AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 06.02.2024)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 1.218/2023, de 26 de novembro de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: T.M. & I. LTDA. EPP
CNPJ: 02.714.307/0001-80
Número do Processo: 25351.919426/2022-01
Expediente: SEI 2629613
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: 1000MEDIC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 05.993.698/0001-07
Número do Processo: 25351.116695/2021-24
Expediente: 1087054/23-1
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: ESTER VIEIRA DA MOTA
CNPJ: 49.054.099/0001-01
Número do Processo: 25351.604108/2023-11
Expediente: 1068047/23-2
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: LISETE TEREZINHA SCHMITZ
CNPJ: 51.185.580/0001-70
Número do Processo: 25351.461458/2023-87
Expediente: 0865040/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: A COSME DA SILVA - FARMACIA
CNPJ: 43.069.141/0001-73
Número do Processo: 25351.643152/2021-85
Expediente: 1022946/23-4
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: A DA LUZ SILVA LTDA.
CNPJ: 40.202.812/0001-34
Número do Processo: 25351.529848/2023-61
Expediente: 1024860/23-0
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: A M L LEITE
CNPJ: 44.873.947/0001-82
Número do Processo: 25351.192066/2022-81
Expediente: 0867753/23-4
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.527934/2023-30
Expediente: 1052144/23-3
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 56.998.701/0033-01
Número do Processo: 25351.573820/2023-61
Expediente: 1052208/23-1
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A
CNPJ: 60.659.463/0029-92
Número do Processo: 25351.284879/2023-88
Expediente: 1118530/23-3
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.
CNPJ: 60.659.463/0030-26
Número do Processo: 25351.665780/2023-83
Expediente: 1155955/23-4
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: ACL MED FABRICAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 45.023.931/0001-43
Número do Processo: 25351.431918/2023-42
Expediente: 0789351/23-4
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Número do Processo: 25351.254842/2023-25
Expediente: 0664430/23-6
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: ADA BERTOLUCCI LOPES
CNPJ: 33.378.869/0001-23
Número do Processo: 25351.234693/2023-88
Expediente: 0742854/23-0
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: ADERCO ALVES DOS SANTOS ME
CNPJ: 32.747.065/0001-91
Número do Processo: 25351.256231/2011-88
Expediente: 0945180/23-3
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: ADRIANO VERISSMO CAIRES
CNPJ: 36.710.437/0002-47
Número do Processo: 25351.326591/2022-15
Expediente: 0947759/23-9
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: AGAPI FARMACIA LTDA.
CNPJ: 46.709.099/0001-04
Número do Processo: 25351.366279/2022-56
Expediente: 0901726/23-1
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.333.449/0001-41
Número do Processo: 25351.092172/2022-66
Expediente: 1057329/23-1
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: AGW COMEX HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.333.449/0001-41
Número do Processo: 25351.092172/2022-66
Expediente: 1057418/23-4
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: AJ SERVICOS LTDA.
CNPJ: 40.910.360/0001-45
Número do Processo: 25351.342548/2023-70
Expediente: 1182969/23-2
Data do protocolo: 28/10/2023
Prazo máximo para decisão: 25/04/2024
Recorrente: ALEXANDRE DO AMARAL
CNPJ: 11.715.352/0001-40
Número do Processo: 25351.051506/2014-31
Expediente: 0922130/23-0
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: ALFA MED UNIPESSOAL LTDA.
CNPJ: 45.594.333/0001-24
Número do Processo: 25351.245529/2023-04
Expediente: 0646501/23-2
Data do protocolo: 24/06/2023
Prazo máximo para decisão: 21/12/2023
Recorrente: ALIANCA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 46.444.482/0001-70
Número do Processo: 25351.470622/2023-47
Expediente: 0972901/23-0
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: ALLEGORIA COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.703.610/0001-75
Número do Processo: 25351.511925/2023-27
Expediente: 1013468/23-6
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.
CNPJ: 02.062.507/0001-03
Número do Processo: 25351.227834/2017-33
Expediente: 0960795/23-5
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: ALLIED TITANIUM LTDA.
CNPJ: 02.062.507/0001-03
Número do Processo: 25351.369879/2023-57
Expediente: 0971210/23-3
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: ALMEIDA E LIMA LTDA.
CNPJ: 00.375.195/0001-54
Número do Processo: 25351.739760/2013-84
Expediente: 0783817/23-1
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: ALTHAIA S.A. INDÚSTRIA FARMACÊUTICA
CNPJ: 48.344.725/0008-08
Número do Processo: 25351.499555/2023-42
Expediente: 0962160/23-7
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: ALVIM & MACEDO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 07.965.202/0001-17
Número do Processo: 25351.015483/2017-44
Expediente: 0978033/23-0
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365143/2020-67
Expediente: 1086094/23-9
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: AMA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 29.551.937/0001-37
Número do Processo: 25351.365221/2020-23
Expediente: 1086171/23-3
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: AMAMEDICAL SOLUÇÕES EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 32.162.496/0001-96
Número do Processo: 25351.571427/2023-33
Expediente: 1028013/23-0
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: AMAZON LOGISTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 28.387.734/0007-80
Número do Processo: 25351.306603/2023-68
Expediente: 0747596/23-9
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: AMIGOS DO ASFALTO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 40.594.141/0001-02
Número do Processo: 25351.367331/2023-72
Expediente: 0812401/23-9
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: AMMAX INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.-ME
CNPJ: 20.438.465/0001-36
Número do Processo: 25351.602008/2022-70
Expediente: 1199982/23-7
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: ARIES SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 29.956.592/0001-00
Número do Processo: 25351.219682/2023-78
Expediente: 0744250/23-4
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: ARS EXPRESS LTDA.
CNPJ: 12.222.426/0001-79
Número do Processo: 25351.419628/2023-21
Expediente: 0947772/23-5
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: ASC SERVICE SEGURANCA EIRELI
CNPJ: 08.875.253/0001-10
Número do Processo: 25351.917969/2022-86
Expediente: SEI 2515118
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.173.411/0001-53
Número do Processo: 25351.502317/2023-21
Expediente: 0961996/23-4
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: ATHUS HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.173.411/0001-53
Número do Processo: 25351.502317/2023-21
Expediente: 0995485/23-2
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: ATIVA BRASIL INDUSTRIA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 04.203.927/0001-80
Número do Processo: 25351.624657/2022-21
Expediente: 0966636/23-6
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: AURICÉLIA HENRIQUES DA SILVA BESERRA
CNPJ: 29.829.130/0001-13
Número do Processo: 25351.617030/2018-38
Expediente: 0957273/23-1
Data do protocolo: 08/09/2023
Prazo máximo para decisão: 06/03/2024
Recorrente: AUSTRAL LOGISTICA INTEGRADA LTDA.
CNPJ: 13.410.173/0001-20
Número do Processo: 25351.514891/2023-22
Expediente: 1023672/23-5
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.645.409/0001-28
Número do Processo: 25351.518540/2023-91
Expediente: 0973509/23-6
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.469950/2023-09
Expediente: 0759317/23-2
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 17.910.635/0001-29
Número do Processo: 25351.470242/2023-11
Expediente: 0759780/23-4
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: BELLA LIFE FARMA MANIPULACAO E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 45.897.009/0001-85
Número do Processo: 25351.486536/2023-56
Expediente: 0962721/23-9
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: BELPHARMA COMERCIO, IMPORTACOES E EXPORTACOES LTDA.
CNPJ: 12.149.542/0001-00
Número do Processo: 25351.470897/2023-81
Expediente: 0828619/23-9
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: BIO ENGENHARIA E INDÚSTRIA DE IMPLANTES ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 00.097.446/0001-86
Número do Processo: 25351.596069/2023-71
Expediente: 1046209/23-0
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: BIOEVOLUTION TECNOLOGIA - COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA. ME
CNPJ: 08.276.678/0001-03
Número do Processo: 25351.618209/2018-11
Expediente: 1062921/23-2
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: BIOLAM ANALISES MICROBIOLOGICAS LTDA.
CNPJ: 05.295.995/0001-89
Número do Processo: 25351.414346/2023-37
Expediente: 1011988/23-2
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: BIOTECH VISION CARE OFTALMOLOGIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.443.989/0001-36
Número do Processo: 25351.390085/2022-71
Expediente: 1047555/23-9
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: BLAUERMANN TECNOLOGIA EM HIGIENE LTDA.
CNPJ: 31.586.952/0001-62
Número do Processo: 25351.432850/2019-32
Expediente: 0730959/23-6
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ: 52.828.936/0001-09
Número do Processo: 25351.121245/2023-15
Expediente: 1052830/23-4
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25000.005430/92-11
Expediente: 1019153/23-7
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: C DOCTOR SERVIÇOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.221.713/0001-58
Número do Processo: 25351.602950/2023-19
Expediente: 1176626/23-0
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: CANNECT SERVIÇOS DE INTERNET S/A
CNPJ: 03.112.386/0001-11
Número do Processo: 25351.514082/2022-30
Expediente: 1202093/23-1
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: CARCARA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 37.111.729/0001-45
Número do Processo: 25351.505336/2023-18
Expediente: 1040095/23-2
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.585.158/0001-07
Número do Processo: 25351.552455/2018-94
Expediente: 1187431/23-1
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.585.158/0001-07
Número do Processo: 25351.552509/2018-11
Expediente: 1188073/23-1
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: CARLOS AUGUSTO NUNES LARA SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 41.609.704/0001-43
Número do Processo: 25351.758567/2021-52
Expediente: 1039446/23-0
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: CARMENS MEDICINALS BRAZIL IMPORTACAO E COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 36.515.667/0001-74
Número do Processo: 25351.303873/2023-17
Expediente: 0939190/23-8
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: CARVALHO RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 51.059.224/0001-00
Número do Processo: 25351.501983/2023-42
Expediente: 1017658/23-4
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: CAVICCHIOLLI, SILVEIRA & CIA LTDA. EPP.
CNPJ: 52.318.326/0002-46
Número do Processo: 25351.367724/2006-85
Expediente: 1052807/23-2
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: CELER BIOTECNOLOGIA S.A.
CNPJ: 04.846.613/0001-03
Número do Processo: 25351.367405/2023-71
Expediente: 1076406/23-8
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.330.683/0001-73
Número do Processo: 25351.553584/2022-86
Expediente: 1054266/23-9
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295597/2023-14
Expediente: 0785515/23-2
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295658/2023-35
Expediente: 0785501/23-1
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.426580/2023-15
Expediente: 0879053/23-2
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA.
CNPJ: 67.729.178/0007-34
Número do Processo: 25351.432313/2023-79
Expediente: 0879239/23-9
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS SANTOS CUNHA LTDA.
CNPJ: 15.748.251/0002-07
Número do Processo: 25351.472637/2023-40
Expediente: 1013465/23-7
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS HOSPITALARES MACROSUL LTDA.
CNPJ: 95.433.397/0001-11
Número do Processo: 25351.742491/2009-91
Expediente: 1146620/23-3
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: COMERCIO DE MEDICAMENTOS LPR LTDA.
CNPJ: 29.359.566/0001-96
Número do Processo: 25351.446584/2023-10
Expediente: 0862121/23-0
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DUNAMIS LTDA.
CNPJ: 44.098.355/0001-30
Número do Processo: 25351.280473/2022-45
Expediente: 0934785/23-6
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0001-09
Número do Processo: 25351.551023/2023-23
Expediente: 1035821/23-1
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.423194/2022-82
Expediente: 0991921/23-2
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: COMEXPORT TRADING COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.
CNPJ: 01.135.153/0003-70
Número do Processo: 25351.577228/2023-39
Expediente: 1200075/23-4
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA.
CNPJ: 10.794.046/0001-83
Número do Processo: 25351.714905/2023-14
Expediente: 1229259/23-6
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: CONTROL VITA PHARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E COSMÉTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 01.372.177/0001-81
Número do Processo: 25000.040767/98-71
Expediente: 0806404/23-0
Data do protocolo: 02/08/2023
Prazo máximo para decisão: 29/01/2024
Recorrente: CSE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 02.994.122/0001-76
Número do Processo: 25351.031354/2023-41
Expediente: 1019733/23-3
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: D R P PAIVA & A G DONADIA LTDA.
CNPJ: 49.413.331/0001-42
Número do Processo: 25351.230354/2023-22
Expediente: 0930854/23-3
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 92.190.602/0001-77
Número do Processo: 25351.565548/2023-46
Expediente: 0995380/23-6
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 92.190.602/0001-77
Número do Processo: 25351.649584/2023-61
Expediente: 1173084/23-1
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.449708/2023-19
Expediente: 1064475/23-0
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.
CNPJ: 82.914.334/0001-35
Número do Processo: 25351.454110/2023-33
Expediente: 1064281/23-1
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: DENTAL VIDA COM DE PRODUTOS E MANUT DE EQUIPTOS LTDA.
CNPJ: 43.502.927/0001-32
Número do Processo: 25351.461882/2023-21
Expediente: 0891827/23-4
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.035273/2003-77
Expediente: 1163543/23-3
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.035289/2003-80
Expediente: 1163598/23-2
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: DGM ELETRÔNICA LTDA.-EPP
CNPJ: 02.132.663/0001-95
Número do Processo: 25351.434632/2014-25
Expediente: 1163558/23-1
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: DHR PRODUTOS MEDICOS LIMITADA
CNPJ: 11.294.969/0001-39
Número do Processo: 25351.657234/2017-21
Expediente: 1175436/23-2
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: DIREX DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.941.982/0001-05
Número do Processo: 25004.005155/94
Expediente: 0946864/23-3
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: DISPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 12.358.373/0001-18
Número do Processo: 25351.663596/2023-07
Expediente: 1169192/23-8
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: DISTRIFARMA L L DA SILVA LTDA.
CNPJ: 02.859.542/0001-40
Número do Processo: 25351.473134/2023-91
Expediente: 1003452/23-0
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: DNZ TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 32.859.090/0001-67
Número do Processo: 25351.360444/2023-47
Expediente: 0910019/23-1
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: DROGARIA ALMEIDA MIXFARMA LTDA.
CNPJ: 51.306.028/0001-92
Número do Processo: 25351.670472/2023-70
Expediente: 1175392/23-5
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: DROGARIA BARBOSA LTDA. II - ME
CNPJ: 17.297.506/0001-07
Número do Processo: 25351.543674/2013-78
Expediente: 1064595/23-5
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: DROGARIA BRASILEIRAS DE ITAIPAVA
CNPJ: 48.466.294/0001-78
Número do Processo: 25351.202323/2023-81
Expediente: 1028748/23-0
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.288092/2023-95
Expediente: 0621554/23-5
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: DROGARIA CENTRAL DE TAPINAS LTDA.
CNPJ: 50.554.070/0001-60
Número do Processo: 25351.314873/2007-22
Expediente: 0983918/23-6
Data do protocolo: 15/09/2023
Prazo máximo para decisão: 13/03/2024
Recorrente: DROGARIA DIAMANTE LTDA.
CNPJ: 54.857.610/0002-16
Número do Processo: 25351.422718/2023-07
Expediente: 0903430/23-1
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: DROGARIA E PERFUMARIA FONTES LTDA. ME
CNPJ: 06.181.310/0001-36
Número do Processo: 25351.272181/2013-48
Expediente: 0860450/23-6
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: DROGARIA ECONOMIZE MAIS LTDA.-ME
CNPJ: 22.938.693/0001-09
Número do Processo: 25351.741532/2015-36
Expediente: 0758298/23-4
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: DROGARIA FTB DO BAIRRO LTDA.
CNPJ: 11.158.594/0003-41
Número do Processo: 25351.487415/2023-21
Expediente: 0904605/23-0
Data do protocolo: 27/08/2023
Prazo máximo para decisão: 23/02/2024
Recorrente: DROGARIA JS FARMA LTDA. ME
CNPJ: 49.745.642/0001-09
Número do Processo: 25351.238365/2023-51
Expediente: 0869006/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: DROGARIA MELHOR PRECO OLIVEIRA E QUARTO LTDA.
CNPJ: 44.167.135/0001-11
Número do Processo: 25351.281109/2023-83
Expediente: 0755205/23-5
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: DROGARIA MILAGRENSE LTDA.
CNPJ: 07.657.240/0001-02
Número do Processo: 25351.275984/2023-26
Expediente: 0864807/23-6
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: DROGARIA ÓPTIMA DE CAMPO GRANDE LTDA.
CNPJ: 29.004.408/0001-13
Número do Processo: 25351.427286/2020-70
Expediente: 0644535/23-7
Data do protocolo: 23/06/2023
Prazo máximo para decisão: 20/12/2023
Recorrente: DROGARIA POUPEMED LTDA. ME
CNPJ: 37.544.323/0001-56
Número do Processo: 25351.813223/2021-13
Expediente: 1041528/23-0
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: DROGARIA SAUDE PRIME LTDA.
CNPJ: 51.044.785/0001-35
Número do Processo: 25351.677945/2023-60
Expediente: 1202667/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: DROGARIA SILVA E BATISTA LTDA.
CNPJ: 46.124.272/0001-02
Número do Processo: 25351.491717/2023-02
Expediente: 0948164/23-9
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: DROGARIA VIDA LTDA.
CNPJ: 49.328.526/0001-94
Número do Processo: 25351.223540/2023-13
Expediente: 0922200/23-8
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: DROGARIA VITAL BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.642.605/0001-74
Número do Processo: 25351.627910/2013-16
Expediente: 0622253/23-9
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: DROGAVIDA DE ILHEUS LTDA.
CNPJ: 03.006.935/0001-73
Número do Processo: 25351.026400/2014-08
Expediente: 0751992/23-2
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: DUE LASER MAQUINAS LTDA.
CNPJ: 24.797.131/0001-00
Número do Processo: 25351.247501/2023-01
Expediente: 0808940/23-6
Data do protocolo: 02/08/2023
Prazo máximo para decisão: 29/01/2024
Recorrente: E F GONÇALVES SANTOS DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 33.875.112/0001-45
Número do Processo: 25351.270852/2023-16
Expediente: 0731919/23-8
Data do protocolo: 15/07/2023
Prazo máximo para decisão: 11/01/2024
Recorrente: E LUIS DE S SILVA PROD ODONTOLOGICOS
CNPJ: 69.940.443/0001-69
Número do Processo: 25351.668485/2014-17
Expediente: 0657963/23-2
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: EBRAM PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA.
CNPJ: 50.657.402/0001-31
Número do Processo: 25351.398855/2023-13
Expediente: 0714146/23-4
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: ECOFIRE TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA.
CNPJ: 12.412.488/0001-43
Número do Processo: 25351.535587/2023-19
Expediente: 1157615/23-6
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: ECOLIMPO SERVICOS DE CARGA E DESCARGA LTDA.
CNPJ: 20.539.232/0001-20
Número do Processo: 25351.476237/2023-11
Expediente: 1070618/23-3
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: ECOTRONIC COMÉRCIO E MANUFATURA REVERSA LTDA.
CNPJ: 10.392.588/0001-20
Número do Processo: 25752.024361/2022-93
Expediente: 0945173/23-7
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Número do Processo: 25351.443642/2023-45
Expediente: 0907485/23-5
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: EDS - SOLUÇÕES EM PRODUTOS QUIMICOS E BIOLOGICOS LTDA.
CNPJ: 12.278.376/0001-41
Número do Processo: 25351.443774/2023-77
Expediente: 0907436/23-4
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484121/2023-48
Expediente: 1222785/23-4
Data do protocolo: 07/11/2023
Prazo máximo para decisão: 05/05/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484122/2023-92
Expediente: 1195268/23-8
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484123/2023-37
Expediente: 1194340/23-7
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484126/2023-71
Expediente: 1194619/23-1
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484129/2023-12
Expediente: 1194416/23-3
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: ELITE TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME
CNPJ: 27.839.998/0001-79
Número do Processo: 25351.484130/2023-39
Expediente: 1202088/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: EMBALARF FESTAS LTDA.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Número do Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 0946758/23-9
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 07.307.698/0001-31
Número do Processo: 25351.349585/2023-17
Expediente: 0945390/23-8
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: EMCS INDUSTRIA LTDA.
CNPJ: 07.307.698/0001-31
Número do Processo: 25351.350011/2023-83
Expediente: 0948062/23-1
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: EMDJ EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
CNPJ: 49.232.716/0001-03
Número do Processo: 25351.469180/2023-96
Expediente: 0869348/23-0
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.142237/2017-64
Expediente: 0681858/23-1
Data do protocolo: 03/07/2023
Prazo máximo para decisão: 30/12/2023
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.164369/2018-01
Expediente: 1007834/23-4
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.164369/2018-01
Expediente: 1007859/23-7
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 04.967.408/0001-98
Número do Processo: 25351.164369/2018-01
Expediente: 1007862/23-8
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.008341/2021-15
Expediente: 0874569/23-1
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 05.215.461/0001-03
Número do Processo: 25351.210604/2013-15
Expediente: 0935551/23-9
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: ESPAÇO HOSPITALAR DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 49.592.474/0001-69
Número do Processo: 25351.431992/2023-69
Expediente: 0991793/23-4
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: ESPAÇO SAUDE E PROTEÇÃO LTDA.
CNPJ: 33.577.585/0001-66
Número do Processo: 25351.692986/2023-86
Expediente: 1187949/23-0
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: ESSENCIALLY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 51.044.587/0001-71
Número do Processo: 25351.526145/2023-81
Expediente: 1071053/23-0
Data do protocolo: 07/10/2023
Prazo máximo para decisão: 04/04/2024
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.323212/2023-16
Expediente: 0951177/23-1
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: F.A FARMACIA ALCANTARA LTDA.
CNPJ: 44.267.586/0001-20
Número do Processo: 25351.490782/2023-11
Expediente: 1005484/23-6
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: FAREX DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.067.132/0001-91
Número do Processo: 25351.642018/2023-29
Expediente: 1078365/23-7
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: FARMA ALDA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 33.448.425/0001-17
Número do Processo: 25351.462024/2023-02
Expediente: 0869468/23-5
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: FARMA ZAMBALDI LTDA.
CNPJ: 51.295.156/0001-88
Número do Processo: 25351.461736/2023-04
Expediente: 0878697/23-3
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: FARMABRASIL FARMACÊUTIA LTDA.
CNPJ: 29.258.983/0001-42
Número do Processo: 25351.530243/2023-13
Expediente: 1002966/23-0
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: FARMÁCIA BS LTDA.
CNPJ: 38.510.020/0001-85
Número do Processo: 25351.529795/2015-79
Expediente: 0858756/23-4
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: FARMACIA DROGADINA LTDA. ME
CNPJ: 57.518.649/0001-16
Número do Processo: 25351.108033/2014-51
Expediente: 0712484/23-0
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: FARMACIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0370-42
Número do Processo: 25351.536140/2020-14
Expediente: 0890679/23-1
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A
CNPJ: 79.430.682/0462-03
Número do Processo: 25351.468664/2023-18
Expediente: 0890942/23-4
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: FARMACIA LAZARO & VALANI LTDA.
CNPJ: 39.855.693/0002-10
Número do Processo: 25351.487091/2023-21
Expediente: 0971183/23-6
Data do protocolo: 13/09/2023
Prazo máximo para decisão: 11/03/2024
Recorrente: FARMACIA MEGA VIDA LTDA.
CNPJ: 42.255.092/0001-09
Número do Processo: 25351.585317/2023-59
Expediente: 1036791/23-8
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: FARMÁCIA NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA.
CNPJ: 24.883.546/0001-04
Número do Processo: 25351.446408/2023-70
Expediente: 0910262/23-3
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: FARMACIA NOVA FARMA LTDA.
CNPJ: 31.474.166/0001-73
Número do Processo: 25351.054961/2014-99
Expediente: 0942088/23-9
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: FARMACIAS BRAVA LTDA.
CNPJ: 09.597.446/0011-91
Número do Processo: 25351.157214/2018-35
Expediente: 0950053/23-6
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: FARMACIAS CONESUL LTDA.
CNPJ: 49.949.804/0001-20
Número do Processo: 25351.525713/2023-27
Expediente: 0947399/23-2
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: FARMASREIS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 11.924.072/0001-41
Número do Processo: 25351.508402/2023-01
Expediente: 0957317/23-9
Data do protocolo: 08/09/2023
Prazo máximo para decisão: 06/03/2024
Recorrente: FARMATTANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.215.792/0050-13
Número do Processo: 25351.405727/2023-25
Expediente: 0863364/23-3
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.363598/2023-91
Expediente: 1000634/23-0
Data do protocolo: 20/09/2023
Prazo máximo para decisão: 18/03/2024
Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.
CNPJ: 33.349.473/0001-58
Número do Processo: 25351.363939/2023-28
Expediente: 0996327/23-1
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: FATOR MEDICAL IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA.
CNPJ: 33.534.917/0001-25
Número do Processo: 25351.533181/2019-15
Expediente: 1091563/23-3
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: FENIX PHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 50.443.267/0001-21
Número do Processo: 25351.509205/2023-00
Expediente: 1014231/23-0
Data do protocolo: 24/09/2023
Prazo máximo para decisão: 22/03/2024
Recorrente: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES 15453150866
CNPJ: 29.941.048/0001-86
Número do Processo: 25351.412595/2023-98
Expediente: 0950071/23-4
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: FFC INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 30.364.203/0001-28
Número do Processo: 25351.188955/2023-25
Expediente: 0951996/23-1
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: FHARMA LIDER LTDA.
CNPJ: 47.347.195/0001-04
Número do Processo: 25351.315694/2023-22
Expediente: 0660478/23-4
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: FIC FORNECIMENTO DE INSUMOS CLINICOS LTDA.
CNPJ: 45.617.920/0001-91
Número do Processo: 25351.460480/2022-29
Expediente: 0778322/23-8
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: FIRETTI & FIRETTI LTDA. - ME
CNPJ: 05.300.475/0001-17
Número do Processo: 25351.444080/2023-57
Expediente: 0717282/23-6
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: FLEXIMED COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 64.164.197/0001-87
Número do Processo: 25351.119533/2014-18
Expediente: 1019381/23-0
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: FOOD SPECIALIST SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. ME
CNPJ: 28.752.051/0001-99
Número do Processo: 25351.264318/2023-62
Expediente: 1146652/23-2
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 48.098.907/0001-61
Número do Processo: 25351.276134/2023-45
Expediente: 0742500/23-3
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: GENESYSMED BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 33.412.395/0001-99
Número do Processo: 25351.670779/2023-71
Expediente: 1191683/23-1
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 51.205.028/0001-04
Número do Processo: 25351.518933/2023-02
Expediente: 0978371/23-2
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: GMED GESTAO E SERVICOS EM SAUDE LTDA.
CNPJ: 40.222.535/0001-21
Número do Processo: 25351.247948/2023-72
Expediente: 0665025/23-8
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: GPS FACILITY E CONSTRUCAO LTDA.
CNPJ: 14.842.018/0001-45
Número do Processo: 25351.935027/2022-80
Expediente: SEI 2624119
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: GR CARGO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 35.920.442/0001-30
Número do Processo: 25351.366687/2023-99
Expediente: 0853029/23-7
Data do protocolo: 14/08/2023
Prazo máximo para decisão: 10/02/2024
Recorrente: GRAMED DISTRIBUIÇAO E LOGISTICA LTDA. - EPP
CNPJ: 18.889.346/0001-58
Número do Processo: 25351.483116/2023-18
Expediente: 1040590/23-3
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: H ALMEIDA JORGE
CNPJ: 25.265.113/0002-20
Número do Processo: 25351.342441/2023-21
Expediente: 0818754/23-1
Data do protocolo: 04/08/2023
Prazo máximo para decisão: 31/01/2024
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430602/2023-33
Expediente: 0782505/23-6
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430604/2023-22
Expediente: 0782568/23-8
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.430634/2023-39
Expediente: 0782612/23-7
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: HERIBERTO PAULO DE LIMAS
CNPJ: SIAPE 0575283
Número do Processo: 25741.921515/2021-35
Expediente: SEI 2620821
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: HF FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.479.311/0001-00
Número do Processo: 25351.543595/2013-67
Expediente: 1074782/23-2
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.
CNPJ: 08.762.826/0001-08
Número do Processo: 25351.304187/2023-63
Expediente: 0923390/23-5
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: HIDROLIGHT DO BRASIL S.A.
CNPJ: 08.762.826/0001-08
Número do Processo: 25351.653593/2022-76
Expediente: 0790827/23-9
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 22.276.490/0001-96
Número do Processo: 25351.419623/2023-06
Expediente: 0896315/23-1
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: HORNET TATTOO IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ: 22.276.490/0001-96
Número do Processo: 25351.419973/2023-64
Expediente: 0896497/23-2
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: IDAMARIS BOAVENTURA
CNPJ: 12.455.538/0001-70
Número do Processo: 25351.215677/2023-96
Expediente: 1165702/23-1
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: IDAMARIS BOAVENTURA
CNPJ: 12.455.538/0001-70
Número do Processo: 25351.217005/2023-15
Expediente: 1165699/23-1
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: IMPORT SERVICE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 01.122.234/0002-55
Número do Processo: 25351.624479/2023-10
Expediente: 1091030/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: IN COLLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 17.710.613/0001-15
Número do Processo: 25351.478105/2023-16
Expediente: 0773139/23-1
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: IND QUIM 3 PODERES LTDA.
CNPJ: 55.352.223/0001-00
Número do Processo: 25351.045009/2013-13
Expediente: 1052122/23-0
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: INDÚSTRIA DE SABÃO DAS NEVES LTDA.
CNPJ: 32.576.248/0001-91
Número do Processo: 25351.508479/2023-73
Expediente: 1001525/23-0
Data do protocolo: 20/09/2023
Prazo máximo para decisão: 18/03/2024
Recorrente: INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA
CNPJ: 13.206.312/0001-06
Número do Processo: 25351.057313/2022-02
Expediente: 1023918/23-4
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA. - ME
CNPJ: 05.971.158/0001-22
Número do Processo: 25351.280157/2022-73
Expediente: 1001264/23-1
Data do protocolo: 20/09/2023
Prazo máximo para decisão: 18/03/2024
Recorrente: INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS SÃO PAULO LTDA.
CNPJ: 76.859.800/0001-24
Número do Processo: 25024.001003/2001-11
Expediente: 1089677/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: INNOVA FARMA DROGARIA LTDA.
CNPJ: 48.535.823/0001-48
Número do Processo: 25351.654479/2022-63
Expediente: 0839153/23-6
Data do protocolo: 10/08/2023
Prazo máximo para decisão: 06/02/2024
Recorrente: INNOVARE GESTAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.513.786/0001-58
Número do Processo: 25351.477643/2023-93
Expediente: 0910261/23-7
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: INTRADING GLOBAL LTDA.
CNPJ: 24.520.612/0001-73
Número do Processo: 25351.034016/2023-61
Expediente: 0644523/23-9
Data do protocolo: 23/06/2023
Prazo máximo para decisão: 20/12/2023
Recorrente: IPC DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 41.172.037/0001-84
Número do Processo: 25351.178751/2023-86
Expediente: 0872397/23-8
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.409248/2023-88
Expediente: 0870417/23-1
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.445889/2023-04
Expediente: 0895060/23-0
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: J P O ALMEIDA EXPRESS SERVIÇOS DE TRANSPORTES
CNPJ: 19.843.391/0001-34
Número do Processo: 25351.445909/2023-39
Expediente: 0884035/23-9
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: JAWA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 11.229.349/0001-16
Número do Processo: 25351.512453/2023-20
Expediente: 1006089/23-3
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: JOHN MACIEL CARDOSO KROTH
CNPJ: 19.251.317/0001-29
Número do Processo: 25351.084314/2023-01
Expediente: 0667985/23-9
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: JP DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 20.077.633/0001-05
Número do Processo: 25351.405835/2023-06
Expediente: 0963036/23-8
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: JP DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 20.077.633/0001-05
Número do Processo: 25351.405835/2023-06
Expediente: 0963039/23-7
Data do protocolo: 11/09/2023
Prazo máximo para decisão: 09/03/2024
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.109098/2019-29
Expediente: 1202698/23-9
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.109107/2019-81
Expediente: 1202231/23-3
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 03.334.170/0001-09
Número do Processo: 25351.720035/2019-28
Expediente: 1203548/23-1
Data do protocolo: 02/11/2023
Prazo máximo para decisão: 30/04/2024
Recorrente: JUMAS EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.247.679/0001-31
Número do Processo: 25351.504837/2023-79
Expediente: 0993797/23-7
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: K THALIS BASTOS DOS SANTOS
CNPJ: 47.780.199/0003-43
Número do Processo: 25351.412714/2023-11
Expediente: 0868845/23-0
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: K. K. DA SILVA EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA E ESTÉTICA - ME
CNPJ: 29.065.807/0001-94
Número do Processo: 25351.398119/2023-57
Expediente: 1034492/23-3
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 71.437.917/0001-04
Número do Processo: 25351.595062/2023-32
Expediente: 0986097/23-3
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: KATAL BIOTECNOLOGICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 71.437.917/0001-04
Número do Processo: 25351.595079/2023-90
Expediente: 0986092/23-1
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: KENBI SAUDE E BELEZA LTDA.
CNPJ: 15.323.244/0001-82
Número do Processo: 25351.496824/2023-19
Expediente: 0918933/23-4
Data do protocolo: 29/08/2023
Prazo máximo para decisão: 25/02/2024
Recorrente: L A FERNANDES DROGARIA
CNPJ: 03.936.569/0001-51
Número do Processo: 25351.390704/2023-17
Expediente: 0892080/23-0
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: LABORATÓRIO GLOBO SA
CNPJ: 17.115.437/0001-73
Número do Processo: 25351.666313/2023-71
Expediente: 1109701/23-3
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.050812/2021-80
Expediente: 0844597/23-6
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.052221/2021-47
Expediente: 0861431/23-5
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.
CNPJ: 17.159.229/0001-76
Número do Processo: 25351.919321/2022-44
Expediente: SEI 2602244
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: LE COSMETIQUE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 00.630.511/0001-97
Número do Processo: 25351.459677/2023-04
Expediente: 0743224/23-0
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: LEMMA SUPPLY SOLUTIONS COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 09.005.862/0001-81
Número do Processo: 25351.080700/2022-34
Expediente: 1165411/23-7
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: LIVIA PATRICIA DE OLIVEIRA VERCOSA
CNPJ: 23.499.113/0001-89
Número do Processo: 25351.440191/2023-94
Expediente: 0936739/23-1
Data do protocolo: 03/09/2023
Prazo máximo para decisão: 01/03/2024
Recorrente: LUCAS FARMA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.063.720/0001-74
Número do Processo: 25351.631963/2023-03
Expediente: 1196814/23-6
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: LUCIANA OLIVEIRA ALVES
CNPJ: 35.394.466/0001-01
Número do Processo: 25351.525676/2023-57
Expediente: 1047076/23-3
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 05.652.247/0022-30
Número do Processo: 25351.664205/2023-63
Expediente: 1089868/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: M M DE CARVALHO & CIA. LTDA.
CNPJ: 03.883.810/0001-21
Número do Processo: 25351.350084/2023-75
Expediente: 0896682/23-4
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 07.465.105/0002-46
Número do Processo: 25351.589204/2020-80
Expediente: 1201487/23-4
Data do protocolo: 01/11/2023
Prazo máximo para decisão: 29/04/2024
Recorrente: M. G. MORAES PALHETA - ME
CNPJ: 03.449.481/0001-05
Número do Processo: 25351.472471/2023-61
Expediente: 0910254/23-1
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: M.V.P FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA.
CNPJ: 07.218.529/0002-06
Número do Processo: 25351.307221/2023-51
Expediente: 0752773/23-2
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: MAIRIBEL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 01.949.586/0001-06
Número do Processo: 25351.465278/2012-70
Expediente: 0618283/23-4
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: MARCIA RIBEIRO PIOVEZAN PINHEIRO ME
CNPJ: 05.866.450/0001-85
Número do Processo: 25351.598920/2014-18
Expediente: 0829638/23-7
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: MARIA HELENA HAHN
CNPJ: 14.173.216/0001-63
Número do Processo: 25351.042707/2022-58
Expediente: 1035600/23-4
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: MAXINUTRI LABORATORIO NUTRACEUTICO LTDA. - EPP
CNPJ: 08.646.787/0001-75
Número do Processo: 25351.584875/2015-06
Expediente: 1147408/23-8
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 0821283/23-5
Data do protocolo: 07/08/2023
Prazo máximo para decisão: 03/02/2024
Recorrente: MEDLYN DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 47.910.953/0001-50
Número do Processo: 25351.212487/2023-17
Expediente: 1060020/23-8
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: METALÚRGICA SUPRA STEEL LTDA.
CNPJ: 32.330.070/0001-02
Número do Processo: 25351.486773/2021-55
Expediente: 1230640/23-1
Data do protocolo: 08/11/2023
Prazo máximo para decisão: 06/05/2024
Recorrente: MEZCLA PHARMA LTDA.
CNPJ: 48.636.152/0001-01
Número do Processo: 25351.367276/2023-11
Expediente: 0874336/23-6
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: MJS FARMA LTDA.
CNPJ: 49.250.150/0001-42
Número do Processo: 25351.471001/2023-81
Expediente: 0869452/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.906.873/0001-21
Número do Processo: 25351.325916/2023-15
Expediente: 0730116/23-9
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 47.906.873/0001-21
Número do Processo: 25351.325916/2023-15
Expediente: 0730283/23-2
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES SOCIEDADE ANONIMA
CNPJ: 04.078.043/0002-21
Número do Processo: 25351.649399/2023-77
Expediente: 1063493/23-4
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: MORA & BARATIERI LTDA. ME
CNPJ: 03.866.310/0001-81
Número do Processo: 25351.131874/2016-24
Expediente: 0977112/23-3
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.381317/2023-81
Expediente: 0873677/23-4
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: MW & D DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 36.001.955/0001-00
Número do Processo: 25351.730015/2020-07
Expediente: 0873713/23-1
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: N. F. CAMILO SODRE BISPO ME
CNPJ: 11.763.106/0001-63
Número do Processo: 25351.606005/2019-18
Expediente: 1058076/23-0
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: NAGASE DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ: 15.775.831/0001-02
Número do Processo: 25351.482640/2021-18
Expediente: 1147593/23-0
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: NEURAXPHARM BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 37.086.334/0001-30
Número do Processo: 25351.483076/2023-12
Expediente: 0939129/23-0
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: NEXXMED EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 09.135.326/0001-09
Número do Processo: 25351.060859/2023-13
Expediente: 1110060/23-8
Data do protocolo: 17/10/2023
Prazo máximo para decisão: 14/04/2024
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.444929/2019-14
Expediente: 1046273/23-0
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.444931/2019-85
Expediente: 1046321/23-4
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA.
CNPJ: 34.443.602/0001-35
Número do Processo: 25351.444932/2019-20
Expediente: 1046297/23-6
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: NOVAFARMA LTDA.
CNPJ: 50.861.022/0001-14
Número do Processo: 25351.426541/2023-18
Expediente: 0928944/23-9
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: OFERTECH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 41.512.826/0001-17
Número do Processo: 25351.461387/2023-12
Expediente: 0947755/23-3
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613138/2023-19
Expediente: 1174677/23-6
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: OLTRAMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 14.829.987/0004-09
Número do Processo: 25351.613139/2023-63
Expediente: 1174654/23-6
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.638200/2017-37
Expediente: 1080116/23-1
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.638200/2017-37
Expediente: 1081264/23-3
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.645792/2017-43
Expediente: 1080098/23-2
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OPTIVISION COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA. - EPP
CNPJ: 04.601.018/0001-08
Número do Processo: 25351.645820/2017-22
Expediente: 1080130/23-3
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
CNPJ: 65.124.307/0010-30
Número do Processo: 25351.485893/2023-05
Expediente: 0845608/23-1
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: ORGANIZAÇÃO VERDEMAR
CNPJ: 65.124.307/0010-30
Número do Processo: 25351.485893/2023-05
Expediente: 0921561/23-7
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: ORIENTE FARMACÊUTICA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 38.681.730/0001-78
Número do Processo: 25351.349510/2023-28
Expediente: 0862518/23-7
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 23.875.154/0001-22
Número do Processo: 25351.636124/2022-92
Expediente: 1078279/23-3
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: OTIMA ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA IMPLANTES E MATERIAIS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 23.875.154/0001-22
Número do Processo: 25351.646972/2022-18
Expediente: 1078286/23-0
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: P R L MEDICAMENTOS
CNPJ: 50.797.354/0001-87
Número do Processo: 25351.457008/2023-90
Expediente: 0898641/23-3
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: P T DE SOUZA PINTO JUNIOR LTDA.
CNPJ: 50.973.441/0001-48
Número do Processo: 25351.557087/2023-38
Expediente: 1033303/23-2
Data do protocolo: 28/09/2023
Prazo máximo para decisão: 26/03/2024
Recorrente: P. H. B. PINHEIRO
CNPJ: 21.121.924/0001-16
Número do Processo: 25351.447545/2023-21
Expediente: 0948396/23-7
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571321/2023-30
Expediente: 1081504/23-4
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571346/2023-33
Expediente: 1081467/23-1
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.571475/2023-21
Expediente: 1074061/23-3
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: PARNAMIRIM HOSPITALAR E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.419.985/0001-22
Número do Processo: 25351.572214/2023-29
Expediente: 1081465/23-9
Data do protocolo: 10/10/2023
Prazo máximo para decisão: 07/04/2024
Recorrente: PATRÍCIA BASÍLIO MEDEIROS CARPES
CNPJ: SIAPE 2112949
Número do Processo: 25351.918861/2023-91
Expediente: SEI 2611290
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: PHARMANATURALYS FARMACIA E DROGARIA LTDA.
CNPJ: 51.016.049/0001-73
Número do Processo: 25351.472239/2023-23
Expediente: 0913750/23-9
Data do protocolo: 29/08/2023
Prazo máximo para decisão: 25/02/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.504021/2023-45
Expediente: 0966564/23-5
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.504021/2023-45
Expediente: 1070985/23-6
Data do protocolo: 07/10/2023
Prazo máximo para decisão: 04/04/2024
Recorrente: PHD DO BRASIL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA. ME
CNPJ: 27.349.434/0001-58
Número do Processo: 25351.530610/2023-89
Expediente: 1070241/23-7
Data do protocolo: 06/10/2023
Prazo máximo para decisão: 03/04/2024
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.369211/2007-90
Expediente: 0631253/23-8
Data do protocolo: 21/06/2023
Prazo máximo para decisão: 18/12/2023
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.541337/2023-18
Expediente: 0946713/23-5
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.
CNPJ: 73.856.593/0001-66
Número do Processo: 25351.615173/2023-72
Expediente: 1121898/23-8
Data do protocolo: 19/10/2023
Prazo máximo para decisão: 16/04/2024
Recorrente: PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA.
CNPJ: 15.091.827/0001-25
Número do Processo: 25351.111595/2023-73
Expediente: 0928674/23-1
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: PRIMARY PRODUCTS INGREDIENTS BRASIL S.A.
CNPJ: 42.361.873/0001-70
Número do Processo: 25351.024487/00-11
Expediente: 0918788/23-4
Data do protocolo: 29/08/2023
Prazo máximo para decisão: 25/02/2024
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.625780/2023-41
Expediente: 1061865/23-1
Data do protocolo: 05/10/2023
Prazo máximo para decisão: 02/04/2024
Recorrente: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A
CNPJ: 03.022.656/0001-01
Número do Processo: 25351.690950/2023-68
Expediente: 1181890/23-3
Data do protocolo: 27/10/2023
Prazo máximo para decisão: 24/04/2024
Recorrente: PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.293.887/0001-70
Número do Processo: 25351.610018/2023-60
Expediente: 1089075/23-5
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: PROLIFE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA.
CNPJ: 11.830.264/0001-99
Número do Processo: 25351.389153/2022-50
Expediente: 0892890/23-1
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: PROMEDICA COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAS LTDA.
CNPJ: 07.478.198/0001-62
Número do Processo: 25351.315247/2023-73
Expediente: 0753660/23-7
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 37.182.605/0001-50
Número do Processo: 25351.202651/2023-88
Expediente: 1148225/23-4
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: R E J MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.382.923/0001-23
Número do Processo: 25351.342924/2023-26
Expediente: 0687171/23-7
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: R RAMALHO C LACERDA LTDA.
CNPJ: 48.236.922/0001-29
Número do Processo: 25351.185395/2023-57
Expediente: 0867626/23-2
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: RAIA DROGASIL S.A.
CNPJ: 61.585.865/1663-94
Número do Processo: 25351.259988/2017-19
Expediente: 0711382/23-9
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: RAPIDÃO BAHIA TRANSPORTE DE CARGAS LTDA.
CNPJ: 19.692.767/0001-57
Número do Processo: 25351.435441/2023-74
Expediente: 0869487/23-0
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: RBR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 47.306.466/0001-83
Número do Processo: 25351.454759/2023-54
Expediente: 0929080/23-8
Data do protocolo: 31/08/2023
Prazo máximo para decisão: 27/02/2024
Recorrente: RCA LABS LTDA.
CNPJ: 30.358.538/0001-33
Número do Processo: 25351.420103/2023-38
Expediente: 0934670/23-4
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: RECIMETAL S.A.
CNPJ: 15.464.376/0001-24
Número do Processo: 25351.081064/2023-49
Expediente: 1087546/23-1
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: REI DE OURO MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 10.781.353/0001-20
Número do Processo: 25351.465067/2023-31
Expediente: 1013408/23-3
Data do protocolo: 22/09/2023
Prazo máximo para decisão: 20/03/2024
Recorrente: REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 47.334.701/0001-20
Número do Processo: 25351.585821/2023-59
Expediente: 1237450/23-3
Data do protocolo: 09/11/2023
Prazo máximo para decisão: 07/05/2024
Recorrente: RONDOLOG TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 17.915.300/0011-75
Número do Processo: 25351.515686/2023-84
Expediente: 0978508/23-8
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472165/2023-25
Expediente: 0802284/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472168/2023-69
Expediente: 0802295/23-1
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472430/2023-75
Expediente: 0802278/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472437/2023-97
Expediente: 0802273/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472441/2023-55
Expediente: 0802250/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472476/2023-94
Expediente: 0802238/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472566/2023-85
Expediente: 0802160/23-9
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: SALVATORI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. ME
CNPJ: 10.454.350/0001-81
Número do Processo: 25351.452106/2023-31
Expediente: 0730472/23-0
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Número do Processo: 25351.224576/2021-44
Expediente: 0802751/23-7
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: SANTALMAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 86.647.138/0001-00
Número do Processo: 25351.630754/2018-77
Expediente: 1086552/23-7
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: SEMILLA SEMENTES COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS AGRICOLAS LTDA.
CNPJ: 20.968.817/0001-65
Número do Processo: 25351.416544/2023-35
Expediente: 0902891/23-5
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: SERGIO NUNES DOS SANTOS ORTOPEDIA-ME
CNPJ: 14.325.040/0001-18
Número do Processo: 25351.390731/2023-81
Expediente: 1192493/23-1
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: SERRAMED PRODUTOS HOSPITALARES
CNPJ: 19.691.725/0001-00
Número do Processo: 25351.454236/2023-16
Expediente: 0964461/23-4
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: SERTRADING SERVIÇOS DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.780.793/0010-50
Número do Processo: 25351.387760/2023-66
Expediente: 0670280/23-2
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.
CNPJ: 08.307.600/0001-09
Número do Processo: 25351.475574/2023-83
Expediente: 0937598/23-2
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: SHPX LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 42.446.277/0001-92
Número do Processo: 25351.165966/2023-37
Expediente: 0849583/23-3
Data do protocolo: 14/08/2023
Prazo máximo para decisão: 10/02/2024
Recorrente: SIGMAFARMA LTDA. - EPP
CNPJ: 20.793.716/0001-09
Número do Processo: 25351.131739/2015-06
Expediente: 0988144/23-9
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: SKINTOUCH TECHNOLOGY LTDA.
CNPJ: 46.925.957/0001-40
Número do Processo: 25351.582215/2023-81
Expediente: 1154947/23-8
Data do protocolo: 24/10/2023
Prazo máximo para decisão: 21/04/2024
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355754/2023-40
Expediente: 0880277/23-8
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: SMART HOSPITALAR DIST DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 45.414.022/0001-36
Número do Processo: 25351.355771/2023-87
Expediente: 0880334/23-1
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: SMITH & NEPHEW COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.656.820/0001-88
Número do Processo: 25351.114403/2023-81
Expediente: 1051913/23-3
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: SÓLIDA HOSPITALAR - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 21.196.966/0001-16
Número do Processo: 25351.806797/2020-54
Expediente: 1028493/23-1
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.386980/2023-72
Expediente: 0869532/23-5
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: SOLUTION TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA.
CNPJ: 13.469.249/0001-92
Número do Processo: 25351.387004/2023-37
Expediente: 0869510/23-1
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: SOLUTRIX IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 32.652.649/0001-83
Número do Processo: 25351.196108/2019-58
Expediente: 0943128/23-4
Data do protocolo: 05/09/2023
Prazo máximo para decisão: 03/03/2024
Recorrente: SOMED SOLUÇÕES MÉDICAS LTDA.
CNPJ: 00.088.709/0001-90
Número do Processo: 25351.120031/2018-64
Expediente: 0756312/23-0
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SPINE IMPLANTES- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 03.591.222/0001-14
Número do Processo: 25351.798164/2010-21
Expediente: 1047008/23-8
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: STANLEY ERICK CAVALCANTI PITANGA MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 50.985.226/0001-67
Número do Processo: 25351.543703/2023-73
Expediente: 0979079/23-3
Data do protocolo: 14/09/2023
Prazo máximo para decisão: 12/03/2024
Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.758.306/0002-06
Número do Processo: 25351.476009/2023-33
Expediente: 0789260/23-9
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: STILE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 05.758.306/0002-06
Número do Processo: 25351.476121/2023-74
Expediente: 0789265/23-1
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: SUELI S. A. NYKIEL DROGARIA ME
CNPJ: 34.614.639/0001-89
Número do Processo: 25351.302947/2023-06
Expediente: 0755140/23-1
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: SUPERBAC BIOTECHNOLOGY SOLUTIONS S.A.
CNPJ: 00.657.661/0001-94
Número do Processo: 25351.131635/2016-99
Expediente: 1007666/23-4
Data do protocolo: 21/09/2023
Prazo máximo para decisão: 19/03/2024
Recorrente: SUSTENTEC - PRODUTORES ASSOCIADOS PARA DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS SUSTENTAVEIS
CNPJ: 06.044.305/0001-81
Número do Processo: 25351.458273/2022-12
Expediente: 1047287/23-4
Data do protocolo: 02/10/2023
Prazo máximo para decisão: 30/03/2024
Recorrente: SYNEOS HEALTH BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.190.722/0001-68
Número do Processo: 25351.383333/2017-95
Expediente: 0909777/23-3
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: TARGA MEDICAL S.A.
CNPJ: 00.157.774/0005-54
Número do Processo: 25351.695140/2023-06
Expediente: 1186972/23-8
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 12.524.929/0001-07
Número do Processo: 25351.353534/2023-81
Expediente: 0891207/23-6
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: TDSA LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 12.524.929/0001-07
Número do Processo: 25351.353552/2023-63
Expediente: 0891417/23-1
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: TERAPÊUTICA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.
CNPJ: 47.545.371/0015-18
Número do Processo: 25351.360207/2023-86
Expediente: 0838630/23-5
Data do protocolo: 10/08/2023
Prazo máximo para decisão: 06/02/2024
Recorrente: TERRITORIO HV VENDA E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 41.230.162/0001-01
Número do Processo: 25351.346336/2023-61
Expediente: 0789525/23-2
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: TEX COURIER S.A.
CNPJ: 73.939.449/0021-37
Número do Processo: 25351.834066/2018-84
Expediente: 0813204/23-2
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: TOGNETTI & TOGNETTI LTDA. - ME
CNPJ: 50.533.421/0001-56
Número do Processo: 25351.075504/2014-38
Expediente: 0898666/23-6
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: TR MONTEIRO DIAS LDTA ME
CNPJ: 23.786.174/0001-27
Número do Processo: 25351.356866/2016-99
Expediente: 0942249/23-2
Data do protocolo: 04/09/2023
Prazo máximo para decisão: 02/03/2024
Recorrente: TRADAL BRASIL COMERCIO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 68.310.408/0001-01
Número do Processo: 25351.546496/2023-17
Expediente: 1148204/23-7
Data do protocolo: 23/10/2023
Prazo máximo para decisão: 20/04/2024
Recorrente: TRANSPORTES ASSUNÇÃO LTDA.
CNPJ: 13.593.222/0001-07
Número do Processo: 25351.480644/2013-98
Expediente: 0989987/23-0
Data do protocolo: 18/09/2023
Prazo máximo para decisão: 16/03/2024
Recorrente: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S.A.
CNPJ: 60.665.981/0001-18
Número do Processo: 25351.569984/2023-94
Expediente: 0956467/23-7
Data do protocolo: 08/09/2023
Prazo máximo para decisão: 06/03/2024
Recorrente: UNIQUE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.938.521/0001-83
Número do Processo: 25351.442721/2023-39
Expediente: 0878631/23-2
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.154.312/0001-27
Número do Processo: 25351.445224/2023-92
Expediente: 0824556/23-2
Data do protocolo: 07/08/2023
Prazo máximo para decisão: 03/02/2024
Recorrente: UPDESC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.154.312/0001-27
Número do Processo: 25351.445224/2023-92
Expediente: 0824577/23-0
Data do protocolo: 07/08/2023
Prazo máximo para decisão: 03/02/2024
Recorrente: VALENTE PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 14.823.813/0001-96
Número do Processo: 25351.575503/2023-80
Expediente: 1041261/23-3
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: VENTURA BIOMÉDICA LTDA.
CNPJ: 57.182.230/0001-36
Número do Processo: 25351.695140/2011-64
Expediente: 1073915/23-9
Data do protocolo: 09/10/2023
Prazo máximo para decisão: 06/04/2024
Recorrente: VGBRAS - IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 03.359.558/0001-56
Número do Processo: 25351.037381/2023-28
Expediente: 1194551/23-8
Data do protocolo: 31/10/2023
Prazo máximo para decisão: 28/04/2024
Recorrente: VIAÇÃO SERTANEJA LTDA.
CNPJ: 16.505.190/0001-39
Número do Processo: 25351.383543/2023-05
Expediente: 0852706/23-5
Data do protocolo: 14/08/2023
Prazo máximo para decisão: 10/02/2024
Recorrente: VIDA FORTE NUTRIENTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.009486/2022-14
Expediente: 1119680/23-9
Data do protocolo: 18/10/2023
Prazo máximo para decisão: 15/04/2024
Recorrente: VOLARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 50.586.753/0001-07
Número do Processo: 25351.450032/2023-06
Expediente: 0874334/23-3
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: VOLMED BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. - ME
CNPJ: 20.137.275/0001-89
Número do Processo: 25351.365133/2020-21
Expediente: 1186933/23-2
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: VYP DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 43.935.458/0001-45
Número do Processo: 25351.186223/2023-09
Expediente: 0933431/23-6
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: W & W QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS E ABRASIVOS LTDA.
CNPJ: 13.427.871/0001-38
Número do Processo: 25351.148286/2023-59
Expediente: 0967160/23-5
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: WAMA PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA.
CNPJ: 66.000.787/0001-08
Número do Processo: 25351.337173/2006-25
Expediente: 1173758/23-2
Data do protocolo: 26/10/2023
Prazo máximo para decisão: 23/04/2024
Recorrente: WANA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA.
CNPJ: 07.009.769/0002-09
Número do Processo: 25351.329595/2023-28
Expediente: 0748596/23-2
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.493.791/0001-40
Número do Processo: 25351.028189/2017-38
Expediente: 1087437/23-7
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: ALLONDA AMBIENTAL S.A.
CNPJ: 04.060.779/0001-91
Número do Processo: 25752.007106/2022-86
Expediente: 0983881/23-5
Data do protocolo: 15/09/2023
Prazo máximo para decisão: 13/03/2024
Recorrente: BIOLINE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 04.762.934/0001-11
Número do Processo: 25351.216708/2002-00
Expediente: 1026377/23-4
Data do protocolo: 27/09/2023
Prazo máximo para decisão: 25/03/2024
Recorrente: BRAINFARMA INDUSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 05.161.069/0005-44
Número do Processo: 25351.044312/2023-71
Expediente: 1086706/23-4
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: BRASTERAPICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 46.179.008/0001-68
Número do Processo: 25351.864935/2021-09
Expediente: 0934335/23-1
Data do protocolo: 01/09/2023
Prazo máximo para decisão: 28/02/2024
Recorrente: DROGARIA MENDES LIMA LTDA.
CNPJ: 36.819.408/0001-37
Número do Processo: 25351.374749/2022-55
Expediente: 0996649/23-9
Data do protocolo: 19/09/2023
Prazo máximo para decisão: 17/03/2024
Recorrente: EMPHASYS IMPORTADORA EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 07.850.730/0001-20
Número do Processo: 25351.103600/2023-74
Expediente: 1056382/23-6
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.259781/2017-44
Expediente: 1089864/23-0
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: GILEAD SCIENCES FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 15.670.288/0001-89
Número do Processo: 25351.630349/2018-59
Expediente: 1089877/23-4
Data do protocolo: 13/10/2023
Prazo máximo para decisão: 10/04/2024
Recorrente: GLOBALTEK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LIMITADA
CNPJ: 03.905.063/0001-85
Número do Processo: 25351.028743/2022-17
Expediente: 1086865/23-5
Data do protocolo: 11/10/2023
Prazo máximo para decisão: 08/04/2024
Recorrente: GREENCARE PHARMA COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 36.940.761/0001-70
Número do Processo: 25351.630304/2022-61
Expediente: 1189803/23-2
Data do protocolo: 30/10/2023
Prazo máximo para decisão: 27/04/2024
Recorrente: JEAN C V NUNES
CNPJ: 47.329.147/0001-93
Número do Processo: 25351.364331/2022-30
Expediente: 1022476/23-8
Data do protocolo: 26/09/2023
Prazo máximo para decisão: 24/03/2024
Recorrente: LUIS HENRIQUE PEREIRA DE JESUS DROGARIA LTDA.
CNPJ: 40.768.314/0001-53
Número do Processo: 25351.340313/2022-62
Expediente: 1052963/23-4
Data do protocolo: 03/10/2023
Prazo máximo para decisão: 31/03/2024
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.079327/2023-50
Expediente: 1165776/23-5
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.079329/2023-49
Expediente: 1165771/23-3
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: MARTINS & OTA LTDA.
CNPJ: 43.247.790/0001-17
Número do Processo: 25351.197435/2002-89
Expediente: 1054504/23-7
Data do protocolo: 04/10/2023
Prazo máximo para decisão: 01/04/2024
Recorrente: MASTER LINE DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.856.022/0001-10
Número do Processo: 25351.586248/2023-09
Expediente: 0950160/23-7
Data do protocolo: 06/09/2023
Prazo máximo para decisão: 04/03/2024
Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 08.002.459/0001-36
Número do Processo: 25351.613687/2021-21
Expediente: 1139246/23-2
Data do protocolo: 22/10/2023
Prazo máximo para decisão: 19/04/2024
Recorrente: MUNDIAL HOSPITALAR PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 08.002.459/0001-36
Número do Processo: 25351.613687/2021-21
Expediente: 1165127/23-7
Data do protocolo: 25/10/2023
Prazo máximo para decisão: 22/04/2024
Recorrente: POLISCAN BRAZIL COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 07.331.761/0001-75
Número do Processo: 25351.330317/2022-32
Expediente: 0966672/23-2
Data do protocolo: 12/09/2023
Prazo máximo para decisão: 10/03/2024
Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 10.588.595/0010-92
Número do Processo: 25351.266768/2015-08
Expediente: 1018956/23-9
Data do protocolo: 25/09/2023
Prazo máximo para decisão: 23/03/2024
Recorrente: XDENT EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA. - ME
CNPJ: 08.493.791/0001-40
Número do Processo: 25351.132991/2019-58
Expediente: 1041433/23-9
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: Y. R. HERNANDEZ COMÉRCIO DE CHARUTOS - ME
CNPJ: 23.159.448/0001-58
Número do Processo: 25069.082017/2018-41
Expediente: 1041430/23-0
Data do protocolo: 29/09/2023
Prazo máximo para decisão: 27/03/2024
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.724215/2019-89
Expediente: 1135877/23-8
Data do protocolo: 20/10/2023
Prazo máximo para decisão: 17/04/2024
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.232, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no exercício da competência que lhe foi delegada por meio do Despacho nº 153, de 26 de outubro de 2023, aliado ao art. 187, III, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, em Anexo.
Art. 1º Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Instrução Normativa que atualiza as Monografias dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Art. 2º A proposta supracitada estará disponível na íntegra no endereço eletrônico: http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas# e as sugestões deverão ser encaminhadas por escrito, em formulário próprio, para o endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Gerência Geral de Toxicologia, SIA Trecho 5, Área Especial 57, Brasília/DF, CEP 71.205-050, ou para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. .
§1° O formulário para envio de contribuições permanecerá à disposição dos interessados no endereço eletrônico: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/centraisdeconteudo/publicacoes/agrotoxicos/publicacoes/formulario-padrao-consulta-publica-ggtox.docx/view.
§2° As contribuições recebidas serão públicas e permanecerão à disposição de todos no site da Anvisa.
§3° As contribuições não enviadas no formulário de que trata o parágrafo anterior ou recebidas fora do prazo não serão consideradas para efeitos de consolidação do texto final do regulamento.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, após a deliberação da Diretoria Colegiada, disponibilizará o resultado da consulta pública no site da Anvisa.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com os órgãos e entidades envolvidos e aqueles que tenham manifestado interesse na matéria para subsidiar posteriores discussões técnicas e deliberação final da Diretoria Colegiada.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA SUBSTITUTA
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processos nº: 25351.043672/2018-98 e outros.
Assunto: Proposta de alteração de monografias na Relação de Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada por meio da Instrução Normativa - IN n° 103, de 19 de outubro de 2021.
Área responsável: Gerência Geral de Toxicologia - GGTOX
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 470, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
life time produtos medicos ltda / 33.586.304/0001-31
25351.950952/2024-01 / 8286174
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0106155245
--------------------------------------
farmacia luciana sampaio diogenes rolim ltda / 01.722.309/0003-10
25351.000015/2024-02 / 5067883
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0132476240
--------------------------------------
PHARMA BRAZIL EMPREENDIMENTOS PHARMACEUTICOS LTDA / 07.917.532/0001-37
25351.951265/2024-02 / 1306415
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0106483242
--------------------------------------
DROGARIA 3 CORACOES LTDA / 52.492.883/0001-06
25351.964638/2024-05 / 5068034
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131011243
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0511-18
25351.964518/2024-08 / 5067991
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130880248
--------------------------------------
FHARMA MAIS LTDA / 52.853.444/0001-73
25351.964733/2024-09 / 5068048
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131119249
--------------------------------------
MARKEN BRASIL SERVICOS DE CADEIA DE SUPRIMENTOS LTDA / 17.261.696/0002-93
25351.954689/2024-11 / 8286203
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTAR / 0113088248
--------------------------------------
FARMCIA JS LTDA / 44.830.372/0001-10
25351.964539/2024-15 / 5068017
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130903248
--------------------------------------
P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.808.009/0001-27
25351.951150/2024-18 / 8286161
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0106365240
--------------------------------------
BRASTRONIK IMPORTACAO, DISTRIBUICAO, COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 23.202.131/0001-57
25351.951656/2024-19 / 8286191
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0106899244
--------------------------------------
Dahaus Odonto Import Ltda / 50.637.257/0001-27
25351.950989/2024-21 / 8286217
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0106192248
--------------------------------------
TRANSPORTES WACS LTDA / 01.488.344/0001-54
25351.964505/2024-21 / 1306481
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0130866245
--------------------------------------
MEDICAL & SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.504.849/0001-05
25351.951518/2024-30 / 8286221
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0106753240
--------------------------------------
SINTESE MEDICAL LTDA / 10.743.837/0001-84
25351.964503/2024-31 / 8286296
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0130864242
--------------------------------------
3M PHARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.244.838/0001-24
25351.964461/2024-39 / 5067988
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130818241
--------------------------------------
CENTRO DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.545.837/0001-57
25351.964389/2024-40 / 8286279
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0130720241
--------------------------------------
CPAPS IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 10.851.899/0011-81
25351.964558/2024-41 / 8286308
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0130923249
--------------------------------------
TRANSPORTES WACS LTDA / 01.488.344/0001-54
25351.964727/2024-43 / 4065793
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0131109243
--------------------------------------
REDFARMA LTDA / 53.089.874/0001-23
25351.964572/2024-45 / 5068021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130937240
--------------------------------------
MEDRA BRASIL MEDICAMENTOS LTDA / 43.472.644/0001-95
25351.964318/2024-47 / 4065780
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0130647241
--------------------------------------
suporth cirurgica ponta grossa ltda / 47.999.914/0001-71
25351.963508/2024-47 / 8286265
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0128738243
--------------------------------------
51.913.931 BARBARA CAROLINE OLIVEIRA DA SILVA / 51.913.931/0001-11
25351.962039/2024-49 / 8286251
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0126113246
--------------------------------------
TRANSPORTES WACS LTDA / 01.488.344/0001-54
25351.964678/2024-49 / 8286282
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0131052241
--------------------------------------
HIGIQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 41.301.616/0001-80
25351.951264/2024-50 / 3129004
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0106482246
--------------------------------------
P & P DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.808.009/0001-27
25351.951137/2024-51 / 1306401
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0106352245
--------------------------------------
Ailton Carlos da Silva Ltda / 30.442.953/0001-70
25351.947634/2024-54 / 8286248
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0100460241
--------------------------------------
cleber jose de oliveira costa ltda / 52.640.113/0001-55
25351.001552/2024-61 / 5067897
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0135018242
--------------------------------------
SCM FOR MEDICAL DEVICE LTDA / 50.860.921/0001-00
25351.951431/2024-62 / 8286188
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0106662244
--------------------------------------
OG MAIS FARMA LTDA / 52.753.101/0001-37
25351.964314/2024-69 / 5067961
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130640247
--------------------------------------
autocam medical do brasil usinagem de instrumentais cirúrgicos ltda / 20.977.051/0001-85
25351.951768/2024-70 / 8286234
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0107017245
--------------------------------------
l passos de souza / 44.321.754/0001-19
25351.964312/2024-70 / 5067912
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130638242
--------------------------------------
AMBER PERFUMERIE DO BRASIL LTDA / 48.689.489/0001-87
25351.947662/2024-71 / 4065762
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0100493246
--------------------------------------
TOP CLEAN NORDESTE LTDA / 21.988.620/0001-50
25351.947653/2024-81 / 4065759
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0100482244
--------------------------------------
GIOVANNA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 53.549.793/0001-69
25351.964159/2024-81 / 5067930
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0130264245
--------------------------------------
FARIAS SILVA & IVO COMERCIO LTDA / 53.116.972/0001-02
25351.965314/2024-86 / 5067852
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131748246
--------------------------------------
AMARU INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 08.064.803/0001-11
25351.808011/2023-86 / 3129018
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1351500236
25351.808156/2023-87 / 4065776
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1351652231
--------------------------------------
gesc logistica e transportes ltda / 06.150.229/0001-99
25351.964430/2024-88 / 3129021
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0130764248
RESOLUÇÃO-RE Nº 471, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0131-55
25351.661679/2012-00 / 0890041
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0083986243
--------------------------------------
HERMETICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA / 05.591.053/0001-48
25351.121130/2016-00 / 1155542
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0132441241
--------------------------------------
JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.600.475/0001-42
25351.517059/2019-00 / 4013791
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0098524241
--------------------------------------
LABORSYS PRODUTOS DIAGNÓSTICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP / 04.013.726/0001-10
25023.020726/2002-00 / 8015715
DISTRIBUIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1421980231
--------------------------------------
DROGACENTER PATIS LTDA / 16.830.413/0001-33
25351.473882/2013-01 / 0985373
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100529241
--------------------------------------
FARMACIA E DROG REMEDIOS LTDA / 46.393.652/0001-34
25351.223373/2023-01 / 7981261
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0077036247
--------------------------------------
DERMOPLASTICA BRASIL DISTRIBUIDORA MEDICA LTDA / 26.160.338/0001-02
25351.127718/2017-01 / 8148519
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0131067249
--------------------------------------
ECONOMIZE PRODUTOS FARMACÊUTICOS Ltda / 08.589.485/0001-02
25351.194879/2014-04 / 7149806
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084062240
--------------------------------------
Invita Serviços de Manutenção Ltda Unipessoal / 22.149.853/0001-22
25351.895281/2024-08 / 8284827
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0071982248
25351.895281/2024-08 / 8284827
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0071922245
--------------------------------------
QUASAR IMPORTACAO LTDA / 39.608.232/0001-62
25351.892266/2024-08 / 8285745
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0072030241
--------------------------------------
M&L COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.966.330/0001-55
25351.863138/2018-09 / 7629798
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100637248
--------------------------------------
PAD DROGARIA E COMERCIO LTDA / 02.262.539/0004-97
25351.084215/2023-11 / 7966919
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1485379237
--------------------------------------
DROGARIA AGN COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 15.610.762/0001-87
25351.481279/2012-11 / 0868426
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100359248
--------------------------------------
MENEZES & MENEZES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA-ME / 18.102.036/0001-41
25351.552918/2013-11 / 7028859
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084097248
--------------------------------------
Proquimia Produtos Químicos do Brasil SA / 13.963.943/0001-61
25351.705305/2011-11 / 3050271
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076570240
--------------------------------------
GLORYFUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 52.632.557/0001-49
25351.927370/2024-12 / 1305713
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083756248
--------------------------------------
FARMACIA METROPOL LTDA. / 08.683.361/0001-91
25351.129617/2008-12 / 0533809
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100472249
--------------------------------------
FERNANDEZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS S.A. / 93.641.710/0019-00
25351.045430/2014-13 / 7099282
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1399436236
--------------------------------------
CARMEM SILVIA ARAUJO DA SILVA / 04.422.266/0001-83
25351.550716/2010-13 / 0697669
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083761241
--------------------------------------
drogaria iguatemi ltda / 62.702.238/0002-05
25351.772424/2023-15 / 8282138
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0071847243
--------------------------------------
Unidocks Assessoria e Logística de Materiais LTDA / 00.233.065/0016-63
25351.268538/2016-15 / 8140256
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0076738248
--------------------------------------
JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.600.475/0001-42
25351.102674/2019-15 / 1186089
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0098522248
--------------------------------------
ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.436256/2022-16 / 4050755
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0119888246
25351.463975/2022-18 / 8258760
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0119553244
--------------------------------------
EV MEDICAMENTOS LTDA / 01.027.357/0001-26
25351.287508/2017-18 / 7519871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084217243
--------------------------------------
DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.449.435/0001-20
25351.909418/2024-19 / 1305394
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0076425240
--------------------------------------
ORGANIZACAO PIRES E SANTOS LTDA / 52.565.515/0001-32
25351.909374/2024-19 / 5062824
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0100447244
--------------------------------------
Farmacia Nossa Senhora do Rosário Ltda / 59.603.977/0031-61
25351.836371/2018-19 / 7627107
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084718242
--------------------------------------
FRANK O. DA COSTA LTDA / 02.059.927/0001-22
25351.572241/2013-20 / 7002853
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0131415247
--------------------------------------
LOGPLACE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 20.352.049/0001-10
25351.777910/2023-20 / 4064450
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076639240
--------------------------------------
RCORE INSUMOS MEDICOS LTDA / 38.714.672/0001-31
25351.328133/2021-21 / 8221515
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0077157249
--------------------------------------
ATACADAO DOS MEDICAMENTOS DROGA MAYLA LTDA / 49.002.615/0001-46
25351.494254/2023-22 / 7576280
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083835245
--------------------------------------
DROGAFARMA DE FRANCA LTDA / 49.219.686/0030-30
25351.305902/2012-22 / 0849446
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100467245
--------------------------------------
JDMB IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.711.222/0001-24
25351.023100/2012-24 / 2062708
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0071890246
--------------------------------------
L.S.M. DROGARIA LTDA ME / 15.556.451/0001-87
25351.504845/2014-24 / 7332871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100498248
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR POPULAR DO NORDESTE LTDA / 51.337.818/0001-35
25351.547351/2023-25 / 7885862
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100675247
--------------------------------------
GFDEMELO-ME / 21.835.818/0001-02
25351.128776/2015-29 / 7368811
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084207248
--------------------------------------
MEDINSHIP COMERCIO LTDA / 23.258.961/0001-04
25351.342323/2019-37 / 8186440
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076888240
--------------------------------------
ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.435361/2022-38 / 1282036
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0793293235
--------------------------------------
DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1250-12
25351.821313/2023-40 / 5053854
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0083738240
--------------------------------------
JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.600.475/0001-42
25351.517081/2019-41 / 8188056
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0098523244
--------------------------------------
Air Liquide Brasil Ltda / 00.331.788/0046-10
25351.433369/2014-43 / 8107951
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0095600248
--------------------------------------
PHARMILY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 17.779.979/0001-40
25351.563207/2014-45 / 7279725
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0097304247
--------------------------------------
EFFETIVA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 45.413.385/0001-57
25351.597452/2023-47 / 5016261
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0079109241
--------------------------------------
MARPHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 01.259.468/0001-68
25351.093241/2014-49 / 7113471
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100663249
--------------------------------------
RODRIGO ANSELMO PIRES FRANCA ME / 01.684.684/0002-31
25351.675418/2013-49 / 7046205
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0100513247
--------------------------------------
MARPHARMA MEDICAMENTOS LTDA / 01.259.468/0001-68
25351.093241/2014-49 / 7113471
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0100643248
--------------------------------------
UG HEALTHCARE BRASIL IMPORTADORA LTDA / 41.042.303/0001-54
25351.817093/2023-50 / 8283241
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076249247
--------------------------------------
BINOTTO S/A LOGISTICA TRANSPORTE E DISTRIBUICAO / 76.592.484/0001-77
25351.148913/2023-51 / 4058061
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0095752242
--------------------------------------
SYMEX PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 45.212.514/0001-49
25351.125179/2023-52 / 8266123
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0100485243
--------------------------------------
SIGMA MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 46.888.543/0001-98
25351.308715/2023-53 / 8270482
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0095807241
--------------------------------------
FARMACIA DE MANIPULACAO BIO FORMULA MATUPA LTDA / 37.414.989/0001-90
25351.408606/2022-54 / 7937807
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100352243
--------------------------------------
BEHENCK FARMACIA LTDA / 16.823.337/0001-39
25351.347224/2013-56 / 0964773
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0095916245
--------------------------------------
FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0056-34
25351.412130/2022-56 / 7937781
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084597241
--------------------------------------
DROGARIA ESPERANÇA GIGI LTDA / 08.609.825/0001-10
25351.109232/2007-58 / 0488387
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084587245
--------------------------------------
PATRICIA ALVES DE SOUZA FACANHA ME / 07.910.725/0001-66
25351.428874/2010-59 / 0680388
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100621244
--------------------------------------
DROGARIA CAMPOS E GONÇALVES DE MURIAE LTDA / 05.650.309/0001-40
25351.049835/2003-60 / 0383980
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100654240
--------------------------------------
FARMACIA BOM PREÇO LTDA - ME / 00.068.799/0001-58
25351.589671/2014-61 / 7367145
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100429246
--------------------------------------
LOGMED RIO ARMAZENAGEM E TRANSPORTE LTDA / 22.044.907/0001-95
25351.845893/2023-61 / 1304459
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0076313247
--------------------------------------
DROGARIA DANTAS LTDA / 34.765.345/0001-58
25351.619529/2019-61 / 7689427
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0083728244
--------------------------------------
vanilson mendonça santos-me / 18.105.911/0001-49
25351.736731/2013-61 / 7069189
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084266244
--------------------------------------
DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA. LTDA / 30.743.538/0013-90
25351.880765/2023-63 / 5061769
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084088249
--------------------------------------
HERMETICA FARMACIA E MANIPULACAO LTDA / 05.591.053/0001-48
25351.441643/2014-64 / 7247452
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0131072242
--------------------------------------
PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77
25351.229203/2018-64 / 8165291
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0083863249
--------------------------------------
CURA ATIVA MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 18.537.343/0001-55
25351.748830/2013-65 / 8101287
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0095733248
--------------------------------------
MUNDO SENIOR HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA EPP / 19.914.157/0001-50
25351.024402/2016-66 / 8136539
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0077021240
--------------------------------------
GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 38.282.883/0001-42
25351.515687/2021-67 / 1264264
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1476445231
--------------------------------------
DROGARIA ITAPECERICA LTDA / 11.448.919/0001-69
25351.635577/2010-68 / 0704997
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0131139240
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIAS NISSEI LTDA / 79.430.682/0108-61
25351.083630/2009-69 / 0586795
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100668241
--------------------------------------
DROGARIA COCO, LOPES E CIA LTDA / 10.794.663/0001-89
25351.506753/2009-70 / 0621310
COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084596244
--------------------------------------
FARMALIDER MODELO LTDA / 24.717.155/0001-01
25351.407977/2016-71 / 7481921
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0131600249
--------------------------------------
rwf farma comercio ltda / 44.175.915/0002-94
25351.613680/2023-71 / 5024648
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0077080246
--------------------------------------
OLIVEIRA SILVA DROGARIA ALVORADA LTDA / 37.985.601/0001-00
25351.657150/2021-73 / 7868410
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0096375248
--------------------------------------
GO MED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA / 38.282.883/0001-42
25351.459221/2021-74 / 8235024
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1476495238
--------------------------------------
DROGARIA OLIVEIRA DA JOÃO PESSOA LTDA - ME / 28.505.296/0001-11
25351.634671/2017-76 / 7556012
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084141247
--------------------------------------
FARMATTANA - COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 05.215.792/0002-16
25351.463422/2021-76 / 7807590
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100349242
--------------------------------------
NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA / 35.865.315/0001-86
25351.700462/2023-76 / 1301176
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1143678231
25351.700462/2023-76 / 1301176
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1143679237
--------------------------------------
WAT FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 51.515.644/0001-53
25351.771442/2023-80 / 5049617
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083918248
--------------------------------------
VIRGINIA RIBEIRO E JULIANO DE OLIVEIRA - DROGARIA LTDA / 74.796.871/0001-08
25351.725228/2013-80 / 7065048
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0100646247
--------------------------------------
SUSANA ZARPELON MEZZOMO E CIA LTDA / 74.733.726/0001-70
25351.619284/2013-86 / 7018025
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1411748239
--------------------------------------
MORAES FARMACIA E DROGARIA LTDA / 44.601.600/0001-80
25351.088274/2022-87 / 7898194
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0130875244
--------------------------------------
LYRA & PAES PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA EPP / 09.597.651/0001-85
25351.713331/2013-87 / 7060679
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100448241
--------------------------------------
GIL & LACAL - FARMACIA E ERVANARIO LTDA / 31.520.179/0001-31
25351.863131/2018-89 / 7756432
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083792244
--------------------------------------
farmacia circulo da saude ltda / 08.668.364/0001-56
25351.657127/2010-91 / 0702263
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0100433243
--------------------------------------
MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E ASSESSORIA LTDA / 03.001.037/0001-22
25351.951656/2020-95 / 4029343
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1213478235
--------------------------------------
ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.436357/2022-97 / 3117422
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0125752245
--------------------------------------
DROGARIA MAIS BRASIL LTDA / 47.239.232/0001-60
25351.486596/2022-98 / 7942777
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0084353244
--------------------------------------
DROGARIA TMM E CIA LTDA / 05.347.697/0002-76
25351.268156/2020-99 / 7760531
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0084637242
--------------------------------------
CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MEDICOS S.A. / 05.209.279/0002-12
25351.922000/2024-99 / 8285637
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0072179244
--------------------------------------
NOBEL DO BRASIL LTDA / 01.202.633/0001-45
25000.020064/99-99 / 3021676
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
EXPORTAR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1479985236
--------------------------------------
BOEHRINGER INGELHEIM DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA. / 60.831.658/0001-77
25991.002879/77 / 1003678
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70794 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076289249
25991.002879/77 / 1003678
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70794 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0076272249
--------------------------------------
BIOMÉDICA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS HOSPITALARES LTDA / 01.299.509/0001-40
25000.010797/98-52 / 1035587
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATO
TRANSPORTAR: CORRELATO
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0008298246
RESOLUÇÃO-RE Nº 472, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GRUPO NOVA MILLENIUM SERVICE LTDA / 21.267.756/0001-71
25351.950996/2024-22 /
70367 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0106199242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
EXTRA LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 02.895.964/0007-66
25351.950960/2024-49 /
70395 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 0106163248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.
--------------------------------------
AR MED LTDA / 49.737.282/0001-01
25351.964492/2024-90 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0130853241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA / 30.743.538/0022-81
25351.965305/2024-95 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0131739247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.39227-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 473, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FRKS WORK IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 40.044.333/0001-37
25351.582148/2023-03 / 1298828
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0083781242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº 1.29882-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
M C B MOREIRA MANIPHARMA ME / 04.524.797/0001-87
25351.317270/2014-10 / 7197076
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0353263231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0568849/23-3, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não houve peticionamento da alteração de endereço nem de cancelamento junto à AE vigente nº 1.12486-9.
--------------------------------------
REMAC MAIS DISTRIBUIDORA LTDA / 26.113.505/0001-56
25351.235409/2019-12 / 1190202
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0832235237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, contrariando o art. 7º da RDC nº 670/2022.
--------------------------------------
PROGOODS COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.494.470/0001-94
25351.497987/2021-57 / 1255921
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0095748245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
PHARMAHOSP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 32.606.538/0001-30
25351.400136/2019-85 / 8186436
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0100434240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
ESSENCE DENTAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 04.008.318/0001-70
25351.193818/2002-88 / 8012216
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0559265239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0813112/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 474, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MEDRA BRASIL MEDICAMENTOS LTDA / 43.472.644/0001-95
25351.964317/2024-01 / 1306450
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0130646245
--------------------------------------
TRANSPORTES WACS LTDA / 01.488.344/0001-54
25351.964509/2024-17 / 1306494
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0130870242
--------------------------------------
easy health comercio e serviços ltda / 44.286.740/0001-01
25351.963248/2024-18 / 1306446
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0128328240
--------------------------------------
LAX INSUMED LTDA / 19.872.751/0001-26
25351.964463/2024-28 / 1306477
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0130820245
--------------------------------------
w2mf - farmacia de manipulaçao veterinaria ltda / 47.697.656/0001-79
25351.965308/2024-29 / 1306463
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS (VETERINÁRIOS)
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0131742248
--------------------------------------
PHARMA BRAZIL EMPREENDIMENTOS PHARMACEUTICOS LTDA / 07.917.532/0001-37
25351.951266/2024-49 / 1306432
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0106484249
--------------------------------------
MÉDICA HOSPITALAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - EPP / 05.750.248/0001-93
25351.951325/2024-89 / 1306429
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0106547241
RESOLUÇÃO-RE Nº 475, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CRUZEIRO MANIPULACAO - LTDA - EPP / 02.940.854/0001-83
25351.149742/2005-04 / 1371184
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0084283246
--------------------------------------
MUNDO SENIOR HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA EPP / 19.914.157/0001-50
25351.705291/2021-18 / 1258731
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0076518248
--------------------------------------
DORTE DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.449.435/0001-20
25351.909421/2024-24 / 1305468
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0076418243
--------------------------------------
FARMA VIVA CAMPINAS LTDA - ME / 21.508.666/0001-25
25351.693108/2017-30 / 1173132
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0084039248
--------------------------------------
Unidocks Assessoria e Logística de Materiais LTDA / 00.233.065/0016-63
25351.265187/2016-45 / 1157159
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0076517241
--------------------------------------
MUNDO SENIOR HOME CARE ATENDIMENTO DOMICILIAR LTDA EPP / 19.914.157/0001-50
25351.699857/2021-57 / 1258623
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0076519244
--------------------------------------
ARZ MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.777.817/0001-46
25351.436232/2022-67 / 1282312
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0114087245
--------------------------------------
JM DE PAULA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.600.475/0001-42
25351.102659/2019-69 / 1186655
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0098212249
--------------------------------------
PROMEDIOL DO BRASIL LTDA / 36.984.046/0001-30
25351.839237/2020-86 / 1243144
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0076315240
25351.839237/2020-86 / 1243144
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0076317242
--------------------------------------
FARMÁCIA PRÓ SANA LTDA / 01.444.888/0001-14
25000.027648/98-87 / 1341401
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0096000244
--------------------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA / 61.230.314/0001-75
25001.017600/85 / 1201901
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
FABRICAR: CORRELATO / INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
PRODUZIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
REEMBALAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0057678243
RESOLUÇÃO-RE Nº 476, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ohio med center ltda / 48.391.029/0001-78
25351.954640/2024-68 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0113027249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 477, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
Syneos Health Brasil Ltda / 08.190.722/0001-68
25351.383333/2017-95 / 1170691
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0065460243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste explicitamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades autorizadas com produtos sujeitos ao controle especial, conforme Portaria nº 344/1998.
--------------------------------------
DROGABELLA LTDA / 40.087.705/0001-02
25351.171991/2021-98 / 7790820
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0076285243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa protocolou o código de assunto incorreto e não apresentou a declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 478, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TERESA APARECIDA RUSSO ME / 14.805.900/0001-10
25351.410735/2014-01 / 7232826
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080144241
--------------------------------------
SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA. / 68.337.658/0001-27
25351.120907/2014-08 / 3058397
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0101414242
--------------------------------------
FARMÁCIA RIOPOMBENSE LTDA / 05.323.188/0001-22
25351.196458/2006-08 / 0459687
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0080200249
--------------------------------------
FARMACIA J j v LTDA / 07.429.159/0001-75
25351.351870/2005-16 / 0442760
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091898242
--------------------------------------
MILLEVENTI COMERCIO, IMPORTAÇAO, EXPORTAÇAO E ASSESSORIA LTDA / 03.001.037/0001-22
25351.107915/2018-23 / 8163091
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0104647248
--------------------------------------
PRUDEN MED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.255.309/0002-27
25351.140640/2018-30 / 7571143
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096575247
--------------------------------------
ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA / 24.962.752/0001-00
25351.467280/2017-30 / 2095779
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0067811248
--------------------------------------
FARMACIA LAMOGLIA LTDA / 44.203.399/0001-83
25351.446523/2023-44 / 7259264
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073872245
--------------------------------------
PHITTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS TEXTEIS LTDA / 37.859.703/0001-80
25351.951685/2020-57 / 8208296
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0090092244
--------------------------------------
MJX PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 49.434.937/0001-64
25351.274907/2023-59 / 7986453
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0067498248
--------------------------------------
BIOMM SA / 04.752.991/0004-62
25351.343529/2015-61 / 8124471
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0078861241
--------------------------------------
DROGARIA INTERDROGA LTDA / 61.938.403/0007-66
25351.281147/2013-64 / 0933400
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091057248
--------------------------------------
STG MULTIMARCAS DISTRIBUIDORA LTDA / 14.729.728/0001-63
25351.455351/2012-67 / 1093812
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0059105241
--------------------------------------
ANTONELLA COSMETICOS LTDA / 30.223.237/0001-00
25351.189590/2019-70 / 4010000
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0064927245
--------------------------------------
ENDORJ SOLUCOES LOGISTICAS E COMERCIAIS LTDA / 24.962.752/0001-00
25351.694728/2021-72 / 3105595
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0067832245
--------------------------------------
jrs soluçoes em estetica e saude ltda / 36.753.241/0001-59
25351.056030/2020-73 / 4025295
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0068189249
--------------------------------------
FARMÁCIA HOMEOPÁTICA NATURAJO LTDA / 04.181.305/0001-06
25351.162711/2017-74 / 7509390
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096458241
--------------------------------------
DROGARIA INTERDROGA LTDA / 61.938.403/0002-51
25351.221457/2002-77 / 0283721
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091425247
--------------------------------------
VERTEBRA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 22.034.392/0001-42
25351.673077/2018-81 / 1181385
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0085133248
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA ANDRADE E MORATO LTDA- ME / 20.057.802/0001-45
25351.199059/2015-81 / 7378912
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081809247
--------------------------------------
VERTEBRA COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME / 22.034.392/0001-42
25351.673077/2018-81 / 1181385
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0085342246
--------------------------------------
C. O DE SOUZA / 30.788.967/0001-40
25351.045226/2023-85 / 1287232
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0092705243
--------------------------------------
HERVAL ALVES DA SILVA MEDICAMENTOS / 43.312.920/0001-58
25351.083796/2022-92 / 7883477
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0083195246
--------------------------------------
DROGARIA INTERDROGA LTDA. / 61.938.403/0003-32
25351.221485/2002-94 / 0178404
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091152241
--------------------------------------
DROGARIA INTERDROGA LTDA. / 61.938.403/0001-70
25351.223901/2002-99 / 0251401
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0091517249
RESOLUÇÃO-RE Nº 479, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMÁCIA RIOPOMBENSE LTDA / 05.323.188/0001-22
25351.197692/2006-44 / 1376087
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0075003244
--------------------------------------
BIOMM SA / 04.752.991/0004-62
25351.232403/2015-88 / 1139402
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0073488241
--------------------------------------
MGM FARMA LTDA. / 02.476.399/0003-79
25351.007328/00 / 1349374
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0085524247
(DOU de 06.02.2024 – págs. 63 a 80 - Seção 1)