AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.10.2022)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO N° 107, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública ROP 18/2022, realizada em 28 de setembro de 2022, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0064-87.
Expediente(s) do recurso: 4510737/22-0.
Processo nº: 25351.194365/2022-51.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
DESPACHO N° 108, DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em Reunião Ordinária Pública ROP 18/2022, realizada em 28 de setembro de 2022, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PARTS IMPORT COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 02.322.453/0001-60
Expediente(s) do recurso: 4359104/22-7
Processo nº: 25351.488817/2022-62
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
4ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JULGAMENTO DAS INFRAÇÕES SANITÁRIAS
RETIFICAÇÃO
No Despacho da Coordenação de Atuação Administrativa e Julgamento das Infrações Sanitárias nº 16, de 18 de julho de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 135, de 19 de julho de 2022, Seção 1, pág. 114,
Onde se lê:
Autuada: 3 PLUS ASSESSORIA DE MARKETING LTDA
CNPJ: 32.253.577/0001-00
Processo: 25752.605954/2019-50
Expediente: 2527395197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: arquivamento
Leia-se:
Autuada: 3 PLUS ASSESSORIA DE MARKETING LTDA
CNPJ: 32.253.577/0001-00
Processo: 25752.605954/2019-50
Expediente: 2527395197
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.291, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: VENOSAN BRASIL LTDA - CNPJ: 02.193.012/0001-05
Produto - (Lote): MEIA ELASTICA DE COMPRESSAO ESTÉRIL PARA USO MEDICINAL VENOSAN (LOTES A PARTIR DE 29/07/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4779541/22-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o resultado da inspeção sanitária realizada na empresa VENOSAN BRASIL LTDA, CNPJ: 02.193.012/0001-05, no período de 25 a 29/07/2022, que a classificou como insatisfatória quanto ao cumprimento dos requisitos de boas práticas de fabricação de produtos médicos estabelecidos na Resolução RDC 665, de 30/03/2022, considerando o estabelecido no art. 7º da Lei 6360/1976, no art. 10, inciso XXXV da Lei nº. 6.437/1977 e no art. 15 do Decreto nº. 8.077/2013
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.292, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
A Gerente-Geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
Empresa: UP BIOMEDICAL TECNOLOGIA EM SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 21237379000128
Produto - (Lote): MYOBOX 2+(todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 4773671/22-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda
Motivação: Considerando a comprovação da divulgação irregular do produto Myobox2+ que não se encontra regularizado na Anvisa por meio da página da internet www.neuroup.com.br, em desacordo com o Art. 7º do Decreto nº 8.077/2013, Art. 7 e 59 da Lei 6360/1976 e do Arts 10 e. 12 da Lei nº 6.360/1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.282, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Vitale Comercio S.A. / 07.160.019/0003-06
25351.346685/2022-01 / 8256235
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4638773222
--------------------------------------
LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 17.161.395/0001-07
25351.366978/2022-04 / 3116808
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4676309228
--------------------------------------
CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA / 08.530.139/0001-59
25351.370142/2022-04 / 3116751
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4682058223
--------------------------------------
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.366417/2022-05 / 4049818
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675704221
--------------------------------------
Scarlat Farmácia de Manipulação LTDA / 08.732.566/0003-81
25351.344085/2022-08 / 7931332
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633717222
--------------------------------------
HELP ME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA / 28.932.274/0001-38
25351.370380/2022-10 / 4049744
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4682306227
--------------------------------------
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.366359/2022-10 / 8256451
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4675643221
--------------------------------------
WASHINGTON LUIS MARQUES DA SILVA ME / 69.603.496/0001-94
25351.344081/2022-11 / 7931301
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633704221
--------------------------------------
PRIME DO BRASIL IMPORTACAO, EXPORTACAO, INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 08.244.957/0004-38
25351.370172/2022-11 / 4049731
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4682088220
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS IANSKOSKI LTDA / 46.684.695/0001-79
25351.344090/2022-11 / 7931377
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633732226
--------------------------------------
MS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 34.456.774/0001-43
25351.370621/2022-12 / 4049758
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4682563220
--------------------------------------
Essencial Transportes de cargas em geral Ltda EPP / 08.821.934/0002-87
25351.130337/2022-13 / 8256266
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4312515221
--------------------------------------
ANDRADE COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 06.330.292/0002-98
25351.373069/2022-14 / 8256421
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4688045221
--------------------------------------
VALE DO ARAGUAIA EQUIPAMENTOS HOSPITLARES LTDA / 34.864.600/0001-10
25351.366542/2022-15 / 8256465
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4675834221
--------------------------------------
MY Comércio Farmacêutico Ltda / 41.397.000/0002-35
25351.356228/2022-16 / 7931531
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655210223
--------------------------------------
M G ALVES LTDA / 46.812.348/0001-84
25351.344076/2022-17 / 7931290
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633690227
--------------------------------------
ADRIANO PEREIRA DIAS PROTESE DENTARIA / 10.593.898/0001-02
25351.370158/2022-17 / 8256388
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4682074229
--------------------------------------
FARMA JARDIM REAL LTDA / 46.832.338/0001-00
25351.344067/2022-18 / 7931241
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633667222
--------------------------------------
P. R . T. CANONICO LTDA / 20.076.897/0002-25
25351.356235/2022-18 / 7931605
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655251221
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0020-15
25351.344083/2022-19 / 7931329
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633713220
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0317-17
25351.353867/2022-20 / 7931468
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4650877225
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0269-85
25351.353874/2022-21 / 7931499
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4650901221
--------------------------------------
ALTALI JEFERSON ALMEIDA DE CERQUEIRA / 22.544.808/0001-72
25351.344072/2022-21 / 7931269
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633680220
--------------------------------------
Agnes Comercial LTDA ME / 03.450.477/0001-67
25351.366852/2022-21 / 3116796
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4676157223
--------------------------------------
M C S RODRIGUES FARMACIA LTDA / 47.481.524/0001-05
25351.360949/2022-21 / 7931224
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4663997227
--------------------------------------
T&A MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 45.402.654/0001-80
25351.366651/2022-24 / 8256479
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4675946224
--------------------------------------
LL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.212.523/0001-30
25351.365986/2022-25 / 3116691
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675245226
--------------------------------------
HELP ME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA / 28.932.274/0001-38
25351.370475/2022-25 / 3116765
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4682405225
--------------------------------------
SOARES MARQUES E SOARES LTDA / 47.079.896/0001-00
25351.356233/2022-29 / 7931580
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655245226
--------------------------------------
GLEIDIANE DA SILVA OLIVEIRA CABRAL / 45.897.874/0001-21
25351.356231/2022-30 / 7931562
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655239221
--------------------------------------
R & M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.358.730/0001-22
25351.344070/2022-31 / 7931255
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633674225
--------------------------------------
BHIOMEDIC DISTRIBUIDORA LTDA / 38.625.115/0001-44
25351.313868/2022-31 / 3116703
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4575525227
--------------------------------------
TRANSPORTES FELINE LTDA / 91.754.374/0001-58
25351.366635/2022-31 / 3116782
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675930221
--------------------------------------
PAIVA & SANTOS LTDA / 46.706.678/0001-95
25351.353872/2022-32 / 7931485
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4650893227
--------------------------------------
VITAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.505.346/0001-05
25351.344088/2022-33 / 7931350
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633726221
--------------------------------------
OLITA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA / 41.471.545/0001-63
25351.366000/2022-34 / 4049653
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675265227
--------------------------------------
MULTI FORMULAS MANIPULACAO DE LIVRAMENTO LTDA / 41.976.633/0001-17
25351.344095/2022-35 / 7931406
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633746226
--------------------------------------
Essencial transportes de cargas em geral ltda / 08.821.934/0001-04
25351.408423/2022-39 / 8256252
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4752625229
--------------------------------------
DENTAL REALEZA LTDA / 45.670.752/0001-06
25351.370584/2022-42 / 8256417
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4682522221
--------------------------------------
LUCK ATACADO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 19.112.177/0001-08
25351.364724/2022-43 / 3116688
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4671762226
--------------------------------------
FARMACIA YPEFARMA LTDA / 41.571.518/0001-62
25351.344093/2022-46 / 7931394
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633740227
--------------------------------------
LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 17.161.395/0001-07
25351.366827/2022-48 / 8256496
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4676132221
--------------------------------------
F & E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.939.365/0001-06
25351.352593/2022-51 / 1280828
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4649300223
--------------------------------------
MEGA FARMA DROGARIA LORENA LTDA / 45.737.016/0001-10
25351.354826/2022-51 / 7931528
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4653347228
--------------------------------------
FARMACIA GROSS LTDA / 47.619.221/0001-06
25351.344609/2022-52 / 7931437
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4635073220
--------------------------------------
COMERCIAL KRF EIRELI / 18.189.637/0001-33
25351.366776/2022-54 / 8256434
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4676079222
--------------------------------------
DENTAL FORTE COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 44.948.937/0001-69
25351.212395/2022-56 / 8256270
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4450044223
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1379-63
25351.344091/2022-57 / 7931381
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633735221
--------------------------------------
COMERCIAL KRF EIRELI / 18.189.637/0001-33
25351.366222/2022-57 / 4049792
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675499228
--------------------------------------
LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 17.161.395/0001-07
25351.366310/2022-59 / 4049804
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675591221
--------------------------------------
dental união ltda / 08.863.191/0001-27
25351.343836/2022-61 / 1280922
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4633034227
--------------------------------------
drogaria dk farma ltda / 45.263.434/0001-12
25351.356229/2022-61 / 7931545
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655233222
--------------------------------------
UROMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.866.172/0001-92
25351.365996/2022-61 / 8256204
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4675261221
--------------------------------------
COMERCIAL KRF EIRELI / 18.189.637/0001-33
25351.366968/2022-61 / 3116779
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4676298226
--------------------------------------
belo dental ltda / 46.817.677/0001-18
25351.318148/2022-62 / 8256508
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4582513221
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0706-20
25351.344075/2022-64 / 7931286
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633687227
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0318-06
25351.353877/2022-65 / 7931501
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4650914223
--------------------------------------
DROGARIA POUPE MAIS LTDA / 38.872.460/0004-25
25351.344082/2022-66 / 7931315
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633707225
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1154-20
25351.344637/2022-70 / 7931454
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4635139226
--------------------------------------
FARMACIAS FARMABAIRRO LTDA / 47.460.392/0001-35
25351.344066/2022-73 / 7931238
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633664228
--------------------------------------
A MAIS BRASILEIRAS LTDA / 35.933.655/0021-40
25351.356234/2022-73 / 7931593
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655248221
--------------------------------------
MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0310-40
25351.353868/2022-74 / 7931471
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4650880225
--------------------------------------
VERAS CALDAS LTDA / 47.554.733/0001-31
25351.344073/2022-75 / 7931272
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633683224
--------------------------------------
LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 17.161.395/0001-07
25351.366211/2022-77 / 1280801
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675488226
--------------------------------------
DROGANEWS DE QUEIMADOS LTDA / 47.401.926/0001-52
25351.344098/2022-79 / 7931423
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633755225
--------------------------------------
FERREIRA CORTES MANIPULAÇÃO LTDA / 46.031.532/0001-97
25351.344096/2022-80 / 7931410
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633749221
--------------------------------------
DROGARIAS FCLS FRAZAO LTDA / 47.463.552/0001-08
25351.356232/2022-84 / 7931576
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655242221
--------------------------------------
A HOSPITALAR E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 46.390.694/0001-11
25351.370731/2022-84 / 4049761
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4682676229
--------------------------------------
PATRUS TRANSPORTES LTDA / 17.463.456/0062-02
25351.366202/2022-86 / 8256221
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4675479227
--------------------------------------
W DA SILVA GOMES FARMÁCIA LTDA. / 09.569.913/0001-06
25351.360948/2022-86 / 7931211
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4663994222
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3001-12
25351.344610/2022-87 / 7931441
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4635076224
--------------------------------------
OLITA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA / 41.471.545/0001-63
25351.366266/2022-87 / 8256448
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4675544223
--------------------------------------
LIVIA RAQUEL ALVES BASTOS DROGARIA / 47.507.585/0001-02
25351.344089/2022-88 / 7931363
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633729226
--------------------------------------
HEXAGONAL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES / 47.541.371/0001-44
25351.370675/2022-88 / 1280893
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4682618229
--------------------------------------
DROGARIA RRM & HOTT LTDA / 09.318.552/0002-06
25351.353880/2022-89 / 7931514
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4650921226
--------------------------------------
EIFER COMERCIO E SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA. / 32.818.302/0001-68
25351.366788/2022-89 / 8256482
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4676091222
--------------------------------------
THIAGO MANZANO FORTI / 13.644.313/0001-24
25351.370465/2022-90 / 8256403
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4682395220
--------------------------------------
LOJA RAVENA LTDA / 43.682.494/0001-44
25351.366144/2022-91 / 8256218
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4675418228
--------------------------------------
A MAIS BRASILEIRAS LTDA / 35.933.655/0020-60
25351.356230/2022-95 / 7931559
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655236227
--------------------------------------
BTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 25.072.684/0001-68
25351.329437/2022-97 / 1280814
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4606095229
--------------------------------------
HELP ME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA / 28.932.274/0001-38
25351.370024/2022-98 / 1280876
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4681933228
--------------------------------------
MARQUES BOREL LTDA / 46.274.343/0001-45
25351.344087/2022-99 / 7931346
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633723227
--------------------------------------
BHIOMEDIC DISTRIBUIDORA LTDA / 38.625.115/0001-44
25351.313955/2022-99 / 8256249
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4575619221
--------------------------------------
mpf comercio e representacao de produtos hospitalares ltda / 46.878.679/0001-17
25351.370320/2022-99 / 8256391
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4682244221
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.283, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KESSIA MAGNA NASCIMENTO RODRIGUES DE OLIVEIRA / 28.643.041/0001-15
25351.590227/2019-01 / 7686005
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4423193228
25351.590227/2019-01 / 7686005
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639877225
--------------------------------------
LAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 35.474.953/0001-76
25351.412636/2020-01 / 3094066
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4662906229
--------------------------------------
ADP DENTAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 09.421.197/0001-07
25351.296252/2017-01 / 8152404
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4682719220
--------------------------------------
W O COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.693.437/0001-58
25351.241156/2014-01 / 7177559
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4677224223
--------------------------------------
HONMA INDUSTRIA COSMETICA LTDA EPP / 10.843.206/0001-37
25351.505444/2019-04 / 4013497
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4669552228
25351.505444/2019-04 / 4013497
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 4668994227
25351.505444/2019-04 / 4013497
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4668735221
--------------------------------------
A T FARMA LTDA - ME / 11.228.142/0001-27
25351.767105/2014-05 / 7354111
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677254225
--------------------------------------
RITA DE CASSIA MOREIRA LTDA / 45.452.016/0001-73
25351.036845/2022-06 / 7909051
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4650736221
--------------------------------------
KONTOR DISTRIBUIÇÃO LTDA / 85.238.848/0001-06
25351.630953/2020-08 / 8202873
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4500058222
--------------------------------------
R F N DE BRITO / 07.112.981/0001-08
25351.639132/2013-08 / 7019952
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4681247224
--------------------------------------
ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. EPP. / 11.260.846/0001-87
25351.237269/2010-10 / 2054122
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4688078226
--------------------------------------
Flavio Figueiredo da Silva Pascoal / 03.208.714/0005-01
25351.244981/2016-11 / 7469538
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4671069228
--------------------------------------
FARMÁCIA RINCÃO POPULAR LTDA. ME / 14.121.355/0001-43
25351.563259/2014-11 / 7282831
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4668138228
--------------------------------------
CRESCENTE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.362.423/0001-27
25351.019038/2022-11 / 3110685
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4669116223
--------------------------------------
PEDRAZZI & TEIXEIRA LTDA - ME / 23.212.824/0001-20
25351.636083/2015-13 / 7419600
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671159227
--------------------------------------
AMANDA SAMARA SANTOS PEREIRA / 42.538.195/0001-78
25351.156999/2022-13 / 7886993
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677234221
--------------------------------------
BV QUIMICA LTDA / 79.305.439/0001-82
25351.704166/2008-13 / 3038700
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4682446223
--------------------------------------
FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 11.758.853/0001-03
25351.707046/2013-14 / 1009011
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4392969223
--------------------------------------
R E S DROGARIAS LTDA ME / 31.374.611/0001-23
25351.785056/2018-16 / 7623409
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4650777229
--------------------------------------
DROGARIA MARAVILHAS LTDA / 16.687.187/0001-83
25351.034259/2014-17 / 7097096
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4681465225
25351.034259/2014-17 / 7097096
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4681462221
--------------------------------------
COMERCIAL COMMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 02.643.718/0001-21
25351.163077/2002-19 / 2034406
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4682146220
--------------------------------------
ATIVA MÉDICO CIRÚRGICA EIRELI / 09.182.725/0001-12
25351.260578/2008-20 / 8044767
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4669033221
--------------------------------------
ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. EPP. / 11.260.846/0001-87
25351.144636/2010-21 / 8065400
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4688234228
--------------------------------------
STORE SA COMERCIAL LTDA / 41.249.933/0001-02
25351.875614/2021-21 / 7841865
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677262226
--------------------------------------
S S DO CARMO COM DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 11.067.398/0002-80
25351.421075/2020-23 / 7723576
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677256221
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0092-02
25351.288397/2013-25 / 0918421
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4683684225
--------------------------------------
COUTO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 29.139.675/0001-06
25351.546207/2020-29 / 7728815
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4645108221
--------------------------------------
URGENCIA HOSPITAL CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL CIRURGICO - LTDA / 37.799.464/0001-10
25351.500024/2022-29 / 1273601
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2476886220
--------------------------------------
MARIA JOSÉ SANTOS PESSOA - ME / 22.498.237/0001-87
25351.630801/2015-30 / 7433888
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639883220
--------------------------------------
RN COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 40.790.727/0001-34
25351.705046/2015-30 / 1148681
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4668993221
--------------------------------------
CR MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA - ME / 05.991.790/0001-38
25019.011129/2008-31 / 8047351
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4551500224
--------------------------------------
R M PEREIRA DROGARIA LTDA / 40.654.112/0001-80
25351.383060/2021-31 / 7802500
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4645112229
--------------------------------------
FARMÁCIA SANTA NECILIA LTDA- ME / 24.589.319/0001-62
25351.002348/2003-33 / 0316262
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4672599227
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1156-41
25351.093993/2018-33 / 7567551
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4646027226
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA VINHEDO LTDA / 38.421.696/0001-00
25351.371971/2020-34 / 7763108
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671151221
--------------------------------------
I C Q CUNHA FARMACIA E COMERCIO / 35.645.867/0001-89
25351.135746/2020-36 / 7711080
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4671131227
--------------------------------------
LEVER MEDICAL MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 40.758.730/0001-70
25351.163419/2022-36 / 8251792
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4375771224
--------------------------------------
DAAS DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 06.307.786/0001-70
25351.201425/2020-37 / 4018966
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4681962228
--------------------------------------
DROGARIA A FARMACEUTICA LTDA / 34.211.356/0001-96
25351.812901/2020-40 / 7741750
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683674228
--------------------------------------
AMAZON COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 34.562.495/0001-64
25351.618568/2019-41 / 8190811
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4682512226
--------------------------------------
Abc equipamentos hospitalares ltda / 40.014.621/0002-20
25351.339237/2022-42 / 8255487
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4632079227
--------------------------------------
Lucas Garcia Bertipaglia - EPP / 11.592.859/0001-53
25351.737579/2021-43 / 8228024
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4681944220
--------------------------------------
DROGARIA CENTRALFARMA LTDA / 15.433.090/0001-81
25351.071891/2022-43 / 7879914
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4645110222
--------------------------------------
DROGARIA FIALHO RAMOS LTDA / 01.762.082/0001-74
25351.241189/2014-43 / 7173375
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683678221
--------------------------------------
DROGARIA FREITAS LTDA / 25.087.413/0001-86
25351.953793/2021-45 / 7781678
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4650779225
--------------------------------------
DROGARIA MEDICAL POPULAR EIRELI / 14.343.258/0001-03
25351.014133/2021-47 / 7831781
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677236227
--------------------------------------
DROGARIA M&F LTDA / 25.403.972/0001-58
25351.395788/2016-48 / 7481481
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4677222227
--------------------------------------
LUMIRADX HEALTHCARE LTDA / 22.940.751/0002-01
25351.835192/2016-48 / 8132753
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4686877229
--------------------------------------
DROGARIA SANTOS E FERNANDES VISTA ALEGRE LTDA / 00.278.212/0001-35
25351.211032/2002-50 / 0279637
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4671114227
25351.211032/2002-50 / 0279637
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671143221
--------------------------------------
ELIAS DA CRUZ SANTOS EMPREENDIMENTO / 33.409.132/0001-20
25351.511271/2022-51 / 7899830
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4671135220
--------------------------------------
LH TRANSPORTES E SERVICOS LTDA / 02.215.841/0001-41
25351.240266/2019-52 / 3086030
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4663350224
--------------------------------------
GUILHERME ANDRE DE ANDRADE / 32.043.662/0001-35
25351.176263/2022-53 / 3112058
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4682253221
--------------------------------------
DROGA VIDA LTDA - ME / 19.419.749/0001-04
25351.410942/2014-57 / 7238772
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645135228
--------------------------------------
CRESCENTE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.362.423/0001-27
25351.139700/2022-58 / 4047055
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4669284223
--------------------------------------
LAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 35.474.953/0001-76
25351.412635/2020-59 / 1238574
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4662905222
--------------------------------------
DROGARIA PONTE ALTA DE MINAS LTDA- ME / 21.086.168/0001-31
25351.709081/2014-61 / 7336751
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645127227
--------------------------------------
DROGARIA DANTAS LTDA / 34.765.345/0001-58
25351.619529/2019-61 / 7689427
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4671116223
--------------------------------------
farmacia sao geronimo ltda me / 06.140.322/0001-12
25351.347525/2014-61 / 7212411
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677248221
25351.347525/2014-61 / 7212411
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671153228
--------------------------------------
CLOVIS AUGUSTO GARCIA / 25.346.479/0001-43
25351.400522/2014-62 / 7231436
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4665509221
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0417-95
25351.143805/2016-63 / 7461795
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671157221
--------------------------------------
DROGARIA AMADEUS EIRELI - FILIAL III / 24.362.493/0005-00
25351.075523/2014-64 / 7105891
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4645120220
--------------------------------------
ALDO FERRARI NOGUEIRA MEDICAMENTOS / 48.647.978/0001-76
25351.695545/2013-64 / 7055911
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677264222
--------------------------------------
farmacia e drogaria nissei S.A / 79.430.682/0161-26
25351.246352/2014-64 / 7172579
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677260220
--------------------------------------
MARLY PINHEIRO / 07.642.989/0001-86
25351.198969/2014-66 / 7157790
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677244228
--------------------------------------
LDM EQUIPAMENTOS LTDA / 00.538.079/0001-09
25351.203773/2002-67 / 3027128
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4682091221
--------------------------------------
CAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 44.187.846/0001-58
25351.024184/2022-68 / 7910533
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677240225
--------------------------------------
CVS ROSA / 94.498.706/0007-64
25351.642247/2013-71 / 7022110
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671145227
--------------------------------------
DROGA MAIS SAUDE DM LTDA / 30.059.421/0001-59
25351.421090/2020-71 / 7723622
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677232224
--------------------------------------
D. R. DE ALMEIDA E CIA LTDA / 21.557.323/0002-31
25351.040435/2021-71 / 7785210
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4671112221
--------------------------------------
MVW LTDA / 11.014.241/0001-06
25351.045627/2021-73 / 3101514
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4682331221
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE FERNANDOPOLIS LTDA / 52.236.213/0001-10
25351.098357/2014-74 / 7120485
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683666227
25351.098357/2014-74 / 7120485
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671137226
--------------------------------------
a corujinha ltda / 12.581.708/0001-62
25351.041566/2004-74 / 0411860
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639885226
--------------------------------------
ROCHA E SANTOS DROGARIA LTDA / 08.866.319/0001-06
25351.598777/2013-75 / 7032671
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683668223
--------------------------------------
LAMED COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA / 35.474.953/0001-76
25351.196655/2020-77 / 8197958
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4662919223
--------------------------------------
FARMÁCIA PEDREIRA POPULAR LTDA / 21.431.290/0001-06
25351.097543/2015-77 / 7365067
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4668132229
--------------------------------------
ms ranieri drogaria-epp / 18.155.329/0002-78
25351.075259/2022-79 / 7915817
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4675127221
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0159-56
25351.018655/2010-81 / 0643470
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4650850223
--------------------------------------
CRESCENTE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.362.423/0001-27
25351.019067/2022-82 / 8241032
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4669493221
--------------------------------------
megamed drogaria ltda me / 16.611.868/0001-68
25351.250870/2014-82 / 7168757
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677252229
--------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A / 33.009.945/0002-04
25351.497424/2017-82 / 8155874
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4682557220
--------------------------------------
JA Farmacia LTDA ME / 31.863.177/0001-45
25351.711420/2019-84 / 7698078
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4680354228
--------------------------------------
ORTONENSE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 04.678.701/0001-35
25351.050647/2003-84 / 8017716
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4662968224
--------------------------------------
VERTICE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 14.033.570/0001-92
25351.532693/2013-85 / 8102814
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4663010229
--------------------------------------
SHOPPING DA LIMPEZA LUIZOTE EIRELI / 05.579.205/0001-97
25351.773785/2015-85 / 3067185
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4725376221
25351.773785/2015-85 / 3067185
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4331998223
--------------------------------------
OLITA COMERCIO E IMPORTADORA LTDA / 41.471.545/0001-63
25351.366266/2022-87 / 8256448
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4719223222
--------------------------------------
POTIGUAR SURGICAL COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 44.821.612/0001-10
25351.104155/2022-89 / 8250631
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4626230229
--------------------------------------
FF Comercio Farmaceutico Ltda Filial / 37.108.645/0002-33
25351.626391/2020-90 / 7772174
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645129223
--------------------------------------
UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 15.154.312/0001-27
25351.303946/2022-90 / 8254710
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4650226228
--------------------------------------
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI / 18.483.775/0001-20
25351.281393/2015-92 / 3063690
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4682407228
--------------------------------------
DROGARIA AFRODITE LTDA - ME / 05.558.787/0001-25
25351.730614/2013-93 / 7066728
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4672010223
--------------------------------------
SANTOS E FERRAZ DROGARIA LTDA / 34.804.900/0001-03
25351.614236/2019-97 / 7688725
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677266229
--------------------------------------
TRUST TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 24.110.284/0001-37
25351.295227/2022-98 / 3115969
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4663326226
--------------------------------------
POTIQUIMICA INDUSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 12.997.542/0001-60
25351.870733/2021-98 / 4040898
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4636605225
--------------------------------------
CRESCENTE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.362.423/0001-27
25351.019033/2022-98 / 1268786
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4669740229
--------------------------------------
DU BOM DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO HOSPITALAR EIRELI / 18.483.775/0001-20
25351.281405/2015-99 / 1140110
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4682640224
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.284, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
UROMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.866.172/0001-92
25351.115062/2022-80 / 8251468
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4670445227
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.285, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J.N. RAYMUNDO DROGARIA / 11.880.769/0004-00
25351.083240/2022-04 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4239653221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação nº 4298175/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A licença sanitária apresentada descreve atividades de empresa atacadista - incompatíveis com o assunto solicitado e com a RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ZONA NOROESTE - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EHOMEOPATIA LTDA / 14.203.829/0002-87
25351.344069/2022-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633671221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RM MEDICAMENTOS LTDA / 46.865.439/0001-88
25351.354816/2022-15 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4653277223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA K S DOS SANTOS EIRELI / 36.852.736/0001-35
25351.344100/2022-18 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633760221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
H DE P SILVA / 46.674.895/0001-40
25351.344097/2022-24 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633752221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA DO POVO DE ATIBAIA LTDA / 46.939.009/0001-63
25351.344086/2022-44 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633720222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SUPER PODERES LTDA / 43.196.578/0001-78
25351.343815/2022-45 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4633012223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
BEAUTYFULL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ESTETICA E COSMETICOS LTDA ME / 35.741.579/0001-28
25351.366261/2022-54 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4675539220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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Danilo de Oliveira Ribeiro ltda / 45.387.518/0001-68
25351.210325/2022-63 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4447757222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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GERLINE MARIA SILVA DE MENDONÇA / 46.933.418/0001-52
25351.356227/2022-71 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655207223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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LUSOMEDI DISTRIBUIDORA LTDA / 39.698.264/0001-04
25351.366412/2022-74 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4675699227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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transportadora translilo de salto eireli / 02.261.284/0001-03
25351.370370/2022-76 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4682296221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.
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Alop Indústri e Comércio LTDA / 13.662.131/0001-86
25351.370532/2022-76 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4682468227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.01083-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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catarina dos santos carlos drogaria ltda / 45.670.378/0001-30
25351.344080/2022-77 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633700228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
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J.C. ROCHA DE ALMEIDA TRANSPORTE. LTDA / 36.740.396/0001-50
25351.370410/2022-80 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4682339222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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THE CANDLE STORE FRAGANCIAS PARA AMBIENTES LTDA / 39.716.687/0001-00
25351.370435/2022-83 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4682365223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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DAVI SALES PINHEIRO MEDICAMENTOS - ME / 45.733.875/0001-30
25351.344071/2022-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633677220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
S F DA SILVA FARMACIA / 46.529.428/0001-27
25351.356216/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4655196224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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M. F. FERREIRA DE SOUSA COMERCIAL / 46.297.956/0001-06
25351.344094/2022-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4633743221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.286, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FEW WAY IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI ME / 12.559.109/0001-42
25351.206176/2017-10 / 2093625
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4662688221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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caixa de assistencia dos advogados de sao paulo / 44.692.168/0013-14
25351.199998/2002-10 / 0065449
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645122226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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BRANDÃO E SIQUEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 12.558.070/0001-49
25351.250995/2014-11 / 7182129
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677250222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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E-LEVEN GROUP LTDA / 36.040.646/0001-40
25351.180696/2022-11 /
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4662878225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
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COMERCIO DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA / 12.628.603/0001-11
25351.250092/2011-16 / 1088722
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4449309227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4471413/22-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de endereço em sua AE nº 1.22897-6.
25351.250092/2011-16 / 1088722
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4449541227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4471434/22-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. A empresa não protocolou pedido de alteração de razão social em sua AE nº 1.22897-6.
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BURMANN E FREITAS LTDA / 34.845.706/0001-76
25351.725934/2019-17 / 7698584
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683672221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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Farmácia Mãe Rainha Ltda / 13.602.344/0001-12
25351.374513/2014-17 / 7222561
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645125221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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VIA EXATA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 01.722.348/0001-55
25351.548953/2014-17 / 7293878
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639887222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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MACEDO E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.055.358/0001-38
25351.483853/2014-20 / 7266921
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683682229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA YUMI LTDA LTDA EPP / 01.287.560/0001-31
25351.171089/2015-23 / 7374881
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671149220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
ALAN APARECIDO DOS SANTOS - PARANAPOEMA / 11.324.950/0001-98
25351.215738/2014-24 / 7178599
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645133221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA. / 09.527.564/0001-51
25351.124997/2009-27 / 0597917
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4650781227
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Bruno Araujo Dias / 15.005.909/0001-00
25351.301613/2012-30 / 0856429
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671814221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019 e art. 3° da RDC n° 25/2011.
--------------------------------------
DROGARIA AVENIDA LTDA / 05.397.922/0001-06
25351.179861/2002-31 / 0015768
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677242221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
TEGA & TEGA LTDA / 49.602.626/0001-67
25351.198925/2014-36 / 7152437
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4671118220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
25351.198925/2014-36 / 7152437
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671161229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
CIRURGICA BRASILEIRA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 11.041.333/0001-85
25351.625124/2010-39 / 8069021
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2476873225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
J.N RAYMUNDO DROGARIA / 11.880.769/0005-91
25351.106336/2022-40 / 7885097
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4645106224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FERREIRA & FLORO LTDA / 02.845.269/0001-02
25351.183161/2002-41 / 0170536
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671147223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
O P JACOB & SILVA LTDA / 29.437.937/0001-00
25351.560124/2020-42 / 7730008
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4677228226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ademir sauer / 07.655.676/0001-62
25351.135921/2014-47 / 7129498
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683670225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RLJ FARMACIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.126.294/0001-42
25351.409242/2021-49 / 7848620
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4677220221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DROGARIA PONTO CERTO LTDA / 41.595.035/0001-06
25351.055026/2022-50 / 7880791
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639881223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MGM FARMA LTDA / 02.476.399/0002-98
25351.172189/2002-52 / 0057660
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639879221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Jane Silva Miranda Farmacia / 36.990.049/0001-86
25351.092294/2022-52 / 7912076
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677238223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
E. SILVA DA COSTA E CIA LTDA - ME / 08.967.274/0001-66
25351.035644/2015-54 / 7360653
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4677230228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
LUCINEIA MARQUES DE SOUZA DE BURITIRAMA - ME / 21.649.588/0001-89
25351.620940/2015-55 / 7418882
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4650860221
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
M N SANTOS ROCHA / 40.659.533/0001-02
25351.673200/2021-60 / 7829164
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671141224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Prescrita medicamentos ltda / 10.515.224/0001-90
25351.435195/2014-60 / 7247725
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4683687220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
marques di rosa ltda / 14.807.265/0001-00
25351.598867/2013-66 / 7040096
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4677226220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
IRENE WEGRZYN - ME / 04.903.214/0001-29
25351.021449/2014-66 / 7087925
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4647700224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
Elindayane Vieira de Souza / 36.122.115/0001-04
25351.100625/2020-73 / 7708598
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4625868220
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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JULIANA PARALEGO & CIA LTDA ME / 04.815.191/0001-09
25351.183124/2014-76 / 7310621
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4645118228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
ZUNARELLI & CIA LTDA / 72.204.456/0001-84
25351.640341/2014-77 / 7316793
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4677258228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
paz e ribeiro ltda / 43.350.282/0001-60
25351.071254/2022-77 / 7886899
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4645114225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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FARMACIA CESARIO LTDA / 41.000.969/0001-40
25351.479431/2013-79 / 0986732
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4645131225
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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MARTINS E REIS LTDA / 36.676.143/0001-65
25351.645998/2020-79 / 7734230
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683680222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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JOELMA GOMES PAZ EUGÊNIO ME / 09.113.534/0001-07
25351.371779/2015-81 / 7395629
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4645104228
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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HELTON F ARAGAO / 43.559.089/0001-33
25351.111332/2022-83 / 7914154
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4671133223
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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ORONIDES VICENTE DE SOUZA NETO - ME / 25.190.015/0001-90
25351.437762/2016-84 / 7484317
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4639875229
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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CAMILA CARLA MAIA DE MACEDO ME / 20.235.799/0001-02
25351.044026/2016-86 / 7453357
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671139222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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GB DE OLIVEIRA E CIA LTDA / 03.613.918/0014-19
25351.718273/2018-92 / 7617557
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4671155224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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CÍCERO TENÓRIO FLORENTINO / 12.346.995/0001-26
25351.589937/2013-95 / 7026680
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4677246224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
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romulo lopes medeiros / 17.471.032/0001-78
25351.290890/2014-96 / 7184454
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4683676224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.287, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HELP ME SOLUCOES INTEGRADAS LTDA / 28.932.274/0001-38
25351.370551/2022-01 / 1280880
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4682487221
--------------------------------------
LS TRANSLOG TRANSPORTES DE CARGAS LTDA. / 17.161.395/0001-07
25351.366174/2022-05 / 1280799
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4675449221
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BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 08.944.556/0005-71
25351.366269/2022-11 / 1280905
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4675547222
--------------------------------------
ANDRADE E ANDRADE COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOMEOPATICOS LTDA / 47.146.829/0001-60
25351.306239/2022-55 / 1280862
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4563009229
--------------------------------------
SANTA FÉ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS EIRELI / 40.182.638/0001-05
25351.366839/2022-72 / 1280919
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4676144229
--------------------------------------
PAIVA E QUEIROZ LTDA / 44.284.819/0001-01
25351.344281/2022-74 / 1280859
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4634270222
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.288, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A / 33.009.945/0002-04
25351.268544/2005-31 / 1216107
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4682147226
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CRESCENTE MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.362.423/0001-27
25351.019034/2022-32 / 1268790
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4669567225
--------------------------------------
IM FARMACIA DE MANIPULAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 09.625.312/0002-46
25351.383123/2018-53 / 1179031
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4676724220
--------------------------------------
VITAL FORTE HOSPITALAR LTDA / 33.758.116/0001-43
25351.256817/2021-14 / 1262644
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4662737222
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ANBIOTON IMPORTADORA LTDA. EPP. / 11.260.846/0001-87
25351.036943/2014-73 / 1236434
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4688499221
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.289, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
L DOS SANTOS SILVA - DROGARIA / 38.046.788/0001-40
25351.371448/2022-70 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICANTE / 4684387224
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui Autorização de Funcionamento (AFE) vigente para a atividade e classe de produtos solicitada, nº 7.81536-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. A AFE já autoriza a venda e dispensação de controlados.
(DOU de 06.10.2022 – págs. 66 a 73 - Seção 1)