AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 05.08.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DESPACHO Nº 112, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 64 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 54, IV do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Mandado de Segurança (Apelação Cível) referente ao Processo nº 0036314-86.2005.4.01.3400, que determinou a redução do valor da multa aplicada à impetrante para R$ 2.000,00 (dois mil reais), referente ao Auto de Infração Sanitária nº 669/2003 - PM/UFPR - GFIMP/GGIMP, Processo 25351.052134/2003-16, torna insubsistente a decisão que negou provimento ao recurso administrativo, sem número, datado de 15/3/2005, interposto pela empresa EDITORA GAZETA DO POVO S/A, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 76.530.047/0001-29, publicada mediante a Decisão em Recurso, DOU nº 163, de 24 de agosto de 2005, Seção 1, pág. 58.
ANTÔNIO BARRA TORRES
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO Nº 1.381, DE 3 DE AGOSTO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP nº 12/2020, realizada em 21 de julho de 2020, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VII, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n.º 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
ANTÔNIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
Recorrente: Emporium Cigars Importação e Comercialização de Tabacos Ltda.
CNPJ: 08.201.306/0001-18
Processo: 25351.301246/2017-55
Expediente: 0249731/20-0
Área: CRES3/GGREC
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 70/2020/SEI/DIRE1/Anvisa.
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.815, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
1. Empresa: ADESTE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - CNPJ: 44.885.291/0055-00
Produto - Apresentação (Lote): HEPARINA SÓDICA BOVINA (19023204, 19023204A, 19061409); HEPARINOIDE (19039606H e 19078611H);
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 2493005/20-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Fabricação
Motivação: Considerando o disposto na Lei 9.872/1999, em seu artigo 7º, inciso XV, em função dos achados durante inspeção sanitária realizada entre 06 e 10 de julho de 2020, quando se detectou risco de contaminação dos insumos farmacêuticos ativos heparina sódica bovina e heparinoide com material estranho, contrariando o artigo 14 da Resolução RDC 69/2014s, sendo necessária a suspensão da fabricação na área de produção de Heparina e Heparinoide.
.........................................
2. Empresa: ADESTE INDÚSTRIA DE PRODUTOS ANIMAIS LTDA - CNPJ: 44.885.291/0055-00
Produto - Apresentação (Lote): HEPARINA SÓDICA BOVINA(19023204, 19023204A, 19061409); HEPARINOIDE (19039606H e 19078611H)
Tipo de Produto: Insumo Farmacêutico
Expediente nº: 2493164/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Exportação, Uso
Motivação: Considerando o disposto na Lei 9.782/1999, em seu artigo 7º, inciso XIV, em função da inspeção sanitária realizada entre 06 e 10 de julho de 2020, quando se detectou risco de contaminação com material estranho nos lotes 19045007, 19045207, 19035806 e 19083812 do insumo farmacêutico ativo heparina sódica bovina, bem como dos lotes 19039606H e 19078611H de heparinoide, contrariando o artigo 14 da RDC 69/2014, sendo necessária a suspensão da comercialização
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.818, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
ATIVA TRADING EIRELI / 026.766.610/0001-94
25351.676769/2020-04 / 8203973
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2305257201
--------------------------------------
PEFEX TRANSPORTES EIRILLI ME / 015.281.234/0001-21
25351.621070/2020-07 / 1240871
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2131998201
--------------------------------------
MARIA JOSÉ DA SILVA / 037.392.593/0001-99
25351.618589/2020-08 / 8203821
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2124989201
--------------------------------------
FRANCILENE RAMALHO DOS SANTOS-ME / 026.044.732/0001-77
25351.631121/2020-09 / 8203939
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 2165391202
--------------------------------------
HIGIE PLUS COTTONBABY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 095.837.316/0003-00
25351.631049/2020-10 / 8203925
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2165301203
--------------------------------------
ATIVA TRADING EIRELI / 026.766.610/0002-75
25351.735161/2020-11 / 8203987
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2485661201
--------------------------------------
EXCARGO TRANSPORTES LTDA / 014.709.618/0001-30
25351.616394/2020-15 / 3095516
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118003200
--------------------------------------
JP CARGO TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI / 025.051.409/0001-68
25351.621304/2020-16 / 8203851
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2132286205
--------------------------------------
TIAGO GONCALVES MORATA ltda / 034.959.382/0001-05
25351.621237/2020-21 / 4022376
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2132212201
--------------------------------------
DEl Serviços Eletromecânicos ltda / 018.816.867/0001-85
25351.621396/2020-26 / 8203834
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2132657206
--------------------------------------
INOVA DO BRASIL COMERCIO EXTERIOR LTDA / 011.224.431/0001-58
25351.409953/2020-32 / 8203991
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1478558207
25351.409953/2020-32 / 8203991
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1478584206
--------------------------------------
MEDICALVIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 034.894.054/0001-60
25351.631124/2020-34 / 8203882
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2165396204
--------------------------------------
JE Motzko Importação Exportação Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda / 008.893.958/0001-60
25351.616494/2020-41 / 4022331
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2118137206
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS COLUMBIA LTDA / 086.751.799/0001-73
25351.616504/2020-49 / 3095533
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118148208
--------------------------------------
GAUCHAFARMA MEDICAMENTOS LTDA / 089.735.070/0001-00
25351.616423/2020-49 / 3095520
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118054203
--------------------------------------
Instrusul Comercio e Manutenção de Instrumentos de Medição Ltda / 008.283.477/0001-33
25351.713542/2020-49 / 8203393
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2417943204
25351.713542/2020-49 / 8203393
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2417944201
--------------------------------------
FAST MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 034.895.127/0001-38
25351.631145/2020-50 / 8203956
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2165422205
--------------------------------------
JP CARGO TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI / 025.051.409/0001-68
25351.621270/2020-51 / 1240898
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2132247200
--------------------------------------
EXCARGO TRANSPORTES LTDA / 014.709.618/0001-30
25351.616365/2020-53 / 1240836
701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2117967205
--------------------------------------
MAJESTIC FABRICAÇÃO DE POLÍMEROS ESTÉTICOS E DIFERENCIADOS EIRELI / 028.789.689/0001-02
25351.729946/2020-54 / 4022405
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2470251206
--------------------------------------
JP CARGO TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI / 025.051.409/0001-68
25351.621127/2020-60 / 4022359
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2132051208
--------------------------------------
YNOVA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 021.329.965/0001-00
25351.616395/2020-60 / 4022301
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118004206
--------------------------------------
JP CARGO TRANSPORTES & LOGISTICA EIRELI / 025.051.409/0001-68
25351.621303/2020-63 / 3095547
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2132285209
--------------------------------------
MARES SERVIÇOS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI / 019.061.289/0001-87
25351.631136/2020-69 / 8203942
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2165412200
--------------------------------------
ESLI DA SILVA CRUZ / 029.029.010/0001-31
25351.616481/2020-72 / 8203803
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2118124201
--------------------------------------
LABCITY PRODUTOS MEDICOS E LABORATORIAIS LTDA / 033.887.459/0001-08
25351.634368/2020-79 / 8203960
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2177496209
--------------------------------------
EXCARGO TRANSPORTES LTDA / 014.709.618/0001-30
25351.616472/2020-81 / 4022328
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118115202
--------------------------------------
Proscience Comercio, Importação e Exportação Ltda / 012.426.369/0001-40
25351.740571/2020-83 / 8203911
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2501382200
--------------------------------------
EXCARGO TRANSPORTES LTDA / 014.709.618/0001-30
25351.616521/2020-86 / 8203817
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2118170203
--------------------------------------
FRIGORIFICO CAPRISU LTDA / 017.963.872/0002-39
25351.635569/2020-93 / 3095564
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 2179685208
--------------------------------------
DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS COLUMBIA LTDA / 086.751.799/0001-73
25351.616512/2020-95 / 4022345
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2118161204
--------------------------------------
VITAL C COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 028.985.336/0001-70
25351.621227/2020-96 / 8203865
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 2132201200
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.819, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MEDICAL CHIZZOLINI LTDA / 025.067.657/0001-05
25351.449063/2016-03 / 8143421
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179425201
--------------------------------------
PORTUGUESA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 008.435.221/0001-02
25351.626547/2019-07 / 4015271
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179315201
25351.626547/2019-07 / 4015271
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179643209
--------------------------------------
PRIMACIAL INDUSTRIA DE PERFUMARIA E COSMETICO LTDA / 029.514.071/0001-94
25351.248266/2018-10 / 4000034
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2179339208
--------------------------------------
OPKO DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 008.322.080/0001-03
25351.198985/2007-20 / 8039859
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2179575203
--------------------------------------
PORTUGUESA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 008.435.221/0001-02
25351.723371/2019-22 / 3091562
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179595204
--------------------------------------
BIOTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 029.458.690/0001-09
25351.228011/2018-31 / 8165438
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2179594208
25351.228011/2018-31 / 8165438
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2179472200
--------------------------------------
ONEWAY IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 013.605.812/0001-02
25351.521987/2015-32 / 8126867
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2179434201
--------------------------------------
MEDICALVIS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 034.894.054/0001-60
25351.631124/2020-34 / 8203882
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179437200
--------------------------------------
MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 025.263.704/0001-88
25351.300703/2017-46 / 8152253
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2178003200
--------------------------------------
MEDICAL SHOPPING PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 004.656.390/0001-03
25351.219280/2002-49 / 3027682
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179647204
25351.219602/2002-50 / 2035693
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179429207
--------------------------------------
Medphar Distribuidora Ltda-ME / 008.901.008/0001-30
25351.437672/2015-62 / 8124255
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2164894208
--------------------------------------
8CARE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 031.170.272/0001-63
25351.001486/2019-62 / 3084758
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1811263203
--------------------------------------
ONEWAY IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 013.605.812/0001-02
25351.684506/2017-65 / 2098120
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2179646208
--------------------------------------
CYG BIOTECH QUMICA & FARMACEUTICA LTDA. / 013.318.485/0001-08
25351.627653/2011-71 / 1090219
7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2132258201
--------------------------------------
PORTUGUESA IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 008.435.221/0001-02
25351.469910/2019-72 / 8186908
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 2179529201
--------------------------------------
SUL SERVICES COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA DE EQUIPAMENTOS A SAUDE EIRELI / 004.648.801/0001-19
25351.156024/2019-81 / 8177820
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2165371201
--------------------------------------
V.M. RAMOS & CIA LTDA / 000.972.696/0001-18
25351.407897/2009-82 / 8055361
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2179505205
--------------------------------------
CYCLOBRAS DISTRIBUIDORA DE RADIOFARMACOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA / 032.876.915/0001-51
25351.224141/2019-85 / 8180524
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 2165350204
--------------------------------------
ONEWAY IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA / 013.605.812/0001-02
25351.546427/2011-87 / 1092405
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 2179511205
--------------------------------------
PRIVATE COSMETICOS, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 006.221.095/0001-50
25351.614316/2008-90 / 2048300
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2165317207
--------------------------------------
IMACT SUL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA / 008.645.876/0001-05
25025.039311/2007-96 / 8040842
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2179999207
--------------------------------------
MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 025.263.704/0001-88
25351.234219/2018-99 / 3079822
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 2178075207
--------------------------------------
8CARE DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 031.170.272/0001-63
25351.001586/2019-99 / 4007046
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1811379206
--------------------------------------
BIOCAP INDUSTRIA DE COSMETICOS - EIRELI / 002.207.934/0001-24
25005.001675/92 / 2017779
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 2165196205
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.820, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
60 SEGUNDOS TRANSPORTES EXPRESS EIRELI / 024.492.452/0001-04
25351.616396/2020-12 / 1240840
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2118005202
--------------------------------------
EXCARGO TRANSPORTES LTDA / 014.709.618/0001-30
25351.616485/2020-51 / 1240853
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2118128207
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.821, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - EPP / 028.347.519/0001-60
25351.692455/2018-26 / 1181874
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2179586205
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.822, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 028.123.417/0001-60
25351.621417/2020-11 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2132631202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.823, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
SMK DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. - EPP / 028.347.519/0001-60
25351.692435/2018-55 / 1181903
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 2179438206
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente (alvará sanitário), com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.824, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
SANLY DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. / 002.034.498/0003-09
25351.722868/2018-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1011277184
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência nº 0143827/19-1, acessada pela empresa em 27/02/2020, e não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.825, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
A Coordenadora de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA AZEVEDO CHAGAS
ANEXO
MM FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 032.063.843/0001-23
25351.247336/2020-37 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0993044202
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1020457/20-1, onde não houve a protocolização solicitada e não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.828, DE 4 DE AGOSTO DE 2020
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso da atribuição que lhe confere o art. 164, V aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
__________________________________________________________________________
AMÓS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS E PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LIMITADA - ME. / 008.682.143/0001-32
DEFENSE HAND GEL BACTERICIDA PARA MÃOS ÁLCOOL GEL
25351.251388/2020-16 / 251350015
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1004054/20-3
--------------------------------------
ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 019.138.182/0001-90
DERMOPLEX SUN PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 60
25351.094781/2015-40 / 275470016
239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 0950573/20-5
ÍLIOS PLUS PROTETOR SOLAR FPS 30 BI-GEL DERMA FINE
25351.349101/2018-64 / 275470061
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0841955/20-4
VEER GEL FACIAL FPS 30
25351.432398/2017-67 / 275470051
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0841947/20-1
--------------------------------------
ARCOM S/A / 025.769.266/0001-24
BANANA BOAT® DRY BALANCE PROTECTOR SOLAR EN SPRAY TRANSPARENTE UVA/UVB FPS 50+
25351.593241/2019-59 / 249090070
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2479450/19-3
--------------------------------------
ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS EIRELI EPP / 001.287.021/0001-00
Álcool Gel Higienizador de Mãos Coelho
25351.386663/2020-11 / 266700184
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1407371/20-7
--------------------------------------
Beauty Lab do Brasil Ltda. / 009.427.823/0001-72
ÁLCOOL GEL HIGIENIZADOR - MURIEL
25351.324743/2020-75 / 405940003
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1232888/20-6
--------------------------------------
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 077.388.007/0001-57
CUIDE-SE BEM GEL ANTISSÉPTICO
25351.261118/2020-13 / 205441582
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1034790/20-0
--------------------------------------
CONFORTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 001.167.687/0001-17
GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS POLLA RENNON
25351.224071/2020-07 / 240430046
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0921033/20-6
--------------------------------------
COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04
PROTETOR SOLAR SPRAY FPS 30 COM REPELENTE DE INSETOS RED APPLE
25351.573709/2012-97 / 216760180
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 2359546/20-1
--------------------------------------
DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 082.914.334/0001-35
HIDRABENE CC CREAM FACIAL FPS 50
25351.261154/2020-79 / 215630181
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1034830/20-1
--------------------------------------
DELLA FIORE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI / 005.501.848/0001-18
NATURAL BRONZE CREME BRONZEADOR DE PARAFINA E PÊSSEGO FPS 15
25351.636955/2017-05 / 239670033
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2554971/20-0
NATURAL BRONZE CREME BRONZEADOR DE PARAFINA E PÊSSEGO FPS 15
25351.636955/2017-05 / 239670033
290 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Nome de Produto Registrado / 3212745/19-6
--------------------------------------
INDUSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 012.919.018/0001-70
BACSAN AL 70
25351.301236/2020-63 / 298320001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1155628/20-9
--------------------------------------
J A BITENCOURT & CIA LTDA ME / 003.283.760/0001-41
GEL PARA HIGIENIZAÇÃO DAS MÃOS ANTIBACTERIANO - COSMÉTICO LEGAL
25351.207460/2020-60 / 234170100
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0870023/20-9
--------------------------------------
MEGALABS FARMACEUTICA S.A. / 033.026.055/0001-20
UMBRELLA URBAN
25351.735559/2019-13 / 202500102
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3524817/19-3
--------------------------------------
NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 048.561.369/0001-08
OURO IMPERIAL ÁLCOOL GEL HIDRATANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS TANIA BULHÕES
25351.466924/2020-78 / 206640901
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1652729/20-8
(DOU de 05.08.2020 - págs. 91 a 94 - Seção 1)