AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 07.07.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.203, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09
Unesbulin
58/2022
25351.523953/2022-14 2666340/22-6
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético
25351.527534/2022-43 2678622/22-2
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Datopotamabe deruxtecana
124/2021
25351.174923/2022-61 1079655/22-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
Tezepelumabe
37/2018
25351.176190/2022-08 1081721/22-2
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
Durvalumabe
71/2016
25351.227557/2022-51 1308045/22-8
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84
Datopotamabe deruxtecano
124/2021
25351.252997/2022-46 1436945/22-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87
Guselcumabe
72/2018
25351.137476/2022-60 0884228/22-1
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
Mesilato de lazertinib monoidratado
101/2020
25351.603527/2020-93 4252689/22-2
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
Amivantamabe
102/2021
25351.000659/2022-21 4190361/22-7
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Nivolumabe
36/2016
25351.577253/2015-62 0778770/22-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
relatlimabe
95/2021
25351.907851/2021-69 1421160/22-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
LABCORP BRASIL SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA. - 09.011.459/0001-65
SCTA01
16/2021
25351.953448/2021-10 7210409/21-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
Cemiplimabe
13/2018
25351.213964/2017-11 4709462/21-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
25351.394942/2021-21 1436953/22-2
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PHARMACEUTICAL RESEARCH ASSOCIATES LTDA - 03.762.871/0001-30
Lanifibranor
121/2021
25351.100545/2021-07 1360475/22-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Pertuzumabe /Trastuzambe
52/2018
25351.191905/2022-44 1155665/22-0
10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.204, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (art. 36, RDC nº 09/2015 e art. 36-A, RDC n° 573/2021), conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84
ARC1905
85/2020
25351.330302/2020-11 1436950/22-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
Estetrol
21/2020
25351.576356/2019-89 1421033/22-9
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.205, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
04.611.797/0001-14 |
25351.188937/2021-81 |
8471255/21-4 |
4251769/22-8 |
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico |
|
57.507.378/0003-65 |
25351.717544/2020-15 |
4536727/20-2 |
4345353/22-0 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
|
57.507.378/0003-65 |
25351.945603/2021-16 |
0335352/21-4 |
4345353/22-0 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
|
09.011.459/0001-65 |
25351.917827/2021-38 |
4795119/21-2 |
2564746/22-5 |
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético |
|
07.743.272/0001-20 |
25351.192052/2022-68 |
1156499/22-7 |
4227420/22-9 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.206, DE 5 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Cancelamento |
Assunto |
|
56.998.982/0001-07 |
25351.459967/2016-11 |
2441585/16-5 |
4245247/22-3 |
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos |
|
14.946.877/0001-84 |
25351.577913/2021-01 |
4157331/21-5 |
4303303/22-4 |
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético |
|
14.946.877/0001-84 |
25351.923320/2021-13 |
4799517/21-3 |
4303278/22-0 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
|
02.529.870/0001-88 |
25351.178235/2017-11 |
0528682/17-4 |
4300431/22-1 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
|
03.762.871/0001-30 |
25351.063913/2020-30 |
3339265/20-0 |
4328025/22-8 |
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos |
|
62.462.015/0001-29 |
25351.240608/2017-54 |
0787088/17-4 |
4327698/22-9 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.223, DE 6 DE JULHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXAO DIAS
ANEXO
Fabricante: Shenzhen New Industries Biomedical Engineering Co., Ltd.
Endereço: Nº. 23, Jinxiu East Road, Pingshan Distric, Shenzhen, Guangdong, 518122 - China
Solicitante: VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ: 04718143/0001-94
Autorização de Funcionamento: 8010251 Expediente: 1160913/22-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.224, DE 6 DE JULHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;
Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: Diagnóstica Indústria e Comércio Ltda. CNPJ: 11.462.456/ 0001- 90
Endereço: Rua Santa Quitéria n° 400 Carlos Prates, Belo Horizonte - MG CEP: 30710-460
Autorização de Funcionamento: 8063872 Expediente: 0883866/22-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.233, DE 6 DE JULHO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: DS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI - CNPJ: 29.660.492/0001-23
Produto - Apresentação (Lote): HUMIRA AC (ADALIMUMABE) (1135258; 1146607; 1153971);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4388932/22-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Transporte
Motivação: A empresa DS MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ 29.660.492/0001-23, localizada na Av. Aderbal Góes, Quadra 14, Lote 16, Residencial Triunfo II, Goianira-GO, realizou venda de produto comprovadamente falsificado, conforme definição data pelo Art. 62 da Lei nº 6.360/1976, além de apresentar situação de irregularidade em seu funcionamento pois não está em atividade no endereço para o qual a AFE foi concedida, em desacordo com os Artigos 2 e 50 da Lei nº 6.360/1976 e alínea III-b do Art. 15 da RDC 16/2014.
.........................................
2. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido
Produto - Apresentação (Lote): INMUNOGLOBULINA G ENDOVENOSA BIOTEST PASTEURIZADA 5 G/100 ML (TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4383586/22-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Biotest Farmacêutica Ltda., 33.348.731/0001-81, informando que não reconhece como original nenhum lote do produto INMUNOGLOBULINA G ENDOVENOSA BIOTEST PASTEURIZADA 5 g/100 ml, frasco com 100 mL contendo 5 g de IgG, importado por Global Med Pharma S.A.C. - Av. Diagona, 380 - Of. 306 - Miraflores Lima 18, Peru - RUC 20511233446 - Telefone 612-1400 email Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. www.globalmedpharma.net, e supostamente fabricado por Biotest Pharma GmbH, descumprindo o art. 62, caput II, da Lei nº 6.360/1976. Foi confirmado pela fabricante que o produto original não é autorizado no Peru. As proibições determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem o produto falsificado.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.207, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DENTAL PREMIUM PRODUTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.946.654/0001-52
25351.124652/2022-01 / 3114461
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307130227
--------------------------------------
J. P. A JUNIOR ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 22.140.414/0001-59
25351.125381/2022-01 / 1276824
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307206223
--------------------------------------
ORBITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.556.292/0001-44
25351.147431/2022-01 / 1276981
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4351189223
--------------------------------------
R C DA S COSTA FARMACIA / 44.869.617/0001-13
25351.117595/2022-04 / 7915011
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294625225
--------------------------------------
AVANTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 34.583.777/0001-48
25351.189820/2022-04 / 8251120
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2638380229
--------------------------------------
AGUIAR MAGALHÃES MEDICAMENTOS LTDA / 31.548.393/0004-49
25351.101626/2022-05 / 7915592
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264968224
--------------------------------------
SLIM MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.763.951/0001-50
25351.135873/2022-05 / 8251290
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4325539221
--------------------------------------
DROGARIA SEMPRE MAIS LTDA / 10.247.191/0003-06
25351.115414/2022-05 / 7914860
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288645227
--------------------------------------
ID Armazéns Gerais LTDA / 14.564.469/0004-00
25351.147375/2022-05 / 8251241
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4351036222
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MÚLTIPLA RS ALGAYER LTDA - ME / 20.105.596/0001-00
25351.142659/2022-05 / 4047024
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338474220
--------------------------------------
DAL COMERCIO LTDA / 05.325.467/0014-40
25351.060768/2022-05 / 7915362
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227187228
--------------------------------------
EXPRESSO MUHLBAUER LTDA / 00.697.050/0001-70
25351.099847/2022-06 / 3114548
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264365228
--------------------------------------
AF TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.319.358/0001-04
25351.130191/2022-06 / 8251025
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4312351228
--------------------------------------
BT - ORTHOPEDICS COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 00.278.183/0004-54
25351.147329/2022-06 / 8251238
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4350922229
--------------------------------------
PHARMA CURY LTDA / 45.809.838/0001-69
25351.101697/2022-08 / 7915670
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265004226
--------------------------------------
EL MED HOSPITALAR LTDA / 43.547.696/0001-83
25351.124268/2022-09 / 8250951
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4307120221
--------------------------------------
souza & antunes ltda / 07.763.633/0001-09
25351.060782/2022-09 / 7915380
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227248223
--------------------------------------
BAHIMINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.646.395/0001-43
25351.080708/2022-09 / 8251102
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1016274220
--------------------------------------
IS7 IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMERCIO LTDA / 36.392.321/0001-26
25351.135823/2022-10 / 8251286
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4325436227
--------------------------------------
FARMACIA VALE DO RIO CRIXAS LTDA / 45.431.610/0001-88
25351.060780/2022-10 / 7915376
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227238226
--------------------------------------
PRAZERES DROGARIA E PERFUMARIA JESUITAS LTDA / 45.396.672/0001-04
25351.459615/2022-11 / 7915206
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2299591229
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WPJ DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 38.657.860/0001-75
25351.099850/2022-11 / 4046951
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264369223
--------------------------------------
PATRICIA LUIZA DE OLIVEIRA / 46.637.110/0001-60
25351.117579/2022-11 / 7914978
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294546221
--------------------------------------
GRUPO MIRANDA LTDA / 46.402.174/0001-81
25351.101693/2022-11 / 7915666
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264995221
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ANTONIO NAHIN DE FREITAS / 31.763.657/0002-15
25351.060429/2022-11 / 7915223
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226835224
--------------------------------------
NKN TRANSPORTES EIRELI / 07.360.462/0001-69
25351.543810/2022-11 / 8251073
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4371647227
--------------------------------------
DMOURA & S A CRUZ LTDA / 46.382.272/0001-02
25351.117640/2022-12 / 7915146
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294860226
--------------------------------------
DROGARIA DO WAL LTDA-ME / 45.028.728/0001-60
25351.090306/2022-12 / 7914964
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247657227
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A. PINHEIRO FARIAS EIRELI / 14.242.626/0001-19
25351.139844/2022-12 / 4047069
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4331709221
--------------------------------------
MICENO E OLIVEIRA LTDA / 18.010.659/0001-94
25351.262026/2022-12 / 4046891
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2620426227
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F. CHICHINELLI DISTRIBUIDORA LTDA - EPP / 14.033.665/0001-06
25351.262107/2022-12 / 8251133
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2844316221
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AGUIAR FARMA LTDA / 43.390.416/0001-76
25351.117610/2022-14 / 7915069
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294676220
--------------------------------------
GILVAN DOS S COSTA MOREIRA LIMITADA / 45.084.445/0001-35
25351.115405/2022-14 / 7914782
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288618220
--------------------------------------
ALAGOAS FARMA EIRELI / 43.265.456/0003-58
25351.060443/2022-14 / 7915271
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226918221
--------------------------------------
dam medicamentos e produtos hospitalares / 44.429.102/0001-00
25351.494678/2022-14 / 1276901
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2722239221
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P. ROOSEVELT DOS REIS CAVALCANTE / 30.668.320/0001-85
25351.125855/2022-15 / 8250982
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4307422228
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TS MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 40.903.550/0001-35
25351.121191/2022-15 / 8251060
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4299915224
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M. S. MAIA SILVA LTDA / 30.765.117/0002-08
25351.117628/2022-16 / 7915115
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294780224
--------------------------------------
MAX DROGARIAS MARCILIO LTDA / 45.225.060/0001-40
25351.101624/2022-16 / 7915575
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264962225
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SUPERMÉDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIREI / 06.065.614/0002-19
25351.147300/2022-16 / 8251224
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4350856226
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PHARMABEM COMERCIO FARMACEUTICOS LTDA / 46.615.327/0001-79
25351.115412/2022-16 / 7914842
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288639222
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L&S IMPORT PRODUTOS DE PIGMENTACAO LTDA / 39.938.375/0001-32
25351.142694/2022-16 / 8251301
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4338531223
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FARMA AMARAL LTDA / 40.446.556/0001-20
25351.060766/2022-16 / 7915359
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227179227
--------------------------------------
TRANSPORTADORA FAR LIFE LOGISTICA EXPRESS LTDA - ME / 09.558.923/0001-38
25351.483920/2022-16 / 1277041
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4276018226
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B A DE ALMEIDA MACHADO / 44.800.683/0001-37
25351.117619/2022-17 / 7915072
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294733222
--------------------------------------
FARMACIA EUROVALE LTDA / 42.710.479/0001-08
25351.115403/2022-17 / 7914765
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288612221
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BVT CARGO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA / 31.389.792/0001-61
25351.140152/2022-17 / 3114611
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332274229
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lcm comercio atacadista de produtos medicos ltda / 45.586.761/0001-05
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861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4312870225
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J FERREIRA PINTO FARMACIA LTDA / 45.620.323/0001-16
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4262398227
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DISTRIBUIDORA MANTOVANI IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 37.195.191/0001-02
25748.000002/2022-18 / 3114491
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2283157226
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Drogaria Rocha LTDA / 43.549.527/0001-82
25351.115410/2022-19 / 7914825
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288633223
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D S PINTO / 44.432.497/0001-92
25351.101622/2022-19 / 7915558
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264956221
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santos reis comercio varejista de produtos farmaceuticos ltda / 34.997.847/0001-04
25351.302402/2022-19 / 7915527
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4327415223
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ADNA ROCHA MENEZES ALVES EIRELI / 43.234.890/0001-09
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264950221
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A. PINHEIRO FARIAS EIRELI / 14.242.626/0001-19
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702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4331752224
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DROGARIA DE CHIADOR LTDA / 40.864.010/0001-90
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733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264989227
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MEDCARE HOSPITALAR LTDA / 36.332.835/0001-96
25351.147411/2022-22 / 8251269
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4351144220
--------------------------------------
DAIANA APOLINARIO DORNELLAS LTDA / 45.385.502/0001-16
25351.060787/2022-23 / 7915405
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227289221
--------------------------------------
NISART DROGARIA E PERFUMARIA / 43.945.824/0001-47
25351.060434/2022-23 / 7915241
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226854221
--------------------------------------
SARAIVA GURGEL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR EIRELI / 41.318.593/0001-16
25351.140092/2022-24 / 8251207
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4332173228
--------------------------------------
SYGAX LOGÍSTICA LTDA / 16.915.192/0001-04
25351.142685/2022-25 / 3114642
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338517221
--------------------------------------
AVANTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 34.583.777/0001-48
25351.189783/2022-26 / 3114503
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2638453226
--------------------------------------
B3MED IMPORTACAO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.980.359/0001-85
25351.124664/2022-28 / 8250965
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4307164229
--------------------------------------
FARMACIAS MULT POPULAR DA BAHIA LTDA / 46.289.805/0001-06
25351.115401/2022-28 / 7914748
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288606226
--------------------------------------
SARDA & PEREIRA LTDA / 08.983.514/0001-16
25351.139696/2022-28 / 8251332
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4331408221
--------------------------------------
Salesco Armazens Gerais Ltda / 35.877.301/0001-82
25351.140069/2022-30 / 4046964
746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332101227
--------------------------------------
AMBAR QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA / 04.515.058/0001-29
25351.243542/2022-30 / 3114488
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4216141226
--------------------------------------
Farmacia Bem Estar LTDA / 45.778.659/0001-01
25351.117622/2022-31 / 7915090
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294744228
--------------------------------------
I. S. SCHNEIDER COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES / 38.150.267/0001-38
25351.104059/2022-31 / 8251056
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4270248220
--------------------------------------
J. P. A JUNIOR ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 22.140.414/0001-59
25351.124253/2022-32 / 3114457
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307113225
--------------------------------------
MANDAE SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM LOGISTICA S/A / 19.782.476/0001-50
25351.147385/2022-32 / 4046995
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4351059222
--------------------------------------
R.F.M. LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI ME / 24.455.580/0001-70
25351.100022/2022-33 / 3114579
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264563224
--------------------------------------
BELLA FARMA MEDICAMENTOS E PRODUTOS EIRELI / 29.299.884/0001-09
25351.117647/2022-34 / 7915177
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294885221
--------------------------------------
RAIMUNDO DE SOUZA MAGALHAES / 40.861.187/0001-32
25351.101724/2022-34 / 7915712
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265019224
--------------------------------------
C & M FEITOSA LTDA / 37.878.697/0001-08
25351.060792/2022-36 / 7915436
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227334220
--------------------------------------
J.M. DA SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS -ME / 24.049.948/0001-08
25351.528297/2022-38 / 7915194
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2681267223
--------------------------------------
drogaria aroeira popular ltda / 46.271.908/0001-30
25351.060753/2022-39 / 7915328
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227135225
--------------------------------------
DROGARIA SEMPRE MAIS LTDA / 10.247.191/0002-25
25351.115408/2022-40 / 7914808
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288627229
--------------------------------------
CLIN FARMA - CLINICA FARMACIA EIRELI / 36.363.329/0001-64
25351.060751/2022-40 / 7915301
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227121225
--------------------------------------
JOSELI SANTANA COMERCIO VAREJISTAS DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.981.526/0002-90
25351.117596/2022-41 / 7915024
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294628220
--------------------------------------
GABRIELA VELOSO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.382.980/0001-35
25351.117620/2022-41 / 7915086
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294736227
--------------------------------------
I C DA SILVA BRANDAO DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS / 45.582.369/0001-98
25351.101627/2022-41 / 7915604
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264971224
--------------------------------------
DRUGSTORE & FARMACIA VENTURELLE & ALVES LTDA / 44.494.253/0001-34
25351.115415/2022-41 / 7914873
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288648221
--------------------------------------
SORRISO LABORATORIO DE PROTESE ODONTOLOGICA LTDA / 39.303.194/0001-30
25351.510689/2022-41 / 8251147
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4285363224
--------------------------------------
Drogaria SAS Comercio de Medicamentos LTDA / 46.234.148/0001-91
25351.117638/2022-43 / 7915132
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294848227
--------------------------------------
INSTITUTO TRAVESSIA / 10.271.915/0001-95
25351.135962/2022-43 / 8251329
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4325721223
--------------------------------------
RAIMUNDA OLIVEIRA PERES / 11.814.055/0003-13
25351.101698/2022-44 / 7915683
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265007221
--------------------------------------
J G L DA SILVA LTDA / 45.420.057/0001-88
25351.101722/2022-45 / 7915709
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265016220
--------------------------------------
DROGARIA FARIAS DE SOUZA LTDA / 37.970.742/0001-50
25351.096540/2022-45 / 7915467
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4259012224
--------------------------------------
DROGARIA LM FARMA LTDA / 34.021.255/0001-52
25351.060783/2022-45 / 7915393
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227257222
--------------------------------------
DAL COMERCIO LTDA / 05.325.467/0013-69
25351.060430/2022-45 / 7915237
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226840221
--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0116-68
25351.415581/2022-45 / 8251091
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2694960227
--------------------------------------
MEGA FARMA DOM BOSCO LTDA / 37.024.035/0001-70
25351.117571/2022-47 / 7914887
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294504226
--------------------------------------
AGUAS FARMA DROGARIA LTDA / 11.986.290/0004-53
25351.060790/2022-47 / 7915422
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227322226
--------------------------------------
J. P. A JUNIOR ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 22.140.414/0001-59
25351.125382/2022-48 / 4046887
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307207220
--------------------------------------
DROGARIA HEITOR LTDA / 46.203.489/0001-08
25351.090309/2022-48 / 7914995
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4247666226
--------------------------------------
marcos antonio rodrigues alencar me / 09.352.406/0001-08
25351.060744/2022-48 / 7915299
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227082221
--------------------------------------
ORBITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 46.556.292/0001-44
25351.147432/2022-48 / 4047011
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4351190221
--------------------------------------
MARCELO DIAS DE OLIVEIRA / 33.278.541/0001-35
25351.036878/2022-48 / 7915513
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4321356221
--------------------------------------
TEREZINHA DE MELO AZEVEDO / 44.115.784/0001-79
25351.117589/2022-49 / 7915007
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294597226
--------------------------------------
A. PINHEIRO FARIAS EIRELI / 14.242.626/0001-19
25351.139981/2022-49 / 8251178
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4331953220
--------------------------------------
BARROS & MACEDO DROGARIA LTDA / 45.421.537/0001-63
25351.117587/2022-50 / 7914981
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294589225
--------------------------------------
KGMG COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 22.584.863/0001-96
25351.147303/2022-50 / 3114596
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4350859225
--------------------------------------
EUROMED INOVACAO E TECNOLOGIA EM SAUDE EIRELI / 29.734.147/0001-97
25351.126585/2022-51 / 8250996
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4309199224
--------------------------------------
DROGARIA UNIÃO TANGARÁ LTDA ME / 42.587.525/0001-15
25351.115406/2022-51 / 7914796
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288621220
--------------------------------------
DROGARIA ROCHA RIBEIRO LTDA / 45.925.050/0001-18
25351.101618/2022-51 / 7915531
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264944227
--------------------------------------
BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 08.944.556/0005-71
25351.104048/2022-51 / 8251151
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4270226226
--------------------------------------
MINA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 45.451.228/0001-36
25351.117629/2022-52 / 7915129
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294787221
--------------------------------------
E. DO NASCIMENTO ARAUJO NETA DOS SANTOS LTDA / 32.564.292/0003-43
25351.101625/2022-52 / 7915589
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264965220
--------------------------------------
Romafarma Produtos farmaceuticos Ltda / 39.975.587/0002-70
25351.115413/2022-52 / 7914856
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288642222
--------------------------------------
A. SOARES DOS SANTOS DE CAMARGO INDUSTRIA SANEANTES / 36.183.800/0001-32
25351.140072/2022-53 / 3114565
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4332109228
--------------------------------------
PERFORMANCE RUN COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIO EIRELI / 35.572.047/0001-04
25351.513790/2022-53 / 8251087
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4285307227
--------------------------------------
SLIM MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.763.951/0001-50
25351.135914/2022-55 / 1276994
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4325619224
--------------------------------------
DROGARIA NORTE SUL LTDA / 45.831.478/0001-00
25351.060439/2022-56 / 7915254
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226902224
--------------------------------------
CRESCENTE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.362.423/0001-27
25351.139700/2022-58 / 4047055
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4331415228
--------------------------------------
CRIPACK RT COMERCIO DE EMBALAGENS E SUPRIMENTOS EM GERAL LTDA / 37.733.537/0001-70
25351.140121/2022-58 / 3114608
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332218221
--------------------------------------
DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 45.992.528/0001-22
25351.139926/2022-59 / 8251164
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4331839222
--------------------------------------
DROGARIAS SAO RAFAEL LTDA / 46.538.824/0001-10
25351.117602/2022-60 / 7915041
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294648224
--------------------------------------
sigma cargo transportes e agenciamento de cargas ltda / 32.146.287/0001-59
25351.189786/2022-60 / 8251116
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2320726225
--------------------------------------
CAMILA JERONIMO DE ARAUJO CAJUI / 45.860.680/0001-51
25351.115404/2022-61 / 7914779
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288615225
--------------------------------------
PLANO A III COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.205.687/0001-00
25351.060758/2022-61 / 7915345
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227156228
--------------------------------------
LEM COMERCIO DE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA / 32.599.548/0004-39
25351.001905/2022-61 / 7915500
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4318169224
--------------------------------------
SÃO MIGUEL PRODUTOS HOSPITALARES E DE ODONTOLOGIA LTDA / 44.409.806/0001-03
25351.125854/2022-62 / 1276869
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307421221
--------------------------------------
HIPERPOL COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME / 39.943.370/0001-06
25351.147319/2022-62 / 3114625
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4350900225
--------------------------------------
SAMARA C DA SILVA ME / 23.226.242/0001-01
25351.117627/2022-63 / 7915101
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294777224
--------------------------------------
FARMACIA DOSE CERTA LTDA / 43.526.111/0001-49
25351.101623/2022-63 / 7915561
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264959225
--------------------------------------
DROGARIA TAKIIMED LTDA. / 08.879.316/0002-98
25351.115411/2022-63 / 7914839
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288636228
--------------------------------------
DROGARIA UTIL POPULAR LTDA / 24.023.328/0002-72
25351.066615/2022-63 / 7915453
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4231348221
--------------------------------------
JEFERSON ALBARRAN VIEIRA ME / 17.679.674/0001-67
25351.125815/2022-65 / 3114474
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307304225
--------------------------------------
RL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.292.733/0001-12
25351.130061/2022-65 / 8251011
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4312198225
--------------------------------------
IRMAOS ASSIS LTDA / 35.384.169/0001-77
25351.127192/2022-65 / 8251008
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4310344224
--------------------------------------
CAIO FELIPE SANTOS ROCHA ME / 14.000.754/0001-56
25351.101630/2022-65 / 7915621
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264980223
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2914-58
25351.519511/2022-65 / 7915730
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4275919226
--------------------------------------
DENTAL NEXT COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 30.880.236/0001-20
25351.142617/2022-66 / 8251272
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4338395222
--------------------------------------
DROGARIAS KARINNY MARTINS LTDA / 46.333.227/0001-50
25351.117641/2022-67 / 7915150
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294865227
--------------------------------------
NOVA ALIANCA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 46.700.434/0001-03
25351.117578/2022-69 / 7914902
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294539229
--------------------------------------
DAL COMERCIO LTDA / 05.325.467/0017-92
25351.060444/2022-69 / 7915285
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226942223
--------------------------------------
DROGARIA COLORADO LTDA / 45.603.430/0001-36
25351.060797/2022-69 / 7915440
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227373221
--------------------------------------
PAGIO TRANSPORTES EIRELI EPP / 29.016.974/0001-45
25351.140047/2022-70 / 3114551
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332069226
--------------------------------------
DAL COMERCIO LTDA / 05.325.467/0015-20
25351.060442/2022-70 / 7915268
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226915226
--------------------------------------
D&M SAUDE EIRELI / 38.204.744/0001-09
25351.099793/2022-71 / 4046947
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264273226
--------------------------------------
SUL MAX INDUSTRIAL LTDA / 02.698.274/0001-21
25351.142710/2022-71 / 4047038
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4338556226
--------------------------------------
SQD TRANSPORTE LTDA / 06.971.986/0002-04
25351.142728/2022-72 / 3114656
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338585226
--------------------------------------
EBENEZER FARMACIA LTDA / 44.133.086/0001-04
25351.115402/2022-72 / 7914751
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288609221
--------------------------------------
DROGARIA PEREIRA MESKO LTDA / 45.738.872/0001-90
25351.101702/2022-74 / 7915697
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265010221
--------------------------------------
ORTO DENTE LTDA / 25.940.099/0001-32
25351.099842/2022-75 / 1276932
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264355222
--------------------------------------
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.140079/2022-75 / 1276963
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332137221
--------------------------------------
Drogaria Schettini LTDA / 44.055.217/0001-74
25351.101692/2022-77 / 7915652
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264992227
--------------------------------------
Maria Do Jumbo Produtos Alimenticios LTDA / 10.693.290/0001-50
25351.125669/2022-78 / 1276855
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307249224
--------------------------------------
mundi comercial exportadora e importadora eireli me / 21.067.619/0001-93
25351.147395/2022-78 / 8251255
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4351080221
--------------------------------------
MINAS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 17.424.788/0001-66
25351.139961/2022-78 / 3114521
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4331913228
--------------------------------------
DROGARIA MAUAFARMA LTDA / 43.292.759/0001-06
25351.060788/2022-78 / 7915419
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227294227
--------------------------------------
PSO INDUSTRIA EIRELI / 02.828.787/0001-00
25351.510796/2022-79 / 4046916
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3300607221
--------------------------------------
FDG MEDICAL LTDA / 44.499.043/0001-39
25351.124215/2022-80 / 8250948
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4307007221
--------------------------------------
R.F.M. LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI ME / 24.455.580/0001-70
25351.099784/2022-80 / 4046920
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264259223
--------------------------------------
R BARROS MACIEL / 44.327.045/0001-40
25351.117609/2022-81 / 7915055
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294673225
--------------------------------------
SQD TRANSPORTE LTDA / 06.971.986/0002-04
25351.142719/2022-81 / 4047041
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338572221
--------------------------------------
DLW COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA / 45.992.528/0001-22
25351.139920/2022-81 / 4046933
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4331829227
--------------------------------------
AVANTE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 34.583.777/0001-48
25351.189782/2022-81 / 4046902
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2638440221
--------------------------------------
FARMACIAS BAIXO PRECO LTDA / 40.099.555/0001-57
25351.090030/2021-83 / 7915181
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213636216
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1144-01
25351.115400/2022-83 / 7914734
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288603221
--------------------------------------
JCR MEDICAMENTOS LTDA / 46.356.099/0001-60
25351.060754/2022-83 / 7915331
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227138220
--------------------------------------
d. ferreira loz farmacia / 41.930.646/0001-55
25351.516919/2022-85 / 7915498
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4303247228
--------------------------------------
J. P. A JUNIOR ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 22.140.414/0001-59
25351.125811/2022-87 / 8250979
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4307295226
--------------------------------------
PAULA R M P FALCÃO SERVIÇOS EIRELI / 39.761.379/0001-98
25351.060426/2022-87 / 7915210
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226813223
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0159-30
25351.101690/2022-88 / 7915635
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264986222
--------------------------------------
G D DA SILVA LESSA FARMACIA / 45.578.524/0001-00
25351.117648/2022-89 / 7914721
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294892224
--------------------------------------
FARMAFER DE SANTO ANDRE LTDA / 43.424.172/0001-03
25351.101725/2022-89 / 7915726
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4265022224
--------------------------------------
surgical devices - comercio importacao e exportação de produtos medicos ltda / 45.153.536/0001-85
25351.099801/2022-89 / 8251039
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4264284228
--------------------------------------
LIDER COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 40.582.188/0001-48
25351.140119/2022-89 / 4046981
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332214226
--------------------------------------
A K DE OLIVEIRA SILVA EIRELI / 17.288.605/0002-03
25351.117646/2022-90 / 7915163
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294882227
--------------------------------------
L L F MARQUES - FARMA / 44.550.602/0001-98
25351.117572/2022-91 / 7914891
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294507221
--------------------------------------
SQD TRANSPORTE LTDA / 06.971.986/0002-04
25351.142717/2022-92 / 8251315
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4338570229
--------------------------------------
WPJ DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 38.657.860/0001-75
25351.099824/2022-93 / 3114534
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264324220
--------------------------------------
YUMAY COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 41.844.437/0001-99
25351.101882/2022-94 / 7914951
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674721223
--------------------------------------
FARMACIA J.L.M LTDA / 14.069.885/0001-90
25351.115409/2022-94 / 7914811
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288630229
--------------------------------------
FARMAVIDA DROGARIA LTDA / 46.530.097/0001-45
25351.098563/2022-94 / 7915484
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4262831228
--------------------------------------
FPB CONCEICAO DO ARAGUAIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.492.080/0001-88
25351.060752/2022-94 / 7915314
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227128222
--------------------------------------
EMANUELLY DE MORAES BRANCO SANTOS FARMACIA / 41.126.081/0001-58
25351.117597/2022-95 / 7915038
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294631220
--------------------------------------
Salesco Armazens Gerais Ltda / 35.877.301/0001-82
25351.140068/2022-95 / 8251181
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4332100221
--------------------------------------
eliene santos do nascimento / 30.541.305/0001-71
25351.101628/2022-96 / 7915618
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264974229
--------------------------------------
25 DE JULHO TRANSPORTES LTDA - EPP / 01.695.336/0001-89
25351.147377/2022-96 / 3114639
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4351038225
--------------------------------------
R.F.M. LOGÍSTICA E TRANSPORTE EIRELI ME / 24.455.580/0001-70
25351.100021/2022-99 / 8251195
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4264562228
--------------------------------------
VIDEIRA DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA / 37.528.899/0001-20
25351.301272/2022-99 / 3114517
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2701301220
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.208, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NOSSA FARMA EIRELI / 12.910.852/0001-03
25351.238402/2016-00 / 7468759
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4277694225
--------------------------------------
NNMED-DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.218.561/0001-39
25351.427790/2014-01 / 8107431
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4300038228
--------------------------------------
cmd farmacia e drogaria ltda- me / 17.588.892/0001-96
25351.261273/2013-01 / 0942002
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4264382220
--------------------------------------
P N REZENDE SILVA / 33.952.325/0001-23
25351.490604/2019-03 / 7678914
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4277712227
--------------------------------------
PRAIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 82.858.903/0001-72
25351.070537/2019-04 / 4008041
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4270191228
--------------------------------------
CTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA EPP / 08.868.599/0001-91
25351.160109/2017-08 / 1169599
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4264555221
--------------------------------------
hair vip brasil cosmeticos ltda me / 24.402.330/0001-71
25351.148249/2017-09 / 2092542
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4269214228
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036916/2020-09 / 4025220
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4299920228
--------------------------------------
J R MELO DE LIMA - EPP / 08.563.493/0001-80
25351.030209/2017-09 / 1162465
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4264367221
--------------------------------------
STARMED TRANSPORTES LTDA / 04.050.018/0001-59
25351.026339/2022-09 / 8241808
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4299866223
25351.026337/2022-10 / 4042547
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4299836227
--------------------------------------
m & j drogaria e perfumaria ltda me / 11.724.958/0001-41
25351.308009/2014-11 / 7196053
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277696221
--------------------------------------
NNMED-DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.218.561/0001-39
25351.427821/2014-11 / 3059421
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4299649222
--------------------------------------
STARMED TRANSPORTES LTDA / 04.050.018/0001-59
25351.026381/2022-11 / 3110822
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4300036225
--------------------------------------
NNMED-DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.218.561/0001-39
25351.427819/2014-12 / 2074892
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4299675223
--------------------------------------
DROGARIA TEIXEIRA ALVES DOS SANTOS LTDA / 41.554.284/0001-45
25351.060193/2022-12 / 7896421
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4265783221
--------------------------------------
SMT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 08.862.233/0001-05
25025.059366/2007-12 / 8044614
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4287957229
--------------------------------------
LOPES DE CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.015.643/0001-60
25351.840700/2021-13 / 3100401
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2720749222
--------------------------------------
CDH CENTRO DE DIAGNÓSTICO HUMANO LTDA / 04.666.364/0001-66
25351.618790/2013-15 / 8105443
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4294109220
--------------------------------------
DIMEBRAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 42.545.039/0001-34
25351.062971/2022-16 / 1270286
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4270375221
--------------------------------------
FTI FARMACIA DO TRABALHADOR DE IRECE LTDA / 42.747.679/0001-27
25351.228167/2021-17 / 7845256
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277706222
--------------------------------------
Sampaio & Sampaio LTDA ME / 17.283.500/0001-80
25351.641903/2013-18 / 8105426
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1659378222
--------------------------------------
VIPMEDIC PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 07.038.163/0001-02
25351.420842/2007-18 / 8040748
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4288038227
--------------------------------------
MATLAB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI / 02.478.251/0001-01
25351.056095/2020-19 / 8209197
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4247214225
--------------------------------------
CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA / 03.959.540/0001-95
25351.300162/2016-19 / 2088612
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4299474228
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS AMORIM NUNES LTDA / 36.981.029/0002-20
25351.682919/2020-19 / 7774270
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4277714223
--------------------------------------
UTICOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 01.230.254/0001-69
25351.412563/2005-19 / 8029640
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4288072221
--------------------------------------
MATLAB REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI / 02.478.251/0001-01
25351.056095/2020-19 / 8209197
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4307238222
--------------------------------------
CROMUS MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA - ME / 14.784.339/0001-30
25351.046507/2015-22 / 8118307
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2722888220
--------------------------------------
NT SÃO PAULO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA ME / 15.504.687/0001-70
25351.292973/2019-24 / 8181854
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2695942222
--------------------------------------
BOSSA SKINCARE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 44.362.021/0001-22
25351.074952/2022-24 / 4046276
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264215226
--------------------------------------
MT PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.044.634/0001-28
25351.417113/2018-29 / 8169687
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4299910222
--------------------------------------
RIKAV COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 57.454.910/0002-42
25351.774420/2020-29 / 8215143
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4246995223
--------------------------------------
E.TAMUSSINO & CIA. LTDA. / 33.100.082/0005-29
25351.530796/2014-31 / 8110442
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4264352223
--------------------------------------
AZTEC IMPORTADORA EXPORTADORA COMÉRCIO E DISTRIBUÇÃO DE ELETRONICOS LTDA. / 43.981.834/0001-38
25351.279966/2022-32 / 8246441
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4194163222
--------------------------------------
SANDOM INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 26.439.487/0001-05
25351.209186/2017-33 / 1165185
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4246438227
--------------------------------------
DMF MEDICAL MATERIAIS MEDICOS E SERVICOS LTDA / 10.492.279/0001-21
25004.022437/2009-35 / 8054611
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4288031222
--------------------------------------
COUTINHO LOG REMOÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI / 17.835.907/0001-73
25351.706328/2020-36 / 1248064
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4246924229
--------------------------------------
RR MEDICAL EIRELI / 33.202.407/0001-50
25351.739415/2019-36 / 1197978
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4232655221
--------------------------------------
PI DROGARIA LTDA ME / 07.398.042/0001-71
25351.260545/2005-37 / 0438921
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1343033225
--------------------------------------
Jemed Comércio Importação e Exportação de Materiais Hospitalares Ltda / 01.180.208/0001-00
25351.068673/2004-40 / 8020515
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4246616222
--------------------------------------
new life comercio de medicamentos eirelli / 29.316.592/0001-37
25351.296727/2019-41 / 1188231
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2724657225
--------------------------------------
KEYLA LANDIM DE FRANCA / 44.637.226/0001-73
25351.040941/2022-41 / 7877989
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277710221
--------------------------------------
PRIMARDI DISTRIBUIÇÃO LTDA / 11.241.884/0001-92
25351.666913/2015-42 / 1147763
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0432344225
--------------------------------------
TRAUMASHOP COMERCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 93.994.861/0001-13
25351.522141/2022-43 / 1274321
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4299767225
--------------------------------------
UTICOR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 01.230.254/0001-69
25351.467250/2014-44 / 1113260
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4288087228
--------------------------------------
ALMEIDA WOLFF COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 05.336.395/0001-11
25351.441056/2007-46 / 8040951
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4247227220
--------------------------------------
SOARES E EVANGELISTA LTDA / 42.297.637/0001-31
25351.689769/2021-47 / 7820438
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4265779222
--------------------------------------
NNMED-DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.218.561/0001-39
25351.427786/2014-47 / 1109192
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4299488229
--------------------------------------
NORTESUL LOGISTICA E TRANSPORTES ESPECIALIZADOS EIRELI / 11.821.060/0001-91
25351.031369/2021-48 / 3110179
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1195615221
--------------------------------------
drogaria nrs parada ltda / 12.509.944/0001-78
25351.689395/2013-50 / 7050928
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4277554220
--------------------------------------
GORGES & GORGES LTDA / 08.078.165/0001-98
25351.607721/2008-51 / 8046569
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4242588224
--------------------------------------
drogaria e farmacia winkelmann ltda / 11.442.892/0001-05
25351.726174/2014-51 / 7340971
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277702220
--------------------------------------
PRAIANA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. / 82.858.903/0001-72
25351.070536/2019-51 / 8178688
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4270366222
--------------------------------------
GOMES MANIPULAÇÃO LTDA / 03.829.705/0001-04
25351.215125/2002-53 / 0152153
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4265777226
--------------------------------------
ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME / 07.718.963/0001-74
25351.463743/2014-53 / 1112220
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4264589223
--------------------------------------
DARLISSON F. REIS / 39.153.720/0001-22
25351.667269/2021-54 / 8227201
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4246831221
--------------------------------------
BARRA EMBALAGENS E ACESSÓRIOS LTDA / 14.722.310/0001-24
25351.834731/2020-54 / 3097014
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4264229227
--------------------------------------
STARMED TRANSPORTES LTDA / 04.050.018/0001-59
25351.026338/2022-56 / 1269397
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4299871227
--------------------------------------
PREMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 26.117.900/0001-07
25351.391318/2019-58 / 8184648
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4246483222
--------------------------------------
Sigma Log Transportes Eireli / 31.324.879/0001-50
25351.036938/2020-61 / 3097660
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4299861221
--------------------------------------
ADVAITA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME / 07.718.963/0001-74
25351.438856/2008-61 / 8047121
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4264504228
--------------------------------------
CARBOGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 00.969.061/0001-61
25351.310020/2016-62 / 8141481
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4264372224
--------------------------------------
FARMACIA FONTE DE VIDA LTDA / 25.174.321/0001-33
25351.668711/2018-64 / 7612898
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277704226
--------------------------------------
FARMACIA AMIGOS DA SAUDE LTDA / 33.374.765/0001-40
25351.930076/2020-64 / 7748151
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313827226
--------------------------------------
RL IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 44.292.733/0001-12
25351.130061/2022-65 / 8251011
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4325724222
--------------------------------------
farmacia energia vital ltda me / 00.681.839/0001-32
25351.060750/2007-66 / 0486160
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4276921223
--------------------------------------
FARMACIA FENELON LTDA / 82.200.205/0001-85
25351.182968/2002-66 / 0059552
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259485225
--------------------------------------
LOPES DE CASTRO COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 04.015.643/0001-60
25351.840701/2021-68 / 8215447
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2720748226
25351.861418/2021-70 / 1249255
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2720462225
--------------------------------------
Micromedical Implantes do Brasil Ltda / 07.326.871/0003-00
25351.295390/2021-70 / 8220949
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4232654224
--------------------------------------
beauty lab inovação cosméticos ltda / 44.672.156/0001-94
25351.243520/2022-70 / 4044660
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1376903229
25351.243520/2022-70 / 4044660
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1376830221
--------------------------------------
f n & cia ltda / 13.224.572/0002-87
25351.165994/2022-73 / 7888093
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277698228
--------------------------------------
MOBILITY BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE CADEIRAS DE RODAS LTDA. - EPP / 13.827.655/0001-80
25351.765415/2014-75 / 8114748
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4233214228
--------------------------------------
V. LOPES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.444.985/0001-51
25351.580927/2014-75 / 7300777
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3268431222
--------------------------------------
LUMINARES VAREJO LTDA / 43.175.790/0001-59
25351.499955/2022-77 / 3112980
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2476878227
--------------------------------------
BIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 28.237.336/0001-91
25351.291371/2018-79 / 8165961
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4247123220
--------------------------------------
BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 35.041.852/0001-01
25351.717576/2019-79 / 8193666
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1436356229
25351.717574/2019-80 / 1198129
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1435891228
--------------------------------------
BAPEX ODONTO DIGITAL LTDA / 32.015.162/0001-90
25351.829369/2021-81 / 8229401
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4357286221
--------------------------------------
LARA THIELI BALESTRIN & CIA LTDA ME / 73.353.898/0001-55
25351.666282/2013-86 / 7043135
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4272990224
--------------------------------------
REDMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 36.120.816/0001-04
25351.071460/2022-87 / 8242896
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4264377226
--------------------------------------
C ALVES COSTA MEDICAMENTOS / 29.495.362/0001-82
25351.093994/2018-88 / 7567608
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4265775220
--------------------------------------
HUNTER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 15.437.790/0001-44
25351.335820/2019-89 / 3087112
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4300018227
--------------------------------------
VDR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 34.994.114/0001-16
25351.465799/2020-89 / 8212437
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4246540226
--------------------------------------
surgical devices - comercio importacao e exportação de produtos medicos ltda / 45.153.536/0001-85
25351.099801/2022-89 / 8251039
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4270273224
--------------------------------------
SUL BR INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 32.998.509/0001-61
25351.531334/2019-90 / 4013881
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4299945221
--------------------------------------
itapebi medicamentos ltda / 05.847.911/0001-72
25351.412671/2013-93 / 0983904
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277512224
--------------------------------------
Novatech Comercio e Representações Ltda / 13.503.335/0001-74
25351.337482/2012-98 / 8086502
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4246958221
--------------------------------------
IMPORT SERVICE MAT MED HOSP LTDA / 01.122.234/0001-74
25023.170065/01-20 / 8008149
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4246789224
--------------------------------------
BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 46.179.008/0001-68
25991.003188/77 / 1000381
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4232699228
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.209, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
E K DA SILVA LIMA COMERCIO - ME / 14.704.493/0001-55
25351.081425/2017-01 / 8147803
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0425409228
--------------------------------------
E K DA SILVA LIMA COMERCIO - ME / 14.704.493/0001-55
25351.081423/2017-04 / 1163289
7037 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA / 0425414221
--------------------------------------
FARMACIA NIEHUES SOETHE EIRELI / 07.218.640/0002-00
25351.344578/2018-53 / 7591743
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0231837227
--------------------------------------
DEFENSIVE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA / 03.894.340/0001-00
25351.222880/2004-56 / 3029879
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 2668822220
--------------------------------------
S. MENDES & CIA LTDA / 12.940.187/0001-92
25351.384149/2014-95 / 7224362
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0496389220
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.210, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2691-00
25351.060447/2022-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226937227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Responsável Legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2979-01
25351.060454/2022-02 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4226960221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Responsável Legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
LADJANE PEREIRA DE LIMA FRANCO / 33.506.009/0001-28
25351.115407/2022-03 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288624224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M2LIFE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 30.820.069/0003-94
25351.140002/2022-03 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4331991229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
IRMAOS ASSIS LTDA / 35.384.169/0001-77
25351.099981/2022-07 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4264501229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.25100-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA COSMÉTICOS DO VALE LTDA / 40.917.683/0001-60
25351.142743/2022-11 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4338610221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Drogaria Pilz Dois Ltda / 46.273.878/0001-00
25351.130818/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4313320227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
ferreira e ramalho drogaria ltda / 38.317.722/0002-28
25351.083261/2022-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4239666222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas de ambos os representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
BNT Business Distribuidora Hospitalar Ltda / 27.330.676/0001-08
25351.124234/2022-14 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4307043227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
AZULL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI / 22.576.101/0001-48
25351.099956/2022-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4264445221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.140071/2022-17 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4332107225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
IS4 IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.691.109/0001-58
25351.124097/2022-18 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4306853225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SDB Comercio de Alimentos LTDA / 09.477.652/0132-55
25351.519495/2022-19 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2635652220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DENTAL SMART COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 45.503.295/0001-57
25351.140021/2022-21 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4332030222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
FARMACIA DESCONTO FACIL SORRISO LTDA / 42.929.402/0001-15
25351.125957/2022-22 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0812470221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1342017/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa encaminhou documento emitido pela Vigilância Sanitária local com razão social divergente do cartão CNPJ, não sendo possível verificar a razão social correta da empresa.
--------------------------------------
MR COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 18.872.003/0001-80
25351.117613/2022-40 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294697222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.67515-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
FELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LDA / 24.041.317/0001-34
25351.364954/2020-41 / 4026594
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3845161205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.107.453/0001-82
25351.275811/2021-46 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 3579173219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4680054/21-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou a declaração da operação societária praticada devidamente preenchida e assinada, conforme disposto na RDC 102/2016.
--------------------------------------
AFONSO H DA SILVA NINO EIRELI / 36.506.263/0001-14
25351.101664/2022-50 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264983228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
JDS SILVA FARMA LTDA / 42.287.564/0001-05
25351.117604/2022-59 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4294654229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
A T FARMA LTDA - ME / 11.228.142/0001-27
25351.140137/2022-61 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4332247221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui a AFE vigente nº 7.35411-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
AZULL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A SAÚDE EIRELI / 22.576.101/0001-48
25351.100027/2022-66 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4264580226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.140088/2022-66 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4332166221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
Agnes Comercial LTDA ME / 03.450.477/0001-67
25351.899224/2020-66 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2968774204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1155370/21-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi apresentado o Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 14 e artigo 15 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2903-03
25351.101621/2022-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4264953226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Responsável Legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2660-03
25351.060763/2022-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227171221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Responsável Legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema.
-------------------------------------
LEADER PRODUTOS E SERVIÇOS DIAGNOSTICOS LTDA ME / 03.783.294/0001-63
25351.142733/2022-85 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4338595221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2958-79
25351.060779/2022-87 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4227235221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo Ida RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. O Responsável Legal que assinou o documento não está cadastrado em sistema.
--------------------------------------
RIO VERDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.664.354/0001-79
25351.115399/2022-97 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288600227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.211, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA CENTRAL DE CAMPOS DO JORDÃO LTDA / 01.657.828/0001-80
25351.200133/2002-03 / 0088448
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259489228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
CRMED PRODUTOS E SERVIÇOS HOSPITALARES / 10.376.090/0001-73
25351.047523/2017-06 / 8147589
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4232861220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGA BRASIL MEDICAMENTOS LTDA ME / 34.408.296/0001-04
25351.510929/2019-10 / 7676211
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4248217228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M. DAS DORES DA SILVA LOPES / 03.179.240/0001-93
25351.181601/2002-25 / 0278767
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4259493226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
SANDOM INDUSTRIA E COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 26.439.487/0001-05
25351.209186/2017-33 / 1165185
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4247188224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A empresa apresentou relatório do projeto arquitetônico. Ademais, o endereço constante no documento emitido diverge do endereço cadastrado no banco de dados da Anvisa.
--------------------------------------
FELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LDA / 24.041.317/0001-34
25351.364954/2020-41 / 4026594
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3631568215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
P H F COSTA / 13.068.300/0001-54
25351.129531/2022-48 / 7885052
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2701719222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local não é satisfatório para a atividade solicitada, qual seja, a dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LONDRILENS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA / 30.271.701/0001-26
25351.609804/2018-57 / 8171494
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4300040222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
R E M COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, PERFUMARIA. / 31.405.840/0001-68
25351.677426/2020-59 / 7737358
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4268218220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração.
--------------------------------------
M.A DE FREITAS LEITE DROGARIA / 13.695.277/0001-28
25351.362725/2021-72 / 7854257
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4277700223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
OSSIS CIRURGICA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 26.935.819/0001-34
25351.177619/2017-93 / 8149640
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1613982216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1856208/21-6, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de razão social.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.212, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDFACIL HOSPITALAR - EIRELI-EPP / 19.580.494/0001-59
25351.325621/2020-04 / 3093637
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4346003228
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil
--------------------------------------
WHIRLPOOL S/A / 59.105.999/0003-48
25351.583226/2020-36 / 8201682
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0504854221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2022/04320, emitido pela da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0504957/22-1.
--------------------------------------
MEDFACIL HOSPITALAR - EIRELI-EPP / 19.580.494/0001-59
25351.325622/2020-41 / 4019701
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4346007221
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB
--------------------------------------
AFAMED MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA EPP / 10.207.839/0001-59
25004.054020/2008-91 / 8050406
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0470648220
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-PRC-2020/45893, emitido pela da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo, e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0470698/22-6.
--------------------------------------
MEDFACIL HOSPITALAR - EIRELI-EPP / 19.580.494/0001-59
25351.420420/2018-97 / 8169733
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 4346013225
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil
--------------------------------------
JOBELI COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA / 68.951.110/0001-72
25000.021692/98-56 / 1036443
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 0131722229
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Ofício SES-EXP-2021/55631, emitido pela Divisão de Produtos Relacionados à Saúde/Correlatos, da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0131779/22-2.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.213, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Alteração de Autorização de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada na Resolução n° 3.706 de 29 de setembro de 2021, no Diário Oficial da União nº 186 de 30 de setembro de 2021, Seção 1 pág. 251 e 253.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LDA /
24.041.317/0001-34
25351.364954/2020-41 / 4026594
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO
MATRIZ / 3631568215
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.214, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a Concessão de Autorização de Funcionamento para a Empresa, abaixo citada, publicada na Resolução n° 5.047 de 4 dezembro de 2020, no Diário Oficial da União nº 233 de 7 de dezembro de 2020, Seção 1 pág. 95.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FELSKI COMERCIAL VENDA E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LDA /
24.041.317/0001-34
25351.364954/2020-41 / 4026594
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE -
DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3845161205
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.215, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FDG MEDICAL LTDA / 44.499.043/0001-39
25351.133121/2022-00 / 1276838
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4318476227
--------------------------------------
3F CLINICAL E TRIALS INOVACAO CANABINOIDE LTDA / 41.324.275/0001-68
25351.090153/2022-03 / 1276977
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 4247066226
--------------------------------------
empreendimentos farma etica ltda / 17.709.483/0001-09
25351.117672/2022-18 / 1276890
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4295021220
--------------------------------------
SLIM MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.763.951/0001-50
25351.135913/2022-19 / 1277006
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4325618228
--------------------------------------
CBM Farmácia de Manipulação Ltda / 39.998.215/0001-89
25351.117608/2022-37 / 1276872
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4294670221
--------------------------------------
SÃO MIGUEL PRODUTOS HOSPITALARES E DE ODONTOLOGIA LTDA / 44.409.806/0001-03
25351.124662/2022-39 / 1276811
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4307162226
--------------------------------------
EXPRESSO MUHLBAUER LTDA / 00.697.050/0001-70
25351.099848/2022-42 / 1276946
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4264366224
--------------------------------------
WPJ DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 38.657.860/0001-75
25351.099823/2022-49 / 1276929
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4264323223
--------------------------------------
J. P. A JUNIOR ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 22.140.414/0001-59
25351.125856/2022-51 / 1276841
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4307426223
--------------------------------------
Manipulart Farmacia de Manipulação LTDA - EPP / 02.141.932/0003-41
25351.117611/2022-51 / 1276886
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4294679224
--------------------------------------
AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 37.556.213/0001-04
25351.124108/2022-51 / 1276807
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4306881229
--------------------------------------
MEDFLEX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES EIRELI / 31.123.309/0001-00
25351.139956/2022-65 / 1276915
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4331895220
--------------------------------------
sulminas cargo transportes ltda / 30.296.133/0001-18
25351.140054/2022-71 / 1276950
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4332078225
--------------------------------------
A. PINHEIRO FARIAS EIRELI / 14.242.626/0001-19
25351.139908/2022-77 / 1277037
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4331814220
--------------------------------------
Impulse Produtos Hospitalares Ltda / 42.322.863/0001-25
25351.142763/2022-91 / 1277010
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4338645229
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.216, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIOAGRI LABORATÓRIOS LTDA / 62.473.004/0001-44
25351.148246/2017-03 / 1164222
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1376621223
--------------------------------------
DIMEBRAS DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA / 42.545.039/0001-34
25351.062934/2022-08 / 1270272
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4270271221
--------------------------------------
QUICK LOGISTICA LTDA / 03.176.032/0008-07
25351.617294/2015-08 / 1146831
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4246936227
--------------------------------------
NNMED-DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.218.561/0001-39
25351.427772/2014-19 / 1109218
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4300078220
--------------------------------------
GHOLDMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES - EIRELI / 34.620.735/0001-30
25351.638274/2019-35 / 1196361
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4270242221
--------------------------------------
ARMAGNI & WERLANG LTDA. -ME / 17.057.898/0001-37
25351.673215/2012-37 / 0883820
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4246861227
--------------------------------------
RR MEDICAL EIRELI / 33.202.407/0001-50
25351.739389/2019-46 / 1197981
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4232979221
--------------------------------------
Laboratorio Tiaraju Alimentos e Cosméticos S/A / 08.352.440/0002-09
25351.207421/2020-62 / 1237031
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4232695222
--------------------------------------
CHEMICALTECH FARMACEUTICA LTDA / 03.959.540/0001-95
25351.313400/2016-69 / 1157941
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4299758226
--------------------------------------
new life comercio de medicamentos eirelli / 29.316.592/0001-37
25351.196143/2019-77 / 1188213
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2724723228
--------------------------------------
SYGAX LOGÍSTICA LTDA / 16.915.192/0001-04
25351.540398/2022-87 / 1275053
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4264400228
--------------------------------------
JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA / 20.209.036/0003-59
25351.262118/2022-94 / 1273049
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4287980221
--------------------------------------
STARMED TRANSPORTES LTDA / 04.050.018/0001-59
25351.026316/2022-96 / 1269412
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4299872223
--------------------------------------
VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA. / 24.893.687/0009-57
25351.867060/2021-99 / 1273052
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4264190223
--------------------------------------
LABORVIDA LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 31.111.412/0001-22
25000.007700/93-38 / 1203547
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 4288002222
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.217, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. / 25.210.463/0001-09
25351.358130/2016-57 / 1158583
7048 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3266085213
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.218, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.140087/2022-11 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4332161220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PHARMADINÂMICA FARMÁCIA MAGISTRAL LTDA / 61.950.291/0002-54
25351.102061/2022-75 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4265716224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local não contempla a manipulação de substâncias sujeitas a controle especial, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.219, DE 6 DE JULHO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIOFLORA COM. MEDICAMENTOS EIRELI - ME / 22.917.649/0001-04
25351.286859/2016-12 / 1157739
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4270040220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração
(DOU de 07.07.2022 - págs. 108 a 118 - Seção 1)