AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 04.07.2025)
DIRETORIA COLEGIADA
DESPACHO Nº 70, DE 2 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.907497/2017-96
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem de alimentos alergênicos.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.23 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem dos principais alimentos alergênicos.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Rômison Rodrigues Mota
DESPACHO Nº 71, DE 3 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.919438/2023-17
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.25 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem nutricional dos alimentos embalados.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira
DESPACHO Nº 72, DE DE 3 DE JULHO DE 2025
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) prevista no art. 18 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 30 de junho de 2025, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto
ANEXO
Processo nº: 25351.296188/2011-21
Assunto: Abertura de Processo Administrativo de Regulação para revisar a regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados.
Área responsável: GGALI/DIRE2
Agenda Regulatória 2024-2025: Tema nº 3.24 - Revisão da regulamentação sobre rotulagem geral de alimentos embalados.
Excepcionalidades: Dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) para manter a convergência a padrões internacionais.
Relatoria: Daniel Meirelles Fernandes Pereira (Responsável extraordinário DIRE5).
2ª DIRETORIA
COORDENAÇÃO DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.490, DE 3 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
FORTREA BRASIL LIMITADA - 09.011.459/0001-65
Navenibarte (STAR-0215)
80/2025
25351.060887/2025-01 0538024/25-3
10755 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) de ORPCs - Produtos Biológicos
25351.071333/2025-21 0608297/25-1
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30
Secuquinumabe (AIN457)
85/2016
25351.629841/2022-68 1203349/24-9
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72
Cemiplimabe (REGN2810)
12/2018
25351.213964/2017-11 1003279/24-7
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00
Tezepelumabe
37/2018
25351.009218/2025-37 0085618/25-5
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PAREXEL INTERNATIONAL PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. - 04.611.797/0001-14
Gedatolisibe
49/2023
25351.016641/2025-93 0153904/25-3
10483 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Medicamentos Sintéticos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84
Trastuzumabe deruxtecana (DS-8201a)
27/2019
25351.018113/2025-79 0165769/25-1
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
25351.018124/2025-59 0165857/25-3
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
Telisotuzumabe adizutecano (ABBV-400)
61/2025
25351.019070/2025-49 0174948/25-0
10479 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
XmAb24306 (RO7310729)
20/2021
25351.466805/2020-15 1539887/24-1
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ICON PESQUISAS CLÍNICAS LTDA. - 07.589.560/0001-72
Belantamabe mafodotina (GSK2857916)
39/2020
25351.019765/2025-21 0184023/25-1
10478 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC's - Produtos Biológicos
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Favezelimabe (MK-4280A) + Pembrolizumabe (MK-3475)
116/2022
25351.346364/2022-06 0501622/25-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68
BNT113
130/2021
25351.125547/2021-09 0264311/25-1
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.491, DE 3 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Iberdomida (CC-220; BMS-986382)
51/2018
25351.383485/2023-10 0242324/25-3
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PRODUTOS ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S.A. - 33.009.945/0001-23
Mosunetuzumabe
78/2021
25351.732802/2020-85 0235073/25-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
ELI LILLY DO BRASIL LTDA - 43.940.618/0001-44
Selpercatinibe (LY3527723)
34/2020
25351.389260/2021-05 0242360/25-0
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.442, DE 1º DE JULHO DE 2025 (*)
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA/ CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DE PROCESSO
_____________________________________________________
BIO ESSENCIALLI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/00.524.133/0001-67
Melannox Fluid Cosmobeauty
25351.075515/2025-71
MELLAN CLEAR FLUID COSMOBEAUTY
25351.077826/2025-74
--------------------------------------------
COSMEFAR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 07.242.402/0001-41
DERMO-GENETICIST C+ SUPREME FÓRMULA - TULÍPIA
25351.574029/2017-75
--------------------------------------------
COSMONEW INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 23.677.191/0001-26
PREMIUM COLLAGEN CAVIAR PROTEIN - BRAZILLIS
25351.658778/2019-71
--------------------------------------------
DALIÊ CHEMISTRY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 03.094.191/0001-96
CRISTALIZAÇÃO / SELANTE COIFFER
25351.503303/2014-61
--------------------------------------------
DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / CNPJ
PEELING GLICOLIC PEEL - FENZI SKIN
25351.047046/2025-08
--------------------------------------
EVOLUTION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/CNPJ: 29.077.171/0001-09
BOTOX SCANDALOUS - MODA HAIR
25351.890472/2021-22
ULTRA BTX - M. CUT
25351.693971/2023-35
PROGRESSIVA BIONATURE - PRIMICIA COSMÉTICOS
25351.094909/2022-85
RECONSTRUTOR CAPILAR USO OBRIGATÓRIO - TRUE QUENN COSMETICS
25351.775091/2023-86
RECONSTRUTOR MIRACLE RECOVERY - FUSION FRIZZ
25351.314604/2023-86
MASCARA DE REALINHAMENTO CAPILAR - LOOK FINE
25351.297479/2022-51
MASCARA AMARULA REALINHAMENTO CAPILAR - PRIMICIA COSMÉTICOS
25351.094937/2022-01
D-TOX WHITE ORGÂNICO MARIA ESCANDALOSA
25351.463063/2022-38
-----------------------------------
EXTEC MEDICAL LTDA / 33.094.900/0001-02
Lenço Umedecido Exmedi Álcool Antisséptico 70%
25351.682535/2023-31
-----------------------------------
GIUDIT COSMETICOS LTDA / 58.619.263/0001-63
Alinhamento Térmico Fabulosa Lizz Kairós
25351.474983/2023-62
-----------------------------------
HIRO DO BRASIL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - EPP/CNPJ: 09.479.249/0001-04
AFRO TANINO BTX BLOND ROGER 1LT
25351.089372/2021-51
CREME DE TRATAMENTO BARROCO LISS BTX - BARROCO MINEIRO
25351.290283/2022-36
BTX INDIANA- CREME TRATAMENTO- OXXY COSMÉTICOS
25351.430425/2019-17
BTXX FRE CREME TRATAMENTO- ONIXXBRASIL
25351.455349/2019-44
AFRO TANINO BTX ROGER 1KG
25351.089388/2021-63
CONDICIONADOR EASYLISS
25351.911168/2016-78
BIOLISS GLOSS 1L- XIQUITA BAKANA
25351.597743/2019-59
BARROCO LISS CREME DE TRATAMENTO - BARROCO MINEIRO
25351.052321/2022-54
GLOSS POWERLISS FREE- AMARANTHUS COSMÉTICOS
25351.535353/2020-29
TRATAMENTO GELEIA REAL - EVALISS
25351.261424/2022-11
ARGAN 4K SMOOTH CREME - PENTLISS COSMETICOS
25351.145924/2024-61
GLOSS AFROLISS INDIANA- OXXY COSMÉTICOS
25351.427465/2019-73
CREME DE TRATAMENTO ESCOVA ORGÃNICA- ONIXXBRASIL
25351.336069/2020-71
BIOPLASTIA - ROFER COSMETICOS
25351.414941/2022-91
ONXX LISO 400ML ONIXXBRASIL COSMETICOS
25351.366911/2021-81
MASCARA LISO DE LINO - HIRO DO BRASIL
25351.500920/2023-79
CREME RECONSTRUTOR - HIRO DO BRASIL
25351.626992/2022-64
CREME RECONSTRUTOR TANINO PLASTIA - EXTREME COSMETICOS
25351.567615/2023-67
PLÁSTICA INDIANA - GLOSS MODIFICADOR - OXXY COSMÉTICOS
25351.241034/2019-11
GLOSS INDIANA FREE BLOND OXXY 1LT
25351.989449/2021-94
AFRO TANINO GLOSS ROGER 1LT
25351.067058/2021-17
AFRO TANINO GLOSS BLOND ROGER 1LT
25351.077829/2021-84
GLOSS BLEND 8 OIL ZELO
25351.426051/2021-41
GLOSS TRATAMENTO COLLAGENO PLASTIA - ONIXXBRASIL COSMETICOS
25351.261523/2020-23
ESCOVA ORGÂNICA XEROZINHA GLOSS- XIQUITA BAKANA
25351.385179/2019-23
GLOSS DE TRATAMENTO PLASTICA JAPONESA - ONIXXBRASIL COSMETICOS
25351.612770/2020-01
GLOSS INDIANA FREE 1LT OXXY COSMETICOS
25351.975732/2021-39
-----------------------------------
HRT DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/CNPJ: 25.533.284/0001-02
PERFECT LISS - EMPODERA COSMETICS
25351.647544/2022-02
STAR LISS - MIBELLA PRIME PROFISSIONAL
25351.245394/2021-15
MÁSCARA HIDRATANTE CAPILAR BTX - JAPINHA COSMÉTICOS
25351.235301/2022-17
Condicionador Gloss de Café Mítico Professional
25351.055536/2024-99
GEL ANTI FRIZZ - MUSTACHE SKULL
25351.237802/2022-38
CONDICIONADOR ALINHAMENTO - AZZOX COSMÉTICOS
25351.154996/2024-07
Reconstrutor - Clary Liss
25351.303834/2021-58
MÁSCARA RECONSTRUTORA - EUBELLA TRUE PROFESSIONAL
25351.376875/2024-14
CONDICIONADOR - AYVI LISS
25351.279290/2024-49
MAGIC LISS - ROVERI PROFESSIONAL
25351.701881/2021-63
ATIVO HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUMES - DIZARM PROFESSIONAL
25351.237942/2022-14
MONDPHASEN - NEUMOND - Tratamento Redutor de Volume
25351.911688/2020-58
ATIVO HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUMES - SHOPPING DA BELEZA
25351.023087/2021-77
ATIVO HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUME MÍSTICA
25351.142215/2020-08
ATIVO HIDRATANTE REDUTOR DE VOLUMES - MÍSTICA PROFISSIONAL
25351.032071/2021-55
ATIVO HIDRATANTE REDUTOR AR COSMÉTICOS
25351.548401/2020-49
CONDICIONANTE REDUTOR DE VOLUMES - REVITALIZE COSMÉTICOS
25351.190815/2023-17
EXTRA LISO HIDRATAÇÃO PROFUNDA - NUTRI FIOS
25351.528074/2021-90
MÁSCARA HIDRATANTE LISO PERFEITO HOME CARE ESSENTIAL - NEW HAIR VITAMIN
25351.063712/2022-02
FLUÍDO TERMOATIVO LISO MÁXIMO - BY ROSE
25351.199648/2024-51
LISO FÁCIL - BIOMAX
25351.095902/2021-08
FLUÍDO TERMOATIVADO - EXTRA LISO MERLOT
25351.911750/2020-10
LISO DOS SONHOS - LOREHAIR PROFESSIONAL
25351.534809/2023-86
LISO EXTREMO - PANTHER LISS
25351.506640/2021-11
LISO FÁCIL - MUDD COSMÉTICOS
25351.186752/2021-32
FLUÍDO TERMOATIVO LISO MÁXIDO - MAIDEN PROFESSIONAL
25351.229243/2022-92
FLUÍDO TERMOATIVADO - LISO EXTREMO - NEW HAIR VITAMIN
25351.637359/2020-30
LISO MAGIC - CLAU BELLA
25351.427527/2021-61
Fluído Termoativo Liso dos sonhos Morena Cabelos
25351.953873/2024-43
Smooth Hair B'Tox - Clary Liss
25351.366871/2021-77
CONDICIONADOR BELLE LISS - IMA BELLE COSMÉTICOS
25351.388725/2024-45
OVER LISS VIOLETA- KR COSMÉTICOS
25351.271132/2020-17
OVER LISS - KR COSMÉTICOS
25351.271335/2020-11
OVER LISS - KR COSMÉTICOS
25351.375230/2024-56
FLUÍDO TERMOATIVO LISO MÁGICO - BRILHARE LISS
25351.549446/2022-01
Fluído Termoativo Raveliss
25351.852840/2023-04
Leave-in Raveliss
25351.852648/2023-18
SHAMPOO DETOX - JAPINHA
25351.237803/2022-82
FLUÍDO TERMOATIVO LISO MÁXIMO - JAPINHA
25351.093874/2022-67
CONDICIONADOR OJON - JAPINHA COSMÉTICOS
25351.351539/2022-99
--------------------------------------------
JPG - PRODUTOS FUNCIONAIS E NUTRICIONAIS LTDA / 21.051.983/0001-65
MESOHYAL ARGIBENONE
25351.354018/2024-55
--------------------------------------------
MAGISTRIS DO BRASIL LABORATÓRIO DERMOCOSMÉTICO LTDA - EPP/03.758.957/0001-90
SERUM FACTOR FILL TI - FLOR DA TERRA
25351.184102/2019-38
--------------------------------------------
M. A. ECOPLUS COSMETICOS LTDA / 35.506.722/0001-05
GLOSS RECONSTRUTOR ECOPLUS COSMÉTICOS
25351.380512/2021-22
ORGÂNICA EXPRESS -ECOPLUS PROFISSIONAL
25351.200953/2023-11
B-TOOX CREME CAPILAR - EVOLUTIONE
25351.030573/2023-11
GLOSS RECONSTRUTOR EVOLUTIONE COSMÉTICOS
25351.506575/2021-15
-----------------------------------
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DA SILVA ME/CNPJ: 05.969.513/0001-29
EIKE LISS PROFESSIONAL - BOTOXX
25351.732558/2019-17
BOTOX CAPILAR ORGANICO - RDF PROFESSIONAL
25351.510248/2018-62
BOTOX ORGANICO MACIEZ E BILHO SMART LISS - BLASSY CARE PROFESSIONAL
25351.726533/2018-01
Botox Treatment / L'dys Kare Cosméticos
25351.296261/2018-01
ESCOVA ORGANICA NATURALISS E PRIME - RDF PROFESSIONAL
25351.510350/2018-68
RALINHAMENTO CAPILAR SMART LISS - BLASSY CARE PROFESSIONAL
25351.726534/2018-48
PASSO UNICO REDUTOR DE VOLUME - REVITRÊ COSMETICOS
25351.722590/2018-11
LAGRACE CONDICIONADOR TERMOATIVADO ALINHAMENTO CAPILAR
25351.745712/2023-05
HIDRATOX REALINHAMENTO CAPILAR - LOVE HAIR
25351.562061/2018-44
LOSLOVE MÁSCARA DE REALINHAMENTO CAPILAR ORGANICO 12EM1 XOCRESPO
25351.916826/2024-19
SUA BRUTONA COSMÉTICOS COFFEE PREMIUM GLOSS finalizador
25351.372025/2024-39
EXCLUSIVO PARA MEGA HAIR ANTI FRIZZ RODIO- MAISON
25351.419608/2018-92
DUNA COSMÉTICOS MAGNÍFICA REALINHAMENTO CAPILAR
25351.835999/2023-56
EIKE LISS PROFESSIONAL - RECONSTRUTOR INTELLIGENT
25351.544063/2019-32
VHENZO MASK ESSENTIAL ORGANIC REDUTOR DE VOLUME
25351.926020/2024-39
LISS INTENSY - L'DYS KARE COSMÉTICOS
25351.296243/2018-11
TOP LISS PROFISSIONAL TRATAMENTO INSTANTANEO - ORION COSMETICOS
25351.835956/2018-11
FIXE COSMETICOS PASTA MODELADORA
25351.410335/2024-69
25351.480264/2021-19
SUPREME ORGANIC - BEE Profissional Hair
----------------------------------
MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 08.064.928/0001-41
COOLIFTING THE BEAUTY GUN
25351.012103/2023-68
-----------------------------------
PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP/CNPJ: 24.461.849/0001-20
BOTOXX REALINHAMENTO CAPILAR LISSS COSMETICS
25351.994354/2020-10
HARMONIA BTX MÁSCARA DE TRATAMENTO LEEL´S
25351.368772/2023-91
D'BTX 4K ULTRA DEFINIÇÃO D'MARCK PROFESSIONAL COSMETICS
25351.145396/2020-16
BTOX ORGAN SINGLE PASS MÁSCARA DE TRATAMENTO E RECUPERAÇÃO DE FIOS LE PRÖ COSMETICS
25351.010343/2021-66
BTOX SELAGEM CRISTALIZADORA LIZZANTE PROFESSIONAL
25351.282316/2021-93
BTOXX EXTREME MÁSCARA DE TRATAMENTO HESSED PROFESSIONAL
25351.059236/2021-36
SB SINERGY BTOX ALINHAMENTO CAPILAR DELIÊ HAIR PROFESSIONAL
25351.630136/2021-22
BTOX SINERGY TRATAMENT HERÉDIA
25351.265937/2021-11
BTOX SELANT ORGANIC NUMBER ONE COSMETICS
25351.257478/2019-79
BOTÂNICA BTOX JAFFA BRAZIL
25351.046022/2021-08
SELANTE CAPILAR RAPUNZEL COSMÉTICOS
25351.014957/2022-06
BIOPLASTIA THERAPY ORGANIC MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO NUALA BRAZIL
25351.256434/2021-46
LISSAGE PROFESSIONAL AU DIAMANT MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR JESSIKA GRABSKI PROFESSIONAL
25351.515121/2022-16
DISCIPLINE MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR NOAHNA COSMÉTICOS
25351.046223/2021-05
DIVA'S HAIR MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR DONDOCAS
25351.096221/2022-30
B.X ORGANIC BLOND MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR DUQUE SILVA PROFESSIONAL
25351.526579/2022-09
SINERGY ABSOLUT ALINHAMENTO CAPILAR MATIAH BEAUTY
25351.092631/2021-21
ALINHAMENTO SINERGY TRATAMENT HERÉDIA
25351.265854/2021-13
GLORIA'S HAIR BTOX MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR DONDOCAS
25351.096405/2022-08
ORGANIC SINERGY MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR ROMEU'S COSMETICS
25351.096311/2022-21
LISS 7 ORGANIC ALINHAMENTO CAPILAR PARFAN
25351.521740/2021-69
TRATAMENTO SINÉRGICO ALINHAMENTO CAPILAR BEAURY PROFESSIONAL
25351.691655/2020-86
TOQUE MARAVILHA ALINHAMENTO SINÉRGICO ORO PROFESSIONAL
25351.609940/2021-42
MAGIC HAIR MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR EMYLLY ARAÚJO PROFISSIONAL COSMÉTICOS
25351.251733/2022-75
PREMIUM MÁSCARA DE TRATAMENTO E ALINHAMENTO CAPILAR TASELI PROFESSIONAL
25351.030259/2021-69
REALINHAMENTO CAPILAR ONE BLESS PROFISSIONAL
25351.009850/2022-38
ONE STEPERFECT HAIR SMOOTH TREATMENT MÁSCARA DE TRATAMENTO E REALINHAMENTO CAPILAR GRENZA COSMETICS
25351.223353/2022-41
ITALIAN TREATMENT REALINHAMENTO D'COLEVATTI PROFESSIONAL
25351.094774/2021-77
REDUCER REALINHAMENTO MAVIC PROFESSIONAL
25351.403957/2021-98
MÁSCARA DE REALINHAMENTO CAPILAR ILIKE PROFESSIONAL
25351.326228/2021-19
BOTÂNICA REALINHAMENTO CAPILAR JAFFA BRAZIL
25351.152467/2021-18
PRODIGE HAIR REPAIR TRATAMENTO E REALINHAMENTO DA FIBRA CAPILAR HYDRA PROFESSIONAL
25351.311382/2021-88
MÁSCARA REALINHAMENTO CAPILAR CORSÉ COSMETICS
25351.278217/2022-98
BOTOXX REALINHAMENTO CAPILAR LISSS COSMETICS
25351.994354/2020-10
MARAVIGLIOSA TRATAMENTO SINÉRGICO DISCIPLINANTE MADONNA MIA PROFESSIONALE
25351.293520/2021-30
VOLUME CONTROL DISCIPLINANTE CAPILAR ORGÂNICO LIZZON PROFESSIONAL
25351.286807/2022-94
DISCIPLINY ABSOLUT TRATAMENTO DISCIPLINANTE LISSS COSMETICS
25351.222700/2021-37
SINERGIC EFFECT REESTRUTURAÇÃO DOS FIOS MÁSCARA DE TRATAMENTO CAPILAR OZONO PROFESSIONAL
25351.183290/2024-44
LOIRO REESTRUTURAÇÃO DOS FIOS MIO CAPELLI
25351.478999/2023-44
ORGANIC ONE MONA LISS
25351.941811/2021-46
GLOSS ORGANIC CO-WASH SYSTEM BLESS LISS
25351.449765/2021-28
GAUER GLOSS PLUS 4 EM 1 TRATAMENTO SINÉRGICO MÁSCARA DE RECONSTRUÇÃO CAPILAR RISIHAIR
25351.196639/2022-46
LIPO CAPILAR GLOSS ONNI
25351.280781/2018-94
GLOSS RECONSTRUTOR MASTERPRO PROFESSIONAL
25351.307103/2021-81
PERFECT GLOSS MASCARA DE TRATAMENTO CAPILAR EMYLLY ARAÚJO PROFISSIONAL COSMÉTICOS
25351.312017/2023-52
GLOSS MATIZADOR ANGÉLICA POLICIANO
25351.130487/2022-19
GLOSS POWER TRATAMENTO SINÉRGICO ORGÂNICO MÁSCARA DE TRATAMENTO CAPILAR UZE GLAM PROFISSIONAL
25351.259113/2023-65
MASSESTIC MÁSCARA RECONSTRUTORA VÊNUS IMPÉRIO PROFESSIONAL
25351.694166/2023-29
B.TOX AÇAÍ KADOSH
25351.445514/2017-43
B.TOX TOPÁZIO MARIAH PROFESSIONAL
25351.593844/2019-51
CRYSTALLIZE REESTRUTURADOR B.TOX BLOND DYUSAR PROFESSIONAL
25351.723026/2020-22
CRYSTALLIZE REESTRUTURADOR B.TOX DYUSAR PROFESSIONAL
25351.510400/2020-21
EH B.TOX DG COSMÉTICOS
25351.553409/2017-83
---------------------------------
OLD WOLF COSMETICOS LTDA-ME / 29.985.051/0001-00
CERA MODELADORA INFINITY 0 FRIZZ
25351.943935/2024-17
---------------------------------
VEGAN DO BRASIL INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 11.287.350/0001-05
TRUSS MÁSCARA CAPILAR SELANTE BLOND
25351.334214/2024-11
TRUSS MÁSCARA CAPILAR SELANTE
25351.333949/2024-10
--------------------------------------------
VERDI COSMÉTICOS LTDA ME / 64.786.031/0001-00
NANORENEW PIGMENT ESTRIAS BRANCAS, NANO RENEW
25351.061628/2025-99
(*)Republicada por ter saído, no DOU nº 122, de 2-7-2025, Seção 1, págs. 158 a 160, com incorreção no original.
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.482, DE 3 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIAS FZB LTDA / 11.158.594/0007-75
25351.110743/2025-02 / 5194926
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865465258
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3888-85
25351.110789/2025-13 / 5194974
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865596255
--------------------------------------
COMERCIO DE MEDICAMENTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA / 60.754.821/0001-45
25351.110759/2025-15 / 5194961
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865507252
--------------------------------------
L&L FARMA LTDA / 61.485.247/0001-30
25351.110639/2025-18 / 5194866
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865195251
--------------------------------------
V. C. DOS SANTOS COMERCIO / 59.183.669/0001-09
25351.111006/2025-19 / 5195003
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0867513250
--------------------------------------
G B QUEIROZ DROGARIA / 32.131.009/0001-28
25351.110709/2025-20 / 5194909
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865360251
--------------------------------------
DROGARIA TATISON LTDA / 61.482.928/0001-44
25351.110554/2025-21 / 5194818
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0864895259
--------------------------------------
MANY FARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 40.717.513/0001-32
25351.110603/2025-26 / 5194852
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865060258
--------------------------------------
FARMACIA E DROGARIA POMPEU FARMA LTDA / 60.541.715/0001-83
25351.110841/2025-31 / 5194991
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865756252
--------------------------------------
DUETO FARMA LTDA / 60.997.790/0001-53
25351.110697/2025-33 / 5194883
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865328251
--------------------------------------
DROGARIA FARMAIS SAO VICENTE DE FERRER LTDA / 61.258.732/0001-70
25351.110825/2025-49 / 5194988
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865696250
--------------------------------------
K. R. DE LIMA ALMEIDA / 61.256.259/0001-92
25351.110744/2025-49 / 5194930
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865466254
--------------------------------------
CENTRAL FARMA COMERCIO VAREJISTA LTDA / 60.043.488/0001-66
25351.110559/2025-54 / 5194821
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0864906251
--------------------------------------
MACHADO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 60.961.629/0001-20
25351.110733/2025-69 / 5194912
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865435251
--------------------------------------
NOVA NETOFARMA LTDA / 60.350.257/0001-03
25351.110652/2025-69 / 5194870
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865225257
--------------------------------------
CRISTIANE GRISOLIA SASSO BERNARDI LTDA / 59.874.301/0002-78
25351.110749/2025-71 / 5194943
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865477256
--------------------------------------
FARMABENE FARMACIA LTDA / 05.121.503/0002-10
25351.110756/2025-73 / 5194957
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865495254
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3808-09
25351.110585/2025-82 / 5194849
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0864980256
--------------------------------------
HUMANA COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA / 61.295.326/0001-88
25351.110546/2025-85 / 5194804
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0864874251
--------------------------------------
REIS & COELHO LTDA / 60.972.006/0001-52
25351.110698/2025-88 / 5194897
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0865330255
--------------------------------------
M.H.L DROGARIA S.A / 09.396.401/0057-31
25351.110560/2025-89 / 5194835
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0864907257
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.483, DE 3 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA BRASILINA LTDA / 72.934.649/0001-90
25351.601593/2013-08 / 0835421
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865227250
--------------------------------------
MEDLAND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 27.896.988/0001-75
25351.567141/2017-13 / 8157432
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0864887256
--------------------------------------
VANESSA CAVALCANTI RODRIGUES LTDA / 26.327.452/0001-76
25351.009202/2003-19 / 0278401
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0868543250
--------------------------------------
FARMACIA DEL RASO LIMITADA / 33.859.232/0001-59
25351.022978/2003-24 / 0323106
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0864804253
--------------------------------------
CK COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 32.534.969/0001-39
25351.846243/2023-32 / 8283640
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0867161256
--------------------------------------
FARMACIA SALTIEL LTDA / 04.937.000/0001-73
25351.274959/2014-34 / 7311094
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865454256
--------------------------------------
BERTPHARMA LTDA ME / 45.814.299/0001-56
25351.202936/2022-38 / 7925767
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0865226253
--------------------------------------
MEDLAND IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 27.896.988/0001-75
25351.394916/2024-46 / 3134051
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0866615253
--------------------------------------
MARCO TULIO NASCIMENTO DA SILVA LTDA / 25.283.375/0001-37
25351.209553/2002-47 / 0114313
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865334251
--------------------------------------
CK COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 32.534.969/0001-39
25351.222696/2024-50 / 1311190
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0867495251
--------------------------------------
FARMACIA ALINE LTDA / 52.366.824/0001-83
25351.825073/2023-52 / 5056497
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865719250
--------------------------------------
BIOMAGIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 36.520.677/0001-06
25351.592407/2020-53 / 7731220
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865484252
--------------------------------------
CK COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 32.534.969/0001-39
25351.222690/2024-82 / 3131328
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0867497254
--------------------------------------
DROGARIA AQUI TEM SAUDE LTDA / 21.082.444/0003-55
25351.407830/2024-91 / 5133481
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865585253
--------------------------------------
DROGARIA BATISTA DE VICOSA LTDA / 17.874.976/0001-96
25351.406949/2013-93 / 0978971
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0865300259
--------------------------------------
MP DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 16.623.800/0001-07
25351.616133/2012-95 / 0876588
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0864902255
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.484, DE 3 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
CK COMERCIO DE PRODUTOS E MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 32.534.969/0001-39
25351.317691/2024-12 / 1314009
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0867496258
--------------------------------------
VANESSA CAVALCANTI RODRIGUES LTDA / 26.327.452/0001-76
25351.026141/2003-54 / 1362000
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0869676253
--------------------------------------
BIOMAGIS FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 36.520.677/0001-06
25351.670274/2020-63 / 1241342
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
70803 - AE - ALTERAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0866619259
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.485, DE 3 DE JULHO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MED SHOP ARTIGOS PARA SAÚDE LTDA / 15.708.672/0001-23
25351.536780/2015-16 / 8127282
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0860104257
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
5ª DIRETORIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.457, DE 2 DE JULHO DE 2025
O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que conferem no art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e nos art. 173, art.160, inciso I aliado ao art.203, inciso I do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 953, de 13 de dezembro de 2024, resolve:
Art. 1º Adotar a medida constante do ANEXO.
Art. 2º Revogar o item 1 (um) da Resolução - RE Nº 1.489, de 16 de abril de 2025 publicada no Diário Oficial da União de 28 de abril de 2025, seção 1, página 142, conforme consta no anexo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Daniel Meirelles Fernandes Pereira
ANEXO
Empresas: ECOPORTO SANTOS S.A. - CNPJ 02.390.435/0001-15 (Matriz - Pátio 1)
Atividade: Recinto Alfandegado
Processo: SEI 25351.806481/2024-96
Ações de fiscalização: Desinterdição de estabelecimento, com retorno da atividade de recebimento e armazenagem em Recinto Alfandegado, de medicamentos, matérias primas, insumos farmacêuticos e de produtos para saúde, materiais e equipamentos médico hospitalares e produtos para diagnóstico de uso in vitro, bem como matérias-primas que os integram.
Motivação: As irregularidades anteriormente verificadas foram sanadas.
(DOU de 04.07.2025 - págs. 352 a 356 - Seção 1)