998A; 790351B; 790586A; 791380B; 791942A; 793220A; 793789A; 794261A; 794437A; 794731A; 795698A; 795699A; 796434A; 797215A; 797715A; 798477A; 798291B; 800836B; 802036B; 804474B; 804605B);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada - 500 MG PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS+ DIL AMP VD TRANS X 2 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada - 1G PO SOL INJ IM CT 10 FA VD TRANS + 10 DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada - 1G PO SOL INJ IM CT 5 FA VD TRANS + 5 DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
ceftriaxona dissódica hemieptaidratada - 1G PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN - 500 MG PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS+ DIL AMP VD TRANS X 2 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN - 1G PO SOL INJ IM CT 10 FA VD TRANS + 10 DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN - 1G PO SOL INJ IM CT 5 FA VD TRANS + 5 DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML (LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
TRIAXIN - 1G PO SOL INJ IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 3,5 ML(LOTES A PARTIR DE 01/01/2000);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4771896/22-0
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de suspeita de contaminação microbiológica. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e na RDC 625/2022.
4. Empresa: NS2.COM INTERNET S.A - CNPJ: 09.339.936/0001-16
Produto - Apresentação (Lote): ANSINEURAN (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4759674/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação de comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados da marca Ansineuran, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
5. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): PHYTOWAY (TODOS); PHYTOEMAGRY COMPOSTO (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4779505/22-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca NATURÁ LEVE, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
6. Empresa: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. - CNPJ: 36.940.761/0001-70
Produto - Apresentação (Lote): EXTRATO DE CANNABIS SATIVA GREENCARE 160,32 MG/ML - 160,32 MG/ML SOL GOT CT FR VD AMB X 10 ML + CGT (LOTES A PARTIR DE 09/05/2022);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4774163/22-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda
Motivação: Comprovação da divulgação irregular do medicamento em diversos sites, venda de medicamento de cannabis por meio remoto, em descumprimento ao §2º do Art. 52. da RDC 44/2009, ao Art. 53 da RDC 327/19 e ao parágrafo 1º do art. 58 da Lei 6.360/1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.304, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: ALLYSSON MANOEL BANDEIRA - CNPJ: 29.894.001/0001-09
Produto - (Lote): SODA DEZ 99(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 4776363/22-9
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando notificação de produto saneante de Risco 2 sujeito a registro, infringindo Art. 13 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 59, de 17 de dezembro de 2010.
(DOU de 07.10.2022 – págs. 61 a 63 - Seção 1)