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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA Nº 702, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a delegação de competência ao Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira - GGGAF para aprovar, reprovar e alterar o Plano Anual de Contratações da Anvisa.

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, IX, aliado ao art. 54, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019, e no art. 12 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Fica delegada competência ao Gerente-Geral de Gestão Administrativa e Financeira - GGGAF para aprovar, reprovar e alterar o Plano Anual de Contratações, de que trata a Instrução Normativa SEGES/ME nº 1, de 10 de janeiro de 2019, bem como enviá-lo ao Ministério da Economia por meio do Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações - PGC, das Unidades Administrativas de Serviços Gerais - UASG, vinculadas à Anvisa, conforme Anexo.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO BARRA TORRES

ANEXO

Unidades Administrativas de Serviços Gerais vinculadas à Anvisa

 

DIRETORIA COLEGIADA

RESOLUÇÃO - RDC Nº 438, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020 (*)

Dispõe sobre a dispensa de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 53, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Resolução de Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 4 de novembro de 2020, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Art.1ºEsta Resolução tem como objeto a retirada da exigência de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em conformidade com a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 e com o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, e altera normas que trazem essas exigências.

Art.2º Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensada a apresentação de cópia autenticada e reconhecimento de firma de documentos expedidos no País a serem apresentados à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

§1 A autenticação de cópia de documentos, quando necessária, poderá ser feita por agente público da Anvisa, por meio da comparação da cópia com o documento original.

§2 É facultada aos usuários dos serviços oferecidos pela Anvisa a apresentação da cópia autenticada de documentos, sendo dispensada nova conferência com o original.

Art.3º Constatada, a qualquer tempo, a falsificação de firma ou de cópia de documento público ou particular, a Anvisa considerará não satisfeita a exigência documental respectiva e dará conhecimento do fato à autoridade competente para adoção das providências administrativas, civis e penais cabíveis, nos termos do Decreto nº 9.094, de 2017.

Art.4º O § 1º do art. 32 da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 32...............................................................................................................

§ 1º A transportadora deverá manter, em seu arquivo, cópia da Autorização Especial das empresas para as quais presta serviços.

........................................................................................................................." (NR)

Art. 5º Os anexos I e II da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 31, de 29 de maio de 2014, passam a vigorar com a seguinte redação:

ANTÔNIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

"ANEXO I

DECLARAÇÃO DE VÍNCULO À PETIÇÃO MATRIZ

Os Responsáveis Legais e Técnicos das Empresas ____________________________ e _____________________ abaixo assinadas declaram, para fins de isenção de análise, nos termos da Resolução RDC n° ___, de ___________, que esta solicitação de registro/pósregistro referente ao assunto ______________________ (clone) está vinculada ao processo/petição nº _________________ (matriz), referente ao assunto _______________________. Declaro que as informações do texto de bula das petições supracitadas são as mesmas, podendo diferir apenas quanto aos dizeres legais do detentor do registro e nome do medicamento. Os Responsáveis declaram estar cientes de que qualquer alteração feita no registro do processo matriz deve ser efetuada também para o(s) processo(s) clone(s), sob pena de cancelamento do(s) registro(s) do(s) processo(s) clone(s) a ele vinculado(s), caso a alteração não seja peticionada.

*Representante Legal da Empresa - processo/petição matriz (nome completo e assinatura)

CPF nº

*Farmacêutico Responsável - processo/petição matriz (nome completo e assinatura)

CPF nº

*Representante Legal da Empresa - processo/petição clone (nome completo e assinatura)

CPF nº

*Farmacêutico Responsável - processo/petição clone (nome completo e assinatura)

CPF nº (NR)

ANEXO II

AUTORIZAÇÃO PARA CANCELAMENTO DO REGISTRO

Os Responsáveis Legais e Técnicos das Empresas ____________________________ e _____________________ abaixo assinadas declaram, para fins de isenção de análise, nos termos da Resolução RDC n° ___, de ___________, que esta solicitação de registro/pós-registro referente ao assunto ______________________ (clone) está vinculada ao processo/petição nº _________________ (matriz), referente ao assunto _______________________. Declaro que as informações do texto de bula das petições supracitadas são as mesmas, podendo diferir apenas quanto aos dizeres legais do detentor do registro e nome do medicamento. Os Responsáveis declaram estar cientes de que qualquer alteração feita no registro do processo matriz deve ser efetuada também para o(s) processo(s) clone(s). Autorizo o cancelamento de registro do medicamento referente ao processo nº _________________ , para que o mesmo possa ser registrado como clone.

*Representante Legal da Empresa - processo/petição matriz (nome completo e assinatura)

CPF nº

*Farmacêutico Responsável - processo/petição matriz (nome completo e assinatura)

CPF nº

*Representante Legal da Empresa - processo/petição clone (nome completo e assinatura)

CPF nº

*Farmacêutico Responsável - processo/petição clone (nome completo e assinatura)

CPF nº " (NR)

Art.6º Os incisos I, II, III, IX e o § 5º do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 240, de 9 de setembro de 2003, passam a vigorar como segue:

"Art. 4º......................................................................................................................

I - Cópia da Cédula de Identidade do devedor, da respectiva inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e do comprovante de residência, quando se tratar de pessoa física;

II - Cópias da inscrição do devedor no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), do Contrato Social ou Estatuto ou Ata e eventual alteração que identifique os atuais responsáveis legais do devedor, assim como comprovação atualizada do respectivo domicílio, quando se tratar de pessoa jurídica;

III - Cópias da Cédula de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do(s) comprovante(s) de residência dos responsáveis legais do devedor, quando se tratar de pessoa jurídica;

.................................................................................................................................

IX - Comprovação do enquadramento de porte nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.

................................................................................................................................

§ 5º A comprovação de que trata o inciso IX deste artigo se dará por meio de apresentação de original ou cópia da comunicação registrada junto ao órgão competente para enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, bem como por meio de certidão em que conste a condição de microempresa ou empresa de pequeno porte expedida pela Junta Comercial ou pelo Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, conforme o caso.

........................................................................................................................" (NR)

Art.7º O item 4 do Anexo V da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 108, de 27 de abril de 2005, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO V .................................................................................................

4. Procuração (original ou cópia), identificando o(s) nome(s) do(s) representante(s) legal(is) da empresa, se for o caso.

........................................................................................................................." (NR)

Art.8º O caput do art. 50 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 50. Para usufruir dos descontos previstos na legislação vigente, o Agente Regulado, com exceção da microempresa e da empresa de pequeno porte, deverá enviar à Anvisa cópia com autenticação eletrônica da declaração de faturamento referente ao ano-calendário imediatamente anterior, no prazo estabelecido para cada exercício pela Receita Federal do Brasil, para fins de comprovação do respectivo porte de empresa." (NR)

.......................................................................................................................

Art.9º O parágrafo único do art. 3º da Instrução Normativa nº 4, de 2 de julho de 2013, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 3º............................................................................................................

..................................................................................................................

Parágrafo único. Os relatórios de ensaios devem ser apresentados em via original ou cópia." (NR)

.............................................................................................................................

Art. 10 O inciso III do art. 24 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 36, de 26 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 24...............................................................................................................

.....................................................................................................................

III - para os produtos importados: cópia do documento legal, conforme descrito no inciso V do art. 19; e" (NR)

.................................................................................................................................

Art.11 O inciso III do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 40, de 26 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 4º............................................................................................................

....................................................................................................................

III - cópia do Certificado de Conformidade emitido no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), aplicável apenas para os produtos médicos com certificação compulsória, relacionados pela ANVISA em regulamentos específicos;" (NR)

..............................................................................................................

Art.12 Os incisos II, III e V do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 19 de fevereiro de 2016, passam a vigorar como segue:

"Art. 4º....................................................................................................................

............................................................................................................................

II - cópia da inscrição do devedor no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e comprovação atualizada do respectivo domicílio, quando se tratar de identificação de pessoa jurídica;

III - cópia da Cédula de Identidade, do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do comprovante de residência do responsável legal da empresa e do procurador do devedor, quando for o caso;

............................................................................................................................

V - procuração específica, original ou cópia, em caso de procurador legalmente constituído; e" (NR)

................................................................................................................................

Art.13 O parágrafo único do art. 38 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 38....................................................................................................................

Parágrafo único. A empresa importadora deverá apresentar cópia da declaração da operação praticada para a autoridade sanitária do local de desembaraço, como documento comprobatório da operação societária ou comercial, conforme disposto no Anexo I." (NR)

...........................................................................................................................

Art.14 Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - o parágrafo único do art. 5º, o parágrafo único do art. 14, o parágrafo único do art. 21, o parágrafo único do art. 27, o parágrafo único do art. 37 e o parágrafo único do art. 43 do Anexo da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 13, de 27 de janeiro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 30 de janeiro de 2004, Seção 1, pág. 72; e

II - o § 1º do art. 4º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 63, de 19 de fevereiro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2016, Seção 1, pág. 26.

Art. 15 Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Republicada por ter saído com incorreção, no original, publicado no Diário Oficial da União nº 215, de 11 de novembro de 2020, Seção 1, pág. 74

QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.952, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda - CNPJ: 22.685.341/0006-95

Produto - (Lote): TIRA LIMO AZULIM (TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 4160832/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando que o produto TIRA LIMO AZULIM, processo n.º 25351.888460/2020-57, está classificado como Risco 2, sujeito à registro, e foi indevidamente notificado nesta Agência e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

2. Empresa: Lima & Pergher Indústria, Comércio e Representações Ltda - CNPJ: 22.685.341/0006-95

Produto - (Lote): TIRA LIMO AZULIM (TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 4160825/20-9

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento, Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando que consta o prazo de validade de 12 meses, diferindo do prazo de validade autorizado de 6 meses, referente ao produto TIRA LIMO AZULIM, registro n.º 312820351, processo n.º 25351.042935/2014-07, comprovado no Laudo de Análise Fiscal Definitivo 307.1P.0/2020, emitido pelo LACEN do Distrito Federal e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

3. Empresa: ALCOFLAME INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E MAQUINAS LTDA - CNPJ: 11.122.853/0001-12

Produto - (Lote): ÁLCOOL ETÍLICO 92° ALCOFLAME (TODOS);

Tipo de Produto: Saneantes

Expediente nº: 4177039/20-1

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso, Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização e fabricação do produto sem registro infringindo o art 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos arts 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.953, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018; resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): NORDITROPIN (SOMATROPINA) (9F033A9);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 3991041/20-5

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., CNPJ: 82.277.955/0001-55, informando que não reconhece o lote como original, se tratando, portanto, de falsificação, em desacordo como o art. 62, caput e inciso II, da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): NORDITROPIN FLEXPRO 80 MG (TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 4028562/20-6

Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Inutilização

Proibição - Comercialização, Distribuição, Propaganda, Uso

Motivação: Comunicado da empresa detentora do registro do medicamento, a Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda., CNPJ: 82.277.955/0001-55, informando que não reconhece como original o produto Norditropin FlexPro de 80 mg, comercializado por meio do site: notpharma.com.br, se tratando, portanto, de falsificação, descumprindo o art. 62, caput II, da Lei nº 6.360/1976. As proibições determinadas se aplicam a quaisquer estabelecimentos físicos ou veículos de comunicação, inclusive eletrônicos, que comercializem ou divulguem o produto falsificado.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.954, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIBELE DE OLIVEIRA SOUSA COMPOS / 38.377.783/0001-08

25351.333337/2020-01 / 7761888

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776000209

--------------------------------------

RBM DROGARIA LTDA / 39.155.041/0001-92

25351.332573/2020-01 / 7761689

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3774128204

--------------------------------------

MAYARA ALCANTARA DE OLIVEIRA / 38.087.057/0001-42

25351.333344/2020-03 / 7761951

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776021201

--------------------------------------

KOCH HIPERMERCADO S.A / 02.831.172/0040-49

25351.333351/2020-05 / 7762042

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776041206

--------------------------------------

UNIAO FARMASAJ LTDA / 12.715.150/0005-94

25351.135990/2020-07 / 7761965

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3989354205

--------------------------------------

POLYANA DE CASTRO CARVALHO / 38.147.425/0001-09

25351.333328/2020-11 / 7761812

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775972208

--------------------------------------

DAVID ALVES DO NASCIMENTO / 31.108.127/0001-52

25351.333319/2020-11 / 7761735

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775947207

--------------------------------------

N BALIEIRO DA SILVA EIRELI / 05.676.907/0002-70

25351.333335/2020-12 / 7761874

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775994209

--------------------------------------

T T TAKESHITA-ME / 12.784.662/0002-60

25351.333326/2020-13 / 7761797

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775966203

--------------------------------------

BARBOSA E JARDIM LTDA / 37.321.146/0001-49

25351.333342/2020-14 / 7761934

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776015207

--------------------------------------

FARMACIA SCHNEIDER LTDA / 39.573.771/0001-03

25351.333333/2020-15 / 7761861

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775987206

--------------------------------------

SUPERAFARMA DROGARIAS EIRELI / 37.902.451/0001-24

25351.333340/2020-17 / 7761917

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776009202

--------------------------------------

VITALLE FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 04.957.090/0003-26

25351.333310/2020-19 / 7761692

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775501203

--------------------------------------

FARMACIA MORRO GRANDE LTDA ME / 08.655.997/0001-20

25351.333358/2020-19 / 7762116

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776062209

--------------------------------------

DERMO PHARMACOS FARMÁCIA EIRELI / 05.872.500/0003-07

25351.333356/2020-20 / 7762091

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776056204

--------------------------------------

W & C FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 35.456.676/0002-50

25351.333317/2020-22 / 7761718

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775941208

--------------------------------------

FAMILY COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.790.753/0001-58

25351.136036/2020-23 / 7761644

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4092974204

--------------------------------------

Renata de Britto da Cunha / 38.403.380/0001-88

25351.333324/2020-24 / 7761770

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775960204

--------------------------------------

CHABOWSKI & LEAL LTDA. / 35.372.454/0001-78

25351.333331/2020-26 / 7761843

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775981207

--------------------------------------

SUPERFARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 37.730.092/0001-75

25351.333349/2020-28 / 7762039

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776035201

--------------------------------------

L M SILVA DE SOUZA / 37.806.467/0001-33

25351.333354/2020-31 / 7762073

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776050205

--------------------------------------

FARMA ESTAÇÃO DE TERESÓPOLIS LTDA / 35.788.676/0001-76

25351.335009/2020-31 / 7762178

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3780077209

--------------------------------------

PANDOLFOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.493.112/0001-67

25351.333322/2020-35 / 7761766

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775956206

--------------------------------------

Florestal Comercio de Medicamentos LTDA / 24.081.863/0001-07

25351.333347/2020-39 / 7762008

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776028209

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DROGARIA MATINGA LTDA / 15.427.488/0004-58

25351.333345/2020-40 / 7761982

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776024206

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IVONE MARIA DOS SANTOS SILVA E CIA LTDA / 38.082.133/0001-27

25351.333352/2020-41 / 7762056

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776044201

--------------------------------------

FARMALIDER FARMACIA E DROGARIA LTDA - EPP / 04.548.580/0001-07

25351.621498/2020-41 / 7762195

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132991205

--------------------------------------

drogaria moreira plus ltda / 32.426.464/0001-50

25351.331323/2020-45 / 7761675

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3772359206

--------------------------------------

M R ROSA / 36.711.848/0001-76

25351.333320/2020-46 / 7761749

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775950207

--------------------------------------

APOLIANA ROSA JARDIM FARMACIA / 38.297.825/0001-92

25351.969092/2020-47 / 7761979

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3167577208

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2574-38

25351.333338/2020-48 / 7761891

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776003203

--------------------------------------

FARMABALDO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 37.087.011/0001-60

25351.258627/2020-51 / 7761631

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4144912206

--------------------------------------

DROGARIA GUIMARAES EIRELI / 10.482.980/0004-02

25351.333343/2020-51 / 7761948

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776018201

--------------------------------------

DROGARIA PHARMA MUNDI LTDA ME / 38.460.712/0001-66

25351.333329/2020-57 / 7761826

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775975202

--------------------------------------

STORE APG FARMACIA EIRELI / 38.137.164/0001-38

25351.969090/2020-58 / 7762181

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3167573205

--------------------------------------

ELAYNE ESTEVES DA SILVA ME / 39.143.998/0001-19

25351.333341/2020-61 / 7761921

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776012202

--------------------------------------

F G A SAMPAIO FARMACIA / 36.582.543/0001-01

25351.333359/2020-63 / 7762120

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776065203

--------------------------------------

EMYLLE DOS REIS SOBRINHO / 34.407.142/0001-90

25351.333327/2020-68 / 7761809

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775969208

--------------------------------------

CARVALHO, FERNANDES & NEVES COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.244.224/0001-84

25351.333332/2020-71 / 7761857

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775984201

--------------------------------------

FARMACIAS BRAVA LTDA / 09.597.446/0024-06

25351.330966/2020-71 / 7761661

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3771590209

--------------------------------------

BEMOL S/A / 04.565.289/0064-20

25351.333357/2020-74 / 7762102

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776059209

--------------------------------------

MC DROGARIA LTDA. / 37.623.850/0001-56

25351.333364/2020-76 / 7762151

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776080207

--------------------------------------

Drogaria Coimbra Ltda / 34.772.179/0001-17

25351.333318/2020-77 / 7761721

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775944202

--------------------------------------

DROGARIA CALDERAN PIRACICABA LTDA / 39.439.400/0001-33

25351.333325/2020-79 / 7761783

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775963209

--------------------------------------

tarciso rodrigues da silva eireli / 38.327.258/0002-50

25351.333330/2020-81 / 7761830

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775978207

--------------------------------------

Farmacia Central de Vila Maria Helena LTDA / 38.945.590/0001-06

25351.333348/2020-83 / 7762011

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776032207

--------------------------------------

DESCONTÃO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.197.887/0001-60

25351.333355/2020-85 / 7762087

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776053200

--------------------------------------

M.V. PEDROSO LTDA / 84.052.547/0001-20

25351.324822/2020-86 / 7761658

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3759134207

--------------------------------------

DROGARIA RJ LTDA / 38.268.282/0001-85

25351.333362/2020-87 / 7762147

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776074202

--------------------------------------

a c lourenco eireli / 35.866.697/0001-62

25351.333316/2020-88 / 7761704

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775938208

--------------------------------------

TATIANE ALVES OLIVEIRA MONTEIRO / 28.980.672/0001-20

25351.458903/2020-89 / 7762207

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1629091207

--------------------------------------

wa comercio varejista de produtos farmaceuticos / 22.182.268/0002-05

25351.333321/2020-91 / 7761752

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3775953201

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA CIFFANI CEZAR EIRELI-ME / 14.479.578/0001-87

25351.333339/2020-92 / 7761903

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776006208

--------------------------------------

CARLITO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 28.769.942/0003-10

25351.333353/2020-96 / 7762060

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776047205

--------------------------------------

E Maria Carvalho de Macedo Eireli / 29.795.773/0001-93

25351.333360/2020-98 / 7762133

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776068208

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.955, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

JASON SANTOS MENEZES EIRELI / 32.815.143/0001-48

25351.521404/2019-00 / 7677801

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777112204

--------------------------------------

ERICA SANTOS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 22.546.064/0001-25

25351.572377/2015-00 / 7416851

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744483202

--------------------------------------

VANILSON MENDONCA SANTOS / 18.105.911/0002-20

25351.481490/2019-01 / 7673718

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759971202

--------------------------------------

ALPHA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - ME / 12.419.652/0001-44

25351.413976/2014-01 / 7240821

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760083204

--------------------------------------

DROGARIA VITAL FARMA LTDA / 20.631.272/0001-05

25351.731757/2014-01 / 7339580

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777106200

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0060-01

25351.574097/2013-05 / 7034242

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759985202

--------------------------------------

FARMACIA MILANEZ & SOUZA LTDA / 10.839.701/0001-72

25351.340882/2014-06 / 7203853

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759967204

--------------------------------------

DROGARIA SETUBAL LTDA / 15.222.023/0001-18

25351.987630/2016-07 / 7448969

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777114201

--------------------------------------

EXXI PHARMA DROGARIA LTDA / 04.503.716/0001-62

25351.215186/2002-11 / 0155618

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777116207

--------------------------------------

drogaria rosario sa / 00.447.821/0134-00

25351.731124/2013-12 / 0872507

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3758378206

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS NAHER LTDA / 20.932.263/0001-46

25351.954495/2016-13 / 7445837

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3755375205

--------------------------------------

FARMACIA VIPASIME LTDA. / 02.900.436/0001-62

25351.000457/2003-16 / 0226370

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744485209

--------------------------------------

R. R. EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.919.907/0001-63

25351.329300/2014-22 / 7203654

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3759999202

--------------------------------------

D M FARMA LTDA / 27.457.809/0001-01

25351.186070/2018-24 / 7577376

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759969201

--------------------------------------

DROGARIA SANTA JOANA LTDA ME / 07.302.244/0001-78

25351.037376/2014-24 / 7094592

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759991207

--------------------------------------

FARMACIA TIO JOAO LTDA / 91.754.820/0002-05

25351.619253/2013-25 / 7017107

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759959203

25351.619253/2013-25 / 7017107

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760081208

--------------------------------------

BARBOSA E COUTINHO FARMACIA LTDA / 06.698.940/0001-82

25351.616164/2013-27 / 7012678

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759975205

--------------------------------------

Farmacia e Drogaria Nossa Senhora das Graças LTDA - ME / 19.484.507/0001-96

25351.490759/2014-27 / 7281211

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759973209

--------------------------------------

ARTE MAGISTRAL FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 04.764.485/0001-40

25351.001515/2003-29 / 0233915

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744495206

--------------------------------------

DEBORA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA GIL-ME / 12.634.095/0001-84

25351.457475/2014-29 / 7259952

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760087207

--------------------------------------

ANA PAULA OLIVEIRA LIMA MARINHO EIRELI / 22.253.116/0001-75

25351.845134/2018-31 / 7628207

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3757059205

--------------------------------------

A DA S VIANA COSTA LTDA / 16.585.865/0001-05

25351.245068/2016-32 / 7469629

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777096209

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0530-50

25351.489285/2016-32 / 7487392

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744487205

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0488-63

25351.581082/2014-35 / 7297883

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759981200

--------------------------------------

DROGARIA CAMPOLINA SOARES LTDA. / 34.171.824/0001-46

25351.599783/2019-35 / 7706583

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759957207

--------------------------------------

Quality Pharma Rio Claro LTDA / 05.079.474/0002-75

25351.682589/2018-39 / 7614226

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4065250205

--------------------------------------

MELO & CARVALHO LTDA - ME / 09.605.539/0002-20

25351.534329/2013-43 / 0952637

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744497202

--------------------------------------

GARCIA & FRANCELINO / 04.968.834/0001-46

25351.198962/2014-44 / 7158200

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4038481201

25351.198962/2014-44 / 7158200

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759965208

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0505-07

25351.263483/2012-44 / 0847874

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759977201

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0467-39

25351.147932/2015-51 / 7374634

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760091205

--------------------------------------

DROGARIA ANDRADE & MENDES LTDA / 08.222.201/0001-45

25351.189306/2014-51 / 7150896

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760089203

--------------------------------------

SANTA EUFRASIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA EPP / 28.435.733/0001-78

25351.084139/2014-52 / 7110734

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3746593204

--------------------------------------

A NOSSA DROGARIA DE CAXIAS LTDA / 28.763.118/0028-00

25351.268192/2017-57 / 7518234

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759987209

--------------------------------------

LARISSA F PALLAS & CIA LTDA / 16.541.227/0001-84

25351.297757/2014-61 / 7183812

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777110208

--------------------------------------

DROGARIA DO CENTRO LTDA -ME / 17.578.135/0001-31

25351.281933/2013-61 / 0938134

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4157868206

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0496-73

25351.034924/2014-64 / 7132434

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759989205

--------------------------------------

DROGARIA SÃO PEDRO E SÃO PAULO LTDA ME / 17.266.525/0001-76

25351.262305/2014-68 / 7184377

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744493200

--------------------------------------

DROGARIA ESPFEL LTDA / 01.330.450/0001-05

25351.179087/2002-68 / 0004770

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3758135200

--------------------------------------

DROGARIA E DRUGSTORE SOUZA LTDA-ME / 13.372.913/0001-80

25351.202984/2011-73 / 0763497

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777108206

--------------------------------------

CRIS DAIANA BATISTA LTDA / 14.764.818/0001-95

25351.160663/2012-75 / 0835508

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759953204

--------------------------------------

CLEOTILDE DAHMER & CIA LTDA / 11.635.259/0001-25

25351.311538/2010-78 / 0666391

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777098205

--------------------------------------

HERVAS BOTICÁRIA LTDA / 88.728.340/0001-84

25351.208870/2014-80 / 7164098

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3585524206

--------------------------------------

CLEILSON & CONCEICAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.812.519/0001-86

25351.736164/2011-81 / 0815692

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759961205

--------------------------------------

melo & carvalho ltda - me / 09.605.539/0001-49

25351.598824/2013-81 / 7039236

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744491203

--------------------------------------

CLEILSON & CONCEICAO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 08.812.519/0001-86

25351.736164/2011-81 / 0815692

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3759997206

--------------------------------------

DROGARIA LISAFARMA LTDA ME / 01.217.197/0001-88

25351.736819/2013-82 / 7069664

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2969907200

--------------------------------------

CARLOS EDUARDO DA ROSA CASTRO - DROGARIA / 10.736.607/0001-98

25351.063489/2014-85 / 7102591

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3744477208

--------------------------------------

VIRIDIANA RIGO MACHADO - DROGARIA - ME / 09.181.126/0001-84

25351.119693/2013-87 / 0899741

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 2133567202

25351.119693/2013-87 / 0899741

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 2181055209

--------------------------------------

PITANGA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.886.013/0001-60

25351.598931/2014-90 / 7302778

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4162270207

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0037-26

25351.705606/2014-90 / 7351206

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744503201

--------------------------------------

DROGARIA METROPOLE LUZIANIA LTDA / 33.735.709/0001-94

25351.389124/2019-92 / 7664674

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777104203

--------------------------------------

ORTHOCOM COMERCIO DE PRODUTOS PARA A SAUDE EIRELI / 21.102.368/0001-30

25351.730053/2015-94 / 7426337

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777102207

--------------------------------------

MARIA LEONICE JOTA MENDES EIRELI / 12.940.187/0001-92

25351.384149/2014-95 / 7224362

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744489201

--------------------------------------

DROGARIA CANCELA E CIA LTDA / 15.766.417/0001-37

25351.543493/2012-95 / 0880209

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759963201

--------------------------------------

Droga Alfa Comercio de Medicamentos LTDA / 31.290.175/0001-04

25351.246623/2019-96 / 7650740

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3744473205

--------------------------------------

TF COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 32.053.425/0001-55

25351.341110/2019-98 / 7660962

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760095208

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.956, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA CHAVANTES LTDA. / 35.579.738/0001-30

25351.333363/2020-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776077207

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

FERNANDA RAQUELI LISKOSKI / 36.988.391/0001-41

25351.324823/2020-21 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3759137201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA MSG LTDA / 28.963.590/0001-77

25351.333361/2020-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776071208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

H S ANDRADE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 24.675.612/0002-23

25351.333350/2020-52 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776038206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.957, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MACHADO & OLIVEIRA DROGARIA LTDA / 11.537.935/0001-28

25351.056879/2014-07 / 7100326

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3777100201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA HAAS LTDA ME / 07.857.243/0001-90

25351.126929/2014-12 / 7280139

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760085201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA IRMÃOS CAMARGOS LTDA ME / 07.361.573/0001-90

25351.159724/2014-13 / 7147091

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3754379202

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

25351.159724/2014-13 / 7147091

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3754377206

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DUARTES FARMÁCIA LTDA / 33.345.170/0001-67

25351.428646/2019-17 / 7672254

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3760093201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

N. R. CORDEIRO / 10.469.932/0003-01

25351.324982/2020-25 / 7719998

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3759979208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA MENOR PREÇO LTDA / 03.400.646/0001-54

25351.581071/2014-55 / 7332624

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744479204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

DROGARIA ARAÚJO LTDA-ME / 04.281.547/0001-63

25351.040070/2014-55 / 7095505

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744499209

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

NATEDIET COMERCIO DIETETICOS NAT / 06.369.032/0001-45

25351.517289/2014-56 / 7284204

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3744501204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

--------------------------------------

BERALDO E COSTA LTDA EPP / 31.474.166/0001-73

25351.054961/2014-99 / 7100297

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 3759955201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.958, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MANIPULLAR LOPES REZENDE LTDA / 34.308.482/0001-63

25351.335723/2020-20 / 1245358

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3781390201

--------------------------------------

W & C FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 35.456.676/0001-79

25351.333638/2020-27 / 1245344

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3777094202

--------------------------------------

Quality Pharma Rio Claro LTDA / 05.079.474/0002-75

25351.519214/2020-58 / 1245389

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1814088202

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.959, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0181-66

25351.283359/2020-13 / 1245452

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3669880208

--------------------------------------

Inovar Online Distribuidora De Medicamento EIRELI / 18.019.990/0001-75

25351.258381/2020-17 / 1245392

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3622186208

--------------------------------------

L.F.SOARES JUNIOR / 11.011.161/0001-05

25351.290573/2020-18 / 1245574

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3685494201

--------------------------------------

DISTRIMINAS COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.256.335/0001-24

25351.290500/2020-26 / 1245483

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3685387201

--------------------------------------

J. M. FURTINA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. / 20.069.042/0001-96

25351.740570/2020-39 / 1245449

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2501381203

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0099-22

25351.607094/2020-45 / 1245497

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2089282209

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA WM LTDA / 51.032.399/0003-95

25351.215680/2020-67 / 1245331

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3533396207

--------------------------------------

sigma cargo transportes e agenciamento de cargas ltda / 32.146.287/0001-59

25351.231591/2020-68 / 1245375

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3568796207

--------------------------------------

TRANS KOTHE TRANSPORTES RODOVIARIOS S/A / 03.052.564/0019-95

25351.290519/2020-72 / 1245591

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3685425200

--------------------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA / 78.950.011/0001-20

25351.310713/2020-81 / 1245512

731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 3724245203

--------------------------------------

VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0005-27

25351.258413/2020-84 / 1245404

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3622223201

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.960, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0011-98

25351.466867/2011-15 / 1229894

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3482369208

--------------------------------------

GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.866.276/0001-00

25351.468825/2009-49 / 1224091

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3480308201

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0135-20

25351.457711/2011-64 / 1229361

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 3482230200

25351.457711/2011-64 / 1229361

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3482228205

--------------------------------------

D P AGUIAR EIRELI / 33.834.782/0001-13

25351.748487/2019-74 / 1198621

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 3482472203

--------------------------------------

DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 10.566.711/0001-81

25351.536010/2017-86 / 1173730

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0165036200

--------------------------------------

ORGANICS MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.825.303/0001-28

25351.746003/2020-96 / 1242460

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3482395209

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.961, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização Especial da Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos constante no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMALIDER FARMACIA E DROGARIA LTDA - EPP / 04.548.580/0001-07

25351.451625/2015-37 / 1143605

7047 - AE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3792431203

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.963, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Concessão de Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ARAUJO E DINIZ FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 37.451.095/0001-70

25351.333636/2020-38 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 3777091208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3° da Resolução RDC n° 25/2011. A empresa não apresentou o Anexo II da primeira norma citada.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.964, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Riograndense Distribuidora Ltda / 35.298.827/0001-08

25351.283470/2020-00 / 3098389

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3670009205

--------------------------------------

R R RODRIGUES CAMPOS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS EIRELI / 07.863.623/0001-37

25351.310621/2020-00 / 3098418

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3724124201

--------------------------------------

VWL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 38.201.387/0001-17

25351.283368/2020-04 / 1245466

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669891200

--------------------------------------

OESTEFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. / 10.938.953/0001-59

25351.283311/2020-05 / 3098375

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669826203

--------------------------------------

GOLDEN EQUIPAMENTOS MEDICOS E SISTEMAS LTDA / 14.223.870/0001-34

25351.310533/2020-08 / 8210817

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3724037201

--------------------------------------

LABORATORIO DE ANALISE CLINICA VILHENA LTDA / 19.427.051/0001-22

25351.283290/2020-10 / 1245421

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669783202

--------------------------------------

A C COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELLI / 38.084.429/0001-87

25351.310603/2020-10 / 8210788

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3724113200

--------------------------------------

PRIMUS PHARMA LTDA / 14.533.317/0003-60

25351.310683/2020-11 / 8210774

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3724208201

--------------------------------------

asc medviva distribuidora de medicamentos ltda / 36.456.826/0001-07

25351.290541/2020-12 / 1245588

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685437208

--------------------------------------

FABMED COMERCIO E SERVICOS LTDA / 37.267.961/0001-77

25351.290487/2020-13 / 4026378

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685354205

--------------------------------------

HAL MIX IND. E COM. DE PRODUTOS NATURAIS E ARTIFICIAIS LTDA / 21.940.374/0001-67

25351.283396/2020-13 / 4026351

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669926208

--------------------------------------

DERMABEAUTY COSMÉTICOS EIRELI / 17.412.406/0001-84

25351.310355/2020-15 / 8210848

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3723827209

--------------------------------------

M3 TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI / 30.187.943/0001-36

25351.283743/2020-16 / 3098392

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3670784209

--------------------------------------

BND BIONUCLEAR DIAGOSTICA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 50.260.751/0001-15

25351.283454/2020-17 / 8210730

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3669992201

--------------------------------------

SIRENA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.571.170/0001-36

25351.283408/2020-18 / 4026364

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669941207

--------------------------------------

VANIQ DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE COSMÉTICOS E CORRELATOS LTDA / 38.462.905/0001-56

25351.290527/2020-19 / 3098452

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685429205

25351.290525/2020-20 / 8210896

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3685428209

--------------------------------------

Riograndense Distribuidora Ltda / 35.298.827/0001-08

25351.283299/2020-21 / 8210712

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3669792201

--------------------------------------

GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 32.606.809/0001-58

25351.290638/2020-25 / 4026455

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3685566202

--------------------------------------

VIP TRANSPORTE DE CARGAS LTDA / 05.996.122/0005-27

25351.258291/2020-26 / 8210697

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3622085207

--------------------------------------

APROVI - ARTIGOS DE PROVIMENTO MEDICO HOSPITALAR EIRELI / 28.346.390/0001-75

25351.310374/2020-33 / 1245543

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3723863205

--------------------------------------

BVP - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE, HIGIENE PESSOAL E DE COSMETICOS LTDA / 37.395.447/0001-17

25351.310670/2020-34 / 4026411

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3724195206

--------------------------------------

sigma cargo transportes e agenciamento de cargas ltda / 32.146.287/0001-59

25351.231597/2020-35 / 1245361

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3568807206

--------------------------------------

Leorro Medicamentos LTDA / 34.896.131/0001-10

25351.283508/2020-36 / 8210757

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3670052208

--------------------------------------

FIXO INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 37.375.351/0001-97

25351.310712/2020-37 / 8210761

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3724244207

--------------------------------------

TRIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 30.851.930/0001-10

25351.310504/2020-38 / 8210821

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 3724005202

--------------------------------------

A C COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS EIRELLI / 38.084.429/0001-87

25351.310568/2020-39 / 1245530

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3724076207

--------------------------------------

VYS HEALTH DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA LTDA / 37.659.499/0001-53

25351.290793/2020-41 / 8210851

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3685736205

--------------------------------------

ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS EIRELI / 28.486.039/0001-80

25351.855025/2020-46 / 4026333

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2842179200

--------------------------------------

NERY REBOUÇAS E CIA LTDA / 01.713.259/0001-42

25351.290698/2020-48 / 1245561

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685634208

--------------------------------------

NEW ESSENCE PRODUTOS MEDICOS E DE ESTETICA LTDA / 28.930.349/0001-41

25351.290784/2020-51 / 1245557

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685727206

--------------------------------------

SUPER BOY EXPRESS - EIRELI ME / 10.229.393/0001-63

25351.290738/2020-51 / 4026438

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685677209

--------------------------------------

VANIQ DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE COSMÉTICOS E CORRELATOS LTDA / 38.462.905/0001-56

25351.290512/2020-51 / 4026395

722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685421204

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E PRESTADORA DE SERVICOS CAPITAO LIMPEZA EIRELI / 13.770.555/0001-64

25351.894034/2020-52 / 3098449

70379 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 2954118202

--------------------------------------

ATHOS MEDICAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.583.757/0001-65

25351.283310/2020-52 / 1245435

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669824201

--------------------------------------

FABMED COMERCIO E SERVICOS LTDA / 37.267.961/0001-77

25351.310444/2020-53 / 8210834

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3723937209

--------------------------------------

BVP - DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE, HIGIENE PESSOAL E DE COSMETICOS LTDA / 37.395.447/0001-17

25351.310596/2020-56 / 8210791

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3724105207

--------------------------------------

vieira gomes industria e comercio de cosmeticos, produtos de perfumaria e higiene pessoal ltda / 36.342.401/0001-77

25351.290713/2020-58 / 4026441

721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3685651200

--------------------------------------

TRANSPORTADORA PLIMOR LTDA / 88.085.485/0001-04

25351.740783/2020-61 / 3098361

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2501956202

--------------------------------------

GREEN TEC SOLUCOES IMPORTACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 32.606.809/0001-58

25351.310509/2020-61 / 3098421

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3724010206

--------------------------------------

FABMED COMERCIO E SERVICOS LTDA / 37.267.961/0001-77

25351.290510/2020-61 / 3098404

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3685398202

--------------------------------------

ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS EIRELI / 28.486.039/0001-80

25351.855037/2020-71 / 8210709

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 2842193202

--------------------------------------

LIFE SUL SP TECNOLOGIA MEDICA LTDA / 35.034.709/0001-92

25351.290780/2020-72 / 8210865

858 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - EXPORTADORA / 3685723201

--------------------------------------

Riograndense Distribuidora Ltda / 35.298.827/0001-08

25351.283363/2020-73 / 4026347

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3669884203

--------------------------------------

RIOGRANDENSE DISTRIBUIDORA LTDA / 35.298.827/0003-70

25351.283370/2020-75 / 8210726

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3669893202

--------------------------------------

COTIA VITORIA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. / 01.826.229/0003-04

25351.283474/2020-80 / 8210743

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3670013202

--------------------------------------

ACERTA EXPRESS TRANPORTES DE CARGAS AEREAS E RODOVIARIAS EIRELI / 28.486.039/0001-80

25351.854994/2020-80 / 1245418

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 2842144201

--------------------------------------

JAMILLY CAVALCANTE LOPES / 37.979.548/0001-35

25351.310463/2020-80 / 3098435

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 3723959202

--------------------------------------

TARGET IMPLANTES DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 36.852.938/0001-87

25351.290718/2020-81 / 8210879

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3685656201

--------------------------------------

Leorro Medicamentos LTDA / 34.896.131/0001-10

25351.283509/2020-81 / 1245470

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3670053204

--------------------------------------

NERY REBOUÇAS E CIA LTDA / 01.713.259/0001-42

25351.290644/2020-82 / 8210882

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3685572202

--------------------------------------

GREGORIO E MACHADO LTDA / 30.981.531/0001-73

25351.973899/2020-84 / 1245509

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4093613206

--------------------------------------

ARTHROM COMERCIO DE IMPLANTES ORTOPEDICOS LTDA / 03.664.933/0002-52

25351.310535/2020-99 / 8210803

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3724040202

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.965, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 10.566.711/0001-81

25023.208794/2010-00 / 8067155

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0165050205

--------------------------------------

GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.866.276/0001-00

25351.610954/2012-07 / 3052852

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3480137202

25351.749414/2010-08 / 8071085

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3480255205

--------------------------------------

NSG COMERCIO LTDA / 06.300.403/0001-32

25351.350295/2013-15 / 8097489

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482478201

--------------------------------------

AUDAX MED PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 21.881.617/0001-33

25351.366244/2015-17 / 1141761

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3739645202

--------------------------------------

D P AGUIAR EIRELI / 33.834.782/0001-13

25351.748488/2019-19 / 8194323

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3482332207

--------------------------------------

CANAVERAL PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - EPP / 07.052.432/0001-95

25351.726624/2011-20 / 3052593

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0212828204

25351.726624/2011-20 / 3052593

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3739849207

25351.726624/2011-20 / 3052593

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 3739885203

--------------------------------------

UDIMED COMERCIAL HOSPITALAR LTDA EPP / 59.629.519/0001-86

25351.471495/2015-21 / 1144034

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3739695200

--------------------------------------

D P AGUIAR EIRELI / 33.834.782/0001-13

25351.748491/2019-32 / 1198592

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 3482471207

--------------------------------------

BONZAO INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 19.232.159/0001-60

25351.530091/2014-33 / 3060281

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 2037313199

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA / 01.125.797/0011-98

25351.721432/2018-36 / 8173601

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482368201

--------------------------------------

ORGANICS MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.825.303/0001-28

25351.745993/2020-45 / 1242379

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3482532206

--------------------------------------

MaltaCare Distribuidora Eireli / 29.412.918/0001-20

25351.606137/2018-51 / 8171295

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482505209

--------------------------------------

TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 25.296.849/0001-85

25351.408363/2005-53 / 8028826

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482392200

--------------------------------------

DIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 10.566.711/0001-81

25351.520191/2014-58 / 3060191

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0165023208

--------------------------------------

IMPLANTES MEDICOS BAHIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALAR LTDA - ME / 15.463.170/0001-80

25351.501402/2014-61 / 8109797

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3482553203

--------------------------------------

GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.866.276/0001-00

25351.501904/2014-62 / 1115382

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3480135200

--------------------------------------

GRANDES MARCAS - COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 05.413.063/0001-93

25351.080647/2005-71 / 8024289

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3482390207

--------------------------------------

ORGANICS MED IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 35.825.303/0001-28

25351.746021/2020-78 / 8206187

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482373205

25351.746021/2020-78 / 8206187

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3482394202

--------------------------------------

BIOVALENT PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS LTDA / 22.665.044/0001-73

25351.645524/2015-78 / 8129019

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3482375208

--------------------------------------

D P AGUIAR EIRELI / 33.834.782/0001-13

25351.748502/2019-84 / 3091731

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 3482542201

--------------------------------------

GOIAS LOGISTICA DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.866.276/0001-00

25351.749386/2010-89 / 2057666

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 3480244203

--------------------------------------

A J MED COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA - ME / 10.954.672/0001-90

25351.640322/2017-93 / 8158822

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 3568649209

--------------------------------------

RECOMED TRADING EIRELI / 01.575.704/0001-55

25000.011846/98-00 / 1036227

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 3482229201

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.966, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PSG COMERCIO FARMACEUTICO EIRELI / 23.416.453/0001-07

25351.709835/2020-21 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2407204204

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O Relatório de Inspeção descreve a atividade de farmácia e não de distribuidora.

--------------------------------------

UTILAB COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI / 04.196.495/0001-27

25351.290600/2020-52 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 3685523201

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, Nº 8.09574-7, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. A empresa deve solicitar alteração por ampliação de atividade.

--------------------------------------

GVFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 34.938.686/0001-88

25351.854927/2020-65 /

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2842070208

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei n° 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto n° 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

Nexpresscargo Terceirização e Logística Eireli / 09.082.543/0001-70

25351.934826/2020-77 /

746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 3071193203

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.967, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, Substituto, no uso das atribuições que lhe confere o art. 169, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento da Empresa constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

KUERTEN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 02.093.733/0001-43

25351.179196/2020-67 / 3092983

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 3739689200

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não informa sua validade e foi emitido pela autoridade sanitária local competente há mais de 12 (doze) meses, contrariando o artigo 17, da RDC n° 16/2014.

RETIFICAÇÕES

Na Resolução - RE nº 2.448, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 174, de 9 de setembro de 2019, Seção 1, Pag. 196, e em Suplemento, Págs. 68 e 73.

Onde se lê:

EMPRESA: FARMACIA PINHEIRO LTDA

ENDEREÇO: R PIO NOROES 812

BAIRRO: JOAO CABARAL CEP: 63051175 - JUAZEIRO DO NORTE/CE

CNPJ: 30.726.413/0001-19

PROCESSO: 25351.626776/2018-32

AUTORIZ/MS: 7.61008-7

ATIVIDADE / CLASSE :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

FRACIONAMENTO

Leia-se:

EMPRESA: FARMACIA PINHEIRO LTDA

ENDEREÇO: R PIO NOROES 812

BAIRRO: JOAO CABARAL CEP: 63051175 - JUAZEIRO DO NORTE/CE

CNPJ: 30.726.413/0001-19

PROCESSO: 25351.626776/2018-32

AUTORIZ/MS: 7.61008-7

ATIVIDADE / CLASSE :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

FRACIONAMENTO

-----------------------------------------

Na Resolução - RE nº 1.182, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 6 de maio de 2019, Seção 1, Pag. 55, e em Suplemento, Págs. 50 e 137.

Onde se lê:

EMPRESA: K. E. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

ENDEREÇO: TRAVESSA MACEIO 265

BAIRRO: NOSSA SENHORA DAS GRACAS CEP: 69057011 - MANAUS/AM

CNPJ: 07.443.753/0001-10

PROCESSO: 25351.331698/2017-17

AUTORIZ/MS: 3.07464.3

ATIVIDADE / CLASSE

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

Leia-se:

EMPRESA: K. E. COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA - EPP

ENDEREÇO: RUA CUMUCIM, 295

BAIRRO: ALEIXO CEP: 69060105 - MANAUS/AM

CNPJ: 07.443.753/0001-10

PROCESSO: 25351.331698/2017-17

AUTORIZ/MS: 3.07464.3

ATIVIDADE / CLASSE

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS

-----------------------------------------

Na Resolução -RE nº 807, de 19 de março de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 55, de 20 de março de 2020, Seção 1, Págs. 168 e 176.

Onde se lê:

EMPRESA: FARMACIA FAGUNDES LTDA

ENDEREÇO: RUA CERRO LARGO, 317 SALA 02

BAIRRO: JARDIM PORTO ALEGRE CEP: 85906080 - TOLEDO/PR

CNPJ: 06.058.091/0001-00

PROCESSO: 25351.733820/2013-55

AUTORIZ/MS: 7.06900-5

ATIVIDADE / CLASSE :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO

Leia-se:

EMPRESA: FARMACIA FAGUNDES LTDA

ENDEREÇO: R SANTA CATARINA, nº 275

BAIRRO: JARDIM PORTO ALEGRE CEP: 85906130 - TOLEDO/PR

CNPJ: 06.058.091/0001-00

PROCESSO: 25351.733820/2013-55

AUTORIZ/MS: 7.06900-5

ATIVIDADE / CLASSE :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO

-----------------------------------------

Na Resolução - RE nº 449, de 20 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 39, de 25 de fevereiro de 2019, Seção 1, Pag. 110, e em Suplemento, Págs. 43 e 45.

Onde se lê:

EMPRESA: EC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ENDEREÇO: RUA LANDULFO ALVES, nº 198

BAIRRO: CENTRO CEP: 44571380 - SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA

CNPJ: 10.209.848/0005-02

PROCESSO: 25351.705010/2018-13

AUTORIZ/MS: 7.61642-6

ATIVIDADE / CLASSE :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL-

Leia-se:

EMPRESA: EC PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

ENDEREÇO: RUA LANDULFO ALVES, nº 198

BAIRRO: CENTRO CEP: 44571380 - SANTO ANTÔNIO DE JESUS/BA

CNPJ: 10.209.848/0005-02

PROCESSO: 25351.705010/2018-13

AUTORIZ/MS: 7.61642-6

ATIVIDADE / CLASSE :

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS

COMÉRCIO: CORRELATOS

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

COMÉRCIO: PERFUMES

COMÉRCIO: PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL-

-----------------------------------------

Na Resolução - RE nº 4.546, de 6 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 213, de 9 de novembro de 2020, Seção 1, Pag. 86.

Onde se lê:

AVENIDA CORUMBA Nº 141 AREA 6-B / 04.899.807/0001-69

25351.184854/2002-51 / 0215151

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247364208

Leia-se:

GONCALVES RIBEIRO COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.899.807/0001-69

25351.184854/2002-51 / 0215151

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3247364208

-----------------------------------------

Na Resolução - RE nº 1.988, de 24 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 144, de 29 de julho de 2019, Seção 1, Pág. 63, e em Suplemento, Págs. 51e 56.

Onde se lê:

EMPRESA: BIO IMPLANTES PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA EPP

ENDEREÇO: RUA MAJOR LAGE, 400

BAIRRO: OURO PRETO CEP: 31310200 - BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 17.085.673/0001-94

PROCESSO: 25351.382918/2019-25

AUTORIZ/MS: 3.08792.2

ATIVIDADE / CLASSE

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

Leia-se:

EMPRESA: NEXOMED HOSPITALAR LTDA

ENDEREÇO: RUA MAJOR LAGE, 400

BAIRRO: OURO PRETO CEP: 31310200 - BELO HORIZONTE/MG

CNPJ: 17.085.673/0001-94

PROCESSO: 25351.382918/2019-25

AUTORIZ/MS: 3.08792.2

ATIVIDADE / CLASSE

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

-----------------------------------------

Na Resolução - RE nº 1.182, de 2 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União n° 85, de 6 de maio de 2019, Seção 1, Pag. 55, e em Suplemento, Págs. 50 e 52.

Onde se lê:

EMPRESA: LINKMEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ENDEREÇO: RODOVIA ANTONIO HEIL 1001

BAIRRO: ITAIPAVA CEP: 88316001 - ITAJAÍ/SC

CNPJ: 10.556.487/0001-47

PROCESSO: 25351.332260/2013-49

AUTORIZ/MS: 2.07140.5

ATIVIDADE / CLASSE

ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

Leia-se:

EMPRESA: LINKMEX TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

ENDEREÇO: RODOVIA ANTONIO HEIL 1001 - KM 01 GALPÃO 01 MÓDULO 07

BAIRRO: ITAIPAVA CEP: 88316001 - ITAJAÍ/SC

CNPJ: 10.556.487/0001-47

PROCESSO: 25351.332260/2013-49

AUTORIZ/MS: 2.07140.5

ATIVIDADE / CLASSE

ARMAZENAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS/PERFUMES/PRODUTOS DE HIGIENE

TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.970, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2020

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao disposto no art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ITAMAR DE FALCO JÚNIOR

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

__________________________________________________________________________

AGE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 004.845.059/0003-01

GEL ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS NEEDS

25351.833667/2020-94 / 234130235

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2777276/20-0

--------------------------------------

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 077.388.007/0001-57

AUSTRALIAN GOLD FPS 15 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR

25351.071923/2017-02 / 205441526

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 2517164/20-7

AUSTRALIAN GOLD FPS 30 SPRAY GEL PROTETOR SOLAR

25351.072009/2017-05 / 205441527

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 2517160/20-1

--------------------------------------

COSINTER INTERNACIONAL IND E COM COSMETICOS LTDA / 085.080.836/0001-04

PROTETOR SOLAR FPS 50 RED APPLE

25351.065860/2003-91 / 216760115

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1467248/20-7

PROTETOR SOLAR FPS 60 RED APPLE

25351.391005/2009-25 / 216760159

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 1480672/20-3

PROTETOR SOLAR FPS 70 RED APPLE

25351.771373/2018-47 / 216760191

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1467518/20-4

--------------------------------------

Cosmo Industria e comercio de cosmeticos Ltda / 024.769.185/0001-61

GEL ANTISSÉPTICO HIDRATANTE PARA AS MÃOS - HERBÍSSIMO

25351.708385/2020-50 / 289110001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2402702/20-6

--------------------------------------

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 082.914.334/0001-35

ANASOL PROTETOR SOLAR FPS 50

25351.181854/2017-31 / 215630151

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 2516939/20-5

--------------------------------------

FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 008.505.736/0001-23

ÁLCOOL EM GEL PHYTODERM SEXY GIRL

25351.616450/2020-11 / 244700198

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2118086/20-2

ÁLCOOL EM GEL PHYTODERM INTENSE LOVE

25351.616527/2020-53 / 244700199

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2118177/20-8

ÁLCOOL EM GEL PHYTODERM PURE SECRET

25351.616531/2020-11 / 244700200

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2118182/20-1

--------------------------------------

INSTITUTO BRASIL COSMÉTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 004.658.623/0001-07

FIO & FORMA CREME RELAXANTE SUPER

25351.084120/2009-08 / 234630019

238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 0887413/18-1

FIO & FORMA CREME RELAXANTE SUPER

25351.084120/2009-08 / 234630019

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3928455/20-6

CREME ALISANTE TOP LINE

25351.649639/2015-39 / 234630035

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2185124/20-0

AFROSTYLE RELAXANTE SUPER HIDRÓXIDO DE SÓDIO

25351.870238/2016-70 / 234630038

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2185150/20-1

--------------------------------------

ISOPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME / 003.266.809/0001-58

Asseptocime Gel - Tre Cime Health Care

25351.735153/2020-74 / 232460004

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2485653/20-8

--------------------------------------

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 048.561.369/0001-08

GEL HIGIENIZANTE PARA AS MÃOS ANTISSÉPTICO TOQUE DE VIDA

25351.725040/2020-61 / 206640908

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2454987/20-1

--------------------------------------

PHISALIA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 046.278.537/0001-19

ÁLCOOL EM GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS TRÁ LÁ LÁ

25351.682451/2020-54 / 200430435

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2321285/20-6

--------------------------------------

REALGEM'S DO BRASIL IND.DE COSMETICO LTDA / 076.152.008/0001-35

GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO HIDRATANTE PARA AS MÃOS GOLD MILLION

25351.763101/2020-98 / 208730160

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2569444/20-1

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TBP IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 015.372.716/0001-97

BIORE UV KIDS PURE MILK

25351.645707/2020-42 / 269120027

2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2209442/20-6

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TERRA BRASILIS SABONETES E COSMÉTICOS LTDA / 007.467.266/0001-98

GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO TERRA BRASILIS

25351.218740/2020-01 / 244170020

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2419762/20-7

GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO TERRA BRASILIS

25351.218740/2020-01 / 244170020

239 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de Acondicionamento para Produto Registrado / 3862847/20-9

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VOKSYA INDNSTRIA E COMERCIO DE COSMETICO LTDA / 015.312.923/0001-56

Álcool em Gel Antisséptico Para as Mãos _ Begônia Cosméticos

25351.708328/2020-71 / 267930001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2402610/20-4

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VOL QUIMICA - INDUSTRIA E COMERCIAO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 008.756.997/0001-16

ÁLCOOL EM GEL 70°INPM SPEZIA COMETICOS

25351.726236/2020-72 / 417860001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2459601/20-4

(DOU de 02.12.2020 – págs. 74 a 83 – Seção 1)