AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.12.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
CONSULTA PÚBLICA Nº 1.222, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2023, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC que Proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário eletrônico específico, disponível no endereço: https://pesquisa.anvisa.gov.br/index.php/955171?lang=pt-BR
§1º Com exceção dos dados pessoais informados pelos participantes, todas as contribuições recebidas são consideradas públicas e de livre acesso aos interessados, conforme previsto na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e estarão disponíveis após o encerramento da consulta pública, em sua página específica, no campo "Documentos Relacionados".
§2º Ao término do preenchimento e envio do formulário eletrônico será disponibilizado número de identificação do participante (ID) que poderá ser utilizado pelo usuário para localizar a sua própria contribuição, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/[Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco - GGTAB], SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.911221/2019-74
Assunto: Proposta de minuta de Resolução de Diretoria Colegiada - RDC sobre os Dispositivos eletrônicos para fumar
Agenda Regulatória 2021-2023: Projeto nº 16.4 - Dispositivos eletrônicos para fumar
Área responsável: Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de produtos fumígenos derivados ou não do tabaco - GGTAB
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA
RESOLUÇÃO-RE N° 4.595, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023(*)
O GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ALEXANDRE OLIVEIRA GOMES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
-----------------------------
AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20
BIO TRAMO
25351.301447/2020-04
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 5087938/22-1
5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 0857049/23-2
-----------------------------
BASF S.A. - 48.539.407/0001-18
RELENYA
25351.099231/2019-09
5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 0982868/23-5
-----------------------------
BRA DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.057.944/0001-44
TRYTOR
25351.446559/2016-69
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1084341/23-9
-----------------------------
CHR HANSEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 48.871.545/0001-08
NIMAXXA
25351.016624/2021-22
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 5067670/22-3
-----------------------------
RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 10.486.463/0001-69
CAPTIVE
25351.075126/2011-19
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1116921/23-5
-----------------------------
SOLUBIO TECNOLOGIAS AGRÍCOLAS LTDA. - 16.952.307/0002-03
BIO GREEN
25351.113048/2022-41
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4978988/22-5
TEC CAPT PRO
25351.038687/2022-11
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4668225/22-3
TEC HUNTER
25351.727454/2021-13
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4668413/22-4
5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4780574/22-6
TEC WHITE
25351.727152/2021-37
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4668550/22-1
5138 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4780585/22-8
TRICOFERT
25351.133117/2022-33
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4978978/22-0
TRIKOFIT
25351.117110/2022-74
5137 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA SIMPLIFICADA DE PÓS-REGISTRO DE AGROTÓXICOS DE ORIGEM BIOLÓGICA, 4978971/22-5
-----------------------------
SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA. - 60.744.463/0001-90
MIRAVIS PRO
25351.165738/2019-81
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1062742/23-1
-----------------------------
TAGROS BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - 21.545388/0001-86
LIMINAR 500 SC
25351.032842/2016-67
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1073410/23-4
-----------------------------
TECNOMYL BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 05.280.269/0001-92
EFICAX
25351.075126/2011-19
5000 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA INCLUSÃO DE CULTURAS, 1095124/23-4
5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 1085297/23-3
TOPINAM
25351.507013/2013-16
5047 - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA PARA ALTERAÇÃO DE MODALIDADE DE APLICAÇÃO, 1061951/23-5
(*) Republicada por ter saído com incorreção no original, publicado no Diário Oficial da União nº 229, de 4 de dezembro de 2023, Seção 1, pág.161
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.628, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO N° 3.291, DE 5/10 2022, PUBLICADA NO DOU N° 191, DE 06/10/2022, SEÇÃO 1, PÁG. 66, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: VENOSAN BRASIL LTDA - CNPJ: 02.193.012/0001-05
Produto - (Lote): MEIA ELASTICA DE COMPRESSAO ESTÉRIL PARA USO MEDICINAL VENOSAN (LOTES A PARTIR DE 29/07/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1368575/23-9
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante no período de 28/08/2023 a 30/08/2023, considerando o baixo risco do produto, considerando o plano de ação apresentado pela empresa e aprovado pela Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária de Pernambuco (APEVISA-PE) em 27/11/2023, e considerando o disposto no Art. 53 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, revoga-se a interdição cautelar dos lotes do produto fabricados a partir de 27/11/2023.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.629, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE N° 4.260, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2023, publicada no DOU de 10 DE NOVEMBRO DE 2023, SEÇÃO 1, PÁG. 104, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA - CNPJ: 34.255.136/0001-64
Produto - (Lote): SERION ELISA classic Adenovirus IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Aspergillus fumigatus IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Aspergillus fumigatus IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Bordetella pertussis IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Bordetella pertussis IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Bordetella pertussis IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Bordetella pertussis toxin IgG (A PARTIR DE 30/08/2023.); SERION ELISA classic Brucella IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Brucella IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Candida albicans IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Candida albicans IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia pneumoniae IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia pneumoniae IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia pneumoniae IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia trachomatis IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia trachomatis IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Chlamydia trachomatis IgM (a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Coxsackievirus IgG(a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Coxsackievirus IgM(a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Cytomegalovirus IgG(a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Cytomegalovirus IgM(a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Dengue Virus IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Dengue Virus IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Echinococcus IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1 IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1 IgM(a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1/2 IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 1/2 IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 2 IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Herpes Simplex Virus 2 IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Influenza A IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Influenza A IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Influenza B IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Influenza B IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Leishmania IgG (a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Leptospira IgG(a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Leptospira IgM(a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Measles Virus IgG(a partir de 30/08/2023.);SERION ELISA classic Measles Virus IgM(a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Mycoplasma pneumoniae IgA (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Mycoplasma pneumoniae IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Mycoplasma pneumoniae IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Parvovirus B19 IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Parvovirus B19 IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Rubella Virus IgG (A PARTIR DE 30/08/2023); SERION ELISA classic Rubella Virus IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Toxoplasma gondii IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Toxoplasma gondii IgM (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Varicella-Zoster Virus IgG (a partir de 30/08/2023.); SERION ELISA classic Varicella-Zoster Virus IgM (A partir de 30/08/2023.); SERION RF Absorbent (a partir de 30/08/2023.);
Tipo de Produto: Produtos para diagnóstico de uso in vitro
Expediente nº: 1359955/23-1
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fundamentação e documentação apresentada no Recurso Administrativo, expediente n. 1077239/23-8, analisada e deferida em 09/11/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução -RDC nº. 665/2022, e considerando o estabelecido o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 09/11/2023.
RESOLUÇÃO-RE N° 4.630, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: RONALDO DE SOUZA 18377480808 (PAÇOCAS CANAÃ) - CNPJ: 21520975000110
Produto - (Lote): AMENDOIM JAPONÊS DA MARCA CANAÃ (TODOS);
Tipo de Produto: Alimento
Expediente nº: 1371005/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a ausência de advertências quanto à presença de soja e trigo na rotulagem do produto, infringindo: art. 10, inciso IX do art. 11 e art. 21 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Inciso I do Art. 4, Art. 13 e Anexo III da RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.631, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: NUCLEO DO SER FARMACIA DE HOMEOPATIA MANIPULACAO E PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME - CNPJ: 66.446.774/0001-59
Produto - Apresentação (Lote): EXEMESTANO();TRIBULLUS TERRESTRES (LOTES: TODOS); RETARDA POWER (LOTES: TODOS); POTÊNCIA (LOTES: TODOS); SPRAY RÁPIDA EREÇÃO (LOTES: TODOS); LONG JACK + TURKESTERONE (LOTES: TODOS); PRÉ-RELAÇÃO (LOTES: TODOS); POWER LIBIDO (LOTES: TODOS);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 1082313/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida , em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976 . As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos supracitados, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.280, de 30 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 169, de 4 de setembro de 2023, Seção I, pág. 116, , CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, conforme expedientes nº 0150257/23-6 e 1216341/23-1.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.
Leia-se: Materiais de uso médico da classe III e IV
Na Resolução RE nº 2.664, de 07 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 129, de 12 de julho de 2021, Seção I, pág. 115, conforme expedientes nº 1963166/21-3 e 0437602/23-1.
Onde se lê: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Leia-se: Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.
Parágrafo Único: Conforme retificação 0437602/23-1, excetua-se do caput a certificação expediente 1963166/21-3, que terá validade de 4 (quatro) anos, com vencimento em 12/07/2025.
Na Resolução RE nº 1.239, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 73, de 17 de abril de 2023, Seção I, pág. 154,, CNPJ: 04.967.408/0001-98, conforme expedientes nº 4582472/22-2 e 1206146/23-1.
Onde se lê: 259, Muromachika Shiracho, Agaru, Muromachidori-Kamidachiuri, Kamigyo-Ku.
Leia-se: 259, Muromachikashira-cho, Muromachidorikamidachiuriagaru, Kamigyo-ku, Kyoto-shi.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.622, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FERNANDO M P SANTOS COMERCIAL / 49.316.835/0002-25
25351.788125/2023-01 / 5050247
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310185239
--------------------------------------
PHM COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA / 34.555.475/0001-66
25351.787410/2023-04 / 3127295
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1309413231
--------------------------------------
MR COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA / 35.114.550/0001-16
25351.787202/2023-05 / 5049990
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309182230
--------------------------------------
DENTAL VALE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 11.704.331/0001-29
25351.439793/2023-07 / 8282459
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0709809239
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA MIGUEL ALVES LTDA / 50.731.549/0001-24
25351.787199/2023-11 / 5049969
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309179239
--------------------------------------
DROGARIA JABOTICABAL LTDA / 52.838.168/0001-74
25351.788123/2023-11 / 5050233
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310183236
--------------------------------------
DROGARIA POPULAR ARAGUAINA LTDA / 52.813.379/0001-52
25351.787600/2023-13 / 5050142
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309617236
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0781-09
25351.788178/2023-13 / 5050278
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310240230
--------------------------------------
drogaria cursino ltda / 38.143.727/0003-62
25351.787907/2023-14 / 5050202
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309954232
--------------------------------------
FARMACIA MEDICALPHARMA LTDA / 52.411.434/0001-88
25351.787375/2023-15 / 5050082
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309378231
--------------------------------------
J&TEXPRESSBRAZILLTDA./42.584.754/0002-67
25351.564596/2023-17 / 8276698
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0911451234
--------------------------------------
M3 EXPRESSO - SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA / 02.482.217/0001-00
25351.631624/2023-19 / 1302873
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1021533238
--------------------------------------
Karin ASSIS / 51.419.635/0001-69
25351.788169/2023-22 / 5050264
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310231231
--------------------------------------
M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81
25351.705519/2023-23 / 1302856
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153892235
--------------------------------------
KARINE FERREIRA FRANCA / 44.781.868/0001-41
25351.678583/2023-24 / 1302811
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1095014234
--------------------------------------
NAYANNE RODRIGUES TEIXEIRA LTDA / 52.884.316/0001-97
25351.787609/2023-24 / 5050156
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309627231
--------------------------------------
M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81
25351.705526/2023-25 / 3127307
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153902231
--------------------------------------
MANOEL S PEREIRA NETO LTDA / 50.658.950/0001-86
25351.787766/2023-30 / 5050191
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309797234
--------------------------------------
I E NOBRE ARAUJO / 51.586.934/0001-98
25351.787413/2023-30 / 5050096
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309416231
--------------------------------------
A C GIFFONI VIEIRA - ME / 13.558.838/0008-13
25351.787653/2023-34 / 5050173
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309677239
--------------------------------------
TATIANE PORTELA SANTOS E CIA LTDA / 33.874.075/0002-31
25351.788077/2023-42 / 5050216
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310133239
--------------------------------------
PRÓ SAÚDE FARMÁCIA E DROGARIA LTDA / 50.004.873/0001-40
25351.787210/2023-43 / 5050017
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309194238
--------------------------------------
DROGARIA MAIS BRASIL LTDA / 52.256.099/0001-90
25351.787309/2023-45 / 5050065
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309307237
--------------------------------------
raia drogasil s/a / 61.585.865/3112-38
25351.788131/2023-50 / 5050251
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310192235
--------------------------------------
drogaria nossa farma iii do guaruja ltda / 48.047.448/0001-97
25351.787201/2023-52 / 5049986
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309181233
--------------------------------------
E A L DOS SANTOS LTDA / 45.735.326/0001-03
25351.787219/2023-54 / 5050021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309205230
--------------------------------------
M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81
25351.705489/2023-55 / 8282462
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153859238
--------------------------------------
DROGARIA ASSIS FARMA LTDA / 52.032.963/0001-70
25351.624906/2023-60 / 5050220
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1011025230
--------------------------------------
D VIEIRA DO NASCIMENTO / 11.503.972/0003-87
25351.787432/2023-66 / 5050108
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309437238
--------------------------------------
NASI INDUSTRIA DE NUTRICOSMÉTICOS LTDA - ME / 08.908.883/0001-44
25351.553511/2023-75 / 1302796
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0893625230
--------------------------------------
drogaria nossa farma v do guaruja ltda / 50.704.462/0001-68
25351.787198/2023-77 / 5049955
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309178232
--------------------------------------
OLIVEIRA E MATOS PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 43.166.219/0001-78
25351.787222/2023-78 / 5050034
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309208239
--------------------------------------
M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81
25351.705492/2023-79 / 4063883
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153862239
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0712-69
25351.778046/2023-83 / 5050160
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1285921232
--------------------------------------
NATUS FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.698.543/0067-62
25351.787686/2023-84 / 5050187
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309711232
--------------------------------------
MARIA NATANY VIEIRA OLIVEIRA LTDA / 52.743.516/0001-20
25351.787559/2023-85 / 5050125
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309572232
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3342-89
25351.787589/2023-91 / 5050139
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309606234
--------------------------------------
DROGARIA COMENDADOR DE VILAR LTDA / 49.090.934/0001-50
25351.787282/2023-91 / 5050048
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309279233
--------------------------------------
DROGARIA TAPAJÓS LTDA / 52.298.554/0001-10
25351.787532/2023-92 / 5050111
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309543232
--------------------------------------
A.L.V. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.140.339/0001-01
25351.787758/2023-93 / 1302808
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1309789231
--------------------------------------
farmacia max popular de penha ltda / 52.744.882/0001-01
25351.788198/2023-94 / 5050281
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1310260231
--------------------------------------
Braile biomédica indústria comércio e representações ltda / 52.828.936/0007-02
25351.787701/2023-94 / 8282445
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1309727236
--------------------------------------
ALVES GERALDINO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 51.741.589/0001-10
25351.787349/2023-97 / 5050079
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309349231
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.623, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
C E C IMPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 24.864.422/0001-73
25351.562688/2016-02 / 8145114
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1055825231
--------------------------------------
MADOCA PRODUTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA / 39.147.540/0001-38
25351.443415/2023-10 / 8273201
DISTRIBUIR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309574235
--------------------------------------
MICHELI L DA SILVA DROGARIA / 23.132.185/0001-93
25351.454254/2019-11 / 7668918
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1358083231
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90
25351.018785/2023-12 / 8263113
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309334234
25351.018785/2023-12 / 8263113
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309676232
--------------------------------------
NOVA GIRAU FARMA LTDA / 35.913.743/0001-37
25351.621488/2020-14 / 7732989
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1357246234
--------------------------------------
KPA LOGISTICA LTDA / 37.076.902/0001-11
25351.735811/2021-17 / 1266248
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1309868239
--------------------------------------
m p da silva junior / 39.730.649/0001-01
25351.717569/2020-19 / 7776941
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1003726232
--------------------------------------
J A FARMA LTDA / 10.773.555/0001-20
25351.612692/2009-21 / 0631853
OMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1357218231
--------------------------------------
FARMACIA SANTA ROSA DE MIRASSOL LTDA / 03.848.012/0001-69
25351.492189/2013-29 / 0943713
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1358316236
--------------------------------------
MB MEDICAL PHARMA LTDA / 29.897.978/0001-80
25351.348992/2018-31 / 8168067
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1055173234
--------------------------------------
COMERCIAL LIMA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.349.442/0001-00
25351.275265/2013-33 / 7156061
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1357170238
--------------------------------------
Forma Medical Comércio de Produtos Hospitalares ltda / 32.218.962/0001-08
25351.452420/2019-37 / 8186848
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0953654231
--------------------------------------
DERMALIS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 07.866.991/0001-39
25351.633818/2007-39 / 8041911
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0781411238
--------------------------------------
ANGELO GUILHERME LTDA / 09.521.086/0001-72
25351.635178/2013-40 / 7011291
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1356890237
--------------------------------------
Farma Logística e armazéns gerais ltda / 04.019.475/0010-71
25351.579203/2013-41 / 8099081
ARMAZENAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1309358231
--------------------------------------
RENATO YGOR MESSIAS DROGARIA LTDA / 21.026.776/0001-50
25351.263820/2015-46 / 7388831
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1357274238
--------------------------------------
Endosurg Comércio, Importação, Distribuição e Locação de Materiais Médicos LTDA / 21.368.015/0001-87
25351.463934/2015-48 / 8125108
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0972878238
--------------------------------------
LAMIQUALI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INSTRUMENTOS CIRURGICOS LTDA ME / 08.520.976/0001-05
25351.351070/2009-52 / 8055249
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1310006237
--------------------------------------
VITAFIX SOLUCOES MEDICAS LTDA / 15.270.799/0001-03
25351.449977/2014-58 / 8108419
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0981220231
--------------------------------------
GOODFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.739.686/0001-90
25351.214813/2013-59 / 0916525
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1364950235
--------------------------------------
DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA / 09.185.434/0001-88
25351.663068/2019-63 / 3091238
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309741239
--------------------------------------
KPA LOGISTICA LTDA / 37.076.902/0001-11
25351.101759/2022-73 / 8243385
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1311120238
--------------------------------------
bensac fabricacao e distribuicao de cosmeticos ltda / 51.161.783/0001-26
25351.656248/2023-75 / 4062250
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EMBALAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
EXPORTAR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS
FRACIONAR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
REEMBALAR: COSMÉTICOS
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1310125236
25351.656248/2023-75 / 4062250
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EMBALAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
EXPORTAR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS
FRACIONAR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS
REEMBALAR: COSMÉTICOS
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1323543236
--------------------------------------
BESPOKE FRAGRANCES DO BRASIL S/A / 26.278.700/0001-36
25351.714283/2017-78 / 2098593
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309715238
--------------------------------------
DOTERRA DO BRASIL LTDA / 22.092.327/0001-73
25351.123310/2018-80 / 2000942
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309861234
--------------------------------------
FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA / 41.913.600/0001-28
25351.449954/2022-81 / 1283890
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
REEMBALAR: MEDICAMENTO
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1310360235
--------------------------------------
FARMACIA POPULAR DA FAMILIA BRASILEIRA LTDA / 37.090.100/0001-66
25351.568891/2021-81 / 7854516
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1357436238
--------------------------------------
DROGARIA VITORIA VICOSA LTDA / 26.774.948/0001-98
25351.133813/2017-82 / 7505751
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1357608233
--------------------------------------
MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.032.320/0001-72
25351.450093/2005-83 / 8030525
ARMAZENAR: CORRELATO
DISTRIBUIR: CORRELATO
EXPEDIR: CORRELATO
IMPORTAR: CORRELATO
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1026622239
--------------------------------------
DERMA & DERMO COMERCIO DE PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA EPP / 10.275.645/0001-90
25351.018461/2023-84 / 4053262
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309544239
25351.018461/2023-84 / 4053262
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309541230
--------------------------------------
WELLA BRASIL LTDA / 37.374.821/0001-06
25351.687647/2023-88 / 4062571
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1144994233
--------------------------------------
ACONCEPT LIFE COMERCIO LTDA / 51.117.750/0001-89
25351.768003/2023-90 / 8281987
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309434239
25351.768003/2023-90 / 8281987
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1309636231
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.624, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
medfarma drogaria drugstore ltda / 05.410.129/0002-72
25351.787298/2023-01 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309296235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019. Ambos os certificados digitais pertencem ao CNPJ da empresa, e não ao CPF dos responsáveis.
--------------------------------------
rv comercio de medicamentos ltda fl 01 / 78.762.150/0002-00
25351.787770/2023-06 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309802238
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04519-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
Cachoeira e Cachoeira LTDA / 48.251.924/0001-97
25351.787223/2023-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309209235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
FARMACIA P&A LTDA / 01.575.025/0001-86
25351.787937/2023-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309986231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 7.19841-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
LUNAV ANALISES CLINICAS LTDA / 00.202.369/0004-20
25351.631971/2023-41 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1021899232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042237/23-4, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na Matriz.
--------------------------------------
CENTRO ESPECIALIZADO DE CITOLOGIA LTDA / 89.949.176/0011-70
25351.632090/2023-48 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1022032232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042218/23-8, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na Matriz.
--------------------------------------
R V COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 78.762.150/0003-91
25351.787326/2023-82 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1309325235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 5.04729-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
--------------------------------------
LABORATORIO EXAME DE ANALISES CLINICAS LTDA / 91.687.376/0018-10
25351.631974/2023-85 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1021904236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 1042238/23-2, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Ademais, a Empresa não protocolou o pedido de Autorização de Funcionamento na Matriz.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.625, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
VISUAL + MAIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CERAS DEPILATORIAS LTDA - ME / 10.286.588/0001-45
25351.275621/2010-23 / 2054080
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1274875234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
LABINGÁ COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LABORATÓRIO LTDA. / 04.886.103/0001-51
25023.157083/2009-83 / 8058779
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0938845233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
WELLA BRASIL LTDA / 37.374.821/0001-06
25351.687647/2023-88 / 4062571
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1145039235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe e atividade de produtos solicitada, nº 4.06257-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
--------------------------------------
SA FABRICA DE TECIDOS SAO JOAO EVANGELISTA / 21.555.008/0001-94
2476497 / 1034166
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1285338235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 4.626, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
I&MY INNOVATIVE PHARMA LTDA / 45.757.545/0001-85
25351.568210/2023-46 / 1302782
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0920744231
--------------------------------------
SERVIÇOS EXPRESSO MACAPA LTDA / 17.457.642/0001-17
25351.564583/2023-48 / 1302842
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0911431233
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M & E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.548.325/0001-81
25351.705610/2023-49 / 1302860
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1153990237
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PHARMALEO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 50.004.736/0001-06
25351.678690/2023-52 / 1302825
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1095125231
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PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0032-01
25351.700904/2023-84 / 1302839
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1144170231
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J&TEXPRESSBRAZILLTDA./42.584.754/0002-67
25351.564601/2023-91 / 1302887
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0911458239
RESOLUÇÃO-RE N° 4.627, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2023
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KPA LOGISTICA LTDA / 37.076.902/0001-11
25351.790501/2021-57 / 1266325
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 1311119230
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FARMAUSA LIFE SCIENCE LTDA / 41.913.600/0001-28
25351.449111/2022-85 / 1282482
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EMBALAR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
EXTRAIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
FABRICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
PURIFICAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
REEMBALAR: MEDICAMENTO
SINTETIZAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
TRANSFORMAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70807 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 1309910235
(DOU de 05.12.2023 – págs. 131 a 137 - Seção 1)