AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 02.04.2020)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
SEGUNDA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 931, DE 31 DE MARÇO DE 2020
O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 130, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos por decurso de prazo (art. 36, Resolução de Diretoria Colegiada - RDC 09/2015), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS
ANEXO
EMPRESA: QUINTILES BRASIL LTDA CNPJ: 02.529.870/0001-88
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL: Ralinepague
13/2019
25351.606727/2018-83 3051444/19-4
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Alteração que potencialmente gera impacto na qualidade ou segurança do produto sob investigação
QUARTA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RETIFICAÇÃO
Na Resolução-RE nº 553, de 21 de fevereiro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 38, de 26 de fevereiro de 2020, seção 1, págs. 89 e 90,
Onde se lê:
"Produto - (Lote): CONDICIONADOR TRÁ LÁ LÁ KIDS ANTI FRIZZ(TODOS);"
Leia-se:
"Produto - (Lote): CONDICIONADOR TRÁ LÁ LÁ KIDS ANTI FRIZZ(TODOS OS LOTES QUE TRAZEM NA ROTULAGEM O PROCESSO N.º 25351.399166/2011-13);"
TERCEIRA DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE
RESOLUÇÃO-RE Nº 939, DE 1° DE ABRIL DE 2020
O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 156, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, com validade de 1(um) ano em atenção ao art. 8° e ao art. 10 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 349, de 19 de março de 2020, conforme anexo.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
LEANDRO RODRIGUES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
__________________________________________________________________________
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0001-80
Bomba de Infusão Volumétrica EVO IQ
25351.218625/2020-29 / 80145240451
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0905830203
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
CMOS DRAKE DO NORDESTE S.A / 03.620.716/0001-80
ventilador pulmonar
25351.224371/2020-88 / 80058130022
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0922085202
ventilador pulmonar
25351.219089/2020-89 / 80058130021
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0907355208
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
ELEKTA MEDICAL SYSTEMS COMÉRCIO E SERVICOS PARA RADIOTERAPIA LTDA. / 09.528.196/0001-66
SISTEMA DE PLANEJAMENTO ELEKTA
25351.209632/2010-33 / 80569320003
80018 - EQUIPAMENTO - Alteração de software / 0921991209
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
Exxomed Equipamentos Ltda-EPP / 09.135.326/0001-09
Ventildor
25351.232836/2020-74 / 80743230053
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0951693200
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
NCS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA SAÚDE LTDA. / 55.198.741/0001-10
TERMÔMETRO DIGITAL INFRAVERMELHO SEM CONTATO
25351.232790/2020-93 / 10424960011
80027 - EQUIPAMENTO - Cadastro de Família de Equipamentos para Saúde / 0951605201
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA / 58.295.213/0001-78
VENTILADOR RESPIRONICS
25351.293483/2010-59 / 10216710199
8073 - EQUIPAMENTO - Alteração por acréscimo de equipamento em registro de família de equipamentos de médio e pequeno portes / 0921579204
VENTILADOR RESPIRONICS
25351.293483/2010-59 / 10216710199
80018 - EQUIPAMENTO - Alteração de software / 0921671205
Monitor de sinais vitais EarlyVue VS30
25351.224202/2020-48 / 10216710386
8049 - EQUIPAMENTO - Registro de Equipamento para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0921389209
MONITOR DE PACIENTES INTELLIVUE
25351.017569/2012-24 / 10216710215
8073 - EQUIPAMENTO - Alteração por acréscimo de equipamento em registro de família de equipamentos de médio e pequeno portes / 0951697202
_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _
SMITHS MEDICAL DO BRASIL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 06.019.570/0001-00
VENTILADORES parapac plus
25351.232837/2020-19 / 80228990162
8052 - EQUIPAMENTO - Registro de Família de Equipamentos para Saúde, de Médio e Pequeno Porte / 0951695206
GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES
RESOLUÇÃO-RE Nº 942, DE 1° DE ABRIL DE 2020
O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 164, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, perfumes e cosméticos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ITAMAR DE FALCO JUNIOR
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
__________________________________________________________________________
ADCOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 039.299.870/0001-49
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB TRANSLÚCIDO
25351.362055/2014-55 / 220280338
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3061883/19-5
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB TRANSLÚCIDO
25351.362055/2014-55 / 220280338
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3062136/19-4
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB NUDE
25351.362067/2014-74 / 220280339
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3061929/19-7
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB NUDE
25351.362067/2014-74 / 220280339
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3062196/19-8
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB BEIGE
25351.362072/2014-99 / 220280343
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3061955/19-6
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB BEIGE
25351.362072/2014-99 / 220280343
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3062095/19-3
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB BRONZE
25351.362130/2014-99 / 220280340
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3061692/19-1
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB BRONZE
25351.362130/2014-99 / 220280340
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3062190/19-9
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB IVORY
25351.362179/2014-00 / 220280341
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3061971/19-8
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB IVORY
25351.362179/2014-00 / 220280341
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3062186/19-1
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB PEACH
25351.362213/2014-95 / 220280342
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 3061790/19-1
ADCOS FILTRO SOLAR TONALIZANTE FPS 50 UVB PEACH
25351.362213/2014-95 / 220280342
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 3062226/19-3
--------------------------------------
AMANGIO INDUSTRIA QUIMICA EIRELi / 012.133.463/0001-00
HIPEX GEL
25351.200493/2020-89 / 416190001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0841949/20-4
--------------------------------------
ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 019.138.182/0001-90
SUNDRY SKIN PROTECT PROTETOR SOLAR FACIAL ANTIOLEOSIDADE FPS 60 CLAREMOM
25351.661761/2019-00 / 275470070
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3146276/19-6
--------------------------------------
ARCOM S/A / 025.769.266/0001-24
BANANA BOAT KIDS SPORT LOCIÓN PROTECTORA SOLAR UVA/UVB FPS 50
25351.593177/2019-14 / 249090069
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2479388/19-4
BANANA BOAT GENTLE PROTECT BABY LOCIÓN PROTECTORA SOLAR SPF 50+ UVA/UVB
25351.593221/2019-88 / 249090068
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2479403/19-1
--------------------------------------
AVON INDUSTRIAL LTDA / 000.680.516/0001-24
AVON CARE CAMOMILA E AVEIA ÁLCOOL GEL
25351.196745/2020-68 / 200042179
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0829335/20-0
--------------------------------------
AZS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI / 027.306.494/0001-93
BEYOUNG FACIAL ESSENTIAL FPS 50 PROTETOR SOLAR
25351.501199/2019-58 / 298520001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2071130/19-1
--------------------------------------
BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 001.786.983/0001-04
EUCERIN SUN FLUIDO ANTI-IDADE FPS 50
25351.062696/2016-13 / 227210691
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0202894/20-8
EUCERIN SUN FLUIDO ANTI-IDADE FPS 50
25351.062696/2016-13 / 227210691
2105 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Apresentação de Produto Registrado a Pedido / 0262327/20-7
NIVEA SUN BEAUTY EXPERT PROTETOR SOLAR FPS 60
25351.184901/2019-12 / 227210711
242 - REG. COSMÉTICOS - Alteração do Prazo de Validade de Produto Registrado / 3472712/19-4
--------------------------------------
BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 077.388.007/0001-57
AUSTRALIAN GOLD PROTETOR SOLAR FACIAL GEL CREME FPS50
25351.045704/2020-12 / 205441574
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0215858/20-2
--------------------------------------
ENERQUÍMICA PRODUTOS QUÍMICOS ENERGIA LTDA / 078.705.928/0001-69
ENERGEL - ENERQUÍMICA
25351.582967/2019-66 / 406630001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2400154/19-6
--------------------------------------
GIUDIT COSMÉTICOS LTDA ME / 058.619.263/0001-63
Álcool Gel Antisséptico para as Mãos Linderm
25351.192889/2020-45 / 236710016
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0816780/20-0
--------------------------------------
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA / 000.190.373/0001-72
NATURA FOTOEQUILÍBRIO LOÇÃO PROTETORA CRIANÇA FPS 60
25351.207244/2010-71 / 205671243
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 2589496/19-0
--------------------------------------
INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA / 087.727.277/0001-07
PROTETOR SOLAR FPS 80 - DAUF SOLAR
25351.458898/2019-71 / 214850383
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 1952710/19-1
PROTETOR SOLAR FACIAL TONALIZANTE FPS 70 BEGE-ESCURO - NEEDS BEAUTY
25351.484406/2019-01 / 214850384
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2022797/19-3
PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 - NEEDS BEAUTY
25351.678832/2019-03 / 214850385
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 3249392/19-4
--------------------------------------
LABORATÓRIO TAYUYNA LTDA / 060.879.848/0001-64
PROTETOR SOLAR FPS 60 UVA UVB SOFTSUN AMPLO
25351.556696/2014-71 / 230560051
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0923962/20-4
PROTETOR SOLAR FPS 60 UVA UVB SOFTSUN AMPLO
25351.556696/2014-71 / 230560051
238 - REG. COSMÉTICOS - Revalidação de Registro / 2120206/19-1
--------------------------------------
LQF Laboratorio Quimico Farmaceutico Rio Preto Eireli - ME / 017.159.943/0001-64
DERMAGE GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZANTE PARA MÃOS
25351.188668/2020-72 / 281180001
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0803608/20-9
JOOB ALCOOL GEL ANTISSÉPTICO HIGIENIZANTE PARA MÃOS
25351.192868/2020-20 / 281180002
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0816746/20-6
--------------------------------------
NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 031.199.029/0001-78
LOÇÃO ONDULADORA ANALÉA PERMANENTE AFRO
25351.259356/2019-17 / 212480172
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0395154/19-5
--------------------------------------
NUTRIEX INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA / 015.058.160/0001-69
SPRAY REPELENTE DE INSETOS EXPERT TOTAL
25351.799589/2016-14 / 265960066
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 2518906/19-9
--------------------------------------
Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 022.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR FPS 70 FACIAL E CORPORAL NUTRIEX PROFISSIONAL
25351.560069/2019-57 / 291200298
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 2274038/19-4
--------------------------------------
REALGEM'S DO BRASIL IND.DE COSMETICO LTDA / 076.152.008/0001-35
GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO HIDRATANTE PARA AS MÃOS REALGEM´S INSTITUCIONAL
25351.161730/2020-89 / 208730157
287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0710539/20-7
--------------------------------------
RECKITT BENCKISER (BRASIL) LTDA / 059.557.124/0001-15
SUPER REPELEX LOÇÃO AÇÃO HIDRATANTE
25351.435839/2010-94 / 203450878
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0226474/20-9
SUPER REPELEX LOÇÃO AÇÃO HIDRATANTE
25351.435839/2010-94 / 203450878
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0226566/20-4
--------------------------------------
SKINCARE BRASIL PRODUTOS PARA PROTEÇÃO LTDA / 024.450.523/0001-06
RIZA UV DUO PROTECT 30
25351.564201/2019-08 / 290050001
2871 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Importado / 2292902/19-9
(DOU de 02.04.2020 – págs. 92 e 93 – Seção 1)