AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.12.2024)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
ARESTO nº 1.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 34 realizada no dia 04 de dezembro de 2024, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.
MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
ANEXO
Recorrente: ACCORD FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 64.171.697/0001-46
Número do Processo: 25351.868294/2021-53
Expediente: 1108801/24-2
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1595134/24-9 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A.
CNPJ: 02.501.297/0001-02
Número do Processo: 25351.849425/2021-01
Expediente: 1058708/24-4
Área de origem: GGMED
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1529333/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GEROMA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 51.602.373/0001-73
Número do Processo: 25351.294540/2024-71
Expediente: 0728150/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1640519/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ENDOGEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 36.234.436/0001-92
Número do Processo: 25351.312920/2024-02
Expediente: 0761716/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1641147/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ANOVA TRADE IMPORTACAO LTDA.
CNPJ: 11.686.115/0001-06
Número do Processo: 25351.282468/2024-39
Expediente: 0765889/24-2
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1641267/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NATUBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA.
CNPJ: 15.652.520/0001-56
Número do Processo: 25351.175979/2024-03
Expediente: 0772663/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1651755/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.327514/2024-36
Expediente: 0782972/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1652043/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.327583/2024-40
Expediente: 0782924/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1653888/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA.
CNPJ: 10.717.170/0001-45
Número do Processo: 25351.327583/2024-40
Expediente: 0783287/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655256/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0010-19
Número do Processo: 25351.332188/2024-89
Expediente: 0778096/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655367/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: T. GLOBO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 15.135.338/0010-19
Número do Processo: 25351.332189/2024-23
Expediente: 0778133/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655490/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.327646/2024-68
Expediente: 0778064/24-7
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655571/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.324963/2024-22
Expediente: 0835698/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655694/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.324979/2024-35
Expediente: 0835633/24-1
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1655707/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.324998/2024-61
Expediente: 0835602/24-9
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1656780/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 59.748.988/0001-14
Número do Processo: 25351.327551/2024-44
Expediente: 0835565/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1656817/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.388313/2023-24
Expediente: 0783917/23-6
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645140/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.384728/2023-29
Expediente: 0797548/23-8
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645403/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA.
CNPJ: 58.528.639/0001-24
Número do Processo: 25000.015958/99-58
Expediente: 0834325/23-3
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645531/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 09.089.882/0001-88
Número do Processo: 25351.193297/2023-93
Expediente: 0873782/23-2
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645783/24-0 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: ABA IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 41.739.639/0001-70
Número do Processo: 25351.756040/2023-55
Expediente: 0429049/24-6
Área de origem: GGPAF
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.292/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CMOS DRAKE S.A
CNPJ: 03.620.716/0001-80
Número do Processo: 25351.073433/2016-00
Expediente: 0448034/24-7
Área de origem: GGFIS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1.293/2024 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SHARPEN HAIR LTDA.
CNPJ: 08.307.600/0001-09
Número do Processo: 25351.475574/2023-83
Expediente: 1241545/23-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1610474/24-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MC COMERCIO DE PERFUMES LTDA. FILIAL
CNPJ: 06.018.621/0002-60
Número do Processo: 25351.764124/2023-62
Expediente: 1381011/23-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1617884/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BRUNA SAYURI NAGATA FERREIRA
CNPJ: 45.794.026/0001-97
Número do Processo: 25351.420098/2022-82
Expediente: 0256137/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1639291/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.451717/2022-81
Expediente: 0283657/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1639475/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: JEONCEL TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 07.515.384/0004-77
Número do Processo: 25351.451717/2022-81
Expediente: 0341010/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1639426/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FDS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 53.059.585/0001-81
Número do Processo: 25351.107635/2024-63
Expediente: 0362498/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1639550/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: FARMÁCIA 100% SAÚDE
CNPJ: 54.379.009/0001-84
Número do Processo: 25351.139782/2024-01
Expediente: 0400454/24-6
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1644318/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAXSAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 53.322.401/0001-24
Número do Processo: 25351.192902/2024-90
Expediente: 0718981/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1644597/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.271927/2024-59
Expediente: 0974999/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645832/24-2 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: R & SOUSA TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 48.825.478/0001-87
Número do Processo: 25351.272118/2024-64
Expediente: 0974634/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1645989/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DROGARIA PARANHOS SAMPAIO LTDA.
CNPJ: 54.398.976/0001-93
Número do Processo: 25351.374220/2024-01
Expediente: 1169210/24-4
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1646014/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NEEDLER COMERCIO DE MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 52.873.043/0001-85
Número do Processo: 25351.383901/2024-52
Expediente: 1174869/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1646161/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TOYO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA.
CNPJ: 33.191.844/0001-16
Número do Processo: 25351.247932/2022-89
Expediente: 1192171/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1646985/24-9 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MEDICINA SEGURA DISTRIBUICAO E PROMOCAO EM VENDAS LTDA.
CNPJ: 40.968.252/0001-23
Número do Processo: 25351.374154/2024-61
Expediente: 1192516/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1651643/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INOVAMED HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 12.889.035/0001-02
Número do Processo: 25351.254629/2011-27
Expediente: 1206361/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1651840/24-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.314103/2022-19
Expediente: 1231071/24-9
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654110/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.314450/2022-41
Expediente: 1230887/24-5
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654131/24-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: EVOLUCAO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA.
CNPJ: 42.336.259/0001-58
Número do Processo: 25351.315031/2022-27
Expediente: 1229349/24-3
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654140/24-5 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: CRISTI FARMA LTDA.
CNPJ: 02.770.312/0001-00
Número do Processo: 25351.080872/2014-06
Expediente: 1245147/24-2
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654099/24- 1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANAVITA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS FUNCIONAIS LTDA.
CNPJ: 53.967.360/0001-23
Número do Processo: 25351.393778/2024-88
Expediente: 1238287/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654098/24-3 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TRANSPORTADORA MINUANO LTDA.
CNPJ: 87.183.570/0003-04
Número do Processo: 25351.354897/2024-15
Expediente: 1241660/24-7
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654145/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARAJOMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.382.624/0001-02
Número do Processo: 25351.385725/2024-93
Expediente: 1251005/24-1
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654101/24-4 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MARAJOMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 55.382.624/0001-02
Número do Processo: 25351.385725/2024-93
Expediente: 1251145/24-8
Área de origem: COAFE
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1654102/24-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: TECNOQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.439.228/0001-33
Número do Processo: 25351.561388/2023-66
Expediente: 0778065/24-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1641975/24-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: J.W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 05.467.152/0001-12
Número do Processo: 25351.356856/2024-63
Expediente: 0827837/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1644883/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 09.228.004/0001-04
Número do Processo: 25351.486610/2023-34
Expediente: 0825839/24-6
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1658014/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.015.802/0001-07
Número do Processo: 25351.357526/2024-95
Expediente: 0833157/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1658092/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GABRIELA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 31.015.802/0001-07
Número do Processo: 25351.357536/2024-21
Expediente: 0833268/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1658096/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.358689/2024-95
Expediente: 0844398/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650146/24-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.358690/2024-10
Expediente: 0844440/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650251/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NOBILIS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA.
CNPJ: 11.429.653/0001-07
Número do Processo: 25351.358691/2024-64
Expediente: 0844442/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650293/24-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WS INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 34.063.868/0001-52
Número do Processo: 25351.358562/2024-76
Expediente: 0843523/24-7
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1644933/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: L.M. INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 22.399.174/0001-01
Número do Processo: 25351.367377/2019-13
Expediente: 4744272/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501951/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: INGLEZA INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 17.245.028/0001-91
Número do Processo: 25351.011716/2016-59
Expediente: 6551556/21-3
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501954/24-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANY DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO PRODUTOS LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 02.022.810/0001-74
Número do Processo: 25351.325564/2016-79
Expediente: 7052036/21-5
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501958/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 03.055.815/0001-66
Número do Processo: 25351.220235/2015-51
Expediente: 8525556/21-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501966/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 03.055.815/0001-66
Número do Processo: 25351.363547/2017-11
Expediente: 0054750/22-9
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501982/24-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: SANIPLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 03.055.815/0001-66
Número do Processo: 25351.418200/2015-51
Expediente: 0054963/22-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501991/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: MAYOR QUIMICA DO BRASIL IND E COM LTDA.
CNPJ: 17.310.327/0001-62
Número do Processo: 25351.540025/2020-44
Expediente: 0336712/22-7
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1501994/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: NT INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HIGIENICOS DESCARTAVEIS LTDA. ME
CNPJ: 18.696.833/0001-02
Número do Processo: 25351.320749/2024-05
Expediente: 0726237/24-8
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650344/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: WHITE KLEAR INDUSTRIA DE PRODUTOOS DE LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 12.844.252/0001-86
Número do Processo: 25351.502336/2023-58
Expediente: 0851789/24-2
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1642207/24-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322058/2024-38
Expediente: 0728175/24-0
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650370/24-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: UNILEVER BRASIL INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ: 01.615.814/0001-01
Número do Processo: 25351.323631/2024-21
Expediente: 0730253/24-4
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1650597/24-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.
CNPJ: 05.855.974/0001-70
Número do Processo: 25351.846312/2023-16
Expediente: 0747626/24-3
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1642299/24-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: BASTON INDÚSTRIA DE AEROSSOIS LTDA.
CNPJ: 05.855.974/0001-70
Número do Processo: 25351.846502/2023-25
Expediente: 0747479/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165237424-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: M3 INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 29.244.453/0001-45
Número do Processo: 25351.602493/2023-62
Expediente: 0841806/24-1
Área de origem: COSAN/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 164364424-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: GINKO LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 01.251.742/0001-52
Número do Processo: 25351.322052/2024-61
Expediente: 0728163/24-1
Área de origem: CCOSM/GHCOS
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165037024-8 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.
Recorrente: DIRCE FERREIRA DE QUEIROZ AIRES
CNPJ: SIAPE 1099173
Número do Processo: 25351.932777/2023-81
Expediente: SEI 2703702
Área de origem: GGPES
Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 3/2024 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO Nº 1.678, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 22, realizada no dia 13 de novembro de 2024, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: Eurofarma Laboratórios S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Processos : 25351.594158/2022-01; 25351.340683/2022-08
Expedientes: 1189516/24-1; 1189220/24-5
Área: CRES1/GGRE
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por maioria, vencida a Diretora Meiruze Freitas, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, nos termos do voto do relator - Voto nº 238/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Dicina Indústria e Comércio,
Importação e Exportação de Tabacos Ltda.
CNPJ: 10.742.854/0001-05
Processos: 25351.029898/2019-67;
25351.827019/2018-84
Expedientes: 0730192/24-5; 0730237/24-9
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 186/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
ARESTO Nº 1.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em reuniões realizadas por meio de Circuitos Deliberativos, de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 522, de 23 de junho de 2021, aliado aos fundamentos do art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, do art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e do art. 187, VIII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos incluídos na pauta da Reunião Ordinária Pública - ROP 22/2024, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: EMS Sigma Pharma Ltda.
CNPJ: 00.923.140/0001-31
Processo: 25351.348983/2016-84
Expediente: 1345158/23-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.330/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 490/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: MEAD Johnson do Brasil Com. e Imp. de Produtos de
Nutrição Ltda.
CNPJ: 10.351.637/0001-86
Processo: 25351.383568/2014-85
Expediente: 0249741/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.331/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 491/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Embalarf Festas Ltda.
CNPJ: 31.983.523/0001-29
Processo: 25351.504600/2023-98
Expediente: 1150699/24-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.332/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 492/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Sanibrás Bionutrientes Ltda.
CNPJ: 82.268.269/0001-18
Processo: 25351.443008/2010-17
Expediente: 4228590/22-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.333/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 493/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Merck S.A.
CNPJ: 33.069.212.0001-84
Processo: 25351.383664/2017-78
Expediente: 1058537/24-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.334/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 494/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE /Anvisa.
Recorrente: Galáxia Marítima S.A.
CNPJ: 05.104.067/0001-90
Processo: 25752.097112/2016-50
Expediente: 1224624/24-6 (SEI 3059237)
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.335/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 495/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Swissport Brasil Ltda.
CNPJ: 01.886.441/0001-03
Processo: 25751.137627/2015-59
Expediente: 4767294/22-3
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.336/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 496/2024/SEI/DIRETOR-PRESIDENTE /Anvisa.
Recorrente: Pier Mauá S/A.
CNPJ: 02.434.768/0001-07
Processo: 25752.224185/2016-93
Expediente: 1068252/23-5
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.337/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 497/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Dailytech Latino América Ltda. (Elitech Latino
América Ltda.)
CNPJ: 03.611.875/0001-18 (06.611.875/0001-18)
Processo: 25748.023470/2017-30
Expediente: 1192188/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.338/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 498/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: L & G Materiais Cirúrgicos Ltda.
CNPJ: 08.349.479/0001-88
Processo: 25743.237467/2011-10
Expedientes: 4881091/22-1 e 4881167/22-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.339/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, acrescida da atualização monetária, nos termos do voto do relator - Voto nº 499/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME.
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processo: 25351.035449/2024-15
Expediente: 0997457/24-4
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.340/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 500/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME.
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processo: 25351.643994/2023-07
Expediente: 0967851/24-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.341/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 501/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Supremamarcas Dermo-Nutrition Ltda. - ME.
CNPJ: 20.122.759/0001-54
Processo: 25351.643998/2023-87
Expediente: 0967906/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.342/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 502/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: Laboratório Industrial Farmacêutico Lifar Ltda.
CNPJ: 92.928.951/0001-43
Processo: 25351.632325/2023-00
Expediente: 0954870/24-7
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.343/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 503/2024/SEI/DIRETORPRESIDENTE/Anvisa.
Recorrente: MJM Produtos Farmacêuticos e de Radioproteção S.A.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Processo: 25351.711886/2018-07
Expediente: 1053174/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.344/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto da relatora - Voto nº 194/2024/SEI/DIRE2/Anvisa.
Recorrente: Jeova Jireh Gestão de Estoque em Logística BR Ltda.
CNPJ: 20.209.036/0004-30
Processos: 25351.612135/2022-87 e 25351.612205/2022-05
Expedientes: 0222282/24-0 e 0222297/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.345/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO aos recursos, mantendo-se o indeferimento dos pedidos de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e de Autorização Especial (AE), expedientes nos 5009109/22-1 e 5009183/22-6, nos termos do voto do relator - Voto nº251/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Domus - Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda.
CNPJ: 04.170.764/0001-86
Processo: 25351.124334/2023-13
Expediente: 0501120/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.346/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o indeferimento do pedido de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), expediente nº 0202926/23-1, nos termos do voto do relator - Voto nº 252/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Starnav Serviços Marítimos Ltda.
CNPJ: 09.078.935/0002-46
Processo: 25752.032212/2017-86
Expediente: 1076385/23-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.347/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por ausência de pressuposto subjetivo de admissibilidade, nos termos do voto do relator - Voto nº 253/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.
CNPJ: 09.296.295/0002-40
Processo: 25759.193445/2017-76
Expediente: 1397231/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.348/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, dobrada em face da reincidência, nos termos do voto do relator - Voto nº 254/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Quality in Tabacos Indústria e Comércio de Cigarros e
Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 11.816.308/0001-26
Processo: 25069.552657/2018-21
Expediente: 0370938/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.349/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o indeferimento do pedido de renovação do produto fumígeno GIFT RED, expediente nº 3580600/21-1, nos termos do voto do relator - Voto nº 255/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: Reality Cigars Comércio, Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Processo: 25351.617543/2021-44
Expediente: 0961253/24-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.350/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se o indeferimento do pedido de renovação do produto fumígeno, expediente nº 0713673/23-1, nos termos do voto do relator - Voto nº 256/2024/SEI/DIRE4/Anvisa.
Recorrente: VYP do Brasil Importadora e Exportadora de
Medicamentos Ltda.
CNPJ: 43.935.458/0001-45
Processo: 25351.186223/2023-09
Expediente: 0385587/24-4
Área: CRES1/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.351/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 261/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Certa Medicamentos Comercial Ltda.
CNPJ: 11.367.967/0001-22
Processo: 25351.201679/2015-91
Expediente: 0393886/24-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.352/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantendo-se a multa, nos termos do voto do relator - Voto nº 267/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Tribom Indústria de Alimentos Ltda.
CNPJ: 11.177.306/0001-34
Processo: 25351.582351/2011-24
Expediente: 4764084/22-8
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.353/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 262/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Adinor Indústria e Comércio de Aditivos Ltda.
CNPJ: 13.457.189/0001-98
Processo: 25351.045864/2018-39
Expediente: 0152213/23-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.354/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 237/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Locar Guindastes e Transportes Intermodais S.A.
CNPJ: 43.368.422/0026-85
Processo: 25752.578172/2016-91
Expediente: 1345219/23-7
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.355/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 263/2024/SEI/DIRE3/Anvisa.
Recorrente: Samid Transportes e Logística Ltda.
CNPJ: 12.059.896/0001-63
Processo: 25351.284196/2023-21
Expediente: 0261652/24-9
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.356/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 142/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Gramed Distribuição e Logística Ltda. - EPP
CNPJ: 18.889.346/0001-58
Processo: 25351.483116/2023-18
Expediente: 0618276/24-6
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.357/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 209/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Agile Empreendimentos e Serviços Ltda.
CNPJ: 11.312.296/0002-83
Processo: 25755.746052/2018-61
Expediente: 0903641/24-1
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.358/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 190/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: WN Facilities Serviços & Soluções Ltda.
CNPJ: 05.255.452/0001-38
Processo: 25765.171563/2018-06
Expediente: 1203066/24-4
Área: CRES2/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.359/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade,
CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos
do voto do relator - Voto nº 205/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Sanfarma Indústria, Comércio, Importação e
Exportação Ltda.
CNPJ: 02.625.651/0001-00
Processo: 25351.950419/2024-31
Expediente: 0976053/24-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.360/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 210/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Clean Indústria e Comércio de Cigarros Ltda.
CNPJ: 18.804.581/0001-80
Processo: 25069.047953/2017-21
Expediente: 1220884/24-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.361/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 206/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
Recorrente: Engesp Indústria de Equipamentos Hospitalares Ltda.
CNPJ: 76.748.763/0001-87
Processo: 25351.691685/2023-35
Expediente: 1019807/24-5
Área: CRES3/GGREC
Deliberação: Em Circuito Deliberativo nº 1.363/2024, de 14 de novembro de 2024.
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 207/2024/SEI/DIRE5/Anvisa.
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.293, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 27 de novembro de 2024, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que dispõe sobre a lista brasileira de espécies vegetais que podem ser registradas por meio do registro simplificado como produto tradicional fitoterápico, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo e os demais documentos que subsidiaram a sua elaboração estarão disponíveis no portal eletrônico da Anvisa, no endereço http://antigo.anvisa.gov.br/consultas-publicas, e no portal eletrônico Participa + Brasil, no endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/consultas-publicas. As sugestões no portal da Anvisa deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: http://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/874952?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/[Área responsável - SIGLA], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.924054/2023-16
Assunto: Proposta de revisão da Instrução Normativa - IN nº 02, de 13 de maio de 2014, a qual publicou a "Lista de medicamentos fitoterápicos de registro simplificado" e a "Lista de produtos tradicionais fitoterápicos de registro simplificado".
Agenda Regulatória 2024-2025: [Tema nº 8.2 Atualização dos requisitos para controle de qualidade de fitoterápicos a partir de alterações pontuais na RDC 26/2014]
Área responsável: GMESP/GGMED/DIRE2 Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE nº 4.500, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: SUCESSO VIP EMPREENDIMENTOS Ltda. - CNPJ: 21534683000137
Produto - (Lote): FEMME STANE - MARCA: DYNAMIC FORMULAS (TODOS); TIAMAT - MARCA R2 RESEARCH LABS (TODOS); M DROL - MARCA COMPETITIVE EDGE LABS (TODOS); M STANE - MARCA: DYNAMIC FORMULAS (TODOS); H STANE - MARCA DYNAMIC FORMULAS (TODOS); LIPO 6 BLACK ULTRA CONCENTRADO - MARCA NUTREX (TODOS); BLACK MAMBA - INNOVATIVE LABS (TODOS); OSTARINE MK 2866 - MARCA KN NUTRITION (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1647627/24-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comercialização no sítio eletrônico https://www.suplementosmaisbaratos.com.br, dos produtos, em cápsulas: Black Mamba Suplemento - Innovative Labs; H Stane - Dynamic Formulas; M Stane - Dynamic Formulas; M Drol - Competitive Edge Labs; Tiamat - R2 Research Labs; Lipo 6 Black Ultra Concentrado - Nutrex; Ostarine MK 2866 - KN Nutrition; Femme Stane - Dynamic Formulas; com constituintes não conhecidos e não permitidos para uso em suplementos alimentares ("efedrina", "Methasterone" ou "Methyl-Drostanolone, "Epistane", "Ostarine ou MK 2866"), rotulagem irregular e divulgação por meio de propagandas contendo alegações não permitidas, tais como: termogênicos, para aumentar o metabolismo, promover a queima de gordura, aumentar os níveis de energia, o que pode contribuir para o emagrecimento, ação pró hormonal, uma categoria especial de suplementos criada para auxiliar no ganho de massa muscular e aumento da força,; aumenta vascularização, aumenta o tamanho e a força muscular geral, ajudar a melhorar o desempenho, aumenta os níveis de testosterona, agente anabólico potente, diminui a retenção de líquidos, aumento da energia, aumento da libido, modulador seletivo de receptor de androgênio, ajuda a melhorar a performance, promove a perda de gordura enquanto previne o catabolismo, ganhos secos de massa muscular, ação digestiva e diurética. Infringindo os artigos 3º, 21, c/c art. 23, e incisos I, III e IV do artigo 48 do Decreto-Lei nº 986/1969; art. 2º do Decreto 7.962, de 2013; os art. 4º, 16 e artigo 17 da RDC nº 243/2018; os incisos I, II, VI, VII e VIII, do art. 4º e artigo 7º da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1º de julho de 2022 e a Instrução Normativa - IN nº 28/2018; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999
RESOLUÇÃO-RE nº 4.501, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA MACIEL REBELO
ANEXO
1. Empresa: MIX COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA - ME - CNPJ: 21054696000109
Produto - (Lote): AROMATIZANTE MIX MARLIN (TODOS);AROMATIZANTE MIX UNE (TODOS);POP MIX(TODOS);MIX DETERGENTE PERFUMADO(TODOS);LINIX LIMPADOR CERÂMICA(TODOS);DETERGENTE CLOREMIX(TODOS);TOP CERAMIX(TODOS);ÓTIMA MIX IMPERMEABILIZANTE(TODOS);CERAMIX (TODOS);TOP MIX MARLIN(TODOS);DEMAIS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);DETERGENTE NEUTRO MIX (TODOS);TOP MIX LAVANDA (TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1250800/24-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando o descumprimento da Resolução RDC nº 47, de 25 de outubro de 2013, que aprovou o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação para Produtos Saneantes, detectado durante inspeção sanitária realizada em 25/06/2024, e tendo em vista o previsto no art. 5º da citada resolução e no art. 7º e inciso I do art. 67 da Lei n.º 6.360/1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE nº 4.507, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FL BRASIL HOLDING, LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 18.233.211/0025-07
25351.785350/2018-10 / 1183278
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1620948249
DANIELE B. VIEIRA LTDA / 05.620.725/0001-04
25351.222443/2014-12 / 1106273
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1642582247
JMX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.086.197/0001-04
25351.572911/2021-18 / 1256897
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1542551242
FREITAS & BERTOLOTI TRANSPORTES LTDA ME / 15.512.907/0001-07
25351.256913/2015-21 / 1139859
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1622773241
unimed joão pessoa cooperativa de trabalho médico / 08.680.639/0006-81
25351.740507/2014-30 / 1130695
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1547353244
PERES & ARROYO LTDA Epp / 54.735.402/0001-63
25351.183008/2014-57 / 1094269
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1543712240
VIATRIS BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.656.727/0001-45
25351.419820/2015-59 / 1142689
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1644497247
A. A. B. OLIVEIRA LTDA / 53.694.879/0001-85
25351.325369/2024-59 / 1312866
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 1528539249
FEREX MEDICAL LTDA / 29.664.593/0001-72
25351.465973/2021-74 / 1264446
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1622776241
VIATRIS BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.656.727/0004-98
25351.669907/2017-95 / 1172444
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1643052241
RESOLUÇÃO-RE nº 4.508, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGATEO LTDA / 10.686.719/0001-81
25351.447629/2024-46 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1623218241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
PLANETA AMBIENTAL GERENCIAMENTO E TRANSPORTES DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA / 17.118.840/0001-56
25351.446591/2024-94 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1612818242
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE nº 4.509, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CIRURGICA MEDINE LTDA / 42.975.411/0001-42
25351.801416/2022-11 / 8249312
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1641247240
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.510, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ELO FARMACEUTICA LTDA / 40.179.737/0001-38
25351.448364/2024-01 / 1323027
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1629026247
--------------------------------------
DARA HELENA PINTO MACHADO / 53.934.474/0001-77
25351.448300/2024-01 / 8306231
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1628303247
--------------------------------------
CISPRIME LTDA / 55.816.404/0001-40
25351.446889/2024-02 / 2101595
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1615767240
--------------------------------------
MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86
25351.447515/2024-04 / 8306122
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1621271242
--------------------------------------
MEDLIFE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 50.737.688/0001-65
25351.448389/2024-05 / 8306292
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1629303241
--------------------------------------
MED.COM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.491.550/0001-63
25351.441672/2024-06 / 8306521
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1567566243
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA COSTA LTDA / 55.314.861/0001-36
25351.450159/2024-06 / 5151331
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648793240
--------------------------------------
MOTA E VIEIRA PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 44.088.745/0001-20
25351.448332/2024-06 / 1323379
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1628719249
--------------------------------------
ODONTOMASTER EQUIPAMENTOS LTDA / 54.860.907/0001-50
25351.447610/2024-08 / 8306184
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1622693248
--------------------------------------
MISMEDIC ATACADISTA LTDA / 56.702.837/0001-37
25351.445139/2024-13 / 8305741
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1599424240
--------------------------------------
DROGARIA ARIBIRI LTDA / 53.242.267/0001-51
25351.450099/2024-13 / 5151240
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648333249
--------------------------------------
LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.863.319/0001-32
25351.447425/2024-13 / 2101624
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1620688247
--------------------------------------
CISPRIME LTDA / 55.816.404/0001-40
25351.446887/2024-13 / 1322859
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1615765247
--------------------------------------
MLOGG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 03.869.905/0001-90
25351.440980/2024-14 / 8305098
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1561851248
--------------------------------------
J A FARMACIA DO TRABALHADOR LTDA / 58.062.000/0001-04
25351.450196/2024-14 / 5151389
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649315244
--------------------------------------
GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16
25351.438993/2024-15 / 3137382
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1547104244
--------------------------------------
AN FARMA LTDA / 57.971.936/0001-87
25351.450349/2024-15 / 5151497
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1652457241
--------------------------------------
C3B - COMERCIO DE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 29.327.902/0001-19
25351.440998/2024-16 / 2101166
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1561992241
--------------------------------------
NOVVA BPO S.A / 51.835.260/0011-90
25351.450211/2024-16 / 5151421
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649506244
--------------------------------------
TRANS-WAR-TRANSPORTES LTDA / 57.695.405/0004-51
25351.448314/2024-16 / 8306244
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1628485248
--------------------------------------
4LIFE SOLUCOES E INOVACOES PARA MEDICINA LTDA / 16.704.598/0004-82
25351.447504/2024-16 / 8306119
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621200248
--------------------------------------
Transportadora Sana Ltda / 01.501.729/0001-04
25351.441654/2024-16 / 3137291
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1567393241
--------------------------------------
IG TRANSPORTES LTDA / 25.453.720/0001-33
25351.441670/2024-17 / 3137303
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1567560245
--------------------------------------
MAB LOG LTDA / 53.590.730/0001-56
25351.448330/2024-17 / 2101686
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1628703245
--------------------------------------
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 39.357.755/0001-83
25351.448378/2024-17 / 3137166
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1629196240
--------------------------------------
C&G COMERCIO ATACADISTA HOSPITALAR LTDA / 53.437.969/0001-90
25351.447487/2024-17 / 8306093
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1621105245
--------------------------------------
DROGARIA COSTA LTDA / 54.152.406/0001-19
25351.450100/2024-18 / 5151253
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648334245
--------------------------------------
REQUINTE SOLUCOES ODONTOLOGICAS LTDA / 56.150.749/0001-70
25351.447457/2024-19 / 8306062
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1620909243
--------------------------------------
S A MEDICAMENTOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 54.550.756/0001-33
25351.448429/2024-19 / 8306702
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1629887242
--------------------------------------
O TATUADOR SUPPLY LTDA / 14.844.118/0001-00
25351.446765/2024-19 / 8305985
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1614100241
--------------------------------------
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 39.357.755/0001-83
25351.448383/2024-20 / 2101690
ARMAZENAR: PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1629245241
--------------------------------------
FARMACIAS DA ECONOMIA LTDA / 04.141.466/0020-20
25351.450153/2024-21 / 5151327
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648755241
--------------------------------------
START SUPRIMENTOS LTDA / 57.777.201/0001-17
25351.447527/2024-21 / 3137118
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621360245
--------------------------------------
TM EXPERT TRANSPORTE AEREO LTDA / 51.476.295/0001-08
25351.441684/2024-22 / 1322052
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1567616241
--------------------------------------
MAB LOG LTDA / 53.590.730/0001-56
25351.448263/2024-22 / 1322984
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1627999248
--------------------------------------
FARMA MAGALHAES KUKUL LTDA / 49.387.637/0001-71
25351.450097/2024-24 / 5151236
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648330240
--------------------------------------
CAMPOSMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 57.541.029/0001-06
25351.447460/2024-24 / 8306076
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1620925249
--------------------------------------
DROGARIA SAUDE & ALEGRIA LTDA / 45.516.771/0001-74
25351.450121/2024-25 / 5151284
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648504248
--------------------------------------
CISPRIME LTDA / 55.816.404/0001-40
25351.446883/2024-27 / 3137061
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1615704248
--------------------------------------
DH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 53.437.849/0001-93
25351.447502/2024-27 / 1323442
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621184242
--------------------------------------
CIRURGICA MEDINE LTDA / 42.975.411/0001-42
25351.448376/2024-28 / 8306691
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1629187241
--------------------------------------
D J T F DE OLIVEIRA LTDA / 55.977.762/0001-34
25351.450227/2024-29 / 5151470
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649655240
--------------------------------------
M M REBOUCAS LTDA / 57.999.806/0001-52
25351.450225/2024-30 / 5151466
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649651244
--------------------------------------
LLS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 15.564.129/0001-08
25351.447518/2024-30 / 2101931
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1621299244
--------------------------------------
A&G LOG EXPRESS LTDA / 56.078.352/0001-14
25351.440992/2024-31 / 1322018
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1561939242
--------------------------------------
PET CENTER COMERCIO E PARTICIPACOES S.A. / 18.328.118/0001-09
25351.446641/2024-33 / 1322799
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1613153244
--------------------------------------
ALLMEDIC MATERIAL HOSPITLAR LTDA / 53.799.641/0001-14
25351.446786/2024-34 / 8306001
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1614272247
--------------------------------------
S.O.S VITAL DROGARIA LTDA / 45.360.207/0001-05
25351.450200/2024-36 / 5151392
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649390246
--------------------------------------
RAFAELA M. DO C. XAVIER / 13.331.342/0001-36
25351.446793/2024-36 / 8306014
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1614305242
--------------------------------------
ARRUDA DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ESTETICAS LTDA / 53.744.719/0001-01
25351.448286/2024-37 / 8306213
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1628198249
--------------------------------------
SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA / 32.386.986/0001-76
25351.447476/2024-37 / 8306687
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621027244
--------------------------------------
FARMACIA A&D LTDA / 17.410.735/0005-10
25351.450698/2024-37 / 5151509
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1654179248
--------------------------------------
PRIME AGRO PRODUTOS AGRICOLAS LTDA / 19.471.981/0001-83
25351.448372/2024-40 / 3137152
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1629139246
--------------------------------------
ROTILLI & MACHADO LTDA / 08.833.844/0004-78
25351.446752/2024-40 / 8305968
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1613998244
--------------------------------------
NH COMERCIO MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA / 24.074.910/0001-87
25351.446706/2024-41 / 1322831
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1613619243
--------------------------------------
START SUPRIMENTOS LTDA / 57.777.201/0001-17
25351.447523/2024-42 / 1322922
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621338240
--------------------------------------
WL MOREIRA DROGARIA SAN MARTIN LTDA / 56.122.337/0001-26
25351.450093/2024-46 / 5151222
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648301240
--------------------------------------
VOTASGU SOLUCOES E TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA / 31.004.107/0001-31
25351.447467/2024-46 / 8306080
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1620964244
--------------------------------------
FARMACIA INTERSUL LTDA / 31.779.410/0001-06
25351.450216/2024-49 / 5151449
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649543247
--------------------------------------
LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.863.319/0001-32
25351.447426/2024-50 / 3137092
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1620689243
--------------------------------------
LABORLOG ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.617.962/0001-13
25351.446969/2024-50 / 1322876
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1617235245
--------------------------------------
MED.COM PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 43.491.550/0001-63
25351.441664/2024-51 / 2101183
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1567548245
--------------------------------------
DENTAL NEXT COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 30.880.236/0001-20
25351.448370/2024-51 / 1323411
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1629100242
--------------------------------------
START SUPRIMENTOS LTDA / 57.777.201/0001-17
25351.447514/2024-51 / 2101641
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621270246
--------------------------------------
KNOX IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 55.114.670/0001-20
25351.448620/2024-52 / 8306335
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1633985245
--------------------------------------
MAB LOG LTDA / 53.590.730/0001-56
25351.448331/2024-53 / 8306258
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1628704241
--------------------------------------
FERPAMAR DO BRASIL COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA / 51.780.505/0001-57
25351.447440/2024-53 / 2101638
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1620786249
--------------------------------------
MSPM COMERCIO VAREJISTA ODONTO-HOSPITALAR LTDA / 07.678.232/0001-42
25351.441135/2024-58 / 8305161
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1564750248
--------------------------------------
HDB DIAGNOSTICA LTDA / 53.800.743/0001-02
25351.447553/2024-59 / 8306167
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621545245
--------------------------------------
B G DE Q ANDRADE & CIA LTDA / 10.618.120/0004-53
25351.450188/2024-60 / 5151361
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649204248
--------------------------------------
BIBI COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 57.784.196/0001-70
25351.450212/2024-61 / 5151435
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649510241
--------------------------------------
IRACEMA MOURA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 56.090.241/0001-23
25351.450195/2024-61 / 5151375
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649307241
--------------------------------------
BRZL COSMETICS LTDA / 50.230.067/0001-90
25351.448298/2024-61 / 2101669
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1628288248
--------------------------------------
STATUS PRO HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 39.357.755/0001-83
25351.448379/2024-61 / 8306289
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1627820248
--------------------------------------
APTOS BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA MEDICINA ESTETICA LTDA / 32.505.553/0001-92
25351.447431/2024-62 / 2101945
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1620714248
--------------------------------------
TECNNIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 47.013.473/0001-97
25351.448259/2024-64 / 8306200
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1627992243
--------------------------------------
NUTRIAMA LTDA / 34.927.582/0001-78
25351.446692/2024-65 / 2101581
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1613509243
--------------------------------------
EUDOCIO LOPES ARAUJO JUNIOR / 54.396.744/0001-04
25351.450170/2024-68 / 5151358
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648966241
--------------------------------------
DROGARIA TORRES FORTES LTDA / 46.082.022/0002-20
25351.450124/2024-69 / 5151298
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648521240
--------------------------------------
FARMACIA MORAES RIBEIRO LTDA / 52.914.430/0001-12
25351.450203/2024-70 / 5151418
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649426241
--------------------------------------
CISPRIME LTDA / 55.816.404/0001-40
25351.446884/2024-71 / 8306031
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1615705244
--------------------------------------
Pharma avanti ltda / 49.598.054/0002-70
25351.445136/2024-71 / 8305738
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1599412241
--------------------------------------
TOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.277.034/0001-45
25351.451038/2024-73 / 5151512
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1654598241
--------------------------------------
START SUPRIMENTOS LTDA / 57.777.201/0001-17
25351.447574/2024-74 / 8306171
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621671241
--------------------------------------
GLK COSMETICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 53.961.198/0001-36
25351.441678/2024-75 / 2101197
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1567603246
--------------------------------------
CANULAS PRO COMERCIO IMPORTADOR E DISTRIBUIDOR LTDA / 55.212.949/0001-47
25351.446771/2024-76 / 8305999
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1614139245
--------------------------------------
FOMAXX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 56.135.796/0001-44
25351.447581/2024-76 / 8306059
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621845249
--------------------------------------
DROGARIA RAFAGA LTDA. / 35.207.386/0002-72
25351.450108/2024-76 / 5151271
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648380247
--------------------------------------
TM EXPERT TRANSPORTE AEREO LTDA / 51.476.295/0001-08
25351.441685/2024-77 / 2101209
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1567617247
--------------------------------------
S A MEDICAMENTOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 54.550.756/0001-33
25351.448426/2024-77 / 1323425
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1629881244
--------------------------------------
MAB LOG LTDA / 53.590.730/0001-56
25351.448264/2024-77 / 3137379
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1628000244
--------------------------------------
LLS TRANSPORTE E AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 15.564.129/0001-08
25351.447454/2024-77 / 8306673
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1620903245
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0733-93
25351.450161/2024-77 / 5151344
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648830242
--------------------------------------
UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0036-07
25351.447540/2024-80 / 8306153
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1621457249
--------------------------------------
FARMACIA IMPERADOR ALVES LTDA / 44.231.428/0003-82
25351.450201/2024-81 / 5151404
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649400241
--------------------------------------
A&G LOG EXPRESS LTDA / 56.078.352/0001-14
25351.440979/2024-81 / 3137288
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1561849243
--------------------------------------
AZPT MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 12.509.749/0010-39
25351.450219/2024-82 / 5151452
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1649587244
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LIMPEQ LTDA / 49.707.788/0001-60
25351.441147/2024-82 / 3136650
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1564949249
--------------------------------------
OPME BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 48.594.937/0001-69
25351.440986/2024-83 / 8305100
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1561888249
--------------------------------------
LIMPMED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.863.319/0001-32
25351.447526/2024-86 / 8306140
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621353249
--------------------------------------
EPA COMERCIO DE MATERAIS DE EXPEDIENTE LTDA / 41.912.556/0001-31
25351.441161/2024-86 / 8306517
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1565305248
--------------------------------------
ML FARMACIA LTDA / 56.936.877/0001-43
25351.450152/2024-86 / 5151313
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648749241
--------------------------------------
DROGARIA PRO SAUDE E CIA LTDA / 58.054.882/0001-58
25351.450297/2024-87 / 5151483
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1651400245
--------------------------------------
DANIEL CAMPOS RIBEIRO FILHO / 01.239.614/0001-93
25351.450106/2024-87 / 5151267
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648366244
--------------------------------------
VILA EMMA MEDICAMENTOS LTDA / 54.605.747/0001-00
25351.451154/2024-92 / 5151526
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1655658247
--------------------------------------
SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA / 32.386.986/0001-76
25351.447475/2024-92 / 1323365
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621026248
--------------------------------------
BONATI COMPANY - PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 23.471.726/0002-99
25351.448292/2024-94 / 8306227
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1628260246
--------------------------------------
CRSUL VET LTDA / 72.558.943/0001-45
25351.448246/2024-95 / 3137149
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1627897241
--------------------------------------
ADV7 FARMA GUAIANASES LTDA / 53.250.281/0001-05
25351.450143/2024-95 / 5151300
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1648674241
--------------------------------------
MIKIT KITS MEDICOS PERSONALIZADOS LTDA / 55.398.860/0001-17
25351.448253/2024-97 / 8306198
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1627968245
--------------------------------------
GLK COSMETICOS COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 53.961.198/0001-36
25351.441681/2024-99 / 8306503
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1567610242
--------------------------------------
CLASSMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 01.328.535/0002-30
25351.448341/2024-99 / 8306261
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1628876247
--------------------------------------
MARIA ALINE FERREIRA DA SILVA LTDA / 20.708.571/0001-92
25351.447450/2024-99 / 3137104
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1620861241
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.511, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SANTE BELEZA E HIGIENE LTDA / 14.513.138/0001-07
25351.470088/2016-02 / 2090130
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1648633242
--------------------------------------
JMX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.086.197/0001-04
25351.572908/2021-02 / 1256883
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1542528241
--------------------------------------
FREITAS & BERTOLOTI TRANSPORTES LTDA ME / 15.512.907/0001-07
25351.256903/2015-03 / 8120574
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1620980240
25351.256925/2015-08 / 2080501
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1622774248
--------------------------------------
DROGARIA ROCHA E VARGAS LTDA / 17.658.721/0001-96
25351.563206/2014-09 / 7279739
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1648436242
--------------------------------------
ALENCAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO-HOSPITALAR LTDA / 43.016.452/0001-74
25351.016457/2021-10 / 8239455
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1649416245
--------------------------------------
lotus industria e comercio ltda / 02.799.882/0001-22
25023.020770/2002-10 / 8012386
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1620756242
--------------------------------------
FREITAS & BERTOLOTI TRANSPORTES LTDA ME / 15.512.907/0001-07
25351.256948/2015-12 / 1139845
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1622772245
--------------------------------------
MEG COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 39.624.013/0002-58
25351.437076/2024-13 / 5144071
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1629332241
--------------------------------------
NOVAMED MACAE LTDA / 32.284.992/0001-12
25351.239708/2022-13 / 8252831
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1244581241
--------------------------------------
GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16
25351.129146/2018-14 / 8163531
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1608232247
--------------------------------------
FEREX MEDICAL LTDA / 29.664.593/0001-72
25351.465969/2021-14 / 1264432
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1622775244
--------------------------------------
ESPEDITO CLAUDIO FSF LTDA - ME / 07.670.618/0002-99
25351.789407/2015-15 / 7433627
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627781242
--------------------------------------
FARMACIA MELHOR PREÇO LTDA - ME / 15.010.480/0001-49
25351.677198/2012-15 / 0882383
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1628046244
--------------------------------------
C&G COMERCIO ATACADISTA HOSPITALAR LTDA / 53.437.969/0001-90
25351.447487/2024-17 / 8306093
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1628843241
--------------------------------------
MOVECTA S.A. / 58.317.751/0001-16
25351.556457/2015-17 / 1145989
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1650681241
--------------------------------------
J & C MEDICAMENTOS LTDA / 22.729.846/0001-08
25351.502805/2016-18 / 7488873
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627785248
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1503-90
25351.355583/2016-20 / 7478071
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628084243
--------------------------------------
FEREX MEDICAL LTDA / 29.664.593/0001-72
25351.465972/2021-20 / 8235471
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1621163245
--------------------------------------
DROGARIA LAGAMAR LTDA- ME / 21.838.081/0001-73
25351.045451/2014-21 / 7097892
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1631251244
--------------------------------------
MOVECTA S.A. / 58.317.751/0001-16
25351.556548/2015-22 / 2083188
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1650682247
--------------------------------------
PHARMANITA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 07.848.090/0002-03
25351.318527/2023-33 / 7991881
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628962241
--------------------------------------
JMX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.086.197/0001-04
25351.572869/2021-35 / 4034248
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PROD. DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1542549248
--------------------------------------
FARMACIA CLAUDIA GOMES ARAUJO & ROLIM LTDA / 41.568.486/0002-27
25351.007963/2003-36 / 0275129
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1648325246
--------------------------------------
INNOVE ORTOPEDIA COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS E HOSPITALARES LTDA / 42.048.232/0001-60
25351.621238/2022-38 / 8261296
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1621235246
--------------------------------------
RONALDO MARCIANO DROGARIA LTDA / 14.793.248/0001-61
25351.356632/2016-41 / 7478040
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1649509243
--------------------------------------
DROGARIA TREVO LTDA / 13.382.653/0001-24
25351.812891/2020-42 / 7745231
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628357240
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0861-44
25351.579312/2020-44 / 7730576
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1628153245
--------------------------------------
labtech produtos para laboratórios e hospitais ltda. epp / 02.419.460/0001-84
25351.504737/2015-46 / 3065838
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1620845245
--------------------------------------
A DE S AZEVEDO / 38.055.909/0001-10
25351.190264/2020-49 / 7756541
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1636045243
--------------------------------------
JMX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.086.197/0001-04
25351.572909/2021-49 / 3104799
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1542550246
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0761-31
25351.691165/2013-51 / 7052080
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1628622245
--------------------------------------
drogaria outeiro ltda / 54.323.236/0001-98
25351.416586/2024-57 / 5131450
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628513241
--------------------------------------
R & G DROGARIA LTDA / 28.391.374/0001-02
25351.179731/2018-65 / 7576336
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1635440246
--------------------------------------
NOVO AROMA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA & HIGIENE LTDA / 07.904.575/0001-88
25351.168944/2021-67 / 4041311
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1582618241
--------------------------------------
GAY & MAIA DROGARIA LTDA / 28.749.407/0001-35
25351.046959/2018-70 / 7569081
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1648719244
--------------------------------------
DROGARIA ROSARIO S/A / 00.447.821/0023-86
25351.349305/2014-71 / 7216029
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628244241
--------------------------------------
FARMACIA FILHOS DE NOSSA SENHORA DE FATIMA LTDA / 46.681.205/0001-80
25351.243023/2022-71 / 7924060
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627850244
--------------------------------------
RBMSO DROGARIA LTDA / 51.421.465/0001-57
25351.458051/2023-72 / 7280952
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1628968249
--------------------------------------
DROGARIA FATIMA LTDA / 43.138.016/0001-78
25351.362732/2021-74 / 7846771
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1636043241
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1354-05
25351.709343/2015-79 / 7424626
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1635562244
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1623-05
25351.051619/2017-80 / 7498731
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628031247
--------------------------------------
GALILEO TECNOLOGIA EM SAÚDE LTDA ME / 28.801.626/0001-16
25351.869859/2023-81 / 1304735
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1606404245
--------------------------------------
GOMES DELIA EQUIPAMENTOS DE HIGIENE LTDA / 07.045.160/0001-04
25351.106807/2024-81 / 4067183
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1607142244
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0976-93
25351.498219/2023-82 / 7604645
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1628833246
--------------------------------------
MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 04.656.390/0002-94
25351.414255/2024-82 / 8300930
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1326844245
25351.414255/2024-82 / 8300930
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1326837249
25351.414255/2024-82 / 8300930
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1326839241
--------------------------------------
CSB DROGARIAS S/A / 42.225.938/0043-09
25351.206182/2014-85 / 7166574
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1636022243
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 373 / 61.585.865/0429-03
25351.015540/2011-86 / 0734232
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1621536246
--------------------------------------
MOVECTA S.A. / 58.317.751/0001-16
25351.556434/2015-90 / 3065855
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1650683243
--------------------------------------
JMX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES LTDA / 38.086.197/0001-04
25351.572868/2021-91 / 8224941
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1541715241
--------------------------------------
ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 27.839.998/0001-79
25351.445189/2024-92 / 2101456
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1620810247
--------------------------------------
FEREX MEDICAL LTDA / 29.664.593/0001-72
25351.466042/2021-93 / 4039228
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1622777247
--------------------------------------
SBS BRASIL LTDA / 35.842.972/0001-08
25351.875065/2021-95 / 8230031
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1621094243
--------------------------------------
T. BRESSAN BAMBOLIM LTDA / 84.862.549/0001-85
25351.258518/2014-95 / 7207488
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1635996244
--------------------------------------
SB ATIVA DROGARIA LTDA ME / 15.230.704/0001-28
25351.432152/2012-95 / 0860436
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1635957249
--------------------------------------
DROGA JULIA III LTDA / 39.503.447/0001-19
25351.243513/2021-97 / 7795017
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1649445245
--------------------------------------
VILA NOVA DROGARIA LTDA / 55.974.991/0001-03
25351.389014/2024-98 / 5118958
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1513079247
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.512, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SCSMEDIC - SOLUCOES COMERCIAIS EM SAUDE, ESTETICA E ARTIGOS MEDICOS LTDA / 54.586.811/0001-45
25351.447489/2024-14 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621114244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DIEGO COELHO LEAL / 57.270.196/0001-51
25351.447520/2024-17 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1621316246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
INSTITUTO LINUETTO CENTRO TECNICO CAPILAR LTDA / 22.118.777/0001-98
25351.441010/2024-28 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1562103245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
HOSPCOM EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 05.743.288/0006-12
25351.448342/2024-33 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1628878240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RINALDI & COGO LTDA / 07.269.677/0001-79
25351.447567/2024-72 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621632245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, conforme artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 53.437.849/0001-93
25351.447501/2024-82 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621183246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
RINALDI & COGO LTDA / 07.269.677/0001-79
25351.447565/2024-83 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1621626245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado está incompleto, contrariando o artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
MHA INDUSTRIA LTDA / 44.679.321/0001-30
25351.241616/2023-84 /
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 0392715236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0496402/23-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.513, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
drogaria mais saude ltda / 55.285.669/0001-69
25351.399328/2024-07 / 5122368
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1624323243
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso II do art. 11 da RDC nº 275/2019 e o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
RP CONEXOES RESTAURADORAS LTDA / 08.539.206/0001-04
25351.115793/2009-15 / 8053035
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1466621222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 2638071/22-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
MARIA DAS DORES JEREMIAS SILVA FONTINELI / 00.087.688/0001-99
25351.004067/2011-25 / 0738650
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1628589248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 275/2019. A empresa não possui AFE vigente para a dispensação de medicamentos estando impossibilitada de solicitar ampliação para esta classe produtos.
--------------------------------------
PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 11.831.799/0001-84
25016.407758/2005-40 / 2042278
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1621041247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
GALVAO E TEIXEIRA LTDA / 42.981.633/0001-78
25351.023642/2022-41 / 7875804
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1629597244
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DUOFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 04.721.991/0001-52
25351.530876/2013-50 / 7229018
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1635491240
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10
25351.183423/2020-59 / 8210069
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4233007222
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 4349844/22-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005.
--------------------------------------
MGM FARMA LTDA. / 02.476.399/0003-79
25351.172035/2002-61 / 0043809
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1629374245
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
DOSCAN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICO, HOSPITALAR, CIRURGICO E ESTETICA LTDA / 24.926.380/0001-58
25351.162657/2020-62 / 7712760
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1635936241
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Os documentos de instrução exigidos nos incisos II e III do art. 11 da RDC nº 275/2019 não estão devidamente assinados e o documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades autorizadas na AFE vigente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
MED FARMA DRUGSTORE LTDA / 38.159.457/0001-16
25351.168988/2021-97 / 7850485
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1633278247
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.514, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SERTAO MEDICAMENTOS & HOSPITALARES & ODONTOLOGICOS LTDA / 32.386.986/0001-76
25351.447427/2024-02 / 1323408
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1620690241
--------------------------------------
TRANS-WAR-TRANSPORTES LTDA / 57.695.405/0004-51
25351.448290/2024-03 / 1322998
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1628221241
--------------------------------------
START SUPRIMENTOS LTDA / 57.777.201/0001-17
25351.447545/2024-11 / 1322940
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1621472248
--------------------------------------
INSTITUTO DE MOLESTIAS CARDIOVASCULARES TATUI LTDA / 07.487.265/0001-05
25351.446613/2024-16 / 1322771
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1612961240
--------------------------------------
EPA COMERCIO DE MATERAIS DE EXPEDIENTE LTDA / 41.912.556/0001-31
25351.441160/2024-31 / 1323396
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1565258240
--------------------------------------
DRS IMPORTADORA E SERVICOS LTDA / 30.232.580/0001-03
25351.438647/2024-37 / 1321637
LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO / OUTROS PRODUTOS SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1540942244
--------------------------------------
CISPRIME LTDA / 55.816.404/0001-40
25351.446888/2024-50 / 1322862
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1615766243
--------------------------------------
UNIDOCK'S ASSESSORIA E LOGISTICA DE MATERIAIS LTDA / 00.233.065/0036-07
25351.447539/2024-55 / 1322936
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1621456242
--------------------------------------
S.M - COMERCIO E REPRESENTACOES HOSPITALARES LTDA / 35.983.518/0001-77
25351.448322/2024-62 / 1323351
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1628678241
--------------------------------------
S A MEDICAMENTOS, HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA / 54.550.756/0001-33
25351.448428/2024-66 / 1323439
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1629885240
--------------------------------------
MAB LOG LTDA / 53.590.730/0001-56
25351.448350/2024-80 / 1323013
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1628910241
--------------------------------------
LABORLOG ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.617.962/0001-13
25351.446970/2024-84 / 1322880
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1617239241
--------------------------------------
NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 34.479.102/0001-53
25351.440991/2024-96 / 1323382
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1561931241
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.503, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
PETER CREMER BRASIL LTDA / 45.098.874/0001-61
25351.440928/2024-50 / 9106143
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 1561482242
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.504, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL S.A. / 31.096.068/0001-40
25752.551422/2018-12 / 9086943
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegados / 1576850242
25752.551411/2018-24 / 9087173
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegados / 1577962249
25752.551360/2018-31 / 9087160
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegados / 1577964241
25752.551545/2018-45 / 9087156
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90485 - PAF - Alteração de endereço na AFE/AE/Cadastro de filial de prestadora de serviço de armazenagem em recintos alfandegados / 1577963245
--------------------------------------
MOVECTA S.A. / 58.317.751/0001-16
25767.661571/2011-03 / 9042872
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1648417248
25767.661513/2011-44 / 9042901
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1650687249
25767.661577/2011-61 / 9042886
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1650685246
25767.661617/2011-65 / 9042869
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1650684240
25767.661555/2011-70 / 9042890
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE ALIMENTOS
9005 - PAF - Alteração na Razão Social na AFE - Exceto farmácias e drogarias / 1650686242
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.505, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Cadastramento de filial vinculado à matriz para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
FIRST S/A / 00.802.235/0001-05
25759.238247/2019-83 / 9088211
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1579366244
CNPJ DA FILIAL: 00.802.235/0007-92
25759.238247/2019-83 / 9088211
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90494 - PAF - Cadastramento de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento RDC 345/02 e RDC 61/04 / 1579186246
CNPJ DA FILIAL: 00.802.235/0011-79
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.506, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2024
O GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Cadastramento de filial na Autorização de Funcionamento das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
MULTILOG BRASIL S.A. / 60.526.977/0001-79
25759.707072/2013-29 / 9066417
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária / 0055469248
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não cumpriu os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 (parcialmente), 12 (parcialmente), 14 e 15 da Notificação de Exigência 1 (SEI 3097493), não atendendo os artigos 25 e 30 do Anexo I c/c itens 5, 6.3.2, 7, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.9 e 8 do Anexo I do Anexo III c/c itens 2.C.9, 2.C.9.1, 2.C.11, 4.1, 4.3, 4.4 e 4.8.1.2 do Anexo II do Anexo III, da RDC 346/2002; artigos 2º e 11 da RDC 204/2005; e artigos 10, 15, 18 (XII), 21, 39, 40, 41, 43 (§1º), 57 e 78 da RDC 430/2020.
25759.707389/2013-68 / 9062921
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE PRODUTOS PARA SAÚDE E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária / 0055310249
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não cumpriu os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 (parcialmente), 12 (parcialmente), 14 e 15 da Notificação de Exigência 1 (SEI 3097493), não atendendo os artigos 25 e 30 do Anexo I c/c itens 5, 6.3.2, 7, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.9 e 8 do Anexo I do Anexo III c/c itens 2.C.9, 2.C.9.1, 2.C.11, 4.1, 4.3, 4.4 e 4.8.1.2 do Anexo II do Anexo III, da RDC 346/2002; artigos 2º e 11 da RDC 204/2005; artigos 4º, 7º, 13, 28, 30, 109 e 120 da RDC 665/2022.
25759.707358/2013-83 / 9066421
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90493 - PAF - Cadastramento de filial de Recinto Alfandegado detentor de Autorização de Funcionamento para armazenagem de mercadoria sujeita a vigilância sanitária / 0055412246
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa não cumpriu os itens 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9 (parcialmente), 12 (parcialmente), 14 e 15 da Notificação de Exigência 1 (SEI 3097493), não atendendo os artigos 25 e 30 do Anexo I c/c itens 5, 6.3.2, 7, 7.1.3, 7.1.4, 7.1.9 e 8 do Anexo I do Anexo III c/c itens 2.C.9, 2.C.9.1, 2.C.11, 4.1, 4.3, 4.4 e 4.8.1.2 do Anexo II do Anexo III, da RDC 346/2002; e artigos 2º e 11 da RDC 204/2005
(DOU de 05.12.2024 – págs. 120 a 133 – Seção 1)