AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 07.04.2022)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 07.04.2022)

Voltar

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.497, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 10 realizada no dia 6 de abril de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.

CNPJ: 61.282.661/0001-41

Número do Processo: 25351.476578/2019-01

Expediente: 0741299/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.072409/2020-21

Expediente: 3814726/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 46/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA.

CNPJ: 61.282.661/0001-41

Número do Processo: 25351.082025/2019-82

Expediente: 0741202/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 33/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25001.008238/81

Expediente: 4345839/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 13/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25001.008238/81

Expediente: 4345905/21-4

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25001.008238/81

Expediente: 4345991/21-8

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25001.008238/81

Expediente: 4346064/21-3

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25001.008238/81

Expediente: 4346078/21-4

Recorrente: AFARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 37.876.757/0001-53

Número do Processo: 25351.227214/2021-13

Expediente: 1496898/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 468/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0016-79

Número do Processo: 25351.398922/2021-20

Expediente: 2574326/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO em razão do exaurimento de finalidade, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 287/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDICINE HEALTH SOLUTION LTDA. ME

CNPJ: 22.337.493/0001-92

Número do Processo: 25351.759354/2021-48

Expediente: 2811299/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 291/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LUIZ REINALDO SILVA DROGARIA NOVA

CNPJ: 41.167.257/0001-10

Número do Processo: 25351.228130/2021-99

Expediente: 3962294/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 469/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 33.000.167/1111-08

Número do Processo: 25757.198503/2012-90

Expediente: 0080154/17-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 292/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0003-82

Número do Processo: 25752.567962/2012-02

Expediente: 2358707/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 293/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OSMAR JIORDANI ME

CNPJ: 92.356.427/0001-45

Número do Processo: 25751.788086/2011-74

Expediente: 2535539/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por nulidade do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SWISSPORT BRASIL LTDA.

CNPJ: 01.886.441/0003-67

Número do Processo: 25351.158796/2012-36

Expediente: 2575516/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 295/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIPSON COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 61.610.515/0001-06

Número do Processo: 25351.574675/2012-02

Expediente: 0989972/17-3

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0001-57

Número do Processo: 25351.446097/2012-82

Expediente: 1061620/17-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OCEANAIR LINHAS AÉREAS LTDA.

CNPJ: 02.575.829/0029-49

Número do Processo: 25351.311007/2013-06

Expediente: 2659476/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ANDRADE NEVES LTDA.

CNPJ: 64.989.478/0001-79

Número do Processo: 25351.588215/2013-89

Expediente: 0791767/17-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 300/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.636742/2013-24

Expediente: 2641030/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 301/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEANDRO PESSI & CIA LTDA.

CNPJ: 01.379.286/0001-20

Número do Processo: 25351.512370/2016-10

Expediente: 0151218/19-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 302/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO GILEADE LAB LTDA.

CNPJ: 138024880000112

Número do Processo: 25351.896391/2020-55

Expediente: 3962574/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 303/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MATHEUS MOREIRA PINHEIRO

CNPJ: 122.***.***-32

Número do Processo: 25351.896391/2020-55

Expediente: 3962663/20-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 304/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS ALBUQUERQUE LTDA.

CNPJ: 18.664.311/0001-10

Número do Processo: 25351.678781/2013-16

Expediente: 4500143/21-0

Recorrente: H D CALHEIROS

CNPJ: 43.455.530/0001-37

Número do Processo: 25351.476934/2021-01

Expediente: 4406269/21-9

Recorrente: A.P.C. FREITAS EIRELI

CNPJ: 39.506.246/0001-75

Número do Processo: 25351.311746/2021-20

Expediente: 4161214/21-1

Recorrente: DROGARIA JM BOA ESPERANÇA LTDA.

CNPJ: 43.262.624/0001-90

Número do Processo: 25351.476937/2021-36

Expediente: 4454235/21-6

Recorrente: KELLY V. CHAVES - ME

CNPJ: 10.241.711/0001-01

Número do Processo: 25351.311616/2021-97

Expediente: 3959514/21-5

Recorrente: S M DA SILVA MELO FARMÁCIA EIRELI

CNPJ: 41.766.060/0001-05

Número do Processo: 25351.362730/2021-85

Expediente: 4549973/21-0

Recorrente: S M DA SILVA MELO FARMÁCIA EIRELI

CNPJ: 41.766.060/0001-05

Número do Processo: 25351.362730/2021-85

Expediente: 4550677/21-9

Recorrente: B.A.LIGORIO

CNPJ: 02.107.293/0001-36

Número do Processo: 25351.188953/2021-74

Expediente: 1220439/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HORIZONTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI

CNPJ: 01.765.178/0001-96

Número do Processo: 25351.692903/2015-08

Expediente: 0434195/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 477/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SALOMÃO FARMA 2 DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 39.270.917/0001-41

Número do Processo: 25351.076242/2021-58

Expediente: 1136452/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso em razão do EXAURIMENTO DE FINALIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 473/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA DR. LUIZ LTDA.

CNPJ: 39.418.684/0002-62

Número do Processo: 25351.121323/2021-10

Expediente: 1104840/21-9

Recorrente: J CEZAR DA SILVA FABRICAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 02.211.625/0001-28

Número do Processo: 25351.045636/2021-64

Expediente: 1055064/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 470/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA SÃO MATHEUS DE FRIBURGO LTDA.

CNPJ: 40.691.292/0001-70

Número do Processo: 25351.171977/2021-94

Expediente: 1103801/21-2

Recorrente: FERRAZ E SAMPAIO DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 37.455.125/0001-16

Número do Processo: 25351.166494/2021-78

Expediente: 1136456/21-4

Recorrente: JOAO VITOR RAMALHO DE OLIVEIRA FARMÁCIA

CNPJ: 40.060.710/0001-21

Número do Processo: 25351.070253/2021-24

Expediente: 1166116/21-0

Recorrente: HI TECHNOLOGIES LTDA.

CNPJ: 07.111.023/0001-12

Número do Processo: 25351.850622/2021-65

Expediente: 0942902/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 266/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CADRI INDÚSTRIA DE CONFECÇÃO LTDA.

CNPJ: 36.927.352/0001-34

Número do Processo: 25351.057852/2021-52

Expediente: 3976960/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 89/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MUNILA COSMÉTICOS EIRELI

CNPJ: 16.519.306/0001-99

Número do Processo: 25351.424156/2021-66

Expediente: 4373816/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 90/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HARTMANN IND COM PRODS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 30.667.695/0001-20

Número do Processo: 25351.723557/2021-04

Expediente: 4604659/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 91/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NEW MAX INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 67.534.560/0001-05

Número do Processo: 25351.855002/2020-31

Expediente: 4324553/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 92/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OPHTHALMOS S.A.

CNPJ: 61.129.409/0001-05

Número do Processo: 25000.002561/91-94

Expediente: 4620819/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 93/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.

CNPJ: 03.142.794/0001-16

Número do Processo: 25351.875762/2021-46

Expediente: 4694974/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 96/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA.

CNPJ: 03.142.794/0001-16

Número do Processo: 25351.875762/2021-46

Expediente: 0083308/22-9

Recorrente: 3B INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 06.963.572/0001-52

Número do Processo: 25351.945738/2021-81

Expediente: 4727412/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATURALIS NUTRIÇÃO E FARMA LTDA.

CNPJ: 30.863.575/0001-07

Número do Processo: 25351.071461/2020-60

Expediente: 4726945/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 98/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RESPIRATORY CARE HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 02.126.465/0001-19

Número do Processo: 25351.940300/2019-92

Expediente: 2510393/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 10/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HERBARIUM LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.

CNPJ: 78.950.011/0001-20

Número do Processo: 25351.679945/2009-40

Expediente: SEI 1759831

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto 11/2022 - CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.100, DE 6 DE ABRIL DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

CELECOXIBE

PARZO 25351.116875/2021-14 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 3263500/21-1

(1959 GENERICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) - 1198612/18-3 - 25351.849229/2018-23)

1.0573.0796.001-2 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 4

1.0573.0796.002-0 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 8

1.0573.0796.003-9 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0573.0796.004-7 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 15

1.0573.0796.005-5 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0573.0796.006-3 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0573.0796.007-1 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.0573.0796.008-1 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 2

1.0573.0796.009-8 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 4

1.0573.0796.010-1 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 5

1.0573.0796.011-1 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 7

1.0573.0796.012-8 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 8

1.0573.0796.013-6 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0573.0796.014-4 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 15

1.0573.0796.015-2 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0573.0796.016-0 24 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30

---------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA 49475833000106

cloridrato de donepezila 25351.059586/2022-83 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0444061/22-7

(11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0100170/18-1 - 25351.070516/2018-08)

1.0974.0351.001-3 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0974.0351.002-1 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0974.0351.003-1 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0974.0351.004-8 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0974.0351.005-6 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0974.0351.006-4 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0974.0351.007-2 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0974.0351.008-0 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

---------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

ceftriaxona sódica 25351.042792/2021-73 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 8505320/21-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 206184/02-8 - 25351.216192/2002-95)

1.5584.0619.001-0 24 Meses

1 G PÓ P/ SOL INJ IV CT FA VD TRANS + AMP DIL X 10 ML

1.5584.0619.002-9 24 Meses

1 G PÓ INJ IV CT 5 FA VD TRANS + 5 AMP DIL X 10 ML

1.5584.0619.003-7 24 Meses

1 G PÓ INJ IV CT 25 FA VD TRANS + 25 AMP DIL X 10 ML

1.5584.0619.004-5 24 Meses

1 G PÓ P/ SOL INJ IV CT 50 FA VD TRANS

etoricoxibe 25351.093542/2022-82 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0633224/22-2

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1080908/13-2 - 25351.751172/2013-18)

1.5584.0620.001-6 24 Meses

60 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.5584.0620.002-4 24 Meses

90 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.5584.0620.003-2 24 Meses

60 MG COM REV CT BL AL AL X 2

1.5584.0620.004-0 24 Meses

60 MG COM REV CT BL AL AL X 4

1.5584.0620.005-9 24 Meses

60 MG COM REV CT BL AL AL X 7

1.5584.0620.006-7 24 Meses

60 MG COM REV CT BL AL AL X 14

1.5584.0620.007-5 24 Meses

90 MG COM REV CT BL AL AL X 2

1.5584.0620.008-3 24 Meses

90 MG COM REV CT BL AL AL X 4

1.5584.0620.009-1 24 Meses

90 MG COM REV CT BL AL AL X 7

1.5584.0620.010-5 24 Meses

90 MG COM REV CT BL AL AL X 14

levofloxacino hemi-hidratado

levofloxacino 25351.378649/2021-17 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 3777381/21-0

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 186521/09-8 - 25351.143590/2009-88)

1.5584.0617.001-1 36 Meses

250 MG COM REV CT BL AL PVC PVDC X 7

1.5584.0617.002-8 36 Meses

500 MG COM REV CT BL AL PVC PVDC X 7

bilastina

ALLEP PEDIÁTRICO 25351.432959/2021-94 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 3874676/21-0

(11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0769517/21-9 - 25351.110097/2021-41)

1.5584.0618.001-5 36 Meses

2,5 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120 ML + COP

---------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

sugamadex sódico 25351.019162/2022-86 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0154236/22-2

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 2577818/19-8 - 25351.616312/2019-07)

1.0043.1431.001-9 24 Meses

100 MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 2 ML

cloridrato de tansulosina 25351.048648/2022-21 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0390855/22-1

(11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 3433216/21-2 - 25351.206315/2021-42)

1.0043.1432.001-4 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 5

1.0043.1432.002-2 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0043.1432.003-0 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 15

1.0043.1432.004-9 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0043.1432.005-7 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.0043.1432.006-5 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 50

1.0043.1432.007-3 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.0043.1432.008-1 48 Meses

0,4 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 100

CETOCONAZOL + DIPROPIONATO DE BETAMETASONA

TROK 25351.537815/2021-23 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 4077388/21-4

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 078750/02-7 - 25351.167415/2002-83)

1.0043.1429.001-8 24 Meses

20 MG/G + 0,5 MG/G CREM DERM CT BG AL X 30 G

1.0043.1429.002-6 24 Meses

20 MG/G + 0,5 MG/G CREM DERM CT BG AL X 10 G

1.0043.1429.003-4 24 Meses

20 MG/G + 0,5 MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G

CETOCONAZOL + DIPROPIONATO DE BETAMETASONA

TROK 25351.537816/2021-78 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 4077391/21-4

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 078771/02-0 - 25351.167420/2002-96)

1.0043.1430.001-3 24 Meses

20 MG/G + 0,5 MG/G POM DERM CT BG AL X 30 G

1.0043.1430.002-1 24 Meses

20 MG/G + 0,5 MG/G POM DERM CT BG AL X 10 G

1.0043.1430.003-1 24 Meses

20 MG/G + 0,5 MG/G POM DERM CT BG AL X 20 G

---------------------------

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA 92265552000140

OMEPRAZOL

LOZEPREL 25351.191510/2021-61 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 3412380/21-6

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 999182/19-5 - 25351.011956/01-51)

1.1819.0233.001-0 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 14

1.1819.0233.002-9 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 350

1.1819.0233.003-7 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 7

1.1819.0233.004-5 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 14

1.1819.0233.005-3 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 28

1.1819.0233.006-1 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 350

1.1819.0233.007-1 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 7

1.1819.0233.008-8 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 350

1.1819.0233.009-6 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 (EMB FRAC)

1.1819.0233.010-1 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC)

1.1819.0233.011-8 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC)

1.1819.0233.012-6 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 (EMB FRAC)

1.1819.0233.013-4 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC)

1.1819.0233.014-2 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC)

1.1819.0233.015-0 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30 (EMB FRAC)

1.1819.0233.016-9 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60 (EMB FRAC)

1.1819.0233.017-7 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 90 (EMB FRAC)

1.1819.0233.018-5 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 7

1.1819.0233.019-3 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 28

1.1819.0233.020-7 24 Meses

10 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 56

1.1819.0233.021-5 24 Meses

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 56

1.1819.0233.022-3 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 14

1.1819.0233.023-1 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 28

1.1819.0233.024-1 24 Meses

40 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS PVC TRANS X 56

---------------------------

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 02501297000102

cloridrato de donepezila 25351.897392/2021-06 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4753701/21-9

(11203 SIMILAR - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 0100170/18-1 - 25351.070516/2018-08)

1.4107.0641.001-5 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.4107.0641.002-3 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.4107.0641.003-1 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.4107.0641.004-1 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.4107.0641.005-8 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.4107.0641.006-6 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.4107.0641.007-4 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.4107.0641.008-2 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS TRANS X 30

---------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092

apixabana 25351.035604/2021-51 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 8471230/21-9

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 0466533/18-3 - 25351.327141/2018-55)

1.8326.0487.001-3 36 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.8326.0487.002-1 36 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.8326.0487.003-1 36 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.8326.0487.004-8 36 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100

1.8326.0487.005-6 36 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200

1.8326.0487.006-4 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.8326.0487.007-2 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.8326.0487.008-0 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.8326.0487.009-9 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100

1.8326.0487.010-2 36 Meses

5,0 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200

CARMELOSE SÓDICA

Lagrimoura 25351.566835/2020-21 04/2032

10485 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4239583/20-6

(1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 3285381/19-5 - 25351.687305/2019-81)

1.8326.0486.001-8 24 Meses

5 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PE OPC X 5 ML

1.8326.0486.002-6 24 Meses

5 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PE OPC X 10 ML

1.8326.0486.003-4 24 Meses

5 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PE OPC X 15 ML

---------------------------

TEVA FARMACÊUTICA LTDA. 05333542000108

cloridrato de bendamustina 25351.702106/2020-44 04/2032

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4513431/20-6

1.5573.0039.001-8 36 Meses

25 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT FA VD AMB

1.5573.0039.002-6 36 Meses

100 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT FA VD AMB

---------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118

COLECALCIFEROL

VITAMINA D3 25351.096193/2021-70 04/2032

10485 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 3227379/21-7

(1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1200716/21-1 - 25351.254555/2021-53)

1.0497.1484.001-5 24 Meses

7000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4

1.0497.1484.002-3 24 Meses

50000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 4

1.0497.1484.003-1 24 Meses

7000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8

1.0497.1484.004-1 24 Meses

50000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8

1.0497.1484.005-8 24 Meses

7000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 12

1.0497.1484.006-6 24 Meses

50000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 12

1.0497.1484.007-4 24 Meses

7000 UI CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

COLECALCIFEROL

VITAMINA D3 25351.096195/2021-69 04/2032

10485 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 3227388/21-6

(1577 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4641444/20-4 - 25351.768218/2020-68)

1.0497.1485.001-0 24 Meses

10.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 4

1.0497.1485.002-9 24 Meses

10.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 8

1.0497.1485.003-7 24 Meses

10.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10

1.0497.1485.004-5 24 Meses

10.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 12

1.0497.1485.005-3 24 Meses

10.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0497.1485.006-1 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 2

1.0497.1485.007-1 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 4

1.0497.1485.008-8 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 6

1.0497.1485.009-6 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 8

1.0497.1485.010-1 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10

1.0497.1485.011-8 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 12

1.0497.1485.012-6 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 24

1.0497.1485.013-4 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.0497.1485.014-2 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 48

1.0497.1485.015-0 24 Meses

50.000 UI COM REV CT BL AL PLAS PVC TRANS X 60

topiramato 25351.154063/2022-40 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0957930/22-3

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 065178/08-8 - 25351.803459/2008-63)

1.0497.1486.001-6 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0497.1486.002-4 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0497.1486.003-2 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0497.1486.004-0 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0497.1486.005-9 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0497.1486.006-7 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0497.1486.007-5 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0497.1486.008-3 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

1.0497.1486.009-1 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL/AL X 10

1.0497.1486.010-5 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL/AL X 20

1.0497.1486.011-3 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL/AL X 30

1.0497.1486.012-1 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL/AL X 60

rosuvastatina cálcica

rosuvastatina calcica 25351.154070/2022-41 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0958397/22-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 1122251/15-4 - 25351.785565/2015-17)

1.0497.1487.001-1 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0497.1487.002-1 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0497.1487.003-8 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0497.1487.004-6 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0497.1487.005-4 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0497.1487.006-2 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0497.1487.007-0 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0497.1487.008-9 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0497.1487.009-7 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0497.1487.010-0 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PVC/PVDC PLAS TRANS X 30

1.0497.1487.011-9 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0497.1487.012-7 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.0497.1487.013-5 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0497.1487.014-3 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.0497.1487.015-1 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0497.1487.016-1 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

valerato de betametasona + sulfato de gentamicina + tolnaftato + clioquinol 25351.187890/2022-10 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 1138525/22-1

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 999027/60-7 - 25000.022895/94-45)

1.0497.1488.001-7 24 Meses

(0,5+1+10+10) MG/G CREM DERM CT BG AL X 20 G

TIGECICLINA

TYG 25351.866795/2021-03 04/2032

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 3009769/21-0

1.0497.1483.001-1 6 Meses

50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS

---------------------------

ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181

apixabana

HARTERYA 25351.357383/2021-79 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 3733834/21-0

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 2312183/17-1 - 25351.722753/2017-77)

1.5651.0096.001-6 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.5651.0096.002-4 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 20

1.5651.0096.003-2 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.5651.0096.004-0 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.5651.0096.005-9 24 Meses

2,5 MG COM RV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.5651.0096.006-7 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.5651.0096.007-5 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.5651.0096.008-3 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.5651.0096.009-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 6

1.5651.0096.010-5 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 18

1.5651.0096.011-3 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.5651.0096.012-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.5651.0096.013-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.5651.0096.014-8 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.5651.0096.015-6 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.5651.0096.016-4 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

---------------------------

TEVA FARMACÊUTICA LTDA. 05333542000108

sugamadex sódico 25351.457749/2021-17 04/2032

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1812828/21-9

1.5573.0043.001-1 24 Meses

100 MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 2 ML

1.5573.0043.002-8 24 Meses

100 MG/ML SOL INJ/DIL INFUS IV CT 10 FA VD TRANS X 5 ML

---------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

apixabana 25351.023699/2021-60 04/2032

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 8451561/21-9

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 2312183/17-1 - 25351.722753/2017-77)

1.5584.0616.001-4 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.5584.0616.002-2 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 20

1.5584.0616.003-0 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.5584.0616.004-9 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.5584.0616.005-7 24 Meses

2,5 MG COM RV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.5584.0616.006-5 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.5584.0616.007-3 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.5584.0616.008-1 24 Meses

2,5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.5584.0616.009-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 6

1.5584.0616.010-3 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 18

1.5584.0616.011-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.5584.0616.012-1 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.5584.0616.013-8 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.5584.0616.014-6 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.5584.0616.015-4 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.5584.0616.016-2 24 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

---------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

MINOXIDIL

DIXIL 25351.063251/2022-60 04/2032

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0469468/22-6

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 363785/10-9 - 25351.276599/2010-61)

1.0043.1433.001-1 24 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT FR SPR PLAS PEAD OPC X 50 ML

1.0043.1433.002-8 24 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT FR SPR PLAS PEAD OPC X 25 ML

-----------------------------

LABORATORIO CATARINENSE LTDA 84684620000187

MELAGRIÃO 25992.001794/40 06/2028

10619 MEDICAMENTO FITOTERAPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM SECUNDÁRIA 1409678/21-1

1.0066.0055.001-4 36 Meses

(8,33 + 8,33 + 0,426) MCL XPE CT FR PLAS PVC AMB X 150 ML

MIKANIA GLOMERATA SPRENG. + Polygala senega L. + Cephaëlis ipecacuanha ( Brot. ) A.Rich.

1.0066.0055.002-1 36 Meses

(8,33 + 8,33 + 0,426) MCL XPE CT FR PLAS PVC AMB X 100 ML

MIKANIA GLOMERATA SPRENG. + Polygala senega L. + Cephaelis ipecacuanha (Brot.) A. Rich

-----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORETO DE SÓDIO + GLICOSE

Solução Glicofisiológica SNB 25351.606728/2020-42 09/2028

1673 ESPECÍFICO - INCLUSÃO NO TAMANHO DO LOTE SUPERIOR A 10 VEZES 2519878/19-5

1.0298.0532.001-1 24 Meses

9 MG/ML + 50 MG/ML SOL INJ IV CX 40 BOLS PLAS TRANS SIS FECH X 250ML

1.0298.0532.002-8 24 Meses

9 MG/ML + 50 MG/ML SOL INJ IV CX 20 BOLS PLAS TRANS SIS FECH X 500ML

1.0298.0532.003-6 24 Meses

9 MG/ML + 50 MG/ML SOL INJ IV CX 12 BOLS PLAS TRANS SIS FECH X 1000ML

RESOLUÇÃO RE Nº 1.101, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACÊUTICA S.A. 53359824000119

FERRIPOLIMALTOSE

NORIPURUM 25351.081008/2021-42 07/2029

11197 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 7221351/21-0

1.1524.0013.001-1 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PET AMB X 30 ML

1.1524.0013.002-1 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 20

1.1524.0013.003-8 24 Meses

10 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 100 ML

1.1524.0013.004-6 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PET AMB X 15 ML

1.1524.0013.005-4 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 30

1.1524.0013.006-2 24 Meses

10 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 120 ML

1.1524.0013.007-0 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PET AMB X 20 ML

1.1524.0013.008-9 24 Meses

10 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 20 ML

1.1524.0013.009-7 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 10

1.1524.0013.010-0 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 90

NORIPURUM FÓLICO 25351.081011/2021-66 07/2029

11197 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 7221355/21-5

1.1524.0014.001-7 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 20

ÁCIDO FÓLICO + FERRIPOLIMALTOSE

1.1524.0014.002-5 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 30

ÁCIDO FÓLICO + FERRIPOLIMALTOSE

1.1524.0014.003-3 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 10

FERRIPOLIMALTOSE + ÁCIDO FÓLICO

1.1524.0014.004-1 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 90

FERRIPOLIMALTOSE + ÁCIDO FÓLICO

RESOLUÇÃO RE Nº 1.102, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e produtos biológicos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174

NORIPURUM FÓLICO 25001.021829/84 07/2029

1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 4654950/21-4

1.0639.0131.007-0 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 20

ÁCIDO FÓLICO + FERRIPOLIMALTOSE

1.0639.0131.008-9 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 30

ÁCIDO FÓLICO + FERRIPOLIMALTOSE

1.0639.0131.009-7 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 10

FERRIPOLIMALTOSE + ÁCIDO FÓLICO

1.0639.0131.011-9 24 Meses

100 MG + 0,35 MG COM MAST CT BL AL/AL X 90

FERRIPOLIMALTOSE + ÁCIDO FÓLICO

FERRIPOLIMALTOSE

NORIPURUM 25992.002669/68 07/2029

1883 ESPECÍFICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 4647540/21-9

1.0639.0099.026-4 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PET AMB X 30 ML

1.0639.0099.027-2 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 20

1.0639.0099.029-9 24 Meses

10 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 100 ML

1.0639.0099.030-2 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PET AMB X 15 ML

1.0639.0099.031-0 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 30

1.0639.0099.032-0 24 Meses

10 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 120 ML

1.0639.0099.033-7 18 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR GOT PLAS PET AMB X 20 ML

1.0639.0099.034-5 24 Meses

10 MG/ML XPE CT FR PLAS PET AMB X 20 ML

1.0639.0099.035-3 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 10

1.0639.0099.036-1 24 Meses

100 MG COM MAST CT BL AL/AL X 90

RESOLUÇÃO RE Nº 1.103, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 61.072.393/0001-33

Elranatamabe

29/2022

25351.001677/2021-49 8421671/21-9

10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos

25351.017653/2021-10 8436590/21-1

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

25351.017652/2021-67 8436582/21-0

10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

Iscalimabe

11/2019

25351.420796/2018-00 4157341/21-2

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

RESOLUTION LATIN AMERICA PESQUISA CLÍNICA LTDA - 14.946.877/0001-84

Cloreto de Paltusotina

69/2019

25351.420478/2019-11 0716981/22-7

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação

RESOLUÇÃO RE Nº 1.104, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 09/2015 e art. 36-A, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 573/2021), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

CE/DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. - 60.831.658/0001-77

BI 690517

30/2022

25351.813079/2021-15 4619172/21-1

10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético

25351.892219/2021-11 4740581/21-3

10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos

PAREXEL International Pesquisas Clínicas Ltda. - 04.611.797/0001-14

Cobitolimod

31/2022

25351.487819/2021-53 5177815/21-7

10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético

25351.215162/2021-24 7632815/21-5

10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.078, DE 6 DE ABRIL DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.864, de 24 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 186, de 28 de setembro de 2020, Seção 1, página 568, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: NOCLAVISION COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ: 04.988.787/0001-00

Produto - (Lote): AcriJET(LOTES A PARTIR DE 07/10/2019);OcuJET(LOTES A PARTIR DE 07/10/2019);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1474445/22-7

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação

Motivação: Considerando o relatório da inspeção internacional realizado de 28/02 a 03/03/2022 na empresa VSY Biyoteknoloji Ve ?0laç San. A.?e. que apontou resultado satisfatório. Esta revogação não suspende os efeitos da Resolução RE Nº 3.863, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 para os produtos fabricados até 10/03/2022

RESOLUÇÃO RE Nº 1.079, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 04.718.143/0001-94

Produto - (Lote): AcriJET Green(LOTES A PARTIR DE 07/10/2019);PROTECTALON(LOTES A PARTIR DE 07/10/2019);REVISCON(LOTES A PARTIR DE 07/10/2019);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1474216/22-1

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação

Motivação: Considerando o relatório da inspeção internacional realizado de 28/02 a 03/03/2022 na empresa VSY Biyoteknoloji Ve 0laç San. A.e. que apontou resultado satisfatório. A mantendo-se os efeitos até a data de publicação da certificação. Esta revogação não suspende os efeitos da Resolução RE Nº 3.864, DE 24 DE SETEMBRO DE 2020 para os produtos fabricados até 10/03/2022

RESOLUÇÃO RE Nº 1.099, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: www.lamaqnutrition.com.br - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): SECFIT EMAGRECEDOR (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1524625/22-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, por meio do sítio eletrônico www.lamaqnutrition.com.br , em desacordo com os artigos 2º, 12, e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca SECFIT , bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: www.kronogene.com - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): VARIOS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1524030/22-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda de diversos produtos sem registro na Anvisa por meio do sítio eletrônico www.kronogene.com, fabricados por empresa desconhecida em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

3. Empresa: DNS - INDUSTRIA E COMERCIO DE FLORAIS ANALOGOS LTDA - ME - CNPJ: 10.445.224/0001-60

Produto - Apresentação (Lote): BABY SOS COLIC (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1534158/22-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização do produto sem registro na Anvisa, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976 . As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos Baby SOS Colic bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.105, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - (Lote): PRODUTOS COSMÉTICOS DA MARCA: THE COOLEST GLOSSY(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1538935/22-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE

EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 1.081, DE 06 DE ABRIL DE 2022

A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, II, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

LYNX PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 08.587.310/0001-66 25351.239500/2022-02 / 3112382 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359348221 -------------------------------------- C P DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 02.892.708/0001-20 25351.080722/2022-02 / 3112334 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566860228 -------------------------------------- DROGARIA NOVA BOIADEIROS LTDA / 44.808.984/0001-07 25351.228791/2022-03 / 7890281 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311396228 -------------------------------------- BSANZ COMERCIO ATACADISTA DE COSMETICOS LTDA / 35.644.322/0001-58 25351.234559/2022-04 / 4044397 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338976222 -------------------------------------- FARMACIA MAIS ECONOMICA EIRELI / 42.745.435/0001-05 25351.192104/2022-04 / 7890082 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156734221 -------------------------------------- SUN MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 45.141.847/0001-24 25351.234566/2022-06 / 8245771 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1339011221 -------------------------------------- FARMACIA E DROGARIA SAO BENTO LTDA / 45.437.005/0001-14 25351.192094/2022-07 / 7889990 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156697223 -------------------------------------- CONCATENA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 27.457.398/0001-46 25351.239532/2022-08 / 4044383 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359447229 -------------------------------------- OG MED COMERCIAL LTDA / 43.465.266/0001-12 25351.004306/2022-08 / 8245477 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0047106221 -------------------------------------- D.S.L. LOGÍSTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI / 23.532.118/0001-66 25351.234562/2022-10 / 3112396 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338990225 -------------------------------------- DELTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA / 07.854.673/0002-39 25351.161969/2022-11 / 8245494 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0990782221 -------------------------------------- A. C. F. DE LIMA - ME / 45.559.392/0001-61 25351.192090/2022-11 / 7889955 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156665225 -------------------------------------- D.S.L. LOGÍSTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI / 23.532.118/0001-66 25351.234499/2022-11 / 8245680 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1338647229 -------------------------------------- M GABRIELLY CARREGOSA DE AZEVEDO / 45.313.179/0001-75 25351.137588/2022-11 / 7886945 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884914225 -------------------------------------- AMAZONAS COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.802.862/0001-03 25351.234516/2022-11 / 8245722 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1338736221 -------------------------------------- ARACAJU COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 43.143.366/0001-22 25351.239474/2022-12 / 8245506 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1359203222 -------------------------------------- AXES LTDA / 44.438.599/0001-15 25351.228558/2022-12 / 8245568 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310107220 -------------------------------------- FARMACIA DA GENTE COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 39.626.439/0001-60 25351.004905/2022-13 / 7890311 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0704677224 -------------------------------------- CLEONICE SOARES FONSECA ROBERTO MINIMERCADO EIRELI / 29.123.752/0003-93 25351.192078/2022-14 / 7889881 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156637220 -------------------------------------- CVOLZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 44.549.662/0001-90 25351.183367/2022-14 / 7889816 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112115227 -------------------------------------- DIMASFARMA E CIA LTDA / 10.613.688/0003-09 25351.192102/2022-15 / 7890065 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156727229 -------------------------------------- DROGARIA EXTREMA POPULAR LTDA / 45.018.417/0001-10 25351.223865/2022-15 / 8245645 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1291164227 -------------------------------------- FORTHOSPITALAR DISTRIBUIÇÃO LTDA / 31.469.964/0001-07 25351.228535/2022-16 / 8245659 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1309929220 -------------------------------------- LH7 COMERCIO E SERVICOS DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELI / 21.438.286/0001-61 25351.234500/2022-16 / 3112408 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338651226 -------------------------------------- DROGARIA JOÃO BRASIL LTDA / 45.006.133/0001-03 25351.192076/2022-17 / 7889864 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156630222 -------------------------------------- DIAGNOMED DISTRIBUIDORA EIRELI / 36.280.609/0001-09 25351.239514/2022-18 / 3112425 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359412221 -------------------------------------- BIOMAXFARMA EIRELI / 14.727.590/0011-35 25351.192100/2022-18 / 7890048 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156721220 -------------------------------------- r g m da silva comercio de medicamentos - me / 11.887.997/0003-21 25351.192092/2022-18 / 7889972 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156671220 -------------------------------------- VIAPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 42.147.258/0001-65 25351.023486/2022-19 / 8245463 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0515673226 -------------------------------------- INOVAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.057.037/0001-70 25351.192081/2022-20 / 7889907 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156643224 -------------------------------------- CIRURGICA CLARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.303.986/0001-44 25351.239495/2022-20 / 4044318 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359332227 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2910-24 25351.192099/2022-21 / 7890034 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156718220 -------------------------------------- T.Z.I. INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA / 05.875.114/0001-07 25351.125788/2022-21 / 8245432 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0811471225 -------------------------------------- G M DA SILVA FARMACIA - ME / 28.750.690/0001-15 25351.290497/2021-21 / 7800924 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614738213 -------------------------------------- STARTUP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 28.931.801/0001-90 25351.228556/2022-23 / 8245614 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310093229 -------------------------------------- SARA D DUARTE FREITAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.325.382/0001-69 25351.222875/2022-25 / 7890108 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1286936228 -------------------------------------- DROGARIA PROSPERA LTDA / 44.134.295/0001-64 25351.183365/2022-25 / 7889791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112089224 -------------------------------------- A BARROS RAMOS / 44.043.569/0001-00 25351.228789/2022-26 / 7890251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311390229 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0168-45 25351.228796/2022-28 / 7890338 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311411225 -------------------------------------- FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0075-76 25351.239488/2022-28 / 8245554 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1359297227 -------------------------------------- CANNECT COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 43.228.765/0001-96 25351.192074/2022-28 / 7889847 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156624228 -------------------------------------- EXPRESS DENTAL LIMITADA / 40.212.040/0001-11 25351.044722/2022-31 / 3112321 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1206577223 -------------------------------------- L DO S M DANTAS / 44.897.042/0001-42 25351.192097/2022-32 / 7890017 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156712221 -------------------------------------- AXES LTDA / 44.438.599/0001-15 25351.228547/2022-32 / 4044275 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310045224 -------------------------------------- ALMEIDA &MENEZES COMERCIO LTDA / 45.098.942/0001-92 25351.137584/2022-32 / 7886914 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884902221 -------------------------------------- CLAUDINO TEODORO DOS SANTOS LTDA / 10.449.371/0001-09 25351.137591/2022-34 / 7886962 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884923224 -------------------------------------- LILIANE BARBOSA DE SOUZA FARMACIA / 05.255.399/0004-18 25351.183363/2022-36 / 7889773 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112083225 -------------------------------------- BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI / 03.916.634/0003-49 25351.097289/2022-36 / 8245784 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1486745229 -------------------------------------- MM PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.049.956/0001-53 25351.228787/2022-37 / 7890233 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311384224 -------------------------------------- BGA SUPORTE TECNICO LTDA / 15.302.984/0001-32 25351.228579/2022-38 / 8245571 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310224226 -------------------------------------- J&C FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.619.912/0001-60 25351.192072/2022-39 / 7889820 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156618223 -------------------------------------- DELTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.854.673/0001-58 25351.262119/2022-39 / 8245481 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1481044222 -------------------------------------- DROGARIA MOREIRA LTDA / 44.549.041/0001-07 25351.228794/2022-39 / 7890307 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311405221 -------------------------------------- SAMARA MOREIRA COELHO FARMACIA LTDA / 45.201.920/0001-06 25351.228792/2022-40 / 7890295 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311399222 -------------------------------------- MED FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 43.396.342/0001-85 25351.125801/2022-41 / 8245446 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0811553221 -------------------------------------- DESCARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.530.602/0001-49 25351.228538/2022-41 / 8245510 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1309982228 -------------------------------------- INPHARMA HOSPITALAR LTDA / 43.607.262/0001-21 25351.234567/2022-42 / 1272515 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1339012227 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA REI FARMA LTDA / 41.100.373/0001-11 25351.192095/2022-43 / 7890003 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156700227 -------------------------------------- ANNABI IMPORT LTDA / 44.853.793/0001-67 25351.239533/2022-44 / 8245740 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1359448225 -------------------------------------- Fontanelle Cosméticos Eirelli / 37.305.344/0001-19 25351.212954/2021-47 / 4044349 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3445296219 -------------------------------------- far maia farmacia ltdea / 42.660.710/0001-98 25351.028721/2022-49 / 7889938 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0230474221 -------------------------------------- C P DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 02.892.708/0001-20 25351.080721/2022-50 / 4044261 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566859220 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1121-61 25351.192079/2022-51 / 7889895 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156640220 -------------------------------------- DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0592-28 25351.192103/2022-51 / 7890079 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156730229 -------------------------------------- M &R LIMA COMERCIO VAREJ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 25.450.599/0001-96 25351.228790/2022-51 / 7890278 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311393223 -------------------------------------- PM DOS REIS LTDA / 37.116.181/0001-26 25351.198786/2022-51 / 8245450 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1185623221 -------------------------------------- D.S.L. LOGÍSTICA, TRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI / 23.532.118/0001-66 25351.234558/2022-51 / 4044366 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338974220 -------------------------------------- A L N BLANDINO / 26.510.120/0001-22 25351.239524/2022-53 / 4044370 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359431225 -------------------------------------- D T SATO &CIA LTDA / 44.013.989/0001-43 25351.110542/2022-54 / 7890096 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0717075221 -------------------------------------- VIDAL FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E QUIMICOS LTDA / 43.334.202/0001-82 25351.192093/2022-54 / 7889986 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156694229 -------------------------------------- DENTAL FACE LTDA / 45.446.753/0001-63 25351.234519/2022-54 / 8245736 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1338756222 -------------------------------------- ARMAZÉM DA SAÚDE LTDA / 43.254.574/0001-07 25351.222781/2022-56 / 8245429 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1286486220 -------------------------------------- cmr rack com de produtos farmaceuticos ltda / 38.412.926/0001-67 25351.157016/2022-58 / 7889760 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0965270221 -------------------------------------- STARTUP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 28.931.801/0001-90 25351.228568/2022-58 / 1272351 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310151229 -------------------------------------- CIRURGICA CLARA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.303.986/0001-44 25351.239473/2022-60 / 3112348 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359202226 -------------------------------------- R NOGUEIRA MAGALHAES ME / 17.081.165/0001-38 25351.106406/2022-60 / 7889911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697982223 -------------------------------------- DLA SOLUCOES MEDICAS LTDA / 28.687.901/0003-84 25351.228573/2022-61 / 8245541 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1310167222 -------------------------------------- R POLICARPO DE MORAES / 40.054.385/0001-94 25351.192077/2022-61 / 7889878 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156633227 -------------------------------------- OASIS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.602.677/0001-40 25351.192101/2022-62 / 7890051 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156724224 -------------------------------------- Enovamix Industrial Ltda / 42.130.655/0001-24 25351.228541/2022-65 / 8245537 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1310024227 -------------------------------------- valéria de oliveira santana leal / 39.710.813/0001-00 25351.192091/2022-65 / 7889969 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156668220 -------------------------------------- STARTUP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 28.931.801/0001-90 25351.228559/2022-67 / 4044304 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310121222 -------------------------------------- C3 MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 43.389.227/0001-83 25351.234531/2022-69 / 8245753 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1338846221 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA ESTAÇÃO FARMA LTDA / 43.632.473/0001-14 25351.183366/2022-70 / 7889802 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112112222 -------------------------------------- CORPORATUS PHARMA LTDA / 45.434.864/0001-50 25351.154269/2022-70 / 7889924 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0959621226 -------------------------------------- CENTRONORTE LOGISTICA EIRELI / 33.249.117/0001-62 25351.239506/2022-71 / 8245693 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1359374221 -------------------------------------- porto seco centro Oeste s/a / 02.680.379/0001-53 25351.228571/2022-71 / 1272364 7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310163227 -------------------------------------- FARMACIA MAIS POPULAR EIRELI / 43.198.025/0001-54 25351.228797/2022-72 / 7890341 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311414220 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0185-17 25351.192075/2022-72 / 7889851 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156627222 -------------------------------------- TECNOVIDA COMERCIAL LTDA / 01.884.446/0001-99 25351.183038/2022-73 / 1272287 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1110025220 -------------------------------------- CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0022-32 25351.234508/2022-74 / 8245705 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1338689223 -------------------------------------- DROGARIAS NOVA FARMA LTDA. / 27.399.695/0007-78 25351.192082/2022-74 / 7889941 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156646229 -------------------------------------- JF2 PERFUMARIA E DROGARIA LTDA - EPP / 31.528.184/0001-90 25351.137587/2022-76 / 7886931 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884911221 -------------------------------------- MEICOS LABORATORIO FARMACEUTICO EIRELI / 34.438.268/0001-21 25351.723351/2021-76 / 7889756 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454203218 -------------------------------------- FERRARI VANNUCCI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.997.306/0001-30 25351.228788/2022-81 / 7890247 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311387229 -------------------------------------- w pimentel yared me / 01.204.185/0001-19 25351.183364/2022-81 / 7889787 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112086220 -------------------------------------- KEFF INDUSTRIA FARMACEUTICA EIRELI / 35.630.406/0001-32 25351.239504/2022-82 / 4044352 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1359357220 -------------------------------------- MOISES FRANCO PINTO / 69.630.739/0001-83 25351.192073/2022-83 / 7889833 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156621223 -------------------------------------- FARMACIA SUPER MED LTDA / 45.206.665/0001-94 25351.228795/2022-83 / 7890324 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311408225 -------------------------------------- BIO LIFE DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 38.169.693/0001-13 25351.239511/2022-84 / 3112411 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359405224 -------------------------------------- INPHARMA HOSPITALAR LTDA / 43.607.262/0001-21 25351.234552/2022-84 / 8245767 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1338960229 -------------------------------------- CAMILLA G DE MOURA ATIVIDADES FARMACEUTICAS / 41.552.150/0001-95 25351.192098/2022-87 / 7890021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156715225 -------------------------------------- JMVP DROGARIA LTDA / 44.596.738/0001-39 25351.137585/2022-87 / 7886928 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884905226 -------------------------------------- SANTA MARIA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 44.100.756/0001-88 25351.222786/2022-89 / 1272316 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1286493226 -------------------------------------- A M NUNES / 45.010.461/0001-83 25351.187938/2022-90 / 7890264 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1138746227 -------------------------------------- PALAS MEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.586.767/0001-40 25351.228553/2022-90 / 8245585 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1310076227 -------------------------------------- DROGARIA POUPE MAIS LTDA / 38.872.460/0003-44 25351.137590/2022-90 / 7886959 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884920220 -------------------------------------- GR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 35.920.442/0001-30 25351.234536/2022-91 / 1272490 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1338866222 -------------------------------------- EXPRESSO RODRIGUES LTDA / 10.541.336/0001-15 25351.228539/2022-96 / 1272381 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1309984221 -------------------------------------- G&A COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.690.968/0001-62 25351.137583/2022-98 / 7886901 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884899228

RESOLUÇÃO RE Nº 1.082, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

ABIMADE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 07.607.291/0001-20

25351.060070/2009-03 / 8052532

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0442814224

--------------------------------------

(DOUglas Ferreira dos Anjos / 43.109.244/0001-10

25351.625032/2021-04 / 7857574

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0567418222

--------------------------------------

Dinamik Comercio e Distribuicao Eireli / 23.805.928/0001-49

25351.940380/2020-10 / 4023982

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0358799228

--------------------------------------

M &M FARMACIA LTDA ME / 13.508.278/0001-16

25351.008997/2013-10 / 0895372

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0703508220

--------------------------------------

MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0003-00

25351.208443/2014-11 / 8127569

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1160762228

--------------------------------------

A QUARESMA CARDOSO DROGARIA / 09.061.521/0001-23

25351.511830/2014-12 / 7281671

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0142670222

--------------------------------------

FDZ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 08.039.415/0001-80

25016.092217/2009-15 / 3043527

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1185618228

--------------------------------------

BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.735.479/0001-93

25351.483888/2020-15 / 8212700

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1185672222

--------------------------------------

KRP DISTRIBUIÇAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 03.322.639/0001-81

25351.035809/2022-17 / 8241748

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0273169220

--------------------------------------

DROGARIA AMARAL &PAQUEL LTDA - ME / 20.210.460/0001-51

25351.308219/2014-17 / 7193438

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1378681224

--------------------------------------

FREQTY SOLUCOES DIGITAIS EM ODONTOLOGIA E MEDICINA LTDA / 38.309.900/0001-98

25351.852308/2021-17 / 8238048

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1160774226

--------------------------------------

TECNOVIDA COMERCIAL LTDA / 01.884.446/0001-99

25351.708346/2011-19 / 3050069

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1485054222

--------------------------------------

DOMINIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.512.715/0001-69

25351.639204/2021-19 / 1257952

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1185733221

--------------------------------------

QUALYBLESS DO BRASIL LTDA / 12.472.927/0001-03

25351.054855/2011-20 / 2058078

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1310327220

--------------------------------------

edla alessandra borges machado de oliveira me / 08.529.011/0001-75

25351.500463/2014-21 / 7275447

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1378686225

--------------------------------------

PF Consumer Healthcare Brazil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda / 30.872.270/0001-53

25351.109687/2021-21 / 4030644

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1185678221

--------------------------------------

TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 15.022.154/0001-51

25351.412743/2020-21 / 4020271

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1110227221

--------------------------------------

BELMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.735.479/0001-93

25351.243121/2021-28 / 3102798

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1185591222

--------------------------------------

TRANSPLEX TRANSPORTES DE CARGAS E LOGISTICA LTDA / 15.022.154/0001-51

25351.412741/2020-32 / 1238588

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1110407220

--------------------------------------

EMERENCIANO &PEREIRA, COMERCIO E IMPORTACAO DE COSMETICOS LTDA / 37.043.446/0001-03

25351.035837/2022-34 / 4042487

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0272998222

--------------------------------------

ECO MEDICE - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 09.009.056/0001-81

25351.466061/2015-37 / 8125693

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1185578226

--------------------------------------

MILAZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 28.863.972/0001-29

25351.185135/2020-39 / 4025705

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1160858225

--------------------------------------

IMPORTADORA NORTE HOSPITALAR LTDA / 42.244.267/0001-74

25351.879776/2021-39 / 8229979

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1160897221

--------------------------------------

VERO MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 44.328.371/0001-72

25351.110368/2022-40 / 8244164

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0770194222

--------------------------------------

DESCARTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.530.602/0001-49

25351.228538/2022-41 / 8245510

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1338573225

25351.228538/2022-41 / 8245510

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1338801228

--------------------------------------

SOS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 28.289.799/0001-05

25351.561417/2017-41 / 1171969

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1524692221

--------------------------------------

JUAREZ MOREIRA DE LACERDA E CIA LTDA / 01.022.592/0001-05

25351.473215/2017-43 / 3075821

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1185563229

--------------------------------------

MILAZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 28.863.972/0001-29

25351.185373/2020-44 / 1244886

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1160808228

--------------------------------------

ALEX JUNIOR JACOBY SOARES FARMACIA EIRELI / 35.376.270/0001-86

25351.684326/2019-45 / 7694349

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0633994228

--------------------------------------

ECLYPES INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 06.095.058/0001-42

25351.221385/2016-47 / 8139431

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1160850224

25351.221385/2016-47 / 8139431

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1160830223

--------------------------------------

EASY USE LOGISTICA LTDA / 35.754.020/0001-32

25351.166043/2020-50 / 8197381

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1310044228

--------------------------------------

E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.536.030/0001-92

25351.071508/2022-57 / 8243020

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1160868221

--------------------------------------

EASY USE LOGISTICA LTDA / 35.754.020/0001-32

25351.166036/2020-58 / 1227325

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1310114226

--------------------------------------

Carlos Esau Monteiro Alves / 43.737.114/0001-21

25351.008749/2022-60 / 7872518

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0567414220

--------------------------------------

VITAL PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 21.931.893/0001-69

25351.330945/2017-61 / 1166683

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0066556228

--------------------------------------

ALLPHAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP / 04.674.307/0001-29

25351.920399/2016-63 / 7442784

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0636027221

--------------------------------------

MARIA PATRICIA DA SILVA / 30.680.583/0001-00

25351.217909/2019-64 / 7647067

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1378676228

--------------------------------------

Enovamix Industrial Ltda / 42.130.655/0001-24

25351.228541/2022-65 / 8245537

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1435503228

--------------------------------------

MEDMIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, FARMACEUTICO E DE LABORATORIO LTDA / 42.930.201/0001-38

25351.044660/2022-67 / 4042715

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0346775221

--------------------------------------

EASY USE LOGISTICA LTDA / 35.754.020/0001-32

25351.166000/2020-74 / 4018601

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1310227225

--------------------------------------

E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.536.030/0001-92

25351.071455/2022-74 / 1270178

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1160846227

--------------------------------------

VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0001-01

25351.568180/2014-75 / 1121097

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4570438211

--------------------------------------

PROTMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 14.202.920/0001-05

25351.520457/2014-79 / 8110092

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1160870225

25351.520457/2014-79 / 8110092

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1160803226

--------------------------------------

HL GERENCIAMENTO DE VENDAS EIRELI / 22.806.934/0001-58

25351.097314/2022-81 / 8243770

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1160875227

--------------------------------------

MILAZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 28.863.972/0001-29

25351.185136/2020-83 / 3098023

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1160809224

--------------------------------------

MARIA JOSE DE SOUZA AGUIAR / 16.384.826/0001-31

25351.275172/2014-90 / 7183903

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1378684229

--------------------------------------

MILAZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 28.863.972/0001-29

25351.185127/2020-92 / 8210115

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1161014225

--------------------------------------

UNIMED REGIAO DA FRONTEIRA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA. / 92.316.124/0002-80

25351.751805/2013-99 / 7274291

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4491029211

--------------------------------------

CONEXÃO SISTEMAS DE PRÓTESE LTDA / 00.233.695/0001-51

25000.055505/99-19 / 8001029

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1162247223

--------------------------------------

MEDICAL MERCANTIL DE APARELHAGEM MEDICA LTDA / 10.779.833/0001-56

25000.004595/97-72 / 1031571

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1163430226

--------------------------------------

TECNOVIDA COMERCIAL LTDA / 01.884.446/0001-99

0470299 / 8003519

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1485001226

RESOLUÇÃO RE Nº 1.083, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

BELLPHARMA MEDICAMENTOS LTDA - ME / 26.089.337/0001-00

25351.060634/2017-19 / 7499631

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0141772220

--------------------------------------

DNG TRANSPORTES LTDA. / 15.598.197/0003-41

25351.433061/2019-19 / 8185933

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1003074227

--------------------------------------

MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 92.265.552/0001-40

25351.289657/2019-75 / 8181794

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1341243222

25025.002142/95 / 2021829

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 1341335224

RESOLUÇÃO RE Nº 1.084, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

A L N BLANDINO / 26.510.120/0001-22

25351.239476/2022-01 /

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359209221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

O G R NEGREIROS / 27.933.973/0001-30

25351.228576/2022-02 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1310186227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

F MARINHO TRANSPORTES LTDA / 32.202.884/0001-53

25351.228567/2022-11 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1310150222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

PH DROGARIA E PERFUMARIA DO PONTE PRETA LTDA / 43.187.209/0001-19

25351.234523/2022-12 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1338770225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

C M IMPORTS IMPORTADORA E COMERCIO LTDA / 05.918.352/0002-25

25351.030859/2022-16 / 8241276

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0243456221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0409434/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005: a matriz da empresa não possui autorização.

--------------------------------------

farmacia e drugstore ja do brasil ltda / 45.252.003/0001-50

25351.192083/2022-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156649223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

Marcela Balastrin / 21.997.122/0001-74

25351.222794/2022-25 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1286501229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FARMACIA DE MANIPULACAO VERGANI &GOULART LTDA / 40.980.391/0001-72

25351.040938/2022-27 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0321354224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.88872-0, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

drogaria e perfumaria roses ltda / 44.389.673/0001-50

25351.192105/2022-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1156737226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

COMÉRCIO E SERVIÇOS INNOVARE EIRELI / 40.117.243/0001-29

25351.129316/2022-47 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0830495223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.107.453/0002-63

25351.019062/2022-50 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0153670223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o nº 0396729/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve protocolização de Autorização de Funcionamento na matriz da empresa, contrariando o disposto no inciso XIV do art. 2º e § único do art. 3º da RDC 16/2014.

--------------------------------------

transdta transportes e assessoria ltda me / 08.093.972/0001-80

25351.239498/2022-63 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1359342222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

wilson almeida dos santos eireli / 42.041.689/0001-42

25351.137589/2022-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884917220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MORGANA MARION / 43.958.146/0001-57

25351.046795/2022-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359812228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

DROGARIA BENE TIRADENTES LTDA / 44.982.878/0001-45

25351.183368/2022-69 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1112118221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CONTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.752.662/0001-20

25351.228530/2022-85 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1309887225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Proclin Aparelhos e Artigos Científicos LTDA / 00.484.240/0001-09

25351.234513/2022-87 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1338712225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MORAIS E LIMA MEDICAMENTOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 45.440.148/0001-85

25351.228786/2022-92 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1311381220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA ESTRELA II LTDA / 43.522.888/0001-35

25351.049864/2022-94 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395551226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 1.085, DE 06 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DROGARIA DAROS LTDA ME / 01.745.551/0001-47

25351.804917/2016-01 / 7431796

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0960497229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1259573/22-0, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não apresentou documento emitido pela vigilância sanitária contemplando as atividades previamente autorizadas na AFE e não protocolou pedido de redução de atividades.

--------------------------------------

DISTRICENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.183.656/0001-48

25351.559760/2014-02 / 1119141

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0443112223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

C M IMPORTS IMPORTADORA E COMERCIO LTDA / 05.918.352/0002-25

25351.030859/2022-16 / 8241276

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0273230221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0409434/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005: a matriz da empresa não possui autorização.

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.530936/2019-20 / 8205640

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1161054227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PROXY PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 15.201.636/0001-79

25351.662319/2013-24 / 8102706

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4667427213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1456029/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não peticionou a alteração de endereço junto à AFE vigente nº 8.10270-6.

--------------------------------------

CARVALHO E SILVA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 37.528.947/0001-80

25351.609715/2020-25 / 7771546

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1378679222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RKN TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 74.129.834/0001-38

25351.009538/2022-44 / 8240742

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0479895228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Biocare Brasil Importação e Exportação Ltda / 33.671.062/0001-84

25351.014267/2022-49 / 1268391

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0581817222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não foi encaminhado documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 8º da RDC nº 10/2011.

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.531139/2019-60 / 1242075

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1160794227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA OLIVEIRA E ASSIS LTDA - ME / 21.583.470/0001-03

25351.404235/2015-62 / 8123385

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1160882223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

COMLAR COMERCIAL LTDA / 17.713.474/0001-83

25351.018443/2015-92 / 7358651

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0079561225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0339334/22-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A alteração de endereço sob expediente nº 1343354/22-7 foi indeferida.

--------------------------------------

STAR FARMA LTDA / 34.088.313/0001-65

25351.441209/2019-99 / 7682628

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1453826221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

25351.441209/2019-99 / 7682628

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0079565228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0782059/22-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A alteração de endereço foi peticionada sob expediente nº 1453826/22-1 indeferida.

RESOLUÇÃO RE Nº 1.086, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0022-32

25351.234541/2022-02 / 1272501

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1338887220

--------------------------------------

JAMEF TRANSPORTES EIRELI / 20.147.617/0011-13

25351.234502/2022-05 / 1272472

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1338662228

--------------------------------------

FL BRASIL HOLDING, LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0075-76

25351.239509/2022-13 / 1272469

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1359390227

--------------------------------------

STARTUP COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI / 28.931.801/0001-90

25351.228565/2022-14 / 1272347

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310142220

--------------------------------------

porto seco centro Oeste s/a / 02.680.379/0001-53

25351.228572/2022-16 / 1272378

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310164223

--------------------------------------

F &F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 10.854.165/0008-50

25351.239493/2022-31 / 1272260

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1359327223

--------------------------------------

SOTON FARMA LTDA - ME / 09.256.138/0001-20

25351.176242/2022-38 / 1271858

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1082007226

--------------------------------------

SANTA MARIA MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 44.100.756/0001-88

25351.222788/2022-78 / 1272333

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1286495229

--------------------------------------

EASY USE LOGISTICA LTDA / 35.754.020/0001-32

25351.228557/2022-78 / 1272273

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1310096228

--------------------------------------

F P SILVA TRANSPORTES / 08.764.619/0002-65

25351.234520/2022-89 / 1272486

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1338765221

--------------------------------------

ALESSANDRA RABASSA MONTEIRO EIRELI / 29.468.991/0001-13

25351.585081/2021-99 / 1272455

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4173125215

RESOLUÇÃO RE Nº 1.087, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

PB FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 05.487.170/0001-66

25351.664502/2014-07 / 1125331

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3430581214

--------------------------------------

E J S COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 44.536.030/0001-92

25351.071521/2022-14 / 1270501

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1161078223

--------------------------------------

SOS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 28.289.799/0001-05

25351.559806/2017-15 / 1171972

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1524665223

--------------------------------------

DOMINIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.512.715/0001-69

25351.639352/2021-33 / 1258117

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1185749225

--------------------------------------

MILAZZO COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 28.863.972/0001-29

25351.277596/2020-37 / 1245327

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1161008225

--------------------------------------

MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0003-00

25351.208451/2014-84 / 1078531

70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1161016228

--------------------------------------

transportadora prati-donaduzzi ltda / 07.606.029/0001-60

25351.358287/2012-91 / 1231501

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0539490229

RESOLUÇÃO RE Nº 1.088, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DNG TRANSPORTES LTDA. / 15.598.197/0003-41

25351.433083/2019-89 / 1192157

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1110145225

RESOLUÇÃO RE Nº 1.089, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

A L N BLANDINO / 26.510.120/0001-22

25351.239505/2022-27 /

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1359358226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 1.090, DE 6 DE ABRIL DE 2022

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

JP Suturas Ltda / 34.337.009/0001-04

25351.078065/2022-25 / 1270775

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1160829225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O alvará cita somente o comércio atacadista de medicamentos controlados, e não a importação do produto. Ademais, a empresa não comprovou que possui laboratório de controle de qualidade próprio, conforme art. 8º da RDC nº 10/2011.

--------------------------------------

LIBFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 33.962.636/0001-73

25351.531143/2019-28 / 1242089

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1160848220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PR &P LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA / 05.143.031/0001-15

25351.835404/2008-39 / 1387257

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1311354222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado (Anexo II da RDC 275/2022) não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de alteração, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE n.º 579, de 23 de fevereiro de 2022, publicada no Diário

Oficial da União n.º 39, de 24 de fevereiro de 2022, Seção 1 Págs.184 e 185.

Onde se lê:

DROGARA GOMES LARA / 03.612.432/0001-41 25351.183086/2002-18 / 0049391 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510132228

Leia-se:

DROGARIA GOMES LARA LTDA / 03.612.432/0001-41 25351.183086/2002-18 / 0049391 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0510132228

Na Resolução-RE n.º 1.038, de 18 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União n.º 76, de 22 de abril de 2019, Suplemento Págs. 45 e 71.

Onde se lê:

EMPRESA: R I FARMA LTDA

ENDEREÇO: ESTRADA DA RIVIERA, Nº 13, CNJ 03

BAIRRO: CEP: - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 30.177.374/0001-48

PROCESSO: 25351.036178/2019-58 AUTORIZ/MS: 7.63315.0

EXPEDIENTE: 0055862/19-1

Leia-se:

EMPRESA: R I FARMA LTDA

ENDEREÇO: ESTRADA DA RIVIERA, Nº 23, CNJ 03

BAIRRO: CEP: - SÃO PAULO/SP

CNPJ: 30.177.374/0001-48

PROCESSO: 25351.036178/2019-58 AUTORIZ/MS: 7.63315.0

EXPEDIENTE: 0055862/19-1

(DOU de 07.04.2022 – pág. 108 a 119 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 07.04.2022)