AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 03.06.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
CONSULTA PÚBLICA Nº 815, DE 1º DE JUNHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Resolução que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=56967) .
§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.
§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial/CBRES, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.553215/2009-66
Assunto: Proposta de Resolução que estabelece as regras para a rotulagem de medicamentos
Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 7.10
Área responsável: Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial - CBRES
Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares
CONSULTA PÚBLICA Nº 816, DE 1º DE JUNHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da minuta de proposta de Instrução Normativa que estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: (http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=56967) .
§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.
§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial - CBRES, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.553215/2009-66
Assunto: Proposta de Instrução Normativa que estabelece requerimentos específicos para a rotulagem de soluções parenterais de grande volume, soluções para irrigação, diálise, expansores plasmáticos e soluções parenterais de pequeno volume.
Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 7.10
Área responsável: Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial - CBRES
Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares
CONSULTA PÚBLICA Nº 817, DE 1º DE JUNHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao 7º, III e IV, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução que estabelece frases de alerta para substâncias e/ou classes terapêuticas em bulas e embalagem de medicamentos, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=56968 .
§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.
§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Coordenação de Bula,Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial - CBRES, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.553201/2009-38
Assunto: Proposta de Resolução que que estabelece frases de alerta para substâncias e/ou classes terapêuticas em bulas e embalagem de medicamentos.
Agenda Regulatória 2017-2020: Tema 7.10
Área responsável: Coordenação de Bula, Rotulagem, Registro Simplificado e Nome Comercial - CBRES
Diretor Relator: Alessandra Bastos Soares
CONSULTA PÚBLICA Nº 818, DE 1º DE JUNHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada - RDC que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=56966 .
§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.
§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais - GMESP/GGMED, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.908717/2020-02
Assunto: Proposta de revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 199, de 2006, que dispõe sobre a notificação de medicamentos de baixo risco
Agenda Regulatória 2017-2020: TEMA 7.2. Medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada
Área responsável: Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais - GMESP/GGMED
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
CONSULTA PÚBLICA Nº 819, DE 1º DE JUNHO DE 2020
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, III, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve submeter à consulta pública, para comentários e sugestões do público em geral, proposta de ato normativo, conforme deliberado em reunião realizada em 26 de maio de 2020, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.
Art. 1º Fica estabelecido o prazo de 90 (noventa) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Instrução Normativa - IN que estabelece a Lista de Medicamentos de Baixo Risco sujeitos à notificação, conforme Anexo.
Parágrafo único. O prazo de que trata este artigo terá início 7 (sete) dias após a data de publicação desta Consulta Pública no Diário Oficial da União.
Art. 2º A proposta de ato normativo estará disponível na íntegra no portal da Anvisa na internet e as sugestões deverão ser enviadas eletronicamente por meio do preenchimento de formulário específico, disponível no endereço: http://formsus.datasus.gov.br/site/formulario.php?id_aplicacao=56966.
§1º As contribuições recebidas são consideradas públicas e estarão disponíveis a qualquer interessado por meio de ferramentas contidas no formulário eletrônico, no menu "resultado", inclusive durante o processo de consulta.
§2º Ao término do preenchimento do formulário eletrônico será disponibilizado ao interessado número de protocolo do registro de sua participação, sendo dispensado o envio postal ou protocolo presencial de documentos em meio físico junto à Agência.
§3º Em caso de limitação de acesso do cidadão a recursos informatizados será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais - GMESP/GGMED, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
§4º Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Assessoria de Assuntos Internacionais - AINTE, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.
Art. 3º Findo o prazo estipulado no art. 1º, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária promoverá a análise das contribuições e, ao final, publicará o resultado da consulta pública no portal da Agência.
Parágrafo único. A Agência poderá, conforme necessidade e razões de conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades envolvidos com o assunto, bem como aqueles que tenham manifestado interesse na matéria, para subsidiar posteriores discussões técnicas e a deliberação final da Diretoria Colegiada.
ANTONIO BARRA TORRES
ANEXO
PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA
Processo nº: 25351.908717/2020-02
Assunto: Proposta de revisão da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 107, de 2016, que aprova a "Lista de medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada"
Agenda Regulatória 2017-2020: TEMA 7.2. Medicamentos de baixo risco sujeitos a notificação simplificada
Área responsável: Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais - GMESP/GGMED
Diretor Relator: Antonio Barra Torres
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.772, DE 2 DE MAIO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob o número de expediente constante no anexo desta Resolução, nos termos dos arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta Resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.
Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta Resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 348, de 17 de março de 2020.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA
NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO
EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª
EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE
(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)
----------------------------
CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.
FENTANEST 2500100569588
1737896206 SIMILAR - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.751, DE 1º DE JUNHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018;
Considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 346/2020, de 13 de março de 2020, resolve:
Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da RDC 346/2020.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: Aredes Equipamentos Hospitalares Eireli CNPJ:09.071.385/0001-52
Endereço: Rua Salviano José da Silva, nº445 - Eldorado - São José dos Campos - São Paulo CEP: 12.238-573
Autorização de Funcionamento: 8.07.227-6 Expediente:1074271/20-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Equipamentos de uso médico da classe III
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.754, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES
ANEXO
Empresa: JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 02116946000143
Produto - (Lote): ESPUMIL ÁLCOOL GEL 70° INPM(Todos);
Tipo de Produto: Cosmético
Expediente nº: 1724044/20-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento
Motivação: Considerando a fabricação do produto sem registro por empresa sem autorização de funcionamento (AFE) para a fabricação de cosméticos infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6.360, de 23 de setembro de 1976.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº. 118, de 16 de janeiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº. 13, de 20 de janeiro de 2020, Seção 1, pág. 100, referente a certificação da empresa Alliage S/A Indústrias Médico Odontológica, CNPJ nº. 55.979.736.0001/45, conforme expedientes nº 0524919/19-8 e 0450344/20-7.
Onde se lê: Av. Presidente Castelo Branco, 2525, Parque Industrial Lagoinha, Ribeirão Preto- SP CEP: 14095-000
Leia-se: Rodovia Abrão Assed, km 53 + 450m, Recreio Anhanguera, Ribeirão Preto- SP CEP: 14097-500
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.756, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARY HILL PERFUMES EIRELI / 054.103.981/0001-21
25351.415523/2020-50 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1494488200
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
VIAMED LTDA ME / 010.445.253/0003-94
25351.422078/2020-84 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1513788201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.12444-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.757, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BIOANALÍTICA DIAGNÓSTICA LTDA / 020.264.948/0001-61
25351.253714/2018-05 / 8166681
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1643691201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para a atividade/classe pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
AWR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA-ME / 008.836.350/0001-02
25351.800362/2016-35 / 8132139
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1513703201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.758, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NORTE GLOBAL TRADE COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA / 014.300.633/0001-20
25351.435084/2020-00 / 8200366
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1554329203
25351.435084/2020-00 / 8200366
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1554327207
--------------------------------------
KG Line Comércio, Importação e Exportação EIRELI / 006.777.111/0001-95
25351.415789/2020-01 / 8200611
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1495198203
--------------------------------------
GIORNO IMPORTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS EIRELI. / 028.291.330/0001-00
25351.392648/2020-02 / 8200687
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1424819201
25351.392648/2020-02 / 8200687
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1424830201
--------------------------------------
POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA / 006.697.988/0001-76
25351.479488/2020-05 / 8200660
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1691938206
25351.479488/2020-05 / 8200660
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1691940208
--------------------------------------
Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional / 007.220.279/0001-68
25351.433598/2020-12 / 8200596
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1552069202
--------------------------------------
PREXX COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA / 018.398.145/0001-58
25351.472739/2020-12 / 8200702
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1670463206
--------------------------------------
SUPERBRANDS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE USO PESSOAL EIRELI / 008.959.556/0001-11
25351.420570/2020-15 / 8200625
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1508973208
25351.420570/2020-15 / 8200625
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1508976202
--------------------------------------
ENDO HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 032.921.339/0001-17
25351.352279/2020-15 / 8199781
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1309560209
--------------------------------------
NOVA FASE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 036.169.491/0001-46
25351.421983/2020-17 / 1238648
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513369209
--------------------------------------
SOUL SANEANTES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 036.229.830/0001-32
25351.421990/2020-19 / 3093898
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1513420202
--------------------------------------
TRADETEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LIMITADA / 008.184.542/0001-73
25351.422097/2020-19 / 8200579
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1513883206
--------------------------------------
POLACO TATTOO SHOP TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI / 002.806.221/0001-87
25351.417491/2020-27 / 8200227
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1500480205
--------------------------------------
DIAMEDICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 023.119.193/0002-80
25351.425672/2020-27 / 8200582
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1523349209
--------------------------------------
PREXX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 018.398.145/0003-10
25351.439733/2020-33 / 8200691
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1568074206
25351.439733/2020-33 / 8200691
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1568101207
--------------------------------------
MINAS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 017.424.788/0001-66
25351.392640/2020-38 / 8200747
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1425177209
--------------------------------------
NOVA FASE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 036.169.491/0001-46
25351.421986/2020-51 / 3094126
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513376201
--------------------------------------
CARVALHO COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 033.395.988/0001-94
25351.412787/2020-51 / 4020284
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1485168207
--------------------------------------
NEOVIDA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.087.463/0001-42
25351.420573/2020-59 / 8200171
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1508980201
--------------------------------------
ROTA SUL HOSPITALAR LTDA / 004.353.505/0001-90
25351.416187/2020-62 / 3094112
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1496580201
--------------------------------------
Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda / 049.629.777/0001-09
25351.271976/2020-68 / 4020313
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1065879203
--------------------------------------
STAR MIX COMERCIO EIRELI ME / 028.583.002/0001-70
25351.422057/2020-69 / 8200565
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1513812207
25351.422055/2020-70 / 1238651
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513806202
--------------------------------------
HEXAGON INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 058.619.131/0005-65
25351.422023/2020-74 / 8200548
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1513576204
--------------------------------------
MVM DISTRIBUIDORA LTDA / 036.584.986/0001-31
25351.415632/2020-77 / 8200673
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1494886209
--------------------------------------
POLACO TATTOO SHOP TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI / 002.806.221/0001-87
25351.417490/2020-82 / 4020180
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1500478203
--------------------------------------
RAMONA GIMENEZ ME / 004.297.946/0001-12
25351.421998/2020-85 / 8200551
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1513598205
--------------------------------------
MRH COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA EPP / 010.813.451/0001-00
25351.468043/2020-91 / 3094083
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0314376197
--------------------------------------
DANIELLE FABIANA MOREIRA DE OLIVEIRA / 035.672.821/0001-59
25351.433635/2020-92 / 8200608
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1552182206
--------------------------------------
PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 035.449.371/0001-30
25351.415526/2020-93 / 8200397
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1494494204
RESOLUÇÃO-RE nº 1.758, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
NORTE GLOBAL TRADE COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA / 014.300.633/0001-20
25351.435084/2020-00 / 8200366
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1554329203
25351.435084/2020-00 / 8200366
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1554327207
--------------------------------------
KG Line Comércio, Importação e Exportação EIRELI / 006.777.111/0001-95
25351.415789/2020-01 / 8200611
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1495198203
--------------------------------------
GIORNO IMPORTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MALHAS EIRELI. / 028.291.330/0001-00
25351.392648/2020-02 / 8200687
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1424819201
25351.392648/2020-02 / 8200687
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1424830201
--------------------------------------
POWERPC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA / 006.697.988/0001-76
25351.479488/2020-05 / 8200660
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1691938206
25351.479488/2020-05 / 8200660
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1691940208
--------------------------------------
Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional / 007.220.279/0001-68
25351.433598/2020-12 / 8200596
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1552069202
--------------------------------------
PREXX COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA / 018.398.145/0001-58
25351.472739/2020-12 / 8200702
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1670463206
--------------------------------------
SUPERBRANDS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE USO PESSOAL EIRELI / 008.959.556/0001-11
25351.420570/2020-15 / 8200625
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1508973208
25351.420570/2020-15 / 8200625
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1508976202
--------------------------------------
ENDO HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 032.921.339/0001-17
25351.352279/2020-15 / 8199781
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1309560209
--------------------------------------
NOVA FASE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 036.169.491/0001-46
25351.421983/2020-17 / 1238648
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513369209
--------------------------------------
SOUL SANEANTES PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 036.229.830/0001-32
25351.421990/2020-19 / 3093898
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1513420202
--------------------------------------
TRADETEK COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE LUMINARIAS LIMITADA / 008.184.542/0001-73
25351.422097/2020-19 / 8200579
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1513883206
--------------------------------------
POLACO TATTOO SHOP TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI / 002.806.221/0001-87
25351.417491/2020-27 / 8200227
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1500480205
--------------------------------------
DIAMEDICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 023.119.193/0002-80
25351.425672/2020-27 / 8200582
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1523349209
--------------------------------------
PREXX COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA / 018.398.145/0003-10
25351.439733/2020-33 / 8200691
859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1568074206
25351.439733/2020-33 / 8200691
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1568101207
--------------------------------------
MINAS MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 017.424.788/0001-66
25351.392640/2020-38 / 8200747
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1425177209
--------------------------------------
NOVA FASE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 036.169.491/0001-46
25351.421986/2020-51 / 3094126
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513376201
--------------------------------------
CARVALHO COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 033.395.988/0001-94
25351.412787/2020-51 / 4020284
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1485168207
--------------------------------------
NEOVIDA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.087.463/0001-42
25351.420573/2020-59 / 8200171
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1508980201
--------------------------------------
ROTA SUL HOSPITALAR LTDA / 004.353.505/0001-90
25351.416187/2020-62 / 3094112
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1496580201
--------------------------------------
Industrias Reunidas de Bebidas Tatuzinho 3 Fazendas Ltda / 049.629.777/0001-09
25351.271976/2020-68 / 4020313
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1065879203
--------------------------------------
STAR MIX COMERCIO EIRELI ME / 028.583.002/0001-70
25351.422057/2020-69 / 8200565
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1513812207
25351.422055/2020-70 / 1238651
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1513806202
--------------------------------------
HEXAGON INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 058.619.131/0005-65
25351.422023/2020-74 / 8200548
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1513576204
--------------------------------------
MVM DISTRIBUIDORA LTDA / 036.584.986/0001-31
25351.415632/2020-77 / 8200673
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1494886209
--------------------------------------
POLACO TATTOO SHOP TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI / 002.806.221/0001-87
25351.417490/2020-82 / 4020180
722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1500478203
--------------------------------------
RAMONA GIMENEZ ME / 004.297.946/0001-12
25351.421998/2020-85 / 8200551
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1513598205
--------------------------------------
MRH COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA EPP / 010.813.451/0001-00
25351.468043/2020-91 / 3094083
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0314376197
--------------------------------------
DANIELLE FABIANA MOREIRA DE OLIVEIRA / 035.672.821/0001-59
25351.433635/2020-92 / 8200608
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1552182206
--------------------------------------
PEREIRA COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA / 035.449.371/0001-30
25351.415526/2020-93 / 8200397
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1494494204
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.759, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LIVE MEDICAL COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 014.230.780/0001-70
25351.608283/2019-00 / 8190461
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1500008207
--------------------------------------
IMPACTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 021.285.657/0001-12
25351.445371/2015-01 / 2083919
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1513290201
--------------------------------------
KG Line Comércio, Importação e Exportação EIRELI / 006.777.111/0001-95
25351.415789/2020-01 / 8200611
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1495448206
25351.415789/2020-01 / 8200611
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1495459201
25351.415789/2020-01 / 8200611
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1696370209
--------------------------------------
FIOFHORTY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 004.861.946/0001-01
25351.385054/2009-01 / 2051109
70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 1513416204
--------------------------------------
LICIMASTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS MEDICO-HOSPITALAR LTDA - EPP / 020.001.049/0001-76
25351.027430/2015-03 / 8116250
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1513476208
--------------------------------------
AGIMUS COSMETICOS LTDA / 022.508.914/0001-09
25351.562934/2016-04 / 2090845
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1608914206
--------------------------------------
STARK MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 030.548.313/0001-40
25351.594592/2018-04 / 8170897
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1500100208
25351.594592/2018-04 / 8170897
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1500123207
--------------------------------------
BIOANALÍTICA DIAGNÓSTICA LTDA / 020.264.948/0001-61
25351.253714/2018-05 / 8166681
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1643687203
--------------------------------------
EBRAC INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA-ME / 007.188.401/0001-66
25351.958241/2016-05 / 2086045
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1499876209
--------------------------------------
GADALI MEDICAL COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA. ME / 006.143.957/0001-73
25351.539905/2013-08 / 8098419
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1499895205
--------------------------------------
MALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME / 006.252.313/0001-13
25351.023810/2015-09 / 8116107
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1493148206
--------------------------------------
ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP / 021.596.736/0001-44
25351.228902/2015-11 / 8120131
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1500019202
--------------------------------------
PREXX COMÉRCIO DE IMPORTAÇÃO LTDA / 018.398.145/0001-58
25351.472739/2020-12 / 8200702
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1671142209
--------------------------------------
STRA NEGOCIOS EM SAUDE E BEM ESTAR LTDA / 011.388.997/0001-15
25351.230263/2019-19 / 3086182
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1522696204
25351.230263/2019-19 / 3086182
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1522787201
--------------------------------------
PHARMA LOG PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 013.485.130/0001-03
25351.933463/2016-23 / 8134572
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1499985204
--------------------------------------
POLACO TATTOO SHOP TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI / 002.806.221/0001-87
25351.417491/2020-27 / 8200227
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1500582208
--------------------------------------
MALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME / 006.252.313/0001-13
25351.313380/2018-28 / 3079927
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1493060209
--------------------------------------
BENDINI LOGISTICA LTDA ME / 073.801.862/0001-97
25351.337879/2011-30 / 3048677
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1492779209
--------------------------------------
Innovac comercio, importação e exportação de medicamentos e serviços admnistrativos LTDA / 032.086.728/0001-74
25351.382421/2020-41 / 8199993
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1607793208
--------------------------------------
J T Freire me / 019.147.463/0001-09
25351.292421/2020-50 / 1237751
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1522764202
--------------------------------------
BENDINI LOGISTICA LTDA ME / 073.801.862/0001-97
25351.255859/2015-51 / 1139831
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1492777202
--------------------------------------
H7 IMPORT EIRELI - ME / 014.209.847/0001-95
25351.271978/2020-57 / 8199516
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1581186207
--------------------------------------
VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 014.706.667/0001-19
25351.230708/2012-58 / 1092101
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1692565203
25351.230708/2012-58 / 1092101
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1335735202
--------------------------------------
NEOVIDA COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 037.087.463/0001-42
25351.420573/2020-59 / 8200171
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1509038208
--------------------------------------
MALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME / 006.252.313/0001-13
25351.313378/2018-59 / 2099341
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1493054204
--------------------------------------
SERRANA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 019.907.582/0001-12
25351.021293/2020-61 / 4017195
7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 1493162201
--------------------------------------
LUIMED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 009.000.348/0001-53
25351.230667/2011-67 / 8076125
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1499997208
--------------------------------------
ULTRAMEGA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA - EPP / 021.596.736/0001-44
25351.228936/2015-77 / 1139433
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1500088205
--------------------------------------
distribuidora santa isabel eireli epp / 029.190.430/0001-03
25351.265606/2018-77 / 8165992
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1513508200
--------------------------------------
POLACO TATTOO SHOP TATUAGENS ARTISTICAS EIRELI / 002.806.221/0001-87
25351.417490/2020-82 / 4020180
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1500585202
--------------------------------------
FARMA & PLUS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 006.142.774/0001-33
25351.458304/2014-83 / 1112108
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1513374205
--------------------------------------
RIONEKEYZA COSMETICOS EIRELI / 014.617.426/0001-01
25351.064919/2013-90 / 2070001
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1670236201
--------------------------------------
MALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME / 006.252.313/0001-13
25351.242609/2014-93 / 1101570
7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1493062205
--------------------------------------
GENETICA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 000.596.529/0001-10
25000.050637/99-72 / 8000787
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1513480206
--------------------------------------
Spectrun Bio Engenharia Médica Hospitalar Ltda. / 054.446.810/0001-03
25004.027043/96 / 1031839
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1513407205
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.760, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J T Freire me / 019.147.463/0001-09
25351.422099/2020-08 / 1238665
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1513908205
--------------------------------------
STAR MIX COMERCIO EIRELI ME / 028.583.002/0001-70
25351.422103/2020-20 / 1238679
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1513921202
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.761, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MALTA EMMERICH SERVICOS EIRELI ME / 006.252.313/0001-13
25351.313377/2018-12 / 1176628
7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1493057209
--------------------------------------
MARIOL INDUSTRIAL LTDA / 004.656.253/0001-79
25351.197419/2017-54 / 1165262
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1499964201
--------------------------------------
VIVAS COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS DE ELETROMEDICINA, MEDICAMENTOS, HIGIENE E TRANSPORTES EIRELI / 014.706.667/0001-19
25351.230702/2012-93 / 1231195
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1507286200
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.762, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento de Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
ceni farmácia ltda me / 007.494.323/0001-28
25351.539001/2014-02 / 7285076
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1096531209
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
Drogaria PRO VITA LTDA EPP / 007.500.503/0001-75
25351.534042/2013-13 / 7150471
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1096655202
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
secretariA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO VELHO / 007.499.867/0002-63
25351.843358/2016-46 / 7435446
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1096593209
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
--------------------------------------
DAGMAR NOBRE DE OLIVEIRA - ME / 003.430.403/0001-69
25351.355871/2015-55 / 2081156
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1686462200
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Trata-se de denúncia, recebida por meio do processo SEI nº 25351.917548/2020-93. Tendo em vista o preconizado na RDC 16/14 "Art. 16. A Anvisa pode, a qualquer momento, obedecido o devido processo legal, cancelar a AFE e a AE das empresas ou estabelecimentos caso ocorram fatos que justifiquem tal medida. " Considerando as irregularidades descritas no Relatório Técnico anexado ao processo e considerando o cenário atual - COVID 19, esta COAFE decide por CANCELAR a Autorização de Funcionamento. Caso a empresa tenha interesse, deverá solicitar nova AFE.
--------------------------------------
secretaria municipal de saude de porto velho / 007.499.867/0001-82
25351.450678/2015-75 / 7403921
70574 - AFE - Cancelamento de Ofício de autorização de funcionamento de empresas / 1096475204
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.763, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIAS BRAVA LTDA / 009.597.446/0018-68
25351.275620/2020-01 / 7718182
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075226209
--------------------------------------
G TELES COSMÉTICOS E PRODUTOS LTDA. / 005.408.524/0002-10
25351.148746/2020-04 / 7725026
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0660032208
--------------------------------------
FARMACIA CAVALCANTE EMPREENDIMENTOS LTDA / 011.599.440/0004-76
25351.275627/2020-15 / 7718225
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075262205
--------------------------------------
SILVA FRANCA E SOUSA MARINHO LTDA / 013.614.614/0001-05
25351.275618/2020-24 / 7718165
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075222206
--------------------------------------
ECP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA EIRELI / 035.581.587/0001-54
25351.275625/2020-26 / 7718208
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075238202
--------------------------------------
r g m da silva comercio de medicamentos / 011.887.997/0004-02
25351.275621/2020-48 / 7718196
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075228205
--------------------------------------
M.DE FATIMA FERREIRA EIRELI ME / 021.507.247/0002-50
25351.435284/2020-54 / 7725009
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1555066204
--------------------------------------
Comércio Farmacêuticos Deus Proverá Eireli / 030.081.777/0001-99
25351.275628/2020-60 / 7718239
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075264201
--------------------------------------
DROGARIA RANGEL DO RIO DA PRATA LTDA / 033.506.822/0001-06
25351.275626/2020-71 / 7718211
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075240204
--------------------------------------
VÉRAS MEDICAMENTOS EIRELI / 040.595.472/0004-00
25351.275619/2020-79 / 7718179
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075224202
--------------------------------------
Coelho e Barros Ltda / 033.707.584/0001-99
25351.567582/2019-79 / 7684066
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2303454198
--------------------------------------
eko pharma eireli / 032.855.875/0001-61
25351.275617/2020-80 / 7718151
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1075220200
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Quantidade total: 12
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.764, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA-ME / 008.739.624/0001-37
25351.475961/2020-77 / 1238773
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1679527207
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Quantidade total: 1
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.765, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
OSTEOFIX COMERCIO DE PRODUTO MEDICO ODONTOLOGICO LTDA-ME / 008.739.624/0001-37
25351.475961/2020-77 / 1238773
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1693761203
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Quantidade total: 1
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 1.773, DE 2 DE JUNHO DE 2020
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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allergic center Industria e comercio de Produtos Hipoalergenicos ltda / 002.259.684/0001-76
GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS SCIENTIFICA
25351.185158/2020-43 / 254590007
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0791140/20-2
--------------------------------------
AROVIDA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 006.141.135/0001-53
Álcool Gel Arovida
25351.275334/2020-38 / 277490001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1074412/20-6
--------------------------------------
BOTHÂNICO HAIR COSMETIC NATURAL LTDA ME / 004.687.938/0001-82
FLORIGEN ÁLCOOL GEL 70%
25351.411402/2020-39 / 243570001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1480674/20-6
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CCD COSM CIENTIFICA DERM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 040.367.856/0001-14
PHOTOAGE COLOR STICK FPS 70 COR B
25351.453001/2019-12 / 217170253
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1940836/19-6
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DE FRANCE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS S.A. / 014.546.684/0001-36
GEL CARE- NG DE FRANCE
25351.196754/2020-59 / 264420011
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0829387/20-0
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DELLA FIORE COSMETICOS E PERFUMARIA EIRELI / 005.501.848/0001-18
FYTO.ASSEP ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70° INPM
25351.381500/2020-34 / 239670035
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1393097/20-1
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JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. / 059.748.988/0001-14
NEUTROGENA SUN FRESH DERM CARE MORENA FPS 70
25351.140864/2020-66 / 200921387
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0633428/20-8
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L.E.D. LABORATÓRIO DE EVOLUÇÃO DERMATOLÓGICA LTDA. / 065.066.797/0001-75
SOL - PROTECT KIDS FPS 50 BIOWORLD
25351.580340/2018-90 / 215540160
239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 3064853/19-0
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MEGA INDUSTRIA LTDA - EPP / 007.934.950/0001-32
PROTETOR SOLAR KESTER - FPS 50
25351.581227/2019-11 / 248430011
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2384070/19-6
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ONYX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI - ME / 001.197.462/0001-03
FOTOACTIVE AERO MOUSSE FPS 70 MEZZO DERMOCOSMÉTICOS
25351.134817/2020-83 / 299400002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0604460/20-3
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PHARMATURA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA-ME / 000.248.776/0001-25
GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS LAVANDA BEST CLEAN
25351.653962/2019-25 / 221900222
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3117439/19-6
GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS BAUNILHA BEST CLEAN
25351.654002/2019-82 / 221900223
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3117487/19-6
GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS MORANGO BEST CLEAN
25351.654008/2019-50 / 221900224
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3117581/19-3
GEL HIGIENIZADOR PARA AS MÃOS MELANCIA BEST CLEAN
25351.654147/2019-83 / 221900225
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3117776/19-0
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RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 059.557.124/0001-15
SUPER REPELEX SPRAY
25351.221799/2009-47 / 203450863
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0226572/20-9
SUPER REPELEX SPRAY
25351.221799/2009-47 / 203450863
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0226583/20-4
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VIVA EMBALAGENS LTDA. / 003.807.033/0001-36
ÁLCOOL EM GEL - ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS - REDENTOR
25351.265922/2020-63 / 233400006
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1047785/20-0
(DOU DE 03.06.2020 – págs. 501 a 507 - Seção 1)