AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.10.2023)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS
DESPACHO N° 135, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD DN nº 983/2023, de 27 de setembro de 2023, com fundamento no art. 15, VI da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.060762/2023-19
Expediente: 0729560/23-6
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.097241/2022-28
Expediente: 0595618/23-5
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 17.153.030/0001-30
Número do Processo: 25351.194720/2023-72
Expediente: 0777414/23-6
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: ABASANTOS DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 23.359.559/0001-08
Número do Processo: 25351.432511/2023-32
Expediente: 0758270/23-2
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: ABIFISA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR FITOTERAPICO, SUPLEMENTO ALIMENTAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE
CNPJ: 03.986.187/0001-32
Número do Processo: 25351.052850/2023-39
Expediente: 0760139/23-7
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: ACTS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 04.534.176/0001-84
Número do Processo: 25351.308792/2007-93
Expediente: 0771252/23-4
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: ADAMA BRASIL S.A.
CNPJ: 02.290.510/0001-76
Número do Processo: 25351.604963/2022-41
Expediente: 0777005/23-9
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: ADAPT PRODUTOS OFTALMOLÓGICOS LTDA.
CNPJ: 96.382.429/0001-60
Número do Processo: 25351.570669/2015-86
Expediente: 0666090/23-8
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: ADM DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 02.003.402/0059-91
Número do Processo: 25351.879037/2021-47
Expediente: 0825309/23-9
Data do protocolo: 07/08/2023
Prazo máximo para decisão: 03/02/2024
Recorrente: ADRIANA VIEIRA LOPES
CNPJ: 49.569.592/0001-56
Número do Processo: 25351.152245/2023-67
Expediente: 0405316/23-2
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: ALAGOAS FARMA LTDA.
CNPJ: 43.265.456/0004-39
Número do Processo: 25351.252280/2023-85
Expediente: 0592676/23-4
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.284157/2022-42
Expediente: 0885434/23-4
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 03.098.281/0001-55
Número do Processo: 25351.285364/2022-14
Expediente: 0900482/23-1
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: ANDES COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 10.242.040/0001-01
Número do Processo: 25024.000461/2009-61
Expediente: 0414215/23-1
Data do protocolo: 26/04/2023
Prazo máximo para decisão: 23/10/2023
Recorrente: ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 01.287.021/0001-00
Número do Processo: 25351.646907/2022-84
Expediente: 0670262/23-4
Data do protocolo: 29/06/2023
Prazo máximo para decisão: 26/12/2023
Recorrente: AUDAX QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 50.770.643/0001-92
Número do Processo: 25351.338129/2023-33
Expediente: 0732899/23-1
Data do protocolo: 17/07/2023
Prazo máximo para decisão: 13/01/2024
Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.
CNPJ: 37.082.029/0001-70
Número do Processo: 25351.156382/2023-71
Expediente: 0470715/23-0
Data do protocolo: 10/05/2023
Prazo máximo para decisão: 06/11/2023
Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.
CNPJ: 37.082.029/0001-70
Número do Processo: 25351.429225/2023-90
Expediente: 0827808/23-2
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.
CNPJ: 37.082.029/0001-70
Número do Processo: 25351.429311/2023-01
Expediente: 0833370/23-5
Data do protocolo: 09/08/2023
Prazo máximo para decisão: 05/02/2024
Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.
CNPJ: 37.082.029/0001-70
Número do Processo: 25351.429312/2023-47
Expediente: 0833401/23-8
Data do protocolo: 09/08/2023
Prazo máximo para decisão: 05/02/2024
Recorrente: AURA COMERCIO DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA.
CNPJ: 37.082.029/0001-70
Número do Processo: 25351.429391/2023-96
Expediente: 0833381/23-7
Data do protocolo: 09/08/2023
Prazo máximo para decisão: 05/02/2024
Recorrente: BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 47.411.780/0001-26
Número do Processo: 25351.433420/2022-33
Expediente: 0780247/23-0
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: BASE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 45.819.010/0001-91
Número do Processo: 25351.268919/2023-44
Expediente: 0685907/23-6
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: BASMED DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 01.845.519/0001-33
Número do Processo: 25351.583382/2022-69
Expediente: 0539912/23-9
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA.
CNPJ: 21.551.379/0001-06
Número do Processo: 25351.441950/2023-36
Expediente: 0801494/23-1
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: BELA POR NATUREZA COMERCIO E MANIPULAÇÃO DE COSMETICOS, PERFUMARIA E PRODUTOS DE HIGIENE LTDA. - EPP
CNPJ: 13.578.431/0001-81
Número do Processo: 25351.633400/2022-61
Expediente: 0658870/23-8
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: BELL TYPE INDUSTRIES LTDA.
CNPJ: 00.984.436/0001-62
Número do Processo: 25351.496496/2023-51
Expediente: 0858337/23-1
Data do protocolo: 15/08/2023
Prazo máximo para decisão: 11/02/2024
Recorrente: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 00.524.133/0001-67
Número do Processo: 25351.479389/2023-68
Expediente: 0775153/23-1
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 00.524.133/0001-67
Número do Processo: 25351.481213/2023-76
Expediente: 0777661/23-3
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: BIOFARMA MEDICAMENTOS LTDA.-ME
CNPJ: 16.003.725/0001-73
Número do Processo: 25351.275187/2014-58
Expediente: 0539715/23-9
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0017-65
Número do Processo: 25351.387529/2023-72
Expediente: 0778538/23-1
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: BIOMA CIENTIFICA LTDA.
CNPJ: 07.993.655/0001-57
Número do Processo: 25351.458049/2023-01
Expediente: 0890425/23-0
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: BIOMÁTIKA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS NATURAIS S.A.
CNPJ: 07.801.309/0001-20
Número do Processo: 25351.639973/2022-06
Expediente: 0557785/23-5
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA.
CNPJ: 51.943.645/0001-07
Número do Processo: 25351.084416/2023-18
Expediente: 0829217/23-1
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351470/2023-84
Expediente: 0567804/23-2
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351492/2023-44
Expediente: 0567857/23-9
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351522/2023-12
Expediente: 0567917/23-1
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351668/2023-68
Expediente: 0568085/23-0
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351674/2023-15
Expediente: 0568120/23-0
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351696/2023-85
Expediente: 0568146/23-9
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351700/2023-13
Expediente: 0568162/23-4
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351717/2023-62
Expediente: 0568193/23-7
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351726/2023-53
Expediente: 0568213/23-8
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351737/2023-33
Expediente: 0568230/23-0
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.351764/2023-14
Expediente: 0568298/23-3
Data do protocolo: 02/06/2023
Prazo máximo para decisão: 29/11/2023
Recorrente: BIOTECK INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE IMPLANTES BIO-ABSORVIVEIS LTDA.
CNPJ: 06.232.491/0001-82
Número do Processo: 25351.319226/2023-27
Expediente: 0682853/23-2
Data do protocolo: 04/07/2023
Prazo máximo para decisão: 31/12/2023
Recorrente: BIRCK E NIMET E CIA LTDA.
CNPJ: 19.713.823/0001-92
Número do Processo: 25351.228590/2014-98
Expediente: 0395036/23-2
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: BK ACUPUNTURA & SAUDE LTDA.
CNPJ: 21.236.000/0001-65
Número do Processo: 25351.422758/2023-41
Expediente: 0750016/23-0
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. - ME
CNPJ: 17.305.035/0001-31
Número do Processo: 25351.073892/2023-11
Expediente: 0712636/23-4
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 01.513.946/0001-14
Número do Processo: 25351.499566/2023-22
Expediente: 0890935/23-8
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: BRANDÃO & LESSA LTDA.
CNPJ: 03.238.963/0001-16
Número do Processo: 25351.002417/2003-17
Expediente: 0522420/23-1
Data do protocolo: 23/05/2023
Prazo máximo para decisão: 19/11/2023
Recorrente: BRASIL COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 13.925.205/0001-20
Número do Processo: 25351.640310/2022-26
Expediente: 0785468/23-4
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: CAMBER FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 24.633.934/0001-29
Número do Processo: 25351.677045/2021-51
Expediente: 0715262/23-8
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: CAON INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. - EPP
CNPJ: 06.696.063/0001-00
Número do Processo: 25351.397637/2023-53
Expediente: 0764808/23-1
Data do protocolo: 24/07/2023
Prazo máximo para decisão: 20/01/2024
Recorrente: CDT INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
CNPJ: 47.596.491/0001-49
Número do Processo: 25351.458341/2022-35
Expediente: 0411619/23-3
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: CELSO LOPES MARTINS LTDA.
CNPJ: 96.260.369/0001-02
Número do Processo: 25351.422885/2023-40
Expediente: 0797619/23-2
Data do protocolo: 31/07/2023
Prazo máximo para decisão: 27/01/2024
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024470/2023-12
Expediente: 0619771/23-2
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024475/2023-37
Expediente: 0619725/23-1
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024571/2023-85
Expediente: 0618232/23-1
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024745/2023-18
Expediente: 0619809/23-0
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.024750/2023-12
Expediente: 0619787/23-6
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040212/2023-75
Expediente: 0675416/23-0
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040351/2023-07
Expediente: 0618333/23-1
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040502/2023-19
Expediente: 0618268/23-5
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: CHAZAK VE EMATZ COMERCIAL IMPORTADORAS E EXPORTADORAS LTDA.
CNPJ: 09.609.048/0001-76
Número do Processo: 25351.040551/2023-51
Expediente: 0674894/23-5
Data do protocolo: 30/06/2023
Prazo máximo para decisão: 27/12/2023
Recorrente: CLINICA RADGRUPO SERVICOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 15.442.372/0001-45
Número do Processo: 25351.493322/2023-36
Expediente: 0829353/23-2
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: CMETK SOLUÇÕES HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 19.330.683/0001-73
Número do Processo: 25351.553584/2022-86
Expediente: 0800218/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: COMERCIAL CIA DA LIMPEZA LTDA.
CNPJ: 48.826.967/0001-53
Número do Processo: 25351.212712/2023-15
Expediente: 0540239/23-2
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FREITAS LTDA.
CNPJ: 48.518.961/0001-19
Número do Processo: 25351.209643/2023-62
Expediente: 0502676/23-0
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.109991/2021-79
Expediente: 0593953/23-1
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
Recorrente: COSMODERMA INDUSTRIA E COM. LTDA.- ME
CNPJ: 09.601.610/0001-15
Número do Processo: 25351.172647/2023-88
Expediente: 0778515/23-1
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: D & V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 05.964.983/0001-08
Número do Processo: 25351.175547/2023-11
Expediente: 0489366/23-6
Data do protocolo: 15/05/2023
Prazo máximo para decisão: 11/11/2023
Recorrente: D & V COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 05.964.983/0001-08
Número do Processo: 25351.175547/2023-11
Expediente: 0528186/23-0
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: D´JOOL INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ: 92.190.602/0001-77
Número do Processo: 25351.494389/2023-98
Expediente: 0853986/23-1
Data do protocolo: 15/08/2023
Prazo máximo para decisão: 11/02/2024
Recorrente: DANISCO CULTOR BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0002-42
Número do Processo: 25351.444636/2023-13
Expediente: 0796198/23-3
Data do protocolo: 31/07/2023
Prazo máximo para decisão: 27/01/2024
Recorrente: DANISCO CULTOR BRASIL LTDA.
CNPJ: 46.278.016/0002-42
Número do Processo: 25351.455129/2023-05
Expediente: 0796185/23-9
Data do protocolo: 31/07/2023
Prazo máximo para decisão: 27/01/2024
Recorrente: DANONE LTDA.
CNPJ: 23.643.315/0144-55
Número do Processo: 25351.421274/2023-84
Expediente: 0782678/23-8
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA.
CNPJ: 52.130.481/0010-44
Número do Processo: 25351.640674/2007-77
Expediente: 0511040/23-7
Data do protocolo: 19/05/2023
Prazo máximo para decisão: 15/11/2023
Recorrente: DAVO SUPERMERCADOS LTDA.
CNPJ: 52.130.481/0032-50
Número do Processo: 25351.172597/2023-39
Expediente: 0441575/23-4
Data do protocolo: 03/05/2023
Prazo máximo para decisão: 30/10/2023
Recorrente: DCB DISTRIBUIDORA CIRURGICA BRASILEIRA LTDA.
CNPJ: 20.235.404/0001-71
Número do Processo: 25351.422801/2023-78
Expediente: 0760729/23-9
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: DELCI PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA.
CNPJ: 30.743.538/0022-81
Número do Processo: 25351.303493/2015-72
Expediente: 0467096/23-6
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. - ME
CNPJ: 02.302.564/0001-04
Número do Processo: 25351.404351/2023-31
Expediente: 0737892/23-4
Data do protocolo: 17/07/2023
Prazo máximo para decisão: 13/01/2024
Recorrente: DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.759.648/0001-71
Número do Processo: 25351.165278/2023-77
Expediente: 0413260/23-2
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: DINORD - DISTRIBUIDORA NORDESTIDA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 02.759.648/0001-71
Número do Processo: 25351.165707/2023-14
Expediente: 0413152/23-5
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: DISTRIBUIDORA DISFARMA LTDA.
CNPJ: 23.540.791/0001-48
Número do Processo: 25351.111652/2023-14
Expediente: 0411243/23-3
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: DOC MED COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 66.877.184/0001-80
Número do Processo: 25351.099258/2023-09
Expediente: 0890938/23-7
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA.
CNPJ: 26.263.959/0001-03
Número do Processo: 25351.117602/2023-41
Expediente: 0884364/23-2
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: DOMO SALUTE CONSULTORIA REGULATÓRIA LTDA.
CNPJ: 26.263.959/0001-03
Número do Processo: 25351.117892/2023-22
Expediente: 0884319/23-7
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: DROGACHAVES TRADE LTDA. - EPP
CNPJ: 08.675.509/0001-46
Número do Processo: 25351.043960/2023-18
Expediente: 0505601/23-1
Data do protocolo: 18/05/2023
Prazo máximo para decisão: 14/11/2023
Recorrente: DROGARIA BRASILEIRAS DE ITAIPAVA
CNPJ: 48.466.294/0001-78
Número do Processo: 25351.202323/2023-81
Expediente: 0538457/23-6
Data do protocolo: 26/05/2023
Prazo máximo para decisão: 22/11/2023
Recorrente: DROGARIA CAMPEA POPULAR C. COSTA LTDA. EPP
CNPJ: 21.812.204/0001-05
Número do Processo: 25351.248146/2023-80
Expediente: 0581118/23-5
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME
CNPJ: 02.376.510/0001-93
Número do Processo: 25351.689810/2021-85
Expediente: 0412176/23-8
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: DROGARIA M & D LTDA. - ME
CNPJ: 02.376.510/0001-93
Número do Processo: 25351.689810/2021-85
Expediente: 0412755/23-8
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: DROGARIA M S FELIX LTDA.
CNPJ: 47.029.139/0001-21
Número do Processo: 25351.181816/2023-71
Expediente: 0432104/23-2
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: DROGARIA RIBEIRÃO LTDA.
CNPJ: 45.659.263/0001-45
Número do Processo: 25351.323772/2022-81
Expediente: 0530193/23-0
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: DROGARIA SÃO ROQUE ITAPETININGA LTDA. - ME
CNPJ: 04.049.465/0001-98
Número do Processo: 25351.221410/2002-11
Expediente: 0529695/23-5
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: DROGARIA SOPHARMA LTDA.
CNPJ: 44.903.804/0001-76
Número do Processo: 25351.141882/2023-16
Expediente: 0413781/23-2
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: DROGARIA ULTRA POPULAR SÃO LOURENÇO LTDA.
CNPJ: 07.811.156/0002-82
Número do Processo: 25351.252393/2023-81
Expediente: 0604695/23-3
Data do protocolo: 14/06/2023
Prazo máximo para decisão: 11/12/2023
Recorrente: DROGARIA VITÓRIA DA MARÉ LTDA.
CNPJ: 50.046.079/0001-60
Número do Processo: 25351.243241/2023-97
Expediente: 0589959/23-9
Data do protocolo: 09/06/2023
Prazo máximo para decisão: 06/12/2023
Recorrente: DRYCOM COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 28.152.271/0001-81
Número do Processo: 25351.007193/2023-75
Expediente: 0724479/23-6
Data do protocolo: 13/07/2023
Prazo máximo para decisão: 09/01/2024
Recorrente: EDNALDO GOIS LIMA
CNPJ: 16.225.500/0001-61
Número do Processo: 25351.023261/2015-33
Expediente: 0505306/23-9
Data do protocolo: 18/05/2023
Prazo máximo para decisão: 14/11/2023
Recorrente: EMPIRE EMPREENDIMENTOS LTDA.
CNPJ: 40.879.129/0001-36
Número do Processo: 25351.168268/2023-93
Expediente: 0449894/23-1
Data do protocolo: 05/05/2023
Prazo máximo para decisão: 01/11/2023
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.850672/2021-42
Expediente: 0805438/23-8
Data do protocolo: 02/08/2023
Prazo máximo para decisão: 29/01/2024
Recorrente: ENDO-DERME FORMULAS MAGISTRAIS LTDA.
CNPJ: 66.568.775/0001-76
Número do Processo: 25351.517183/2014-52
Expediente: 0457410/23-0
Data do protocolo: 08/05/2023
Prazo máximo para decisão: 04/11/2023
Recorrente: ESSENCIA FARMACIA MAGISTRAL LTDA.
CNPJ: 02.787.185/0003-13
Número do Processo: 25351.227433/2023-56
Expediente: 0562857/23-1
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: EURODESCK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO LTDA. EPP
CNPJ: 25.424.536/0001-65
Número do Processo: 25351.475419/2023-67
Expediente: 0890563/23-3
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: EXCELLENCE COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 01.839.385/0001-48
Número do Processo: 25351.034528/2023-28
Expediente: 0778951/23-5
Data do protocolo: 26/07/2023
Prazo máximo para decisão: 22/01/2024
Recorrente: FARMACIA CENTRAL LTDA.
CNPJ: 48.969.156/0001-01
Número do Processo: 25351.178526/2023-40
Expediente: 0404121/23-3
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: FARMACIA VILLELA E GASPARINI LTDA.-ME
CNPJ: 20.433.923/0001-44
Número do Processo: 25351.464832/2014-13
Expediente: 0413659/23-2
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A.
CNPJ: 21.284.068/0001-10
Número do Processo: 25351.398370/2023-11
Expediente: 0718399/23-4
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: FARMATEX DO BRASIL S.A.
CNPJ: 21.284.068/0001-10
Número do Processo: 25351.422735/2023-36
Expediente: 0753582/23-6
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: FBM COMERCIO E SERVICOS LTDA.
CNPJ: 49.750.113/0001-01
Número do Processo: 25351.198285/2023-55
Expediente: 0467309/23-0
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.713612/2020-69
Expediente: 0527959/23-5
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.713612/2020-69
Expediente: 0527996/23-8
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: FERNANDO UNIFORMES LTDA. EPP
CNPJ: 21.008.058/0001-51
Número do Processo: 25351.713612/2020-69
Expediente: 0528049/23-2
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: FIRST MEDICAL SERVICE LTDA.
CNPJ: 02.629.588/0001-72
Número do Processo: 25351.342755/2023-24
Expediente: 0747866/23-6
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 21.399.411/0001-71
Número do Processo: 25351.108924/2023-07
Expediente: 0406009/23-6
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: FÓRMULA BICHOS MANIPULAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 21.399.411/0001-71
Número do Processo: 25351.108924/2023-07
Expediente: 0406025/23-1
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.248956/2018-79
Expediente: 0706639/23-5
Data do protocolo: 10/07/2023
Prazo máximo para decisão: 06/01/2024
Recorrente: FRESENIUS KABI BRASIL LTDA.
CNPJ: 49.324.221/0001-04
Número do Processo: 25351.388313/2023-24
Expediente: 0783917/23-6
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: FS DROGARIA BAIANA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.244.677/0001-64
Número do Processo: 25351.124493/2023-18
Expediente: 0462048/23-3
Data do protocolo: 08/05/2023
Prazo máximo para decisão: 04/11/2023
Recorrente: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Número do Processo: 25351.667360/2021-70
Expediente: 0802541/23-2
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: GARDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP
CNPJ: 05.244.586/0001-53
Número do Processo: 25351.219981/2023-11
Expediente: 0765652/23-4
Data do protocolo: 24/07/2023
Prazo máximo para decisão: 20/01/2024
Recorrente: GENEABILITY PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 38.245.743/0001-02
Número do Processo: 25351.363593/2023-68
Expediente: 0857569/23-6
Data do protocolo: 15/08/2023
Prazo máximo para decisão: 11/02/2024
Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 43.623.792/0001-63
Número do Processo: 25351.247682/2023-68
Expediente: 0730005/23-2
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: GTEX BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S.A.
CNPJ: 43.623.792/0001-63
Número do Processo: 25351.247761/2023-79
Expediente: 0728325/23-3
Data do protocolo: 14/07/2023
Prazo máximo para decisão: 10/01/2024
Recorrente: GUARDIÕES SISTEMAS EM SEGURANÇA E SERVIÇO LTDA.
CNPJ: 24.628.825/0001-13
Número do Processo: 25757.920217/2023-11
Expediente: SEI 2539969
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: H. STRATTNER & CIA. LTDA.
CNPJ: 33.250.713/0002-43
Número do Processo: 25351.456161/2023-08
Expediente: 0758249/23-3
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME
CNPJ: 39.044.144/0001-85
Número do Processo: 2818093
Expediente: 0495311/23-5
Data do protocolo: 16/05/2023
Prazo máximo para decisão: 12/11/2023
Recorrente: HERBOFARMA LABORATÓRIO COMÉRCIO DE COSMÉTICOS PRODUTOS NATURAIS LTDA. ME
CNPJ: 39.044.144/0001-85
Número do Processo: 2818093
Expediente: 0528015/23-1
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283429/2023-78
Expediente: 0791660/23-1
Data do protocolo: 30/07/2023
Prazo máximo para decisão: 26/01/2024
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283436/2023-70
Expediente: 0791661/23-7
Data do protocolo: 30/07/2023
Prazo máximo para decisão: 26/01/2024
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283594/2023-20
Expediente: 0791658/23-6
Data do protocolo: 30/07/2023
Prazo máximo para decisão: 26/01/2024
Recorrente: HIBISCUS PHYTOCOSMETICOS LTDA.
CNPJ: 03.654.997/0001-91
Número do Processo: 25351.283595/2023-74
Expediente: 0791707/23-7
Data do protocolo: 30/07/2023
Prazo máximo para decisão: 26/01/2024
Recorrente: HM CIRURGICA LTDA.
CNPJ: 30.981.531/0001-73
Número do Processo: 25351.216333/2023-02
Expediente: 0529961/23-7
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: HM CIRURGICA LTDA.
CNPJ: 30.981.531/0001-73
Número do Processo: 25351.217043/2023-78
Expediente: 0530012/23-5
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: HM CIRURGICA LTDA.
CNPJ: 30.981.531/0001-73
Número do Processo: 25351.973899/2020-84
Expediente: 0437646/23-8
Data do protocolo: 02/05/2023
Prazo máximo para decisão: 29/10/2023
Recorrente: IMMUNOKITS PRODUTOS PARA HOSPITAIS E LABORATORIOS LTDA.
CNPJ: 07.789.819/0001-29
Número do Processo: 25351.168258/2023-58
Expediente: 0467381/23-2
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: INGREDION BRASIL INGREDIENTES INDUSTRIAIS LTDA.
CNPJ: 01.730.520/0002-01
Número do Processo: 25351.375323/2023-08
Expediente: 0724499/23-7
Data do protocolo: 13/07/2023
Prazo máximo para decisão: 09/01/2024
Recorrente: IONLAB EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 11.916.966/0001-90
Número do Processo: 25351.360410/2023-52
Expediente: 0829157/23-9
Data do protocolo: 08/08/2023
Prazo máximo para decisão: 04/02/2024
Recorrente: IVO NUNES CORDEIRO
CNPJ: SIAPE 8570355
Número do Processo: 25351.916609/2023-48
Expediente: SEI 2512405
Data do protocolo: 02/08/2023
Prazo máximo para decisão: 29/01/2024
Recorrente: JC SUPPLY COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA.
CNPJ: 11.405.764/0001-83
Número do Processo: 25351.341538/2023-17
Expediente: 0700738/23-1
Data do protocolo: 07/07/2023
Prazo máximo para decisão: 03/01/2024
Recorrente: JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S.A.
CNPJ: 78.742.491/0001-33
Número do Processo: 25351.551282/2014-47
Expediente: 0878161/23-6
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: JOSE ANTONIO MAUES DA CUNHA 44995920200
CNPJ: 26.726.498/0001-68
Número do Processo: 25351.052382/2019-16
Expediente: 0616137/23-1
Data do protocolo: 16/06/2023
Prazo máximo para decisão: 13/12/2023
Recorrente: JP INDUSTRIA FARMACEUTICA S.A.
CNPJ: 55.972.087/0001-50
Número do Processo: 25351.384728/2023-29
Expediente: 0797548/23-8
Data do protocolo: 31/07/2023
Prazo máximo para decisão: 27/01/2024
Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 10.836.991/0001-09
Número do Processo: 25351.496609/2023-18
Expediente: 0838969/23-2
Data do protocolo: 10/08/2023
Prazo máximo para decisão: 06/02/2024
Recorrente: KARL STORZ ENDOSCOPIA BRASIL LTDA.
CNPJ: 10.836.991/0001-09
Número do Processo: 25351.496626/2023-55
Expediente: 0838874/23-1
Data do protocolo: 10/08/2023
Prazo máximo para decisão: 06/02/2024
Recorrente: L S DISTRIBUIDORA LTDA.
CNPJ: 31.344.451/0001-70
Número do Processo: 25351.641128/2022-92
Expediente: 0426550/23-4
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: LASTING LIFE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 36.674.495/0001-81
Número do Processo: 25351.426591/2022-14
Expediente: 0664033/23-7
Data do protocolo: 28/06/2023
Prazo máximo para decisão: 25/12/2023
Recorrente: LIMED - MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR E LABORATORIAL LTDA.
CNPJ: 48.422.255/0001-79
Número do Processo: 25351.241557/2023-44
Expediente: 0563895/23-3
Data do protocolo: 01/06/2023
Prazo máximo para decisão: 28/11/2023
Recorrente: LPL INDUSTRIA E COMERCIO DE SANEANTES LTDA.
CNPJ: 14.622.908/0001-41
Número do Processo: 25351.238624/2023-43
Expediente: 0622401/23-8
Data do protocolo: 19/06/2023
Prazo máximo para decisão: 16/12/2023
Recorrente: LUCAS E MENDES
CNPJ: 11.191.465/0001-93
Número do Processo: 25351.586764/2022-44
Expediente: 0633152/23-4
Data do protocolo: 21/06/2023
Prazo máximo para decisão: 18/12/2023
Recorrente: LUIZ ANTELMO SILVA
CNPJ: 03.391.024/0001-07
Número do Processo: 25351.238891/2023-11
Expediente: 0584702/23-0
Data do protocolo: 07/06/2023
Prazo máximo para decisão: 04/12/2023
Recorrente: M I C DE LIMA
CNPJ: 48.921.814/0001-95
Número do Processo: 25351.202441/2023-90
Expediente: 0518019/23-3
Data do protocolo: 22/05/2023
Prazo máximo para decisão: 18/11/2023
Recorrente: M. ALVARES COMERCIO DE PRODUTOS VETERINARIOS LTDA.
CNPJ: 07.465.105/0002-46
Número do Processo: 25351.589204/2020-80
Expediente: 0422942/23-5
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 09.117.476/0001-81
Número do Processo: 25351.152457/2022-63
Expediente: 0739391/23-2
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: MARCIO FABIAN DA CUNHA SOUZA LTDA.
CNPJ: 38.094.856/0001-46
Número do Processo: 25351.041921/2020-25
Expediente: 0431126/23-2
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: MARILENE DUARTE DE OLIVEIRA
CNPJ: 45.297.316/0001-25
Número do Processo: 25351.193535/2023-61
Expediente: 0465340/23-7
Data do protocolo: 09/05/2023
Prazo máximo para decisão: 05/11/2023
Recorrente: MARILYN EYES COSMÉTICOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.
CNPJ: 17.341.540/0001-31
Número do Processo: 25351.194277/2018-72
Expediente: 0695094/23-8
Data do protocolo: 06/07/2023
Prazo máximo para decisão: 02/01/2024
Recorrente: MARK MED INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 59.556.621/0001-07
Número do Processo: 25351.313261/2023-32
Expediente: 0737789/23-9
Data do protocolo: 17/07/2023
Prazo máximo para decisão: 13/01/2024
Recorrente: MARQUES & SOUZA LTDA.
CNPJ: 07.960.729/0001-59
Número do Processo: 25351.134106/2023-51
Expediente: 0413287/23-8
Data do protocolo: 25/04/2023
Prazo máximo para decisão: 22/10/2023
Recorrente: MATHEUS LOPES PORTO
CNPJ: 45.053.942/0001-76
Número do Processo: 25351.075554/2023-14
Expediente: 0396173/23-3
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: MATHEUS LOPES PORTO
CNPJ: 45.053.942/0001-76
Número do Processo: 25351.075554/2023-14
Expediente: 0396430/23-6
Data do protocolo: 19/04/2023
Prazo máximo para decisão: 16/10/2023
Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 30.874.801/0001-47
Número do Processo: 25351.198999/2023-63
Expediente: 0720467/23-3
Data do protocolo: 13/07/2023
Prazo máximo para decisão: 09/01/2024
Recorrente: MCG PERFUMARIA LTDA.
CNPJ: 30.874.801/0001-47
Número do Processo: 25351.199016/2023-14
Expediente: 0720490/23-5
Data do protocolo: 13/07/2023
Prazo máximo para decisão: 09/01/2024
Recorrente: MEDVALE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA.
CNPJ: 49.516.314/0001-30
Número do Processo: 25351.240886/2023-78
Expediente: 0544383/23-1
Data do protocolo: 29/05/2023
Prazo máximo para decisão: 25/11/2023
Recorrente: MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 44.911.730/0001-10
Número do Processo: 25351.492750/2022-61
Expediente: 0407268/23-5
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: MENEZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS DRUGSTORE LTDA.
CNPJ: 44.911.730/0001-10
Número do Processo: 25351.492750/2022-61
Expediente: 0431474/23-1
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.161784/2023-97
Expediente: 0783168/23-3
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.161801/2023-96
Expediente: 0783103/23-9
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.161873/2023-33
Expediente: 0783312/23-7
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.161995/2023-20
Expediente: 0783330/23-5
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.162077/2023-18
Expediente: 0783288/23-9
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.162104/2023-52
Expediente: 0783281/23-4
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.162107/2023-96
Expediente: 0783336/23-3
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MOAS INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.
CNPJ: 05.388.725/0001-12
Número do Processo: 25351.162740/2023-84
Expediente: 0783238/23-1
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: MUNILA COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 16.519.306/0001-99
Número do Processo: 25351.495005/2023-54
Expediente: 0889985/23-5
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 90.821.554/0001-42
Número do Processo: 25351.334317/2023-92
Expediente: 0813876/23-1
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: NIPRO MEDICAL CORPORATION PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 13.333.090/0001-84
Número do Processo: 25351.096393/2023-94
Expediente: 0857642/23-5
Data do protocolo: 15/08/2023
Prazo máximo para decisão: 11/02/2024
Recorrente: ORTOQUALITY - COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS A SAUDE LTDA.
CNPJ: 10.630.227/0001-74
Número do Processo: 25351.476774/2023-53
Expediente: 0844669/23-7
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: OXI-QUIMICA LTDA.
CNPJ: 65.271.868/0001-71
Número do Processo: 25351.664666/2022-55
Expediente: 0711153/23-0
Data do protocolo: 11/07/2023
Prazo máximo para decisão: 07/01/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645331/2022-38
Expediente: 0889841/23-3
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645332/2022-82
Expediente: 0889889/23-6
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 05.165.237/0001-46
Número do Processo: 25351.645334/2022-71
Expediente: 0889809/23-2
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME
CNPJ: 26.623.960/0001-00
Número do Processo: 25351.352224/2017-11
Expediente: 0744068/23-1
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME
CNPJ: 26.623.960/0001-00
Número do Processo: 25351.352553/2017-71
Expediente: 0744101/23-9
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME
CNPJ: 26.623.960/0001-00
Número do Processo: 25351.352602/2017-67
Expediente: 0744078/23-7
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.919.016/0001-38
Número do Processo: 25351.124316/2023-31
Expediente: 0425636/23-2
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: PFG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 39.919.016/0001-38
Número do Processo: 25351.125097/2023-16
Expediente: 0425618/23-4
Data do protocolo: 27/04/2023
Prazo máximo para decisão: 24/10/2023
Recorrente: PHILIP MORRIS BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 04.041.933/0001-88
Número do Processo: 25351.907356/2021-50
Expediente: 0856625/23-0
Data do protocolo: 15/08/2023
Prazo máximo para decisão: 11/02/2024
Recorrente: PINHO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME
CNPJ: 11.831.799/0001-84
Número do Processo: 25351.087709/2023-57
Expediente: 0705503/23-2
Data do protocolo: 10/07/2023
Prazo máximo para decisão: 06/01/2024
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.470079/2012-73
Expediente: 0823499/23-5
Data do protocolo: 07/08/2023
Prazo máximo para decisão: 03/02/2024
Recorrente: PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 25.312.620/0001-97
Número do Processo: 25351.591504/2012-18
Expediente: 0766024/23-7
Data do protocolo: 24/07/2023
Prazo máximo para decisão: 20/01/2024
Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.579.215/0001-77
Número do Processo: 25351.208784/2023-68
Expediente: 0794655/23-8
Data do protocolo: 31/07/2023
Prazo máximo para decisão: 27/01/2024
Recorrente: PRODIGY COMPANY LTDA.
CNPJ: 24.579.215/0001-77
Número do Processo: 25351.454094/2023-89
Expediente: 0838483/23-2
Data do protocolo: 10/08/2023
Prazo máximo para decisão: 06/02/2024
Recorrente: R BOSCOLO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS
CNPJ: 46.459.170/0001-30
Número do Processo: 25351.030894/2023-16
Expediente: 0479241/23-6
Data do protocolo: 11/05/2023
Prazo máximo para decisão: 07/11/2023
Recorrente: RICERA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA.
CNPJ: 47.967.468/0001-13
Número do Processo: 25351.044893/2023-41
Expediente: 0771830/23-8
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472575/2023-76
Expediente: 0802136/23-1
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472588/2023-45
Expediente: 0802128/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472609/2023-22
Expediente: 0802122/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472633/2023-61
Expediente: 0802098/23-1
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472634/2023-14
Expediente: 0802119/23-9
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472663/2023-78
Expediente: 0802111/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472663/2023-78
Expediente: 0803436/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472669/2023-45
Expediente: 0802047/23-8
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472672/2023-69
Expediente: 0802059/23-6
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472673/2023-11
Expediente: 0802065/23-6
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472811/2023-54
Expediente: 0802034/23-3
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472837/2023-01
Expediente: 0802009/23-9
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472872/2023-11
Expediente: 0802002/23-4
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472880/2023-68
Expediente: 0801995/23-0
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: RPM COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 40.396.103/0001-37
Número do Processo: 25351.472923/2023-13
Expediente: 0801983/23-1
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: S R INACIO DROGARIA LTDA.
CNPJ: 09.294.684/0001-56
Número do Processo: 25351.234692/2023-33
Expediente: 0597666/23-7
Data do protocolo: 13/06/2023
Prazo máximo para decisão: 10/12/2023
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.039187/2010-20
Expediente: 0760773/23-8
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.039209/2010-48
Expediente: 0760273/23-5
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.039512/2010-06
Expediente: 0760450/23-4
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.039531/2010-11
Expediente: 0760850/23-2
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0001-23
Número do Processo: 25351.055613/2010-14
Expediente: 0760582/23-8
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.440943/2020-74
Expediente: 0760077/23-1
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.606768/2021-75
Expediente: 0759792/23-2
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALDANHA RODRIGUES LTDA.
CNPJ: 03.426.484/0002-04
Número do Processo: 25351.618192/2021-99
Expediente: 0759881/23-5
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: SALUS BIOMEDICAL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. EPP
CNPJ: 23.466.209/0001-40
Número do Processo: 25351.355908/2023-01
Expediente: 0873401/23-9
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: SAMUEL RODRIGUES DO NASCIMENTO
CNPJ: 49.164.383/0001-22
Número do Processo: 25351.185328/2023-32
Expediente: 0439754/23-2
Data do protocolo: 02/05/2023
Prazo máximo para decisão: 29/10/2023
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0003-51
Número do Processo: 25351.437145/2023-16
Expediente: 0785257/23-3
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA.
CNPJ: 01.449.930/0001-90
Número do Processo: 25351.812133/2018-18
Expediente: 0903058/23-5
Data do protocolo: 25/08/2023
Prazo máximo para decisão: 21/02/2024
Recorrente: SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 03.661.456/0001-90
Número do Processo: 25351.102566/2023-11
Expediente: 0431551/23-5
Data do protocolo: 28/04/2023
Prazo máximo para decisão: 25/10/2023
Recorrente: SOCINTER SUL COMERCIO INTERNACIONAL LTDA.
CNPJ: 39.323.886/0001-40
Número do Processo: 25351.448226/2010-18
Expediente: 0557140/23-4
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.002757/2023-83
Expediente: 0885820/23-1
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.
CNPJ: 33.009.911/0001-39
Número do Processo: 25351.663125/2022-18
Expediente: 0885906/23-3
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA.
CNPJ: 68.567.650/0001-57
Número do Processo: 25351.440370/2023-21
Expediente: 0771685/23-8
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: SULFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 49.961.846/0001-87
Número do Processo: 25351.194857/2023-27
Expediente: 0449169/23-5
Data do protocolo: 04/05/2023
Prazo máximo para decisão: 31/10/2023
Recorrente: SYBELLE SOLANGE LIMA DE OLIVEIRA
CNPJ: 23.419.678/0003-70
Número do Processo: 25351.325493/2019-57
Expediente: 0552044/23-7
Data do protocolo: 31/05/2023
Prazo máximo para decisão: 27/11/2023
Recorrente: TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA.
CNPJ: 58.528.639/0001-24
Número do Processo: 25000.015958/99-58
Expediente: 0834325/23-3
Data do protocolo: 09/08/2023
Prazo máximo para decisão: 05/02/2024
Recorrente: TELMA RODRIGUES CALDEIRA
CNPJ: 023598
Número do Processo: 25351.916956/2023-71
Expediente: SEI 2530380
Data do protocolo: 12/08/2023
Prazo máximo para decisão: 08/02/2024
Recorrente: TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA.
CNPJ: 32.492.373/0001-13
Número do Processo: 25351.582503/2021-74
Expediente: 0657928/23-2
Data do protocolo: 27/06/2023
Prazo máximo para decisão: 24/12/2023
Recorrente: TUPAN HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 49.341.441/0001-46
Número do Processo: 25351.212615/2023-22
Expediente: 0527896/23-3
Data do protocolo: 24/05/2023
Prazo máximo para decisão: 20/11/2023
Recorrente: TURELLA & LIMA DROGARIA LTDA. - ME
CNPJ: 27.127.390/0001-11
Número do Processo: 25351.292093/2017-96
Expediente: 0406638/23-3
Data do protocolo: 24/04/2023
Prazo máximo para decisão: 21/10/2023
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.044957/2023-11
Expediente: 0736384/23-5
Data do protocolo: 17/07/2023
Prazo máximo para decisão: 13/01/2024
Recorrente: VELINI & JUSSANI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NUTRACEUTICOS LTDA.
CNPJ: 37.189.427/0001-90
Número do Processo: 25351.467760/2022-68
Expediente: 0867297/23-9
Data do protocolo: 17/08/2023
Prazo máximo para decisão: 13/02/2024
Recorrente: VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 09.089.882/0001-88
Número do Processo: 25351.193297/2023-93
Expediente: 0873782/23-2
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.046701/2022-50
Expediente: 0766815/23-4
Data do protocolo: 24/07/2023
Prazo máximo para decisão: 20/01/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.206644/2022-74
Expediente: 0772953/23-6
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.370316/2023-10
Expediente: 0759241/23-6
Data do protocolo: 21/07/2023
Prazo máximo para decisão: 17/01/2024
Recorrente: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 04.718.143/0001-94
Número do Processo: 25351.454294/2022-51
Expediente: 0772585/23-7
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: VYTTRA DIAGNOSTICOS S.A.
CNPJ: 00.904.728/0004-90
Número do Processo: 25351.508886/2023-81
Expediente: 0872840/23-9
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: W C A DE S MACEDO DROGARIA
CNPJ: 21.211.381/0001-28
Número do Processo: 25351.319802/2021-74
Expediente: 0418096/23-6
Data do protocolo: 26/04/2023
Prazo máximo para decisão: 23/10/2023
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426032/2023-87
Expediente: 0846860/23-6
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426033/2023-21
Expediente: 0846865/23-8
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426035/2023-11
Expediente: 0846864/23-1
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426036/2023-65
Expediente: 0846863/23-5
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426167/2023-42
Expediente: 0846798/23-9
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426171/2023-19
Expediente: 0846843/23-4
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426173/2023-08
Expediente: 0846866/23-4
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426174/2023-44
Expediente: 0846770/23-7
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426176/2023-33
Expediente: 0846795/23-0
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426178/2023-22
Expediente: 0846794/23-3
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426179/2023-77
Expediente: 0846791/23-4
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426181/2023-46
Expediente: 0846761/23-8
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426184/2023-80
Expediente: 0846768/23-2
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426185/2023-24
Expediente: 0846766/23-0
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426316/2023-73
Expediente: 0792815/23-8
Data do protocolo: 31/07/2023
Prazo máximo para decisão: 27/01/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426355/2023-71
Expediente: 0846748/23-1
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426359/2023-59
Expediente: 0846747/23-5
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426635/2023-89
Expediente: 0846751/23-2
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426870/2023-51
Expediente: 0846730/23-5
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426871/2023-03
Expediente: 0846746/23-9
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.426889/2023-05
Expediente: 0846727/23-4
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: WAIVER LOGISTICA BRASIL LTDA.
CNPJ: 08.726.359/0001-52
Número do Processo: 25351.446410/2023-49
Expediente: 0846717/23-9
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: ALAN D. DOS S. MAIA & ELISVANDA C. DA SILVA LTDA.
CNPJ: 46.534.791/0001-30
Número do Processo: 25351.128301/2022-61
Expediente: 0924565/23-3
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: ALAN D. DOS S. MAIA & ELISVANDA C. DA SILVA LTDA.
CNPJ: 46.534.791/0001-30
Número do Processo: 25351.128301/2022-61
Expediente: 0924614/23-4
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: AMAZONIA TABACO DE PRODUTOS DA FLORESTA
CNPJ: 37.458.309/0001-30
Número do Processo: 25351.571813/2020-82
Expediente: 0771420/23-4
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: AROMASIL INDÚSTRIA, COMÉRCO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.
CNPJ: 09.116.205/0001-01
Número do Processo: 25351.140085/2022-22
Expediente: 0814308/23-6
Data do protocolo: 03/08/2023
Prazo máximo para decisão: 30/01/2024
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.433957/2022-01
Expediente: 0502640/23-5
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.433968/2022-83
Expediente: 0502618/23-0
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
CNPJ: 30.895.041/0001-54
Número do Processo: 25351.433991/2022-78
Expediente: 0502623/23-3
Data do protocolo: 17/05/2023
Prazo máximo para decisão: 13/11/2023
Recorrente: BIOMM SA
CNPJ: 04.752.991/0001-10
Número do Processo: 25351.545403/2022-48
Expediente: 0891051/23-6
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Número do Processo: 25351.114765/2020-29
Expediente: 0742537/23-4
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Número do Processo: 25351.575455/2020-87
Expediente: 0742709/23-0
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: BMCS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. -ME
CNPJ: 24.259.866/0001-80
Número do Processo: 25351.651168/2020-81
Expediente: 0742658/23-6
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: BRAÚNA INDÚSTRI E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 17.743.238/0001-00
Número do Processo: 25351.616946/2020-95
Expediente: 0800885/23-6
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: BUCANERO'S MANUFATURA DE CHARUTOS LTDA.
CNPJ: 32.800.156/0001-43
Número do Processo: 25351.430053/2019-11
Expediente: 0800888/23-5
Data do protocolo: 01/08/2023
Prazo máximo para decisão: 28/01/2024
Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 44.010.437/0001-81
Número do Processo: 25000.004049/88-31
Expediente: 0879120/23-1
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: COMBO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 19.834.604/0001-61
Número do Processo: 25351.295114/2023-73
Expediente: 0785502/23-8
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E
MEDICAMENTOS S.A.
CNPJ: 61.082.426/0002-07
Número do Processo: 25351.595566/2022-71
Expediente: 0878886/23-1
Data do protocolo: 21/08/2023
Prazo máximo para decisão: 17/02/2024
Recorrente: DROGARIA FIGUEIREDO ELDORADO LTDA.
CNPJ: 46.722.924/0001-00
Número do Processo: 25351.291472/2022-26
Expediente: 0818863/23-4
Data do protocolo: 04/08/2023
Prazo máximo para decisão: 31/01/2024
Recorrente: DROGARIA PIRASSOLI E MONTEIRO LTDA. EPP
CNPJ: 22.627.133/0001-25
Número do Processo: 25351.452779/2015-81
Expediente: 0788094/23-8
Data do protocolo: 28/07/2023
Prazo máximo para decisão: 24/01/2024
Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 05.215.461/0001-03
Número do Processo: 25351.258482/2020-98
Expediente: 0889752/23-1
Data do protocolo: 23/08/2023
Prazo máximo para decisão: 19/02/2024
Recorrente: EQUILIBRIO COMÉRCIO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS LTDA. EPP
CNPJ: 05.215.461/0001-03
Número do Processo: 25351.975071/2020-61
Expediente: 0874020/23-9
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: FARMACAMPI LTDA.
CNPJ: 47.251.089/0001-22
Número do Processo: 25351.306029/2022-67
Expediente: 0881740/23-3
Data do protocolo: 22/08/2023
Prazo máximo para decisão: 18/02/2024
Recorrente: FELIPE ROTH FAYA 36909687809
CNPJ: 18.750.908/0001-88
Número do Processo: 25351.435551/2021-74
Expediente: 0782182/23-2
Data do protocolo: 27/07/2023
Prazo máximo para decisão: 23/01/2024
Recorrente: FERLIM IND E COM LTDA.
CNPJ: 84.316.868/0001-95
Número do Processo: 25351.421315/2020-90
Expediente: 0771680/23-6
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: FILIPE GOMES DE ANDRADE
CNPJ: 45.840.310/0001-52
Número do Processo: 25351.423668/2022-96
Expediente: 0771507/23-2
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25000.005455/92-34
Expediente: 0910178/23-2
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25991.006344/81
Expediente: 0909873/23-2
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25991.006356/81
Expediente: 0923642/23-4
Data do protocolo: 30/08/2023
Prazo máximo para decisão: 26/02/2024
Recorrente: FUNDAÇÃO PARA O REMÉDIO POPULAR - FURP
CNPJ: 43.640.754/0001-19
Número do Processo: 25991.006364/81
Expediente: 0909687/23-4
Data do protocolo: 28/08/2023
Prazo máximo para decisão: 24/02/2024
Recorrente: GABRIEL PIMENTA BAPTISTA 01454793660
CNPJ: 22.916.580/0001-02
Número do Processo: 25351.640864/2021-42
Expediente: 0771488/23-8
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: GHT COMERCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 07.084.456/0001-26
Número do Processo: 25351.525239/2021-71
Expediente: 0771552/23-8
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: INCOFORTE - INDUSTRIA E COMERCIO DE FUMOS
EXTRA FORTE LTDA.
CNPJ: 20.997.850/0001-13
Número do Processo: 25351.520493/2021-83
Expediente: 0874471/23-1
Data do protocolo: 18/08/2023
Prazo máximo para decisão: 14/02/2024
Recorrente: JOÃO RESENDE FILHO 44773404604
CNPJ: 28.528.287/0001-46
Número do Processo: 25351.028864/2020-99
Expediente: 0718792/23-8
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.029187/2021-15
Expediente: 0833760/23-8
Data do protocolo: 09/08/2023
Prazo máximo para decisão: 05/02/2024
Recorrente: KAUE ANASTACIO GONÇALVES -ME
CNPJ: 19.955.895/0001-46
Número do Processo: 25351.171002/2020-85
Expediente: 0833792/23-7
Data do protocolo: 09/08/2023
Prazo máximo para decisão: 05/02/2024
Recorrente: LUANA FIGUEIRA DE MELLO
CNPJ: 06.216.010/0001-45
Número do Processo: 25351.090882/2004-70
Expediente: 0896769/23-2
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: MANUFATURA BRASILEIRA DE CHARUTOS
DANNEMANN LTDA.
CNPJ: 15.231.251/0001-54
Número do Processo: 25351.124157/2018-16
Expediente: 0752510/23-1
Data do protocolo: 20/07/2023
Prazo máximo para decisão: 16/01/2024
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.645333/2022-27
Expediente: 0860684/23-6
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: MAREVA COMERCIALIZAÇÃO DE TABACO ME
CNPJ: 25.370.137/0001-69
Número do Processo: 25351.645343/2022-62
Expediente: 0860735/23-4
Data do protocolo: 16/08/2023
Prazo máximo para decisão: 12/02/2024
Recorrente: ORTOMEDIC DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA.
CNPJ: 65.564.536/0001-85
Número do Processo: 25351.259413/2022-63
Expediente: 0715302/23-0
Data do protocolo: 12/07/2023
Prazo máximo para decisão: 08/01/2024
Recorrente: PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA.
CNPJ: 00.104.603/0001-33
Número do Processo: 25351.468568/2022-99
Expediente: 0894928/23-6
Data do protocolo: 24/08/2023
Prazo máximo para decisão: 20/02/2024
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E
EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.033293/2021-95
Expediente: 0745336/23-0
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.211506/2019-10
Expediente: 0743184/23-8
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E
EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.631492/2020-82
Expediente: 0745395/23-6
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: RC PREMIUM COMERCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELLI - EPP
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Número do Processo: 25351.668113/2021-91
Expediente: 0743426/23-1
Data do protocolo: 18/07/2023
Prazo máximo para decisão: 14/01/2024
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.271375/2016-85
Expediente: 0747985/23-5
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689026/2021-77
Expediente: 0747400/23-7
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689040/2021-71
Expediente: 0747705/23-2
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689044/2021-59
Expediente: 0748012/23-1
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: REALITY CIGARS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - EPP
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Número do Processo: 25351.689047/2021-92
Expediente: 0747589/23-2
Data do protocolo: 19/07/2023
Prazo máximo para decisão: 15/01/2024
Recorrente: ROLO TABAK COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA.
CNPJ: 27.651.665/0001-11
Número do Processo: 25351.275905/2020-34
Expediente: 0771609/23-0
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: SOUZAPAIOL VASCONCELOS & SIQUIRIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO CIGARRO DE PALHA LTDA.
CNPJ: 32.956.729/0001-22
Número do Processo: 25351.448326/2019-83
Expediente: 0771733/23-2
Data do protocolo: 25/07/2023
Prazo máximo para decisão: 21/01/2024
Recorrente: SP HEALTH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
CNPJ: 20.227.117/0001-10
Número do Processo: 25351.048773/2023-12
Expediente: 0846307/23-5
Data do protocolo: 11/08/2023
Prazo máximo para decisão: 07/02/2024
Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 05.254.971/0001-81
Número do Processo: 25351.767704/2020-69
Expediente: 0593890/23-0
Data do protocolo: 12/06/2023
Prazo máximo para decisão: 09/12/2023
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.764, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PPD DO BRASIL SUPORTE A PESQUISA CLÍNICA LTDA - 00.251.699/0001-62
Zetomipzomib
113/2023
25351.381670/2023-61 0614768/23-2
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintético
25351.397446/2023-91 0640961/23-0
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
WCT Serviços de Pesquisa Clínica LTDA. - 11.334.242/0001-38
Pegcetacoplan
19/2019
25351.892220/2021-38 0465373/23-4
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
PTC FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. - 25.210.463/0001-09
PTC923
42/2022
25351.704937/2021-31 0631496/23-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
Tofersena
100/2021
25351.770686/2021-83 0750240/23-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
BIOGEN BRASIL PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - 07.986.222/0001-74
Tofersena
100/2021
25351.694404/2021-34 0750227/23-3
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
QUINTILES BRASIL LTDA - 02.529.870/0001-88
Olanzapina/Samidorfano
100/2023
25351.441693/2023-32 0712872/23-0
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.765, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar o cancelamento a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Cancelamento |
Assunto |
|
00.251.699/0001-62 |
25351.245487/2018-36 |
0346930/18-1 |
1017075/23-9 |
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos |
|
00.251.699/0001-62 |
25351.618938/2020-83 |
4338442/20-1 |
1024416/23-2 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
|
02.529.870/0001-88 |
25351.154443/2020-12 |
0681332/20-1 |
1033388/23-8 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.766, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
60.318.797/0001-00 |
25351.805916/2016-75 |
1153462/16-1 |
0850554/23-3 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
|
22.566.515/0001-96 |
25351.743091/2018-50 |
5001949/22-0 |
0988300/23-1 |
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos |
|
07.743.272/0001-20 |
25351.364326/2022-27 |
4670499/22-0 |
1001406/23-1 |
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos |
|
07.743.272/0001-20 |
25351.359270/2022-99 |
4661647/22-1 |
1001401/23-9 |
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos |
|
60.318.797/0001-00 |
25351.651783/2015-60 |
0542917/23-0 |
1000428/23-1 |
10754 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Produtos Biológicos |
|
03.560.974/0001-18 |
25351.165503/2020-22 |
4901914/22-7 |
1028985/23-1 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
|
03.560.974/0001-18 |
25351.165503/2020-22 |
3051657/22-9 |
1028975/23-6 |
10750 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Sintético |
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.767, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a suspensão temporária a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Suspensão Temporária |
Assunto |
|
15.800.545/0001-50 |
25351.468733/2021-21 |
1844688/21-4 |
0724347/23-2 |
10482 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Medicamentos Sintéticos |
|
14.946.877/0001-84 |
25351.124665/2023-53 |
0203439/23-5 |
0879511/23-1 |
10751 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Sintétic |
RETIFICAÇÃO
Na Resolução - RE nº 3.368 de 05 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 171, de 06 de setembro de 2023, Seção 1, pág. 114 e 115, referente ao processo 25351.805916/2016-75,
Onde se lê:
"
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
60.318.797/0001-00 |
25351.805916/2016-75 |
1153462/16-1 |
0850554233 |
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos |
"
Leia-se:
"
|
Razão Social - CNPJ |
Nº de Processo |
Expediente da petição/Processo |
Expediente do Pedido de Desistência |
Assunto |
|
60.318.797/0001-00 |
25351.805916/2016-75 |
0166621/23-5 |
0850554233 |
10481 - ENSAIOS CLÍNICOS - Notificação de Término de Ensaio Clínico no Brasil |
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.747, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: EMANUEL BERNARDINO DE SENE - CNPJ: 14092426000127
Produto - (Lote): XVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INVICTUS - PACO RABANNE(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA LHOMME LIBRE - YVES SAINT LAURENT(TODOS);CVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA TERRE DHERMÉS - HERMÉS(TODOS);LXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA POUR HOMME MARINE - BVLGARI(TODOS);LXXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA CODE PROFUMO - GIORGIO ARMANI(TODOS);XXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BOSS BOTTLED NIGHT - HUGO BOSS(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA INDIVIDUEL - MONTBLANC(TODOS);CXLV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SCANDAL POUR HOMME - JEAN PAUL GAUTIER(TODOS);XXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PRESENCE - MONTBLANC(TODOS);XLIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEGEND SPIRIT - MONBLANC(TODOS);CII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION ELIXIR - PACO RABANNE(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA PLATINUM EGOISTE CHANEL(TODOS);XX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ARMANI CODE - GIORGIO ARMANI(TODOS);CX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ACQUA DI GIO - GIORGIO ARMANI(TODOS);CXXX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FUCKING FABULOUS - TOM FORD(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OUD WOOD - TOM FORD(TODOS);LXXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA NUIT DISSEY MIYAKE(TODOS);XLI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE MALE ESSENCE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);LX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE ELIXIR - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA EMBLEM - MONTBLANC(TODOS);XLIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AZZARO - AZZARO(TODOS);CXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA WANTED - AZZARO(TODOS);XXXI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 SEXY VIP MEN - CAROLINA HERRERA (TODOS);LVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);LXII- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ALLURE HOMME SPORT(TODOS);XXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA OMBRE NOMADE LOUIS VUITTON(TODOS);CXL - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LE GEMME TYGAR BVLGARI(TODOS);LXXXVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI POUR HOMME - BVLGARI(TODOS);LIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA AVENTUS - CREED(TODOS);XLII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FIERCE ABERCROMBIE FITCH(TODOS);CXII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON EXCLUSIF PARFUMS MARLY(TODOS);LIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LAYTON PARFUMS DE MARLY(TODOS);LXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BLEU EAU DE PARFUM CHANEL (TODOS);X - INSPIRAÇÃO OLFATIVA SAUVAGE CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LÊ MALE ELIXIR JEAN PAUL GAULTIER (TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BAD BOY - CAROLINA HERRERA(TODOS);LIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA HEROD - PARFUMS MARLY(TODOS);XLVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA BVLGARI MAN IN BLACK - BVLGARI(TODOS);LXIX- INSPIRAÇÃO OLFATIVA GREEN IRISH TWEED CREED(TODOS);XCIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA ULTRA MALE - JEAN PAUL GAULTIER(TODOS);CXIV- INSPIRAÇÃO OLFATIVA PERCIVAL - PARFUMS MARLY(TODOS);XCV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 VIP BLACK - CAROLINA HERRERA(TODOS);M- INSPIRAÇÃO OLFATIVA ONE MILLION - PACO RABANNE(TODOS);XCVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA VERSACE POUR(TODOS);LXXVII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA LEAU DISSEY POUR HOMME - ISSEY MIYAKE(TODOS);VIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FAHRENHEIT - CHRISTIAN DIOR(TODOS);LXXXIX - INSPIRAÇÃO OLFATIVA THE ONE GENTLEMAN - DOLCE E GABBANA(TODOS);LVIII - INSPIRAÇÃO OLFATIVA 212 MEN - CAROLINA HERRERA(TODOS);XXXIV - INSPIRAÇÃO OLFATIVA FERRARI BLACK - FERRARI(TODOS);LXXXVI - INSPIRAÇÃO OLFATIVA DOLCE E GABBANA POUR HOMME INTENSO - DOLCE E GABBANA (TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1029261/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a comercialização dos produtos sem registro por meio da internet, infringindo o Artº 12 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
2. Empresa: BSB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME. - CNPJ: 03651760000157
Produto - (Lote): NURA PRONTO USO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);LUSTRO 3 VALP COMPOSTO LUSTRADOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIOX SHAMPOO FUNCIONAL PARA VEÍCULOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BIO W LIMPEZA A SECO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);IMPERANO IMPERMEABILIZANTE PARA TECIDOS E ESTOFADOS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);ZIVA LIMPADOR MULTIFUNCIONAL DE ALTA PERFORMANCE - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);1 VALP COMPOSTO POLIDOR - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BESTTOUCH LIMPEZA E HIDRATAÇÃO DE COURO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);E DEMAIS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1017258/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: LIGHT HAIR INDÚSTRIA E COMÉRCIOS DE COSMÉTICOS LTDA - CNPJ: 08869667000137
Produto - (Lote): GEL FIXADOR - ALTA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MÉDIA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);GEL FIXADOR - MEGA FIXAÇÃO - ADOROO(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1020874/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de aspecto do produto apresentando material em suspensão, comprovado no Análise Fiscal Inicial nº: 1191.1P.0/2023/IOM/FUNED, emitido pela FUNED e o cancelamento da notificação de registro dos produtos por descumprimento da Resolução RDC nº 528, de 2021 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
4. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda. - CNPJ: 25297083000153
Produto - (Lote): SENSORY GLASS TOUCH - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SHAMPOO AUTOMOTIVO AQUO GUARD - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);400 QUO GUARD (SHAMPOO DESENGRAXANTE) - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);GRAFENO PASTE WAX - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);UNA PREMIUM - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);BLACKER SELADOR P/SUPERFÍCIES AUTOMOTIVAS - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);NANO BOLHAS DE OXIGÊNIO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);SION COMPOSTO HIDRO REATIVO - ALCANCE PROFISSIONAL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1017177/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produtos sem registro por empresa sem licença sanitária infringindo os arts. 2º, 12 e e parágrafo único do art. 51 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
5. Empresa: Alcance Tecnologia Quimica Ltda - CNPJ: 25297083000015
Produto - (Lote): TODOS OS PRODUTOS SANEANTES(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1017125/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando que a empresa não possui licenciamento sanitário descumprindo o art. 2º e parágrafo único do art. 51 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º e 7º da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
6. Empresa: TOTAL QUIMICA LTDA - CNPJ: 68418433000103
Produto - (Lote): TIRA LIMO SANOL(TODOS);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1018561/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação de produto saneante sem registro e sem estudos de estabilidade infringindo o| art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e art. 34 da Resolução-RDC n.º 59, de 17 de dezembro de 2010 e tendo em vista o previsto nos art 6º e 7º da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.754, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) cautelar(es) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: CREMER S/A - CNPJ: 82.641.325/0001-18
Produto - (Lote): Equipo de Infusão Gravitacional Parenteral (2300010184);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1040882/23-7
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal n.º 1570.1P.0/2023, emitido pela Fundação Ezequiel Dias, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de rotulagem para o lote nº 2200007771 do produto Equipo de Infusão Gravitacional Parenteral, conforme disposto no art. 23 da Lei nº: 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.760, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
Produto - (Lote): OZOLIFT(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1048968/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a exposição à venda de produto sem registro no site www.ozolift.com.br infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.
.........................................
2. Empresa: PROFILÁTICA PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSPITALARES S.A - CNPJ: 03.022.656/0001-01
Produto - (Lote): BACTEREND OX(0515822 194);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1019163/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de teor de ácido peracético comprovado no Laudo de Análise 3366.CP.0/2022, emitido pelo INCQS, e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
.........................................
3. Empresa: JUA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP - CNPJ: 09640113000126
Produto - (Lote): CONCEPT T.I JATO DE PLASMA RUGAS MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I PREENCHIMENTO LABIAL MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);B. LIKE FLUIDO MONODOSE CONCEPT T.I MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I TRICHOLOGY FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I STRILL FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I RADIANCE FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I TRIVIT C30 MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);B. LIKE PÓ CONCEPT T.I MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I LIPOREDUTOR FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I OZÔNIO DEFINIÇÃO CORPORAL DE ALTA PERFORMANCE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I RADIANCE FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I PESCOÇO E COLO FLUIDO MONODOSE MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);CONCEPT T.I LIPO PREENCHEDOR MEZZO DERMOCOSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1054177/23-2
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando os produtos cosméticos que trazem em sua rotulagem modo de uso incompatível com o uso de cosméticos ou que causem confusão quanto ao modo de uso do produto infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.761, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ZUPPANI INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 00286633000108
Produto - (Lote): LIMPADOR DE USO GERAL TIRA LIMO MARCA ZUPP(225716);
Tipo de Produto: Saneantes
Expediente nº: 1051115/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio de análises de rotulagem primária, determinação de pH e teor de hipoclorito de sódio comprovado no Laudo de Análise Fiscal Inicial Nº 537.1P.0/2023, emitido pelo LACEN - DF, e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.768, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a RESOLUÇÃO N° 1.854, PUBLICADA NO DOU N° 106, DE 6/06/2022, SEÇÃO 1, PÁG. 206, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP - CNPJ: 07.800.274/0001-04
Produto - (Lote): TINTA PARA TATUAGEM DERM COLORS (LOTES A PARTIR DE 30/05/2022); TINTA PARA TATUAGEM DERM INK (LOTES A PARTIR DE 30/05/2022); TINTA PARA TATUAGEM STARBRITE COLORS (LOTES A PARTIR DE 30/05/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1052315/23-4
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda
Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante no período de 03/07/2023 a 05/07/2023, durante a qual ficou comprovada a fabricação de produtos em acordo com a Resolução - RDC nº. 665/2022, e considerando o estabelecido no Art. 53 da lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, esta revogação se aplica aos lotes fabricados a partir de 05/07/2023.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.769, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: MARCIA CRISTINA BORTOLOSSI GRANVILLE - CNPJ: 43535775000
Produto - (Lote): EQUIPAMENTO BIORRESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUÂNTICA ();
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1047520/23-6
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Inutilização
Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando a comprovação da distribuição, comercialização, divulgação e uso do produto EQUIPAMENTO DE BIORRESSONÂNCIA MAGNÉTICA QUÂNTICA, sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os Arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, arts. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.770, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: PHD COSMETICOS LTDA - ME - CNPJ: 35676371000172
Produto - (Lote): PHD ÁCIDO HIALURÔNICO 2% PHD NANOTECH(TODOS);PHD PAPADA NANOTECH(TODOS);PHD NANOFATORES ANTIAGING PHD NANOTECH(TODOS);PHD BIOTINA PHD NANOTECH(TODOS);PHD CICATRIZ DE ACNE PHD NANOTECH(TODOS);PHD HIDRATANTE LABIAL PHD NANOTECH(TODOS);PHD POOL DE OLIGOMINERAIS PHD NANOTECH(TODOS);PHD REDUTOR NANOTECH(TODOS);PHD CAPILAR PHD NANOTECH(TODOS);PHD BIO 10% PHD NANOTECH(TODOS);PHD GLUTEOMAX FASE 2 PHD COSMETICS(TODOS);PHD VITAMINA C LIPOSSOMADA PHD NANOTECH(TODOS);PHD LIPOLESS PHD NANOTECH(TODOS);PHD FLACIDEZ NANOTECH(TODOS);PHD NANOFATORES CAPILAR PHD NANOTECH(TODOS);PHD DEFINIÇÃO CORPORAL PHD NANOTECH(TODOS);PHD REDUTOR DE GORDURA LOCALIZADA PHD NANOTECH(TODOS);PHD HIALURONIDASE 2000UI PHD NANOTECH(TODOS);PHD MORUSIL PHD NANOTECH(TODOS);PHD ANTI ESTRIAS PHD NANOTECH(TODOS);PHD SILÍCIO PHD NANOTECH(TODOS);PHD BIO 15% PHD NANOTECH(TODOS);PHD GLUTEOMAX FASE 1 PHD COSMETICS(TODOS);PHD HIDROSHAPE PHD NANOTECH(TODOS);PHD HIALURONIDASE 3000UI PHD NANOTECH(TODOS);PHD DILUENTE PHD NANOTECH(TODOS);PHD DMAE PHD NANOTECH(TODOS);PHD CLAREADOR NANOTECH(TODOS);PHD PILL FOOD PHD NANOTECH(TODOS);PHD ANTI CELULITE PHD NANOTECH(TODOS);PHD BCAE PHD NANOTECH(TODOS);PHD L-CARNITINA PHD NANOTECH(TODOS);PHD ÁCIDO HIALURÔNICO 4% PHD NANOTECH(TODOS);PHD CAFEÍNA PHD NANOTECH(TODOS);PHD DMAE PHD NANOTECH(TODOS);PHD ANTI-AGING NANOTECH(TODOS);PHD CAPILAR NANOTECH(TODOS);PHD BOOSTER PHD NANOTECH(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1047113/23-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: Considerando os produtos cosméticos que trazem em sua rotulagem um dos seguintes dizeres: "(...) de acordo com protocolo profissional de tratamento estético escolhido", "Pode ser utilizada em associação com pressurizada e jato de plasma" ou "Pode ser utilizada em associação com pressurizada" infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.771, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: BIOMETIK INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30895041000154
Produto - (Lote): SERUM BIOMETIKAL BIOBOOSTER(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR SOLUÇÃO GLÚTEOS +(TODOS);SERUM BIOMETIKAL CLEAR SKIN(TODOS);SERUM BIOMETIKAL CAPILAR(TODOS);BIOMETIKAL FLUIDO GORDURA LOCALIZADA(TODOS);BIOMETIKAL SOLUÇÃO HOMOGENEIZADORA SAPHIR GLÚTEOS +(TODOS);SERUM BIOMETIKAL ESTRIAS(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR PÓ GLÚTEOS +(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR PÓ CONCENTRADO(TODOS);SERUM BIOMETIKAL CELULITE(TODOS);BIOMETIKAL FLUIDO GORDURA LOCALIZADA COM DESOXICOLATO(TODOS);BIOMETIKAL SAPHIR SOLUÇÃO HOMOGENEIZADORA(TODOS);SERUM BIOMETIKAL FACIAL CARE(TODOS);BIOMETIKAL FLUIDO GORDURA SUBMENTONIANA(TODOS);DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS(TODOS);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1054105/23-5
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso
Motivação: considerando produtos injetáveis indevidamente regularizados como cosméticos e o descumprimento das boas prática de fabricação infringindo o inciso III do art. 3º e art. 59 da Lei n.º 6.360, de 23 de setembro de 1976, inciso XVII do art. 3º da Resolução-RDC n.º 752, de 19 de setembro de 2022, e item 3.3.2 da Resolução-RDC n.º 48, de 25 de outubro de 2013 e tendo em vista o previsto nos art 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.755, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PHARMA DIRECT GREEN LTDA / 48.078.857/0001-50
25351.624151/2023-01 / 1299348
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1010194232
--------------------------------------
V. C. HARDT & J. L. PEREIRA LTDA / 51.550.985/0001-60
25351.605881/2023-03 / 5021121
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981049231
--------------------------------------
davih cavalcante sampaio comércio de medicamentos / 50.618.686/0001-57
25351.607582/2023-03 / 5022098
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983506230
--------------------------------------
DROGARIA COMERCIAL FERNANDES LTDA / 49.836.124/0001-09
25351.609445/2023-03 / 5022175
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986673234
--------------------------------------
5M DROGARIA COMERCIO E DISTRIBUIÇAO LTDA / 51.082.740/0004-06
25351.602369/2023-05 / 5021854
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975576232
--------------------------------------
DROGARIA CARVALHO NETO LTDA / 51.883.651/0001-08
25351.602520/2023-05 / 5021914
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975737236
--------------------------------------
E.M. SERVICOS EM SAUDE E DIAGNOSTICO CLINICOS LABORATORIAIS LTDA / 30.553.090/0001-09
25351.617513/2023-08 / 8278515
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0999045237
--------------------------------------
DENTAL IPO LTDA / 50.567.060/0001-69
25351.609766/2023-08 / 8278728
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0987026232
--------------------------------------
DROGARIA DA TRAVESSA LTDA / 51.657.177/0001-04
25351.605930/2023-08 / 5021152
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981101232
--------------------------------------
DENTAL IPO LTDA / 50.567.060/0001-69
25351.609755/2023-10 / 1299624
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0987013238
--------------------------------------
ALPHA CIRURGICA LTDA / 50.856.013/0001-35
25351.634585/2023-10 / 8278438
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1026556236
--------------------------------------
FORTE MEDICAMENTOS LTDA / 50.363.333/0003-15
25351.606026/2023-10 / 5021212
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981207235
--------------------------------------
SHS EXPRESS LTDA - EPP / 21.097.957/0001-78
25351.627961/2023-10 / 4061896
TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1015641237
--------------------------------------
3FA COSMETICOS LTDA / 35.161.335/0001-76
25351.613757/2023-11 / 4061821
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0993020232
--------------------------------------
Rochalab comercio e distribuição ltda / 50.509.266/0001-32
25351.606017/2023-11 / 8278472
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0981198236
--------------------------------------
DROGARIA DAVI E BERNARDO LTDA / 51.129.015/0001-95
25351.602208/2023-11 / 5021750
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975402234
--------------------------------------
drogaria nacional do bilac ltda / 50.484.514/0001-38
25351.606594/2023-11 / 5022040
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981855237
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0701-06
25351.606114/2023-11 / 5021439
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981308236
--------------------------------------
CARINAS FANFULA LTDA / 51.465.999/0001-85
25351.610065/2023-11 / 5022309
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987343238
--------------------------------------
FS EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 35.856.490/0001-07
25351.613549/2023-12 / 1299460
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0992794234
--------------------------------------
BI LAB DIAGNOSTICOS LTDA / 40.070.905/0001-52
25351.628066/2023-12 / 8278668
DISTRIBUIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1015751237
--------------------------------------
SUMMA REPRESENTACOES FARMACEUTICAS LTDA / 46.731.245/0001-90
25351.624302/2023-13 / 8278333
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1010357239
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1297-22
25351.602134/2023-13 / 5021624
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975324233
--------------------------------------
DROGARIA CLARA 1 LTDA / 52.086.037/0001-88
25351.602333/2023-13 / 5021837
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975536231
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3302-91
25351.605826/2023-13 / 5020936
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980990238
--------------------------------------
COURRIER EXPRESS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA / 04.099.174/0001-04
25351.612873/2023-13 / 4061791
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0992020239
--------------------------------------
NEOGROUP SOLUÇÕES EM MEDICAMENTOS E DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MÉDICO E CIRÚRGICO LTDA / 48.287.231/0001-54
25351.617624/2023-14 / 8278532
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0999166239
--------------------------------------
PRIME MEDICAL COMERCIO DE MATERIAL MEDICO LTDA / 09.342.946/0007-04
25351.609524/2023-14 / 8278685
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0986758230
--------------------------------------
UP SHINE MED IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 03.873.695/0001-04
25351.608390/2023-14 / 8278641
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0984681230
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA NOVA BELEM LTDA / 48.243.531/0001-31
25351.609281/2023-14 / 5022113
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986495239
--------------------------------------
PRO - SAUDE DIST LTDA / 47.968.031/0001-02
25351.632644/2023-15 / 8278395
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1023117231
--------------------------------------
PRODUTOS FARMACEUTICOS BORGES LTDA / 22.020.994/0043-08
25351.607444/2023-16 / 5022084
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0983211230
--------------------------------------
drogaria popular salerno ltda / 51.245.271/0001-48
25351.606049/2023-16 / 5021396
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981234232
--------------------------------------
C&F BRASIL PHARMA LTDA / 49.757.810/0001-86
25351.606553/2023-16 / 5022036
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981813232
--------------------------------------
ROYAL FARMA LTDA / 33.240.665/0001-21
25351.609450/2023-16 / 5022189
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986678236
--------------------------------------
ETHERA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 38.175.270/0001-06
25351.624292/2023-16 / 3125675
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.
735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1010346237
--------------------------------------
AGNESINI SILVA E SAKAMOTO LTDA / 51.890.692/0001-21
25351.602439/2023-17 / 5021871
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975647237
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3345-21
25351.599697/2023-17 / 5021578
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0970886233
--------------------------------------
MONICA MARIA DA SILVA TAVARES / 51.832.209/0001-52
25351.599705/2023-17 / 5021607
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0970895232
--------------------------------------
VM MED LTDA / 52.099.289/0001-41
25351.617703/2023-17 / 3125718
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0999251236
--------------------------------------
LUVITA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 50.601.456/0001-85
25351.612889/2023-18 / 4061817
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0992038235
--------------------------------------
Nilmar comércio de materiais médicos hospitalares ltda epp / 19.562.972/0001-06
25351.617487/2023-18 / 4061788
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0999017233
--------------------------------------
MAZZEI COMERCIAL E REPRESENTACOES LTDA / 29.294.067/0001-68
25351.613346/2023-18 / 1299439
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0992569231
--------------------------------------
TH FARMA LTDA / 52.092.627/0001-13
25351.609387/2023-18 / 5022158
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986610232
--------------------------------------
Jhonata de Almeida da silva comercio de medicamentos / 51.392.674/0001-10
25351.605976/2023-19 / 5021197
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981152236
--------------------------------------
CIRURGICA MEDSAUDE HOSPITALAR BRASIL LTDA-ME / 37.760.282/0001-35
25351.613877/2023-19 / 3125689
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993156231
--------------------------------------
NOVA SAUDE PRODUTOS MEDICOS II LTDA / 19.852.529/0001-61
25351.624396/2023-21 / 8278351
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1010457233
--------------------------------------
DENTAL VERÃO COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 45.603.346/0001-12
25351.634574/2023-21 / 8278424
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1026516234
--------------------------------------
GILMAR TEIXEIRA XAVES LTDA / 49.687.096/0001-05
25351.609760/2023-22 / 5022266
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987019236
--------------------------------------
CENTRO DE MEDICAMENTOS MANOEL LIMA MENDES LTDA / 51.587.791/0001-39
25351.602388/2023-23 / 5021868
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975596233
--------------------------------------
VIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.143.673/0001-15
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ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1003913237
--------------------------------------
SIMCARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 20.256.453/0001-90
25351.628270/2023-25 / 3125766
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1015976239
--------------------------------------
ICR 5 Medical registro de produtos e administração canal distribuição ltda / 51.029.987/0001-08
25351.617109/2023-26 / 8278381
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0998594237
--------------------------------------
SIMCARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 20.256.453/0001-90
25351.628305/2023-26 / 8278701
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1016012233
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA MY HOUSE LTDA / 40.388.479/0001-08
25351.614066/2023-27 / 4061757
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993362231
--------------------------------------
PONTUAL SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 49.451.492/0001-20
25351.621437/2023-27 / 1299334
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1005513236
--------------------------------------
wallace s de almeida / 51.118.863/0001-07
25351.605759/2023-29 / 5020845
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980915236
--------------------------------------
BRALOG LOGISTICA LTDA / 49.274.612/0001-61
25351.627645/2023-30 / 8278606
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1015260233
--------------------------------------
C.DO A. BARROS & C. C . MIRANDA LTDA / 47.352.876/0001-60
25351.617932/2023-31 / 1299564
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0999503235
--------------------------------------
FERREIRA E SILVA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.654.054/0001-01
25351.609751/2023-31 / 5022252
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987007238
--------------------------------------
DROGARIA GUERRA MED LTDA / 51.501.341/0001-81
25351.610126/2023-32 / 5022326
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987407236
--------------------------------------
debrisse cosmeticos artesanais , naturais e veganos ltda / 36.719.174/0001-56
25351.609335/2023-33 / 4061911
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0986555231
--------------------------------------
CANTELLI TECHNOLOGIES REPRESENTANTE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 34.334.697/0001-59
25351.617869/2023-33 / 8278577
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0999437232
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1301-43
25351.602160/2023-33 / 5021686
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975351231
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTOS FAMILIA MOREIRA LTDA / 51.093.460/0001-42
25351.609550/2023-34 / 5022192
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986786233
--------------------------------------
POTIGUAR TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - ME / 07.519.725/0001-30
25351.609279/2023-37 / 8278654
TRANSPORTAR: CORRELATOS
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0986492230
--------------------------------------
DENTAL DANTAS LTDA / 01.626.634/0001-17
25351.612878/2023-38 / 1299396
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0992026237
--------------------------------------
dentalmed mogi - produtos odontologicos e medicos ltda / 14.211.806/0001-33
25351.613335/2023-38 / 1299425
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0992555230
--------------------------------------
EXPRESSO 3300 TRANSPORTE LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA / 12.387.803/0008-04
25351.617241/2023-38 / 8278407
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0998745235
--------------------------------------
IZZIS R P BARBOZA / 50.797.314/0001-35
25351.602724/2023-38 / 5021976
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975957236
--------------------------------------
COMERCIAL DE MEDICAMENTOS NUNES LTDA / 51.931.819/0001-03
25351.606479/2023-38 / 5022019
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981733239
--------------------------------------
DROGARIA CAVASSANA SUZANAPOLIS LTDA / 51.442.685/0001-67
25351.610101/2023-39 / 5022312
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987380231
--------------------------------------
Air liquide LTDA / 00.331.788/0050-05
25351.624321/2023-40 / 8278347
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1010376233
--------------------------------------
ALDEBARAN DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 26.230.231/0001-85
25351.624843/2023-41 / 4061834
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1010955233
--------------------------------------
PREDILETA CENTRO SUL DIST DE MEDIC LTDA / 17.788.756/0003-01
25351.634644/2023-41 / 8278441
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1026621232
--------------------------------------
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0034-65
25351.613213/2023-41 / 8278529
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0992412234
--------------------------------------
Thruone Engenharia Ltda / 19.462.710/0001-61
25351.615771/2023-41 / 8278364
COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0996437231
--------------------------------------
LUCIANO OLIVEIRA DA GAMA & CIA LTDA / 52.029.577/0001-20
25351.602440/2023-41 / 5021611
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975648233
--------------------------------------
FARMÁCIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 05.240.070/0015-36
25351.609372/2023-41 / 5022131
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986595233
--------------------------------------
Samuel Rodrigues do Nascimento / 49.164.383/0001-22
25351.610170/2023-42 / 5022343
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987457233
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PETROQUIMICA ORINOCO LTDA / 45.272.539/0001-38
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ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0986841234
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L V VIEIRA DROGARIA LTDA / 50.367.956/0001-02
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987321234
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DENTAL BONSUCESSO PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 02.482.141/0001-13
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ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0998690236
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DROGARIA MAZZONI DE BARRA DO PIRAI LTDA / 05.193.067/0012-66
25351.602673/2023-44 / 5021931
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975900234
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TRACKING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 28.926.407/0001-63
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j a dassie farmacia ltda / 51.326.149/0001-04
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
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drogaria mix farma ltda / 51.853.777/0001-30
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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Harmony produtos estéticos ltda / 41.489.536/0001-08
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farma vida flores ltda / 01.575.146/0001-28
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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RAMOTTA S COMERCIO E FARMA LTDA / 51.778.440/0001-05
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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F M NASCIMENTO LTDA / 51.080.923/0001-31
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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TRACKING LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 28.926.407/0001-63
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fabio tenorio pereria ltda / 51.768.402/0001-71
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
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PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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R F SILVA PORTELA -ME / 39.533.943/0002-04
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
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DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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--------------------------------------
RFJ TRANSPORTES LTDA / 49.597.675/0001-59
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DROGARIA COTIA LTDA / 50.050.828/0001-22
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971118230
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DROGARIA XXIII DE SANTA CRUZ LTDA / 51.477.001/0001-62
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
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DISTRI THECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP / 13.316.834/0001-52
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DROGASHOP NEROPOLIS LTDA / 52.014.583/0001-03
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
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ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1011010232
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971047235
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ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0998612235
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W S CARMINO LTDA / 36.106.802/0001-28
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ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0998856231
--------------------------------------
VESTCART VESTUARIOS DESCARTAVEIS LTDA EPP / 15.427.942/0001-28
25351.627738/2023-64 / 8278637
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1015412238
--------------------------------------
rafaella a barbosa dos santos / 34.297.763/0001-68
25351.609629/2023-65 / 5022249
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986876232
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W S CARMINO LTDA / 36.106.802/0001-28
25351.617510/2023-66 / 1299379
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
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VIPAR PRODUTOS GERAIS LTDA / 39.823.091/0001-09
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ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
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--------------------------------------
smart supply comercio e distribuição de produtos artisticos ltda epp / 20.848.202/0001-03
25351.617951/2023-68 / 4061851
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
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VM MED LTDA / 52.099.289/0001-41
25351.617870/2023-68 / 8278546
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0999438239
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DROGARIA FAMILIA E LTDA / 51.960.362/0001-65
25351.599826/2023-69 / 5021638
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971029237
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ODETE VIEIRA DE MESQUITA - ME / 34.891.689/0001-03
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COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975399233
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darlene da s b alves farmacia / 50.351.513/0001-15
25351.606030/2023-70 / 5021317
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981211232
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DROGARIA NOSSO BAIRRO LTDA / 51.937.749/0001-09
25351.606545/2023-70 / 5022022
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
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SIMCARGO ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 20.256.453/0001-90
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TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1015977235
--------------------------------------
PONTUAL SAUDE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 49.451.492/0001-20
25351.621438/2023-71 / 8278320
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1005495238
--------------------------------------
DINIZ FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.770.725/0001-05
25351.602501/2023-71 / 5021899
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975717235
--------------------------------------
IS DENTAL LTDA / 50.316.193/0001-62
25351.612888/2023-73 / 8278501
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0992037239
--------------------------------------
MILLENARE FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 32.806.597/0002-33
25351.602526/2023-74 / 5021928
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975743236
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3347-93
25351.609377/2023-74 / 5022144
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986600237
--------------------------------------
ISABELA JACOMETI MAGALHÃES CARVALHO LTDA. / 04.857.198/0002-66
25351.602318/2023-75 / 5021823
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
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FELIPE SODRE DE SOUSA / 07.241.770/0001-75
25351.599937/2023-75 / 5021763
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971148236
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AMARAL LOPES FARMACIAS LTDA / 42.194.968/0002-27
25351.607203/2023-77 / 5022071
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0982848234
--------------------------------------
MLR DROGRARIA LTDA / 51.530.961/0001-49
25351.609419/2023-77 / 5022161
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986647233
--------------------------------------
Poty Cosméticos Ltda. / 47.048.268/0001-67
25351.625249/2023-78 / 4061848
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1011392232
--------------------------------------
FARMACIA DIARIAMENTE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.240.070/0020-01
25351.606670/2023-80 / 5022053
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981940234
--------------------------------------
AVAL MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 48.224.143/0001-03
25351.619955/2023-81 / 1299581
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1003527230
--------------------------------------
RTD Clinical equipamentos medicos hospitalares ltda / 14.718.224/0001-48
25351.617108/2023-81 / 8278378
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0998593231
--------------------------------------
J S B MACEDO / 23.424.100/0001-40
25351.609946/2023-81 / 5022283
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0987216236
--------------------------------------
M R DE MACEDO / 51.551.663/0001-35
25351.602725/2023-82 / 5021980
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975958232
--------------------------------------
WM PHARMA LTDA / 50.164.296/0001-54
25351.606046/2023-82 / 5021334
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981230237
--------------------------------------
K CAVALCANTE DROGARIA LTDA / 51.617.396/0001-51
25351.609576/2023-82 / 5022204
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986814237
--------------------------------------
FARMACIA SHALON LTDA / 49.352.481/0002-74
25351.599702/2023-83 / 5021595
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0970892233
--------------------------------------
DROGARIA MAURICIO LTDA / 51.341.874/0001-43
25351.599893/2023-83 / 5021715
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0971102236
--------------------------------------
art farma ltda / 47.150.844/0001-82
25351.609329/2023-86 / 8278671
IMPORTAR: CORRELATOS
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0986549231
--------------------------------------
VIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.143.673/0001-15
25351.619994/2023-88 / 8278623
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1003591230
--------------------------------------
INVICTO COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 37.052.250/0001-85
25351.606582/2023-88 / 3125704
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0981843239
--------------------------------------
VIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.143.673/0001-15
25351.620288/2023-89 / 4061882
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1003912231
--------------------------------------
AVAL MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 48.224.143/0001-03
25351.619948/2023-89 / 8278594
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1003520235
--------------------------------------
VARELA ROSA E RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0035-69
25351.602700/2023-89 / 5021962
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975928236
--------------------------------------
VIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.143.673/0001-15
25351.620286/2023-90 / 1299595
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1003910238
--------------------------------------
AVAL MED DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 48.224.143/0001-03
25351.619953/2023-91 / 4061879
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1003525237
--------------------------------------
VM MED LTDA / 52.099.289/0001-41
25351.617748/2023-91 / 1299491
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0999303236
--------------------------------------
EDNA SOUZA PORTO CHAVES LTDA / 47.111.655/0001-09
25351.605788/2023-91 / 5020922
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0980946239
--------------------------------------
SOARES E BRITO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.913.064/0001-14
25351.606679/2023-91 / 5022067
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0981949231
--------------------------------------
DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0664-37
25351.602508/2023-92 / 5021901
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975724231
--------------------------------------
una medical distribuidora e importadora de produtos médicos e hospitalares ltda / 51.711.116/0001-70
25351.606478/2023-93 / 8278490
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0981732232
--------------------------------------
PHARMA PALACE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRURGICOS 2022 LTDA / 52.024.208/0001-44
25351.620920/2023-94 / 4061761
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1004600232
--------------------------------------
J. A. G. MORENO & CIA LTDA / 41.264.810/0001-32
25351.609609/2023-94 / 5022218
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0986854239
--------------------------------------
DISTRI THECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP / 13.316.834/0001-52
25351.614031/2023-98 / 4061743
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0993324231
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.756, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94
25351.412716/2023-00 / 4058884
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0871212234
--------------------------------------
VELOX TRANSPORTES PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA / 14.990.752/0005-85
25351.352946/2023-02 / 8271517
ARMAZENAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0870789236
--------------------------------------
AURA PHARMA S.A. / 22.564.552/0001-65
25351.502828/2017-03 / 1169494
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 1050261232
--------------------------------------
EF BRASIL INDUSTRIA LTDA / 06.009.747/0001-97
25351.539289/2023-06 / 8276269
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
TRANSPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0870633236
--------------------------------------
AURA PHARMA S.A. / 22.564.552/0001-65
25351.893002/2016-12 / 8134097
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1051131235
--------------------------------------
EF BRASIL INDUSTRIA LTDA / 06.009.747/0001-97
25351.535388/2023-19 / 4060626
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0865108234
--------------------------------------
DROGARIA FARMA DAVI DE MARILIA LTDA / 26.066.113/0001-83
25351.479503/2016-21 / 7486625
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1049560230
--------------------------------------
TOT BABY COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE REABILITACAO LTDA / 27.552.577/0001-62
25351.156741/2018-22 / 8166478
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0870692232
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA RICARDO LTDA / 44.307.101/0001-85
25351.133445/2022-30 / 7915942
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1049043235
--------------------------------------
AURA PHARMA S.A. / 22.564.552/0001-65
25351.554506/2017-31 / 2096575
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1050910231
--------------------------------------
SANE CLEAN INDUSTRIA E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 16.642.411/0001-10
25351.002850/2016-51 / 3068453
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EMBALAR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
FABRICAR: SANEANTE DOMIS.
FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.
REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1049073231
--------------------------------------
BRAZMIX COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA LTDA / 10.972.948/0005-96
25351.208600/2023-60 / 8268141
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0499843231
--------------------------------------
NLMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 35.718.941/0001-40
25351.727268/2021-76 / 8227933
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1049219236
--------------------------------------
SBT DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 47.418.945/0001-91
25351.472917/2022-77 / 4050968
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0871213231
--------------------------------------
EF BRASIL INDUSTRIA LTDA / 06.009.747/0001-97
25351.241010/2009-79 / 3040261
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0865093237
--------------------------------------
IMODONTO INDUSTRIA DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 21.738.250/0001-01
25351.469877/2019-81 / 8191253
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EMBALAR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
EXPORTAR: CORRELATOS
FABRICAR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
REEMBALAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0870761234
--------------------------------------
una medical distribuidora e importadora de produtos médicos e hospitalares ltda / 51.711.116/0001-70
25351.606478/2023-93 / 8278490
ARMAZENAR: CORRELATOS
DISTRIBUIR: CORRELATOS
EXPEDIR: CORRELATOS
IMPORTAR: CORRELATOS
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0999055232
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.757, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 11.293.887/0001-70
25351.609974/2023-07 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0987245236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
import service material medico hospitalar ltda / 01.122.234/0002-55
25351.624479/2023-10 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1010550233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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DISTRI THECH COMERCIO E SERVIÇOS LTDA EPP / 13.316.834/0001-52
25351.624826/2023-12 /
734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1010937235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a atividade e classe de produtos solicitada, nº 3.12572-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.
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PLANTIUN DISTRIBUIDORA LTDA / 09.590.203/0001-50
25351.625320/2023-12 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1011461234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
ão apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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ASPEN SERVICE COMERCIO LTDA / 50.354.750/0001-30
25351.613032/2023-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0992201233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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med & farma comercio atacadista medicamentos ltda / 41.778.326/0001-21
25351.633443/2023-27 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1024445232
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 11.293.887/0001-70
25351.609617/2023-31 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0986864234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VEGETRAT COSMETICOS LTDA / 08.329.742/0001-77
25351.628444/2023-50 /
70812 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EMBALAR (SOMENTE MATRIZ) / 1016161239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA MIRANDA & SILVEIRA LTDA- ME / 66.252.867/0001-42
25351.602551/2023-58 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0975771230
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente, nº 0.10345-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.
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SYSTHEX SISTEMA DE IMPLANTE OSSEO INTEGRADO LTDA / 05.644.129/0010-47
25351.628289/2023-71 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1015995233
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014. Adicionalmente, o CNPJ constante no Relatório de Inspeção encaminhado é referente à matriz da empresa.
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VVERD COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA / 36.434.597/0001-20
25351.613105/2023-79 /
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0992275237
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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VLS MEDICAMENTOS LTDA / 45.082.493/0001-94
25351.624765/2023-85 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1010865234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
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Opção Médica Comércio e Serviços Empresariais Ltda. / 30.353.797/0001-71
25351.613165/2023-91 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0992359236
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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PROJETO 4 DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E MEDICAMENTOS LTDA / 11.293.887/0001-70
25351.609616/2023-96 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0986862231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
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baroli distribuidora de cosmeticos ltda / 47.165.528/0001-84
25351.617201/2023-96 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0998702234
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.758, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farmácia capistrano & marchioro ltda - me / 19.354.343/0001-82
25351.184147/2014-06 / 7154759
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0870664239
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 222/2006. A empresa não possui Autorização Especial (AE) para a qual o expediente possa ser migrado e não apresentou a declaração constante no Anexo I da RDC nº 275/19 para que possa ser realizada a troca de assunto.
--------------------------------------
RYOUKO WATANABE LTDA / 49.995.914/0001-29
25351.209261/2023-39 / 7983062
70795 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0871122235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.
--------------------------------------
ALL MEDIC COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 18.009.171/0001-47
25351.520407/2014-80 / 8110013
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1081944226
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados (solicitados), contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.759, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PANPHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 01.206.820/0034-65
25351.613406/2023-01 / 1299442
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0992637236
--------------------------------------
DROGAFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 10.521.559/0003-82
25351.617802/2023-07 / 1299502
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0999367234
--------------------------------------
VIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.143.673/0001-15
25351.619995/2023-22 / 1299607
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1003592236
--------------------------------------
FS EXPRESS LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 35.856.490/0001-07
25351.613504/2023-30 / 1299456
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0992745233
--------------------------------------
A. GALDINO DA PAZ / 08.036.308/0001-07
25351.620375/2023-36 / 1299411
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1004007230
--------------------------------------
GRAMADO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 07.383.950/0001-91
25351.617918/2023-38 / 1299533
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0999488236
--------------------------------------
VOLARE COMERCIO LTDA / 40.053.208/0001-93
25351.613573/2023-43 / 1299473
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0992823234
--------------------------------------
W S CARMINO LTDA / 36.106.802/0001-28
25351.617336/2023-51 / 1299365
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0998850233
--------------------------------------
TRANSCHEMICAL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 22.037.107/0001-47
25351.627899/2023-58 / 1299611
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1015576231
--------------------------------------
ESF II PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA. / 48.921.961/0001-65
25351.620098/2023-61 / 1299578
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1003707238
--------------------------------------
FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 05.400.006/0003-31
25351.621006/2023-61 / 1299321
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1004693231
--------------------------------------
COURRIER EXPRESS DO BRASIL TRANSPORTES LTDA / 04.099.174/0001-04
25351.612870/2023-71 / 1299382
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0992017238
--------------------------------------
GRANFARMA MANIPULACAO LTDA / 46.010.827/0001-87
25351.609992/2023-81 / 1299408
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0987263234
--------------------------------------
DANIEL MENDES MACHADO ME / 11.340.923/0001-09
25351.613616/2023-91 / 1299487
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0992869234
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.762, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
JBM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E LOGISTICA LTDA / 50.044.781/0001-94
25351.412991/2023-15 / 1295301
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: MEDICAMENTO
70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0871137232
--------------------------------------
AURA PHARMA S.A. / 22.564.552/0001-65
25351.465623/2020-27 / 1248752
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
IMPORTAR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 1051132231
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.763, DE 4 DE OUTUBRO DE 2023
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HB SERVICOS MARITIMOS DE APOIO PORTUARIO LTDA / 48.871.304/0001-50
25351.622958/2023-00 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1007721235
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Relatório de Inspeção descrevendo a capacidade da empresa para executar a atividade de relacionada a substâncias sujeitas ao controle especial, emitidos pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15, § 4º e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
NICOLE PINHEIRO MIRANDA / 49.983.357/0001-26
25351.621887/2023-10 /
70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS / 1006145231
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014
(DOU de 05.10.2023 – págs. 228 a 247 - Seção 1)