AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 05.08.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.447, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n°27 realizada no dia 04 de agosto de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA

GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 33.051.491/0001-59

Número do Processo: 25000.009795/99-19

Expediente: 0947406/13-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 184/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLISFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. - ME

CNPJ: 03.108.098/0001-93

Número do Processo: 25351.756737/2011-10

Expediente: 1255814/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 185/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0001-60

Número do Processo: 25351.193564/2002-06

Expediente: 0270543/17-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0003-65

Número do Processo: 25351.806247/2018-11

Expediente: 2520965/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 05.254.971/0001-81

Número do Processo: 25351.241859/2004-50

Expediente: 0412075/12-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA.

CNPJ: 08.290.164/0001-02

Números dos Processos: 25351.582842/2011-16, 25351.584294/2011-01 e 25351.584302/2011-94

Expedientes: 0582012/12-0 e 0582065/12-1 e 0597633/12-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 157/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 156/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 158/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIOS FERRING LTDA.

CNPJ: 74.232.034/0001-48

Número do Processo: 25351.315864/2006-78

Expediente: 1596546/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S.A.

CNPJ: 17.159.229/0001-76

Número do Processo: 25351.262411/2009-13

Expediente: 0291613/14-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO VITALAB LTDA.

CNPJ: 56.646.953/0001-86

Número do Processo: 25351.000542/2003-84

Expediente: 0581911/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.637659/2011-06

Expediente: 1720065/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 597/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAXIMA COM. DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.

CNPJ: 01.219.082/0001-22

Número do Processo: 25351.787707/2010-31

Expediente: 1415840/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 598/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J F DE SÁ E CIA LTDA.- ME

CNPJ: 09.359.018/0001-59

Número do Processo: 25351.180817/2011-39

Expediente: 1349332/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 678/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 02.685.377/0001-57

Número do Processo: 25351.022322/2011-70

Expediente: 1300033/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 679/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HYPERA S.A.

CNPJ: 02.932.074/0001-91

Número do Processo: 25351.576266/2011-18

Expediente: 2238664/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 680/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BLAU FARMACÊUTICA S.A.

CNPJ: 58.430.828/0005-93

Número do Processo: 25767.553138/2014-08

Expedientes: 0468546/18-6, 0494263/18-9 e 0885357/14-6

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 681/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RUMO LOGÍSTICA OPERADORA MULTIMODAL S.A.

CNPJ: 71.550.388/0001-42

Número do Processo: 25767.290528/2015-02

Expediente: 0299822/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 682/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OLIVYFLORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 04.049.717/0001-89

Número do Processo: 25351.114752/2013-51

Expediente: 1245442/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 844/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NUTRIBRANDS LTDA.

CNPJ: 06.934.638/0001-86

Número do Processo: 25351.103771/2016-63

Expediente: 0906850/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 845/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA.

CNPJ: 68.032.192/0001-51

Número do Processo: 25351.022764/2016-29

Expediente: 0504830/20-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 846/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAL NATUS FARMACÊUTICA LTDA. - ME

CNPJ: 05.915.310/0001-50

Número do Processo: 25351.638876/2010-30

Expediente: 1280473/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 847/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONDOR SUPER CENTER LTDA.

CNPJ: 76.189.406/0001-26

Número do Processo: 25351.582852/2010-63

Expediente: 1258339/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 848/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA DO TRABALHADOR DO BRASIL BAHIA LTDA.

CNPJ: 10.963.566/0051-31

Número do Processo: 25351.190740/2011-86

Expedientes: 1424383/16-1 e 1424398/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 849/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

CNPJ: 15.578.569/0001-06

Número do Processo: 25759.145184/2015-15

Expediente: 0358460/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 850/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S.A.

CNPJ: 06.626.253/0001-51

Número do Processo: 25351.631234/2010-56

Expediente: 1328972/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 851/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELITE MARITIME AGENCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA.

CNPJ: 08.253.907/0001-74

Número do Processo: 25741.354953/2010-96

Expediente: 0553342/13-2

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 852/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ZARAHENLA PRODUTOS NATURAIS LTDA.

CNPJ: 09.488.789/0001-46

Número do Processo: 25351.473455/2010-37

Expediente: 1256561/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 853/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DISTRIBUIDORA BIG BENN LTDA.

CNPJ: 83.754.234/0011-23

Número do Processo: 25351.574675/2011-19

Expediente: 1359011/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 854/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0056-25

Número do Processo: 25351.635312/2011-17

Expediente: 1724982/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 855/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0010-42

Número do Processo: 25351.511553/2011-64

Expediente: 1450913/16-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 856/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0001-51

Número do Processo: 25351.575372/2011-12

Expediente: 1450680/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 857/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0079-11

Número do Processo: 25351.560845/2011-87

Expediente: 1550274/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 858/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0001-51

Número do Processo: 25351.520797/2011-50

Expediente: 1550291/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 859/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0024-48

Número do Processo: 25351.520726/2011-04

Expediente: 1450672/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 860/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0052-00

Número do Processo: 25351.603262/2011-11

Expediente: 1450941/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 861/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

CNPJ: 83.754.234/0007-47

Número do Processo: 25351.575363/2011-12

Expediente: 1450656/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 862/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GLOBTEK TRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. ME

CNPJ: 02.270.545/0001-43

Número do Processo: 25351.806517/2018-93

Expediente: 3247084/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 877/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

CNPJ: 00.352.294/0031-36

Número do Processo: 25762.239146/2013-11

Expediente: 0160598/17-4

Recorrente: CRISTINA NUMADA & CIA LTDA.

CNPJ: 78.589.520/0001-79

Número do Processo: 25351.787405/2010-50

Expediente: 1225440/16-1

Recorrente: NATU KAPILAR ENVASADORA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA.

CNPJ: 82.605.114/0001-20

Número do Processo: 25351.512096/2010-11

Expediente: 1221595/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 551/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PESSINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICO - EIRELI

CNPJ: 39.826.144/0001-37

Número do Processo: 25351.226537/2011-17

Expediente: 1370339/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 550/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO FARMACÊUTICO VITAMED LTDA.

CNPJ: 29.346.301/0001-53

Número do Processo: 25351.670275/2010-15

Expediente: 1341035/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO para tornar nula a decisão de primeira instância e DECLARAR A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 546/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A.

CNPJ: 60.659.463/0029-92

Números dos Processos: 25351.472994/2010-21 e 25351.473538/2010-95

Expedientes: 1158333/16-9 e 1158337/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO para afastar a reincidência, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 547/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 648/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ASSOCIATES OF CAPE COD INTERNATIONAL-BRASIL LTDA.

CNPJ: 04.088.991/0001-67

Número do Processo: 25759.177094/2013-64

Expediente: 0371247/18-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 649/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS

CNPJ: 84.683.481/0091-23

Número do Processo: 25351.402700/2010-05

Expediente: 1040039/15-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 542/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO FERREIRA E LIMA LTDA.

CNPJ: 08.390.183/0001-00

Número do Processo: 25351.141174/2011-38

Expediente: 1344502/16-2

Recorrente: DIVINA DISTRIBUIDORA DE VITAMINAS NATURAIS SUNDOWN REXALL DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 69.970.143/0001-22

Número do Processo: 25750.761478/2014-87

Expediente: 0000748/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, com a REVISÃO DE OFÍCIO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 880/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25750.759740/2014-41

Expediente: 1660934/16-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO e DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 881/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25750.776496/2014-59

Expediente: 2323569/16-1

Número do Processo: 25750.765178/2014-52

Expediente: 2183626/16-4

Recorrente: LAVILABOR PRODUTOS NATURAIS LTDA.-ME

CNPJ: 01.363.045/0001-93

Número do Processo: 25351.117820/2020-32

Expediente: 2102196/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 384/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.219.337/0001-36

Números dos Processos: 25351.714792/2019-62 e 25351.714791/2019-18

Expedientes: 2165854/21-1 e 2212306/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DOS RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 385/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 386/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. - ME

CNPJ: 26.185.222/0001-10

Número do Processo: 25351.200412/2020-41

Expediente: 2111438/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 387/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPRIMED COM.DE PRODUTOS ODONTO MÉDICO HOSP LTDA.

CNPJ: 73.091.019/0001-64

Número do Processo: 25351.531275/2021-74

Expediente: 2145830/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 388/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA FRONTINENSE DE LATEX S.A.

CNPJ: 32.407.538/0001-01

Números dos Processos 25000.033261/98-41 e 25351.056561/2006-16

Expedientes: 2119689/21-1 e 2119798/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 389/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 390/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TECHNEW COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.

CNPJ: 31.258.478/0001-40

Decisão: Número do Processo: 25351.440747/2021-81

Expediente: 2136029/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 391/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 01.086.229/0001-53

Número do Processo: 25351.855396/2021-17

Expediente: 2136270/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 392/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELLE ARTI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 08.244.232/0001-05

Número do Processo: 25351.409628/2020-70

Expediente: 2196311/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 393/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEONARDO BICALHO DE MENDONÇA ME

CNPJ: 12.634.332/0001-07

Número do Processo: 25351.205734/2021-67

Expediente: 2200564/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 394/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.475299/2021-36

Expediente: 2199875/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 395/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARKHAM COMÉRCIO ATACADISTA DE INSTRUMENTOS E MATERIAIS PARA USO MÉDICO LTDA.

CNPJ: 37.543.732/0001-38

Número do Processo: 25351.503611/2021-99

Expediente: 2193948/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 396/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ORBISPHARMA DISTRIBUIDORA E LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 10.585.311/0001-13

Número do Processo: 25351.520444/2021-41

Expediente: 2225260/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 397/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 06.105.362/0001-23

Número do Processo: 25351.400604/2021-36

Expediente: 2115918/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 398/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ENSOFILL PRODUTOS ESTÉTICOS LTDA.

CNPJ: 31.119.752/0001-08

Número do Processo: 25351.444796/2020-10

Expediente: 2740902/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 394/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 3.018, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): PHYTOPLUS X (TODOS); NATUDRIN (TODOS); NATUPLUS X (TODOS); ALWAYS FITNESS GOLD (TODOS); BLUEELIFE (TODOS); BIOSLIM (TODOD); STRONGER DIET (TODOS); LIPOTRIL (TODOS); DUROMAX (TODOS); SLIM RED TURBO (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2911170/21-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação por meio do site www.compostonatural.com.br dos produtos sem registro, na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 daLei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos ofertados no site www.compostonatural.com.br , bem como a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

2. Empresa: EMS S/A - CNPJ: 57.507.378/0003-65

Produto - Apresentação (Lote): CLORIDRATO DE METFORMINA - 500 MG COM LIB PROL CT BL AL PLAS OPC X 30(1S5814,1H8041,1F5244,1G0702,1J6333.);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2653642/21-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão da presença da impureza N-nitrosodimetilamina (NDMA) acima do limite de 0,038 ppm, em atendimento ao art. 6º da Lei nº 6.360/1976 e à RDC nº 55/2005.

.........................................

3. Empresa: PRATI DONADUZZI &CIA LTDA - CNPJ: 73.856.593/0001-66

Produto - Apresentação (Lote): AMPICILINA - 50 MG/ ML SUS OR CT FR PLAS AMB X 150 ML + CP MED(21D016);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2908926/21-3

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário protocolado pela empresa, em razão de detecção de frascos de ampicilina 50 mg/mL lote 21D016, embalados em cartuchos de amoxicilina suspensão, identificados também com lote 21D016, em atendimento ao art. 6º da Lei nº 6.360/1976 e à RDC nº 55/2005.

.........................................

4. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): LIPO BLACK CAPS (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 2911635/21-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Constatação da divulgação e comercialização, por meio dos sites: www.lipoblackcaps.com.br e https://app.monetizze.com.br/checkout/DFM112347, do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da Lei 5.991/1973. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos da marca Lipo Black, bem como a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.935, DE 28 DE JULHO DE 2021(*)

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: FRUTAROM DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44007789000501

Produto - (Lote): PRODUTOS EM PASTA OLEOSA E EM PO PARA FABRICACAO DE PRODUTOS DE SORVETERIA E CONFEITARIA MARCA LEAGEL (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 2929438/21-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição

Recolhimento - Voluntário

Motivação: considerando o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o recolhimento voluntário iniciado pela empresa, com base no art. 8oda Resolução RDC nº 24, de 8 de junho de 2015. O recolhimento foi motivado pela ausência de informação sobre a eventual presença dos alergênicos trigo, centeio, cevada, aveia, ovo, leite, amêndoa, avelã, castanha do Brasil (castanha do Pará), castanha de caju, macadâmia, noz, pecã, pinoli, pistache, amendoim, soja, castanhas e látex natural na rotulagem de seus produtos e também sobre a presença de glúten, tendo em vista a não garantia de contaminação cruzada, infringindo o inciso III do art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, o art. 7º da Resolução RDC n° 26, de 2 de julho de 2015 e o art. 1oda Lei no 10.674, de 16 de maio de 2003.

(*) Republicada por necessidade de incluir outros alergênicos à publicação original, publicada no DOU nº 142, de 29 de julho de 2021, Seção 1, pág. 90.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 3.008, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGAVET FARMACIAS DE MANIPULACAO E INDUSTRIA LTDA / 06.110.511/0004-95

25351.600153/2019-11 / 1194786

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2909342212

--------------------------------------

andreani logística Ltda / 04.887.927/0013-80

25351.648342/2013-16 / 1114296

7018 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2908372215

--------------------------------------

Moksha8 Brasil Distribuidora e Representação de Medicamentos Ltda. / 07.591.326/0004-22

25351.421382/2016-25 / 1159359

7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2923696212

--------------------------------------

DROGAVET FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 06.110.511/0005-76

25351.503721/2021-51 / 1256039

7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 2909348211

--------------------------------------

J7 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.134.530/0001-07

25351.914796/2021-63 / 1249698

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2855177219

--------------------------------------

ALVES DA ROCHA E BRONDANI LTDA / 06.147.116/0001-34

25351.408554/2015-97 / 1142571

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 2941098213

RESOLUÇÃO RE Nº 3.009, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LARISSA V S Z DOS PASSOS / 27.142.539/0001-31

25351.823858/2021-29 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2908347211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.010, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

R C S FARMACIA LTDA / 42.071.617/0002-29 25351.792563/2021-01 / 7827069 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2838223214 -------------------------------------- DROGARIA FARMA FORTE LTDA / 41.198.402/0001-20 25351.689768/2021-01 / 7825574 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2673133219 -------------------------------------- DROGARIA FERNANDES SUMARE LTDA / 41.264.079/0001-45 25351.628925/2021-01 / 7826839 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2839927217 -------------------------------------- L. A FERREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.281.652/0001-91 25351.801362/2021-02 / 7827301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856364216 -------------------------------------- POLAR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA / 67.890.426/0009-96 25351.834753/2021-03 / 8229493 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2939798214 -------------------------------------- campos comercio de produtos farmaceuticos ltda / 41.714.998/0001-73 25351.807861/2021-03 / 7827791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872042213 -------------------------------------- FARMACIA AMIGA SOCIEDADE EMPRESARIA LTDA / 41.889.392/0001-79 25351.793895/2021-03 / 7826995 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840385211 -------------------------------------- ROGE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA / 05.377.610/0001-22 25351.835002/2021-04 / 3106249 734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940135215 -------------------------------------- DAIANE FARIA DINIZ DROGARIA / 30.031.954/0001-22 25351.717077/2021-04 / 7825603 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2719262218 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0100-50 25351.807879/2021-05 / 7827436 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872116211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2715-03 25351.801387/2021-06 / 7827405 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856432214 -------------------------------------- DROGARIA PAGUE MENOS DE RAMOS LTDA / 42.468.851/0001-03 25351.801411/2021-07 / 7827670 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856504215 -------------------------------------- LEONARDO GABRIEL / 09.643.977/0001-00 25351.831752/2021-07 / 8229480 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2931633216 -------------------------------------- FARMAURORA COMERCIO DE MEDICAMENTO E PERFUMARIA LTDA / 42.423.048/0001-52 25351.801394/2021-08 / 7827635 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856453217 -------------------------------------- TBI HOSPITALAR COMERCIODE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.109.221/0001-80 25351.835108/2021-08 / 8229553 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2940258210 -------------------------------------- bena promoção de vendas eireli / 08.369.394/0001-61 25351.829437/2021-10 / 8229428 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2923811216 -------------------------------------- CARBON13 INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO - HOSPITALARES E ORTOPEDICOS LTDA / 32.792.695/0001-88 25351.834774/2021-11 / 8229519 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2939816212 -------------------------------------- MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 12.812.677/0001-03 25351.834818/2021-11 / 1260199 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2939913218 -------------------------------------- VERSA DENTAL E MED EIRELI / 42.703.783/0001-10 25351.834855/2021-11 / 8229399 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2939972214 -------------------------------------- JCB SIENA / 42.645.966/0001-26 25351.801390/2021-11 / 7827558 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856441213 -------------------------------------- FRANCISCO ALVES DE LIMA ME / 11.301.881/0001-05 25351.801418/2021-11 / 7827726 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856524210 -------------------------------------- SEABRA HOSPITALAR EIRELI / 41.568.143/0001-81 25351.835032/2021-11 / 1260168 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940168211 -------------------------------------- adriana pontes de aguiar eireli / 42.448.817/0001-77 25351.807882/2021-11 / 7827440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872125210 -------------------------------------- DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 42.083.271/0001-06 25351.835096/2021-11 / 8229540 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2940245215 -------------------------------------- Ortomed Comércio de Produtos Médicos Hospitalares LTDA / 41.551.859/0001-76 25351.824116/2021-11 / 1260077 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2908583216 -------------------------------------- DROGARIA ALMEIDA E REIS LTDA / 41.368.898/0001-32 25351.793879/2021-11 / 7827206 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840336213 -------------------------------------- FARMACIA SAGAZ LTDA / 41.409.122/0001-13 25351.793886/2021-12 / 7827268 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840357216 -------------------------------------- HERMES LIMA MADUREIRA / 06.579.746/0001-88 25351.807924/2021-13 / 7827471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872134219 -------------------------------------- Asor Industria de Equipamentos Eletromedicos e Eletronicos / 28.718.951/0001-10 25351.835111/2021-13 / 8229567 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2940261211 -------------------------------------- TIAGO DE JESUS REIS / 40.705.700/0001-04 25351.793877/2021-13 / 7827181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840329211 -------------------------------------- P. I. SILVA ASSIS / 41.763.654/0001-54 25351.797665/2021-13 / 7827132 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2853040213 -------------------------------------- DROGARIA H L OLIVEIRA LTDA / 42.110.887/0001-10 25351.791076/2021-13 / 7827038 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2836295211 -------------------------------------- SANTOS OLIVEIRA FARMACIA EIRELI / 27.115.481/0001-37 25351.797619/2021-14 / 7827129 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2852945216 -------------------------------------- Comercial Brito e Lima Ltda / 41.217.631/0001-44 25351.793893/2021-14 / 7826978 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840379217 -------------------------------------- VITTA PHARMA DISTRIBUIDORA DE SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA / 35.053.139/0001-88 25351.829280/2021-14 / 1260094 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923641213 -------------------------------------- SQ DO BRASIL COMERCIALIZACAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 11.085.809/0001-80 25351.829523/2021-14 / 8229598 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2923902211 -------------------------------------- FRAMARO TECNOLOGIA QUIMICA LTDA. / 04.187.926/0001-99 25351.793170/2021-15 / 3106221 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2838982214 -------------------------------------- laura produtos farmaceutico ltda / 37.802.227/0001-60 25351.793884/2021-15 / 7827241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840351217 -------------------------------------- DROGA VIVER COM SAUDE LTDA / 62.093.455/0010-47 25351.807850/2021-15 / 7827761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2871895210 -------------------------------------- COSTA E LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.071.734/0002-92 25351.807877/2021-16 / 7827419 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872110211 -------------------------------------- GELSON BUHLER PRODUTOS FARMACEUTICOS / 33.749.041/0002-15 25351.787358/2021-16 / 7826891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823638216 -------------------------------------- V BONFIM DA SILVA LTDA / 40.873.486/0001-97 25351.801385/2021-17 / 7827380 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856426210 -------------------------------------- MEDZONE COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 41.826.925/0001-73 25351.834911/2021-17 / 8229414 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2940029211 -------------------------------------- LAVIOLA &RORIZ LTDA / 39.323.256/0001-75 25351.807588/2021-17 / 7827757 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2871751211 -------------------------------------- VMB DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 41.414.934/0001-57 25351.793269/2021-17 / 1260106 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2839130211 -------------------------------------- FERREIRA NETO E SILVA EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.768.683/0001-31 25351.807868/2021-17 / 7827851 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872063216 -------------------------------------- j a farias / 42.165.683/0001-87 25351.793115/2021-17 / 7827090 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2838811219 -------------------------------------- SEABRA HOSPITALAR EIRELI / 41.568.143/0001-81 25351.834776/2021-18 / 8229522 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2939858217 -------------------------------------- FARMACIA BAIXO SUL LTDA / 18.697.272/0001-58 25351.801392/2021-19 / 7827604 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856447212 -------------------------------------- 4 IDEA COM. IMP. e EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 31.277.655/0001-35 25351.835025/2021-19 / 8229462 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2940161216 -------------------------------------- DROGARIA NOVAFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 39.829.744/0001-59 25351.807875/2021-19 / 7827925 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872104217 -------------------------------------- TLC COMERCIO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.816.031/0001-10 25351.700014/2021-19 / 8229584 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2550933214 -------------------------------------- HYG CLEAN SUPRIMENTOS EIRELI / 37.721.033/0001-30 25351.787076/2021-19 / 4036131 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822726213 -------------------------------------- TAMARA FAJARDO MOREIRA PEREIRA - EIRELI / 40.719.765/0001-09 25351.807873/2021-20 / 7827911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872098219 -------------------------------------- MP COMERCIO E SERVICO EIRELI / 19.312.691/0001-97 25351.829338/2021-20 / 8229385 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2923704215 -------------------------------------- Premier Trade importadora Ltda / 10.673.864/0001-28 25351.829680/2021-20 / 4036361 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2924065216 -------------------------------------- N S DE S ALVES PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 39.238.781/0001-92 25351.801416/2021-21 / 7827709 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856518215 -------------------------------------- JCD FARMACIA RECIFE LTDA / 38.905.594/0001-52 25351.800067/2021-21 / 7827150 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2854392211 -------------------------------------- DENTAL GOLD LTDA / 41.079.158/0001-86 25351.584059/2021-21 / 1259694 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2696238219 -------------------------------------- RS FARMA DROGARIA LTDA / 40.297.629/0001-60 25351.595897/2021-21 / 7825621 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2737020218 -------------------------------------- FARMACIA E MANIPULACAO FINA ESSENCIA LTDA / 05.802.011/0003-70 25351.695093/2021-21 / 7827942 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2639095217 -------------------------------------- FARMACIA LEMOSNUNES LTDA / 34.207.205/0002-45 25351.791148/2021-22 / 7827055 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2836686217 -------------------------------------- DROGARIA POPULAR LTDA / 41.766.169/0001-34 25351.823449/2021-22 / 7827618 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2907737211 -------------------------------------- RPR DROGARIA LTDA / 40.944.325/0001-47 25351.807383/2021-23 / 7827743 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2871390217 -------------------------------------- IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26 25351.829271/2021-23 / 1260081 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923630211 -------------------------------------- C F ARAUJO SERVIÇOS LTDA - ME / 10.360.955/0001-03 25351.786955/2021-23 / 8228803 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2822597219 -------------------------------------- FM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.928.058/0018-50 25351.793875/2021-24 / 7827163 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840323211 -------------------------------------- Premier Trade importadora Ltda / 10.673.864/0001-28 25351.829659/2021-24 / 8229459 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2924044219 -------------------------------------- MYLLENA L. DE F. PAES ME / 35.250.724/0001-78 25351.601399/2021-24 / 7825617 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2727794211 -------------------------------------- HJ QUIMICA PEDREIRA LTDA / 34.600.568/0001-65 25351.829666/2021-26 / 3106252 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2924051215 -------------------------------------- S.G.A. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 40.400.312/0001-07 25351.787356/2021-27 / 7826887 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823632217 -------------------------------------- MT SAUDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 37.973.234/0001-25 25351.834839/2021-28 / 8229536 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2939955212 -------------------------------------- PILL FARMACIA DIGITAL LTDA / 42.111.478/0001-39 25351.807866/2021-28 / 7827848 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872057211 -------------------------------------- THAMIRES R. LEITE DE SIQUEIRA / 42.122.243/0001-42 25351.807947/2021-28 / 7827531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872155211 -------------------------------------- CARINI DE PAULA FREITAS KLEIN / 04.732.281/0002-09 25351.822075/2021-28 / 7827561 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2905847213 -------------------------------------- FARMÁCIA CALLIGARIS LTDA / 41.132.009/0001-33 25351.787363/2021-29 / 7826933 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823651213 -------------------------------------- NEW LIFE DROGARIA LTDA / 41.915.041/0001-95 25351.801372/2021-30 / 7827345 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856402212 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0392-58 25351.823422/2021-30 / 7827589 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2907643219 -------------------------------------- V MARCAL PEDROSO / 42.316.204/0001-86 25351.807871/2021-31 / 7827896 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872072215 -------------------------------------- LINDINALVA DA SILVA FRANCISCO / 13.121.450/0001-84 25351.800227/2021-31 / 7827299 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2854527213 -------------------------------------- EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA / 40.993.527/0001-89 25351.823944/2021-31 / 1260050 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2908433214 -------------------------------------- TKBS PRODUTOS MEDICOS LTDA. / 27.060.093/0001-04 25351.824088/2021-31 / 8229323 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2908558211 -------------------------------------- Alto Sertão Comércio de Medicamentos LTDA / 42.549.339/0001-91 25351.801414/2021-32 / 7827697 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856512216 -------------------------------------- IMPERIO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.600.751/0001-26 25351.829512/2021-34 / 8229431 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2923890213 -------------------------------------- DROGARIA PINTO LTDA / 37.980.535/0001-86 25351.793873/2021-35 / 7827146 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840317217 -------------------------------------- RAIMUNDA CELIA PACHECO DE ALMEIDA / 33.944.014/0001-12 25351.807857/2021-37 / 7827774 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872033214 -------------------------------------- MUNHOZ E PEIXOTO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.720.500/0001-85 25351.793880/2021-37 / 7827210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840339218 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2702-99 25351.801365/2021-38 / 7827328 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856386217 -------------------------------------- EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA / 40.993.527/0001-89 25351.823849/2021-38 / 8229341 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2908337215 -------------------------------------- CONCEITO PHARMA EIRELI / 41.553.988/0001-01 25351.787354/2021-38 / 7826860 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823626212 -------------------------------------- AUDRA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA / 42.027.674/0001-20 25351.834918/2021-39 / 4036330 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2940038210 -------------------------------------- SEVEN FARMA LTDA / 42.110.713/0001-58 25351.807864/2021-39 / 7827821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872051212 -------------------------------------- ANA KAROLINA T. DE SOUZA / 36.886.161/0001-71 25351.807945/2021-39 / 7827500 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872149217 -------------------------------------- FARMACIAS FREE LTDA / 36.775.299/0001-01 25351.793898/2021-39 / 7827024 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840394211 -------------------------------------- A. DA SILVA FALCAO EIRELI / 39.447.513/0002-61 25351.807862/2021-40 / 7827803 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872045218 -------------------------------------- DROGARIA SÃO DOMINGO EIRELI / 30.531.103/0001-49 25351.807943/2021-40 / 7827498 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872143218 -------------------------------------- F C L S FRAZAO PRODUTOS FARMACEUTICOS / 29.632.934/0001-28 25351.793896/2021-40 / 7827007 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840388216 -------------------------------------- DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 42.083.271/0001-06 25351.835067/2021-41 / 1260228 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940206210 -------------------------------------- JOSE CARREGOSA E CIA LTDA MICRO EMPRESA - ME / 13.209.895/0001-10 25351.829542/2021-41 / 8229600 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2923922212 -------------------------------------- Marcio Ricardo Eckert / 20.723.074/0001-63 25351.835010/2021-42 / 4036357 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940144214 -------------------------------------- GOLD MED PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 37.926.522/0001-29 25351.823815/2021-43 / 1260063 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2908315211 -------------------------------------- DROGARIA BARRA 02 LTDA / 41.637.479/0001-59 25351.801395/2021-44 / 7827649 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856456211 -------------------------------------- HOSPMAIS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 13.007.781/0001-98 25351.829567/2021-44 / 4036391 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923948211 -------------------------------------- SENSORIAL SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA / 40.948.968/0001-69 25351.705544/2021-45 / 1259706 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2718418214 -------------------------------------- t folador comercio de produtos farmaceuticos ltda / 40.152.998/0001-64 25351.793889/2021-48 / 7827285 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840367213 -------------------------------------- MEX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI / 27.472.210/0001-39 25351.787056/2021-48 / 4036127 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822705216 -------------------------------------- Transportes Tremea Ltda / 82.689.514/0001-60 25351.503120/2021-48 / 8228817 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2705077219 -------------------------------------- mcs drogaria ltda / 41.866.610/0001-50 25351.801363/2021-49 / 7827314 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856375211 -------------------------------------- JCK FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 41.114.864/0001-11 25351.689774/2021-50 / 7826947 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2519335210 -------------------------------------- MDC SANTOS FARMACIA / 40.165.765/0001-04 25351.807860/2021-51 / 7827788 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872039213 -------------------------------------- DOMINGUES E COSTA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.830.836/0001-38 25351.807941/2021-51 / 7827484 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872137213 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA ENGENHO LTDA / 13.873.669/0004-82 25351.793894/2021-51 / 7826981 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840382217 -------------------------------------- SENSORIAL SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA / 40.948.968/0001-69 25351.705817/2021-51 / 8228834 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2735656217 -------------------------------------- MARIA DE FATIMA MACHADO SANTOS / 41.754.639/0001-40 25351.807878/2021-52 / 7827422 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872113216 -------------------------------------- DROGARIA SAO CARLOS UNIDAS LTDA / 04.784.418/0015-93 25351.801386/2021-53 / 7827393 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856429214 -------------------------------------- Neurospine Care Importação e Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares / 41.125.198/0001-17 25351.823940/2021-53 / 8229337 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2908426218 -------------------------------------- M E S DA COSTA EIRELI / 41.334.495/0001-72 25351.829639/2021-53 / 8229368 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2924024218 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0991-22 25351.801410/2021-54 / 7827666 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856501211 -------------------------------------- R A S MATIAS EIRELI / 42.345.664/0001-32 25351.801393/2021-55 / 7827621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856450212 -------------------------------------- BIOSTERN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA. / 32.134.961/0001-85 25351.650409/2021-55 / 1260245 7088 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2397843218 -------------------------------------- L K EUFRASIO DA SILVA MEDICAMENTOS / 13.027.253/0001-09 25351.793887/2021-59 / 7827271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840360216 -------------------------------------- DHERMA DISTRIBUIDORA LTDA / 13.178.453/0001-54 25351.829237/2021-59 / 4036312 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923568214 -------------------------------------- FLUIDRA BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 09.364.298/0001-93 25351.834824/2021-60 / 3106266 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2939939217 -------------------------------------- DROGARIA TDR MONTE ALTO LTDA / 10.951.255/0002-74 25351.793885/2021-60 / 7827254 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840354211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1046-57 25351.807869/2021-61 / 7827865 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872066211 -------------------------------------- DROGARIA GOMES E REIS LTDA / 40.594.595/0001-75 25351.787359/2021-61 / 7826902 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823641216 -------------------------------------- DROGARIA JOIA DA COLONIA LTDA / 42.460.716/0001-11 25351.793892/2021-61 / 7826951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840376212 -------------------------------------- DROGARIA SANTA LUZIA LTDA / 41.739.998/0001-28 25351.717067/2021-61 / 7825591 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2704725213 -------------------------------------- B. D. ALMEIDA EIRELI / 27.350.092/0001-96 25351.801377/2021-62 / 7827359 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856410213 -------------------------------------- EXPERT SUPRIMENTOS MEDICOS LTDA / 40.993.527/0001-89 25351.823850/2021-62 / 4036309 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2908338211 -------------------------------------- MEDPHARMA EXPRESS LTDA / 20.960.728/0001-72 25351.793846/2021-62 / 7827101 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840183212 -------------------------------------- DROGARIA VIANA SAO CAMILO LTDA / 42.457.336/0001-28 25351.807876/2021-63 / 7827939 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872107211 -------------------------------------- HYG CLEAN SUPRIMENTOS EIRELI / 37.721.033/0001-30 25351.787077/2021-63 / 8228821 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822727210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2618-93 25351.801384/2021-64 / 7827376 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856422217 -------------------------------------- DALVAN LOPES BATISTA REPRESENTACAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 31.522.119/0001-58 25351.787101/2021-64 / 8228848 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2822758212 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA CONDE DE BONFIM LTDA / 42.123.907/0001-98 25351.807883/2021-65 / 7827453 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872128214 -------------------------------------- A P DA SILVA DENTAL / 38.279.604/0001-91 25351.829690/2021-65 / 8229476 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2924075211 -------------------------------------- GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0015-11 25351.801391/2021-66 / 7827575 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856444218 -------------------------------------- SENSORIAL SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA / 40.948.968/0001-69 25351.705597/2021-66 / 4036144 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2719171212 -------------------------------------- ANDRESSA JOANA LOPES RIBEIRO / 41.329.946/0001-83 25351.793878/2021-68 / 7827194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840333219 -------------------------------------- CARLA PATRICIA MACEDO DE CARVALHO PASCHOAL / 42.105.337/0001-03 25351.829570/2021-68 / 8229613 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2923951212 -------------------------------------- TELEMEDSUL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 11.196.906/0001-40 25351.829651/2021-68 / 8229445 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2924036216 -------------------------------------- UNIO - IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE SOLUCOES INOVADORAS LTDA / 01.593.428/0001-58 25351.835095/2021-69 / 3106283 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940244219 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0401-83 25351.797495/2021-69 / 7827115 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2852829218 -------------------------------------- DROGARIA LUNA FARMA COLONIA LTDA / 40.885.812/0001-86 25351.793900/2021-70 / 7827072 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840400219 -------------------------------------- MAYARA LUCE ANDRADE DE SOUSA / 41.333.723/0001-90 25351.801368/2021-71 / 7827331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856394218 -------------------------------------- DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 42.083.271/0001-06 25351.834903/2021-71 / 3106270 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940021210 -------------------------------------- JJ LIMATOS LTDA / 41.512.649/0001-79 25351.809399/2021-71 / 7827544 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2875371212 -------------------------------------- ERLON CRISTIAN SOUZA SENA FERREIRA DA SOLIDADE / 38.015.408/0001-00 25351.793883/2021-71 / 7827237 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840348217 -------------------------------------- VERSA DENTAL E MED EIRELI / 42.703.783/0001-10 25351.834910/2021-72 / 3106235 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940028214 -------------------------------------- DROGARIA GK LTDA / 41.878.040/0001-18 25351.793890/2021-72 / 7826964 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840370213 -------------------------------------- DROGARIA RIBEIRO E LIMA LTDA / 38.662.305/0001-31 25351.793114/2021-72 / 7827086 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2838807211 -------------------------------------- FERNANDO RODRIGUES FEITOSA MARIN - ME / 27.818.358/0001-82 25351.787364/2021-73 / 7827652 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823654218 -------------------------------------- HYG CLEAN SUPRIMENTOS EIRELI / 37.721.033/0001-30 25351.787075/2021-74 / 3106040 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822725217 -------------------------------------- VARELA DA ROSA &RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0017-87 25351.801382/2021-75 / 7827362 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856419217 -------------------------------------- EDINAIR AGUIAR AMORIM / 01.557.104/0001-64 25351.695094/2021-75 / 7825466 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672813213 -------------------------------------- RTH - EMPREENDIMENTOS LTDA / 41.541.527/0001-00 25351.801417/2021-76 / 7827712 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856521215 -------------------------------------- HOSPMAIS PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 13.007.781/0001-98 25351.829219/2021-77 / 3106192 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923527216 -------------------------------------- C F ARAUJO SERVIÇOS LTDA - ME / 10.360.955/0001-03 25351.786956/2021-78 / 4036113 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822598215 -------------------------------------- ELIZABETE GUIOMAR DA SILVA MELO SANTOS FARMACIA EIRELI / 40.455.882/0001-02 25351.807923/2021-79 / 7827467 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872131214 -------------------------------------- JULYANNE D A FURTADO / 42.359.121/0001-74 25351.793876/2021-79 / 7827177 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840326216 -------------------------------------- LUCAS MACHADO ROCHA / 41.470.785/0001-43 25351.793881/2021-81 / 7827223 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840342218 -------------------------------------- BAPEX ODONTO DIGITAL LTDA / 32.015.162/0001-90 25351.829369/2021-81 / 8229401 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2923738217 -------------------------------------- SAVIO HUMBERTO DE OLIVEIRA TELES EIRELI / 04.404.542/0001-80 25351.787355/2021-82 / 7826873 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823629217 -------------------------------------- MC CIRURGICA PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 12.812.677/0001-03 25351.834757/2021-83 / 8229505 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2939801215 -------------------------------------- KELLY FARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.538.161/0001-58 25351.807865/2021-83 / 7827834 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872054217 -------------------------------------- Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0291-33 25351.807946/2021-83 / 7827513 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872152217 -------------------------------------- DROGARIA M&F LTDA / 39.142.894/0001-90 25351.793899/2021-83 / 7827041 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840397215 -------------------------------------- MARIA CRISTIANE PEREIRA MARTINS FARMACIA - ME / 15.021.932/0001-98 25351.787362/2021-84 / 7826920 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823648213 -------------------------------------- POLLYANA PEREIRA BRAGA POLLY FARMA / 41.231.766/0001-64 25351.807872/2021-85 / 7827908 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872075210 -------------------------------------- Bio Innova Comércio e Serviços de Produtos Médicos-Hospitalares EIRELI / 08.598.959/0001-82 25351.824025/2021-85 / 8229354 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2908506211 -------------------------------------- VERSA DENTAL E MED EIRELI / 42.703.783/0001-10 25351.842871/2021-87 / 1260110 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2956016211 -------------------------------------- M E S DA COSTA EIRELI / 41.334.495/0001-72 25351.829640/2021-88 / 3106218 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2924025214 -------------------------------------- M.A. M COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 33.836.848/0001-04 25351.787115/2021-88 / 4036326 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2822775214 -------------------------------------- SANTA BARBARA DROGARIA LTDA / 34.900.590/0001-20 25351.807380/2021-90 / 7827730 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2871471217 -------------------------------------- TRANSPORTES NATAL LTDA / 78.881.414/0001-64 25351.595340/2021-90 / 8229310 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2743607211 -------------------------------------- ROGE LOGÍSTICA E TECNOLOGIA LTDA / 05.377.610/0001-22 25351.834794/2021-91 / 4036343 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2939897212 -------------------------------------- DENTAL IMPRADOR LTDA / 41.415.461/0001-02 25351.835117/2021-91 / 8229571 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2940268215 -------------------------------------- Premier Trade importadora Ltda / 10.673.864/0001-28 25351.829575/2021-91 / 3106204 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923956214 -------------------------------------- A) JRA SOLUTION DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 41.626.289/0001-36 25351.835124/2021-92 / 4036374 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940278211 -------------------------------------- icl farmacia ltda / 19.147.250/0010-78 25351.787353/2021-93 / 7826842 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823623218 -------------------------------------- AMANDA FONSECA DO NASCIMENTO / 38.711.922/0001-80 25351.807863/2021-94 / 7827817 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872048212 -------------------------------------- ARPOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI / 53.110.375/0001-70 25351.823982/2021-94 / 3106189 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2908475219 -------------------------------------- dose certa drogaria eireli / 37.964.672/0001-27 25351.793897/2021-94 / 7827011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840391216 -------------------------------------- r h rocha / 26.148.006/0006-09 25351.595904/2021-94 / 7825421 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2672600219 -------------------------------------- DROGARIA RAMALHO DE BURITIRANA EIRELI / 34.771.890/0001-57 25351.787360/2021-95 / 7826916 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823644211 -------------------------------------- R Z MONTEIRO - FARMACIA / 42.217.657/0001-55 25351.807870/2021-96 / 7827879 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872069215 -------------------------------------- ZAPMEDICA PRODUTOS E EQUIPAMENTOS PARA SAUDE LTDA / 29.619.751/0001-72 25351.829335/2021-96 / 8229371 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2923701216 -------------------------------------- DROGARIA &DRUGESTORE VICTORIA LTDA / 41.383.569/0001-60 25351.801389/2021-97 / 7827527 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856438213 -------------------------------------- EMIDIO MARCELINO DA CUNHA NETO / 40.654.111/0001-36 25351.801413/2021-98 / 7827683 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856508218 -------------------------------------- M E S DA COSTA EIRELI / 41.334.495/0001-72 25351.829504/2021-98 / 1260141 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2923882211 -------------------------------------- FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0391-77 25351.823446/2021-99 / 7827592 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2907647211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.011, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FLOR DA PELE FARMACIA DERMATOLOGICA E COSMET LTDA ME / 35.775.618/0001-08

25351.002271/2003-00 / 0235978

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926170218

--------------------------------------

ESTRELA MEDICAMENTOS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.995.461/0001-26

25351.963692/2020-00 / 7750548

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926178213

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA CANABARRO LTDA ME / 13.447.000/0001-86

25351.835465/2016-00 / 1151111

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2923905211

--------------------------------------

W.M.C COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - ME / 61.786.141/0001-76

25351.084533/2016-01 / 1155022

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2855134218

--------------------------------------

P &L FARMACIA ESPECIAL DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 29.295.585/0001-04

25351.365840/2018-01 / 7594156

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926240212

--------------------------------------

TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 84.521.053/0076-65

25351.765008/2018-01 / 7621899

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957480213

--------------------------------------

DROGARIA VICENTINOPOLIS LTDA / 35.462.375/0001-58

25351.049027/2020-01 / 7710542

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2973005218

--------------------------------------

D R DE C SILVA FARMACIA E LABORATORIO / 29.914.616/0001-50

25351.293976/2018-02 / 7586332

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926182211

--------------------------------------

CS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 13.942.109/0001-90

25351.278425/2013-04 / 0999095

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926174211

--------------------------------------

LAYLLA DANUBIA SILVA SERRA AVELAR / 14.602.671/0001-37

25351.320995/2013-04 / 0951892

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941511210

--------------------------------------

CABRAL E BRUTTI LTDA / 17.908.709/0001-92

25351.398404/2013-04 / 0959604

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872505211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0548-39

25351.075438/2014-04 / 7106056

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872519211

--------------------------------------

MARIA LUIZA BUENO DOS SANTOS LTDA / 29.152.376/0001-01

25351.203881/2018-05 / 7578522

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926186214

--------------------------------------

DROGATEL FARMACIA LTDA - ME / 05.328.409/0001-55

25351.281345/2011-05 / 0759250

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2774056211

--------------------------------------

CSB DROGARIAS S/A - FILIAL 01 / 42.225.938/0002-30

25351.204307/2002-07 / 0150533

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926236214

--------------------------------------

FRKS WORK COMERCIO EXTERIOR LTDA / 40.044.333/0001-37

25351.589581/2021-08 / 4034478

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2870841213

--------------------------------------

IPE DROGARIA DRUGSTORE LTDA / 34.183.337/0001-01

25351.654545/2019-08 / 7691940

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872551214

--------------------------------------

DROGARIA GOMES ITAPETININGA LTDA / 39.665.314/0001-49

25351.683801/2020-08 / 7774850

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926198218

--------------------------------------

FRKS WORK COMERCIO EXTERIOR LTDA / 40.044.333/0001-37

25351.589581/2021-08 / 4034478

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2870846215

--------------------------------------

37598165000117 LTDA / 37.598.165/0001-17

25351.857286/2020-09 / 7743687

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2939528213

--------------------------------------

DROGARIA MENDONCA EIRELI / 08.517.345/0001-29

25351.546058/2008-10 / 0558051

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2909734217

--------------------------------------

E A ARAUJO FARMACIA MELHOR PRECO LTDA / 39.423.285/0001-09

25351.509795/2020-10 / 7768167

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2941521217

--------------------------------------

?CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0002-99

25351.540086/2020-10 / 8213125

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2908191211

--------------------------------------

M C FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI - ME / 03.847.681/0001-16

25351.009821/2003-11 / 0317132

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872527211

--------------------------------------

MASSAR PROTEÇÃO E HIGIENE LTDA / 36.452.002/0001-69

25351.888540/2020-11 / 8205485

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908370212

25351.888540/2020-11 / 8205485

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908035219

--------------------------------------

FARMACIA BARBOZA LTDA / 33.039.491/0002-14

25351.894361/2020-12 / 7746194

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909778219

--------------------------------------

EXPERT MEDICAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR LTDA / 38.432.042/0001-74

25351.758317/2021-12 / 8228362

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908324211

--------------------------------------

DROGARIA E FARMÁCIA PLANTÃO LTDA / 85.223.477/0001-99

25351.019028/2003-12 / 0305607

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872525215

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1017-12

25351.469434/2021-12 / 7806975

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2870532217

--------------------------------------

KEEPCARE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 31.694.545/0001-79

25351.628671/2021-13 / 8227521

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2855483212

--------------------------------------

AKACIA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 40.230.666/0001-50

25351.057096/2015-13 / 7367193

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909776212

--------------------------------------

?CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0002-99

25351.540334/2020-14 / 1247129

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2908190214

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA MESQUITA E SANTOS LTDA / 05.928.986/0001-88

25351.297668/2014-14 / 7188763

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872523219

--------------------------------------

EXCELPHARMA LTDA / 52.995.842/0001-24

25351.181080/2002-14 / 0011752

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941515212

--------------------------------------

FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 24.067.457/0001-81

25351.080996/2018-15 / 2099233

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2908285215

--------------------------------------

DROGARIA BANDEIRANTE LTDA / 12.939.728/0001-62

25351.011833/2011-16 / 0737490

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926176217

--------------------------------------

FARMACIA DIPROFARMA LTDA / 23.649.695/0001-32

25351.277475/2016-17 / 7471635

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941506213

--------------------------------------

BRASIL FARMA LTDA / 27.336.931/0001-11

25351.566202/2017-17 / 7548003

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926196211

--------------------------------------

JULIANA ALINE GONCALVES DE SOUSA DROGARIA / 23.513.127/0001-00

25351.667548/2021-18 / 7822690

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926190212

--------------------------------------

ACHILLEA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 01.564.370/0001-14

25351.204132/2002-20 / 0119858

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872545210

--------------------------------------

Premier Trade importadora Ltda / 10.673.864/0001-28

25351.829680/2021-20 / 4036361

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2956204211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0500-94

25351.361792/2015-21 / 7395066

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872503214

--------------------------------------

M DE J M SILVA / 08.827.595/0001-65

25351.663571/2013-23 / 7026753

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926226217

--------------------------------------

Premier Trade importadora Ltda / 10.673.864/0001-28

25351.829659/2021-24 / 8229459

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2956208217

--------------------------------------

GRAZIELA GOMES FAGUNDES LTDA / 92.598.929/0001-82

25025.058462/2008-24 / 8047135

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2908312212

--------------------------------------

GISELLE EUGENIA M DE ALMEIDA - ME / 23.358.507/0001-17

25351.389086/2016-25 / 7480593

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2722558215

--------------------------------------

MAKIYAMA &MAKIYAMA LTDA - ME / 18.303.643/0001-70

25351.610638/2013-27 / 7007193

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957485214

--------------------------------------

NAVARROS E ARAUJO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 34.764.195/0001-68

25351.644555/2019-27 / 7693525

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2909732211

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1138-60

25351.525056/2014-27 / 7287458

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872533216

--------------------------------------

CUNHA E MADUREIRA LTDA ME / 04.735.910/0002-54

25351.600617/2011-29 / 0802686

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2941529212

--------------------------------------

J7 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.134.530/0001-07

25351.914578/2021-29 / 8216197

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2855154219

--------------------------------------

Metalurgica Brilho Indústria e Comércio Ltda / 05.414.803/0001-06

25351.156174/2020-29 / 8197208

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2855281211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0600-57

25351.236719/2014-29 / 7192784

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872517214

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA PREÇO MELHOR LTDA. / 13.730.568/0004-52

25351.306241/2019-29 / 7657015

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957483218

--------------------------------------

ANDRE V. DA SILVA - ME / 19.504.116/0001-96

25351.279003/2014-29 / 7187971

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957487211

--------------------------------------

DROGARIA CAMPOS DE JAPONVAR LTDA - ME / 09.276.671/0001-54

25351.711280/2014-30 / 7336920

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2941535217

--------------------------------------

FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 24.067.457/0001-81

25351.000329/2019-30 / 1187192

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2908286211

--------------------------------------

FARMACIA ITAFARMA LTDA / 17.836.252/0001-58

25351.525015/2014-31 / 7289246

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957401213

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0138-21

25351.839320/2018-31 / 7627294

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872515218

--------------------------------------

ORTOCAST COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS ORTOPEDICOS LTDA / 37.321.849/0001-77

25351.656002/2021-31 / 8226327

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2939868212

--------------------------------------

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA / 05.342.379/0001-31

25351.734939/2019-31 / 4016598

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 2855051215

--------------------------------------

FARMACIA FARMAFAZ DE SAO GONCALO LTDA / 28.820.861/0002-16

25351.406173/2020-31 / 7763247

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957489217

--------------------------------------

TRS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 39.661.587/0001-15

25351.259148/2021-32 / 8220599

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2940012211

--------------------------------------

COSTA NASCIMENTO E OLIVEIRA DA COSTA LTDA / 36.036.600/0001-57

25351.479498/2020-32 / 7725975

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926184218

25351.479498/2020-32 / 7725975

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926242219

--------------------------------------

J7 COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 35.134.530/0001-07

25351.907409/2021-32 / 1249605

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2855054214

--------------------------------------

MAIS B FARMA LTDA / 36.578.701/0001-50

25351.910222/2020-35 / 7747186

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872511215

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0560-25

25351.449330/2015-35 / 7404610

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872549212

--------------------------------------

C V FARMACIA LTDA - ME / 24.110.927/0001-42

25351.117373/2016-35 / 7459593

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926219214

25351.117373/2016-35 / 7459593

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926244215

--------------------------------------

EDUARDO JOSÉ PACHECO / 08.362.195/0001-21

25351.763983/2010-35 / 0722539

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872513211

--------------------------------------

VALENTINA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.624.595/0001-07

25351.179325/2002-35 / 0005698

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2824275211

--------------------------------------

DROGARIA DROGA DE LTDA / 55.130.181/0001-62

25351.208456/2002-37 / 0160648

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2906254213

--------------------------------------

I4S IMPLANTES FOR SURGICAL COM MAT CIRURGICOS LTDA-ME / 26.087.761/0001-16

25351.358992/2018-40 / 8174439

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2908329212

25351.358992/2018-40 / 8174439

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908570211

--------------------------------------

A WELITON P BRANDÃO - ME / 18.851.255/0002-04

25351.253790/2016-41 / 7470322

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2941539210

--------------------------------------

REIS &ROLLO DROGARIA LTDA - ME / 22.166.222/0001-11

25351.452529/2015-41 / 7403889

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2941531214

--------------------------------------

ALL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA. / 14.045.398/0001-97

25351.771278/2011-41 / 8083432

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2908443210

--------------------------------------

DOMINGUES DROGARIAS LTDA / 17.025.544/0003-72

25351.789040/2014-41 / 7360238

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926200213

--------------------------------------

CHEMIE SAÚDE AMBIENTAL LTDA / 35.700.846/0001-19

25351.170380/2020-41 / 3092861

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2855192218

--------------------------------------

SCHNEIDER &CARVALHO SCHNEIDER LTDA ME / 18.332.251/0003-09

25351.157795/2016-43 / 7462955

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926188211

--------------------------------------

PN FARMACÊUTICA LTDA / 36.631.607/0001-17

25351.758368/2021-44 / 1259416

7133 - AFE - ALTERAÇÃO - INSUMOS FARMACÊUTICOS DE FRACIONADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2908568217

--------------------------------------

CLARIBEL HIGIENE E LIMPEZA EIRELI / 05.406.670/0001-26

25351.705329/2021-44 / 3105547

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2939995214

--------------------------------------

FARMACIA TRINDADE LTDA / 10.280.994/0001-09

25351.645162/2013-45 / 7012022

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872507217

--------------------------------------

RIBEIRO &NASCIMENTO DROGARIA LTDA / 41.168.295/0001-97

25351.435262/2014-46 / 7245587

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2909730214

--------------------------------------

MELO E MELO DROGARIAS LTDA / 13.930.574/0001-00

25351.285152/2013-46 / 0933721

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2909736213

--------------------------------------

DROGARIA LITORANEA LTDA / 42.020.955/0001-50

25351.758833/2021-47 / 7824869

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2941517219

--------------------------------------

FDS COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA. / 16.622.463/0001-25

25351.375848/2013-47 / 8096648

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2855044219

25351.375848/2013-47 / 8096648

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2855043212

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0288-38

25351.724955/2012-49 / 0886493

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2941525210

--------------------------------------

VELOXX TRANSPORTES LTDA - EPP / 14.990.752/0001-51

25351.606932/2014-49 / 2076971

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2534562215

--------------------------------------

CENTRAL DE MEDICAMENTOs NOBRE LTDA / 13.197.261/0002-76

25351.359504/2016-50 / 7478573

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1844703215

--------------------------------------

FARMAC PRODUTOS HOSPITALARES E LABORATORIAIS LTDA / 32.838.716/0001-59

25351.291417/2018-50 / 3080313

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2870902212

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA NISSEI LTDA / 79.430.682/0067-59

25351.035214/2014-51 / 7097247

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2954479213

--------------------------------------

DROGARIA SOBRAL SOUZA LTDA - EPP / 32.875.437/0001-65

25351.552915/2014-51 / 7290607

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2926222214

--------------------------------------

farma reis e silva ltda / 40.647.090/0001-21

25351.656552/2021-51 / 7818435

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872509213

--------------------------------------

Farma Andrade &Hernades Ltda / 37.832.535/0001-39

25351.643916/2020-51 / 7772828

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872529218

--------------------------------------

RR RIBEIRO &ORFALI DROGARIA LTDA / 08.728.526/0001-02

25351.726209/2014-51 / 7340309

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2909202217

--------------------------------------

MACER DROGUISTAS LTDA / 71.448.047/0012-13

25351.207071/2002-52 / 0083804

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909780211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0481-97

25351.236763/2014-53 / 7235091

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872521212

--------------------------------------

LOUANA MOREIRA DOS SANTOS - ME / 21.081.671/0001-02

25351.728781/2014-55 / 7346329

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872537219

--------------------------------------

QVE BRASIL SERVICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 21.449.619/0001-58

25351.894059/2020-56 / 3096465

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2939906211

--------------------------------------

SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI / 74.212.069/0001-15

25351.465875/2020-56 / 3099077

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908452219

--------------------------------------

NATEDIET COMERCIO DIETETICOS NAT / 06.369.032/0001-45

25351.517289/2014-56 / 7284204

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909782217

--------------------------------------

DROGARIA CASCATA LTDA - EPP / 13.413.798/0001-45

25351.521113/2011-56 / 0794691

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926232211

--------------------------------------

DROGARIA FALCAO FARMA LTDA / 31.262.604/0001-30

25351.174851/2019-57 / 7643494

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2828661211

--------------------------------------

DROGARIA BONFIM II LTDA / 37.166.413/0001-50

25351.924689/2020-62 / 7747505

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2972883215

--------------------------------------

COOPERCARGA S/A / 81.800.849/0001-41

25351.027789/2009-63 / 2050594

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2923523211

--------------------------------------

VASS COSMETICOS - EIRELI / 03.455.299/0001-67

25351.248753/2019-63 / 4011508

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2908252210

--------------------------------------

S V DOMISSANITARIO LTDA ME / 01.820.172/0001-74

25351.500234/2011-64 / 3048754

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2908540215

--------------------------------------

DROGARIA VIVER BEM EIRELI / 04.553.121/0001-11

25351.006918/2003-64 / 0266617

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941513216

--------------------------------------

S V DOMISSANITARIO LTDA ME / 01.820.172/0001-74

25351.500234/2011-64 / 3048754

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908269210

--------------------------------------

FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 24.067.457/0001-81

25351.000330/2019-64 / 3085659

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2908422212

--------------------------------------

VIVA COMERCIO E IMPORTAÇÃO LTDA. / 17.289.619/0001-60

25351.289717/2013-64 / 8096219

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2870842210

--------------------------------------

DALLAGNOL &BARELLA LTDA / 07.031.116/0001-37

25351.374600/2014-66 / 7222791

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2843518214

--------------------------------------

SANTOS TRANSPORTES DE CARGAS EIRELI / 74.212.069/0001-15

25351.465873/2020-67 / 1246597

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2908432218

--------------------------------------

INTERATIVE COMERCIO ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA / 40.771.467/0001-50

25351.406262/2021-68 / 8223027

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2923711211

--------------------------------------

LIDER SBX DROGARIAS LTDA / 29.099.568/0001-93

25351.680237/2017-68 / 7557391

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2972902215

--------------------------------------

FISCHER &RECHSTEINER DO BRASIL LOGISTICA SA / 22.073.054/0006-24

25351.541421/2021-70 / 8224573

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2854991214

--------------------------------------

BIS COMERCIO E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 04.798.601/0001-42

25351.633887/2014-71 / 7333374

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926172214

--------------------------------------

ALINE OTILIA TEIXEIRA DEGREVE-ME / 04.824.713/0001-20

25351.735820/2014-71 / 7341855

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872531210

--------------------------------------

Medical Life Comercio de Produtos Hospitafares EIRELI / 14.361.780/0001-00

25351.040696/2015-71 / 1134285

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2923670213

--------------------------------------

TD COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 10.326.124/0001-15

25351.078872/2009-71 / 0599477

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941509218

--------------------------------------

DROGARIA CUIDAR LTDA / 19.420.474/0001-10

25351.051530/2014-71 / 7098699

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957470216

--------------------------------------

BIS COMERCIO E PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 04.798.601/0001-42

25351.633887/2014-71 / 7333374

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926234218

--------------------------------------

FARMACIA JUCINEI &JOSINEIA LTDA / 35.847.588/0001-06

25351.077119/2020-73 / 7706825

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872539215

--------------------------------------

WFARMA LTDA - ME / 19.896.386/0001-90

25351.473757/2014-73 / 7334370

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1844825213

--------------------------------------

ÁTRIOS MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.681.345/0001-70

25351.793636/2021-74 / 8228973

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908339218

25351.793636/2021-74 / 8228973

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908427214

--------------------------------------

FARMACIA 11 DE TATUI EIRELI - ME / 03.624.709/0001-56

25351.212667/2002-74 / 0132698

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2771405215

--------------------------------------

PEGG-ORTOPEDIA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. / 15.771.808/0001-40

25351.705235/2021-75 / 8227400

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2923798210

--------------------------------------

SANDRA REGINA MARIM - ME / 21.018.425/0001-06

25351.767044/2014-78 / 7354187

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957472212

--------------------------------------

MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS EIRELI / 32.010.646/0001-46

25351.423661/2019-79 / 7670969

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2941519215

--------------------------------------

FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME / 03.250.803/0001-92

25351.092195/2017-80 / 8149684

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2939953210

--------------------------------------

DROGA LESTE LTDA EPP / 71.813.612/0004-94

25351.508802/2016-80 / 7489181

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872547216

--------------------------------------

KM CARGO MULTIMODAL E LOGISTICA LTDA / 05.342.379/0001-31

25351.734961/2019-81 / 1198024

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2855049211

--------------------------------------

FARMACIA DROGA VIDA EIRELI / 36.540.183/0001-85

25351.324981/2020-81 / 7719936

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957466218

--------------------------------------

LUIZ EDUARDO SOUZA DOS SANTOS EIRELI / 38.377.658/0001-90

25351.324808/2020-82 / 7761598

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926238211

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0383-96

25351.641909/2013-82 / 7032731

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2941523213

--------------------------------------

FLOR DA PELE FARMÁCIA DERMATOLÓGICA E COSMETOLÓGICA EIRELI / 35.775.618/0003-70

25351.002268/2003-88 / 0236181

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2926180215

--------------------------------------

PAULO ROBERTO FORNARI E CIA LTDA / 02.521.066/0008-29

25351.127338/2009-90 / 0590646

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2926224211

--------------------------------------

HMS-COMERCIO &SERVICOS LTDA / 04.290.125/0001-54

25351.000149/2003-91 / 0221827

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2973121216

--------------------------------------

Premier Trade importadora Ltda / 10.673.864/0001-28

25351.829575/2021-91 / 3106204

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2956178211

--------------------------------------

YPE FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA-ME / 22.957.366/0001-96

25351.448162/2019-94 / 7673399

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926192219

--------------------------------------

VITA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 77.088.839/0001-58

25351.648661/2013-94 / 7041026

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941502211

--------------------------------------

FORCE MEDICAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 24.067.457/0001-81

25351.081023/2018-95 / 8166785

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2908491214

--------------------------------------

FARMANATO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 10.700.167/0003-80

25351.238169/2014-95 / 7168743

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2909738210

25351.238169/2014-95 / 7168743

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2909784213

--------------------------------------

S. MENDES &CIA LTDA / 12.940.187/0001-92

25351.384149/2014-95 / 7224362

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2941504217

--------------------------------------

DROGARIA PORTO DA LAGOA LTDA ME / 04.552.759/0001-38

25351.925190/2016-96 / 7442614

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2743597211

--------------------------------------

DROGARIA LVD LTDA / 03.610.682/0003-04

25351.002418/2015-97 / 7355242

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957462215

--------------------------------------

PRODUTOS FARMACÊUTICOS ELAINE &ELENICE LTDA ME / 22.684.507/0001-44

25351.545254/2015-98 / 7415521

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957468214

--------------------------------------

D C F DE LIMA EIRELI / 26.315.708/0001-25

25351.637548/2018-98 / 7610164

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957464211

--------------------------------------

A. F ANDRADE SERGIO ME / 26.113.505/0001-56

25351.727345/2021-98 / 4035655

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2908428211

--------------------------------------

DROGARIA OLIMPICA LTDA / 26.911.388/0001-76

25351.196408/2002-99 / 0059887

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872535212

--------------------------------------

MAGNUM IMPORT COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 11.462.374/0001-45

25351.747677/2021-99 / 1259282

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2870850212

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0214-41

25351.422938/2011-99 / 0789765

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2872501218

--------------------------------------

FERMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 60.442.241/0001-12

25000.054126/99-75 / 8001185

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2908544211

RESOLUÇÃO RE Nº 3.012, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GIVALDI NASCIMENTO DA FONSECA EIRELI ME / 42.259.555/0001-00

25351.793888/2021-01 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840364219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

KZAMAX INDUSTRIA QUIMICA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA / 32.634.450/0001-22

25351.829308/2021-13 /

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2923673212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76.

--------------------------------------

drogaria pereira e silva ltda / 37.154.449/0001-14

25351.793891/2021-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2840373218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

R A CASTRO LTDA / 00.239.762/0004-98

25351.787365/2021-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823657212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA TASSARA CN LTDA / 41.640.511/0001-55

25351.799910/2021-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2854069217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGABELLA COMERCIO LTDA / 10.946.502/0006-78

25351.807880/2021-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872119215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CARMED EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI / 10.235.110/0001-96

25351.834941/2021-23 /

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2940060215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA ARROIO DE SAO NICOLAU LTDA ME / 40.299.287/0001-17

25351.801388/2021-42 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856435219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PATRICK TUZI SERAFINI &CIA LTDA / 93.919.876/0001-17

25351.799857/2021-56 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2854023219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.92711-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

DROGARIA FENIC FARMA EIRELI-ME / 17.285.278/0001-55

25351.787366/2021-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823661211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA REAL DE ASSUNÇÃO LTDA - ME / 00.407.404/0001-02

25351.801419/2021-65 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856527214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMAVIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.888.872/0001-15

25351.787357/2021-71 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2823635211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BENVINDO LUSTOSA NOGUEIRA FILHO / 39.658.894/0001-47

25351.807867/2021-72 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872060211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MEDSEGURA DESCARTÁVEIS HOSPITALARES LTDA / 41.600.910/0001-92

25351.835054/2021-72 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 2940191212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

A DOS S C LIMA / 38.092.360/0001-33

25351.807874/2021-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872101212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LARISSA V S Z DOS PASSOS / 27.142.539/0001-31

25351.823991/2021-85 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2908477211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

GJG FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 42.119.229/0001-90

25351.801415/2021-87 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2856515211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

REDE DE FARMACIA DO TRABALHADOR DE SANTA CATARINA LTDA ME / 21.233.578/0003-20

25351.791147/2021-88 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2836765211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7596507, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

London Produtos Farmaceuticos LTDA / 41.755.382/0001-40

25351.807944/2021-94 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2872146212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 3.013, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WILLIAMS PRIME DRUGSTORE LTDA / 36.681.776/0001-61

25351.448827/2020-01 / 7724784

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957474219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

NAVATRADE IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 24.367.949/0001-92

25351.586172/2016-02 / 8146518

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2855428211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MIAMOTO E SILVA LTDA / 01.162.564/0001-93

25351.384106/2014-18 / 7225692

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957476215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

F &R DROGARIA LTDA ME / 13.162.806/0001-28

25351.550111/2013-36 / 7023181

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926228213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DAYANA BORSARI RAMOS &CIA LTDA / 02.961.743/0001-53

25351.393033/2014-47 / 7241202

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2957478211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA WANESSA LTDA / 14.169.897/0023-00

25351.856378/2018-49 / 7628727

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2941533211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

JULCILEA DAVID MENDES E CIA LTDA. / 11.184.916/0001-65

25351.015526/2014-49 / 7084167

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2926194215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BRENDA SUASSUNA DE ALMEIDA PEREIRA / 31.300.512/0001-05

25351.032816/2019-61 / 7632782

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926246211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

janete freitas de azevedo farmacia / 32.899.624/0001-89

25351.580238/2019-75 / 7685013

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2926230215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ATA NOBREAK SISTEMAS DE ENERGIA LTDA / 36.314.871/0001-27

25351.069969/2021-89 / 8217923

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650553217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui a atividade solicitada na AFE vigente nº 8.21792-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

25351.069969/2021-89 / 8217923

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0650767217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui a atividade solicitada na AFE vigente nº 8.21792-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Deltapharma drogaria ltda / 05.961.213/0001-01

25351.553118/2014-91 / 7292886

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2941537213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

M. D. RODRIGUES PALHARES &CIA LTDA / 56.926.322/0001-10

25351.207885/2002-97 / 0165784

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2872541217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

RESOLUÇÃO RE Nº 3.014, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA UNIAO DE CAXIAS LTDA / 36.261.439/0001-15

25351.793969/2021-01 / 1260214

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2840772215

--------------------------------------

MAMEDICO CIRÚRGICO LTDA - ME / 00.823.255/0001-54

25351.829650/2021-13 / 1260154

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2924035210

--------------------------------------

MEDCARE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.691.059/0001-58

25351.834765/2021-20 / 1260185

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2939807213

--------------------------------------

SUPRAMED COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 09.285.873/0001-62

25351.829345/2021-21 / 1260123

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2923713214

--------------------------------------

DISTRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA / 42.083.271/0001-06

25351.835146/2021-52 / 1260231

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2940301212

--------------------------------------

SEABRA HOSPITALAR EIRELI / 41.568.143/0001-81

25351.834777/2021-54 / 1260171

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2939859213

--------------------------------------

FARMACIA FERNANDO MANIPULLARIUM LTDA / 40.653.731/0001-50

25351.793968/2021-59 / 1260201

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 2840769215

--------------------------------------

DHERMA DISTRIBUIDORA LTDA / 13.178.453/0001-54

25351.829355/2021-67 / 1260137

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2923724216

--------------------------------------

SENSORIAL SAUDE DISTRIBUIDORA LTDA / 40.948.968/0001-69

25351.705545/2021-90 / 1259710

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2736219210

(DOU de 05.08.2021– págs. 68 a 77 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 05.08.2021)