AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 02.02.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 443, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: LIGA LIFE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME - CNPJ: 07.066.138/0001-32
Produto - (Lote): EQUIPO COM CAMARA (BURETA) DE GOTEJAMENTO SIMPLES(160420);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0320632/21-7
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso
Recolhimento
Motivação: Considerando o Laudo de Análise 2097.1 P.012020, tornado condenatório em razão da perícia de contraprova, emitido pelo Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde - INCQS, que apresentou resultado insatisfatório no ensaio de análise de aspecto.
RESOLUÇÃO RE Nº 444, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: Modelos de Respiradores para Particulados dos fabricantes listados abaixo - CNPJ: Não se aplica
Produto - (Lote): PUTIAN OUMIJIA FOOTWEAR CO LTD(KN95 11);NINGBO YIXIN INTELLIGENTIZED SCIENCE AND TECHNOLOGY CO LTD(KN95 (Non medical));NINGBO LAIDA AUTOMOTIVE TECHNOLOGY CO LTD(KN95 High Protection Mask);NINGBO KANGQI MEDICAL SUPPLIES CO LTD(KN95 Ear Face Mask);NINGBO JINGEAO ELECTRONICS INC(KN95 Particulate Respirator Mask (Non Medical));NINGBO AND MENTAL SMART AND TECHNOLOGY CO LTD(desconhecido);NEKOUTEX(M9501A);NATIONAL HIGH TECH ENTERPRISE CHENGDE TECHNOLOGY CO LTD(PM2 5);JIANGXI GUOYOU MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(Model A KN95 Protective Mask);HUNAN YUANKANG BIOLOGICAL TECHNOLOGY CO LTD(N95 (closed arch MA type));HUNAN SHAOFENG DRESS CO LTD(KN95 Mask Folding Respirator (Non Medical));HEROMED(KN95);GUANGDONG NUOKANG MEDICAL TECHNOLOGY CO LTD(KN95 Certified Particulate Respirator);GUANGDONG FEI FAN MSTAR TECHNOLOGY LTD(KN95);DESCONHECIDO(3D Stereo Disposable Mask);TONGCHENG HUIXIN PPE CO LTD(2011);GLOBAL SAFETY FIRST(HAMY30);DONGGUAN TIAN REN HE YI INTELLIGENT CO LTD(KN95 Mask);ANHUI SUNSHINE HOME TEXTILE CO LTD(YSM 2008KN);ANHUI JIABAO PROTECTIVE EQUIPMENTS CO LTD(KN95 (Non Medical));ADVOQUE(ADV001);ADVOQUE(Disposable Face Mask);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0347536/21-1
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso
Motivação: Considerando que os Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente) listados neste ato falharam em demonstrar uma eficiência mínima de filtragem de partículas de 95% em monitoramento realizado pela autoridade estrangeira americana, National Institute for Occupational Safety and Health - NIOSH; considerando que a autoridade sanitária americana, Food and Drug Administration - FDA, a qual a Anvisa possui acordo de confidencialidade, firmado desde 2010, para o compartilhamento de informações acerca da segurança, eficácia e qualidade dos produtos regulamentados pela Anvisa, informou que esses produtos não são mais elegíveis e não mais estão autorizados a serem comercializados ou distribuídos nos Estados Unidos como Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente); considerando o iminente risco aos profissionais de saúde quando do uso de Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente) que não atendam às especificações de filtragem mínimas, o que pode ocasionar a contaminação no contexto da pandemia por Sars-Cov-2; considerando a Resolução-RE nº 3.726, de 18 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 21 de setembro de 2020; considerando que não foi recebido laudo emitido por Laboratório acreditado pelo Inmetro que ateste a eficiência de filtração em concordância o padrão requerido para Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente); considerando o disposto nos incisos XIV e XV da Lei n. 9.782, de 26 de janeiro de 1999, publicada no Diário Oficial da União de 27 de janeiro de 1999. A medida de fiscalização pode ser reconsiderada caso laudo emitido por Laboratório acreditado pelo Inmetro ateste eficiência de filtração em concordância o padrão requerido para Respiradores para Particulados (N95, PFF2 ou equivalente).
RESOLUÇÃO RE Nº 459, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: MEDTRONIC COMERCIAL LTDA - CNPJ: 01.772.798/0001-52
Produto - (Lote): Cateter peritoneal ARES impregnado de antibiótico(Todos os Lotes);Cateter ventricular ARES impregnado de antibiótico(Todos os Lotes);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0355542/21-9
Assunto: 70351 - MEDIDA PREVENTIVA- Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso
Motivação: Considerando o Alerta de Tecnovigilância nº 3401 em que a empresa identificou o risco de um defeito na vedação da bolsa externa dos cateteres ARES ™, que pode comprometer a esterilidade do conteúdo da bolsa. Ação de campo: FA948; em atendimento ao § 1º do Art. 15 do Decreto nº 8.077, de 14 de agosto de 2013 e à Resolução - RDC nº 23 de 04 de abril de 2012.
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 445, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
COMERCIAL DE MEDICAMENTO DO RECONCAVO EIRELI-ME / 23.033.931/0003-53
25351.476185/2016-03 / 1160360
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0255558210
--------------------------------------
MOTOMED COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA / 37.122.481/0001-18
25351.840794/2021-21 / 1248982
7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255444214
--------------------------------------
UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA / 07.312.223/0001-33
25351.196457/2007-36 / 1219793
7021 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0270251219
--------------------------------------
INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 27.864.378/0001-90
25351.184769/2018-50 / 1175792
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270218211
25351.184769/2018-50 / 1175792
7064 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0270131213
25351.184769/2018-50 / 1175792
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270332219
25351.184769/2018-50 / 1175792
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255636211
25351.184769/2018-50 / 1175792
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255656211
25351.184769/2018-50 / 1175792
7117 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255562217
--------------------------------------
HOSPLOG LOGISTICA LTDA. / 32.240.883/0001-01
25351.143922/2019-70 / 1185130
7021 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0270313214
RESOLUÇÃO RE Nº 446, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SB COMERCIO LTDA / 04.429.478/0179-15
25351.414712/2020-13 / 1245986
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 3945167205
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 447, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BOTHANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 06.992.551/0001-65
25351.602780/2009-29 / 1390151
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 0365856212
--------------------------------------
FARMACIA AGAPITA LTDA - EPP / 16.858.906/0001-81
25351.371795/2015-73 / 1142033
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0365858219
--------------------------------------
Gouvea &Fernandes Produtos Veterinários Ltda / 09.159.868/0001-03
25351.210075/2011-93 / 1394209
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0350977210
RESOLUÇÃO RE Nº 448, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GONÇALVES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.125.951/0001-36 25351.907484/2021-01 / 4029591 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255520212 -------------------------------------- D BUFFON DESCARTAVEIS LTDA / 15.780.673/0001-89 25351.907475/2021-11 / 4029560 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255510217 -------------------------------------- JIROSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA EPP / 00.493.449/0001-39 25351.849213/2021-16 / 4029633 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142510211 -------------------------------------- fljp quimica ltda / 39.509.549/0001-41 25351.907591/2021-21 / 3100752 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0255640218 -------------------------------------- Rápido Paulistana Ltda / 29.358.706/0001-01 25351.907626/2021-22 / 3100797 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255681216 -------------------------------------- SELIA M. HERMANNS / 29.806.057/0001-64 25351.801970/2020-28 / 4029620 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 2683043201 -------------------------------------- MARCOS VENICIUS DA SILVA PADUA / 36.075.793/0001-55 25351.907496/2021-28 / 8216075 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0255532211 -------------------------------------- CAMILO PEDRO SANCHEZ SANCHEZ ME / 67.340.125/0001-31 25351.907529/2021-30 / 8216092 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0255570210 -------------------------------------- SANTEC fabricação e Comércio de Produtos de limpeza Ltda- epp / 00.284.702/0001-44 25351.047336/2015-37 / 8116613 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4420510200 -------------------------------------- ILTON CORREIA DA SILVA EIRELI / 24.001.986/0001-82 25351.874078/2021-47 / 4029616 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0191521213 -------------------------------------- JIROSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA EPP / 00.493.449/0001-39 25351.849216/2021-50 / 3100809 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0142513211 -------------------------------------- ILTON CORREIA DA SILVA EIRELI / 24.001.986/0001-82 25351.874118/2021-51 / 3100735 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0191563218 -------------------------------------- GONÇALVES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.125.951/0001-36 25351.907532/2021-53 / 8216118 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0255574215 -------------------------------------- JIROSAN COMÉRCIO IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES DOMÉSTICAS E ALIMENTOS EM GERAL LTDA EPP / 00.493.449/0001-39 25351.849214/2021-61 / 8216135 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0142511218 -------------------------------------- AMICI COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS EIRELI / 30.329.824/0001-70 25351.474800/2020-66 / 3099081 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4063790207 -------------------------------------- D BUFFON DESCARTAVEIS LTDA / 15.780.673/0001-89 25351.907548/2021-66 / 3100749 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255591217 -------------------------------------- CAMILO PEDRO SANCHEZ SANCHEZ ME / 67.340.125/0001-31 25351.907641/2021-71 / 4029647 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255696213 -------------------------------------- JOAO B. VILAR PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS / 25.304.082/0001-99 25351.849771/2021-81 / 8216104 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0143874217 -------------------------------------- Luciano Damasio dos Santos Eireli / 27.644.873/0001-93 25351.907528/2021-95 / 8216089 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0255569211 -------------------------------------- Rápido Paulistana Ltda / 29.358.706/0001-01 25351.907599/2021-98 / 8216121 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0255651210 -------------------------------------- GONÇALVES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.125.951/0001-36 25351.907623/2021-99 / 3100783 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255678215
RESOLUÇÃO RE Nº 449, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
IMPLACARDIO PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 07.391.706/0001-70
25351.101770/2007-02 / 8037017
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0270310215
--------------------------------------
INOVAT INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA / 27.864.378/0001-90
25351.708812/2017-02 / 1173254
7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255711212
25351.708812/2017-02 / 1173254
7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255561211
25351.708812/2017-02 / 1173254
7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270377212
25351.708812/2017-02 / 1173254
7057 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 0270286217
25351.708812/2017-02 / 1173254
7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0270183213
25351.708812/2017-02 / 1173254
7144 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255663218
--------------------------------------
HOSPLOG LOGISTICA LTDA. / 32.240.883/0001-01
25351.143941/2019-04 / 8177864
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0270314211
--------------------------------------
POWER SAVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE PERFUMARIA EIRELI / 24.794.284/0001-01
25351.570750/2016-05 / 2091044
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0270336214
--------------------------------------
UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA / 07.312.223/0001-33
25351.190149/2007-05 / 8039481
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0270407219
25351.193892/2007-17 / 1072188
7127 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0270328211
--------------------------------------
Onix Produtos Hospitalares ltda -me / 22.760.964/0001-70
25351.088896/2019-18 / 8178597
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0255475217
--------------------------------------
HOSPLOG LOGISTICA LTDA. / 32.240.883/0001-01
25351.143914/2019-23 / 4007492
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0270309217
25351.143897/2019-24 / 3085065
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0270199217
--------------------------------------
CAMILO PEDRO SANCHEZ SANCHEZ ME / 67.340.125/0001-31
25351.907529/2021-30 / 8216092
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0350037213
25351.907529/2021-30 / 8216092
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0349790213
--------------------------------------
CERESUL ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 79.032.884/0001-16
25351.787587/2018-35 / 8174976
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0270409211
--------------------------------------
THE BEAUTY GROUP INDUSTRIA DE PRODUTOS DE BELEZA EIRELI / 26.699.962/0001-74
25351.703404/2018-37 / 4004175
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0243467214
--------------------------------------
CLASSIC COMERCIO LTDA / 19.349.607/0001-00
25351.110324/2016-37 / 8138561
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0240956214
--------------------------------------
PROTEGI COMÉRCIO EPIS E DESCARTAVEIS LTDA / 17.968.739/0001-94
25351.515204/2020-43 / 8212988
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0270170219
--------------------------------------
NEMROD COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 09.548.387/0001-90
25351.109373/2015-44 / 8118341
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0255425210
--------------------------------------
HOSPLOG LOGISTICA LTDA. / 32.240.883/0001-01
25351.143893/2019-46 / 1185157
7127 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0270269215
--------------------------------------
MEGAFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 09.455.222/0001-73
25351.696692/2014-46 / 1128002
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0255697210
--------------------------------------
ELECTRIC INK INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.244.232/0001-05
25351.592109/2018-49 / 4002629
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0226243214
--------------------------------------
TECHBAHIA INSTRUMENTAL CIRURGICO EIRELI / 24.654.233/0001-76
25351.237525/2016-49 / 8139661
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0226240215
--------------------------------------
UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA / 07.312.223/0001-33
25351.296350/2014-66 / 2074139
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0270174214
--------------------------------------
KILT DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS LTDA / 27.807.811/0001-55
25351.485588/2017-67 / 2095873
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0270414215
--------------------------------------
CAMILO PEDRO SANCHEZ SANCHEZ ME / 67.340.125/0001-31
25351.907641/2021-71 / 4029647
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0349789215
25351.907641/2021-71 / 4029647
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0349653216
--------------------------------------
UNIHEALTH LOGÍSTICA LTDA / 07.312.223/0001-33
25351.296341/2014-73 / 3058901
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0270237216
--------------------------------------
DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 06.316.353/0001-81
25351.183134/2007-82 / 8041561
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0270383212
--------------------------------------
PDHB INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. / 22.020.871/0001-00
25351.638138/2017-83 / 2098011
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0270403213
--------------------------------------
FENIX - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERTILIZANTES LTDA-ME / 10.363.747/0001-68
25351.733318/2011-89 / 3049928
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0255515219
--------------------------------------
CERESUL ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 79.032.884/0001-16
25351.787603/2018-90 / 4005521
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0270415211
--------------------------------------
SNOP CORRELATOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 34.686.134/0001-20
25351.673868/2019-92 / 8192322
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0255642211
--------------------------------------
LEBAC MEDICAL INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA / 37.427.038/0001-55
25351.751423/2020-94 / 8215052
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4609077205
--------------------------------------
MOTOMED COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTO HOSPITALAR LTDA / 37.122.481/0001-18
25351.680288/2020-95 / 1247896
7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0255494211
--------------------------------------
safe life distribuidora de produtos para saude ltda / 34.192.854/0001-39
25351.058556/2020-98 / 8195775
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 027035721
RESOLUÇÃO RE Nº 450, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BECKER E ROEHRIG LTDA / 04.099.508/0001-40
25351.907556/2021-11 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0255601212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
KYOTECH COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 19.918.979/0001-00
25351.726289/2019-50 / 8193896
861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4337369201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.19389-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.
RESOLUÇÃO RE Nº 451, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
GONÇALVES LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA / 07.125.951/0001-36
25351.907594/2021-65 / 1249640
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0255645210
--------------------------------------
GADIEL SOLUCOES E SERVICOS EIRELI / 31.541.096/0001-29
25351.907507/2021-70 / 1249619
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0255542216
--------------------------------------
PROMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.608.030/0001-22
25351.907567/2021-92 / 1249636
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0255613211
RESOLUÇÃO RE Nº 452, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
KELLEN DA SILVA SANTOS / 27.019.055/0001-08
25351.063967/2020-03 / 7781508
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3867040202
--------------------------------------
NORTE FARMA LTDA / 37.036.618/0001-11
25351.945621/2021-06 / 7781374
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335429216
--------------------------------------
NADJAELSON J A DE MELO FARMACIA / 12.970.751/0001-10
25351.938500/2021-08 / 7781448
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320869219
--------------------------------------
ERNEZILIO GONCALVES DOS SANTOS JUNIOR EIRELI / 37.060.707/0001-01
25351.945628/2021-10 / 7781496
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335450214
--------------------------------------
CENTRAL MARYS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.961.839/0001-21
25351.938497/2021-14 / 7781434
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320863210
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0383-67
25351.944164/2021-24 / 7781465
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332828217
--------------------------------------
COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0085-86
25351.938495/2021-25 / 7781417
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320857215
--------------------------------------
ANA PAULA FONSECA V DA SILVA / 39.383.052/0001-20
25351.466810/2020-28 / 7781511
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4465754204
--------------------------------------
MADRID PHARMA COMERCIO DE FARMACIA E COSMETICOS LTDA / 37.727.790/0001-11
25351.945617/2021-30 / 7781357
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335417212
--------------------------------------
MICHELE J BATISTA / 37.319.097/0001-00
25351.938493/2021-36 / 7781391
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320851216
--------------------------------------
DROGARIA MAXI JARDIM VITORIA LTDA / 35.675.902/0001-02
25351.459529/2020-39 / 7781330
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0035158210
--------------------------------------
FARMÁCIA E DROGARIA NISSEI S.A / 79.430.682/0377-19
25351.943962/2021-39 / 7781451
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0332438219
--------------------------------------
GS FARMA COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 25.404.162/0021-60
25351.945620/2021-53 / 7781361
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335426211
--------------------------------------
CARLA PATRICIA MARQUES DE SOUSA / 37.794.162/0001-59
25351.540374/2020-66 / 7781326
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4628455209
--------------------------------------
DROGARIA MEGAFARMA RIACHO FUNDO II LTDA / 33.644.458/0001-32
25351.938496/2021-70 / 7781421
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320860215
--------------------------------------
JANAINA LIMA DA COSTA PIMENTA / 36.067.095/0001-08
25351.944574/2021-75 / 7781403
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0333285213
--------------------------------------
S O DE SOUSA ALEXANDRE / 35.107.195/0001-58
25351.945627/2021-75 / 7781479
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335447214
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0044-83
25351.945616/2021-95 / 7781343
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335414218
--------------------------------------
DROGARIA ALVARENGA SHEKNAH / 39.657.852/0001-91
25351.945623/2021-97 / 7781388
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335435211
RESOLUÇÃO RE Nº 453, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Conceder Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
BOTICA MANIPULACAO RIO PRETO LTDA / 00.003.783/0001-67 25351.221973/2002-00 / 0181663 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0347522211
--------------------------------------
J M DA SILVA E CIA LTDA / 00.467.942/0001-84 25351.658153/2014-03 / 7323805 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351893211
--------------------------------------
P &P COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.423.311/0001-07 25351.732809/2020-05 / 7775824 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0366983211
--------------------------------------
WJ CORREA MEDEIROS DROGARIA LTDA / 32.026.670/0001-73 25351.590209/2019-11 / 7686053 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0366970210
--------------------------------------
DROGARIA CAMPEA POPULAR ITAQUERA LTDA / 27.462.434/0001-60 25351.394008/2018-12 / 7597226 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0366981215
--------------------------------------
DROGARIA DO SACRAMENTO LTDA / 10.272.456/0001-64 25351.099697/2014-12 / 7119198 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351899210
--------------------------------------
ERLANE ALVES MACEDO &CIA LTDA / 08.928.017/0001-15 25351.219438/2014-14 / 7203776 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351901215
--------------------------------------
J &ADRIANA COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 07.092.356/0001-41 25351.524474/2013-16 / 0996739 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351905218
--------------------------------------
DROGARIAS BEM BRASIL LTDA - ME / 18.360.599/0008-06 25351.015041/2016-17 / 7452135 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4521006203
--------------------------------------
DROGANEW GRAMA LTDA - ME / 14.833.798/0001-67 25761.195300/2013-18 / 0913714 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0351919218
--------------------------------------
FARMACIA MERCURI LTDA / 43.934.645/0001-04 25351.201205/2002-21 / 0102637 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351903211
--------------------------------------
A P DA SILVA LTDA / 35.837.579/0001-26 25351.006432/2020-27 / 7701018 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0366972216
--------------------------------------
s.j.f.m farmacia ltda me / 12.295.273/0001-90 25351.308931/2013-27 / 0997549 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0351917211
--------------------------------------
SALOMAO FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 38.180.309/0001-83 25351.643925/2020-42 / 7773257 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0351911212
--------------------------------------
I. B. SCARPATT EIRELI / 40.045.218/0001-87 25351.815634/2021-43 / 7777549 7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0351913219
--------------------------------------
BOTHANICA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 06.992.551/0001-65 25351.638875/2013-52 / 7019904 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0366977217
--------------------------------------
DROGA DIAS LTDA / 02.552.198/0001-41 25351.498851/2013-54 / 0988491 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0366974212
--------------------------------------
INOVARE FARMACIA DE ARAPONGAS LTDA / 39.398.396/0001-02 25351.708739/2020-66 / 7775153 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0366985218
--------------------------------------
ADRIANO RODRIGUES DA SILVA FARMACIAS / 34.893.281/0001-70 25351.591281/2019-66 / 7686084 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0351915215
--------------------------------------
DROGARIA JARDIM DO REPOUSO LTDA / 12.006.406/0001-60 25351.650591/2017-68 / 7555523 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351897213
--------------------------------------
LUSOFARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 27.743.431/0001-02 25351.073614/2019-70 / 7635727 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351889212
--------------------------------------
WH PIRANGA DROGARIA LTDA / 19.096.202/0001-07 25351.132964/2014-71 / 7126370 7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0350198211
--------------------------------------
LEMOS E MARTINS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.731.579/0001-23 25351.128324/2019-71 / 7640146 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351895217
--------------------------------------
FARMACIA DROGA LIDER LTDA / 07.382.489/0001-52 25351.640380/2014-74 / 7317799 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351887216
--------------------------------------
DROGARIA PEREIRA &JORDÃO LTDA ME / 01.084.743/0001-50 25351.019193/2003-74 / 0306270 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0351891214
--------------------------------------
THAIANE S S LEAL LTDA / 08.423.281/0001-05 25351.382288/2014-84 / 7223214 7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0366968218
--------------------------------------
Drogaria Diamante Ltda / 54.857.610/0001-35 25351.708781/2020-87 / 7775292 7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0351907214
RESOLUÇÃO RE Nº 454, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
F M PEREIRA LOPES / 35.368.366/0001-00
25351.333365/2020-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3776083201
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
Pedro Bandeira Lima &Filhos Ltda / 01.838.837/0004-10
25351.938499/2021-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320866214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
QUARESMA &CRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 05.378.990/0001-10
25351.945619/2021-29 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335423217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011
--------------------------------------
GINO &FERREIRA LTDA / 39.640.764/0001-87
25351.945624/2021-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335438215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
DROGANEMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.817.973/0001-53
25351.945622/2021-42 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335432216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
renata drulis eireli / 72.727.456/0005-92
25351.945629/2021-64 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335453219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
dROGARIA E PERFUMARIA MVFARMA / 39.281.991/0001-63
25351.938494/2021-81 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320854211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
FARMACIAS PRECO POPULAR - EIRELI / 14.853.675/0014-02
25351.945618/2021-84 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335420212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
L C A N FARMACIA EIRELI / 38.008.073/0001-00
25351.945625/2021-86 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0335441215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
--------------------------------------
W. P. RUIZ DROGARIA / 33.220.026/0001-02
25351.938492/2021-91 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0320848216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 455, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento para os estabelecimentos de Farmácias e Drogarias, em conformidade com o anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RM Comércio de medicamentos e perfumaria LTDA - ME / 15.726.562/0001-94
25351.558588/2012-89 / 0875977
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0347146212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
25351.558588/2012-89 / 0875977
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0347199213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 456, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para a Empresa de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constante do anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
FARMACIA NOVA LONDRINA LTDA / 07.847.138/0001-70
25351.945739/2021-26 / 1249622
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0335778213
(DOU de 02.02.2021 - págs. 87 a 91 - Seção 1)