Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.460, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Não identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): MASTER FIT (TODOS); MODER DIET (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 3728209/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização e divulgação por meio dos sites https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1632001436-emagrecedor-da-josiane-terra-_JM e https://produto.mercadolivre.com.br/MLB-1542921002-master-fit-promoco-_JM?variation=57115297310#reco_item_pos=0&reco_backend=machinalis-domainpads&reco_backend_type=low_level&reco_client=vip-pads&reco_id=c954a742-760a-48b9-868a-4d1122326d72&is_advertising=true&ad_domain=VIPCORE_RECOMMENDED&ad_position=1&ad_click_id=YmJmMWI2OTItYmI0My00MmI3LWEyMWYtZmI4MWM2NTA3YzIx de produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresas desconhecidas, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todas as marcas do medicamento vendidos no site citado, bem como em quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

2. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): UPLIFE (TODOS); NEW LIP (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 3655528/20-2

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Exportação, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da divulgação e comercialização por meio dos sites: https://www.facebook.com/masaudeuplife-110788957021047; https://www.facebook.com/mayara.campos.923; https://www.facebook.com/masaudeuplife-110788957021047; https://www.instagram.com/mays_campos/; dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência, para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976 e Art. 33 da Lei nº 11.343/2006. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem os produtos.

.........................................

3. Empresa: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 57.442.774/0001-90

Produto - Apresentação (Lote): CACTI-NEA (TODOS); CACTIN(TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 3730784/20-3

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Propaganda

Motivação: Constatação da divulgação e comercialização, por meio dos sites: www.galena.com.br/cactin; www.boticalpharma.com.br/produto/111536/cactin-e-associados-retencao-liquida; www.farmaciaeficacia.com.br/cactinea-500mg-60-capsulas; www.oficialfarma.com.br/drenagem-linfatica-em-capsulas-500mg-30-capsulas-com-selo-de-autenticidade/p?idsku=2187; de fórmulas magistrais, que são fórmulas individualizadas e sem registro na ANVISA e que só podem ser preparados sob prescrição médica, contrariando as disposições dadas pelo § 1º do art. 58 da Lei nº. 6360/1976 e item 5.14 da RDC 67/2007. As medidas determinadas se aplicam a todos os produtos magistrais, não apenas o listado nesta publicação, disponíveis no site e em quaisquer outros meios de divulgação e comercialização sob responsabilidade das empresas: Galena Quimica e Farmaceutica Ltda. (CNPJ: 57.442.774/0001-90); EFICACIA-FARMACIA DE MANIPULACAO (CNPJ: 64.397.490/0001-94) e Farmácia Majestic Ltda-ME (CNPJ: 71.669.766/0001-01).

.........................................

4. Empresa: Desconhecida - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): TRIBULUS TERRESTRIS CAPSULAS - LAUTON NUTRITION (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS CÁPSULAS - MULTIFORT (TODOS); JI LI TRIBULUS TERRESTRIS COMPRIMIDOS - VITAMINLIFE (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS CÁPSULAS - PLANET NATURE (TODOS); TRIBULUS MENS HEALTH COMP - NOW SPORTS (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS CAPSULAS - BLACK SKULL (TODOS); TRIB-X TRIBULUS TERRESTRIS TABLETES - NBF (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS CÁPSULAS - MAIS NATURAL (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS L. MTC CÁPSULAS - REI TERRA (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS CÁPSULAS - NATURAL LIFE (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS EM PÓ ORIGINAL - EMPORIO ALIMENTOS (TODOS);VTRIBULUS TERRESTRIS - CIÊNCIA E NATUREZA (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS - DUOM (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS CÁPSULAS - MACROPHYTUS (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS GOTAS - MACROPHYTUS (TODOS); TRIBULUS TERRESTRIS MTC CÁPSULAS - BIOKLEIN (TODOS); TRIBULI FRUCTUS JI LI TRIBULUS TERRESTRIS CÁPSULAS - MAXINUTRI (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 3749265/20-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda, Uso

Motivação: Produtos sanitariamente irregulares frente ao artigo 8º da Lei 5.991/1973 e aos artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei 6.360/1976, posto serem anunciados à venda e comercializados sem a devida comprovação de qualidade, eficácia e segurança junto à Anvisa. Esta medida cautelar aplica-se a todos os estabelecimentos e veículos de comunicação.

RETIFICAÇÃO

Na Resolução - RE nº 2.890, de 14 de outubro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº. 201, de 16 de outubro de 2019, Seção 1, pág. 113,

Onde se lê:

"Ações de fiscalização: Recolhimento Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso"

Leia-se:

"Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso"

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.461, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 25.404.162/0013-50

25351.073158/2020-00 / 7754371

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349092209

--------------------------------------

FARMACIA MAIS POPULAR LTDA / 38.243.475/0001-81

25351.105709/2020-01 / 7755147

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380747207

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR MARACAJU EIRELI / 36.332.746/0001-40

25351.073246/2020-01 / 7754644

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349193203

--------------------------------------

DROGARIA MODERNA BASTOS LTDA / 08.373.716/0001-46

25351.073165/2020-01 / 7754431

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349113205

--------------------------------------

CHAPARRAL FARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 09.260.094/0001-02

25351.090506/2020-03 / 7754704

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365058206

--------------------------------------

VIVAFARMA 2 DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 38.132.305/0001-20

25351.105699/2020-04 / 7755042

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380717205

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0065-26

25351.090785/2020-05 / 7754749

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365638200

--------------------------------------

Wederson Jeffrey Silva Costa / 33.905.870/0001-69

25351.045512/2020-06 / 7753834

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314949206

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0901-76

25351.090792/2020-07 / 7754797

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365653203

--------------------------------------

Drogaria Ribeiro e Bertoche Ltda / 37.106.693/0001-01

25351.063935/2020-08 / 7754095

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339315200

--------------------------------------

M A ALLMEIDA BAIA E CIA LTDA / 36.006.026/0001-94

25351.090904/2020-11 / 7754861

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365682207

--------------------------------------

DROGARIA JLF E COMERCIO LTDA / 07.404.760/0003-75

25351.043286/2020-11 / 7753743

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314931203

--------------------------------------

FARMACIA TCHE LTDA / 37.037.907/0001-35

25351.045445/2020-11 / 7753774

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314937202

--------------------------------------

CT EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.755.093/0002-06

25351.063940/2020-11 / 7754281

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339333208

--------------------------------------

DROGARIA FARMACIA MONTEIRO SILVA LTDA / 37.652.235/0001-78

25351.073156/2020-11 / 7754354

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349086204

--------------------------------------

FRANHAN & PORTO - LTDA / 38.209.141/0001-91

25351.105707/2020-12 / 7755120

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380741208

--------------------------------------

ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0055-58

25351.063958/2020-12 / 7754190

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339363200

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0851-72

25351.090887/2020-12 / 7754826

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365670203

--------------------------------------

DROGARIA BURITI LTDA / 36.463.512/0001-31

25351.073235/2020-13 / 7754631

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349187209

--------------------------------------

DROGARIA RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.267.095/0001-14

25351.073154/2020-13 / 7754341

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349083200

--------------------------------------

NKP FARMÁCIAS / 38.428.535/0001-30

25351.073170/2020-14 / 7754462

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349125209

--------------------------------------

FARMACIA COMUNITARIA DO TRABALHADOR EIRELI / 37.135.832/0001-25

25351.063965/2020-14 / 7754124

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339384202

--------------------------------------

BRANDAO LEAL PRODUTOS FARMACEUTICOS ME / 14.233.863/0001-13

25351.105697/2020-15 / 7755039

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380711206

--------------------------------------

RJ DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA / 33.372.718/0001-68

25351.105705/2020-15 / 7755102

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380735203

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2432-16

25351.073161/2020-15 / 7754401

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349101201

--------------------------------------

ISLAINE LIMA DE FARIAS EIRELI / 36.723.602/0001-14

25351.045694/2020-15 / 7753821

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314947200

--------------------------------------

JPES PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 31.899.367/0003-84

25351.105688/2020-16 / 7754948

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380682209

--------------------------------------

ELIZABETE LACERDA DE OLIVEIRA / 01.973.561/0001-30

25351.090783/2020-16 / 7754721

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365632201

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR DO NORDESTINO LTDA / 34.178.338/0002-30

25351.105712/2020-17 / 7755178

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380756206

--------------------------------------

MICHEL HENRIQUE DOS SANTOS GOMES / 12.046.071/0003-76

25351.063963/2020-17 / 7754141

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339378208

--------------------------------------

T S GRASSINE FARMACIA / 30.258.967/0001-39

25351.073212/2020-17 / 7754567

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349158205

--------------------------------------

E F DE SOUZA VIEIRA - DROGARIA / 35.946.014/0001-87

25351.073276/2020-18 / 7754689

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349205201

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1081-93

25351.105695/2020-18 / 7755011

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380705201

--------------------------------------

Biovitale Farmácia de Manipulação / 23.827.672/0001-70

25351.090790/2020-18 / 7754770

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365647209

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0526-49

25351.043312/2020-19 / 7753851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314953204

--------------------------------------

W M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.291.230/0001-20

25351.073267/2020-19 / 7754675

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349202206

--------------------------------------

SILVEIRA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. / 37.311.120/0001-10

25351.073184/2020-20 / 7754505

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349137202

--------------------------------------

DROGARIA REAL GONÇALENSE LTDA / 31.057.977/0001-79

25351.090860/2020-20 / 7754812

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365664209

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1065-73

25351.090814/2020-21 / 7754809

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365660206

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2384-84

25351.073191/2020-21 / 7754522

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349143207

--------------------------------------

TALITA IDALINA SEIXAS DE SOUZA - FARMACIA / 08.214.188/0001-82

25351.073219/2020-21 / 7754584

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349165208

--------------------------------------

JOSE ROBERTO JANUARIO DA SILVA / 31.914.357/0001-09

25351.107725/2020-21 / 7755195

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3381901207

--------------------------------------

DROGARIA SAO PEDRO DR LTDA / 36.162.967/0001-17

25351.090902/2020-22 / 7754857

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365676202

--------------------------------------

COOPERATIVA DE PRODUCAO E ABASTECIMENTO DO VALE DO ITAJAI / 82.647.165/0042-92

25351.042481/2020-23 / 7753791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314941201

--------------------------------------

GJV COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 34.304.200/0001-50

25351.073233/2020-24 / 7754613

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349180201

--------------------------------------

DROGARIA FHT LTDA / 38.011.876/0001-06

25351.105703/2020-26 / 7755087

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380729209

--------------------------------------

DROGARIA CONFIANÇA LTDA / 26.834.832/0001-05

25351.333414/2020-26 / 7755207

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0804576203

--------------------------------------

JR FARMACIAS LTDA / 37.953.580/0001-41

25351.105686/2020-27 / 7754921

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380656200

--------------------------------------

R. S. LEMOS MENEZES / 38.656.340/0001-48

25351.105710/2020-28 / 7755151

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380750207

--------------------------------------

FARMA PLENA PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.255.632/0001-06

25351.063961/2020-28 / 7754169

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339372209

--------------------------------------

IREFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.996.106/0001-05

25351.105189/2020-29 / 7754888

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3379443200

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0897-55

25351.105693/2020-29 / 7754996

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380699203

--------------------------------------

INGRID FARMA LTDA / 31.011.266/0001-63

25351.105691/2020-30 / 7754979

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380693204

--------------------------------------

C. S. PRIST COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 38.206.641/0001-70

25351.073217/2020-31 / 7754571

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349162203

--------------------------------------

GSB Farmácia ltda / 05.334.193/0001-30

25351.073182/2020-31 / 7754480

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349131203

--------------------------------------

FARMACIA SAGRADO CORACAO LTDA / 83.002.360/0016-36

25351.090788/2020-31 / 7754766

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365644204

--------------------------------------

ADRYANNE BARROS SANTANA CAPITO / 09.675.302/0002-15

25351.042842/2020-31 / 7753761

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314935206

--------------------------------------

ANDRADE & REIS LTDA / 37.872.158/0001-61

25351.063938/2020-33 / 7754306

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339327203

--------------------------------------

Drograria Maranata - comercio varejistade medicamentos & cosmeticos eireli me / 20.811.957/0001-25

25351.063945/2020-35 / 7754263

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339339207

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR BJP LTDA / 26.782.116/0002-02

25351.105701/2020-37 / 7755060

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380723200

--------------------------------------

FARMACIA AVENIDA CURITIBA LTDA / 38.708.130/0001-56

25351.046276/2020-37 / 7753911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314970204

--------------------------------------

Drogaria RGM LTDA / 38.013.093/0001-61

25351.063952/2020-37 / 7754232

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339351206

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0605-77

25351.073168/2020-37 / 7754459

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349119204

--------------------------------------

DROGARIA FARMA LEAO LTDA. ME / 14.042.988/0001-66

25351.105684/2020-38 / 7754917

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380652207

--------------------------------------

M DA CONCEIÇÃO SILVA / 34.458.155/0001-98

25351.063968/2020-40 / 7754310

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339393201

--------------------------------------

S & L COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ME / 10.694.337/0001-08

25351.090786/2020-41 / 7754752

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365641200

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2358-92

25351.073198/2020-43 / 7754536

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349146201

--------------------------------------

POPULAR FARMA EIRELI / 36.346.498/0001-96

25351.063936/2020-44 / 7754107

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339318204

--------------------------------------

Gabriela Sauerbier Farmacia Eireli / 37.899.248/0001-46

25351.041597/2020-45 / 7753788

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314939209

--------------------------------------

FARMÁCIA ALVES & FREITAS EIRELE / 35.099.301/0001-07

25351.073159/2020-46 / 7754385

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349095203

--------------------------------------

DROGARIA ZANETTI LTDA / 37.918.718/0001-71

25351.045249/2020-47 / 7753896

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314964200

--------------------------------------

Drogaria Lisboa Eireli / 37.297.925/0001-56

25351.073247/2020-48 / 7754658

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349196208

--------------------------------------

JAMYLLE SIQUEIRA ARDIZZON / 35.130.689/0001-53

25351.073166/2020-48 / 7754445

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349116200

--------------------------------------

D.SENA DE VILHENA PINHEIRO / 33.027.717/0002-67

25351.063950/2020-48 / 7754250

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339345201

--------------------------------------

FARMACIA HELIRENE LTDA / 16.294.092/0001-08

25351.084314/2020-50 / 7754692

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3361774201

--------------------------------------

RELUZ COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E MÉDICO HOSPITALARES LTDA / 37.680.762/0001-96

25351.063966/2020-51 / 7754111

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339387207

--------------------------------------

LUIZ FERNANDO AIRES DE OLIVEIRA -ME / 37.424.021/0001-44

25351.090784/2020-52 / 7754735

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365635205

--------------------------------------

VARELA DA ROSA & RODRIGUES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 30.598.529/0013-53

25351.090791/2020-54 / 7754783

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365650209

--------------------------------------

DROGARIA BOM PRECO E EMPREENDIMENTOS LTDA / 38.400.283/0001-31

25351.073157/2020-57 / 7754368

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349089209

--------------------------------------

SILVIO AKIRA SAKAMOTO JUNIOR / 36.362.475/0001-75

25351.042817/2020-58 / 7753730

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314927205

--------------------------------------

DROGARIA CIPRIANO DE SANTA ROSA S.A. / 07.781.007/0044-77

25351.105708/2020-59 / 7755133

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380744202

--------------------------------------

SDB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 09.477.652/0106-63

25351.073164/2020-59 / 7754428

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349110201

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0867-30

25351.063959/2020-59 / 7754186

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339366204

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1078-98

25351.105706/2020-60 / 7755116

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380738208

--------------------------------------

N E H MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 36.371.808/0001-22

25351.073162/2020-60 / 7754414

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349104206

--------------------------------------

PKM MEDICAMENTOS LTDA / 35.338.443/0002-52

25351.063957/2020-60 / 7754201

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339360205

--------------------------------------

FARMACIA POUPE AQUI DE COELHO DA ROCHA EIRELI / 33.287.241/0001-12

25351.105713/2020-61 / 7755181

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380759201

--------------------------------------

L.F VIEIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.217.181/0002-63

25351.105689/2020-61 / 7754951

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380685203

--------------------------------------

H MARIANO DA S E SILVA / 29.190.372/0001-00

25351.063964/2020-61 / 7754138

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339381208

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0071-74

25351.105696/2020-62 / 7755025

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380708206

--------------------------------------

F FLAVIO CAVALCANTE DE SOUZA / 32.729.813/0001-03

25351.090782/2020-63 / 7754718

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365628202

--------------------------------------

3R DROGARIA LTDA / 38.116.445/0001-04

25351.045735/2020-65 / 7753865

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314955201

--------------------------------------

M. P. DA S. S. CAVALCANTE EIRELI / 32.193.709/0001-47

25351.090905/2020-66 / 7754874

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365686200

--------------------------------------

BIGFORT FARMACIAS LF LTDA / 37.826.966/0001-92

25351.105537/2020-68 / 7754891

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3379719206

--------------------------------------

BIRCK & SANTOS LTDA / 37.760.017/0001-57

25351.071165/2020-69 / 7754337

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3347684205

--------------------------------------

ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0054-77

25351.063955/2020-71 / 7754215

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339357205

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0170-27

25351.073160/2020-71 / 7754399

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349098208

--------------------------------------

FARMÁCIA CONFIANÇA DO PACHECO LTDA / 34.907.309/0001-81

25351.105687/2020-71 / 7754934

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380659204

--------------------------------------

VEC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.263.598/0001-11

25351.105704/2020-71 / 7755091

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380732209

--------------------------------------

ALDEIDE BARBOSA DROGARIA MAIS SAUDE LTDA / 37.269.144/0001-58

25351.063962/2020-72 / 7754155

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339375203

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA COTIA EIRELI / 37.579.920/0001-16

25351.105711/2020-72 / 7755164

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380753201

--------------------------------------

F F ALVES / 30.127.448/0004-84

25351.105694/2020-73 / 7755008

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380702207

--------------------------------------

Barbosa West Drogaria Ltda / 17.380.013/0002-17

25351.073185/2020-74 / 7754519

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349140202

--------------------------------------

MARIA C DE ARAUJO FARMACIA / 34.866.614/0001-72

25351.186332/2020-75 / 7753879

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0796134201

--------------------------------------

E. R. DA SILVA EIRELI / 29.647.044/0001-90

25351.042725/2020-78 / 7753908

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314966206

--------------------------------------

MARCIANA SAMPAIO OLIVEIRA / 36.532.126/0001-54

25351.073234/2020-79 / 7754627

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349183206

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2499-23

25351.073232/2020-80 / 7754600

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349177201

--------------------------------------

F V GAIA EIRELI / 28.487.419/0001-39

25351.105702/2020-81 / 7755073

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380726204

--------------------------------------

IBIRA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.928.264/0001-04

25351.063953/2020-81 / 7754229

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339354201

--------------------------------------

FARMACIA ADIFARMA LTDA / 95.759.999/0002-44

25351.046132/2020-81 / 7753803

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314943207

--------------------------------------

REIS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 38.489.511/0001-91

25351.063960/2020-83 / 7754172

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339369209

--------------------------------------

P. P. DE JESUS ARAUJO E CIA LTDA / 37.447.212/0001-21

25351.105692/2020-84 / 7754982

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380696209

--------------------------------------

SANDRA REGINA MARIM ME / 21.018.425/0002-89

25351.073200/2020-84 / 7754540

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349152206

--------------------------------------

D. C. LEAO MEDICAMENTOS / 37.734.086/0001-96

25351.043484/2020-84 / 7753882

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314957207

--------------------------------------

CEZARIA BRITO DA SILVA LIMA / 36.807.941/0001-89

25351.073183/2020-85 / 7754493

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349134208

--------------------------------------

FARMACIA AGUIAR ALBUQUERQUE LTDA / 37.604.138/0001-00

25351.073225/2020-88 / 7754598

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349171202

--------------------------------------

JOSEFA MARTINS DA SILVA GONCALVES / 30.360.525/0001-07

25351.090901/2020-88 / 7754830

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365673208

--------------------------------------

C. C. DIAS - DROGARIA / 36.932.400/0001-82

25351.063939/2020-88 / 7754294

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339330203

--------------------------------------

LYS MARIANNE SANTOS OLIVEIRA / 37.767.877/0001-12

25351.043290/2020-89 / 7753757

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314933200

--------------------------------------

Júlia Kreuzburg Reck Policarpo LTDA / 37.397.206/0001-07

25351.040731/2020-91 / 7753848

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314951208

--------------------------------------

Farmacia Big Popular ltda / 38.263.847/0001-31

25351.063944/2020-91 / 7754277

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339336202

--------------------------------------

FARMACIA TEODOSIO E MARTINS LTDA / 37.601.925/0001-06

25351.105700/2020-92 / 7755056

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380720205

--------------------------------------

Santa Gertrudes Drogaria Nutrição E E-Commerce Eireli / 36.740.988/0001-72

25351.073248/2020-92 / 7754661

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349199202

--------------------------------------

DROGARIA DOMINGUES LOPES LTDA / 37.500.959/0001-04

25351.063951/2020-92 / 7754246

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339348206

--------------------------------------

PJ DROGARIA LTDA / 22.569.440/0001-05

25351.105683/2020-93 / 7754903

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380649207

--------------------------------------

A R BIAGIO - DROGARIA / 34.459.643/0001-10

25351.063969/2020-94 / 7754323

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339396206

--------------------------------------

W. C. Rodrigues Fernandes Drogaria ME / 34.175.589/0001-80

25351.105690/2020-95 / 7754965

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380690200

--------------------------------------

P. COSTA JACO EIRELI / 31.870.230/0002-16

25351.073209/2020-95 / 7754553

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349155201

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2481-02

25351.073181/2020-96 / 7754476

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349128203

--------------------------------------

ROVILSON DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME / 05.407.587/0001-71

25351.042841/2020-97 / 7753817

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314945203

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.462, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BINI EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS II LTDA / 13.866.283/0001-09

25351.119621/2015-00 / 7374271

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247384202

25351.119621/2015-00 / 7374271

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3247349204

--------------------------------------

THIAGO VILELA DE ARAUJO DROGARIA E PERFUMARIA / 30.640.611/0001-65

25351.546216/2020-10 / 7728971

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3247357205

--------------------------------------

COMERCIAL DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SANTA TEREZA LTDA / 11.585.704/0003-51

25351.549229/2019-15 / 7681580

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3232582207

--------------------------------------

HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0010-34

25351.839584/2020-17 / 7743031

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3247355209

--------------------------------------

EDNA PEREIRA DE LIMA ME / 02.675.956/0001-19

25351.205176/2014-19 / 7161913

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3247351206

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0528-35

25351.069029/2016-22 / 7455665

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247359201

--------------------------------------

M A DE ALMEIDA -W BRAZ ME / 79.594.727/0001-02

25351.247131/2013-22 / 0917014

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3724945202

--------------------------------------

FAMILIA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI / 13.933.263/0001-03

25351.672047/2014-24 / 7329856

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3232574206

25351.672047/2014-24 / 7329856

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3232564209

--------------------------------------

DROGARIA PL FERNANDES LTDA / 15.463.725/0001-93

25351.427945/2012-33 / 0855468

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232596207

--------------------------------------

MAKIBELLA PHARMA LTDA / 37.737.714/0001-97

25351.857306/2020-33 / 7745063

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3247343205

--------------------------------------

PELLICIONI & SOUZA LTDA / 04.379.374/0001-10

25351.663587/2013-36 / 7056229

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232594201

--------------------------------------

AROEIRAS II FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 10.610.516/0001-01

25351.526335/2009-36 / 0622559

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232592204

--------------------------------------

CENTRO FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 11.975.938/0001-43

25351.428890/2010-41 / 0682449

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232590208

--------------------------------------

OLIVEIRA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 19.680.159/0001-22

25351.149452/2014-43 / 7133795

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3232570203

--------------------------------------

RS DROGARIA BEM ESTAR EIRELI / 29.871.319/0001-74

25351.148197/2018-45 / 7573479

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3247339207

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA. / 88.212.113/0311-61

25351.331998/2014-46 / 7202173

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3232580201

--------------------------------------

Irmãos Mattar e CIA LTDA / 25.102.146/0114-56

25351.156669/2020-58 / 7712986

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232353201

--------------------------------------

FARMACIA PRECO POPULAR LTDA / 26.154.644/0001-28

25351.471507/2016-61 / 7486426

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3245622201

25351.471507/2016-61 / 7486426

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3245616206

--------------------------------------

R & L PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 22.426.042/0001-21

25351.060050/2016-62 / 7455085

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3623859207

--------------------------------------

carolina zaccarone carlos me / 08.705.108/0001-91

25351.642352/2007-62 / 0519631

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232588206

--------------------------------------

R & L PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 22.426.042/0001-21

25351.060050/2016-62 / 7455085

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3247341209

25351.060050/2016-62 / 7455085

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3247353202

--------------------------------------

LOPES E RAMOS LTDA / 29.276.759/0001-83

25351.176739/2018-70 / 7576643

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3247345201

--------------------------------------

SAUDE FARMACIA LTDA - ME / 20.964.454/0001-90

25351.397166/2015-73 / 7398625

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3232578209

--------------------------------------

FARMACIA AMAVIDA COMERCIO VAREJSITA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 31.660.876/0001-98

25351.266606/2019-75 / 7652451

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232586200

--------------------------------------

MARIA ELISANGELA BRANDAO / 11.936.582/0001-39

25351.034256/2014-75 / 7096991

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3232576202

--------------------------------------

ALEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.797.259/0001-15

25351.867364/2020-75 / 7744331

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3232572200

--------------------------------------

EVERTON TSCHINKEL & CIA LTDA / 08.254.785/0001-30

25351.172827/2014-79 / 7146160

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3232568201

--------------------------------------

DROGARIA NIKEY LTDA / 45.403.797/0001-06

25351.689456/2013-89 / 7051388

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3247347208

25351.689456/2013-89 / 7051388

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247386209

--------------------------------------

DROGARIA AG&F LTDA / 23.883.855/0001-03

25351.098821/2016-94 / 7459120

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3232584203

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.463, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KELLEN DA SILVA SANTOS / 27.019.055/0001-08

25351.063967/2020-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3339390207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA SENA LTDA / 37.149.293/0001-83

25351.073228/2020-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349174207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

VINEFARMA MEDICAMENTOS PRODUTOS DE SAUDE E BELEZA LTDA / 38.153.756/0001-43

25351.073163/2020-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349107201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

C. D. DE SOUZA / 29.981.799/0001-26

25351.105714/2020-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380762201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Jadson da Silva Santos Eireli / 22.720.780/0001-87

25351.090862/2020-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365667203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

I DE SOUSA SANTOS / 28.331.265/0001-91

25351.073240/2020-26 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349190209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA SOLFAR LTDA / 21.105.196/0002-30

25351.105682/2020-49 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380646202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA EVEREST LTDA ME / 03.395.657/0001-93

25351.105715/2020-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380765205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA KABEL EIRELI / 37.325.276/0001-50

25351.105698/2020-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3380714201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

M. R. A. da Silva Santos Drogaria / 36.328.724/0001-06

25351.090903/2020-77 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365679207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

L L FERREIRA / 37.122.045/0001-49

25351.073169/2020-81 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349122204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

A. G. DOS SANTOS SILVA FARMACIA / 36.373.956/0001-86

25351.073199/2020-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349149206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

PAULO LEONARDO MACHADO ARAUJO / 37.706.486/0001-98

25351.090794/2020-98 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3365656208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIAS LOPES EIRELI / 25.021.102/0002-03

25351.042859/2020-99 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3314929201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

KOCH HIPERMERCADO S.A / 02.831.172/0042-00

25351.073223/2020-99 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3349168202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.464, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MATHEUS FORMIGA LARROSSA ME / 35.424.080/0001-97

25351.073676/2020-15 / 1244062

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3349866201

--------------------------------------

phormula nutri farmacia de manipulação LTDA / 35.834.715/0001-24

25351.073677/2020-60 / 1244076

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3349869205

--------------------------------------

VILELA TORRES E ZIMINIANI LTDA - ME / 04.298.769/0001-99

25351.091013/2020-82 / 1244080

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3366002206

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.465, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 36.685.847/0001-02

25351.985076/2020-00 / 1243999

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215244209

--------------------------------------

FELDMANN W.L. COMERCIO DE PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA / 11.148.918/0001-07

25351.992077/2020-01 / 8208801

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3234600201

--------------------------------------

MV DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E LOGÍSTICA LTDA / 06.954.657/0001-74

25351.990922/2020-03 / 3097565

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230884205

--------------------------------------

NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 24.415.230/0004-22

25351.985005/2020-07 / 8208646

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215169207

--------------------------------------

AFF COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS EIRELI / 35.945.321/0001-43

25351.985010/2020-10 / 4025017

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215174201

--------------------------------------

RIGUETO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 17.753.824/0001-35

25351.996270/2020-11 / 8208785

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3245676204

--------------------------------------

BRAZIL IMPORT SOLUCOES PARA SAUDE LTDA / 34.625.205/0001-84

25351.985035/2020-13 / 4025021

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215200201

--------------------------------------

AUREA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 37.834.064/0001-06

25351.968882/2020-13 / 8208601

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3166821201

--------------------------------------

YUPPIE LOG E TRANSPORTES LTDA / 35.719.188/0001-07

25351.991055/2020-15 / 4025051

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3231079209

--------------------------------------

IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 36.685.847/0001-02

25351.985067/2020-19 / 8208681

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215235200

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0014-80

25351.974960/2020-19 / 8208629

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3184618201

--------------------------------------

SY COMERCIO DE MATERIAL ORTOPEDICO E HOSPITALAR LTDA / 08.646.244/0001-58

25351.990934/2020-20 / 8208828

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3230898206

--------------------------------------

NAVARRO E ALMEIDA COMERCIO E SERVICO LTDA / 22.959.764/0001-41

25351.973995/2020-22 / 8208723

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3181319201

--------------------------------------

ICD Imagem Contraste Diagnóstico Representações LTDA / 04.729.694/0001-53

25351.985063/2020-22 / 8208677

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215231204

--------------------------------------

LF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.876.642/0001-69

25351.226041/2020-27 / 8208771

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 3550457201

--------------------------------------

ALINE DALFRE BARBIERI ME / 30.788.424/0001-23

25351.985209/2020-30 / 8208754

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215435209

--------------------------------------

AVITALOG TRANSPORTES LTDA. / 08.483.385/0001-05

25351.990749/2020-35 / 4025048

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230693205

--------------------------------------

VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 05.593.147/0014-70

25351.985103/2020-36 / 8208694

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3215276208

--------------------------------------

DENTAL DIAGNOSIS LTDA / 04.728.728/0001-95

25351.973908/2020-37 / 1243968

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3181220205

--------------------------------------

maglioni ribeiro & cia ltda / 21.414.958/0001-07

25351.968887/2020-38 / 4024988

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3166827200

--------------------------------------

UNION SERVICOS EXPRESS DE TRANSPORTES LTDA / 33.921.994/0001-38

25351.968892/2020-41 / 8208615

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3166832203

--------------------------------------

PROVIDA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 17.882.205/0001-40

25351.990930/2020-41 / 1244119

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230892208

--------------------------------------

AVITALOG TRANSPORTES LTDA. / 08.483.385/0001-05

25351.990962/2020-47 / 8208768

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3230946201

--------------------------------------

G & L TRANSPORTES EIRELI / 15.385.199/0001-90

25351.990916/2020-48 / 8208831

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3230877209

--------------------------------------

GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.532.602/0001-00

25351.991192/2020-50 / 1244059

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3231486208

--------------------------------------

CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 35.310.607/0001-52

25351.985212/2020-53 / 1244045

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215439204

--------------------------------------

AFF COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS EIRELI / 35.945.321/0001-43

25351.985237/2020-57 / 8208650

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215470209

--------------------------------------

IREMEDFARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 36.685.847/0001-02

25351.985075/2020-57 / 4025034

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215243202

--------------------------------------

CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 35.310.607/0001-52

25351.984949/2020-59 / 4024991

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215111209

--------------------------------------

AVITALOG TRANSPORTES LTDA. / 08.483.385/0001-05

25351.990750/2020-60 / 3097551

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230694201

--------------------------------------

HUNTER transportes E LOGISTICA ltda / 15.437.790/0002-25

25351.990912/2020-60 / 8208845

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3230873203

--------------------------------------

AFF COMERCIO DE PRODUTOS CORRELATOS EIRELI / 35.945.321/0001-43

25351.985002/2020-65 / 3097521

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215166208

--------------------------------------

MEDICAL VENETUS SP COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 30.769.219/0001-10

25351.974044/2020-71 / 8208737

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3181374202

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01

25351.973890/2020-73 / 8208632

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3181202207

--------------------------------------

União Química Farmacêutica Nacional S/A / 60.665.981/0004-60

25351.872015/2020-75 / 8208741

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2889497208

--------------------------------------

Oceans Comercio Importação Exportação Ltda / 06.213.450/0001-49

25351.991022/2020-75 / 8208814

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3231042208

--------------------------------------

GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.532.602/0001-00

25351.991214/2020-81 / 3097534

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3231478207

--------------------------------------

ALVALLE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 32.424.372/0001-31

25351.990972/2020-82 / 8208799

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3230972201

--------------------------------------

CLEAN MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES / 35.310.607/0001-52

25351.984950/2020-83 / 3097517

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3215112205

--------------------------------------

D MED DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 38.049.999/0001-36

25351.985182/2020-85 / 8208706

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215385201

--------------------------------------

ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 54.858.014/0009-27

25351.985016/2020-89 / 8208663

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3215180201

--------------------------------------

LOTUS LOGISTICA LTDA / 17.056.143/0001-18

25351.990963/2020-91 / 4025065

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230950208

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0067-91

25351.991011/2020-95 / 8208859

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3231027209

--------------------------------------

G & L TRANSPORTES EIRELI / 15.385.199/0001-90

25351.991029/2020-97 / 3097579

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3231051207

--------------------------------------

AVITALOG TRANSPORTES LTDA. / 08.483.385/0001-05

25351.990730/2020-99 / 1244014

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230673204

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.466, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

INOVAÇÃO SERVIÇOS E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 00.302.007/0002-49

25351.090379/2017-01 / 8147422

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3260239201

--------------------------------------

ZAHARA COSMÉTICOS LTDA / 07.091.933/0001-80

25351.539833/2016-06 / 2090681

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3313755208

--------------------------------------

ORTHOPRIME - COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 29.258.721/0001-88

25351.298163/2018-09 / 8166615

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3259998209

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI / 28.663.998/0001-23

25351.210108/2020-10 / 4019088

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 3260236201

--------------------------------------

ÀGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME / 24.595.557/0001-80

25351.259167/2016-11 / 3069965

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3260136207

--------------------------------------

BORGES E SLEIMAN LTDA - ME / 11.254.200/0001-97

25351.357436/2017-12 / 1167016

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3277864201

--------------------------------------

BRUNO LEONI EIRELI / 09.132.714/0001-28

25351.626084/2008-12 / 8046768

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3277594203

--------------------------------------

ÀGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME / 24.595.557/0001-80

25351.260905/2016-12 / 2088276

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3260095209

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI / 28.663.998/0001-23

25351.210184/2020-17 / 8198311

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3260085203

--------------------------------------

TAIME PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 05.828.733/0001-32

25351.304118/2015-19 / 3063901

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3260309209

--------------------------------------

Mercocamp Comercio Internacional s/a / 05.521.163/0001-33

25351.016409/2004-21 / 3028489

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3246079200

25351.016409/2004-21 / 3028489

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3245915209

--------------------------------------

OPKO DO BRASIL COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 08.322.080/0001-03

25351.730165/2010-25 / 1086766

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3136527208

--------------------------------------

HYGIELINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 16.754.226/0001-18

25351.500828/2013-32 / 2070319

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3260075208

--------------------------------------

THALMEC - MED COMERCIAL LTDA - ME / 20.699.933/0001-26

25351.176347/2015-33 / 2079747

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3246084203

--------------------------------------

MZZ - COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELLI / 24.384.602/0001-58

25351.474943/2019-34 / 8187020

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3277606201

--------------------------------------

L&W DERMOCOSMÉTICOS DO BRASIL LTDA / 33.759.082/0001-01

25351.742482/2019-38 / 4016661

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245877200

25351.742482/2019-38 / 4016661

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3246012202

--------------------------------------

ANA K N DOMENEGHETTI - ME / 05.291.442/0001-58

25351.230982/2015-41 / 8120114

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3260197206

--------------------------------------

SINAPSE SURGICAL COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 25.256.956/0001-80

25351.281551/2018-42 / 8166433

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3260214208

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI / 28.663.998/0001-23

25351.210090/2020-48 / 1237119

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 3260144200

--------------------------------------

THALMEC - MED COMERCIAL LTDA - ME / 20.699.933/0001-26

25351.176372/2015-53 / 8119061

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3246091200

--------------------------------------

ZENITE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - ME / 10.947.129/0001-65

25351.381270/2012-55 / 8091805

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245938209

--------------------------------------

Nilmar comércio de materiais médicos hospitalares ltda epp / 19.562.972/0001-06

25351.302458/2014-57 / 1102697

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3245991207

--------------------------------------

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES EIRELI / 24.935.218/0001-04

25351.239284/2017-60 / 8150815

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3258139204

25351.239284/2017-60 / 8150815

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3258134203

--------------------------------------

JADIR LUQUES BARREIRO / 89.319.461/0001-35

25351.354224/2014-64 / 8106041

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 2072419204

--------------------------------------

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES EIRELI / 24.935.218/0001-04

25351.358141/2017-66 / 2094449

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3258030204

--------------------------------------

XENON MEDICAL BIO SISTEMAS LTDA / 89.086.177/0001-66

25351.012739/2003-66 / 8015149

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3277475204

--------------------------------------

ÀGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME / 24.595.557/0001-80

25351.260972/2016-68 / 1157145

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3260200207

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI / 28.663.998/0001-23

25351.210183/2020-72 / 3093134

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3260288201

--------------------------------------

ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 03.748.673/0001-12

25351.423718/2014-73 / 8107400

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3245942206

--------------------------------------

União Química Farmacêutica Nacional S/A / 60.665.981/0004-60

25351.872015/2020-75 / 8208741

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3120545201

25351.872015/2020-75 / 8208741

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3120542202

25351.872015/2020-75 / 8208741

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3120548201

--------------------------------------

MANIFOLD MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.449.335/0001-30

25351.762959/2008-76 / 8047899

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3277481204

--------------------------------------

DENTALMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA / 16.826.043/0001-60

25351.691158/2012-78 / 8091395

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3260084207

--------------------------------------

ÀGIL PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ME / 24.595.557/0001-80

25351.260935/2016-78 / 8140148

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3260349201

--------------------------------------

FARGIMED INDUSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 03.835.214/0001-76

25351.126093/2011-79 / 1087605

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 2275497200

--------------------------------------

TLS LOGISTICA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES EIRELI / 24.935.218/0001-04

25351.239306/2017-88 / 3073969

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3258015201

25351.239306/2017-88 / 3073969

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3258108204

--------------------------------------

SURGICAL SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 28.975.382/0001-98

25351.619656/2018-89 / 8176639

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3260237208

25351.619656/2018-89 / 8176639

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3260347208

--------------------------------------

ESSITY SOLUÇÕES MÉDICAS DO BRASIL COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 54.858.014/0009-27

25351.985016/2020-89 / 8208663

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3331455202

25351.985016/2020-89 / 8208663

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3313718205

--------------------------------------

J. M. FURTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 20.069.042/0001-96

25351.405440/2017-91 / 1168039

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3313742203

--------------------------------------

SDL TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA. / 07.316.584/0001-58

25351.499996/2012-96 / 2069221

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 3259893202

--------------------------------------

LABORATORIO FARMACEUTICO ARBORETO LTDA / 41.921.149/0001-90

2866697 / 1034811

7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3260110208

--------------------------------------

ASHLAND COMÉRCIO DE ESPECIALIDADE QUÍMICAS DO BRASIL LTDA / 62.432.778/0001-27

25001.000058/81 / 1010801

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3259894209

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.467, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ALVALLE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 32.424.372/0001-31

25351.990790/2020-10 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3230738209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

GREGORIO E MACHADO LTDA / 30.981.531/0001-73

25351.973899/2020-84 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3181211206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

SAUDE E VIDA ARTIGOS HOSPITALARES LTDA ME / 10.833.512/0001-92

25351.973960/2020-93 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3181280208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.468, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SILA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 13.824.676/0001-41

25351.559848/2017-48 / 8157463

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3245924208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.469, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AVITALOG TRANSPORTES LTDA. / 08.483.385/0001-05

25351.990778/2020-05 / 1244028

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3230724208

--------------------------------------

BRASPRESS TRANSPORTES URGENTES LTDA / 48.740.351/0014-80

25351.975049/2020-11 / 1243941

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3184702201

--------------------------------------

H. W. C. DA SILVA / 28.692.942/0001-05

25351.996279/2020-13 / 1244093

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3245699204

--------------------------------------

NAVARRO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS S/A / 24.415.230/0004-22

25351.985031/2020-27 / 1243985

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3215196204

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01

25351.973887/2020-50 / 1243954

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3181197203

--------------------------------------

PHARMTECH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR EIRELI / 25.165.389/0001-56

25351.973929/2020-52 / 1243971

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3181242209

--------------------------------------

PROVIDA COMERCIAL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 17.882.205/0001-40

25351.990907/2020-57 / 1244122

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3230867203

--------------------------------------

HUNTER transportes E LOGISTICA ltda / 15.437.790/0002-25

25351.990905/2020-68 / 1244105

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3230863208

--------------------------------------

VELTEN LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 05.593.147/0014-70

25351.985094/2020-83 / 1244001

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3215265206

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.470, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ELLO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI / 03.748.673/0001-12

25351.746371/2015-41 / 1149227

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3245870205

--------------------------------------

Nilmar comércio de materiais médicos hospitalares ltda epp / 19.562.972/0001-06

25351.148770/2015-68 / 1137463

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3259972200

--------------------------------------

MVT CAMPINAS - COMERCIO, LOGISTICA E SOLUCOES EM TRANSPORTES EIRELI / 28.663.998/0001-23

25351.210181/2020-83 / 1237122

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3260244204

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.471, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ALVALLE COMERCIO DE ARTIGOS MEDICOS LTDA / 32.424.372/0001-31

25351.990801/2020-53 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3230751205

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

(DOU de 04.11.2020 - págs. 89 a 96 - Seção 1)