AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.08.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.510, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA

CNPJ: 13.206.312/0001-06

Marca: PALHEIROS PAULISTINHA (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias caixa

Processo: 25351.057313/2022-02

Expediente: 0434009/22-4

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

PORTO FARIA LTDA - ME

CNPJ: 03.221.399/0001-29

Marca: PORTO FARIA TRADICIONAL (cigarro com filtro) - embalagem primária maço para 20 unidades e embalagem secundária pacote para 10 embalagens primárias maço

Processo: 25351.060685/2022-16

Expediente: 0452968/22-5

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 2 DE AGOSTO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

considerando a Declaração de Cooperação firmada em 27 de novembro de 2012 entre as Autoridades Regulatórias participantes do Programa de Auditoria Única em Produtos para a Saúde (MDSAP - Medical Device Single Audit Program);

considerando o art. 7° da Lei n°9.782, de 26 de janeiro de 1999 alterado pelo art. 128 da Lei n°13.097, de 19 de janeiro de 2015;

considerando o § 2º do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021;

considerando a Resolução-RE n° 392, de 20 de fevereiro de 2018; resolve:

Art. 1º Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde, o seguinte Organismo Auditor:

Nome da empresa: NCC Certificações do Brasil Ltda	Número de identificação DUNS:90-373-3449
Endereço:360 Orosimbo Maia Ave. Suites 101 to 114 and 211 to 215, Campinas, São Paulo, Brazil
Nº do Processo: 25351.925028/2020-54

Art. 2° O Organismo Auditor reconhecido deve assegurar livre acesso aos técnicos da Anvisa às suas dependências, documentos e registros para realização de avaliações, quando assim for necessário, para averiguar a devida observância aos requisitos regulatórios aplicáveis ao escopo de sua atuação.

Art. 3° Este reconhecimento é condicionado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos no Programa MDSAP e tem validade até 25 de julho de 2023, podendo ser revogado ou renovado a critério da Anvisa.

Art. 4º Fica revogada a Resolução n° 3.163, de 13 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 154, de 18 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 88.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO
Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: J. A. P. DE SOUZA EIRELI - CNPJ: 17104972000129

Produto - (Lote): TODOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 4495236/22-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro por empresa com Autorização de Funcionamento (AFE) para a fabricação em endereço impróprio, infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n° 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

distribuidora de medicamentos santa barbara eireli / 36.447.388/0001-10

25351.477256/2020-12 / 1239305

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4386952225

--------------------------------------

Suprema Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda / 05.388.543/0001-41

25351.061587/2003-25 / 1364426

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4376286227

--------------------------------------

TRANSBRITTO EXPRESS LTDA / 11.441.387/0001-38

25351.952920/2021-99 / 1249991

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4332121228

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.500, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Eduardo Wallsy Amorim de Macedo / 43.862.463/0001-75

25351.179520/2022-17 /

70753 - AE - CONCESSÃO - OUTROS PRODUTOS OU SUBSTÂNCIAS SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL (Portaria nº 344/98), EXCETO MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - FABRICANTE / 4403688225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

TICIANELLI E PIOTTO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.616.097/0001-01

25351.126232/2022-51 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4308066229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.501, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Centauro Fabricacao e Comercio Atacadista e Varesjista de Cosmeticos ltda / 04.438.488/0001-94

25351.312665/2012-74 / 2064299

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 4380883221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes autorizadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.502, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BIOZER DA AMAZÔNIA IND. E COMERCIO DE COSMÉTICO E FITOTERAPICO LTDA-ME / 08.274.239/0001-61

25351.417595/2019-06 / 1191776

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1015138229

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Memorando nº 51/2022/SEI/COIME/GIMED/GGFIS/DIRE4/ANVISA e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1015194/22-0.

UCI - FARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA / 48.396.378/0001-82

25351.939632/2016-61 / 2085923

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1142432220

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ficha de Procedimento nº 01.002716/21 da Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo/SP e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1142362/22-5.

25000.017094/88-29 / 1202481

70787 - AE - Cancelamento de Ofício de Autorização Especial / 1142596222

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ficha de Procedimento nº 01.002716/21 da Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo/SP e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1142687/22-0.

25991.002677/78 / 1005509

70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1142522229

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Ficha de Procedimento nº 01.002716/21 da Vigilância Sanitária de São Bernardo do Campo/SP e não cumprimento da Notificação de Exigência nº 1142526/22-1.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.505, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA SOARES MARTINS LTDA / 23.322.398/0002-69

25351.135739/2022-04 / 8252571

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4374423222

--------------------------------------

V.M. SERVIÇOS EMPRESARIAIS E LOGISTICA EIRELI / 31.163.618/0001-04

25351.133072/2022-05 / 8252372

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4318386228

--------------------------------------

VCL SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI / 26.862.786/0001-40

25351.209230/2022-05 / 4047743

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4446535226

--------------------------------------

QUARTIMED HOSPITALAR LTDA / 39.774.113/0001-80

25351.210688/2022-07 / 8252628

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4448158225

--------------------------------------

AGL MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 38.120.269/0001-84

25351.200679/2022-08 / 8252463

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426745225

--------------------------------------

TOC CLEAN COMERCIO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 39.273.803/0001-55

25351.215439/2022-08 / 3115071

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4455254226

--------------------------------------

DROGARIA MATRIZ LTDA / 07.313.808/0004-10

25351.191650/2022-10 / 7920574

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4418751223

--------------------------------------

CANDORE QUÍMICA SANEANTES E COSMÉTICOS EIRELI / 39.874.204/0001-97

25351.200250/2022-11 / 4047726

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4426282225

--------------------------------------

MULTIPLA IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 42.990.516/0001-70

25351.194098/2022-11 / 4047666

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4420395222

--------------------------------------

PL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.738.390/0001-89

25351.212201/2022-12 / 1277760

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4449839226

--------------------------------------

AOKAI COMPANY COSMETICOS LTDA / 40.076.907/0001-59

25351.211030/2022-12 / 4047834

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4448530221

--------------------------------------

DIOGO BRAMBILA EIRELI / 14.460.993/0001-99

25351.133174/2022-12 / 3115145

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318578224

--------------------------------------

PL MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.738.390/0001-89

25351.212193/2022-12 / 4047697

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4449831225

--------------------------------------

POINT FARMA DROGARIA LTDA / 46.988.590/0001-03

25351.188416/2022-13 / 7920449

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414194227

--------------------------------------

PURA SAUDE INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 23.849.153/0001-03

25351.200636/2022-14 / 3115114

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4426699223

--------------------------------------

ARSERVE PHARMA LTDA / 43.519.181/0001-70

25351.200202/2022-14 / 8252432

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426231221

--------------------------------------

S & F MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 36.048.226/0001-00

25351.188423/2022-15 / 7920526

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414209229

--------------------------------------

MELO DROGARIAS LTDA / 46.879.258/0001-00

25351.188414/2022-16 / 7920435

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414191222

--------------------------------------

ABC TRANSPORTES LTDA / 46.154.533/0001-29

25351.177948/2022-17 / 8252355

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4398506225

--------------------------------------

k. da costa sousa / 45.314.449/0001-62

25351.188421/2022-18 / 7920512

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414206224

--------------------------------------

WALLERIA BATISTA ELIZIARIO / 45.862.511/0001-50

25351.188774/2022-18 / 7920392

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414290221

--------------------------------------

MP INDUSTRIA DE DERMOCOSMETICOS LTDA / 46.803.642/0001-20

25351.215437/2022-19 / 4047712

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4455252223

--------------------------------------

BW COMERCIO IMPORTACAO EIRELI / 40.578.828/0001-46

25351.212295/2022-20 / 8252386

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4449940229

--------------------------------------

A.S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 41.601.508/0001-22

25351.166919/2022-20 / 3115128

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4461332225

--------------------------------------

ELQ ENTREGAS RAPIDAS EIRELI / 43.389.076/0001-63

25351.215264/2022-21 / 8252401

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4455042229

--------------------------------------

C.U. PIMENTEL FABRICACAO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 33.696.678/0001-00

25351.184538/2022-22 / 3115023

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4411292220

--------------------------------------

DAYTONA IMPLANTES E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 39.594.076/0001-28

25351.133119/2022-22 / 8252415

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4318474224

--------------------------------------

MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 44.876.008/0001-91

25351.210851/2022-23 / 1277907

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4448332225

--------------------------------------

PRO MARCAS DISTRIBUIDORA LTDA / 45.950.400/0001-04

25351.210273/2022-25 / 4047774

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4447701227

--------------------------------------

RICARDO BRUNO FERNANDES / 44.395.394/0001-08

25351.188765/2022-27 / 7920327

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414266228

--------------------------------------

MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 44.876.008/0001-91

25351.210957/2022-27 / 4047821

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4448450228

--------------------------------------

VCL SERVICOS, TRANSPORTES E LOGISTICA - EIRELI / 26.862.786/0001-40

25351.209228/2022-28 / 8252481

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4446533223

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MULLER LTDA / 41.918.768/0001-26

25351.188772/2022-29 / 7920375

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414284226

--------------------------------------

A JUNIO BRITO ALVES EIRELI - ME / 11.441.087/0002-30

25351.188770/2022-30 / 7920361

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414281221

--------------------------------------

TRAMMIT COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA / 04.148.894/0001-12

25351.060111/2022-30 / 8252585

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4401652223

--------------------------------------

VINICIUS SA LTDA / 46.834.231/0001-00

25351.188428/2022-30 / 7920591

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414221228

--------------------------------------

LOGTIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.118.118/0001-33

25351.117132/2022-34 / 1277725

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4452580220

--------------------------------------

DYSC BEAUTY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 28.189.078/0001-15

25351.210271/2022-36 / 4047757

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4447699222

--------------------------------------

ADRIANA BEZERRA CAVALCANTE FARMACIA / 46.724.179/0001-20

25351.188386/2022-37 / 7920418

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414185228

--------------------------------------

WM IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 08.241.727/0001-72

25351.200488/2022-38 / 8252446

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426544220

--------------------------------------

ARSERVE PHARMA LTDA / 43.519.181/0001-70

25351.200784/2022-39 / 1277802

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4426875226

--------------------------------------

FOCOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 11.758.853/0001-03

25351.149493/2022-40 / 4047670

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4470505226

--------------------------------------

MAILA COSMETICOS EIRELI / 04.810.807/0001-40

25351.133066/2022-40 / 8252369

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4318354229

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0266-32

25351.191648/2022-41 / 7920561

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4418748223

--------------------------------------

ONE LEVEL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 29.690.865/0001-09

25351.215574/2022-45 / 3115099

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4455401229

--------------------------------------

PURA SAUDE INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 23.849.153/0001-03

25351.200461/2022-45 / 4047730

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4426513227

--------------------------------------

DYSC BEAUTY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 28.189.078/0001-15

25351.212397/2022-45 / 3115068

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4450046226

--------------------------------------

JCP Andrade TRANSPORTES EIRELI / 23.046.325/0001-00

25351.215447/2022-46 / 3115085

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4455262229

--------------------------------------

DC DISTRIBUIDORA E SERVICOS LTDA / 10.729.680/0001-32

25351.200711/2022-47 / 8252477

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426777224

--------------------------------------

MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 44.876.008/0001-91

25351.210819/2022-48 / 3115159

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4448300226

--------------------------------------

DROGARIA DR. SAUDE POMBAL LTDA / 45.993.315/0001-15

25351.188419/2022-49 / 7920483

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414200225

--------------------------------------

ALQUIFAR LTDA / 43.699.191/0002-15

25351.188417/2022-50 / 7920470

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414197221

--------------------------------------

regional farma ltda / 29.405.243/0001-91

25351.188777/2022-51 / 7920466

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414296220

--------------------------------------

FARMAFACIL LTDA / 46.272.323/0001-35

25351.188424/2022-51 / 7920530

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414212229

--------------------------------------

A MATRIZ DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS - EIRELI / 23.395.404/0001-27

25351.133145/2022-51 / 8252599

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4318525228

--------------------------------------

ISA KRETLI PEREIRA QUINTINO / 46.364.957/0001-18

25351.191276/2022-52 / 7920557

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4417853221

--------------------------------------

E. MAYARA OLIVEIRA DE SANTANA / 32.294.867/0002-74

25351.191653/2022-53 / 7920603

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4418760222

--------------------------------------

DROGARIA FIRMINO MARTINS EIRELI / 29.787.145/0001-66

25351.188872/2022-55 / 7920497

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414308227

--------------------------------------

Castelli Produtos Odontologicos Eireli me / 18.422.884/0001-38

25351.177972/2022-56 / 3115041

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398533222

--------------------------------------

DYSC BEAUTY COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 28.189.078/0001-15

25351.210503/2022-56 / 8252494

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4447955229

--------------------------------------

SAMED MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 23.648.203/0001-94

25351.193160/2022-58 / 8252537

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4419951222

--------------------------------------

BEF FARMACIAS LTDA / 45.828.859/0001-21

25351.508042/2022-59 / 7920404

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2524408226

--------------------------------------

CIRÚRGICA CAVALHADA COM DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 44.296.302/0001-24

25351.210364/2022-61 / 1277864

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4447799227

--------------------------------------

LEMOS DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 33.210.005/0003-60

25351.188768/2022-61 / 7920344

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414275227

--------------------------------------

DROGARIA TNK LTDA / 03.741.480/0002-10

25351.090295/2022-62 / 7920298

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4395110224

--------------------------------------

COMERCIAL FARMACEUTICA TOP FARMA LTDA / 46.768.967/0001-19

25351.188775/2022-62 / 7920452

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414293225

--------------------------------------

DROGARIA VITRIO LTDA / 45.095.801/0001-16

25351.191651/2022-64 / 7920588

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4418754228

--------------------------------------

COMERCIAL DENK LTDA / 01.970.853/0001-19

25351.133104/2022-64 / 1277742

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318444228

--------------------------------------

DROGARIA FARMACERTA LTDA / 45.843.572/0001-70

25351.516895/2022-64 / 7920300

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2606127229

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0027-55

25351.200179/2022-68 / 8252429

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4426206227

--------------------------------------

Drogaria Nova Ipanema LTDA / 44.459.131/0001-07

25351.188413/2022-71 / 7920421

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414188222

--------------------------------------

DROGARIA DROGA VIDA EIRELI / 43.346.328/0001-77

25351.188766/2022-71 / 7920331

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414269222

--------------------------------------

EQUIPO ODONTO - EQUIPAMENTOS MEDICO-ODONTOLOGICOS LTDA / 46.541.270/0001-00

25351.200508/2022-71 / 8252450

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426564221

--------------------------------------

VRM IMPORT LTDA / 45.157.605/0001-29

25351.210316/2022-72 / 8252614

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4447747227

--------------------------------------

FARMACIA AMORIM LTDA / 45.441.984/0001-84

25351.188773/2022-73 / 7920389

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414287221

--------------------------------------

FARMACIA ALMEIDA E CERQUEIRA QUEIMADAS LTDA / 35.595.686/0001-95

25351.188420/2022-73 / 7920509

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414203220

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA CENTRO OESTE DE MEDICAMENTOS LTDA / 66.438.011/0001-66

25351.177954/2022-74 / 3115037

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4398513221

--------------------------------------

NOSSA FARMA LTDA / 46.470.642/0001-55

25351.191272/2022-74 / 7920543

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4417843223

--------------------------------------

MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 44.876.008/0001-91

25351.212384/2022-76 / 8252390

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4450033221

--------------------------------------

T F A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 44.922.008/0001-80

25351.210771/2022-78 / 1277895

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4448251225

--------------------------------------

MSM GONCALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 21.976.521/0001-59

25351.133173/2022-78 / 3115131

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4318577228

--------------------------------------

DE FARIA E M MELLO LTDA / 31.861.438/0002-79

25351.568926/2021-81 / 7920313

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4945551219

--------------------------------------

HBL FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 45.979.889/0001-39

25351.212368/2022-83 / 1277773

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4450017226

--------------------------------------

AFARMA SERVICOS DE INTERNET E DROGARIA LTDA / 40.176.884/0002-35

25351.188429/2022-84 / 7920617

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414224222

--------------------------------------

SOMED COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HIGIÊNICOS LTDA / 02.537.807/0001-93

25351.212174/2022-88 / 4047683

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4449810228

--------------------------------------

CANDORE QUÍMICA SANEANTES E COSMÉTICOS EIRELI / 39.874.204/0001-97

25351.200249/2022-88 / 3115101

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4426281229

--------------------------------------

ZTEX AUTOMACAO & SISTEMAS LTDA - ME / 09.463.244/0001-85

25351.210778/2022-90 / 8252631

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4448258220

--------------------------------------

QUARTIMED HOSPITALAR LTDA / 39.774.113/0001-80

25351.210489/2022-91 / 1277878

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4447936224

25351.210376/2022-95 / 4047788

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4447812223

--------------------------------------

MEDIMED VALINHOS ORTOPEDIA LTDA / 33.537.633/0001-92

25351.133155/2022-96 / 8252601

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4318546225

--------------------------------------

CEGEMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 85.017.994/0001-01

25351.212253/2022-99 / 3115054

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4449896220

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.506, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.589.757/0001-19

25351.300030/2018-00 / 3080404

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4362651225

--------------------------------------

G. BEATRIZ BARROZO / 29.319.473/0001-38

25351.194987/2018-01 / 7577498

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4468918225

--------------------------------------

MAYNARA HOFFMANN CARDOSO LTDA / 92.798.826/0001-66

25351.683651/2013-03 / 7049459

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414724224

--------------------------------------

BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.396.672/0001-51

25351.097314/2017-04 / 8148567

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4362520228

--------------------------------------

MEDVIE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. ME / 21.163.294/0001-42

25351.625150/2015-05 / 8128750

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4362600221

--------------------------------------

PHARMA RAMOS MEDICAMENTOS LTDA / 14.294.291/0001-82

25351.240036/2013-06 / 0937601

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4376603220

--------------------------------------

FARMACIA DUAS IRMAS LTDA ME / 16.736.879/0001-74

25351.457488/2014-06 / 7257138

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4376573224

--------------------------------------

NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53

25351.379992/2020-06 / 3098682

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4406331221

--------------------------------------

STEPHANY RODRIGUES DE SOUZA LTDA / 28.626.609/0001-90

25351.634676/2017-07 / 7556610

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414736228

--------------------------------------

BRASMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 26.396.672/0001-51

25351.097288/2017-08 / 3073085

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 4362626221

--------------------------------------

G.H Neves e CIA Ltda / 07.656.322/0001-32

25351.942852/2016-10 / 8134893

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4381199227

--------------------------------------

MENDES E MONTEIRO LTDA / 10.211.175/0002-82

25351.664614/2009-10 / 0632681

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414726221

--------------------------------------

TRANSBRITTO EXPRESS LTDA / 11.441.387/0001-38

25351.024306/2019-11 / 4007293

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4332235223

--------------------------------------

DIANDRA PASSARINI LTDA / 04.919.993/0001-50

25351.020393/2015-11 / 7359716

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4370399222

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0522-08

25351.269725/2012-11 / 0848133

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358950222

--------------------------------------

FARMAVIDA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 21.824.283/0001-66

25351.965160/2016-12 / 7446312

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358931226

--------------------------------------

BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.589.757/0001-19

25351.300037/2018-13 / 2089666

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4362604227

--------------------------------------

GYNMED DISTRIBUIDORA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 08.140.149/0001-88

25351.503552/2010-13 / 8071023

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4381412222

--------------------------------------

BATALHA FARMA LTDA / 43.812.090/0001-28

25351.008452/2021-13 / 7869918

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4370387229

--------------------------------------

FARMÁCIA POPULAR DE ITALVA LTDA - ME / 03.598.931/0001-21

25351.692935/2008-15 / 0569880

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358945226

--------------------------------------

VALERIA CRISTINA PORTES VASQUES LTDA / 26.090.760/0001-20

25351.040967/2021-16 / 4036755

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4386028226

--------------------------------------

Suprema Fórmula Farmácia de Manipulação Ltda / 05.388.543/0001-41

25351.601583/2007-16 / 0512880

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4376575221

--------------------------------------

R2 MEDCAL DISTRIBUIDORA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.814.479/0001-14

25351.503140/2021-19 / 8226300

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4380610225

25351.503140/2021-19 / 8226300

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4380929221

--------------------------------------

VIALI ATACADISTA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 94.876.364/0001-83

25351.606421/2021-22 / 4034615

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4362571221

--------------------------------------

MENDES E MONTEIRO LTDA / 10.211.175/0001-00

25351.198831/2002-23 / 0227851

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414728227

--------------------------------------

CASSIA COUTINHO LUCAS - EPP / 14.487.450/0001-65

25351.884071/2016-23 / 8134646

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357534224

--------------------------------------

FARMACIA SANTO AGOSTINHO EIRELI / 37.379.831/0001-26

25351.172378/2002-25 / 0040101

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358935229

--------------------------------------

Ideal Ortopedia Comercio de Materiais Médicos e Cirúrgicos Ltda / 26.354.817/0002-32

25351.031373/2020-25 / 8195056

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4362479228

--------------------------------------

FARMACIA SANTO AGOSTINHO EIRELI / 37.379.831/0001-26

25351.172378/2002-25 / 0040101

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358966229

--------------------------------------

BRUTTO CARGO LTDA / 11.430.647/0001-70

25351.456382/2020-25 / 1246400

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4380890228

--------------------------------------

Azeplast Indústria e Comércio Ltda. / 83.062.174/0001-06

25351.042423/2010-25 / 8060296

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811203221

--------------------------------------

DROGAMIX DROGARIA CIDADE NOVA LTDA / 41.721.894/0001-96

25351.057706/2021-27 / 7833398

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358933222

--------------------------------------

G.H Neves e CIA Ltda / 07.656.322/0001-32

25351.942902/2016-29 / 1153265

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4381198221

--------------------------------------

FARMACIA FEITOSA LTDA ME / 63.334.882/0001-41

25351.578865/2014-31 / 7295939

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4370381220

--------------------------------------

America Serve Limpeza e Serviços Ltda EPP / 09.424.115/0001-88

25351.972188/2016-31 / 2086136

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4385978221

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0940-36

25351.816333/2018-31 / 7630352

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4376601223

--------------------------------------

FARMACIA FEITOSA LTDA ME / 63.334.882/0001-41

25351.578865/2014-31 / 7295939

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4427873220

--------------------------------------

DROGARIA FS EIRELI / 11.719.795/0005-32

25351.843257/2021-32 / 7829269

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358974220

--------------------------------------

jose carlos de souza - produtos farmaceuticos / 14.779.687/0001-10

25351.557402/2014-36 / 7293938

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4407740228

--------------------------------------

MB MEDICAMENTOS EIRELI / 13.615.962/0001-05

25351.619188/2013-38 / 7004777

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4387917229

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0161-70

25351.026349/2010-38 / 0644245

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4376577227

--------------------------------------

ORTHOLABOR-SHOP DOSAE DO BRASIL - EIRELI / 20.753.392/0001-77

25351.223502/2016-39 / 8139353

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4380710220

--------------------------------------

LV Pharma LTDA / 39.506.843/0001-08

25351.071879/2022-39 / 7885650

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358958228

--------------------------------------

ORTHOLABOR-SHOP DOSAE DO BRASIL - EIRELI / 20.753.392/0001-77

25351.223502/2016-39 / 8139353

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4380698220

--------------------------------------

DROGARIA MORAES LTDA / 01.486.968/0001-32

25351.235683/2009-45 / 0595597

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358937225

--------------------------------------

DROGARIA E FARMÁCIA DO POVÃO LTDA / 23.846.712/0002-02

25351.277075/2019-46 / 7653382

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4361829224

--------------------------------------

W DA S NASCIMENTO EIRELI / 17.291.284/0003-87

25351.274758/2022-47 / 7900369

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4370385222

--------------------------------------

FERBRAZ DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA,EXPORTADORA E ARMAZENADORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 28.895.025/0001-10

25351.147644/2018-49 / 8165701

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4357502225

--------------------------------------

VICTALAB FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - EPP / 09.089.882/0001-88

25351.700691/2008-51 / 0571237

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358978222

--------------------------------------

SHOP CANEDO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 37.391.000/0001-70

25351.524501/2013-51 / 0997353

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4358941223

--------------------------------------

ANI MED BRASIL LTDA / 20.891.220/0003-21

25351.113039/2022-51 / 8250689

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4380882225

--------------------------------------

SHOP CANEDO COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 37.391.000/0001-70

25351.524501/2013-51 / 0997353

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358964222

--------------------------------------

SIMONE TEIXEIRA FORTES / 34.170.836/0001-56

25351.576175/2019-52 / 1195028

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4383331220

--------------------------------------

E. P. DE SIQUEIRA DROGARIA ME / 27.548.471/0001-95

25351.263711/2019-52 / 7652373

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358948221

--------------------------------------

LIBBER PHARMA IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 37.086.334/0001-30

25351.601460/2020-52 / 1240610

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4386149228

25351.601460/2020-52 / 1240610

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4386000224

--------------------------------------

ÉRIKA FARIAS VELOSO DE OLIVEIRA EIRELI / 17.071.690/0001-72

25351.169632/2019-56 / 3086012

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4380985229

--------------------------------------

G J MARINHO DROGARIA / 45.156.176/0001-75

25351.069618/2022-59 / 7879750

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370389225

--------------------------------------

DROGARIA MOTA & LUNA LTDA / 39.509.363/0001-92

25351.450090/2021-60 / 7806256

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414730229

--------------------------------------

Roche Diagnóstica Brasil Ltda / 30.280.358/0006-90

25351.627402/2013-60 / 8100082

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4386011226

--------------------------------------

C. P. BEZERRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 09.395.601/0001-15

25351.239755/2022-67 / 7893261

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358962226

--------------------------------------

BOING & DACOREGIO LTDA / 05.591.782/0002-85

25351.355010/2018-68 / 7593181

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358968225

--------------------------------------

America Serve Limpeza e Serviços Ltda EPP / 09.424.115/0001-88

25351.972154/2016-70 / 8135502

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4385974225

25351.972141/2016-71 / 3068359

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4385976228

--------------------------------------

M DE N SILVA MARQUES - ME / 27.862.890/0001-05

25351.484818/2017-71 / 7539522

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358943220

--------------------------------------

UNIAO MEDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-EPP / 10.494.677/0001-87

25351.686894/2010-71 /

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357418224

--------------------------------------

BIOSPINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 08.860.277/0001-04

25351.649715/2013-77 / 8099921

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4362640223

--------------------------------------

NORD PRODUTOS EM SAUDE LTDA / 35.753.111/0001-53

25351.380027/2020-78 / 8211445

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4362543228

--------------------------------------

G.H Neves e CIA Ltda / 07.656.322/0001-32

25351.109544/2014-79 / 2073042

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4381274229

--------------------------------------

Drogaria DD Farma Ltda-ME / 19.516.678/0001-50

25351.384091/2014-80 / 7224956

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4370401228

--------------------------------------

BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 27.589.757/0001-19

25351.300034/2018-80 / 1177469

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 4362486224

--------------------------------------

OPUS MEDICAL E ELETRONICS LTDA / 14.368.486/0001-20

25351.617038/2019-85 / 8190642

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4357308224

--------------------------------------

DROGARIA SÃO JOSÉ ALTOMARE LTDA / 27.111.803/0001-70

25351.436902/2017-88 / 7535457

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4370391227

--------------------------------------

DROGA VIP LTDA / 35.385.961/0001-46

25351.731696/2019-89 / 7699147

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414734221

--------------------------------------

INFARMA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 11.361.512/0001-08

25351.741329/2014-89 / 7347264

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4358960220

--------------------------------------

DROGARIA OCEAN FARMA DE MARICÁ LTDA / 38.828.617/0001-72

25351.667152/2020-90 / 7773781

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358970227

--------------------------------------

REDE DE DROGARIAS DA FAMILIA LTDA / 40.669.110/0001-65

25351.571423/2021-93 / 7820606

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4339663221

--------------------------------------

DROGARIA DOS MENINOS LTDA / 07.746.935/0001-60

25351.586873/2011-93 / 0799315

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4414732225

--------------------------------------

CD COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.882.166/0001-75

25351.510947/2019-93 / 7676179

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358972223

--------------------------------------

PHARMA NOSTRA LTDA / 38.927.825/0001-29

25351.708684/2020-94 / 7774829

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4370395220

--------------------------------------

STRALOG - SOLUCOES EM LOGISTICA LTDA - EPP / 07.455.240/0001-20

25351.364732/2009-97 / 1223371

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4331447227

--------------------------------------

MEDCENTRO TO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.857.869/0002-99

25351.724947/2018-98 / 8173646

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4362635220

--------------------------------------

PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40

25004.006235/95 / 1030684

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4381206223

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.507, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ESPLENDOR INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 32.729.418/0001-20

25351.212364/2022-03 /

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4450013221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA BEM ESTAR DE VARGEM GRANDE EIRELI ME / 28.549.073/0001-56

25351.188432/2022-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414230227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

W SANTOS DOS SANTOS / 45.016.016/0001-20

25351.188781/2022-10 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414302228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR / 46.245.065/0001-06

25351.188767/2022-16 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414272222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

TRANSNEXT TRANSPORTE LOGISTICA LTDA / 17.299.448/0001-50

25351.200243/2022-19 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4426274222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FOBOS MEDICAL PRODUTOS E SERVIÇOS PARA LABORATORIOS LTDA / 43.590.300/0001-80

25351.200304/2022-30 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426344221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Farmácia Collaço Ltda ME / 20.840.388/0001-46

25351.188779/2022-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414299224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

Milenium Embalagens Ltda - EPP / 03.680.418/0001-85

25351.212162/2022-53 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4449796225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

A.C.V. COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.099.151/0001-40

25351.188431/2022-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414227227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

AURA MATRA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 32.193.216/0001-07

25351.115396/2022-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4288591224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.86180-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

Tricholash Comércio e Distribuição Ltda / 44.565.338/0001-66

25351.210479/2022-55 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4447926229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SALLA E MELLOS comercio de produtos farmaceuticos - ME / 26.312.969/0001-91

25351.188782/2022-64 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4414305222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, Nº 7529847, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei 9.782/99.

--------------------------------------

RHSTRANSPORTES E SERVIÇOS EIRELI / 07.092.030/0001-14

25351.208994/2022-75 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4445906221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PATRUS TRANSPORTES LTDA / 17.463.456/0061-21

25351.212287/2022-83 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4449932226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Mogami Importação e Exportação LTDA / 50.247.071/0004-04

25351.200601/2022-85 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4426663229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMÁCIA E DROGARIA LUCREDU LTDA / 08.093.563/0003-45

25351.147560/2022-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4351866224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PRONTIDAO COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 72.527.609/0001-24

25351.210873/2022-93 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4448355225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.508, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

HIGIA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 35.979.054/0001-25

25351.796344/2020-11 / 3095959

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4383337228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

AM CIANORTE DISTRIBUIDORA LTDA / 43.603.551/0001-52

25351.723456/2021-25 / 7859359

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4370393223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

LICITA RIO COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA / 37.000.324/0001-30

25351.462324/2020-31 / 8200929

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4381033221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não consta com dados atualizados, contrariando o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DAYANE DE A BOLF / 09.507.865/0001-13

25351.174071/2020-41 / 1236971

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4344145224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (transportar medicamentos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.174071/2020-41 / 1236971

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4344169221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar medicamentos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIA FARMA NOVA LTDA / 44.103.722/0001-47

25351.183384/2022-51 / 7905335

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4407742224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0047-48

25351.935414/2020-54 / 7748789

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4370397226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Drogaria pandolfi ltda-epp / 13.942.705/0001-70

25351.578733/2011-67 / 0809147

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4407744221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

IDEAL FARMA EIRELI - ME / 07.080.672/0001-01

25351.747826/2015-71 / 7427290

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 4360375221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

DAYANE DE A BOLF / 09.507.865/0001-13

25351.174069/2020-71 / 8198070

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344263227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0024-06

25351.330966/2020-71 / 7761661

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4358976226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DAYANE DE A BOLF / 09.507.865/0001-13

25351.174069/2020-71 / 8198070

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344366221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (transportar correlatos), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.143175/2021-94 / 3102021

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4344183223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (transportar saneantes), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.143175/2021-94 / 3102021

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4343894223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas (importar saneantes), conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.509, DE 3 DE AGOSTO DE 2022

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LOGTIME TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 40.118.118/0001-33

25351.117191/2022-11 / 1277711

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4452535224

--------------------------------------

CONSENSUS COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA / 41.628.698/0001-71

25351.210573/2022-12 / 1277881

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4448032221

--------------------------------------

Orbispharma Distribuidora e Logistica Ltda / 10.585.311/0004-66

25351.215422/2022-42 / 1277787

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4455235221

--------------------------------------

MULT HOSP SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 44.876.008/0001-91

25351.210849/2022-54 / 1277911

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4448330222

--------------------------------------

PASSIFORMULAS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 38.494.240/0001-62

25351.189627/2022-65 / 1277851

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4414615229

--------------------------------------

MSM GONCALVES COMERCIO DE MEDICAMENTOS / 21.976.521/0001-59

25351.133060/2022-72 / 1277739

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4318327221

--------------------------------------

TERESINHA DE O. FONTELLA / 43.890.742/0001-42

25351.235371/2022-75 / 1277816

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1343302224

--------------------------------------

BIONOVIS S.A. - COMPANHIA BRASILEIRA DE BIOTECNOLOGIA FARMACEUTICA / 12.320.079/0001-17

25351.139783/2022-85 / 1277756

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4331601226

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0027-55

25351.200180/2022-92 / 1277791

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4426207223

(DOU de 04.08.2022 – págs. 87 a 93 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.08.2022)