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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.605, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 33 realizada no dia 1º de novembro de 2023, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO
GERENTE-GERAL SUBSTITUTA

ANEXO

Recorrente: ADRIANO VERISSMO CAIRES

CNPJ: 36.710.437/0002-47

Número do Processo: 25351.326591/2022-15

Expediente: 4847064/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1791/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALAN VINICIUS SOARES FERREIRA FARMACIA

CNPJ: 29.699.588/0001-03

Número do Processo: 25351.167388/2018-14

Expediente: 4699132/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1712/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AMV MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 46.654.644/0001-02

Número do Processo: 25351.378410/2022-28

Expediente: 4849039/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1867/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APP IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 44.224.279/0001-62

Número do Processo: 25351.510684/2022-18

Expediente: 4685801/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1704/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BESSA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 43.152.981/0001-03

Número do Processo: 25351.371018/2022-58

Expediente: 4852089/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1886/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 13.671.287/0002-04

Número do Processo: 25351.001361/2022-38

Expediente: 4638046/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1795/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRASIL COMPANY LOGISTICA LTDA.

CNPJ: 13.671.287/0002-04

Número do Processo: 25351.001361/2022-38

Expediente: 4674268/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1795/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BRUNO M. FAVERO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 03.040.543/0008-05

Número do Processo: 25351.323309/2022-30

Expediente: 4698932/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1701/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C MIRANDA DUARTE DE MEDEIROS

CNPJ: 43.156.131/0001-75

Número do Processo: 25351.340364/2022-94

Expediente: 4842441/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1882/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIÊNCIA CABO FRIO FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 32.270.887/0001-24

Número do Processo: 25351.371102/2022-71

Expediente: 4833469/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1865/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COMERCIAL DUTRA CORREA LTDA.

CNPJ: 28.384.834/0001-67

Número do Processo: 25351.323018/2022-41

Expediente: 4656420/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1680/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COUTO FERREIRA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 08.454.314/0001-76

Número do Processo: 25351.072504/2016-48

Expediente: 4684756/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1874/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DE CONTO E STEIGLEDER FARMACIA LTDA.

CNPJ: 09.527.564/0001-51

Número do Processo: 25351.124997/2009-27

Expediente: 4840393/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1775/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELSON DE MATOS MARQUES

CNPJ: 45.011.374/0001-40

Número do Processo: 25351.282812/2022-28

Expediente: 4665844/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1783/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DORACI DE PAULA & CIA LTDA. ME

CNPJ: 00.998.445/0001-02

Número do Processo: 25351.275273/2013-80

Expediente: 4831581/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1781/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOURADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 41.131.133/0001-84

Número do Processo: 25351.257633/2022-52

Expediente: 4659022/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1691/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOURADO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 41.131.133/0001-84

Número do Processo: 25351.257634/2022-05

Expediente: 4659120/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1685/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA ELO LTDA.

CNPJ: 34.898.625/0001-34

Número do Processo: 25351.350483/2022-55

Expediente: 4848497/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1856/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGA ELO LTDA.

CNPJ: 34.898.625/0001-34

Número do Processo: 25351.350483/2022-55

Expediente: 4848601/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1857/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VIVER BEM DO CANTÃO LTDA.

CNPJ: 33.312.354/0001-20

Número do Processo: 25351.337420/2022-11

Expediente: 4843897/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1881/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ABREU LTDA.

CNPJ: 22.858.957/0001-06

Número do Processo: 25351.859449/2016-01

Expediente: 4703032/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1714/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA ADEMIR CARVALHO LTDA.

CNPJ: 40.831.899/0001-09

Número do Processo: 25351.381807/2022-05

Expediente: 4853149/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1869/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA CENTRAL VZP LTDA.

CNPJ: 35.131.462/0002-03

Número do Processo: 25351.330187/2022-38

Expediente: 4854373/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1793/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA IRMAOS LEITE FARMA LTDA.

CNPJ: 47.420.440/0001-61

Número do Processo: 25351.318795/2022-74

Expediente: 4664836/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1788/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA LACERDA E FILHOS LTDA.

CNPJ: 32.604.090/0001-16

Número do Processo: 25351.282324/2019-15

Expediente: 4841467/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1782/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA RIBEIRÃO LTDA.

CNPJ: 45.659.263/0001-45

Número do Processo: 25351.323772/2022-81

Expediente: 4678293/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1677/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VMG LTDA.

CNPJ: 09.171.691/0001-60

Número do Processo: 25351.554098/2013-94

Expediente: 4698120/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1706/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: E M DE LIRA

CNPJ: 44.862.802/0001-86

Número do Processo: 25351.214902/2022-96

Expediente: 4672105/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1875/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELISÂNGELA VALÉRIA PALETA CORDEIRO

CNPJ: 07.846.266/0001-07

Número do Processo: 25351.595972/2013-43

Expediente: 4655146/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1717/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELLEN RIANNY C SILVA

CNPJ: 45.313.397/0001-00

Número do Processo: 25351.265274/2022-15

Expediente: 4636603/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1678/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXPANSAO COMERCIO LTDA.

CNPJ: 31.504.008/0001-19

Número do Processo: 25351.158372/2022-99

Expediente: 4585789/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1723/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EXPANSAO COMERCIO LTDA.

CNPJ: 31.504.008/0001-19

Número do Processo: 25351.158372/2022-99

Expediente: 4672719/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1723/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FAGNER FERNANDES DA SILVA FARMACIA

CNPJ: 42.502.274/0001-29

Número do Processo: 25351.302655/2022-84

Expediente: 4670520/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1786/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMABEM - FARMACIA BEMPOSTA LTDA. ME

CNPJ: 07.231.216/0001-07

Número do Processo: 25351.126948/2014-49

Expediente: 4655873/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1716/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA BARROS E SILVA LTDA. ME

CNPJ: 24.949.922/0001-08

Número do Processo: 25351.364337/2022-15

Expediente: 4848308/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1862/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA BENDITA LTDA.

CNPJ: 40.719.626/0001-77

Número do Processo: 25351.334229/2021-29

Expediente: 4848354/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1794/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA COLLAÇO LTDA. ME

CNPJ: 20.840.388/0001-46

Número do Processo: 25351.188779/2022-41

Expediente: 4652687/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1707/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DE MANIPULAÇÃO TORRES OLIVEIRA LTDA. - ME

CNPJ: 17.658.217/0001-96

Número do Processo: 25351.319186/2022-32

Expediente: 4711162/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1877/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA DRGODIAS LTDA.

CNPJ: 45.299.650/0001-18

Número do Processo: 25351.219009/2022-57

Expediente: 4673172/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1711/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA E DROGARIA SCHMIDT EIRELE

CNPJ: 33.524.457/0001-54

Número do Processo: 25351.481345/2020-55

Expediente: 4710215/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1873/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA FARMA ANNY LTDA.

CNPJ: 47.058.678/0001-99

Número do Processo: 25351.324026/2022-13

Expediente: 4710944/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1878/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA HONDA LTDA.

CNPJ: 03.132.376/0001-48

Número do Processo: 25351.183696/2002-11

Expediente: 4842051/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1778/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA MAGISTRAL SANTA RITA LTDA.

CNPJ: 41.478.533/0001-60

Número do Processo: 25351.333506/2022-67

Expediente: 4834497/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1880/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACIA PREÇO POPULAR LTDA. ME

CNPJ: 19.640.826/0001-43

Número do Processo: 25351.314221/2014-17

Expediente: 4664631/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1695/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAFE DA VILA SAO JOSE LTDA.

CNPJ: 34.938.002/0001-48

Número do Processo: 25351.752957/2021-19

Expediente: 4703000/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1713/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMALIVIA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 35.592.490/0001-47

Número do Processo: 25351.717221/2019-80

Expediente: 4671516/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1724/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMA-SER DROGARIA E PERFUMARIA LTDA. - EPP

CNPJ: 08.862.173/0001-20

Número do Processo: 25351.300488/2013-46

Expediente: 4842285/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1785/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMAVOTO DROGARIA DE VOTORANTIM LTDA. - ME

CNPJ: 21.132.124/0001-09

Número do Processo: 25351.364382/2022-61

Expediente: 4848665/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1864/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERNANDO FRANCESCON

CNPJ: 17.250.958/0001-33

Número do Processo: 25351.359756/2014-17

Expediente: 4832876/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1860/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GÁVEA QUÍMICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 02.310.124/0001-07

Número do Processo: 25351.451990/2010-37

Expediente: 4853814/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1870/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERLINE MARIA SILVA DE MENDONÇA

CNPJ: 46.933.418/0001-52

Número do Processo: 25351.356227/2022-71

Expediente: 4849034/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1884/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GUSTAVO NUNES CARDOSO

CNPJ: 05.988.689/0001-28

Número do Processo: 25351.525002/2014-61

Expediente: 4677863/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1705/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: H. LIMA LOBIANCO & CIA LTDA.

CNPJ: 63.776.421/0001-29

Número do Processo: 25351.291960/2022-33

Expediente: 4641425/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1699/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I PHARMA JAGUARIBE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 41.870.727/0001-07

Número do Processo: 25351.318756/2022-77

Expediente: 4666434/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1787/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ILLO QUIMICA LTDA.

CNPJ: 07.414.755/0001-81

Número do Processo: 25351.110356/2011-20

Expediente: 4836498/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1774 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDAFARMA FARMACIA LTDA. ME

CNPJ: 13.302.132/0001-10

Número do Processo: 25351.457521/2014-90

Expediente: 4836569/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1872/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IZN FARMÁCIA POPULAR

CNPJ: 45.218.228/0001-90

Número do Processo: 25351.356236/2022-62

Expediente: 4848680/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1859/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J F A DROGARIA LTDA.

CNPJ: 41.372.168/0001-05

Número do Processo: 25351.452199/2021-31

Expediente: 4852666/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1871/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J L COMERCIO E SERVICOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 38.244.410/0001-50

Número do Processo: 25351.290420/2020-71

Expediente: 4830121/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1784/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J.N RAYMUNDO DROGARIA

CNPJ: 11.880.769/0005-91

Número do Processo: 25351.106336/2022-40

Expediente: 4831629/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1773 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JEOVA JIREH GESTAO DE ESTOQUE EM LOGISTICA BR LTDA.

CNPJ: 20.209.036/0003-59

Número do Processo: 25351.262125/2022-96

Expediente: 4698235/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1690/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JM LEGAL FARMA LTDA.

CNPJ: 43.452.939/0001-08

Número do Processo: 25351.378415/2022-51

Expediente: 4847197/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1868/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JN DROGARIAS LTDA.

CNPJ: 46.639.794/0001-39

Número do Processo: 25351.347106/2022-39

Expediente: 4834700/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1883/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL) LTDA.

CNPJ: 45.694.447/0006-50

Número do Processo: 25351.280158/2022-18

Expediente: 4645953/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1679/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOSE MARIA PEREIRA SILVA LTDA.

CNPJ: 45.435.151/0001-00

Número do Processo: 25351.298747/2022-52

Expediente: 4673131/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1684/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JR MELO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 37.029.666/0001-82

Número do Processo: 25351.738245/2021-97

Expediente: 4657701/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1708/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: K A DA SILVA PIMENTEL LTDA.

CNPJ: 46.198.905/0001-19

Número do Processo: 25351.147557/2022-78

Expediente: 4711469/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1777/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KELI REGINA SCHERZOVSKI VIANTE - LTDA.

CNPJ: 26.528.974/0001-36

Número do Processo: 25351.572707/2016-30

Expediente: 4657845/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1696/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KISS BRASIL PRODUTOS DE BELEZA LTDA.

CNPJ: 36.436.678/0001-69

Número do Processo: 25351.317896/2022-28

Expediente: 4671764/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1694/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KRAUSE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 46.479.554/0001-14

Número do Processo: 25351.273931/2022-90

Expediente: 4666297/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1876/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L B SANDES

CNPJ: 22.811.000/0001-04

Número do Processo: 25351.141334/2020-35

Expediente: 4828658/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1776/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: L. J. DE BRITO NETO

CNPJ: 04.583.139/0001-66

Número do Processo: 25351.321693/2022-36

Expediente: 4665436/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1687/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LA SANTE MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA. - ME

CNPJ: 27.325.303/0001-30

Número do Processo: 25351.132372/2018-82

Expediente: 4664825/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1715/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LARAH ISABELLA ALVES MAGALHAES DE SA

CNPJ: 47.110.679/0001-35

Número do Processo: 25351.313953/2022-08

Expediente: 4661288/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1686/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LEMOONC COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 41.306.308/0001-47

Número do Processo: 25351.221708/2022-67

Expediente: 4672031/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1721/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.212.523/0001-30

Número do Processo: 25351.297217/2022-97

Expediente: 4677277/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1698/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LOWEFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 34.437.192/0002-09

Número do Processo: 25351.090271/2022-11

Expediente: 4634918/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1681/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. A. S. QUEIROZ

CNPJ: 44.620.178/0001-00

Número do Processo: 25351.507510/2022-78

Expediente: 4637189/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1703/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M. R. VIEIRA LTDA.

CNPJ: 47.100.799/0001-51

Número do Processo: 25351.360919/2022-14

Expediente: 4848787/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1861/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: M.G.B.LEAL DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 42.606.086/0001-40

Número do Processo: 25351.271659/2022-11

Expediente: 4673650/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1718/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARLEY ZEILINGER NASCIMENTO - ME

CNPJ: 05.015.978/0001-40

Número do Processo: 25351.183534/2002-83

Expediente: 4671872/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1710/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MARTINELLI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 45.517.600/0001-60

Número do Processo: 25351.314241/2022-06

Expediente: 4704363/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1697/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MG BARBOSA

CNPJ: 33.186.205/0001-62

Número do Processo: 25351.374789/2022-05

Expediente: 4848262/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1887/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATUVIDA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS NATURAIS E FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 06.229.139/0001-98

Número do Processo: 25351.303928/2022-16

Expediente: 4664675/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1683/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: P. A. ANDRIOTI

CNPJ: 03.005.569/0001-38

Número do Processo: 25351.028991/2014-40

Expediente: 4848440/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1772/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PAQUER E BERTO PAQUER LTDA. ME

CNPJ: 06.239.574/0001-01

Número do Processo: 25351.736765/2013-55

Expediente: 4661363/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1709/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PATRICIA COSTA DE CASTRO

CNPJ: 43.211.586/0001-46

Número do Processo: 25351.391601/2022-85

Expediente: 4850247/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1888/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PATRUS TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 17.463.456/0051-50

Número do Processo: 25351.246733/2022-53

Expediente: 4673991/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1726/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PH COMERCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 44.779.242/0001-09

Número do Processo: 25351.090121/2022-08

Expediente: 4697752/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1719/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PORTOBELLO IND E COM DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 34.276.629/0001-80

Número do Processo: 25351.248152/2022-56

Expediente: 4645443/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1720/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R. FERREIRA FILHO LTDA.

CNPJ: 10.712.270/0001-89

Número do Processo: 25351.294407/2010-18

Expediente: 4670546/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1692/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RALIO E OLIVEIRA

CNPJ: 24.437.271/0001-77

Número do Processo: 25351.257921/2016-69

Expediente: 4635556/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1688/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RAMOS COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 15.610.512/0001-47

Número do Processo: 25351.226478/2022-22

Expediente: 4842389/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1779/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RENAN CÉSAR MIRANDA

CNPJ: 29.419.230/0003-33

Número do Processo: 25351.323879/2022-20

Expediente: 4709472/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1790/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIO FARMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 46.153.393/0001-74

Número do Processo: 25351.284162/2022-55

Expediente: 4656287/22-9

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1693/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIODROGAS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 02.387.595/0010-04

Número do Processo: 25351.265288/2022-21

Expediente: 4698904/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1780/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ROMA & SALES LTDA.

CNPJ: 12.712.813/0001-93

Número do Processo: 25351.329268/2014-85

Expediente: 4718812/22-0

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1792/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SABRINA FERREIRA MEYER LTDA.

CNPJ: 46.335.588/0001-35

Número do Processo: 25351.324061/2022-24

Expediente: 4842583/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1879/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 60.760.642/0001-10

Número do Processo: 25351.369807/2022-29

Expediente: 4858288/22-6

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1885/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SILGAN DISPENSING SYSTEMS AND PACKAGING DO BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA.

CNPJ: 60.760.642/0001-10

Número do Processo: 25351.369807/2022-29

Expediente: 5057335/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1885/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SPEED BRASIL TRANSPORTES LTDA.

CNPJ: 05.592.303/0001-64

Número do Processo: 25351.280024/2022-05

Expediente: 4671690/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1725/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP RIO COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 47.271.491/0001-79

Número do Processo: 25351.295601/2022-55

Expediente: 4634144/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1727/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP RIO COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 47.271.491/0001-79

Número do Processo: 25351.295602/2022-08

Expediente: 4634166/22-4

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1728/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP RIO COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 47.271.491/0001-79

Número do Processo: 25351.295656/2022-65

Expediente: 4634126/22-2

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1729/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TOP RIO COMERCIO MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 47.271.491/0001-79

Número do Processo: 25351.295657/2022-18

Expediente: 4634136/22-8

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1730/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TRAMED DISTRIBUIDORA LTDA.

CNPJ: 42.260.628/0001-76

Número do Processo: 25351.325315/2022-21

Expediente: 4698919/22-3

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1702/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALERIEFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA.

CNPJ: 42.420.179/0001-86

Número do Processo: 25351.350485/2022-44

Expediente: 4847712/22-5

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1858/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VOTOFARMA DROGARIA DE VOTORANTIM LTDA. - ME

CNPJ: 10.358.804/0001-10

Número do Processo: 25351.364349/2022-31

Expediente: 4838605/22-7

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1863/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: W. M. FARMA LTDA.

CNPJ: 38.428.472/0001-12

Número do Processo: 25351.323785/2022-51

Expediente: 4665446/22-1

Área de origem: COAFE

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1789/2023 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.159, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: VITAL SUPLEMENTOS LTDA (EMPÓRIO DO CHÁ), anteriormente: L. DO N. C. DA CRUZ PROD. NATURAIS - CNPJ: 03029157000138

Produto - (Lote): SUPLEMENTOS ALIMENTARES MARCA NATHUS (TODOS COM VALIDADE ATÉ 10/2025);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1184102/23-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a fabricação de suplementos alimentares em desacordo com padrões de identidade e qualidade exigidos e com as boas práticas de fabricação, infringindo os arts.3º, 21, 22, 23, 41, 45, 47, 48 do Decreto Lei Nº 986, de 21 de outubro de 1969; item VII do anexo 2 da Portaria MS 1428, 26 de novembro de 1993; itens 8.4.1, 8.4.2 e 9 da Portaria SVS/MS 326, de 30 de julho de 1997; art. 2º e 4 da Resolução - RDC nº 239, de 26 de julho de 2018; arts. 4, 5 e 10 da Resolução - RDC nº 243, de 26 de julho de 2018; arts. 2º, 6º e Anexos I e IV da Instrução normativa - IN Nº 28, de 26 de julho de 2018, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

.........................................

2. Empresa: VITAFENATUS COMÉRCIO ONLINE EIRELLI - CNPJ: 27068214000156

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM GOTAS DA MARCA VITA MAMY (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 1192313/23-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas e enganosas, em propagandas do Suplemento Alimentar em gotas da marca VITA MAMY no https://vitamamy.com/, tais como nos exemplos a seguir "Regula o ciclo menstrual, Promove ovulação saudável, Equilibra hormônios femininos, Auxilia na saúde reprodutiva geral, Benefícios para mulheres laqueadas, Supera problemas de saúde reprodutiva, Aumenta as chances de testar positivo, Maior fertilidade, Mais produção de espermatozoides, Ajuda no tratamento de varicocele, Supera problemas de saúde reprodutiva, Aumenta a contagem de esperma, Aumenta a libido, Regula as taxas hormonais. Vita Mamy já AJUDOU Milhares de CASAIS a Serem Pais!". O site e alegações mencionadas são meros exemplos, logo, as medidas preventivas aqui dispostas se aplicam a todos produtos similares e ambientes de divulgação sob responsabilidade da empresa VITAFENATUS COMÉRCIO ONLINE EIRELLI - 27.068.214/0001-56. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21 e 22, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e incisos I, II e IV do art. 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; art. 9 e Anexo V da Instrução Normativa - IN nº 28, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.205, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 2.566, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU nº 133, de 14 de julho de 2023, Seção 1, pág. 63-64, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA - CNPJ: 58.528.639/0001-24

Produto - (Lote): ADESIVO TECBOND (a partir de 12/05/2023); ADESIVOS TECBOND (a partir de 12/05/2023); AGULHA DE ACUPUNTURA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BANDA ORTODONTICA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BIO FIO COSMÉTICO TERMO EXPANSIVO (a partir de 12/05/2023); BIO STOP DE POLICARBONATO (a partir de 12/05/2023); Bio stop metálico para arcos (a partir de 12/05/2023); BRAQ.NEW E.VOLUTION CRISTAL (7a7) 262-107 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE COMPOSITO (7A7) 3D VITRIA 261-107 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE COMPOSITO (7X7) - SLIMCLEAR 283-107 (a partir de 12/05/2023); Braquete Exclusive 020 SW-MULTILITY (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE GALAXY 022 AUTO LIGADO (7 A 7) - KIT 290-117 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERÂMICO (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERÂMICO (ALUMINA) TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO CERÂMICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO COM FIBRA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO COSMÉTICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE ODONTOLÓGICO METALICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); BRAQUETE SAFIRA 22 A.L.SLIM CLEAR (7 A 7) 234-107 (a partir de 12/05/2023); BRAQUETES (a partir de 12/05/2023); CAPACETES E TALAS TECNIDENT(a partir de 12/05/2023);CERA DE PROTEÇÃO TECNIDENT(a partir de 12/05/2023);COLOCADOR DE AMARRILHO - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Conjunto Mini Molde Tecnident (a partir de 12/05/2023); ELASTICO ORTODONTICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); EXPANSOR HYRAX E BARRA EXPANSORA - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Família de componentes Dosae (a partir de 12/05/2023); FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); FIO ORTODÔNTICO TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Fios e Pinos de Schanz - Não Estéril - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Instrumentais Dosae - TECNIDEN (a partir de 12/05/2023); INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS ARTICULADOS CORTANTES - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Kit Braquetes Platinum 022 Auto Ligado (7 A 7) (a partir de 12/05/2023); Kit cimento adesivo Ionômero de vidro (a partir de 12/05/2023); KIT DE AGULHAS PARA INCONTINÊNCIA URINÁRIA TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); KIT PARA RETIRADA DE CALCULOS URINÁRIOS - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); MASCARA FACIAL - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Mini-Parafuso Ortodôntico Inox-Tecnident (a partir de 12/05/2023); Mini-Parafuso Ortodôntico Titânio-Tecnident (a partir de 12/05/2023); MOLA - SUPER GIANT SPRING - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); MOLA ENCAIXE- SUPER GIANT SPRING - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PLACA DE CONTENÇÃO TECNDENT (a partir de 12/05/2023); PLACA RIGIDA + SOFT - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PLACA SOFT - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PLACAS DE ACETATO- TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PROPULSOR MANDIBULAR-TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); PROTETOR BUCAL - TECNIDENT (a partir de 12/05/2023); Removedor do alinhador (a partir de 12/05/2023); SISTEMA DE MONTAGEM DISPOSITIVO ODONTO APNEIA. (a partir de 12/05/2023); SOLDA PRATA (a partir de 12/05/2023); 3-TRACK HARD TECHNOLOGY (a partir de 12/05/2023); 3-track hard/soft technology (a partir de 12/05/2023);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1201291/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando o Relatório de Inspeção n. - Ficha de Procedimentos n. 22.001319/23, de 06/10/2023, com conclusão satisfatória, com inspeção realizada no período de 25/09/2023 a 05/10/2023, na empresa TECNIDENT EQUIPAMENTOS ORTODONTICOS LTDA., inscrita no CNPJ sob n. 58.528.639/0001-24, revoga-se a publicação da Resolução-RE n. 2.566, de 13 de julho de 2023, publicada no DOU n. 133, de 14 de julho de 2023, pág. 63. A revogação não suspende os efeitos da Medida Preventiva para os lotes dos produtos fabricados nacionalmente entre o período de 12/05/2023 e 05/10/2023.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.165, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA SÃO LUCAS LTDA / 83.018.879/0002-07

25351.340538/2005-18 / 0442470

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1189929236

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0984-57

25351.860501/2018-26 / 7629202

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1191210235

--------------------------------------

S B Proteção Hospitalar Indústria e Comércio Ltda / 39.697.151/0001-86

25351.319267/2021-51 / 8234319

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1188212231

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1000-28

25351.022611/2019-78 / 7632185

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1190735237

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.166, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização Especial das Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA SÃO LUCAS LTDA / 83.018.879/0002-07

25351.438358/2014-66 / 1110861

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 1189446235

RESOLUÇÃO-RE N° 4.167, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Remedk farma ltda-epp / 52.423.345/0001-51

25351.701319/2023-00 / 5035164

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144635233

--------------------------------------

j. ferreira drogarias ltda / 50.651.847/0001-04

25351.691682/2023-00 / 5035406

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123331235

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA OLIVEIRA ANDRADE LTDA / 51.501.036/0001-90

25351.695126/2023-02 / 5035744

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133513239

--------------------------------------

LOHANE EMANUELLE DA SILVA FRANCO / 47.424.972/0001-77

25351.695503/2023-03 / 5036017

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133939236

--------------------------------------

riomed distribuicao ltda / 82.762.824/0002-44

25351.701252/2023-03 / 8280322

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1144562236

--------------------------------------

farmacia joaçaba ltda / 07.076.220/0006-52

25351.701044/2023-04 / 5034857

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144327237

--------------------------------------

leoa beauty comercio de produtos de beleza ltda / 36.698.576/0001-11

25351.705257/2023-05 / 4062921

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153610230

--------------------------------------

E-SERVICE LOCACAO E SERVICOS LTDA / 14.237.553/0001-77

25351.705715/2023-06 / 8280353

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1154104231

--------------------------------------

FARMACIA TRABALHADOR COLMEIA LTDA / 49.614.263/0001-80

25351.691668/2023-06 / 5035377

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123318239

--------------------------------------

DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0668-60

25351.704888/2023-07 / 5034229

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153181231

--------------------------------------

FARMACOS COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.749.002/0001-19

25351.695285/2023-07 / 5035897

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133700233

--------------------------------------

ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.415.955/0001-03

25351.708829/2023-08 / 3126531

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161541233

--------------------------------------

SCD Tech do Brasil Indústria e Comércio ltda / 48.192.448/0001-80

25351.702254/2023-10 / 8280336

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1145983235

--------------------------------------

FARMACIA J & JH LTDA / 52.071.777/0001-40

25351.693409/2023-10 / 5033575

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125694238

--------------------------------------

RARA ESTOMATERAPIA ESPECIALIZADA LTDA / 41.163.336/0001-52

25351.708656/2023-10 / 8280398

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161346236

--------------------------------------

DP WORLD LOGISTICS BRASIL S.A / 28.277.393/0001-02

25351.712640/2023-10 / 4062979

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1169360238

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ESPECIAL FARMA LTDA / 52.265.142/0001-84

25351.691664/2023-10 / 5035363

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123314233

--------------------------------------

FARMA ZAMBALDI LTDA / 51.295.156/0001-88

25351.704965/2023-11 / 5034368

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153284235

--------------------------------------

Farmacia vinhedo ltda / 44.850.923/0003-70

25351.692185/2023-11 / 5031509

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123883238

--------------------------------------

phellipe de paula dos santos barbosa - materiais / 09.148.139/0001-51

25351.709210/2023-11 / 8280231

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161953230

--------------------------------------

VENTANA SERRA DO BRASIL AGENCIAMENTO DE CARGAS LTDA / 04.915.315/0001-10

25351.717825/2023-11 / 3126499

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1177055236

--------------------------------------

LOGMEL EXPRESS LTDA / 33.157.209/0001-12

25351.700417/2023-11 / 1301180

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1143628233

--------------------------------------

FONSECA E AZEDO LTDA / 51.920.367/0001-64

25351.691761/2023-11 / 5035437

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123412235

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA J L BRITO LTDA / 21.928.687/0001-08

25351.701081/2023-12 / 5034888

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144366232

--------------------------------------

DROGARIA BRILHANTE DA BARRA LTDA / 52.220.682/0001-41

25351.701243/2023-12 / 5035087

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144552231

--------------------------------------

ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.415.955/0001-03

25351.708841/2023-12 / 4063008

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161554238

--------------------------------------

PROMED - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 50.308.895/0001-02

25351.692155/2023-12 / 5031253

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123849234

--------------------------------------

FARMA CONFIANCA LTDA / 50.971.034/0001-00

25351.691994/2023-13 / 5035545

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123661235

--------------------------------------

DROGA FARMA LTDA / 15.272.871/0001-31

25351.695161/2023-13 / 5035804

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133557236

--------------------------------------

S & C COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.004.109/0001-09

25351.692308/2023-13 / 5031530

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124013237

--------------------------------------

PRISCILA TAMIRES DO CARMO / 51.763.825/0001-07

25351.692028/2023-13 / 5031099

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123714231

--------------------------------------

E & J COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.882.970/0001-04

25351.696359/2023-14 / 5034107

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134854234

--------------------------------------

VERSA IMPLANTES COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 45.946.412/0001-57

25351.705285/2023-14 / 8280201

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153641232

--------------------------------------

Edimar Gomes Farmácia - ME / 21.426.131/0001-05

25351.705013/2023-14 / 5034462

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153335239

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CATARINA DE PRESIDENTE PRUDENTE LTDA / 04.834.843/0015-40

25351.696221/2023-15 / 5034002

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134706235

--------------------------------------

M C DA S DE CARVALHO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.187.374/0001-07

25351.701160/2023-15 / 5034982

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144458234

--------------------------------------

LEGACY LIFE MEDICAL LTDA / 42.829.508/0001-47

25351.704806/2023-16 / 8280384

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153085232

--------------------------------------

C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 06.023.734/0001-72

25351.709018/2023-16 / 3126471

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161742239

--------------------------------------

VITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 10.016.132/0001-65

25351.708712/2023-16 / 1301131

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161405232

--------------------------------------

farmacia joaçaba ltda / 07.076.220/0003-00

25351.701033/2023-16 / 5034138

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144316235

--------------------------------------

CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27

25351.715840/2023-16 / 3126454

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1173901230

--------------------------------------

PB COMERCIO DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA / 33.156.155/0001-70

25351.705255/2023-16 / 5034830

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153608235

--------------------------------------

DROGARIA BELLA FARMA LTDA / 41.134.689/0001-24

25351.692379/2023-16 / 5031648

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124089233

--------------------------------------

raia drogasil s/a / 61.585.865/3379-70

25351.695519/2023-16 / 5036034

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133957234

--------------------------------------

DROGARIA SOL DE ITAPEVI LTDA / 48.391.005/0001-19

25351.696246/2023-19 / 5034016

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134734239

--------------------------------------

RC DISTRIBUIDORA FARMA E HOSPITALAR LTDA / 26.147.597/0001-95

25351.708864/2023-19 / 3126545

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161579231

--------------------------------------

dsg popular de pratapolis e cia ltda / 52.266.869/0001-86

25351.695436/2023-19 / 5035991

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133865232

--------------------------------------

BRUNO FERNANDES GOMES DROGARIA LTDA - ME / 51.796.356/0001-14

25351.692097/2023-19 / 5031236

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123788235

--------------------------------------

ZANGA DISTRIBUIDORA LTDA / 12.400.888/0001-39

25351.708781/2023-20 / 8280431

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161487239

--------------------------------------

F.SETTE MEDICAL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 47.605.397/0001-09

25351.705170/2023-20 / 8280171

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153507234

--------------------------------------

farmácia joaçaba ltda / 07.076.220/0009-03

25351.700969/2023-20 / 5034124

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144249236

--------------------------------------

DBV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DO BRASIL LTDA / 17.771.867/0001-43

25351.704603/2023-20 / 3126528

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1152867237

--------------------------------------

farmacia rodoviaria ltda / 34.183.145/0003-59

25351.701271/2023-21 / 5035091

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144582237

--------------------------------------

JANE CLEIA GONÇALVES FREIRE DE MENDONÇA / 38.131.234/0001-40

25351.695145/2023-21 / 5035761

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133537235

--------------------------------------

vanderleia aparecida de souza santos / 51.213.785/0001-11

25351.691824/2023-21 / 5035454

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123478236

--------------------------------------

CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27

25351.715824/2023-23 / 1301068

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1173854231

--------------------------------------

CFSFILHO LTDA / 52.239.195/0001-20

25351.695628/2023-25 / 5030901

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134074239

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS PREÇO POPULAR LTDA / 44.412.557/0001-05

25351.692232/2023-26 / 5031512

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123936234

--------------------------------------

EMBECTA BRASIL LTDA. / 42.677.636/0001-12

25351.712742/2023-27 / 8280276

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1169474233

--------------------------------------

J R COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.134.656/0001-38

25351.696364/2023-27 / 5034169

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134859236

--------------------------------------

RC DISTRIBUIDORA FARMA E HOSPITALAR LTDA / 26.147.597/0001-95

25351.708855/2023-28 / 8280413

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161570233

--------------------------------------

fama de barateiro ii ltda / 43.934.456/0001-31

25351.705036/2023-29 / 5034519

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153358239

--------------------------------------

MED COMPANY - INDUSTRIA TEXTIL LTDA / 27.468.000/0001-77

25351.714025/2023-30 / 8280137

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EMBALAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

FABRICAR: CORRELATOS

REEMBALAR: CORRELATOS

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1170872239

--------------------------------------

JOSE LUIS SARDIN NASARIO / 52.014.119/0001-17

25351.701216/2023-31 / 5035056

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144525233

--------------------------------------

top pharma popular ltda / 52.151.135/0001-51

25351.704954/2023-31 / 5034354

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153253232

--------------------------------------

m oliveira luz ltda / 50.782.736/0001-37

25351.701431/2023-32 / 5035301

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144757231

--------------------------------------

drogaria malaquias franca ltda / 50.653.595/0001-52

25351.701223/2023-33 / 5035073

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144532230

--------------------------------------

JORGE NERE MARTINS LTDA / 03.707.925/0002-46

25351.705210/2023-33 / 5034658

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153552230

--------------------------------------

MD COMERCIO FARMACEUTICO 02 LTDA / 50.914.414/0001-02

25351.701368/2023-34 / 5035269

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144686237

--------------------------------------

ALTO URUGUAI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 52.415.955/0001-03

25351.708839/2023-35 / 8280400

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161552235

--------------------------------------

SUPRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 43.563.313/0001-60

25351.704506/2023-37 / 8280367

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1152756231

--------------------------------------

A C DE ASSIS OLIVEIRA / 52.262.234/0001-00

25351.692311/2023-37 / 5031557

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124017232

--------------------------------------

MARCELO POSSAMAI TRANSPORTES LTDA / 38.344.542/0001-54

25351.717837/2023-37 / 3126501

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1177074231

--------------------------------------

DROGARIA STOP FARMA MF LTDA / 52.567.638/0001-02

25351.704993/2023-38 / 5034385

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153316234

--------------------------------------

DURAN MEDECH TECNOLOGIA MEDICA LTDA / 37.122.230/0001-33

25351.705242/2023-39 / 8280185

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153595231

--------------------------------------

Felipe Radicce Fernandes / 52.245.956/0001-57

25351.692590/2023-39 / 5033422

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124412239

--------------------------------------

FARMACIA LEMOSNUNES LTDA / 34.207.205/0003-26

25351.704945/2023-40 / 5034281

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153241234

--------------------------------------

SCHERER & AMARAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.233.569/0001-09

25351.692038/2023-41 / 5031114

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123725233

--------------------------------------

mega farma atacadao ltda / 52.277.983/0001-01

25351.692172/2023-41 / 5031418

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123867232

--------------------------------------

pedrosa drogarias ltda / 44.618.750/0002-88

25351.692380/2023-41 / 5031651

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124090231

--------------------------------------

FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS OLIVEIRA LTDA / 51.844.138/0001-08

25351.705201/2023-42 / 5034567

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153542234

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0012-71

25351.700404/2023-42 / 8280293

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1143594231

--------------------------------------

farmacia descanso ltda / 51.932.048/0001-79

25351.691884/2023-43 / 5035468

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123544239

--------------------------------------

DROGARIA SODRE LTDA / 47.825.533/0001-76

25351.692341/2023-43 / 5031574

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124051236

--------------------------------------

RECOM COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 27.232.368/0001-31

25351.708795/2023-43 / 3126559

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161506233

--------------------------------------

BRASIL SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.206.849/0001-57

25351.705057/2023-44 / 1301222

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153380234

--------------------------------------

DROGARIA SANTA TEREZINHA APODI II LTDA / 21.848.342/0001-36

25351.691757/2023-44 / 5035423

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123408238

--------------------------------------

LEGACY LIFE MEDICAL LTDA / 42.829.508/0001-47

25351.704977/2023-45 / 4062996

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153298236

--------------------------------------

Distribuidora de medicamentos Santa Cruz LTDA / 61.940.292/0070-69

25351.708883/2023-45 / 8280427

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161599231

--------------------------------------

FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0004-32

25351.701366/2023-45 / 5035211

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144684234

--------------------------------------

DP WORLD LOGISTICS BRASIL S.A / 28.277.393/0001-02

25351.712643/2023-45 / 8280262

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1169367232

--------------------------------------

LLWFARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.773.101/0001-33

25351.695166/2023-46 / 5035866

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133562230

--------------------------------------

luna e tomaz sociedade de manipulacao ltda / 47.566.479/0001-91

25351.692817/2023-46 / 5033484

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124855238

--------------------------------------

MARCELO POSSAMAI TRANSPORTES LTDA / 38.344.542/0001-54

25351.717747/2023-46 / 4062948

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1176963236

--------------------------------------

J. PIRES & CIA LTDA / 04.132.463/0001-68

25351.704399/2023-47 / 4062982

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1152643231

--------------------------------------

D E R PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.567.907/0002-03

25351.695335/2023-48 / 5035943

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133751237

--------------------------------------

VIVIANE SANTOS DO NASCIMENTO VS EXPRESSO / 35.700.485/0001-00

25351.717754/2023-48 / 8280214

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1176970232

--------------------------------------

LARAH ISABELLA ALVES MAGALHAES DE SA / 47.110.679/0001-35

25351.709606/2023-50 / 8280259

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1162393238

--------------------------------------

BRASIL SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.206.849/0001-57

25351.705104/2023-50 / 3126468

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1153434237

--------------------------------------

POL-LUX COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS-CIRURGICO E HOSPITALAR S/A / 10.347.925/0007-52

25351.704573/2023-51 / 8280371

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1152830236

--------------------------------------

farmacia f.t.a ltda / 51.988.773/0001-69

25351.692685/2023-52 / 5033453

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124639233

--------------------------------------

ORTOPLENO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 22.654.029/0001-20

25351.708810/2023-53 / 8280444

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161522239

--------------------------------------

DP WORLD LOGISTICS BRASIL S.A / 28.277.393/0001-02

25351.712641/2023-56 / 3126485

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1169364233

--------------------------------------

IMUNOHEALTH SAUDE LTDA / 37.139.863/0002-35

25351.704502/2023-59 / 1301253

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1152752235

--------------------------------------

R DOS R XAVIER / 13.828.560/0001-80

25351.701082/2023-59 / 5034921

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144367239

--------------------------------------

FCAMPOS SUZANO DROGARIA LTDA / 52.201.528/0001-22

25351.692822/2023-59 / 5033498

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124859233

--------------------------------------

rc comercio de medicamentos ltda / 50.412.902/0001-03

25351.705231/2023-59 / 5034749

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153575230

--------------------------------------

MARCELO POSSAMAI TRANSPORTES LTDA / 38.344.542/0001-54

25351.717752/2023-59 / 8280199

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1176968238

--------------------------------------

CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27

25351.715841/2023-61 / 4062934

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1173885234

--------------------------------------

BRASIL SAUDE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.206.849/0001-57

25351.704483/2023-61 / 8280319

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1152731238

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1281-65

25351.701387/2023-61 / 5035272

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144707234

--------------------------------------

P L CAIXETA / 48.561.540/0001-70

25351.696286/2023-61 / 5034064

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134776233

--------------------------------------

farmacia joaçaba ltda / 07.076.220/0007-33

25351.701475/2023-62 / 5033960

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144807239

--------------------------------------

W F DISTRIBUIDORA LTDA / 49.452.728/0001-43

25351.709097/2023-65 / 4062951

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161825231

--------------------------------------

G B RIBEIRO JUNIOR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 32.611.888/0001-95

25351.695109/2023-67 / 5035640

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133489231

--------------------------------------

EXCELENCIA FARMA LTDA / 33.972.952/0001-26

25351.691898/2023-67 / 5035514

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123559236

--------------------------------------

DROGARIAS ULTRAPOPULAR PAULISTA LTDA EPP / 45.305.051/0002-40

25351.705222/2023-68 / 5034704

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153565234

--------------------------------------

ANA KARLA FELICIANO MACIEL LTDA / 46.594.109/0001-03

25351.695116/2023-69 / 5035700

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133502237

--------------------------------------

J. PIRES & CIA LTDA / 04.132.463/0001-68

25351.704393/2023-70 / 8280340

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1152637231

--------------------------------------

FASTLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA / 26.762.611/0001-60

25351.717967/2023-70 / 8280280

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1177214237

--------------------------------------

C R G DE MELO JUNIOR COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 06.023.734/0001-72

25351.709017/2023-71 / 4062917

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161741232

--------------------------------------

conexão direta distribuidora ltda / 47.129.955/0001-07

25351.717893/2023-71 / 1301145

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1177135230

--------------------------------------

FARMASC MEDICAMENTOS LTDA / 51.285.672/0001-21

25351.696365/2023-71 / 5034172

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134860234

--------------------------------------

f t rodrigues do nascimento / 51.127.830/0001-15

25351.704996/2023-71 / 5034414

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153319233

--------------------------------------

MASSUTRIN FARMA LTDA / 51.864.002/0001-60

25351.693043/2023-71 / 5033513

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125211237

--------------------------------------

DUARTE DROGARIA & PERFUMARIA LTDA / 52.187.360/0001-48

25351.705245/2023-72 / 5034766

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153598230

--------------------------------------

MEDIC PRO SOLUCOES HOSPITALARES LTDA / 50.211.450/0001-00

25351.705118/2023-73 / 8280245

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1153452235

--------------------------------------

DROGARIA FARMA MAIS LTDA / 51.706.726/0001-85

25351.705171/2023-74 / 5034536

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153508231

--------------------------------------

NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA / 35.865.315/0001-86

25351.700462/2023-76 / 1301176

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1143677234

--------------------------------------

TECHMED IMPLANTES CIRURGICOS LTDA / 49.798.795/0001-14

25351.708969/2023-78 / 8280141

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1161691235

--------------------------------------

FERNANDO CASSIANO FERREIRA ME / 01.097.485/0001-46

25351.695107/2023-78 / 5035593

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133487238

--------------------------------------

jal comercio varejista de medicamentos ltda / 52.588.158/0001-28

25351.701295/2023-81 / 5035102

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144608236

--------------------------------------

FASTLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA / 26.762.611/0001-60

25351.717965/2023-81 / 3126514

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1177212234

--------------------------------------

KATHERYNE G BEZERRA FARMA LTDA / 51.776.012/0001-43

25351.692087/2023-83 / 5031159

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123778230

--------------------------------------

FARMACIA FARMES SUL LTDA / 48.385.979/0008-66

25351.701055/2023-86 / 5034874

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144339235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3312-63

25351.692390/2023-86 / 5033419

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1124100237

--------------------------------------

Barion Agropecuaria Comercio Veterinario LTDA / 42.912.514/0001-63

25351.705349/2023-87 / 8280228

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153711231

--------------------------------------

PINHEIRO E ARAUJO LTDA / 46.149.558/0001-34

25351.695103/2023-90 / 5035576

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133483232

--------------------------------------

M C F FARMACIA LTDA / 50.857.621/0001-64

25351.695294/2023-90 / 5035926

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133709231

--------------------------------------

SARINOMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 43.994.905/0001-37

25351.708972/2023-91 / 4062891

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1161694234

--------------------------------------

RC DISTRIBUIDORA FARMA E HOSPITALAR LTDA / 26.147.597/0001-95

25351.709486/2023-91 / 4062965

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1162258233

--------------------------------------

MARCELO POSSAMAI TRANSPORTES LTDA / 38.344.542/0001-54

25351.717748/2023-91 / 1301085

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1176964232

--------------------------------------

A T M COMERCIO DE MEDICAMENTOS E SERVICOS LABORATORIAIS LTDA / 32.952.401/0001-38

25351.695110/2023-91 / 5035698

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133491235

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3291-02

25351.695382/2023-91 / 5035988

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133805230

--------------------------------------

master formula farmacia de manipulaçao ltda / 71.605.265/0116-00

25351.705107/2023-93 / 8280168

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1153438232

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1411-38

25351.695551/2023-93 / 5036079

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1133991238

--------------------------------------

farmacia joaçaba ltda / 07.076.220/0005-71

25351.701335/2023-94 / 5035178

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144651239

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1319-72

25351.696298/2023-95 / 5034081

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1134788231

--------------------------------------

ELO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 51.126.187/0001-05

25351.691652/2023-95 / 5035315

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1123301239

--------------------------------------

W. F. AUGUSTO RIBAS / 14.863.144/0003-48

25351.694325/2023-95 / 5035559

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1129051234

--------------------------------------

DROGARIA SAO JOSE POPULAR LTDA / 51.904.341/0001-22

25351.704953/2023-96 / 5034306

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153250233

--------------------------------------

MEDCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 24.358.031/0002-68

25351.700451/2023-96 / 8280305

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1143665236

--------------------------------------

HIPER VEREDA LTDA / 52.565.986/0001-40

25351.701134/2023-97 / 5034948

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144429234

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1270-66

25351.701303/2023-99 / 5035133

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1144617235

RESOLUÇÃO-RE N° 4.168, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA PATROCINIO ALTIPLANO LTDA / 26.587.745/0001-92

25351.564985/2017-02 / 7548139

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1192814231

--------------------------------------

DROGARIA DROGAMAIS LTDA / 30.304.176/0001-06

25351.044889/2019-04 / 7633882

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1191265234

--------------------------------------

GILFARMA LTDA / 08.702.615/0001-71

25351.080976/2014-11 / 7112480

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1191257231

--------------------------------------

POTIGUAR MEDICAMENTOS LTDA / 42.205.694/0001-43

25351.277698/2022-14 / 7923718

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193444233

--------------------------------------

30.817.551 LTDA / 30.817.551/0001-03

25351.488509/2023-18 / 8279112

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1196025231

--------------------------------------

PHARMASINOS MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 13.448.123/0001-31

25351.355208/2014-18 / 7311336

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1191286231

--------------------------------------

CURA MEDICAL PRODUTOS MEDICOS-HOSPITALARES LTDA / 08.057.020/0001-00

25351.256956/2011-23 / 8076173

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1193543231

--------------------------------------

GROTA E FERRARI DROGARIA LTDA / 04.418.520/0001-70

25351.220445/2002-25 / 0138076

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193431239

--------------------------------------

LIVE HEALTHCARE SUPPLIES LTDA / 10.842.393/0001-34

25024.001255/2009-34 / 8063031

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1194046231

--------------------------------------

ORGANIZACAO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 07.059.933/0001-01

25351.198655/2007-34 / 0494273

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193522234

--------------------------------------

DROGARIA PATROCINIO QI-25 LTDA / 41.637.479/0001-59

25351.801395/2021-44 / 7827649

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193798230

--------------------------------------

G & G FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 25.026.101/0001-62

25351.418569/2016-44 / 7482819

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193900239

--------------------------------------

A J P DOS SANTOS FARMACIA / 21.371.749/0001-15

25351.452564/2015-60 / 7403537

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193319234

--------------------------------------

DUDA DROGARIA LTDA / 21.147.903/0001-70

25351.202108/2015-71 / 7379949

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1193667232

--------------------------------------

VALMIL HOSPITALAR LTDA / 74.160.490/0001-20

25023.175292/2009-71 / 8060402

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1193378231

--------------------------------------

G. R. DA SILVA E CIA LTDA. / 03.380.449/0001-10

25351.764978/2018-81 / 7621672

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1191274233

--------------------------------------

FERREIRA ALEIXO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 05.886.575/0001-77

25351.294298/2013-82 / 0927072

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1192785231

RESOLUÇÃO-RE N° 4.169, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MONTEIRO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.859.980/0001-05

25351.705544/2023-15 /

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1153921235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

VIANA MIRANDA DROGARIA LTDA / 46.798.266/0001-22

25351.705209/2023-17 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1153551233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém a assinatura do responsável técnico, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

TRANSMARRECO LTDA / 16.802.308/0001-90

25351.701329/2023-37 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1144645239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FC LOG ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA / 13.622.992/0001-30

25351.700958/2023-40 /

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 1144232236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.27940-2, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

SHIRLEY DONIZETI OLIVEIRA DA SILVA 38680849839 / 34.111.460/0001-09

25351.707614/2023-61 /

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1157453236

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

max a gomes comercio de produtos de higiene ltda / 37.950.146/0001-08

25351.709322/2023-63 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1162076232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

M J S DA SILVA DROGARIA ME / 14.207.312/0001-85

25351.693084/2023-67 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1125281235

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.24696-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

TRANSMARRECO LTDA / 16.802.308/0001-90

25351.701201/2023-73 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1144509238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

FC LOG ARMAZENAGEM E DISTRIBUICAO LTDA / 13.622.992/0001-30

25351.700950/2023-83 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENAR (SOMENTE MATRIZ) / 1144220238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 4.06240-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

BIANCA MATTOS DE OLIVEIRA / 48.758.151/0001-30

25351.710735/2023-91 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1164399233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

RESOLUÇÃO-RE N° 4.170, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, não faz uso das atribuições que confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Arte. 1º Concede Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições condicionais.

Arte. 2º Esta Resolução entra em vigor nos dados de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KS I FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 49.674.072/0001-03

25351.695276/2023-16 / 1301193

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1133689230

--------------------------------------

FARMAN FARMACIA LTDA / 07.891.413/0001-52

25351.692331/2023-16 / 1301023

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1124041231

--------------------------------------

master formula farmacia de manipulação ltda / 71.605.265/0116-00

25351.704482/2023-16 / 1301240

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1152730231

--------------------------------------

RD DE OLIVEIRA LTDA / 50.939.574/0001-06

25351.705082/2023-28 / 1301071

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1153408236

--------------------------------------

GILEADE FARMA LTDA / 48.106.544/0001-69

25351.695513/2023-31 / 1301205

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1133950230

--------------------------------------

MARCELO POSSAMAI TRANSPORTES LTDA / 38.344.542/0001-54

25351.717749/2023-35 / 1301099

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1176965239

--------------------------------------

AGILLE COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 46.927.354/0001-87

25351.701590/2023-37 / 1301236

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1144927234

--------------------------------------

VITAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - ME / 10.016.132/0001-65

25351.708805/2023-41 / 1301271

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1161517235

--------------------------------------

RC DISTRIBUIDORA FARMA E HOSPITALAR LTDA / 26.147.597/0001-95

25351.709502/2023-45 / 1301101

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1162275235

--------------------------------------

CRODA DO BRASIL LTDA / 44.144.293/0001-56

25351.705326/2023-72 / 1301114

LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1153684233

--------------------------------------

IMUNOHEALTH SAUDE LTDA / 37.139.863/0002-35

25351.704507/2023-81 / 1301267

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1152757237

--------------------------------------

MEDCARGO LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 24.358.031/0002-68

25351.700453/2023-85 / 1301219

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1143667239

--------------------------------------

CIRURGICA CARNEIRO LTDA / 41.457.365/0001-27

25351.715301/2023-87 / 1301054

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1173112235

--------------------------------------

NHG FITOFARMACOS & NUTRACEUTICOS LTDA / 35.865.315/0001-86

25351.700414/2023-88 / 1301162

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIDOR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1143625234

--------------------------------------

CEMEC - Centro Multidisciplinar de Estudos Clínicos E TERAPIAS LTDA / 14.940.896/0001-01

25351.709775/2023-90 / 1301128

LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA: MEDICAMENTO

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 1162577231

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0012-71

25351.700405/2023-97 / 1301159

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1143615239

RESOLUÇÃO-RE N° 4.171, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

STACHETI & LEONARDE LTDA / 50.980.396/0001-59

25351.695359/2023-05 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1133781233

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação das declarações assinadas do Anexo I e II da RDC nº 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

TRANSMARRECO LTDA / 16.802.308/0001-90

25351.701602/2023-23 /

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1144940231

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

(DOU de 03.11.2023 – págs. 123 a 135 - Seção 1)