AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 06.05.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO Nº 1.427, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°14 realizada no 5 de maio de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 73.663.650/0001-90
Número do Processo: 25351.016308/01-18
Expediente: 1691003/16-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 97/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CAZI QUÍMICA FARMACÊUTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25000.001585/94-60
Expediente: 1282372/16-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 86/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.294521/2009-14
Expediente: 0472780/13-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 35/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25000.014743/99-56
Expediente: 0878370/15-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 391/2020 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.496005/2010-66
Expediente: 1194792/16-6
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 294/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NESTLÉ BRASIL LTDA.
CNPJ: 60.409.075/0148-89
Número do Processo: 25351.430925/2010-62
Expediente: 0990949/15-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 295/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUMED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 01.985.366/0001-20
Número do Processo: 25759.703984/2012-12
Expediente: 1278149/16-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 296/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A.
CNPJ: 07.409.820/0001-80
Número do Processo: 25741.335839/2015-41
Expediente: 1360757/16-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 297/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 47.967.468/0001-13
Número do Processo: 25759.080818/2015-35
Expediente: 0390624/18-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 298/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EMPORIUM SIM SIM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 49.520.711/0001-86
Número do Processo: 25767.113485/2015-11
Expediente: 2290341/17-1
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 299/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Número do Processo: 25767.119183/2015-26
Expediente: 2290343/17-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 300/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA.
CNPJ: 19.791.813/0001-75
Número do Processo: 25351.942824/2019-18
Expediente: 3116718/19-7
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 343/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LABORATÓRIO PERNAMBUCANO LTDA.
CNPJ: 10.791.259/0001-51
Número do Processo: 25351.910384/2016-06
Expedientes: 3122060/19-6 e 2670387/19-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 476/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 01.571.702/0008-64
Número do Processo: 25351.502277/2019-31
Expediente: 2445116/19-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 272/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EUROIMMUN BRASIL MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.
CNPJ: 93.741.726/0001-66
Número do Processo: 25751.565108/2012-10
Expedientes: 2138856/19-3 e 2138847/19-4
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER dos recursos por AUSÊNCIA DE CABIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 478/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ALEX ARAUJO BORGES
CNPJ: 14.572.961/0001-85
Número do Processo: 25351.691902/2015-75
Expediente: 1020456/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 477/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOLINE INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 27.091.984/0001-10
Número do Processo: 25351.642531/2020-77
Expediente: 3354309/20-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 118/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BLAUERMANN TECNOLOGIA EM HIGIENE LTDA.
CNPJ: 31.586.952/0001-62
Número do Processo: 25351.724962/2020-51
Expediente: 4278480/20-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 119/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNA MEDIC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 32.247.380/0001-50
Número do Processo: 25351.086012/2019-82
Expediente: 3885111/20-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 120/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DETERSID PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA
CNPJ: 02.844.240/0001-06
Número do Processo: 25351.729831/2020-60
Expediente: 4290077/20-0
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 121/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JG MORIYA REPRESENTAÇÃO IMPORTADORA EXPORTADORA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 67.882.621/0001-17
Número do Processo: 25351.616758/2020-67
Expediente: 4319547/20-9
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 122/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 52.201.456/0001-13
Número do Processo: 25351.325211/2020-55
Expediente: 4280763/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 123/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: AGROMASS BRASIL AGROPECUÁRIA - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 06.274.095/0001-18
Números dos Processos: 25351.324827/2020-17, 25351.324850/2020-01, 25351.324864/2020-17 e 25351.324865/2020-61
Expedientes: 4263967/20-8, 4263183/20-7, 4262513/20-3 e 4262856/20-8
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 124/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 125/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 126/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 127/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GUSMED DO BRASIL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 19.443.457/0001-07
Número do Processo: 25351.899786/2020-18
Expediente: 4270381/20-5
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 128/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: OURO FINO QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 09.100.671/0001-07
Número do Processo: 25351.376454/2019-18
Expedientes: 2972157/20-6 e 0417155/21-2
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 129/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 130/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 54, DE 4 DE MAIO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 37, § 5°, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 344, de 20 de abril de 2021, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Recorrente: PHARMEDIC PHARMACEUTICALS, IMPORTACAO, EXPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA..
CNPJ: 07.453.785/0003-69
Processo nº: 25351.610655/2020-93 (do recurso - datavisa)
Expediente do recurso: 1106396/21-9
ANTONIO BARRA TORRES
DESPACHO Nº 55, DE 5 DE MAIO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD_DN 371/2021, de 4 de maio de 2021, resolve:
Art. 1° Conceder anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo da validade de lotes de produtos para diagnóstico in vitro registrados conforme as disposições da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 445, de 10 de dezembro de 2020, conforme anexo.
Art. 2° O disposto no presente Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
NOME DA EMPRESA: Oltramed Comércio de Produtos Médicos LTDA - EPP
CNPJ: 14.829.987/0001-66
EXPEDIENTE: 1296748/21-3
NÚMERO DO PROCESSO: 25351.235560/2020-86
ASSUNTO: 80277 - IVD - Anuência excepcional para aplicação retroativa de ampliação de prazo de validade
NOME DO PRODUTO: Diagnostic Kit for IgM/IgG Antibody to Coronavirus (SAR S-CoV-2) (Lateral Flow)
NÚMERO DO REGISTRO: 81425780025
LOTES APROVADOS: CK2003030410, CK2003070410, CK2003080410, CK2003090410, CK2003110410, CK2004250410, CK2004260410, CK2004280410, CK2004290410, CK2004310410, CK2004320410, CK2005440410, CK2005450410, CK2005460410, CK2005470410, CK2005480410, CK2005490410, CK2005510410 e CK2005530410
PRAZO DE VALIDADE: 24 meses, contados a partir da data de fabricação
2ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO RE Nº 1.828, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
-----------------------------
WYETH INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61072393000133
VACINA COVID-19
COMIRNATY 25351.023179/2021-57 02/2024
11881 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 1. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MAIOR 1491942/21-7
11881 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 1. ALTERAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE FABRICAÇÃO DA SUBSTÂNCIA ATIVA - MAIOR 1658136/21-9
11925 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 38. ALTERAÇÃO DO ADJUVANTE QUÍMICO/SINTÉTICO - MODERADA 1642577/21-4
11925 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 38. ALTERAÇÃO DO ADJUVANTE QUÍMICO/SINTÉTICO - MODERADA 1642639/21-8
1.2110.0481.001-9 6 Meses
225 MCG SUS DIL INJ CT 195 FA VD INC X 0,45ML
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 1.803, DE 5 DE MAIO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
Fabricante: Wase Werkplaats VZW.
Endereço: Industriezone T.T.S. Zone A, Kapelanielaan 20, Temse, 9140 - Bélgica
Solicitante: Cipla Brasil Importadora e Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ: 18268051/0001-64
Autorização de Funcionamento: 8097887 Expediente: 0142614/21-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III - Emergência COVID-19
RESOLUÇÃO RE Nº 1.815, DE 5 DE MAIO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
ANEXO
1. Empresa: EXAT BEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 02.393.589/0001-60
Produto - (Lote): MÁSCARA CAPILAR REPOSITORA PLUS ROGANIC TRÓIA HAIR(TODOS);CREME CONDICIONANTE LISORGANIC(TODOS);CREME CONDICIONANTE LISORGANIC SUPREME(TODOS);MÁSCARA CAPILAR RECONSTRUTORA LISORGANIC QTAR HAIR(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1662839/21-0
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que os produtos classificam-se como Grau 2 indevidamente notificados nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 197.
2. Empresa: Juliana Xavier de Melo - CNPJ: 29.464.444/0001-60
Produto - (Lote): MARCA DE LA TERRE(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1715001/21-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização, exposição à venda no site www.delaterre.com.br e fabricação de produtos cosméticos sem registro, da Marca DE LA TERRE por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação, infringindo os arts. 2º e 12º da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
3. Empresa: LVG COSMÉTICOS LTDA-ME - CNPJ: 19.965.200/000-10
Produto - (Lote): POMADA SÍRIA(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1714903/21-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que o produto apresenta finalidade terapêutica , não se classificando como cosmético, portanto indevidamente notificado nesta Agência em desacordo com o art. 25 e item 5 do Anexo VIII da resolução RDC n.º 07/2015 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 1.801, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA EPP / 20.273.404/0001-66
25351.188457/2021-11 / 1254405
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1441131213
--------------------------------------
L&J MASTER CARGAS EXPRESS LTDA / 09.350.202/0001-38
25351.381035/2021-12 / 1254467
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1589136217
--------------------------------------
UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0049-21
25351.381204/2021-14 / 1254500
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1589326211
--------------------------------------
Material Med Produtos Medicos Hospitalares LTDA / 38.200.020/0001-89
25351.371440/2021-22 / 1254314
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1555723217
--------------------------------------
ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA / 23.359.559/0001-08
25351.177049/2021-33 / 1254331
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1558360212
--------------------------------------
Orgafarma Organização Farmacêutica LTDA / 17.291.576/0005-81
25351.322299/2021-34 / 1254440
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1408615215
--------------------------------------
ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.347.974/0001-23
25351.386711/2021-44 / 1254527
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1605775215
--------------------------------------
MEDLAR HOME CARE &AID HOME SERVICOS MEDICOS LTDA / 38.309.434/0001-40
25351.264518/2021-53 / 1254359
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1229426213
--------------------------------------
LIDER DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES- EIRELI / 38.170.314/0001-05
25351.381050/2021-61 / 1254471
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1589152212
--------------------------------------
FARMAVIP DISTRIBUIDORA LTDA / 24.176.553/0001-68
25351.322409/2021-68 / 1254163
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1408733218
--------------------------------------
Unidock´s Ass. e Log. de Mat. LTDA / 00.233.065/0054-99
25351.381205/2021-69 / 1254513
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1589327217
--------------------------------------
hlm rio expresso serviços de entregas ltda / 22.135.098/0001-27
25351.165934/2021-70 / 1254380
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1496481216
--------------------------------------
R T L V SILVINO LTDA / 40.090.942/0001-22
25351.121001/2021-71 / 1254376
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1493386212
--------------------------------------
ILLUMINA TRANSPORTE INTELIGENTE LTDA / 29.051.015/0001-60
25351.322365/2021-76 / 1254362
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1408685213
--------------------------------------
PRATI, DONADUZZI &CIA LTDA / 73.856.593/0025-33
25351.368917/2021-92 / 1254393
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1550428217
RESOLUÇÃO RE Nº 1.802, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 09.029.404/0001-82
25351.166091/2015-44 / 1137904
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1540294218
--------------------------------------
CRISTINE GROTH / 00.482.453/0001-00
25351.564463/2013-79 / 1401736
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1510797213
RESOLUÇÃO RE Nº 1.808, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HEARST LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 28.634.665/0001-76 25351.322391/2021-02 / 8222572 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1408714213 -------------------------------------- JCD INDUSTRIA, COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS DE INSTAL. MANUT. E ARMAZENAMENTO DE EQUIP. HOSPITALARES E IND. EIRELI / 07.695.233/0001-03 25351.270019/2021-03 / 8222279 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1250403219 -------------------------------------- FARMA LAGES LTDA / 34.409.605/0001-52 25351.322786/2021-05 / 7800969 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1629456214 -------------------------------------- L&J MASTER CARGAS EXPRESS LTDA / 09.350.202/0001-38 25351.381159/2021-06 / 8222632 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1589273214 -------------------------------------- MEDFARMA SAÚDE LTDA / 07.094.197/0003-86 25351.177543/2021-06 / 7791891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968873211 -------------------------------------- DENTAL EMPORIO COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE - EIRELI / 31.025.744/0001-94 25351.322306/2021-06 / 3103563 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408624214 -------------------------------------- Material Med Produtos Medicos Hospitalares LTDA / 38.200.020/0001-89 25351.371492/2021-07 / 8222373 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1555895212 -------------------------------------- JOAO BATISTA DE OLIVEIRA CUMARINO / 01.653.675/0001-00 25351.322289/2021-07 / 3103594 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408605210 -------------------------------------- L&J MASTER CARGAS EXPRESS LTDA / 09.350.202/0001-38 25351.380998/2021-07 / 1254453 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589090217 -------------------------------------- N DA LUA AROMAS LTDA / 31.416.334/0001-74 25351.386982/2021-08 / 4032892 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1606107216 -------------------------------------- LIDER DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES- EIRELI / 38.170.314/0001-05 25351.381166/2021-08 / 1254498 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589283210 -------------------------------------- HOME VIDA SAUDE COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI ME / 10.842.833/0001-53 25351.365713/2021-08 / 1254237 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1540192211 -------------------------------------- SUPERA COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 37.595.589/0001-28 25351.171354/2021-11 / 8222481 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1497769213 -------------------------------------- E S SOLUÇOES EIRELI / 31.976.468/0001-40 25351.269924/2021-11 / 8222420 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1250304211 -------------------------------------- ALLPROT OPTICAL COMERCIAL EIRELI / 18.893.283/0001-03 25351.368943/2021-11 / 8222097 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1550487213 -------------------------------------- CACTUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA / 37.515.922/0001-41 25351.322285/2021-11 / 3103333 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1408600218 -------------------------------------- DROGARIA SAKAYO LTDA / 41.363.204/0001-74 25351.339638/2021-11 / 7801001 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1459181212 -------------------------------------- ECONOMIZE FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 40.194.481/0001-38 25351.155108/2021-12 / 7800938 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1562805211 -------------------------------------- drogalife ltda / 41.036.599/0001-09 25351.232625/2021-12 / 7801199 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1597694217 -------------------------------------- ITAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. / 06.330.292/0001-07 25351.350253/2021-13 / 8222650 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1492838217 -------------------------------------- NEOLAB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 41.590.794/0001-78 25351.365565/2021-13 / 8222004 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1540021211 -------------------------------------- DROGARIA VIDA SOCIAL LTDA / 35.125.321/0001-05 25351.188949/2021-14 / 7800895 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1557643214 -------------------------------------- MEDIC ORTOPEDIA E IMPLANTES - COMERCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.068.188/0001-82 25351.264402/2021-14 / 8222451 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1229263217 -------------------------------------- L A COMER VAREJ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.480.147/0001-07 25351.254312/2021-15 / 7801168 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1627609214 -------------------------------------- BESERRA &SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.315.762/0001-00 25351.334189/2021-15 / 7800725 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443157212 -------------------------------------- M. DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA FARMACIA / 28.942.267/0001-17 25351.333964/2021-15 / 7800621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442356211 -------------------------------------- DROGARIA DOUTOR SAUDE LTDA / 16.807.706/0002-80 25351.332216/2021-15 / 7800603 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1439663217 -------------------------------------- R C ARAUJO / 32.761.957/0001-47 25351.322350/2021-16 / 4032875 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408670216 -------------------------------------- CH DA SILVA AGUIAR / 19.885.545/0007-46 25351.284879/2021-16 / 7801214 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1397780216 -------------------------------------- VENANCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 00.285.753/0099-02 25351.328472/2021-16 / 7800574 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1426662218 -------------------------------------- D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA / 40.157.879/0001-02 25351.300615/2021-17 / 1254419 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1513419218 -------------------------------------- SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 06.013.646/0003-51 25351.169036/2020-18 / 8222541 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0735400202 -------------------------------------- MARISOL QUEIROZ PROCOPIO DOS SANTOS / 39.829.814/0001-79 25351.166470/2021-19 / 7801154 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1514977213 -------------------------------------- Material Med Produtos Medicos Hospitalares LTDA / 38.200.020/0001-89 25351.372388/2021-21 / 3103501 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1559974214 -------------------------------------- D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA / 40.157.879/0001-02 25351.305805/2021-21 / 3103546 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1513214217 -------------------------------------- DANIEL ANTUNES KURY E CIA LTDA / 92.022.656/0002-04 25351.322815/2021-21 / 7800941 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593819211 -------------------------------------- NEW UNION IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 23.286.868/0001-03 25351.339393/2021-22 / 4032904 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1458345211 -------------------------------------- MUNDIAL EMPREENDIMENTO EIRELI / 04.521.989/0001-30 25351.171352/2021-22 / 8222569 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0951699211 -------------------------------------- Material Med Produtos Medicos Hospitalares LTDA / 38.200.020/0001-89 25351.372412/2021-22 / 1254301 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1560012218 -------------------------------------- NS - COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. - EPP. / 10.491.541/0001-13 25351.269896/2021-23 / 8222495 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1250275211 -------------------------------------- PRIMECARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES EIRELI / 32.481.041/0001-33 25351.322406/2021-24 / 1254436 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408730219 -------------------------------------- NELMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES SOCIEDADE LTDA / 37.750.997/0001-07 25351.269984/2021-25 / 8222433 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1250368219 -------------------------------------- N B UCHOA EIRELI / 21.339.636/0001-32 25351.138294/2021-25 / 7800972 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1462967214 -------------------------------------- BEZERRA E SOUZA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.376.271/0001-56 25351.155113/2021-25 / 7800955 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1597370211 -------------------------------------- KOGA DROGARIA LTDA / 40.343.177/0001-05 25351.334187/2021-26 / 7800696 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443150215 -------------------------------------- THIASKARA YRIS DE SOUZA MORAIS / 40.949.268/0001-99 25351.177539/2021-30 / 7801015 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0968861217 -------------------------------------- NGD COMERCIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO EIRELI / 37.513.657/0001-62 25351.381105/2021-32 / 1254484 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589212215 -------------------------------------- P H O ZANINI / 36.396.038/0001-72 25351.290495/2021-32 / 7800881 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1552208213 -------------------------------------- R T L V SILVINO LTDA / 40.090.942/0001-22 25351.121256/2021-33 / 8222507 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1493294211 -------------------------------------- VALDINEI LUIZ MOREIRA DROGARIA / 10.718.918/0001-24 25351.238158/2021-34 / 7801141 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1610043213 -------------------------------------- NOVAMED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 33.617.642/0001-93 25351.380870/2021-35 / 1254328 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1588949214 -------------------------------------- MAIS VITA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.878.954/0003-12 25351.334185/2021-37 / 7800679 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443143212 -------------------------------------- MONTEPINHO LTDA / 10.014.147/0001-94 25351.269936/2021-37 / 3103532 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1250316219 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA SANTA ISABEL EIRELI EPP / 29.190.430/0001-03 25351.365746/2021-40 / 4032861 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1540229211 -------------------------------------- R S LIMA / 39.529.431/0001-85 25351.334190/2021-40 / 7800742 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443160212 -------------------------------------- DELCI PEREIRA DA SILVA &CIA LTDA / 30.743.538/0023-62 25351.007291/2021-41 / 7801106 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0463589212 -------------------------------------- ELCIONE G DA SILVA / 29.865.491/0001-15 25351.334063/2021-41 / 7800651 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1442700211 -------------------------------------- KEILA FABIANA LOSANO ANTUNES SANTANA / 41.237.422/0001-62 25351.322787/2021-41 / 7800907 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1609793219 -------------------------------------- POLIPLAST - INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS PLASTICOS EIRELI / 29.447.436/0001-05 25351.322307/2021-42 / 8222221 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1408625211 -------------------------------------- VANESSA G LEAL / 31.256.169/0001-30 25351.225594/2021-43 / 7800990 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1116800215 -------------------------------------- ARC TRANSPORTE &LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELI / 21.160.941/0003-24 25351.380942/2021-44 / 8222586 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1589029216 -------------------------------------- CREDPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.061.543/0001-33 25351.365536/2021-51 / 1254150 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1539987213 -------------------------------------- AGRESTEMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI / 35.854.418/0001-40 25351.322344/2021-51 / 1254422 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408664216 -------------------------------------- MATHEUS BRIAN INACIO / 34.121.167/0001-22 25351.328473/2021-52 / 7800588 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1426665212 -------------------------------------- FARMALIZZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.472.233/0001-74 25351.380852/2021-53 / 8222387 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1588930211 -------------------------------------- Material Med Produtos Medicos Hospitalares LTDA / 38.200.020/0001-89 25351.371491/2021-54 / 4032831 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1555892213 -------------------------------------- D M DISTRIBUIÇÃO HOSPITALAR LTDA / 40.157.879/0001-02 25351.305863/2021-54 / 8222511 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1513112210 -------------------------------------- PRO PHARMA DROGRARIA LTDA ME / 40.390.715/0001-12 25351.289284/2021-57 / 7800911 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1553482211 -------------------------------------- VITAL &LS HOSPITALAR LTDA / 08.250.521/0001-09 25351.322416/2021-60 / 8222538 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1408741211 -------------------------------------- BIODIAG DIAGNOSTICA E HOSPITALAR LTDA EPP / 20.273.404/0001-66 25351.188497/2021-62 / 3103550 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1441129219 -------------------------------------- PRINCE MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.848.045/0001-03 25351.316627/2021-63 / 8222402 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1392666210 -------------------------------------- SAMUEL PASIM DO NASCIMENTO / 27.479.901/0001-64 25351.330403/2021-64 / 3103529 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1434142213 -------------------------------------- SDO Produtos Farmacêuticos / 40.701.578/0001-90 25351.306103/2021-64 / 7800986 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1501549211 -------------------------------------- UNIDOCKS ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0049-21 25351.380995/2021-65 / 8222615 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1589087216 -------------------------------------- ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.347.974/0001-23 25351.386683/2021-65 / 8222646 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1605698211 -------------------------------------- L&J MASTER CARGAS EXPRESS LTDA / 09.350.202/0001-38 25351.380868/2021-66 / 3103515 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1588947211 25351.381036/2021-67 / 4032889 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589137213 -------------------------------------- JOSE PEDRO DE MORAIS CARVALHO / 40.809.657/0001-19 25351.305879/2021-67 / 8222391 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1558358218 -------------------------------------- DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0002-76 25351.238152/2021-67 / 7801185 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1611038212 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA INTENSIVA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 13.496.848/0001-03 25351.365733/2021-71 / 3103472 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1540213218 -------------------------------------- PAULO V S DE OLIVEIRA / 37.996.520/0001-06 25351.334188/2021-71 / 7800711 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443154218 -------------------------------------- Equiplan Solution - Comércio e Serviços Hospitallares Eireli / 34.499.495/0001-67 25351.380961/2021-71 / 8222590 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1589049217 -------------------------------------- F L Farmácia de Manipulação Ltda / 40.918.926/0001-85 25351.232649/2021-71 / 7801137 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1516333214 -------------------------------------- GLEICILAINE MARTINS DA SILVA PERES / 39.229.642/0001-00 25351.322358/2021-74 / 8222524 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1408678217 -------------------------------------- DENTARIA KLYMUS LTDA / 91.828.244/0001-12 25351.365620/2021-75 / 1254206 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1540082211 -------------------------------------- ALFE COMERCIO E SERVIÇO LTDA / 34.224.073/0001-89 25351.381108/2021-76 / 3103577 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589215214 -------------------------------------- AMAG IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.522.002/0001-67 25351.365638/2021-77 / 4032736 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1540104214 -------------------------------------- HALINE GONÇALVES ROSA ZANAO ME / 08.048.931/0001-71 25351.907680/2021-78 / 1254531 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255740212 -------------------------------------- MARIA DA CONCEICAO DE MELO VARELA FARMACIA / 03.302.190/0003-51 25351.334186/2021-81 / 7800682 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443146217 -------------------------------------- A. R. CARVALHO JUNIOR TRANSPORTES / 04.895.882/0001-51 25351.334482/2021-82 / 8222464 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1444280219 -------------------------------------- Beleza Coreana Importação e Comércio de Cosméticos EIRELI / 35.601.383/0001-38 25351.371841/2021-82 / 4032844 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1557303215 -------------------------------------- DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0003-57 25351.238173/2021-82 / 7801123 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612742211 -------------------------------------- Duart Confeccoes Ltda / 13.520.133/0001-30 25351.264449/2021-88 / 8222447 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1229347216 -------------------------------------- BRASIL SHOPPING EIRELI / 34.577.439/0001-01 25351.305579/2021-88 / 8222478 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1357593210 -------------------------------------- LIDER DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES- EIRELI / 38.170.314/0001-05 25351.381113/2021-89 / 3103581 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589221214 25351.380816/2021-90 / 4032858 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1588880214 25351.381030/2021-90 / 8222629 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1589130219 -------------------------------------- DROGARIAS FAVORITA EIRELI / 36.812.257/0004-38 25351.238164/2021-91 / 7801171 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612392211 -------------------------------------- Unidock´s Ass. e Log. de Mat. LTDA / 00.233.065/0054-99 25351.380968/2021-92 / 8222601 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1589056213 -------------------------------------- FUSION MED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 20.656.202/0001-01 25351.269854/2021-92 / 1254345 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1250227216 -------------------------------------- VALEMEDIC PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 39.436.851/0001-17 25351.365585/2021-94 / 8222021 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1540043215 -------------------------------------- CH DA SILVA AGUIAR / 19.885.545/0006-65 25351.284881/2021-95 / 7801201 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1397649214 -------------------------------------- BLOWOUT DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 36.176.787/0001-94 25351.997267/2021-97 / 8222555 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0429308213 -------------------------------------- DENTAL SANTA APOLONIA LTDA / 29.916.004/0001-04 25351.270081/2021-97 / 8222416 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1250475210 -------------------------------------- BLOWOUT DISTRIBUIDORA, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 36.176.787/0001-94 25351.997267/2021-97 / 8222555 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0429347219
RESOLUÇÃO RE Nº 1.809, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0465-77
25351.557826/2014-00 / 7318183
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555569211
--------------------------------------
HRJ TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME / 27.914.460/0001-81
25351.452150/2017-01 / 8155459
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1509659218
--------------------------------------
ROCHA E BEZERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.893.305/0001-02
25351.759530/2015-01 / 7429026
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1494328210
--------------------------------------
FARMÁCIAS FARMAPAULO LTDA. / 00.477.061/0008-10
25351.484002/2014-02 / 7267641
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0833280211
--------------------------------------
A.J.R. COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 11.164.840/0001-06
25351.657702/2015-03 / 7421711
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1538666210
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0162-36
25351.406765/2014-03 / 7267958
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555185217
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0036-05
25351.035318/2014-05 / 7143911
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494190212
--------------------------------------
FELIX &CARVALHO LTDA / 18.496.658/0001-00
25351.440867/2020-05 / 8212255
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1458423212
--------------------------------------
Forte Farma Piata LTDA / 37.754.003/0001-20
25351.509816/2020-05 / 7801110
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0405272219
--------------------------------------
ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA / 02.787.185/0003-13
25351.370118/2017-08 / 7531121
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511580211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0118-62
25351.219470/2014-08 / 7173331
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1493899215
--------------------------------------
PHARMAZEL DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA / 14.693.590/0001-90
25351.069612/2021-09 / 8217999
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650455215
--------------------------------------
IDEAL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 23.883.302/0001-50
25351.056936/2016-10 / 7455344
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1538680215
25351.056936/2016-10 / 7455344
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538888213
--------------------------------------
CORDEIRO CARAPIÁ COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 09.090.958/0001-95
25351.449639/2014-11 / 3059756
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1509567216
--------------------------------------
FARMACIA PRECO POPULAR DE MUTUM LTDA / 29.190.649/0001-02
25351.090980/2018-11 / 7567304
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1534764218
--------------------------------------
COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 09.029.404/0001-82
25351.660702/2014-11 / 1126808
7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1539943216
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0096-12
25351.677478/2013-13 / 7079106
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555567214
--------------------------------------
NEOLAB IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 41.590.794/0001-78
25351.365565/2021-13 / 8222004
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1550716212
--------------------------------------
Comercial Aneleh LTDA M.E. / 01.278.939/0001-85
25351.537246/2013-14 / 0458681
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1614155215
--------------------------------------
DROGARIA SOUZA LIMA LTDA / 31.783.418/0001-46
25351.015587/2014-14 / 7085331
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1494323219
--------------------------------------
DALADIANA FERREIRA DO CARMO / 30.923.177/0001-20
25351.617027/2018-14 / 7608144
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0179765214
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS PEJUCARA LTDA / 74.102.799/0001-63
25351.413981/2014-14 / 7240727
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1529134211
--------------------------------------
FARMACIA BETA LINHA VERDE EIRELI / 07.983.882/0001-00
25351.654778/2013-15 / 7030041
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1493992214
25351.654778/2013-15 / 7030041
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1493897219
--------------------------------------
FELIPE ALVES MOTA / 21.018.762/0001-95
25351.296347/2019-15 / 7655370
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555156213
--------------------------------------
DROGARIAS MATOS &LOVO LAVRAS IV LTDA / 38.259.392/0001-80
25351.267284/2020-15 / 7759031
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555010219
--------------------------------------
QUATTROR COMERCIAL LTDA / 11.916.306/0001-09
25351.284653/2021-15 / 3103134
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1509399216
--------------------------------------
HRJ TRANSPORTE E LOGISTICA EIRELI - ME / 27.914.460/0001-81
25351.452127/2017-16 / 3075851
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1509391215
--------------------------------------
DOMINGOS SOUZA SANTOS FILHO ME / 19.352.385/0006-99
25351.469445/2017-16 / 7538163
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555237213
--------------------------------------
J. ALVES DE LIMA EIRELI / 07.314.288/0001-18
25351.635173/2013-17 / 7011243
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555548218
--------------------------------------
RS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.692.626/0001-53
25351.666765/2020-18 / 7734945
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1493994211
--------------------------------------
DROGARIA RENOVADA E FARMACIA LTDA / 36.458.123/0001-18
25351.023289/2004-18 / 0411748
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1397476219
--------------------------------------
FARMACIA SOUZA EIRELI / 03.213.903/0001-49
25351.054904/2014-18 / 7099569
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1511599212
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0497-54
25351.395727/2014-18 / 7233870
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555571212
--------------------------------------
MEDBEST COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 04.985.079/0001-08
25351.215162/2019-18 / 8179558
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1540054217
25351.215162/2019-18 / 8179558
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1473095212
--------------------------------------
DROGARIA SAN MARTINO LTDA / 38.926.172/0001-63
25351.259577/2021-18 / 7795477
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555450213
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0724-97
25351.329260/2014-19 / 7208466
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494027212
--------------------------------------
ADRIANO VERISSIMO CAIRES / 36.710.437/0001-66
25351.585042/2020-19 / 7783159
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555326214
--------------------------------------
GENILDO CÍCERO DA SILVA - ME / 18.203.543/0001-71
25351.642207/2013-20 / 7020838
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538459214
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0597-17
25351.255159/2014-21 / 7193975
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494178213
--------------------------------------
DROGARIA PAG POKO DE MARILIA LTDA / 03.937.651/0001-09
25351.151046/2015-21 / 7372479
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511601218
--------------------------------------
ANTONISIA FERNANDES DE OLIVEIRA &CIA LTDA / 07.269.505/0002-86
25351.595945/2007-22 / 0514815
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494390215
--------------------------------------
GENILSON A DA SILVA EIRELI / 22.153.909/0001-12
25351.723182/2015-26 / 7425896
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511574217
--------------------------------------
DROGARIA MACHADO &OLIVEIRA LTDA / 06.082.626/0001-70
25351.575483/2007-27 / 0511793
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1493875218
--------------------------------------
INNOVAPHARMA BRASIL FARMACEUTICA LTDA / 34.771.518/0001-40
25351.079669/2020-27 / 1207231
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1413005217
--------------------------------------
SHOPMED COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES ESTIVAS E LIMPEZA LTDA / 10.941.502/0001-70
25351.194117/2021-29 / 8219742
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1509381210
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0472-01
25351.457556/2014-29 / 7259722
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555488211
--------------------------------------
BATISTA &CAVALCANTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.379.309/0001-53
25351.680202/2017-29 / 7557569
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1538867211
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0308-31
25351.054581/2014-30 / 7122407
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1459664214
--------------------------------------
C. S. GOMES DROGARIA - ME / 20.893.507/0001-29
25351.633827/2015-30 / 7424094
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494295210
--------------------------------------
INCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 18.034.474/0001-10
25351.026491/2015-30 / 2078707
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1458426211
--------------------------------------
MARCELO FERREIRA COELHO EIRELI / 34.313.500/0001-03
25351.647032/2019-32 / 7695240
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1447637211
--------------------------------------
DCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - EPP / 33.236.555/0001-96
25351.350381/2012-33 / 8086672
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1509582215
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0109-71
25351.574415/2013-34 / 7034378
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494223212
--------------------------------------
DROGARIA RAPHAEL LTDA EPP / 26.517.910/0001-30
25351.051618/2017-35 / 7498744
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511603214
--------------------------------------
jose vione &cia ltda - epp / 07.871.744/0003-92
25351.482633/2016-36 / 7486946
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1494243217
--------------------------------------
drogaria gouvea e ligiane ltda / 40.434.785/0001-25
25351.284868/2021-36 / 7796745
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511584214
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0634-04
25351.678851/2013-36 / 7048038
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555315219
--------------------------------------
RAMAO CUNHA / 04.379.374/0001-10
25351.663587/2013-36 / 7056229
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1493873211
--------------------------------------
CRISTINE GROTH / 00.482.453/0001-00
25351.190358/2002-36 / 0040452
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511613211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0284-04
25351.402052/2014-37 / 7268391
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555183211
--------------------------------------
BRUGNOLI TOLEDO &BRUGNOLI LTDA / 11.238.924/0001-47
25351.736818/2013-38 / 7069616
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511566216
--------------------------------------
C H ASANO PAIVA MAGALHAES / 03.436.228/0001-17
25351.350392/2021-39 / 8222083
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1509395211
--------------------------------------
JANETE VILLAS BOAS MARQUES EIRELI / 10.706.871/0001-89
25351.495147/2013-40 / 0956548
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538694215
--------------------------------------
MARIA ANTONIA OLIVEIRA E CIA LTDA - ME / 15.977.952/0001-37
25351.359895/2014-41 / 7219471
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1491936212
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A - FILIAL 68 / 42.225.938/0078-39
25351.135311/2014-43 / 7127881
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538827211
--------------------------------------
ELIANETE DE SOUSA CARVALHO ME / 10.662.976/0001-83
25351.669178/2013-43 / 7044620
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538378214
--------------------------------------
DETONI DELLIVERY MEDICAMENTOS LTDA / 09.319.327/0001-03
25351.678623/2014-47 / 7330529
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538840219
--------------------------------------
FARMACIA DROGA SHOP EIRELI ME / 29.271.466/0001-03
25351.311604/2019-48 / 7657444
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511591217
--------------------------------------
A DE SOUSA MORAES EIRELI / 15.299.358/0001-34
25351.244913/2016-52 / 7469481
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511572211
--------------------------------------
ARAUJO E SALES COMERCIAL DE MADICAMENTOS LTDA ME / 28.878.727/0001-95
25351.391932/2020-53 / 7721743
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1644537216
--------------------------------------
LAZARO ROCHA AGUIAR / 37.942.994/0001-75
25351.205694/2021-53 / 7793190
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1534759211
--------------------------------------
DROGARIA SODRÉ EIRELI / 33.521.022/0001-56
25351.678833/2013-54 / 7048592
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511570214
25351.678833/2013-54 / 7048592
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511609213
--------------------------------------
DROGARIA CHAVES EIRELI / 37.637.544/0001-79
25351.935397/2020-55 / 7749003
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511586211
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA GOLD FLOWER LTDA / 04.598.492/0001-10
25351.205177/2014-55 / 7161927
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555550210
--------------------------------------
Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0411-84
25351.034210/2014-56 / 7093141
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555559213
--------------------------------------
FARMÁCIA DO POVO II JARDIM ESPERANÇA LTDA ME / 14.268.749/0001-29
25351.095378/2013-57 / 0904301
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511605211
--------------------------------------
DROGARIA MELGAÇO ALBUQUERQUE LTDA / 34.157.877/0001-02
25351.460878/2019-60 / 7672376
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511589215
--------------------------------------
MEDICAMED DISTRIBUIDORA LTDA / 05.550.864/0001-09
25351.050829/2008-60 / 8042917
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1509660216
--------------------------------------
FLORES E PITOL PROD. FARM. E MANIP. LTDA ME / 02.707.357/0003-00
25351.407743/2014-61 / 7234693
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1538392210
--------------------------------------
MEDICAMED DISTRIBUIDORA LTDA / 05.550.864/0001-09
25351.133552/2019-62 / 1186516
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1509390219
--------------------------------------
BORGES&MACHADO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.146.075/0001-58
25351.905174/2020-63 / 7749510
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1538696211
--------------------------------------
COMERCIO DE FARMACIA BENEVIDES OLIVEIRA LTDA / 06.886.605/0001-08
25351.739771/2013-64 / 7071423
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511578210
25351.739771/2013-64 / 7071423
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511615218
--------------------------------------
ROCHA E BEZERRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 22.893.305/0002-93
25351.445943/2017-65 / 7536145
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555272211
--------------------------------------
TAVARES E NETO LTDA / 01.730.105/0001-69
25351.217392/2002-65 / 0107833
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1538838217
--------------------------------------
SMS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI / 23.227.189/0001-55
25351.335447/2019-66 / 7660243
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1494372217
--------------------------------------
DROGARIA DROGACAL LTDA ME / 09.426.173/0001-40
25351.015508/2014-67 / 7083664
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538373213
--------------------------------------
MACER DROGUISTAS LTDA / 71.448.047/0010-51
25351.278454/2013-68 / 0931534
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555245214
--------------------------------------
DROGARIA NOVA SÃO JOSE LTDA - ME / 38.323.129/0001-03
25351.380325/2020-68 / 7765507
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555438214
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICO INOVA II LTDA / 24.542.826/0001-40
25351.289378/2016-69 / 7477473
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1507038217
--------------------------------------
G. RAMOS DE OLIVEIRA LTDA / 29.276.759/0001-83
25351.176739/2018-70 / 7576643
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555395217
--------------------------------------
E. D. DE A. LOPES / 34.470.287/0001-35
25351.042901/2020-71 / 7705679
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1538773219
25351.042901/2020-71 / 7705679
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1538771212
--------------------------------------
REDE OFERTAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.519.930/0002-59
25351.234512/2020-71 / 7757898
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538775215
--------------------------------------
DROGARIA ONIFARMA LTDA ME / 39.277.280/0001-15
25351.066562/2014-71 / 7107139
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538842215
--------------------------------------
FARMÁCIA MENOR PREÇO LTDA / 11.606.244/0001-39
25351.707921/2013-71 / 7059594
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555255211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0712-53
25351.776349/2014-71 / 7351960
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1493987218
--------------------------------------
FARMA CAMPOS LTDA - ME / 03.448.047/0001-00
25351.454154/2014-72 / 7253932
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511582218
--------------------------------------
FABRICIO HERNANDES FARMACIA LTDA / 14.137.016/0001-55
25351.084047/2014-72 / 7116936
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1494314210
25351.084047/2014-72 / 7116936
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511576213
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0545-01
25351.087910/2021-72 / 7787056
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1493985211
--------------------------------------
SPA PHARMA BRASIL VAREJISTA LTDA / 38.710.816/0001-81
25351.171473/2021-74 / 4031238
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1492869210
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE POPULAR LTDA - ME / 36.824.605/0001-44
25351.170139/2014-74 / 7305531
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1494225219
--------------------------------------
FARMÁCIA PRINCEZINHA DA MALLET LTDA-ME / 11.006.099/0001-55
25351.298735/2011-75 / 0776728
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511611215
--------------------------------------
m.pereira dos santos farMácia eireli epp / 27.843.121/0001-51
25351.241728/2018-78 / 7581642
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1510594216
--------------------------------------
JOSE VIONE &CIA LTDA / 07.871.744/0004-73
25351.696870/2017-78 / 7558781
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1494259213
--------------------------------------
JOSÉ VIONE &CIA LTDA / 07.871.744/0001-20
25351.052510/2008-79 / 0525467
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1494180215
--------------------------------------
JOÃO CORREIA &GIRLENE CORREIA FARMÁCIA LTDA / 40.865.826/0001-38
25351.715931/2013-80 / 7062271
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511564210
--------------------------------------
FARMÁCIA SUPER POPULAR TIMBO LTDA / 21.092.199/0001-03
25351.110407/2015-80 / 7372923
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1512356211
--------------------------------------
FARMÁCIAS OLIVEIRA LTDA / 35.462.038/0001-60
25351.049020/2020-81 / 7704929
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1555161210
--------------------------------------
APB PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 05.886.575/0001-77
25351.294298/2013-82 / 0927072
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1494305211
--------------------------------------
ALECO DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - ME / 09.664.683/0001-56
25025.132929/2009-82 / 2050291
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1509336214
--------------------------------------
DCA COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS EIRELI - EPP / 33.236.555/0001-96
25351.287782/2015-83 / 1140199
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1509724214
--------------------------------------
SÃO PAULO DROGAS E MEDICAMENTOS ltda / 04.247.326/0001-79
25351.250969/2014-84 / 7169812
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1511607217
--------------------------------------
vanessa b goncalves de omena eireli / 36.527.961/0001-04
25351.666753/2020-85 / 7734901
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538441211
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA ICAIVERA LTDA / 09.815.329/0001-85
25351.535547/2014-86 / 7286603
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511480215
--------------------------------------
JOSE PAULO SOUSA MEDEIROS - ME / 00.450.724/0001-37
25351.529698/2015-86 / 7412771
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1538362218
--------------------------------------
FARMACIA OSHIRO LTDA / 12.573.137/0001-14
25351.511917/2014-90 / 7277019
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1538423213
--------------------------------------
ALINE CERQUEIRA DA SILVA ME / 03.839.657/0001-35
25351.397020/2017-90 / 7529924
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538504213
--------------------------------------
FARMACIA RAFER LTDA -ME FILIAL / 77.123.180/0003-95
25351.145849/2018-90 / 7572487
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538893210
--------------------------------------
ANJOS E LINO FARMACIA LTDA / 34.002.040/0001-94
25351.493734/2019-90 / 7674883
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1612858213
--------------------------------------
BALEN &BALEN LTDA / 85.035.004/0001-68
25351.756747/2013-90 / 7076448
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1596437210
--------------------------------------
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0501-90
25351.745940/2019-91 / 7700529
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511597216
--------------------------------------
SILVA E GUEDES COM. DE PROD. FARMACEUTICOS LTDA / 38.141.956/0001-86
25351.688329/2020-91 / 7774647
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1538907213
--------------------------------------
DROGARIA MILACEU LTDA - EPP / 16.939.338/0001-43
25351.767985/2015-92 / 7428861
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1427438218
--------------------------------------
THARLES MEGAFARMA LTDA / 26.694.543/0001-40
25351.292103/2017-93 / 7521675
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1553125212
--------------------------------------
Biofarma manipulação ltda - Me / 11.730.825/0001-88
25351.413614/2015-93 / 7399851
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1459668217
--------------------------------------
SHOPMED COMERCIO PRODUTOS HOSPITALARES ESTIVAS E LIMPEZA LTDA / 10.941.502/0001-70
25351.194298/2021-93 / 1252219
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1509742212
--------------------------------------
INFINITY COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 71.450.068/0001-10
25351.756842/2013-93 / 7077691
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555319211
--------------------------------------
FARMACIA BOA SAUDE LTDA / 32.854.309/0001-35
25351.742719/2013-95 / 7069681
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1511568212
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0249-21
25351.449298/2015-98 / 7402042
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1555204217
--------------------------------------
FERNANDA BARBOSA SANTOS / 35.737.088/0002-94
25351.070451/2021-98 / 7786459
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1610336210
--------------------------------------
JPS FARMA LTDA ME / 07.381.852/0035-64
25351.449999/2017-99 / 7536816
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1492704217
--------------------------------------
EASELABS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA. / 17.299.140/0001-05
250000035278 / 1005298
7057 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1425769217
RESOLUÇÃO RE Nº 1.810, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PORTO PRINCIPE DROGARIA LTDA - ME / 14.140.472/0001-54
25351.636649/2014-18 / 7314653
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3656491208
RESOLUÇÃO RE Nº 1.811, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.322190/2021-05 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408495210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 306084-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
--------------------------------------
AIRTON CARLOS DA SILVA COMERCIAL DE ALIMENTOS / 10.838.253/0001-92
25351.877466/2020-07 /
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2904570209
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2910804/20-7, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.322221/2021-10 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1408529211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 8.11190-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
25351.322327/2021-13 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408647214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.07697-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
--------------------------------------
BARONIS DISTRIBUIDORA LTDA / 39.709.455/0001-16
25351.380971/2021-14 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1589060211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
A. R. CARVALHO JUNIOR TRANSPORTES / 04.895.882/0001-51
25351.334439/2021-17 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1444139210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.322188/2021-28 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1408493217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 811190-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
--------------------------------------
Carlos Eduardo da Silva / 37.483.425/0001-09
25351.714107/2020-31 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2419760204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3185282/20-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
ANA C DE MELO SILVA LTDA / 40.794.650/0001-70
25351.328036/2021-39 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1425584217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0095-58
25351.334192/2021-39 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443166211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DENTAL FAST COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 39.696.525/0001-49
25351.322427/2021-40 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1408755211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
L M DA SILVA TEIXEIRA EIRELI / 41.321.914/0001-31
25351.350697/2021-41 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1494039216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
TOPLIMP CONSERVAÇÃO DE LIMPEZA EIRELE / 02.959.357/0001-27
25351.269797/2021-41 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1250111218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
R2S DISTRUIDORA E REPRESENTAÇÃO LTDA / 38.051.916/0001-43
25351.369162/2021-43 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1550746219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.
--------------------------------------
VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.322258/2021-48 /
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408569213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 306084-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
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NILTON CARNEIRO DO NASCIMENTO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA &CIA LTDA - ME / 03.748.086/0001-23
25351.380796/2021-57 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1588822214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 2.06709-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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pvn agenciamento de transporte eireli / 12.270.745/0001-50
25351.264701/2021-59 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1229643214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
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osper produtos médicos e artigos hospitalares eireli / 32.822.003/0001-05
25351.709508/2020-70 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2406070204
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2946121/20-9, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.322421/2021-72 /
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1408747219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.11190-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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CPS COMERCIO E SERVICO EIRELI / 39.781.556/0001-06
25351.322245/2021-79 /
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408556219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 1.25269-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
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VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51
25351.322395/2021-82 /
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1408718219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE ou AE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 1.12236-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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MEDLEVENSOHN COM. E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.343.029/0004-32
25351.369165/2021-87 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1550749218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos para saúde e atividade de distribuir solicitada, nº 8137318, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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MEDCIA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 24.681.797/0001-06
25351.322363/2021-87 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1408683211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.14892-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
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MAGNO M. BONFADA E CIA LTDA - FILIAL / 06.090.134/0002-08
25351.334184/2021-92 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443140218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011
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HABITA FARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 41.223.291/0001-64
25351.334191/2021-94 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1443163217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
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NOTOS TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA / 30.091.747/0001-63
25351.316678/2021-95 / 1253703
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1392720214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, Nº 822144-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.
RESOLUÇÃO RE Nº 1.812, DE 5 DE MAIO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
EMANNUELLE IRIS DE PAIVA BOSE - DROGARIA / 32.288.123/0001-66
25351.381272/2020-01 / 7724645
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1414319215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração. A empresa deve solicitar alteração de endereço nos termos da RDC 275/2019.
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FARMÁCIAS FARMAPAULO LTDA. / 00.477.061/0008-10
25351.484002/2014-02 / 7267641
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1133207217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
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BIOLOGÍSTICA SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA / 07.837.315/0001-37
25351.483843/2009-14 / 8056691
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1425415211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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CRALAB SAUDE ATACADO EIRELI - ME / 09.632.818/0001-00
25351.707573/2015-20 / 8130232
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1509292217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA WL COSTA EIRELI / 09.022.284/0001-91
25351.058606/2008-41 / 0529989
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1459666211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011
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rasha shelbaya importação e exportação de cosmeticos eireli epp / 23.559.882/0001-25
25351.589995/2017-42 / 2097020
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1496934211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DROGARIA BRASILIA CENTRAL LTDA ME / 26.426.015/0001-00
25351.598912/2014-63 / 7302642
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511595210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. Ademais, na Licença Sanitária apresentada não constam as atividades pleiteadas.
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CRF COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 38.299.930/0001-60
25351.028986/2021-66 / 7784597
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1511593213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. Ademais, na Licença Sanitária apresentada não constam as atividades pleiteadas.
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EQUIPO FARMA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 24.240.148/0001-61
25351.326156/2016-81 / 2088825
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245806205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação3762555/20-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
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EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0061-92
25351.574118/2013-98 / 7034347
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0080313198
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2092685/19-5, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/200
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE n° 533, de 20 de fevereiro de 2015, publicada no Diário Oficial da União n° 35, de 23 de fevereiro de 2015, Seção 1, pág. 48, e em Suplemento págs. 11, 12 e 13.
Onde se lê:
EMPRESA: INVISION INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ CANDIDO DA SILVEIRA, 2100, SALA 21
BAIRRO: CEP: - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 17.151.834/0001-09
PROCESSO: 25351.041652/2015-94 AUTORIZ/MS: G99M9M87YHX0 (8.11725.5)
ATIVIDADE/ CLASSE
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
Leia-se:
EMPRESA: INVISION INDUSTRIA E COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS LTDA - ME
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ CANDIDO DA SILVEIRA, 2100, SALA 21
BAIRRO: HORTO CEP: 31.035-536 - BELO HORIZONTE/MG
CNPJ: 17.151.834/0001-09
PROCESSO: 25351.041652/2015-94 AUTORIZ/MS: G99M9M87YHX0 (8.11725.5)
ATIVIDADE/ CLASSE
armazenar: correlatos
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
(DOU de 06.05.2021 – pág. 77 a 85 – Seção 1)