AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 07.10.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.461, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 35 realizada no dia 06 de outubro de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.562.075/0001-69

Número do Processo: 25351.088467/2021-57

Expediente: 1424444/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 244/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.562539/2019-17

Expediente: 1501185/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 243/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 02.814.497/0001-07

Números dos Processos: 25351.677912/2012-16 e 25351.679075/2012-28

Expedientes: 1452147/16-4 e 0944926/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 240/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 239/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDQUÍMICA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 17.875.154/0001-20

Número do Processo: 25351.005135/2011-71

Expediente: 0222715/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 233/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 61.068.755/0001-12

Número do Processo: 25351.335724/2011-02

Expediente: 2663202/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 232/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AS ERVAS CURAM INDÚSTRIA FARMAÊUTICA LTDA.

CNPJ: 79.634.572/0001-82

Número do Processo: 25351.331727/2008-42

Expediente: 0307707/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 234/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROCHA TOP TERMINAIS E OPERADORES PORTUÁRIOS S.A.

CNPJ: 81.716.144/0011-12

Número do Processo: 25743.409402/2013-90

Expediente: 1329483/17-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 891/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMPANHIA DOCAS DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ: 27.316.538/0001-66

Número do Processo: 25748.196582/2012-18

Expediente: 283350/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nula a decisão de primeira instância e DECLARAR A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 892/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONQUISTA COMUNICAÇÃO LTDA.

CNPJ: 02.392.404/0001-01

Número do Processo: 25351.799232/2010-29

Expediente: 1399666/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 893/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MGMEDIC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 09.418.091/0001-54

Número do Processo: 25351.061339/2011-12

Expediente: 1623287/16-9

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 894/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 04.886.969/0001-62

Número do Processo: 25743.264791/2011-19

Expediente: 1305232/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 895/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA.

CNPJ: 83.754.234/0001-51

Números dos Processos: 25351.520781/2011-73 e 25351.511546/2011-20

Expedientes: 1450676/16-9 e 1550348/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 896/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 901/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0022-86

Número do Processo: 25351.635257/2011-15

Expediente: 1724971/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 897/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0061-92

Número do Processo: 25351.635239/2011-23

Expediente: 1894887/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 898/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0053-82

Número do Processo: 25351.635298/2011-11

Expediente: 2384841/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 899/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0004-02

Número do Processo: 25351.574305/2011-56

Expediente: 1550310/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 900/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0047-34

Número do Processo: 25351.550914/2011-17

Expediente: 1550245/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 903/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0039-24

Número do Processo: 25351.635288/2011-93

Expediente: 1724958/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 904/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0076-79

Número do Processo: 25351.560808/2011-97

Expediente: 2472058/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 940/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN S.A.

CNPJ: 83.754.234/0028-71

Número do Processo: 25351.552032/2011-16

Expediente: 1724999/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 902/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0038-43

Número do Processo: 25351.600059/2011-71

Expediente: 2470938/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 905/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CIENTÍFICA NOSSA SENHORA FÁTIMA

CNPJ: 88.665.914/0001-12

Número do Processo: 25351.231139/2011-99

Expediente: 1415856/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 906/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0001-57

Número do Processo: 25351.270293/2011-19

Expediente: 1399178/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 939/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MULTILOG BRASIL S.A.

CNPJ: 60.526.977/0022-01

Número do Processo: 25767.724517/2009-55

Expediente: 1490890/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 941/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITAZUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI

CNPJ: 05.116.907/0001-34

Número do Processo: 25351.218119/2017-55

Expediente: 1123556/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 944/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0025-98

Número do Processo: 25758.035318/2016-21

Expediente: 1101980/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 945/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GIBELLI & MARQUES DROGARIA LTDA. ME

CNPJ: 15.379.529/0001-35

Número do Processo: 25351.511724/2014-39

Expediente: 2213427/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1159/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VEUS PROCESSAMENTO DE DADOS DE TESTE PORTÁTIL LTDA.

CNPJ: 36.655.547/0001-72

Número do Processo: 25351.448385/2020-95

Expediente: 2227604/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1160/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L C DA SILVA DROGARIA EIRELI ME

CNPJ: 35.183.414/0001-88

Número do Processo: 25351.528503/2020-48

Expediente: 2293684/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1161/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: D G DA CRUZ

CNPJ: 22.006.668/0001-89

Número do Processo: 25351.612314/2020-52

Expediente: 2306817/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1162/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA FARMACLUBE POÇOS DE CALDAS EIRELI

CNPJ: 26.570.699/0001-19

Número do Processo: 25351.043517/2017-91

Expediente: 2309661/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1163/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGAPLUS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 20.787.984/0003-71

Número do Processo: 25351.181417/2020-67

Expediente: 2420679/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1165/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RENOVAR LTDA.

CNPJ: 36.700.641/0001-04

Número do Processo: 25351.612299/2020-42

Expediente: 2485434/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1166/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOLÓGICA DISTRIBUIDORA MÉDICO HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 20.817.796/0001-87

Número do Processo: 25351.499730/2020-59

Expediente: 2522617/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1167/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Expediente: 2522630/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1168/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VILIONI FARMÁCIAS LTDA.

CNPJ: 03.325.100/0001-86

Número do Processo: 25351.410813/2014-69

Expediente: 3576065/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1156/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SAÚDE VAREJISTA LTDA.

CNPJ: 17.600.048/0001-33

Número do Processo: 25351.467472/2013-12

Expediente: 3625012/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1157/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A JAIRO SILVA EIRELI

CNPJ: 34.147.566/0001-62

Número do Processo: 25351.877955/2020-51

Expediente: 3675059/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1190/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROBERTA PADOVAN ESTÉTICA EIRELI

CNPJ: 16.567.549/0001-00

Número do Processo: 25351.177082/2021-63

Expediente: 1431118/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1054/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA SÃO GABRIEL LTDA.

CNPJ: 38.445.435/0001-12

Número do Processo: 25351.310907/2020-87

Expediente: 4176122/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1142/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W2 COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 19.079.667/0001-50

Número do Processo: 25351.328398/2014-00

Expediente: 3687002/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1143/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATURALIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELLI

CNPJ: 21.130.401/0001-36

Número do Processo: 25351.045942/2020-10

Expediente: 3727071/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1144/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENTREGA JÁ LOGÍSTICA E SERVIÇOS EIRELI

CNPJ: 27.069.620/0001-33

Número do Processo: 25351.773684/2020-65

Expediente: 3760200/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1146/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JAILSON BARBOSA COIMBRA ME

CNPJ: 31.255.418/0001-73

Número do Processo: 25351.974388/2020-80

Expediente: 3774002/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1147/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA COSTA E VIEIRA III LTDA. ME

CNPJ: 07.501.739/0001-26

Número do Processo: 25351.867046/2020-12

Expediente: 3780677/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1148/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMERICAN FARMA LTDA.

CNPJ: 03.347.431/0005-40

Número do Processo: 25351.888587/2020-76

Expediente: 3779150/20-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1149/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MPM COMÉRCIO ATACADISTA EIRELI

CNPJ: 27.499.507/0001-98

Números dos Processos: 25351.768312/2020-17, 25351.768295/2020-18 e 25351.768313/2020-61

Expedientes: 3788784/20-2, 3788868/20-1, 3789026/20-4 e 3789034/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 1150/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 1151/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 1152/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 1153/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LAFARME - COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 09.051.481/0008-05

Número do Processo: 25351.974353/2020-41

Expediente: 3860513/20-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1154/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AUDAX MED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. - EPP

CNPJ: 21.881.617/0001-33

Número do Processo: 25351.366219/2015-03

Expediente: 3880747/20-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1155/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FLAMBE CONFECÇÕES LTDA.

CNPJ: 23.584.617/0001-05

Números dos Processos: 25351.829952/2021-91, 25351.829954/2021-81 e 25351.829961/2021-82

Expedientes: 3457520/21-6, 3458318/21-6 e 3457536/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 483/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 484/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 485/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRIESLANDCAMPINA INGREDIENTS LATIN AMÉRICA LTDA.

CNPJ: 18.867.458/0001-08

Número do Processo: 25351.110870/2020-99

Expediente: 3365434/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 486/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TW - TABACCO WAY LTDA.

CNPJ: 37.675.993/0001-01

Número do Processo: 25351.040932/2021-79

Expediente: 3367857/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 487/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 37.876.642/0001-69

Número do Processo: 25351.220991/2021-29

Expediente: 3460165/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 489/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE AEROSSÓIS E SANEANTES DOMISSANITÁRIOS

CNPJ: 45.884.590/0001-09

Número do Processo: 25351.919991/2021-80

Expediente: 3444647/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 490/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IOL IMPLANTES LTDA.

CNPJ: 68.072.172/0001-04

Número do Processo: 25351.503603/2021-42

Expediente: 3450471/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 491/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.021.336/0001-80

Número do Processo: 25351.542042/2021-05

Expediente: 3448460/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 492/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO RE Nº 3.799, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JÚNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

GLOBALPRO COSMETICOS EIRELI / 31.664.094/0001-27

SEXCLEAN ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO

25351.467899/2020-40 / 406390002

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1655704/20-6

--------------------------------------

HIBRIDA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME / 21.498.932/0001-86

ÁLCOOL EM GEL LAHORY 70%INPM

25351.752634/2021-25 / 273140001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2719045/21-7

--------------------------------------

IMMICH INDUSTRIES LTDA / 08.741.869/0001-07

ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO ROSA &YLANG BELLA LUNA AROMAS

25351.763863/2021-75 / 281140003

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2751935/21-4

--------------------------------------

Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29

SPRAY REPELENTE DE INSETOS SAI! INSETO FAMILY KIDS 10 HORAS

25351.370370/2017-51 / 291200040

2102 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Fabricante Nacional para Produto Registrado / 4337320/20-2

--------------------------------------

SWEET SOAP ATELIER DE ARTIGOS DECORATIVOS LTDA - EPP / 05.562.870/0001-78

ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO - CYRELLA

25351.661676/2021-58 / 236260065

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2431390/21-7

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 3.805, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: KNIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - CNPJ: 33667385000102

Produto - (Lote): ANTI-AGING - MARCA KNIT(Todos); BEAUTY CARE - MARCA KNIT(Todos); IMMUNO BOOSTER - MARCA KNIT(Todos);RED ENERGY MARCA KNIT(Todos);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 3913949/21-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda

Recolhimento

Motivação: Considerando o disposto no inciso XV do art. 7º da Lei 9.782/1999 e o art. 9º da Resolução RDC 24/2015, pois os produtos Red Energy, Immuno Booster, Beauty Care, Anti-Aging, marca KNIT - Stickers Vitamínicos, denominados suplemento alimentar em adesivo, de aplicação transdérmica não podem ser classificados como suplementos alimentares, que por definição são produtos para ingestão oral; descumprimento dos requisitos de composição, com uso de constituintes NÃO autorizados (glucoronolactona, xantona, glutationa) e com limites de uso acima do permitido para: Vitamina K 10.000 IU, Vitamina D 10.000 IU; descumprimento dos requisitos legais de rotulagem e propaganda, pela existência de propriedades terapêuticas, de alegações de saúde ou funcionais não autorizadas ou permitidas para alimentos. Portanto, a empresa infringe os dispositivos legais relacionados: art. 21, 23, 48 e 56 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; item 3.5 da Resolução Anvisa nº 18, de 30 de abril de 1999; inciso VII do art. 3º, 4º, 9º, 16 e 17 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018 e item 3.1, alíneas a, b, e, f e g da Resolução RDC n. 259 de 2002.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.812, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018; considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Fabricante: Vivachek Biotech (Hangzhou) CO., LTD

Endereço: Level 2, Block 2, 146 East Chaofeng RD., Yuhang Economy Development Zone, Hangzhou, 311001, Zhejiang, 311100, China

Solicitante: Vyttra Diagnósticos Importação e Exportação S.A CNPJ: 00.904.728/0012-09

Autorização de Funcionamento: 8.16.926-1 Expediente: 3616813/21-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8º, art. 9º e Parágrafo primeiro do art. 15º da RDC nº 183, de 17 de outubro de 2017 e Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program).

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 3.800, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DIA A DIA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.105.085/0001-12 25351.330854/2021-00 / 7845486 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683825210 -------------------------------------- Master Clean Comercio de Produtos Higienicos Eireli / 34.779.941/0001-97 25351.099907/2021-00 / 4038023 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3773772211 -------------------------------------- ELIELSON VIEIRA DE ALMEIDA / 04.869.943/0001-06 25351.330861/2021-01 / 7845550 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683848219 -------------------------------------- DRUGSTORE PHARMA EIRELI / 41.012.470/0001-52 25351.347026/2021-01 / 7846083 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719631216 -------------------------------------- A&R PARALELA FARMACIAS LTDA / 42.076.434/0001-15 25351.347033/2021-02 / 7845989 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719651211 -------------------------------------- DROGARIA PAMPANELLI LTDA / 43.217.247/0001-77 25351.213499/2021-05 / 7845242 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3446536217 -------------------------------------- MARQUES E MACHADO PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 42.185.295/0001-68 25351.786809/2021-06 / 8233128 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3272483217 -------------------------------------- F E P EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.830.080/0001-27 25351.228121/2021-06 / 7840504 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477585214 -------------------------------------- DROGARIA ELITE DE MADUREIRA LTDA / 43.339.422/0001-07 25351.347019/2021-09 / 7845944 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719610213 -------------------------------------- RF COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.880.824/0001-39 25351.347017/2021-10 / 7845927 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719604219 -------------------------------------- I C VALADARES LTDA / 42.199.498/0001-03 25351.346983/2021-10 / 7845623 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719499212 -------------------------------------- LEAO E PANTOJA DROGARIAS LTDA / 42.289.757/0001-97 25351.110712/2021-10 / 7840231 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3427338217 -------------------------------------- DROGARIA PEDRO LESSA LTDA / 43.181.964/0001-96 25351.330836/2021-10 / 7845364 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683767219 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0184-51 25351.347024/2021-11 / 7846052 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719625211 -------------------------------------- OTAVIO AUGUSTO MONTANHA ARAGAO FILHO LTDA / 42.418.162/0001-94 25351.344866/2021-11 / 7845577 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3716062211 -------------------------------------- COMPRE CERTO GUARA DROGARIA LTDA / 42.384.174/0001-45 25351.353407/2021-11 / 7846251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3731298217 -------------------------------------- ITC INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI / 24.995.016/0001-40 25351.302330/2021-11 / 4038085 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3631255217 -------------------------------------- GENESIS COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI / 10.802.526/0001-49 25351.302348/2021-12 / 8233145 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3631273215 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA REDE MATTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI / 27.811.795/0001-74 25351.178582/2021-12 / 1261879 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3376904219 -------------------------------------- ARNALDO P DE SOUSA / 43.429.820/0001-06 25351.347015/2021-12 / 7845913 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719598211 -------------------------------------- THAVSON DENNER SANTOS LTDA / 43.263.570/0001-87 25351.223516/2021-12 / 7840367 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3473592215 -------------------------------------- JESSE FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ME / 20.662.811/0002-46 25351.664511/2019-13 / 7845381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3177124196 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0146-26 25351.347031/2021-13 / 7845961 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719645216 -------------------------------------- LOURENÇO &ASSNÇÃO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.067.114/0001-07 25351.330850/2021-13 / 7845469 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683813216 -------------------------------------- Master Clean Comercio de Produtos Higienicos Eireli / 34.779.941/0001-97 25351.099903/2021-13 / 3107596 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3773882211 -------------------------------------- RODONAVES TRANSPORTES MULTIMODAL LTDA / 35.912.495/0001-00 25351.275528/2021-14 / 1262735 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578854212 -------------------------------------- E de S C Silva Farmácia-me / 08.825.518/0001-76 25351.347022/2021-14 / 7846004 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719619217 -------------------------------------- DROGARIA CASAL DA TAQUARA LTDA / 42.336.146/0001-52 25351.218368/2021-14 / 7840305 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460741212 -------------------------------------- MEGA POPULAR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.510.089/0001-86 25351.218359/2021-15 / 7840228 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460714215 -------------------------------------- JRS Farmacias LTDA / 40.604.117/0001-07 25351.228112/2021-15 / 7840398 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477560219 -------------------------------------- R.C FARMACIA REGIONAL DA CHAPADA EIRELI / 32.980.587/0002-10 25351.758855/2021-15 / 7840461 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2737159210 -------------------------------------- Italo Alexander Garcia da Silva / 31.467.550/0001-49 25351.347049/2021-15 / 7846174 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719697219 -------------------------------------- SHARKLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 09.136.240/0001-92 25351.275632/2021-17 / 3107611 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578970212 -------------------------------------- FARMACIA SOUSA &MEDIANEIRA LTDA / 42.803.558/0001-55 25351.218366/2021-17 / 7840280 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460735218 -------------------------------------- FTI FARMACIA DO TRABALHADOR DE IRECE LTDA / 42.747.679/0001-27 25351.228167/2021-17 / 7845256 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477728218 -------------------------------------- GUARD ARMAZENS E LOGISTICA LTDA / 19.533.912/0001-57 25351.302316/2021-17 / 8233159 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3631239211 -------------------------------------- A GASPAR LINDOSO / 37.752.457/0001-62 25351.347047/2021-18 / 7846161 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719691210 -------------------------------------- Adyla Gleyce Viana de Lima / 41.305.316/0001-79 25351.330845/2021-19 / 7845424 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683794216 -------------------------------------- GENESIS COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI / 10.802.526/0001-49 25351.302595/2021-19 / 4038071 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3631501218 -------------------------------------- IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0171-44 25351.347694/2021-20 / 7846221 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3722293217 -------------------------------------- ROSANA GOMES DE OLIVEIRA ME / 28.440.770/0001-74 25351.218371/2021-20 / 7840336 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460750211 -------------------------------------- M. M. INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS ORTOPEDICOS LTDA / 38.002.730/0001-02 25351.667264/2021-21 / 8233114 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2447980213 -------------------------------------- BRADELL PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 33.727.782/0001-14 25351.178573/2021-21 / 1261865 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3376894213 -------------------------------------- JJ. MM. COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.756.018/0001-20 25351.347006/2021-21 / 7845637 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719448218 -------------------------------------- JOSENILDES DO REIS SANTOS DROGARIA ME / 24.207.030/0001-31 25351.347052/2021-21 / 7846203 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719706211 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0564-74 25351.330841/2021-22 / 7845407 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683782212 -------------------------------------- DYNSEI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI / 22.968.368/0001-80 25351.217956/2021-22 / 8233054 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3459593211 -------------------------------------- DL7 MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 42.153.873/0001-84 25351.195086/2021-23 / 1261956 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3415040216 -------------------------------------- andre alves de brito farmacia-me / 17.424.479/0001-96 25351.330859/2021-24 / 7845532 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683840213 -------------------------------------- ANNA PHARMA LTDA / 42.552.739/0001-56 25351.347020/2021-25 / 7845958 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719613218 -------------------------------------- Duarte& Dal Cin Farmacia LTDA / 40.671.099/0001-78 25351.218357/2021-26 / 7840201 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460708211 -------------------------------------- G. MACIEL ANDRADE LABORATORIO / 14.119.443/0001-00 25351.195551/2021-26 / 8233041 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3415560210 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0176-41 25351.347038/2021-27 / 7846049 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719666219 -------------------------------------- EULER EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.434.267/0001-05 25351.218364/2021-28 / 7840262 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460729213 -------------------------------------- EVA P L NETA / 42.904.629/0001-06 25351.228119/2021-29 / 7840489 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477579210 -------------------------------------- FL FARMA LTDA / 42.092.168/0001-14 25351.228117/2021-30 / 7840427 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477573211 -------------------------------------- DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0039-11 25351.347043/2021-30 / 7846130 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719681212 -------------------------------------- farmacia homeopatica opção natural ltda / 79.242.095/0001-00 25351.168989/2021-31 / 7845260 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3815986214 -------------------------------------- JARBAS PEREIRA MARINS / 00.108.003/0001-43 25351.347050/2021-31 / 7846188 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719700212 -------------------------------------- JOSE EDSON DA SILVA / 42.132.937/0001-60 25351.881176/2021-31 / 7845900 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3043502211 -------------------------------------- LEGACY BR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 31.725.074/0001-19 25351.275637/2021-31 / 8233071 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3578975214 -------------------------------------- NOVO TEMPO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 29.720.540/0002-02 25351.347011/2021-34 / 7845668 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719586217 -------------------------------------- MAILSON FERNANDES CAMPOS ME / 41.816.692/0001-28 25351.227709/2021-34 / 7840384 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3476933211 -------------------------------------- BEATRIZ CRISTINA DOS SANTOS FARMACIA / 42.785.005/0001-17 25351.352664/2021-35 / 7846234 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3730343211 -------------------------------------- L &R DROGARIA EIRELI / 30.453.389/0001-91 25351.330857/2021-35 / 7845515 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683834219 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2753-39 25351.347029/2021-36 / 7846109 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719639211 -------------------------------------- IMPARMEDI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 67.577.692/0001-06 25351.196017/2021-37 / 8231985 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3417068215 -------------------------------------- LUZIA PEREIRA DA COSTA MEDICAMENTOS EIRELI / 42.312.521/0001-24 25351.347036/2021-38 / 7846021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719660210 -------------------------------------- QUEIROZ MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 41.650.430/0001-36 25351.218362/2021-39 / 7840259 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460723214 -------------------------------------- F TATIANE NUNES DAMASCENO EIRELI / 42.935.826/0001-92 25351.228115/2021-41 / 7840400 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477567216 -------------------------------------- EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 07.850.730/0001-20 25351.195149/2021-41 / 3107258 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3415085210 -------------------------------------- GUARD ARMAZENS E LOGISTICA LTDA / 19.533.912/0001-57 25351.302328/2021-41 / 3107642 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3631253214 -------------------------------------- DROGARIA PRADO &COSTA LTDA / 42.840.811/0001-40 25351.228122/2021-42 / 7840518 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477588219 -------------------------------------- FARMÁCIA HOMEOPÁTICA DA CASA LTDA / 34.140.342/0001-29 25351.383076/2021-43 / 7840353 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593000219 -------------------------------------- farmacia da ilha ltda / 43.104.238/0001-70 25351.330848/2021-44 / 7845441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683805215 -------------------------------------- dental proodonto lta / 35.957.522/0001-60 25351.650626/2021-45 / 1261419 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2842929217 -------------------------------------- DROGARIA BARROSO ANDRADE DE NITEROI LTDA / 41.041.240/0001-11 25351.330855/2021-46 / 7845490 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683828214 -------------------------------------- LEVEL FARMA LTDA / 41.751.529/0001-24 25351.357389/2021-46 / 7846279 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3733898216 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0178-03 25351.347027/2021-47 / 7846097 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719634211 -------------------------------------- MACEDO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.051.398/0003-02 25351.218353/2021-48 / 7840185 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460698210 -------------------------------------- A. M. SANDES / 36.311.592/0001-00 25351.330862/2021-48 / 7845563 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683851219 -------------------------------------- MATHEUS NASCIMENTO VALE / 42.565.319/0001-04 25351.347034/2021-49 / 7845992 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719654215 -------------------------------------- IRENE DOS SANTOS MATOS / 37.084.187/0001-69 25351.347032/2021-50 / 7845975 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719648211 -------------------------------------- DROGARIA FARMA FORTE LTDA / 40.958.361/0001-60 25351.218369/2021-51 / 7840319 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460744217 -------------------------------------- SANTA BRANCA EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 04.044.047/0001-08 25351.116604/2021-51 / 1262718 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3262728217 -------------------------------------- SHARKLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 09.136.240/0001-92 25351.275841/2021-52 / 8233101 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3579207211 -------------------------------------- CENTRAL PHARMA MEDICAMENTOS LTDA. / 42.431.158/0001-66 25351.228120/2021-53 / 7840492 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477582210 -------------------------------------- OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 14.829.987/0004-09 25351.275552/2021-53 / 8233085 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3578881210 -------------------------------------- SHARKLOG LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 09.136.240/0001-92 25351.275633/2021-53 / 4038054 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578971219 -------------------------------------- DROGARIA WS LTDA / 42.984.736/0001-91 25351.346977/2021-54 / 7845606 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719434218 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA FRAGA LTDA / 43.201.671/0001-23 25351.330846/2021-55 / 7845438 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683797211 -------------------------------------- DROGARIA DROGAVISTA LTDA / 00.958.548/0040-55 25351.347018/2021-56 / 7845931 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719607213 -------------------------------------- RL.X DROGARIAS EIRELI - ME / 33.875.087/0002-80 25351.346938/2021-57 / 7845594 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719323216 -------------------------------------- CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 42.591.738/0001-10 25351.275577/2021-57 / 1262752 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578906212 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0183-70 25351.347025/2021-58 / 7846070 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719628216 -------------------------------------- v f de oliveira / 41.282.446/0001-33 25351.218351/2021-59 / 7840171 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460695215 -------------------------------------- farmacia vieira souza ltda / 39.745.745/0001-15 25351.330860/2021-59 / 7845546 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683845214 -------------------------------------- Hospmed Distribuidora Farmacêutica LTDA / 40.451.670/0001-49 25351.072479/2021-60 / 8233131 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3175984215 -------------------------------------- MINGUENS &SILVA COMERCIO LTDA / 43.364.149/0001-62 25351.347030/2021-61 / 7846126 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719642211 -------------------------------------- LAFAIETE &MELO DROGARIAS LTDA / 42.201.966/0001-37 25351.218367/2021-61 / 7840293 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460738212 -------------------------------------- C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 06.023.734/0001-72 25351.879717/2021-61 / 8231971 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3381964216 -------------------------------------- JOERCIO S PANTOJA / 39.253.511/0001-50 25351.758854/2021-62 / 7840475 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2737156215 -------------------------------------- F. C. LUCAS DIAS ME / 63.838.460/0001-03 25351.330837/2021-64 / 7845378 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683770219 -------------------------------------- C T FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 39.678.204/0001-11 25351.347009/2021-65 / 7845641 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719580218 -------------------------------------- S R C FERNANDES COMERCIO LTDA / 43.121.963/0001-56 25351.353084/2021-65 / 7846248 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3730792214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2771-10 25351.330844/2021-66 / 7845411 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683791211 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0182-90 25351.346982/2021-67 / 7845610 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719496218 -------------------------------------- BENVINDO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO / 39.658.894/0001-47 25351.330851/2021-68 / 7845472 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683816211 -------------------------------------- Hospmed Distribuidora Farmacêutica LTDA / 40.451.670/0001-49 25351.072415/2021-69 / 4038068 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3175888216 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0172-18 25351.347023/2021-69 / 7846035 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719622217 -------------------------------------- J C P COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.343.154/0001-63 25351.219106/2021-69 / 7840340 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3463665210 -------------------------------------- DMS LOGISTICA ATACADISTA FARMACEUTICO LTDA / 10.851.391/0001-01 25351.275529/2021-69 / 4038037 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578855219 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0180-28 25351.347039/2021-71 / 7846066 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719669213 -------------------------------------- D G DA TRINDADE ME / 31.499.438/0001-90 25351.218358/2021-71 / 7840214 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460711211 -------------------------------------- DENTALMAXXI COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 39.590.789/0001-13 25351.275598/2021-72 / 1262766 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578928216 -------------------------------------- RD DROGARIA LTDA / 43.192.789/0001-32 25351.347046/2021-73 / 7846157 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719688210 -------------------------------------- JANAINA METUCELA DE ARRUDA FARMACIA / 16.706.237/0001-22 25351.347053/2021-75 / 7846217 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719709216 -------------------------------------- F T RIBEIRO / 41.908.289/0001-29 25351.330835/2021-75 / 7845351 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683764214 -------------------------------------- drogaria ideal ltda / 41.504.735/0001-30 25351.347014/2021-78 / 7845685 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719595216 -------------------------------------- SIMPLIFICA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.662.740/0001-70 25351.689114/2021-79 / 3107656 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2517803218 -------------------------------------- RPC / 42.653.258/0001-37 25351.218349/2021-80 / 7840154 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460689211 -------------------------------------- JHONATAN WESKLY MOREIRA DE SOUZA / 14.821.549/0001-51 25351.330858/2021-80 / 7845529 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683837213 -------------------------------------- Master Clean Comercio de Produtos Higienicos Eireli / 34.779.941/0001-97 25351.099900/2021-80 / 8233068 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3773890214 -------------------------------------- SYMBITEC COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 32.579.780/0001-62 25351.763910/2021-81 / 1261939 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2751987214 -------------------------------------- QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 25351.275797/2021-81 / 4038041 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3579155211 -------------------------------------- BASEPEX ENCOMENDAS URGENTES EIRELI / 22.860.204/0001-35 25351.302306/2021-81 / 3107625 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3631229216 -------------------------------------- SARAIVA E JUSTINO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.863.430/0001-07 25351.269729/2021-82 / 7845273 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3564279213 -------------------------------------- Hospmed Distribuidora Farmacêutica LTDA / 40.451.670/0001-49 25351.072436/2021-84 / 1262797 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3175943217 -------------------------------------- MANOEL JACSON DA SILVEIRA / 42.063.090/0001-00 25351.347044/2021-84 / 7846143 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719684217 -------------------------------------- K. L. F. DE SOUZA COMERCIO / 41.753.389/0001-23 25351.228118/2021-84 / 7840141 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477576215 -------------------------------------- QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29 25351.275620/2021-84 / 3107608 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578953211 -------------------------------------- JOSE LUCAS VALENCA DE MELO FARMACIA / 37.846.903/0001-06 25351.218370/2021-85 / 7840322 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460747211 -------------------------------------- r nardi viniski e cia ltda / 09.589.272/0002-24 25351.178999/2021-85 / 7840276 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3465222211 -------------------------------------- MARIA DE JESUS GOMES DA SILVA / 13.873.679/0001-75 25351.347051/2021-86 / 7846191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719703217 -------------------------------------- FARMACIA MAESTRELLI E HOBI LTDA / 05.952.935/0002-72 25351.223543/2021-87 / 7840371 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3473628210 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA IRMAOS DE FE LTDA / 42.410.789/0001-07 25351.353972/2021-88 / 7846265 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3731790213 -------------------------------------- CALLFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.011.373/0024-66 25351.330840/2021-88 / 7845395 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683779212 -------------------------------------- LANNA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 19.238.599/0001-24 25351.347012/2021-89 / 7845671 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719589211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1074-00 25351.347010/2021-90 / 7845654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719583212 -------------------------------------- brufarma ltda / 41.302.353/0001-23 25351.330856/2021-91 / 7845501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683831214 -------------------------------------- GEOVANA LUIZA MENEGHEL / 42.932.981/0001-55 25351.218354/2021-92 / 7840199 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460701213 -------------------------------------- GENESIS COMERCIO REPRESENTAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI / 10.802.526/0001-49 25351.302304/2021-92 / 3107639 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3631227213 -------------------------------------- SABRYNNA SARAIVA FIGUEIREDO / 42.894.713/0001-96 25351.347035/2021-93 / 7846018 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719657210 -------------------------------------- R &E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.003.666/0001-43 25351.218361/2021-94 / 7840245 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460720210 -------------------------------------- FARMÁCIA MILAGRES LTDA / 41.911.076/0001-56 25351.347042/2021-95 / 7846112 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719678212 -------------------------------------- DROGARIA IMPERIAL LACERDA LTDA - ME / 40.630.483/0001-22 25351.228116/2021-95 / 7840413 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477570216 -------------------------------------- CAROLYNE ALEXANDRE CAVALCANTI / 41.745.220/0001-21 25351.346916/2021-97 / 7845581 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719239216 -------------------------------------- IMPARMEDI COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 67.577.692/0001-06 25351.194509/2021-98 / 4037656 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3414200210 -------------------------------------- AGIL MEDICAMENTOS LTDA / 20.590.555/0003-00 25351.330849/2021-99 / 7845455 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683808210 -------------------------------------- CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 42.591.738/0001-10 25351.275562/2021-99 / 8233099 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3578892211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.801, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º.Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JASON SANTOS MENEZES EIRELI / 32.815.143/0001-48

25351.521404/2019-00 / 7677801

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829383218

--------------------------------------

farmacia santa rita ltda / 11.978.401/0001-37

25351.625062/2013-01 / 7023803

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3814335216

--------------------------------------

IMPERIO DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA / 11.833.732/0001-89

25351.008230/2015-01 / 3062161

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3579211218

--------------------------------------

E-COMMERCE MANIA EIRELI / 18.315.203/0001-32

25351.769235/2021-01 / 4035976

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430954215

--------------------------------------

Surgical Implantes - Importação, Exportação e Comércio de Implantes Ortopédicos Ltda / 29.982.719/0001-57

25351.693926/2019-02 / 8192765

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3616747210

--------------------------------------

Duarte &Borges LTDA / 35.128.902/0001-92

25351.717546/2020-04 / 7775397

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432550216

--------------------------------------

L DE OLIVEIRA BESSA / 01.637.327/0001-31

25351.192744/2014-04 / 7154148

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3828550219

25351.192744/2014-04 / 7154148

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3828560216

--------------------------------------

FARMAUM NATAL MEDICAMENTOS LTDA ME / 11.978.294/0001-47

25351.682289/2013-07 / 1099144

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3579017217

--------------------------------------

WM COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 12.891.794/0001-00

25351.263264/2017-09 / 8151167

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430642213

--------------------------------------

CLINIL COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 07.145.484/0001-06

25016.105960/2006-11 / 3033244

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3617143211

--------------------------------------

IMED REPRESENTAÇÃO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALAES LTDA - EPP / 26.009.223/0001-03

25351.614437/2018-11 / 8172714

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3578997218

--------------------------------------

cosmica farmacia de manipulação ltda / 00.179.286/0001-14

25351.253225/2014-11 / 7172534

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3809789213

--------------------------------------

ABMF IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 35.825.513/0001-16

25351.247311/2021-14 / 8232855

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3578965219

--------------------------------------

M E M PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.837.118/0001-53

25351.381827/2020-14 / 7721973

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777996216

--------------------------------------

DELLAMED S.A. / 11.666.105/0003-62

25351.168462/2021-15 / 8231724

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430761212

--------------------------------------

J. C. SCATOLIN &CIA LTDA / 08.919.303/0001-14

25351.225393/2014-17 / 7160216

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3446892217

--------------------------------------

BRAINMED COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIENTIFICOS EIRELI / 29.391.280/0001-98

25351.609826/2018-17 / 8171429

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3579094211

25351.609826/2018-17 / 8171429

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3579125214

--------------------------------------

J. C. SCATOLIN &CIA LTDA / 08.919.303/0001-14

25351.225393/2014-17 / 7160216

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3446926215

--------------------------------------

PROMIX DISTRIBUIDORA LTDA / 39.147.706/0001-16

25351.584170/2021-18 / 1257494

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430714214

--------------------------------------

FARMANOSSA MEDICAMENTOS LTDA- EPP / 14.540.493/0001-67

25351.736181/2011-18 / 0816286

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3633386217

--------------------------------------

2A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 34.130.554/0001-25

25351.528885/2020-18 / 1240061

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3430955211

--------------------------------------

IMPERIO DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA / 11.833.732/0001-89

25351.008225/2015-19 / 8117195

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3579222210

--------------------------------------

FARMACIA MAIS VALE RIO DO SUL LTDA / 83.204.057/0001-30

25351.087151/2014-19 / 7115714

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3446890211

--------------------------------------

SANTA LUZIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 31.602.248/0001-56

25351.813609/2018-20 / 7626467

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3446896210

--------------------------------------

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO / 03.533.726/0001-88

25351.661442/2015-20 / 1147701

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3579033212

--------------------------------------

DROGARIA SAGRADA FACE LTDA-me / 18.054.346/0001-38

25351.218731/2002-21 / 0104624

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432564216

--------------------------------------

DROGARIA JATOBA LTDA / 02.979.041/0001-05

25351.203890/2002-21 / 0155362

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432554219

--------------------------------------

TRANSPORTADORA CARAVAGGIO LTDA / 05.111.046/0001-00

25351.122033/2015-22 / 2079261

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3631156219

--------------------------------------

OSHIMA FARMA LTDA / 41.110.440/0001-89

25351.628905/2021-22 / 7822732

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829389217

--------------------------------------

FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO BEM VIVER LTDA / 09.047.030/0005-51

25351.077465/2013-22 / 0902223

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829385214

--------------------------------------

IMPERIO DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA / 11.833.732/0001-89

25351.008244/2015-23 / 2078525

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3579221213

--------------------------------------

PROMIX DISTRIBUIDORA LTDA / 39.147.706/0001-16

25351.584179/2021-29 / 8225660

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430870216

--------------------------------------

JOÃO SOARES DE SOUZA VAREJISTA - ME / 09.288.267/0001-09

25351.567749/2017-30 / 7554255

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829395211

--------------------------------------

FARMÁCIA SÃO BENEDITO LTDA ME / 56.782.535/0001-16

25351.203899/2002-31 / 0110828

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446902218

--------------------------------------

DRE FARMA EIRELI / 23.889.726/0001-22

25351.283011/2016-31 / 7477533

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3829377213

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANOS DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0003-39

25351.187707/2002-32 / 0201488

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432546218

--------------------------------------

CAMPO GRANDE DO BRASIL COMERCIAL LTDA / 20.466.156/0001-70

25351.282540/2015-32 / 2080580

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3430706211

--------------------------------------

PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS CIRURGICOS EIRELI / 42.542.011/0001-43

25351.879663/2021-33 / 8229965

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3578986216

25351.879663/2021-33 / 8229965

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3579159216

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0172-23

25351.354638/2010-34 / 0667720

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432548214

--------------------------------------

WM COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI ME / 12.891.794/0001-00

25351.386784/2021-36 / 1254726

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430980216

--------------------------------------

FARMACIA L. MAGNABOSCO LTDA / 17.266.299/0001-23

25351.198996/2014-39 / 7158397

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3814326217

--------------------------------------

TADEUFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.239.318/0001-31

25351.540270/2009-40 / 0622272

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3824156211

--------------------------------------

K R PEREIRA OLIVEIRA FARMACIA LTDA / 27.501.896/0001-49

25351.140649/2018-41 / 7571905

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3829381211

--------------------------------------

PROMNI TECNOLOGIA MEDICA LTDA / 28.219.442/0001-42

25351.180072/2002-42 / 8011286

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3617051219

--------------------------------------

MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE CARVALHO DO VAL ME / 14.214.127/0001-18

25351.778292/2014-44 / 7353377

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829393215

--------------------------------------

FARMACIA DO CAIO LTDA / 08.983.601/0001-73

25351.656285/2008-44 / 0582637

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3446886212

--------------------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA / 17.115.437/0001-73

25351.564319/2013-46 / 2072078

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3617087213

--------------------------------------

DIVINO JOSE L DE BRITO - EIRELI - ME / 20.911.445/0001-30

25351.614868/2014-46 / 7307698

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3829403216

--------------------------------------

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.895.020/0001-48

25351.341833/2015-47 / 1141359

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3631178212

--------------------------------------

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

25351.824918/2016-47 / 8132599

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3579134213

--------------------------------------

MINAS MED BRASIL LTDA ME / 27.710.825/0001-56

25351.392878/2018-49 / 8168954

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3617054218

--------------------------------------

LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA E CIA LTDA / 12.634.332/0001-07

25351.434824/2015-49 / 8124684

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3616809215

--------------------------------------

WESLEI APARECIDO DA SILVA / 36.641.928/0001-00

25351.991298/2020-53 / 7752168

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446898216

--------------------------------------

SEU GIL MARKETPLACE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.034.535/0001-30

25351.671600/2017-54 / 8159768

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3616757215

--------------------------------------

BRENDA SUASSUNA DE ALMEIDA PEREIRA / 31.300.512/0001-05

25351.032816/2019-61 / 7632782

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3450458213

--------------------------------------

SEU GIL MARKETPLACE E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 27.034.535/0001-30

25351.671599/2017-68 / 1172413

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3616754216

25351.671623/2017-69 / 2097888

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3616756219

--------------------------------------

SUELLEN BEZERRA SILVA / 35.842.972/0001-08

25351.875206/2021-70 / 1260521

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430916216

--------------------------------------

CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0666-03

25351.564980/2017-71 / 7548156

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3814329211

--------------------------------------

Egnalva Barbosa Almeida / 42.473.497/0001-05

25351.866952/2021-72 / 7831625

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446900211

--------------------------------------

FARMANOSSA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 16.366.691/0001-81

25351.644992/2012-74 / 0879861

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432552212

--------------------------------------

BEL COMPANY - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 30.624.825/0001-48

25351.573329/2021-79 / 4034416

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430918219

--------------------------------------

Drogaria Wanessa LTDA-ME / 14.169.897/0007-81

25351.263825/2015-79 / 7386021

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3777998212

--------------------------------------

FARMAUM NATAL MEDICAMENTOS LTDA ME / 11.978.294/0001-47

25351.685911/2018-81 / 4003854

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3579047213

--------------------------------------

FECAPE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 81.238.222/0001-49

25351.733705/2013-81 / 7067814

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3829379210

--------------------------------------

IDS BRASIL DIAGNOSTICOS LTDA. / 19.266.929/0001-95

25351.699499/2015-81 / 8130095

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3430871212

--------------------------------------

IMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES EIRELI / 42.538.544/0001-51

25351.879706/2021-81 / 8229982

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3579164210

25351.879706/2021-81 / 8229982

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3579050214

--------------------------------------

CRONOS MED PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 30.548.005/0001-14

25351.227435/2021-83 / 8232608

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3476690211

--------------------------------------

FARMACIA NOVO HORIZONTE LTDA / 08.282.225/0001-90

25351.297002/2013-85 / 0929332

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3829371214

--------------------------------------

DROGARIA ECONOMAIS LTDA - ME / 23.570.421/0001-53

25351.011823/2016-87 / 7450256

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0529988218

--------------------------------------

DROGARIA GT EIRELI / 04.909.889/0001-85

25351.136050/2014-89 / 7124027

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3829375217

--------------------------------------

DIAGNOSTIC IMAGING MEDICAL LTDA ME / 19.879.187/0001-73

25351.431571/2017-90 / 8154467

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3616874211

--------------------------------------

WW Comercial Exportadora e Importadora LTDA / 24.766.911/0001-92

25351.057090/2021-94 / 8230810

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430974216

--------------------------------------

L C DIAS PASSAGLIA LTDA / 37.336.822/0001-58

25351.682782/2020-94 / 7737603

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3829373211

--------------------------------------

columbia trading s/a / 46.548.574/0005-23

25351.501025/2019-95 / 8187752

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3617130216

--------------------------------------

M P BARBOSA / 19.538.509/0001-10

25351.618178/2021-95 / 7815669

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829399214

--------------------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA / 17.115.437/0001-73

25351.564317/2013-98 / 8100662

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3617088210

--------------------------------------

PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. / 33.009.945/0001-23

25351.016062/01-20 / 8007495

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3873352214

25351.016062/01-20 / 8007495

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2736154215

--------------------------------------

LEPUGE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.884.835/0001-79

25004.006510/93 / 1017480

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 3579170210

--------------------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA / 17.115.437/0001-73

25992.001550/77 / 1005358

7143 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - RAZÃO SOCIAL / 3617101216

RESOLUÇÃO RE Nº 3.802, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

POPULAR LIMOENSE LTDA / 40.300.644/0001-10

25351.357388/2021-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3733895211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

Vivan Transportes ltda / 06.107.454/0001-42

25351.195035/2021-00 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3414988216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA IRMAOS PEREIRA LTDA / 42.247.282/0001-76

25351.347040/2021-04 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719672213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M. V. GRAMINHO - FARMACIA - ME / 11.496.392/0001-48

25351.330843/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683788211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.37766-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

C.A DE SOUZA PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 35.899.527/0001-84

25351.346981/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719493213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

T DA SILVA TENORIO ALMEIDA / 41.770.310/0001-72

25351.353196/2021-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3730950211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ELECTROCARE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICOS EIRELI / 20.367.625/0001-01

25351.275551/2021-17 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3578880213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA ATUAL FARMA LTDA / 19.420.474/0001-10

25351.330838/2021-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3683773213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.09869-9, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Vivan Transportes ltda / 06.107.454/0001-42

25351.195022/2021-22 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3414981211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA SI LTDA / 29.022.322/0002-02

25351.347013/2021-23 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719592211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GENILDO G DA SILVA VENDAS DE EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS / 32.623.023/0001-49

25351.178767/2021-27 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3377074210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FERNANDA MARIN RITTER / 42.956.337/0001-17

25351.218360/2021-40 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460717210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TOP FARMA R5 MEDICAMENTOS PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA / 43.262.319/0001-06

25351.347041/2021-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719675218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

VINICIUS VICTOR DA SILVA MORAIS / 26.709.185/0001-00

25351.228113/2021-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3477564211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DANIMED LTDA / 24.550.163/0002-97

25351.347048/2021-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719694214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ELEONORA WANDERLEY DOS SANTOS ME / 42.087.129/0001-29

25351.347016/2021-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3719601214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

NOS NE ATACADO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 40.625.950/0001-26

25351.275527/2021-70 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 3578853216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMA TOP MED LTDA / 41.743.087/0001-74

25351.357390/2021-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3733901210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HERNANE GOMES DINATO / 42.658.398/0001-06

25351.218363/2021-83 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3460726219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MAXI FARMA FARMACIA LTDA / 41.905.834/0001-23

25351.227183/2021-92 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3476246219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.803, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA / 53.237.962/0001-25

25351.248812/2019-01 / 3086961

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3616949211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.

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BIOANALÍTICA DIAGNÓSTICA LTDA / 20.264.948/0001-61

25351.253714/2018-05 / 8166681

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3176277211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014. A empresa já está autorizada à atividade pleiteada.

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ITC INDUSTRIA DE TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS EIRELI / 24.995.016/0001-40

25351.302330/2021-11 / 4038085

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3718701219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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HAND LIFE SUPRIMENTOS MÉDICOS E FISIOTERÁPICOS LTDA / 07.590.023/0001-42

25351.050176/2008-19 / 8042341

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3430621216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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DROGARIA RAMOSFARMA EIRELI / 32.288.972/0001-10

25351.186743/2019-27 / 7644606

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3595442211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

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NKN TRANSPORTES EIRELI - ME / 07.360.462/0001-69

25351.082648/2014-36 / 1101748

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3616751217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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FARMAUM NATAL MEDICAMENTOS LTDA ME / 11.978.294/0001-47

25351.028802/2012-41 /

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3579227211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A alteração foi protocolada em um processo indeferido, o que impossibilita a conclusão da análise. A empresa não possui AFE para a classe de produtos para saúde.

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BS FARMACIAS LTDA / 95.248.019/0001-68

25351.374519/2007-57 / 0505464

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3829401210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIA PRINCIPAL DE PARQUE PAULISTA LTDA / 07.983.088/0001-58

25351.256352/2006-62 / 0466258

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3829397218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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IGUAI FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 41.428.262/0001-39

25351.601391/2021-68 / 7815166

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3446904214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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WILSON LUIZ PAGNUSSAT &CIA LTDA / 12.519.506/0001-90

25351.195758/2014-71 / 7148481

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3814333210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.195758/2014-71 / 7148481

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3814304216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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PROMIX DISTRIBUIDORA LTDA / 39.147.706/0001-16

25351.716706/2021-71 / 3105607

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3430588219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DROGARIA BRINCO DA SERRA LTDA ME / 26.773.575/0001-30

25351.349382/2017-74 / 7527937

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3432560213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.804, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CACTOS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALAR LTDA / 42.591.738/0001-10

25351.275680/2021-05 / 1262749

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3579024213

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pharmazoey magistral ltda / 38.060.600/0001-18

25351.347267/2021-41 / 1262770

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3720739213

--------------------------------------

nutrientes med distribuidora de medicamentos ltda epp / 26.383.079/0001-70

25351.195075/2021-43 / 1261925

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3415009211

--------------------------------------

PRIMAPHARMUS COMERCIO LTDA EPP / 23.727.124/0002-50

25351.395082/2021-43 / 1261942

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3060740210

--------------------------------------

Cones Farmácia de Manipulação Eireli / 36.278.012/0001-20

25351.111275/2021-51 / 1262721

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3765157219

--------------------------------------

ETORE MARCARI BARRINHA - ME / 02.918.187/0001-32

25351.357642/2021-61 / 1262812

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3734557215

--------------------------------------

MODESTO ANGELIM PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.086.825/0001-58

25351.357547/2021-68 / 1262809

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3734338216

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DISTRIBUIDORA REDE MATTOS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI / 27.811.795/0001-74

25351.178990/2021-74 / 1261908

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3377899219

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PRIMESERV LOGISTICA E SERVICOS LTDA / 05.514.753/0001-39

25351.150634/2021-96 / 1261911

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3332028219

RESOLUÇÃO RE Nº 3.806, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

VELTEN LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA - epp / 05.593.147/0002-37

25351.464619/2015-13 / 1144139

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3579208217

--------------------------------------

CRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.748.035/0001-05

25351.752495/2021-30 / 1259221

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430900212

--------------------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA / 17.115.437/0001-73

25351.187558/2006-35 / 1217255

7116 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3617024211

--------------------------------------

C DE S S SANTOS EPP / 08.808.267/0001-11

25351.083665/2009-50 / 1387672

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 3828915216

--------------------------------------

LEPUGE INSUMOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.884.835/0001-79

25000.001218/91-96 / 1202632

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3579075217

RESOLUÇÃO RE Nº 3.808, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

IGISERVICE - INVESTIMENTOS S/A / 09.502.795/0001-00

25351.765450/2010-54 / 2059653

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1198367211

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Memorando nº 216/2020/SEI/COISC/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1198369/21-8.

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NEWCOR PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 07.238.901/0001-65

25351.398190/2005-58 / 8027592

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1828404213

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício nº 94/2021 - SES/SVS/DIVISA/GEMEC, emitido pela Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1828524/21-4.

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MY COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA - EPP / 00.573.310/0001-03

25351.156337/2008-87 / 2047579

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0834615211

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Memorando nº 39/2020/SEI/COISC/GIALI/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1118178/21-8.

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INCOMEPE INDUSTRIA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 57.212.870/0001-41

25000.001828/98-93 / 1039527

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1915723211

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ofício SES-EXP-2020/44342, emitido pela Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1915877/21-7.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.809, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ARC TRANSPORTE &LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELI / 21.160.941/0003-24

25351.552532/2021-10 / 1258529

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430707218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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PROMIX DISTRIBUIDORA LTDA / 39.147.706/0001-16

25351.584158/2021-11 / 1257506

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430589215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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EMPRESA DE TRANSPORTES PAJUÇARA LTDA / 53.237.962/0001-25

25351.628685/2017-51 / 1171603

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3616758211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.

(DOU de 07.10.2021 - págs. 81 a 89 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 07.10.2021)