AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 02.09.2025)
3ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO
DESPACHO Nº 103, DE 28 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, IV, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, vem tornar pública a Decisão Administrativa referente aos processos abaixo relacionados:
Autuado: CONSÓRCIO OPERACIONAL BRT
CNPJ: 16.566.504/0001-03
Processo: 25069.086304/2023-97 - AIS 187/2019
Expediente: 0138266/23-7
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 75.000,00 (Setenta e cinco mil reais)
Autuado: MARIO KIMURA
CPF: ***.261.608-**
Processo: 25069.024218/2020-48 - AIS 002/2020
Expediente: 0127165/20-2
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Autuado: SAID MOHAMAD DAICHOUM
CPF: ***.982.788-**
Processo: 25069.115510/2020-79 - AIS 032/2020
Expediente: 0519030/20-4
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais)
Autuado: TABACARIA CAFE J G LTDA
CNPJ: 35.238.389/0001-92
Processo: 25069.008440/2023-46 - AIS 021/2022
Expediente: 0012465/23-6
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais)
Autuado: LRV COMÉRCIO DE TABACO LTDA (atual: LRV BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTACAO DE TABACO LTDA)
CNPJ: 33.377413/0001- 49
Processo: 25069.670968/2022-58 - AIS 027/2022
Expediente: 5107475/22-3
Decisão: Arquivamento
Autuado: SOUZA PAIOL INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E CERVEJAS ARTESANAIS LTDA
CNPJ: 32.560.512/0001-07
Processo: 25069.670988/2022-29 - AIS 030/2022
Expediente: 5107494/22-0
Decisão: Arquivamento
Autuado: MATEUS AUGUSTO TOSCANO MARTINELLI
CPF: ***.827.649-**
Processo: 25069.157276/2023-08 - AIS 010/2023
Expediente: 0255926/23-9
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais)
Autuado: CLARA BEATRIZ CASTRO DE LIMA
CPF: ***.194.664-**
Processo: 25069.828657/2023-75 - AIS 020/2023
Expediente: 1391716/23-1
Decisão: Penalidade de multa no valor de R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)
STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.376, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: DESCONHECIDAS - CNPJ: Não Aplicável
Produto - (Lote): ANEL PARA ACUPRESSÃO GLUCOMAX (todos); GLICOMAX (todos); GLUCOMAX(todos); GLUCOMAX PRO(todos);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 1147943/25-4
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Manipulação, Propaganda e Uso.
Motivação: Considerando a identificação de diversas empresas que estão fazendo publicidade e exposição à venda do dispositivo médico que promete medir os níveis de glicose, oxigênio no sangue, bem como medir a atividade cardíaca sem a dor, dispensando a retirada do sangue por picadas de agulhas, produtos denominados GlicoMax, GlucoMax, GlucoMax PRO, Anel de Controle de Açúcar no Sangue (acupressão Glucomax), que utilizam tecnologia a laser não invasivo e que estão sendo divulgados na internet, em diversos sites de compras e nas redes sociais Instagram, Facebook e Tik Tok, utilizando imagens de personalidades famosas, e que não tem a eficácia comprovada, portanto trata-se de um produto sem registro sanitário, estando em desacordo com no arts.2º, 7º e 15, § 3º do Decreto nº. 8.077/2013, arts 2º, 7º da Lei nº 6.360/1976 e no art. 10, inciso V da Lei 6.437/1977.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 579, de 13 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 32, de 14 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 73, e republicada no D.O.U. nº 99, de 28 de maio de 2025, Seção 1, pág. 82:
Onde se lê:
"CNPJ: 3708808800"
Leia-se:
"CNPJ: 37.088.088/0001-55"
Na Resolução-RE nº 667, de 19 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 37, de 21 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 252:
Onde se lê:
"CNPJ: 12487355000"
Leia-se:
"CNPJ:12.487.355/0002-17"
Na Resolução-RE nº 762, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 41, de 27 de fevereiro de 2025, Seção 1, pág. 173:
Onde se lê:
"CNPJ: 04734768000"
Leia-se:
"CNPJ: 04.734.768/0001-40"
Na Resolução-RE nº 881, de 07 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 46, de 10 de março de 2025, Seção 1, pág. 103, e republicada no D.O.U. nº 97, de 26 de maio de 2025, Seção 1, pág. 167:
Onde se lê:
"CNPJ: 25341757000"
Leia-se:
"CNPJ: 25.341.757/0001-70"
Na Resolução-RE nº 1.145, de 25 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 58, de 26 de março de 2025, Seção 1, pág. 125:
Onde se lê:
"CNPJ: 05380584000"
Leia-se:
"CNPJ: 05.380.584/0001-91"
Na Resolução-RE nº 1.996, de 27 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 100, de 29 de maio de 2025, Seção 1, pág. 152:
Onde se lê:
"CNPJ: 25533284000"
Leia-se:
"CNPJ: 25.533.284/0001-02"
Na Resolução-RE nº 2.041, de 30 de maio de 2025, publicada no D.O.U. nº 102, de 02 de junho de 2025, Seção 1, pág. 170:
Onde se lê:
"CNPJ: 14053642000"
Leia-se:
"CNPJ: 14.053.642/0001-63"
Onde se lê:
"CNPJ: 05969513000"
Leia-se:
"CNPJ: 05.969.513/0001-29"
Na Resolução-RE nº 2.154, de 06 de junho de 2025, publicada no D.O.U. nº 107, de 09 de junho de 2025, Seção 1, pág. 216:
Onde se lê:
"CNPJ: 27063440000"
Leia-se:
"CNPJ: 27.063.440/0001-44"
Na Resolução-RE nº 2.724, de 18 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 136, de 22 de julho de 2025, Seção 1, pág. 141:
Onde se lê:
"CNPJ: 74509902000"
Leia-se:
"CNPJ: 74.509.902/0001-94"
Na Resolução-RE nº 2.943, de 04 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 146, de 05 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 81:
Onde se lê:
"CNPJ: 29077171000"
Leia-se:
"CNPJ: 29.077.171/0001-09"
Na Resolução-RE nº 3.033, de 08 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 150, de 11 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 131:
Onde se lê:
"1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ:
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ:"
Leia-se:
"1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO
3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO"
Na Resolução-RE nº 3.233, de 21 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 159, de 22 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 84:
Onde se lê:
"CNPJ: 07231924000"
Leia-se:
"CNPJ: 07.231.924/0001-48"
Onde se lê:
"CNPJ: 20722909000"
Leia-se:
"CNPJ: 20.722.909/0001-60"
Na Resolução-RE nº 3.310, de 28 de agosto de 2025, publicada no D.O.U. nº 164, de 29 de agosto de 2025, Seção 1, pág. 177:
Onde se lê:
"CNPJ: 40044333000-37"
Leia-se:
"CNPJ: 40.044.333/0001-37"
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.377, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA MERCANTIL LTDA / 47.865.212/0001-03
25351.154801/2025-00 / 5209894
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161620257
--------------------------------------
FARMACIA MARTINS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 61.705.491/0001-60
25351.154199/2025-01 / 5209479
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158753250
--------------------------------------
ATUANTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA-ME / 03.255.203/0001-17
25351.143235/2025-01 / 2112796
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 1071213253
--------------------------------------
GOMES ARAUJO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 60.845.239/0001-94
25351.154248/2025-05 / 5209525
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158844255
--------------------------------------
MAGALHAES FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA / 19.561.633/0002-88
25351.154702/2025-10 / 5209786
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161198253
--------------------------------------
JBF DISTRIBUICAO COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA / 57.646.098/0001-76
25351.143297/2025-12 / 3145343
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1071325256
--------------------------------------
ASG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 53.448.355/0001-04
25351.154013/2025-13 / 5209374
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1157604251
--------------------------------------
RS FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 62.422.030/0001-43
25351.154750/2025-16 / 5209829
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161354255
--------------------------------------
JBF DISTRIBUICAO COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA / 57.646.098/0001-76
25351.143346/2025-17 / 8325804
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1071446258
--------------------------------------
FARMAITOUPAVA LTDA / 61.035.372/0001-48
25351.154711/2025-19 / 5209790
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161214259
--------------------------------------
AGUIAR E SOUZA UTILIDADES DOMESTICAS LTDA / 15.540.027/0001-44
25351.143434/2025-19 / 3145357
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1072809257
--------------------------------------
DROGARIA PROGRESSO DE SOROCABA LTDA / 60.397.826/0001-68
25351.154406/2025-19 / 5209664
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159777250
--------------------------------------
PATRICIA GUIMARAES SOUZA & CIA LTDA / 13.231.333/0001-73
25351.154757/2025-20 / 5209832
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161364251
--------------------------------------
DROGARIA RAPIDA DE AREIAO LTDA / 60.474.978/0001-17
25351.154402/2025-31 / 5209651
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159769257
--------------------------------------
MAISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 59.661.627/0001-36
25351.142837/2025-32 / 1413105
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1063319251
--------------------------------------
COMERCIAL FARMACEUTICA FDK 2 LTDA / 60.539.336/0001-59
25351.154716/2025-33 / 5209801
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161230254
--------------------------------------
BEZERRA CAVALCANTI PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 46.013.291/0001-53
25351.142810/2025-40 / 8324169
COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 1061379256
--------------------------------------
MAISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 59.661.627/0001-36
25351.142835/2025-43 / 3145330
ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.
DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.
EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.
740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1063293251
--------------------------------------
M & A MEDICAMENTOS LTDA / 23.357.572/0005-51
25351.154263/2025-45 / 5209542
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158877251
--------------------------------------
TALITA MANOELA GOES DA SILVA DROGARIA / 24.501.690/0002-01
25351.154536/2025-51 / 5209707
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1160463255
--------------------------------------
STAND LOG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 39.760.198/0001-47
25351.142897/2025-55 / 3145985
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1066217254
--------------------------------------
DE PAULA E TEILO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.129.606/0001-16
25351.154504/2025-56 / 5209678
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1160242259
--------------------------------------
JG PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 60.512.549/0001-97
25351.154342/2025-56 / 5209620
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159523258
--------------------------------------
RGM FARMACIA LTDA / 61.574.808/0001-77
25351.154220/2025-60 / 5209508
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158790252
--------------------------------------
JBF DISTRIBUICAO COMERCIO REPRESENTACAO E IMPORTACAO LTDA / 57.646.098/0001-76
25351.143320/2025-61 / 2111924
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1071380257
--------------------------------------
DROGARIA NOVA CURICICA LTDA / 60.422.523/0001-58
25351.154206/2025-66 / 5209496
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158763255
--------------------------------------
SMART FARMA LTDA / 44.557.454/0006-48
25351.154774/2025-67 / 5209863
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161417257
--------------------------------------
BRAGA E MIGUEL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 61.765.633/0001-85
25351.154518/2025-70 / 5209695
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1160274258
--------------------------------------
DROGA LESTE LTDA / 71.813.612/0026-08
25351.154356/2025-70 / 5209633
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159554251
--------------------------------------
DROGARIA ULTRA POPULAR VILA RICA LTDA / 32.326.669/0002-45
25351.154234/2025-83 / 5209511
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158815255
--------------------------------------
FARMACIA MARIANO XV DE NOVEMBRO LTDA / 62.406.014/0001-67
25351.154033/2025-86 / 5209388
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1157633251
--------------------------------------
L S B PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 59.720.819/0001-76
25351.154717/2025-88 / 5209815
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1161233253
--------------------------------------
FARMA ANTONIO LTDA / 61.817.937/0001-49
25351.154507/2025-90 / 5209681
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1160245258
--------------------------------------
DROGARIA SUPER POPULAR DO BAIRRO LTDA / 50.145.060/0003-32
25351.154264/2025-90 / 5209556
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158878257
--------------------------------------
FARMACIA CARAIBAS LTDA / 21.633.568/0001-10
25351.154384/2025-97 / 5209647
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1159692254
--------------------------------------
PARAISO MASTER COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 62.235.227/0001-73
25351.154257/2025-98 / 5209539
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158866259
--------------------------------------
VARELA E HENDLER LTDA / 95.759.999/0007-59
25351.154200/2025-99 / 5209482
COMÉRCIO
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1158755252
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.378, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA - ME / 11.129.083/0001-30
25351.613628/2010-00 / 2056077
ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
EXPEDIR: COSMÉTICOS
FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
70937 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE CLASSE / 0928995259
--------------------------------------
JOSE CARLOS MOTA & CIA. LTDA / 18.893.578/0001-80
25351.176583/2014-01 / 7146390
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1158823258
--------------------------------------
FISHER & PAYKEL DO BRASIL LTDA / 04.689.134/0001-12
25351.479761/2016-02 / 8144795
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0928382257
--------------------------------------
R R Popovic Manipulações - EPP / 28.592.645/0001-80
25351.537313/2018-05 / 7601484
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0965965252
--------------------------------------
J B DIAS DROGARIA LTDA / 34.842.564/0001-93
25351.621497/2020-05 / 7733021
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1160383251
--------------------------------------
BIOLOGIX SISTEMAS S.A / 21.892.103/0001-83
25351.196807/2019-06 / 8177128
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0959806253
--------------------------------------
EGIPCIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 09.247.581/0001-35
25351.101696/2025-06 / 2109631
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EMBALAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS
FRACIONAR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0960340254
--------------------------------------
DROGARIA NOVA ORLEANS DO REMI LTDA / 02.531.692/0001-20
25351.215207/2002-06 / 0282129
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1158793251
--------------------------------------
EGIPCIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. / 09.247.581/0001-35
25351.101696/2025-06 / 2109631
ARMAZENAR: COSMÉTICOS
DISTRIBUIR: COSMÉTICOS
EMBALAR: COSMÉTICOS
EXPEDIR: COSMÉTICOS
EXPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
FABRICAR: COSMÉTICOS
FRACIONAR: COSMÉTICOS
IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
REEMBALAR: COSMÉTICOS
70935 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0960190252
--------------------------------------
J C FARMA LTDA / 34.214.060/0002-00
25351.280321/2024-12 / 5097453
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1158721251
--------------------------------------
LEVAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 36.902.048/0001-32
25351.940495/2020-12 / 3097397
TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.
732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1161379258
--------------------------------------
JPA SANTOS FARMACIA LTDA / 08.094.439/0010-23
25351.008585/2025-13 / 5159993
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1161362258
--------------------------------------
DROGARIA MEDEIROS LTDA - ME / 10.305.006/0001-20
25351.640295/2014-14 / 7315429
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1159430250
--------------------------------------
TRANSPORTADORA BARBARENSE LTDA. / 57.189.367/0001-12
25351.188095/2013-15 / 8093794
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0928930254
--------------------------------------
EDIVANIA LOPES DOS SANTOS / 01.530.452/0001-48
25351.027680/2003-19 / 0341429
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0964974258
--------------------------------------
DROGARIA IB LTDA / 54.902.482/0001-02
25351.293874/2024-27 / 5100515
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1159830258
--------------------------------------
FARMACIA MENDES LTDA / 20.530.234/0003-10
25351.850431/2016-36 / 7439204
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1158798253
--------------------------------------
LEVAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 36.902.048/0001-32
25351.940265/2020-45 / 4024731
TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1161378251
--------------------------------------
NORTE FARMA LTDA / 36.711.848/0001-76
25351.333320/2020-46 / 7761749
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0966131258
--------------------------------------
ARTROMEDIC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 37.990.821/0001-22
25351.098566/2021-47 / 8218140
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0928091252
--------------------------------------
MORATO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 05.280.518/0001-40
25351.547089/2013-47 / 7020409
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1161206256
--------------------------------------
D E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.092.088/0001-78
25351.358759/2019-48 / 7678669
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1160279250
--------------------------------------
DROGARIA LEDRES LTDA / 15.304.451/0001-90
25351.635421/2012-49 / 0879797
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0964801256
--------------------------------------
FARMACIA DESCONTO POPULAR BOQUEIRAO LTDA / 86.718.301/0001-70
25351.555532/2013-53 / 7035555
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1159728259
--------------------------------------
LEVAR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 36.902.048/0001-32
25351.940496/2020-59 / 8208248
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1161219251
--------------------------------------
FARMACIA DO ALFREDO LTDA / 07.014.180/0001-00
25351.553385/2014-68 / 7291769
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0966203259
--------------------------------------
MEDICARIUM FARMÁCIA LTDA-ME / 09.245.297/0001-20
25351.331948/2014-69 / 7202187
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0964155257
--------------------------------------
LGM FARMACIAS LTDA / 40.951.390/0001-08
25351.160421/2021-72 / 7793749
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1159546258
--------------------------------------
DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0030-91
25351.008084/2023-75 / 7957160
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0966016254
--------------------------------------
R T N DA SILVA / 06.152.649/0001-04
25351.747278/2010-75 / 0724071
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1158767251
--------------------------------------
FARMEC - FARMACIA COM MANIPULACAO LTDA / 88.666.110/0001-38
25351.755982/2008-75 / 0573301
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0965923258
--------------------------------------
DROGARIA GILEADE DE ITABORAI LTDA / 24.324.927/0001-45
25351.070641/2023-77 / 7964247
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1161211250
--------------------------------------
DELLA MAGISTRAL FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 54.326.719/0001-46
25351.407619/2024-78 / 5126507
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1157595251
--------------------------------------
PARAISO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.880.590/0001-45
25351.195533/2002-81 / 0203280
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0966076257
--------------------------------------
LM FARMA LTDA / 12.869.321/0001-06
25351.138812/2014-81 / 7141941
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -
FRACIONAMENTO: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1161148256
--------------------------------------
FARMACIA SANTA CLARA LDA. LTDA. / 07.660.021/0001-82
25351.450127/2008-82 / 0553482
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1158812256
--------------------------------------
ULTTRA MEDICAL BRASIL COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 23.442.519/0001-25
25351.843786/2016-85 / 8133501
ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0928597253
--------------------------------------
DROGARIA SOAME LTDA / 09.574.280/0001-16
25351.576965/2008-85 / 0560591
COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1161421254
--------------------------------------
N DOS S A MEIRELES LTDA / 20.249.834/0001-42
25351.708361/2018-86 / 7616855
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL
FRACIONAMENTO: -
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1161224254
--------------------------------------
R & E PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 20.661.463/0001-01
25351.645046/2015-98 / 7420487
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -
MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0964129256
--------------------------------------
Luis Carlos do Nascimento Drogaria ME / 12.633.625/0001-70
25351.148866/2013-99 / 0902484
COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)
DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0965983251
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.379, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MAISMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 59.661.627/0001-36
25351.142834/2025-07 / 1413093
ARMAZENAR: MEDICAMENTO
DISTRIBUIR: MEDICAMENTO
EXPEDIR: MEDICAMENTO
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1063288258
--------------------------------------
DAMATTA LTDA / 45.722.817/0001-01
25351.041427/2024-94 / 1414284
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0201994241
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.380, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
TRANSPORTADORA BARBARENSE LTDA. / 57.189.367/0001-12
25351.090283/2017-02 / 1163261
ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO
70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0928929256
--------------------------------------
MEDICARIUM FARMÁCIA LTDA-ME / 09.245.297/0001-20
25351.183924/2008-49 / 1385685
MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0964147254
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.381, DE 1º DE SETEMBRO DE 2025
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
P R FARMACIA LTDA / 45.788.663/0001-50
25351.525960/2022-42 / 7902265
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1157557252
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
5ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.361, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83
25741.046102/2016-47 / 9075621
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1129473252
25741.318071/2021-56 / 9095490
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1129475255
25741.318039/2021-71 / 9095486
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1129474259
25741.318067/2021-98 / 9095501
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 1129472256
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.362, DE 29 DE AGOSTO DE 2025
A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 160, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento ou Autorização Especial ou Cadastramento de Filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABRIELA DE LIMA VIEIRA
ANEXO
GDL TRANSPORTES E ARMAZÉNS GERAIS S/A / 39.404.421/0001-13
25748.388910/2010-19 / 9033931
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1129262258
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento de Cadastro de filial CNPJ 39.404.421/0004-66, tendo em vista cancelamento da AFE da matriz publicado no DOU nº 239 de 12/12/2024, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 27 da RDC 939/2024.
25748.388301/2010-79 / 9033899
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS
90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1129247254
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento do Cadastro de filial CNPJ 39.404.421/0004-66, tendo em vista cancelamento da AFE da matriz publicado no DOU nº 239, de 12/12/2024, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 27 da RDC 939/2024.
--------------------------------------
MULTILOG SUL ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 01.691.041/0001-34
25743.050689/2012-19 / 9044765
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1130000251
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento do cadastro da filial CNPJ 01.691.041/0009-91 para armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram, tendo em vista o cancelamento da AFE, publicado no DOU nº 119, de 24/06/2024, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 27 da RDC 939/2024.
25743.050705/2012-66 / 9044779
PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: ARMAZENAGEM DE DISPOSITIVOS MÉDICOS E MATÉRIAS-PRIMAS QUE OS INTEGRAM
90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1129958254
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento do cadastro da filial CNPJ 01.691.041/0009-91 para armazenagem de dispositivos médicos, bem como matérias-primas que os integram, em recintos alfandegados, tendo em vista o cancelamento da AFE, publicado no DOU nº 119, de 24/06/2024, em conformidade com o parágrafo primeiro do artigo 27 da RDC 939/2024.
--------------------------------------
Libraport Campinas S/A / 03.795.647/0001-45
25759.410659/2017-30 /
90549 - PAF - Cancelamento do cadastro de filial de empresa detentora de Autorização de Funcionamento - Uso Exclusivo ANVISA / 1137965251
MOTIVO DO CANCELAMENTO: Cancelamento dos expedientes 344450/04-3, 344468/04-6 e 344351/04-5 de cadastramento da filial 03.795.647/0002-26, publicados no DOU nº234, de 07/12/2004, considerando que foram publicados novos cadastramentos de filial em AFEs ativas para as mesmas atividades, expedientes 0676330/24-8 (armazenagem de dispositivos médicos em armazém alfandegado) - RE 1.964, DOU 99, de 23/05/2024; 0792077/24-6 (armazenagem de cosméticos, produtos de higiene, perfumes e matérias-primas que os integram em armazém alfandegado) - RE 2.284, DOU 114, de 17/06/2024 e 0792071/24-7 (armazenagem de alimentos em armazém alfandegado) - RE 2.284, DOU 114, de 17/06/2024.
(DOU de 02.09.2025 – págs. 165 a 169 - Seção 1)