AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 03.03.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 655, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): MÁSCARA DE ALTO IMPACTO AMARULA EGÍPCIA FIO PERFEITT(TODOS);ESCOVA PROGRESSIVA JAPANESE STYLE(TODOS);REDUTOX CAPILAR DESMAIA CABELO FIO PERFEITT O REALINHAMENTO CAPILAR(TODOS);REDUTOX FIO PERFEITT HIDRATANTE PROFESSIONAL(TODOS);SELAGEM TÉRMICA DESMAIA FIOS FIOPEFEITT O(TODOS);CRESCE CABELO FIOPERFEITT O FORÇA NA PERUCA(TODOS);BTXQUIABO(TODOS);ESCOVA PROGRESSIVA FIOPERFEITT O PROFESSIONAL(TODOS);ESCOVA PROGRESSIVA FIO BLOND FIO PERFEITT O(TODOS);BTX PARA CABELOS VERMELHOS CHAPEUZINHO VERMELHO FIO PERFEITT O(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 0656259/22-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto no art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 656, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

1. Empresa: Farma Med Eireli - CNPJ: 2154236100030

Produto - Apresentação (Lote): INMUNOGLOBULINA G ENDOVENOSA (IVL1915/50);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0659249/22-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Armazenamento, Comercialização, Distribuição, Importação, Transporte

Motivação: A empresa FARMA MED EIRELI (CNPJ 21.542.361/0001-30), localizada na Rua 806, n. 537, quadra 812, lote 10, bairro Oswaldo Rosa, Goiânia, realizou venda de produto comprovadamente falsificado - Imunoglobulina G Humana, lote IVL1915/50, conforme definição dada pelo Art. 62 da Lei Lei nº 6.360/1976, além de apresentar situação de irregularidade quanto a Autorização de Funcionamento em desacordo com os artigos 2 e 50 da Lei nº 6.360/1976 e alínea III-b do Art. 15 da RDC 16/2014.

.........................................

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 657, DE 2 DE MARÇO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LIMA E SANTOS FARMACIA LTDA / 36.356.730/0001-77

25351.057225/2022-01 / 7881155

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433163220

--------------------------------------

FARMACIA FMR LTDA / 44.553.176/0001-46

25351.049855/2022-01 / 7881996

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395456221

--------------------------------------

Drogarias SC Ltda / 42.251.711/0001-89

25351.030501/2021-02 / 7882091

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4971336211

--------------------------------------

DROGARIA LEIDYFARMA EIRELI / 42.915.529/0001-85

25351.057232/2022-02 / 7880956

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433184222

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0095-27

25351.049862/2022-03 / 7882056

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395541229

--------------------------------------

RMSA DISTRIBUIDORA LTDA / 44.025.964/0001-60

25351.054520/2022-05 / 3111541

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419822224

--------------------------------------

FARMACIA SUPER POPULAR VIVI XAVIER LTDA / 44.506.042/0001-74

25351.059670/2022-05 / 7881354

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0444851221

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR MAIS SAUDE LTDA / 35.081.329/0001-09

25351.060172/2022-05 / 7881401

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447319221

--------------------------------------

A M O REDE DE DROGARIAS LTDA / 37.310.009/0002-90

25351.055041/2022-06 / 7881540

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423888225

--------------------------------------

JCA DA COSTA / 31.741.228/0001-66

25351.046780/2022-07 / 7881749

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359767229

--------------------------------------

R T M SOUSA / 36.852.167/0001-28

25351.057218/2022-09 / 7881047

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433143225

--------------------------------------

INOVA FARMA LTDA / 44.959.961/0001-01

25351.057216/2022-10 / 7881002

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433137221

--------------------------------------

REAL RONDONIA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 08.643.153/0001-69

25351.078099/2022-10 / 8243124

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0551547227

--------------------------------------

Droga Centro De Bom Repouso LTDA - filial / 03.712.406/0002-76

25351.055048/2022-10 / 7881613

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423909221

--------------------------------------

FARMACIA HIPER POPULAR JARDIM BRASILIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.255.301/0001-79

25351.046796/2022-10 / 7881861

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359815222

--------------------------------------

FARMA LOBO LTDA / 43.750.122/0001-08

25351.035635/2021-10 / 7881016

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0542614226

--------------------------------------

TROPICAL FARMA LTDA / 44.191.548/0001-31

25351.023747/2021-10 / 7881965

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0572023221

--------------------------------------

R M RODRIGUES / 40.498.903/0001-69

25351.080689/2022-11 / 1270640

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566639220

--------------------------------------

DROGARIA QUEIROZ FERNANDES LTDA / 40.015.317/0001-16

25351.057223/2022-11 / 7881138

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433157225

--------------------------------------

J S MONTEIRO ME / 23.483.440/0001-42

25351.046787/2022-11 / 7881797

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359788221

--------------------------------------

L QUEIROZ FARMÁCIA E DISTRIBUIDORA LTDA / 43.846.776/0001-30

25351.057214/2022-12 / 7880987

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433131221

--------------------------------------

CARRARA E RODRIGUES COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 44.848.811/0001-12

25351.046794/2022-12 / 7881857

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359809228

--------------------------------------

DROGARIA REAL FARMA LTDA / 43.982.434/0001-47

25351.057230/2022-13 / 7881201

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433178228

--------------------------------------

SÓ MEDICA FARMA LTDA / 43.488.437/0001-29

25351.035640/2021-14 / 7881078

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0567561228

--------------------------------------

MERY FARMA LTDA / 43.708.366/0001-22

25351.054421/2022-15 / 7880757

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0419207229

--------------------------------------

REDE DE FARMACIAS PRINCESA LTDA / 04.755.530/0005-24

25351.047013/2022-15 / 7882060

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0494682221

--------------------------------------

J R DA SILVA FILHO / 44.420.771/0001-03

25351.028773/2022-15 / 7881081

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0569167222

--------------------------------------

MANIPULLE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 03.203.265/0002-66

25351.057239/2022-16 / 7881250

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433205229

--------------------------------------

L. H. F. GOMES EIRELI / 21.424.119/0001-61

25351.060170/2022-16 / 7881371

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447313222

--------------------------------------

FARMÁCIA PREÇO + POPULAR LTDA. / 35.067.442/0001-30

25351.016710/2022-16 / 7880973

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0492245220

--------------------------------------

K DE ARAULO FURTADO / 32.893.758/0001-92

25351.606159/2021-16 / 8243081

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4632428213

--------------------------------------

ALVES COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 44.436.838/0001-06

25351.057246/2022-18 / 7881323

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433226221

--------------------------------------

DROGARIA BOM PREÇO LTDA / 25.286.133/0011-79

25351.055030/2022-18 / 7881476

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423855229

--------------------------------------

FARMATTANA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA. / 05.215.792/0043-94

25351.046789/2022-18 / 7881812

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359794226

--------------------------------------

FARMÁCIA PENSO LTDA / 04.636.821/0002-50

25351.055057/2022-19 / 7880882

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423933224

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0226-45

25351.060177/2022-20 / 7881445

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447334225

--------------------------------------

ERIKA DANIELLA DA SILVA ARAUJO / 34.618.021/0001-97

25351.055046/2022-21 / 7881598

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423903222

--------------------------------------

MASSANEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 41.125.116/0001-34

25351.060184/2022-21 / 7880821

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447355228

--------------------------------------

C.M LIMA & LIMA DROGARIA LTDA / 08.915.483/0001-66

25351.035624/2021-21 / 7881979

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0585189221

--------------------------------------

IMPÉRIO DAS FÓRMULAS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 43.098.481/0001-22

25351.055053/2022-22 / 7880851

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423921221

--------------------------------------

PHARMA MG LTDA / 44.151.474/0001-00

25351.046873/2022-23 / 7881888

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0360800220

--------------------------------------

R NONATO P DE OLIVEIRA / 18.343.560/0001-04

25351.046954/2022-23 / 7881917

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361800225

--------------------------------------

MARIA WEDNA GOMES PEREIRA / 41.213.907/0001-16

25351.046792/2022-23 / 7881830

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359803229

--------------------------------------

FARMACIAS ISMR LTDA / 38.347.965/0001-28

25351.025830/2021-23 / 7881951

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0492275221

--------------------------------------

DROGARIA FONSILVA LTDA / 42.286.999/0001-27

25351.018420/2021-26 / 7881658

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0493867224

--------------------------------------

CHARDEL FERREIRA PAIVA / 15.135.854/0001-52

25351.004910/2022-26 / 7881644

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0479461223

--------------------------------------

DROGARIA MULTIVIDA LTDA / 43.649.850/0001-28

25351.057237/2022-27 / 7881232

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433199221

--------------------------------------

ALVES E TAVARES MEDICAMENTOS LTDA / 44.656.985/0001-83

25351.057244/2022-29 / 7881306

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433220222

--------------------------------------

A W MENONCIN LTDA / 43.769.985/0001-27

25351.057242/2022-30 / 7881281

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433214228

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0228-07

25351.055037/2022-30 / 7881519

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423876221

--------------------------------------

L BARBOSA BOMFIM LTDA / 18.886.139/0002-20

25351.055044/2022-31 / 7881571

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423897224

--------------------------------------

LUCIANA DE ANDRADE / 44.805.343/0001-07

25351.060175/2022-31 / 7881428

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447328221

--------------------------------------

gilberto ferreira de lima me / 37.567.666/0001-36

25351.031021/2022-31 / 7881033

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0542957229

--------------------------------------

Nubia Cristina Guedes Figueiro ME / 34.375.571/0001-22

25351.060182/2022-32 / 7880848

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447349223

--------------------------------------

R C S FARMACIA LTDA / 42.071.617/0003-00

25351.046783/2022-32 / 7881770

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359776228

--------------------------------------

MANZICO, CUNHA & SANTOS LTDA / 44.977.863/0001-99

25351.055647/2022-33 / 7880911

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0430059229

--------------------------------------

PEIXOTO E ZETOLES FARMÁCIA LTDA / 37.295.121/0003-80

25351.046952/2022-34 / 7881891

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361794227

--------------------------------------

VRIESMANN E RIBAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.211.892/0001-45

25351.057228/2022-36 / 7881186

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433172229

--------------------------------------

RCS FARMACIA LTDA / 42.071.617/0004-90

25351.046832/2022-37 / 7881874

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0360214221

--------------------------------------

DROGARIA TORRRES LTDA / 44.119.432/0001-91

25351.049858/2022-37 / 7882025

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395495221

--------------------------------------

FARMA SOUSA MEDICAMENTOS LTDA / 42.901.161/0001-04

25351.049777/2022-37 / 7881982

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394573221

--------------------------------------

NFARMA DROGARIA LTDA / 38.120.351/0002-90

25351.057235/2022-38 / 7881215

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433193221

--------------------------------------

CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0020-70

25351.054516/2022-39 / 8243107

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0419805222

--------------------------------------

HJX EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO PARA A SAUDE EIRELI / 32.544.880/0001-53

25351.068304/2022-39 / 4043204

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491589221

--------------------------------------

L.I.S.A LOGISTICA INTEGRADA SULAMERICANA S.A / 08.248.539/0001-76

25351.054514/2022-40 / 1270605

7216 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419803220

--------------------------------------

FPB MARATAIZES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.406.600/0001-20

25351.057240/2022-41 / 7881263

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433208223

--------------------------------------

IZANIR F. MARTINS / 36.346.075/0001-76

25351.055035/2022-41 / 7881493

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423870222

--------------------------------------

AUDIONEX MEDICAL EIRELI / 30.985.388/0001-98

25351.051714/2022-41 / 8243095

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0596416229

--------------------------------------

DELTA SUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA / 31.341.284/0001-03

25351.068292/2022-42 / 1270619

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491542224

--------------------------------------

FARMACIA LC SILVA LTDA / 43.816.377/0001-26

25351.055042/2022-42 / 7881553

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423891225

--------------------------------------

A F PEREIRA LTDA / 42.130.520/0001-69

25351.060180/2022-43 / 7881462

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447343224

--------------------------------------

DROGARIA LLJG LTDA / 43.974.290/0001-87

25351.046781/2022-43 / 7881752

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359770229

--------------------------------------

grvital drogaria ltda / 44.549.441/0001-12

25351.057219/2022-45 / 7881051

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433146220

--------------------------------------

V L M DORTA / 43.644.132/0001-69

25351.063167/2022-46 / 7882073

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0542986222

--------------------------------------

DROGARIA CELIN LTDA / 45.044.624/0001-49

25351.057226/2022-47 / 7881169

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433166224

--------------------------------------

DANIEL PEREIRA MARTINS / 39.678.504/0001-09

25351.049856/2022-48 / 7882008

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395465220

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR PAULA GUELLI EIRELI / 41.800.248/0001-14

25351.057233/2022-49 / 7880942

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433187227

--------------------------------------

BERNARDO CARVALHO E SILVA JUNIOR / 02.610.628/0001-34

25351.055028/2022-49 / 7880803

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423849224

--------------------------------------

LEANDRO & GOMES MEDICAMENTOS LTDA / 34.018.972/0001-25

25351.057231/2022-50 / 7880960

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433181228

--------------------------------------

DROGARIA PONTO CERTO LTDA / 41.595.035/0001-06

25351.055026/2022-50 / 7880791

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423843225

--------------------------------------

LUIS CELSO DA SILVEIRA PIMENTEL JUNIOR / 26.624.475/0001-42

25351.068300/2022-51 / 1270667

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491577222

--------------------------------------

GERA MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 42.781.127/0001-35

25351.057249/2022-51 / 7881341

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433232226

--------------------------------------

FARMACIA JMS LTDA / 43.595.923/0001-46

25351.055033/2022-51 / 7881480

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423864228

--------------------------------------

JULIANA SILVA GOMES / 28.451.498/0002-09

25351.049861/2022-51 / 7882042

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395538229

--------------------------------------

MAURO DOS SANTOS SERAFIN LTDA / 42.071.839/0001-60

25351.060171/2022-52 / 7881385

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447316227

--------------------------------------

DROGARIA CIBIEN JACARAIPE LTDA / 44.351.747/0001-60

25351.054872/2022-52 / 7880788

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0422237227

--------------------------------------

A D C NASCIMENTO COMERCIO ME / 32.959.479/0001-84

25351.057175/2022-53 / 7880925

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0432720229

--------------------------------------

OLIVEIRA & LISSONI LTDA / 33.964.781/0002-74

25351.055040/2022-53 / 7881536

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423885221

--------------------------------------

DCA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.601.759/0001-30

25351.055058/2022-55 / 7880896

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423936229

--------------------------------------

JULIANO TADEU FERNANDES / 44.049.359/0001-29

25351.055562/2022-55 / 7880908

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0429518228

--------------------------------------

MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0238-89

25351.057217/2022-56 / 7881020

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433140221

--------------------------------------

DRB BARROS E NC SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 33.721.776/0001-50

25351.057224/2022-58 / 7881141

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433160225

--------------------------------------

DENTAL SILVER J&M COMERCIO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS UNIPESSOAL LTDA / 07.656.353/0001-93

25351.607765/2021-59 / 1270528

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 6313132211

--------------------------------------

MEDMIL PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES, FARMACEUTICO E DE LABORATORIO LTDA / 42.930.201/0001-38

25351.044685/2022-61 / 8242271

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0346452228

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1110-09

25351.057247/2022-62 / 7881337

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433229226

--------------------------------------

FERREIRA & OLIVEIRA LTDA / 18.145.692/0003-93

25351.047012/2022-62 / 7882087

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0552929228

--------------------------------------

DROGARIA MAS LTDA / 44.904.057/0001-90

25351.055049/2022-64 / 7881627

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423912221

--------------------------------------

o m s dos santos / 42.746.813/0001-75

25351.046788/2022-65 / 7881809

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359791221

--------------------------------------

WELTON FELIX MOREIRA / 44.392.552/0001-68

25351.055056/2022-66 / 7880879

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423930220

--------------------------------------

Drogaria Maxima da Independencia Ltda / 43.344.865/0001-88

25351.057215/2022-67 / 7880991

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433134226

--------------------------------------

E. B DE SOUZA DROGARIA ALO SAUDE MAIS / 35.068.454/0001-89

25351.046957/2022-67 / 7881934

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361809229

--------------------------------------

LEANDRO AMARAL BASTOS-ME / 13.152.612/0001-41

25351.411355/2016-67 / 8143113

5077 - Retificação de publicação - ANVISA / 0744660228

--------------------------------------

J.E.S.U.S PROD FARMACEUTICOS LTDA / 43.514.257/0002-55

25351.057222/2022-69 / 7881064

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433154221

--------------------------------------

RMSA DISTRIBUIDORA LTDA / 44.025.964/0001-60

25351.054477/2022-70 / 4043189

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419604227

--------------------------------------

ANNE CAROLYNE DE MOURA DOMINGOS LTDA / 43.979.788/0001-32

25351.057238/2022-71 / 7881246

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433202224

--------------------------------------

SULMEDICAL ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA / 42.775.936/0001-34

25351.044718/2022-72 / 8242146

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 0346713226

25351.044718/2022-72 / 8242146

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0346663229

25351.044718/2022-72 / 8242146

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0346712220

--------------------------------------

ALESSANDRO ROGERIO REDONDO JUNIOR / 44.417.398/0001-31

25351.057245/2022-73 / 7881310

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433223227

--------------------------------------

ava farma ltda / 43.505.988/0001-53

25351.060178/2022-74 / 7881459

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447337220

--------------------------------------

F J S FARMACIAS E LABORATORIOS LTDA / 30.344.999/0001-57

25351.055047/2022-75 / 7881600

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423906227

--------------------------------------

Nacional Suprimentos Eireli - ME / 03.918.529/0001-87

25351.068297/2022-75 / 3111555

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491560222

--------------------------------------

CIFAL COMERCIAL DE TABACOS LTDA / 20.024.291/0001-65

25351.080679/2022-77 / 4043192

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566548224

--------------------------------------

paulo cesar da silva filho eireli / 35.082.631/0001-81

25351.055054/2022-77 / 7880865

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423924225

--------------------------------------

MARIA DAS DORES MENEZES DE LIMA ME / 21.596.938/0003-58

25351.046955/2022-78 / 7881921

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361803220

--------------------------------------

MARIA DAS DORES MENEZES DE LIMA ME / 21.596.938/0002-77

25351.046793/2022-78 / 7881843

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359806223

--------------------------------------

FARMACIA MEDIZIN LTDA / 44.637.289/0001-20

25351.057229/2022-81 / 7881190

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433175223

--------------------------------------

LR FARMA LTDA / 43.253.110/0001-78

25351.011318/2022-81 / 7881948

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0485745223

--------------------------------------

DROGARIAS ULTRA POPULAR LTDA / 09.492.647/0018-09

25351.049859/2022-81 / 7882039

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395500221

--------------------------------------

E C ABRAAO EIRELI / 19.534.456/0001-60

25351.057236/2022-82 / 7881229

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433196226

--------------------------------------

farmacia fortaleza / 42.407.516/0001-03

25351.054644/2022-82 / 7880761

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0420221220

--------------------------------------

OTI BRASIL TRANSPORTES LTDA / 16.903.492/0001-65

25351.054517/2022-83 / 8243111

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0419810226

--------------------------------------

BB LOGISTICA LTDA / 24.875.295/0001-08

25351.078106/2022-83 / 3111569

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0551672226

--------------------------------------

drogaria dupovo de autazes eireli / 27.582.918/0002-23

25351.060169/2022-83 / 7881368

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447310228

--------------------------------------

AGV FARMA LTDA / 44.921.613/0001-37

25351.057243/2022-84 / 7881294

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433217222

--------------------------------------

EVERTON NOEL LIMA DOS SANTOS FARMACIA / 38.459.438/0001-05

25351.055038/2022-84 / 7881522

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423879226

--------------------------------------

I S LONGUE DROGARIA LTDA / 44.428.221/0001-30

25351.060176/2022-85 / 7881431

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447331221

--------------------------------------

V R FÓRMULAS MAGISTRAIS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI / 17.992.656/0002-11

25351.055045/2022-86 / 7881584

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423900228

--------------------------------------

R C S FARMACIA LTDA / 42.071.617/0005-71

25351.054669/2022-86 / 7880774

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0420566229

--------------------------------------

V G FARMACIAS E DROGARIAS EIRELI / 42.893.852/0001-03

25351.046784/2022-87 / 7881783

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359779222

--------------------------------------

ANTONIO RAILSON DE SOUSA ALVES / 44.046.908/0001-01

25351.060183/2022-87 / 7880834

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447352223

--------------------------------------

DROGARIA TALIRA LTDA / 01.072.257/0002-00

25351.046791/2022-89 / 7881826

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359800224

--------------------------------------

NTLC COMERCIO E SERVICOS LTDA / 43.741.043/0001-30

25351.046953/2022-89 / 7881903

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0361797221

--------------------------------------

MJ FARMACIAS DO NORDESTE LTDA / 37.714.051/0002-76

25351.057227/2022-91 / 7881172

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433169229

--------------------------------------

GUILHERME HENRIQUES D ALMEIDA ODONTOLOGIA ME / 10.316.371/0001-30

25351.049857/2022-92 / 7882011

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0395492227

--------------------------------------

TEREZINHA ALESSANDRA AUGUSTA TEIXEIRA RIBEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA / 11.015.686/0001-00

25351.055029/2022-93 / 7880817

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423852224

--------------------------------------

ESTEVES DE OLIVEIRA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 45.043.331/0001-47

25351.057234/2022-93 / 7880939

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433190227

--------------------------------------

GABRIEL PADILHA FREIRE / 41.928.841/0001-40

25351.057241/2022-95 / 7881277

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433211223

--------------------------------------

L V DOS SANTOS - ME / 44.828.105/0001-09

25351.055036/2022-95 / 7881505

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423873227

--------------------------------------

F. T. AZEVEDO / 10.563.093/0001-16

25351.060174/2022-96 / 7881414

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447325226

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA OLIVEIRA SIMÕES EIRELI / 09.378.710/0001-24

25351.068293/2022-97 / 1270622

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0491544227

--------------------------------------

STHEFANE MELO SILVA / 43.866.188/0001-68

25351.055043/2022-97 / 7881567

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423894220

--------------------------------------

M. P. SIQUEIRA & J. N. S FAUSTINO LTDA / 44.799.643/0001-12

25351.046782/2022-98 / 7881766

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359773223

--------------------------------------

FLAVIANE COSTA LAFETA / 37.823.375/0001-61

25351.060181/2022-98 / 7881399

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447346229

--------------------------------------

DROGARIAS NIELSON FONSECA LTDA / 44.583.338/0001-99

25351.055050/2022-99 / 7881631

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423915226

RESOLUÇÃO-RE Nº 658, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SIMPLE ORGANIC BEAUTY LTDA-ME / 24.692.452/0001-40

25351.101583/2017-06 / 2093751

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0480036225

--------------------------------------

COOPERCARGA S/A / 81.800.849/0001-41

25024.000851/2008-10 / 1076907

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 0432273221

--------------------------------------

A M DE A P SILVA / 25.138.770/0001-26

25351.052243/2018-10 / 7565303

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395567222

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0216-79

25351.293098/2013-11 / 0953109

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395565226

--------------------------------------

DROGARIA ZAMBIANCO LTDA - ME / 07.016.570/0001-19

25351.317231/2014-12 / 7200891

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0183797224

--------------------------------------

ALQUIPHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 16.832.920/0002-97

25351.219035/2020-13 / 7728421

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0510172227

--------------------------------------

BIOTECH LOGÍSTICA LTDA- EPP / 21.382.943/0001-04

25351.872057/2020-14 / 3096218

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551089229

--------------------------------------

DROGARIA JLN LTDA / 18.754.606/0001-88

25351.610701/2014-14 / 7313571

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0395726228

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A / 33.438.250/0268-08

25351.482550/2013-17 / 0987131

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395569229

--------------------------------------

MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO EIRELI / 08.064.928/0001-41

25351.016502/2022-17 / 4041845

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432337229

--------------------------------------

HALITUS COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL LTDA - ME / 03.641.689/0001-21

25351.223672/2007-17 / 2045781

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0551080221

--------------------------------------

J&R IPH COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.219.776/0001-07

25351.618957/2020-18 / 7771898

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0510150226

--------------------------------------

JF PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 28.758.171/0001-01

25351.224109/2018-19 / 7580417

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395664224

--------------------------------------

ALLANA ALMEIDA DE SOUZA / 34.037.667/0001-80

25351.090839/2020-24 / 7709164

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0563205226

--------------------------------------

C DO E S M SACRAMENTO-ME / 27.205.961/0001-99

25351.610012/2018-25 / 7607547

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0552351226

25351.610012/2018-25 / 7607547

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0552295221

--------------------------------------

H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 07.932.265/0001-77

25351.098577/2021-27 / 1251227

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0678597227

--------------------------------------

BORBY BEAUTY LTDA / 28.353.899/0001-45

25351.346915/2019-28 / 4011005

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0432408223

--------------------------------------

A. P. A. FARMACIA DE MANIPULAÇAO E HOMEOPATIA LTDA / 08.887.026/0001-05

25351.479409/2013-29 / 0992130

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0510144221

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA M E J LTDA / 05.210.683/0001-25

25351.333929/2008-29 / 0550745

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0504645229

--------------------------------------

HEALTHYTECH GROUP LTDA / 21.545.096/0001-43

25351.371851/2020-37 / 8211337

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 7724593213

--------------------------------------

M.G FARMA LTDA / 27.174.220/0001-98

25351.246981/2017-37 / 7516307

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0550873228

--------------------------------------

DROGARIA DAQUI LTDA / 17.316.045/0001-72

25351.759939/2014-39 / 7354722

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0483811224

--------------------------------------

A DE ARAUJO CRUZ DROGARIA / 41.670.255/0001-49

25351.639708/2021-39 / 7823175

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0510176220

--------------------------------------

META MEDICAL COMERCIO E IMPORTACAO EIRELI / 21.033.671/0001-29

25351.473782/2015-50 / 8125401

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0680746226

--------------------------------------

drogarias pacheco SA / 33.438.250/0219-11

25351.460529/2013-52 / 0990307

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395595228

--------------------------------------

POUPE FARMA DA 14 LTDA / 28.368.968/0001-94

25351.150889/2018-53 / 7573801

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0515790221

--------------------------------------

OPMEMED COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA - EPP / 20.098.683/0001-79

25351.513823/2014-57 / 8109948

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551081228

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0458-53

25351.056839/2014-57 / 7102180

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395733221

--------------------------------------

LIZ COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 30.008.649/0001-10

25351.267872/2020-59 / 8210592

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0551033223

--------------------------------------

SAVE LIFE COMERCIO E SERVIÇO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0001-10

25351.183423/2020-59 / 8210069

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551197226

--------------------------------------

drogarias pacheco S.A / 33.438.250/0220-55

25351.607467/2013-59 / 7001156

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395700224

--------------------------------------

M K FARMA LTDA / 07.416.288/0001-29

25351.450962/2014-61 / 7256254

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0514787225

--------------------------------------

MOSCONFARMA FARMACIA LTDA. / 06.216.726/0001-42

25351.545334/2014-62 / 7293267

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0550860226

--------------------------------------

comércio de medicamentos brair ltda / 88.212.113/0053-22

25351.511169/2013-64 / 7011732

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0510138227

--------------------------------------

R E N COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.712.102/0001-11

25351.374483/2018-64 / 4000705

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0551153229

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA JSC LTDA / 16.555.419/0001-40

25351.349582/2015-65 / 7393429

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0520273226

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0459-34

25351.265377/2014-67 / 7175086

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395563220

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0495-06

25351.321244/2015-69 / 7389382

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395735227

--------------------------------------

MC SURGICAL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA. ME / 03.648.990/0001-67

25351.523411/2013-71 / 8097978

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 8562897213

25351.523411/2013-71 / 8097978

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 8562898210

--------------------------------------

Luciano Eggert Rocha / 85.197.309/0001-76

25351.589987/2013-72 / 7038383

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0502120221

--------------------------------------

R E N COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 29.712.102/0001-11

25351.374474/2018-73 / 8168539

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0551061227

25351.374474/2018-73 / 8168539

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0551084227

--------------------------------------

CK FARMACIA + SAUDE LTDA / 44.049.646/0001-39

25351.867931/2021-74 / 7864941

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0510142225

--------------------------------------

ANA MARIA SCACABAROZI CANAL - ME / 19.193.081/0001-11

25351.048397/2014-75 / 7269303

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0496000229

--------------------------------------

Nacional Suprimentos Eireli - ME / 03.918.529/0001-87

25351.068297/2022-75 / 3111555

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566512220

--------------------------------------

BIO SPINE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 28.237.336/0001-91

25351.291371/2018-79 / 8165961

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0539089222

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0386-89

25351.780971/2014-83 / 7353133

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0510140229

--------------------------------------

DROGARIA SOAME LTDA - ME / 09.574.280/0001-16

25351.576965/2008-85 / 0560591

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4438652214

--------------------------------------

Farmácia Nova Cidade LTDA / 23.486.383/0001-55

25351.610004/2018-89 / 7607578

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0510146228

--------------------------------------

RIOMAR TRADING LTDA / 23.093.434/0003-40

25351.503839/2021-89 / 8239225

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551195223

--------------------------------------

JB COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ODONTOLOGICOS E HOSPITALARES LTDA / 30.906.318/0001-05

25351.711323/2019-91 / 8193069

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0432311220

--------------------------------------

AZ DROGARIA LTDA / 32.291.195/0001-62

25351.320191/2019-92 / 7658090

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0541552227

--------------------------------------

CENTICO RIBEIRO DA SILVA - CPF 033.225.006-75 - ME / 11.663.963/0001-91

25351.208893/2014-94 / 7166756

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0510174223

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0493-36

25351.842669/2016-98 / 7435295

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395561223

--------------------------------------

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. / 61.100.004/0001-36

25991.000115/79 / 1000841

7148 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ / 4655648210

RESOLUÇÃO-RE Nº 659, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AUDIONEX MEDICAL EIRELI / 30.985.388/0001-98

25351.067638/2019-90 / 8178657

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0636948226

RESOLUÇÃO-RE Nº 660, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ASSOCIAÇÃO DE MULHERES AGRICULTORAS FAMILIARES DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE - SABORES DO LEITE / 13.119.713/0001-10

25351.055027/2022-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423846220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

CAMPOS E FIGUEIREDO LTDA / 44.046.783/0001-10

25351.057221/2022-14 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0433151226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Raimundo Nonato de Oliveira- Drogaria / 42.339.491/0001-40

25351.055032/2022-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423861223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

J.ADRIANO CERRÃO & CIA LTDA-ME / 68.440.296/0001-03

25351.060179/2022-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447340220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.61447-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

FARMACIA LUITA LTDA / 43.739.169/0001-70

25351.055039/2022-29 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423882226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA ME / 15.619.387/0001-36

25351.080669/2022-31 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0566464225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

CV - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 19.581.525/0002-77

25351.055051/2022-33 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423918221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

BONORINO LAB & PARTICIPAÇÕES LTDA / 43.444.958/0001-84

25351.054474/2022-36 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419562222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

gulart drogaria ltda / 09.124.456/0001-38

25351.060173/2022-41 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0447322221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 0.59055-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9782/99.

--------------------------------------

drogaria e perfumaria eluzai ltda / 07.646.395/0001-43

25351.080674/2022-44 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566498227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

m. b. do nascimento campos eireli / 29.897.978/0001-80

25351.054472/2022-47 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419560220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA PRECO BOM LTDA / 44.642.299/0001-53

25351.055031/2022-62 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0423858223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

drogaria e perfumaria eluzai ltda / 07.646.395/0001-43

25351.080693/2022-71 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0566670224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA MOURA LTDA. ME / 10.628.021/0001-00

25351.046786/2022-76 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0359785227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

fernando j souza drogaria / 41.020.233/0001-33

25351.049778/2022-81 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0394576226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Bonavie Manipulações Magistrais Ltda EPP / 28.526.211/0001-81

25351.054522/2022-96 /

703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0419826220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 661, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GLOBAL TRADE TECHNOLOGY - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 07.610.601/0001-65

25351.064567/2010-04 / 8063318

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0432377221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a atividade e classe de produtos solicitada, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999. Adicionalmente, o endereço constante no Relatório de Inspeção diverge do endereço cadastrado na Anvisa.

--------------------------------------

JEANE SEIXAS SOUSA ME / 08.395.574/0002-07

25351.385876/2017-12 / 7536543

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0395545221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3° da RDC n° 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

ALX COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.176.457/0001-76

25351.151209/2021-14 / 7837173

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432480226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, conforme estabelecido pela RDC nº 222/06 e RDC nº 76/08. Ademais, a empresa não apresentou Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário. A licença encaminhada não é satisfatória para a distribuição e transporte de medicamentos.

25351.151209/2021-14 / 7837173

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432316221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

VISAO LIMP DESCARTAVEIS HIGIENE E LIMPEZA EIRELI / 19.214.320/0001-72

25351.267500/2020-22 / 3098267

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551121220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SOS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 28.289.799/0001-05

25351.561417/2017-41 / 1171969

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432533222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIAS OMEGA I LTDA / 31.499.324/0001-40

25351.724748/2018-80 / 7626618

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0394074228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 662, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AFORMULANICK FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 39.288.407/0001-00

25351.056861/2022-15 / 1270531

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0431696227

--------------------------------------

ÉTICA DITRIBUIDORA PARAÍBA LTDA / 44.250.788/0001-60

25351.080671/2022-19 / 1270653

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0566481227

--------------------------------------

FULL COMEX TRADING S/A / 05.776.678/0001-84

25351.302385/2021-21 / 1270514

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 3981442211

--------------------------------------

BASDLOG TRANSPORTES E LOGISTICA DE CARGAS LTDA / 13.233.385/0001-89

25351.054497/2022-41 / 1270562

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0419675221

--------------------------------------

IMPROVEMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.614.520/0001-60

25351.054512/2022-51 / 1270580

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0419798226

--------------------------------------

C DE A DA SILVA LTDA / 34.534.664/0001-52

25351.054484/2022-71 / 1270559

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0419622225

--------------------------------------

BIO MEDS PHARMACEUTICA LTDA / 42.291.155/0001-74

25351.058055/2022-73 / 1270576

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0440730220

--------------------------------------

CIMED REMEDIOS S.A / 16.619.378/0020-70

25351.054515/2022-94 / 1270593

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0419804226

--------------------------------------

BFD PHARMA LTDA / 41.449.394/0001-47

25351.068286/2022-95 / 1270636

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0491522223

RESOLUÇÃO-RE Nº 663, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BSB-DF TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 08.944.556/0002-29

25351.411469/2016-06 / 1159150

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4282475218

--------------------------------------

H MED COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 07.932.265/0001-77

25351.098624/2021-32 / 1251231

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 0678495220

RESOLUÇÃO-RE Nº 664, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

B&F Distribuidora de Medicamentos Ltda / 42.470.383/0001-01

25351.054505/2022-59 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0419749225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 665, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SOS DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 28.289.799/0001-05

25351.559806/2017-15 / 1171972

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0432434224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA / 78.950.011/0001-20

25351.310713/2020-81 / 1245512

7064 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0432270221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

(DOU de 0303.2022 – págs. 36 a 41 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 03.03.2022)